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Sociedade pode opinar sobre nova proposta de processo de formação de condutores


Estão abertas duas consultas públicas do Ministério da Infraestrutura relacionadas ao processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos no país. Foram disponibilizadas no portal Participa +Brasil para apreciação popular, minutas de normativas federais que deverão substituir a Resolução Contran nº 789/2020, atualmente em vigor, que estabelece e detalha requisitos, etapas e procedimentos obrigatórios do processo de habilitação, sendo:

a) a primeira, a nova Resolução que regulamenta o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Entre as novidades propostas, está a possibilidade de que a formação teórica do processo de primeira habilitação possa ser iniciada como atividade extracurricular no ensino médio [https://www.gov.br/participamaisbrasil/novo-processo-de-formacao-de-condutores-de-veiculos-automotores-e-eletricos];

b) a segunda, a proposta de Manual Brasileiro de Formação do Condutor (MBFC)[https://www.gov.br/participamaisbrasil/manual-de-condutores-de-veiculos-automotores-eletricos].

Para opinar, basta acessar o Participa + Brasil com login da conta no Gov.br e complementar o cadastro. Interessados têm até o dia 08 de setembro para enviar suas sugestões pelo portal do Governo Federal.

A ação tem por base o cumprimento da Agenda Regulatória 2021-2022 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que determina a submissão de minutas de portarias e resoluções da Senatran e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) à apreciação da sociedade.


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