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Tribunal Superior Eleitoral julga nesta quinta-feira a ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que pode torná-lo inelegível.

Bolsonaro pode ser impedido de participar de eleições até o ano de 2030 e não poderá disputar as próximas eleições. O julgamento pode se estender por mais de um dia. O TSE também reservou as sessões dos dias 27 e 29 para analisar o caso.

A ação contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto foi apresentada pelo PDT. O partido questiona a conduta do então presidente em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.

O encontro contou com dezenas de embaixadores e equipes diplomáticas. Na oportunidade, Bolsonaro apresentou acusações contra a urna eletrônica.

Na ação, o ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

De forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema de votação.

O PDT alega que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e econômico ao promover o encontro e atacar o processo eleitoral brasileiro com boatos, já desmentidos pela Justiça Eleitoral, sem apresentar provas do que dizia.

De acordo com o documento, o ex-presidente disse também que o sistema brasileiro de votação é “inauditável”, que a apuração seria realizada por empresa terceirizada e não poderia ser acompanhada e que o TSE teria admitido que, em 2018, “invasores puderam […] trocar votos entre candidatos”.

Essas suspeitas, todas desmentidas pelo tribunal, foram mencionadas reiteradas vezes pelo então candidato e aliados ao longo do processo eleitoral.

O vídeo do encontro com embaixadores foi entregue pelo próprio PDT ao ingressar com ação. Além disso, foi deferido pedido do partido para inclusão da minuta golpista encontrada pela Polícia Federal, durante busca e apreensão no início deste ano, na casa de Anderson Torres, que foi ministro da Justiça sob Bolsonaro.

O documento propunha um decreto para instaurar estado de defesa na sede do TSE para rever o resultado do pleito. A defesa de Bolsonaro contestou a inclusão. Também foram incluídos documentos do processo administrativo instaurado pelo TSE em 2021 para investigar ataques à lisura do sistema eleitoral.

Uma das linhas da defesa de Bolsonaro foi sustentar que as falas do evento foram feitas enquanto chefe de Estado e como ato de governo, tendo o objetivo de “dissipar dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral”.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entende que Bolsonaro deve se tornar inelegível, em razão de ter praticado abuso de poder político e de ter feito uso indevido de meio de comunicação. Isso porque a reunião com embaixadores foi transmitida e divulgada pela estrutura estatal.

Os advogados de Bolsonaro alegaram que ele apenas manteve um “diálogo aberto”, no qual “expôs, às claras, sem rodeios, em linguagem simples, fácil e acessível, em rede pública, quais seriam suas dúvidas e os pontos que – ao seu sentir – teriam potencial de comprometer a lisura do processo eleitoral”.


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