Vereadores aprovam quatro projetos de lei em sessão ordinária

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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou na última terça-feira (13), a primeira sessão ordinária do mês de outubro. Em virtude do período eleitoral, a sessão não foi transmitida pela TV Câmara.


Durante a sessão ordinária foram aprovados quatro projetos de lei, sendo dois projetos de lei do Executivo, um projeto de lei complementar do Executivo e um projeto de lei do Legislativo. Confira o resumo deles:


- Projeto de lei do Executivo nº 068/20, retifica a denominação e a descrição da via pública código 626 e as descrições das vias 125, 682 e 683, da Lei Municipal nº 5.253/2020. 

- Projeto de lei do Executivo nº 074/20, altera o art. 58 da Lei Municipal nº 5.124 de 30 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 (LDO 2020). 

- Projeto de lei do complementar do Executivo nº 012/20, altera o § 9º do artigo 13 da Lei Complementar nº 033, de 29 de setembro de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências.

- Projeto de lei do Legislativo nº 012/20, concede o Título de Cidadão Benemérito de Não-Me-Toque ao Sr.  Oswaldo Erni Kirinus.


Confira também os projetos encaminhados às Comissões Permanentes:


- Projeto de lei do Executivo nº 072/20, autoriza o Executivo Municipal a incluir ação no PPA 2018/2021, nas LDOs de 2020 e 2021 e na LOA 2020 e abrir Crédito Especial para o exercício de 2020, no valor de R$ 300.000,00.

- Projeto de lei do Executivo nº 073/20, inclui ação na Lei Municipal nº 5.259 de 29 de setembro de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021.  

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 26 de outubro de 2020, com início às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl da Câmara de Vereadores.  



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