Vereadores de Não-Me-Toque aprovam inúmeros projetos em sessão extraordinária

Acompanhe o resumo das matérias aprovadas na Sessão Extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira, dia 13 de fevereiro.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023. Altera o art. 104 da Lei Complementar nº 196 de 26 de setembro de 2017 - Código Tributário Municipal.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0019/2023 (URGÊNCIA). Altera o inciso VI e os §§ 1º, 3º e 4º do art. 11 da Lei Municipal nº 4.961 de 24 de julho de 2018, que institui o Auxílio Transporte Estudantil Intermunicipal no Município de Não-Me-Toque.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0020/2023. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, no valor de R$ 6.000,00.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0021/2023. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, no valor de R$ 9.400,00.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0022/2023. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, no valor de R$ 3.300,00.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0023/2023 (URGÊNCIA). Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, no valor de R$ 260.000,00 e autoriza contratar Monitores de Escola por necessidade temporária de excepcional interesse público.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0024/2023 (URGÊNCIA). Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, no valor de R$ 80.000,00.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0025/2023 (URGÊNCIA). Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, no valor de R$ 600.000,00.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0026/2023 (URGÊNCIA). Autoriza contratar Monitores de Escola por necessidade temporária de excepcional interesse público.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0027/2023 (URGÊNCIA). Autoriza o Poder Executivo a executar obras de microdrenagem, pavimentação asfáltica em CBUQ e sinalização viária nas ruas Otaviano Martins da Silva, Arlindo Schwaab, Itaqui, Edmundo Wentz, Bento Gonçalves, Antídio Stürmer, AABB, Goiás e Nathaniel Teixeira Dornelles.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0028/2023 (URGÊNCIA). Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, no valor de R$ 36.000,00 e autoriza a conceder ajuda de curso mensal aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) e que exerçam atividades no Município de Não-Me-Toque (RS).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0029/2023 (URGÊNCIA). Autoriza contratar Monitores de Escola por necessidade temporária de excepcional interesse público.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0030/2023 (URGÊNCIA). Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar médico pediatra por necessidade temporária de excepcional interesse público.