9 de dez. de 20222 min de leitura

Vereadores de POA querem assumir mandato de deputado sem renunciar ao cargo na Câmara Municipal

Uma emenda protocolada pela vereadora Cláudia Araújo (PSD) está causando polêmica na Câmara Municipal de Porto Alegre. O texto apresentado na quarta-feira (7) propõe que os vereadores da Capital que ficaram na suplência de deputado federal ou estadual possam assumir uma cadeira na Câmara ou na Assembleia sem precisar renunciar ao mandato no município. Bastaria que se licenciassem. Hoje isso não é possível.

— Isso é contra a Constituição. Pelo que sei, não cabe à Câmara legislar sobre isso — critica o vereador Roberto Robaina (PSOL), da oposição.

De forma prática, a emenda pode beneficiar o vereador Jessé Sangalli (Cidadania), que ficou na primeira suplência de deputado estadual pela federação PSDB-Cidadania. Ele, inclusive, é um dos 13 signatários da emenda (veja a lista completa ao final do texto).

Se, por exemplo, um dos cinco deputados estaduais eleitos pelo PSDB for chamado pelo governador eleito Eduardo Leite a partir de 2023 para compor o secretariado, Jessé poderia assumir a cadeira vaga na Assembleia sem abrir mão do mandato na Câmara Municipal.

O problema, alegam os vereadores, é que hoje, se o deputado titular da vaga deixar o governo estadual e retomar o assento na Assembleia, o que costuma ocorrer com frequência, o suplente que renunciou ao cargo de vereador ficaria sem nenhum mandato.

— Não tem nada a ver com o vereador Jessé. Tem a ver com todo e qualquer vereador. Já teve vereadores que passaram por isso e precisaram renunciar para poder assumir (como deputado). É injusto com quem foi eleito pelo povo renunciar ao mandato para ser suplente em outro local. Sei que tem vereadores que não concordam, que dizem que isso é inconstitucional, mas acho que é uma disputa sadia, que vamos contrapor. Democracia é isso — afirma a vereadora Cláudia Araújo.

Texto original

Originalmente, a emenda da vereadora foi anexada a um projeto de resolução protocolado em 16 de setembro pela Mesa Diretora da Câmara — e que tratava de outro assunto.

O texto principal da proposta permite aos vereadores licenciados optar por receber o salário de parlamentar ou a remuneração correspondente ao cargo.

Por exemplo: hoje, se um vereador se licencia para assumir uma secretaria municipal ou do Estado, ele recebe obrigatoriamente o salário de secretário, que normalmente é menor do que a remuneração de parlamentar.

A proposta da Mesa Diretora da Câmara permite ao vereador escolher o vencimento mais alto. As remunerações não poderão ser cumulativas. O salário atual de um vereador da Capital é de R$ 16.729,24 (brutos). Já um secretário municipal recebe em torno de R$ 14,2 mil (brutos).

O projeto é uma das propostas prioritárias da Câmara Municipal e deve ser apreciada até o final do ano.

Quais vereadores assinaram a emenda: