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- 31 de jul. de 2019
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Som alto pode gerar multas, pontos na CNH e recolhimento de veículo

@Diário da Manhã/ Por:Vinicius Coimbra

Ocorrências de pertubação do sossego público foram registradas pela Brigada Militar em Passo Fundo nos últimos dias. Em todas, o mesmo motivo: veículos que trafegavam em via pública com o som com o volume excessivo. Os casos foram registrados em diversos pontos do município: na General Osório e Independência, no Centro, bairro Bom Jesus e Cruzeiro.

As ocorrências foram atendidas por policiais do 3º Batalhão de Polícia de Choque (3º BPChoque) de Passo Fundo. Os motoristas flagrados com um som que perturbe o sossego podem ser atuados de diversas formas.

Ruberson Stieven, secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública da Prefeitura de Passo Fundo, afirma que órgãos de segurança pública e de fiscalização atuam em conjunto no combate a esse tipo de perturbação.

Isso acontece com a BM, por meio de diversas guarnições e batalhões, e secretaria de Segurança Pública, através da Guarda Municipal de Trânsito (GMT).

Ele explica que ações têm sido feitas para combater a perturbação do sossego no município. “Fizemos operações noturnas para coibir isso porque estávamos com um problema crônico na região central e diminuiu muito. Depois das operações, o pessoal sumiu do Centro”, disse o secretário adjunto.

Ele explica que fatos como esses acontecem em Passo Fundo mesmo com atuação do poder público. “Não vai acabar, mas temos notado que tem diminuído muito. Tem sempre quem se arrisque, mas estão sujeitos a cair na fiscalização e ter seu som, seu carro apreendido e ter de se explicar à Justiça”, disse.

Ruberson Stieven explica que o carro flagrado pode ter o som automotivo apreendido ou mesmo o veículo recolhido, caso não seja possível retirar o aparelho no momento.

Mudança na fiscalização

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) especifica que usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é uma infração grave, tem multa prevista no valor de R$ 195,23 e gera 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo é retido para a regularização.

A resolução nº 204/06 estabelecia um procedimento específico para medir a intensidade sonora em locais públicos. Na norma, estão especificados o aparelho a ser utilizado, a distância a ser tomada no momento da medição, a altura em relação ao chão ao medir, a margem a ser extraída do resultado por conta de ruídos de fundo, além das diretrizes para preenchimento do auto de infração.

Contava também com uma tabela que estabelecia os limites aceitos nas medições em função da distância do aparelho em relação ao equipamento de som. Isso, entretanto, foi mudado com outra resolução do Contran, a nº 624/16, que passou a vigorar no ano passado. “Basta o agente público, o policial militar, relatar no documento que o som estava audível pela parte externa do veículo”, explica Volnei Ceolin, comandante do 3º Regimento de Polícia Montagem (3º RPMon).

Ou seja, a nova resolução exime o agente de medir a intensidade do som para multar o responsável pelo veículo.

Além disso, o decreto-lei 3688/41, conhecido por Lei das Contravenções Penais, prevê a infração penal de perturbação de sossego, o que inclui o som automotivo e pelo qual foram autuados alguns dos condutores no últimos dias em Passo Fundo.

Respeito ao próximo

Ceolin destaca que o respeito ao próximo pode evitar multas, retenção de veículo ou mesmo apreensão do equipamento de som. Ele destaca também que o direito do condutor ouvir som com volume alto não respeita o direito de uma pessoa a não ser perturbada. “Sempre que você usa da sua prerrogativa como condutor para incomodar o direito alheio, está incorrendo uma infração e também na falta de bom senso por parte da coletividade, das pessoas. É importante que as pessoas tenham o bom senso acima de tudo para não incomodar os vizinhos. É fundamental o respeito à privacidade alheia”, disse.