Vereadores se reúnem nesta quinta-feira (06) para votação de projetos em sessão extraordinária

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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realiza nesta quinta-feira (06), às 9h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl, a primeira sessão do ano de 2022.


A sessão extraordinária foi convocada pela Presidente em exercício, Vanise Fritzen da Silva.


Confira os projetos em pauta:


Projeto de lei do Executivo nº01/2022. Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação em parcela única aos Servidores Públicos Municipais e estagiários.

Projeto de lei do Executivo nº02/2022. Autoriza contratar Monitores de Escola por necessidade temporária de excepcional interesse público.


Projeto de lei do Executivo nº03/2022. Autoriza prorrogar contrato temporário de trabalho de enfermeiro por necessidade temporária de excepcional interesse público, autorizado pela Lei Municipal nº 5.303.


Projeto de lei do Executivo nº04/2022. Altera a Lei Municipal Nº 4.961 que institui o Auxílio Transporte Estudantil Intermunicipal no Município de Não-Me-Toque.


Projeto de lei do Executivo nº05/2022. Autoriza contratar médicos por necessidade temporária de excepcional interesse público.


Projeto de lei do Executivo nº06/2022. Autoriza prorrogar contrato temporário de trabalho de Assistente Social por necessidade temporária de excepcional interesse público, autorizado pela Lei Municipal nº 5.303.


Projeto de lei do Executivo nº07/2022. Autoriza o Executivo Municipal a incluir ações no PPA 2022/2025 e na LDO 2022, e a abrir crédito especial na LOA para o exercício de 2022, nos valores de R$ 420.500,00 e R$ 77.300,00.


Projeto de lei do Executivo nº08/2022. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022, no valor de R$ 10.000,00.


Projeto de lei do Executivo nº09/2022. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.423, de 30 de abril de 2002, que estabelece o valor da menor remuneração paga aos Servidores Públicos Municipais.


Projeto de lei do Executivo nº10/2022. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022, no valor de R$ 2.000,00.

Projeto de lei do Executivo nº11/2022. Autoriza contratar Técnico em Enfermagem por necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de lei complementar nº01/2022. Altera a Lei Complementar Nº 140,de 27 de maio de 2014 e que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Não-Me-Toque, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº02/2022. Altera a Lei Complementar Nº 071, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobreo Plano de Classificação de Cargos e Funções Gratificadas do Poder Executivo do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências.


Projeto de lei complementar nº03/2022. Cria o cargo de Coordenador do Centro de Alunos da Escola Cívica Municipal de Ensino Fundamental Professor Iraldo Ângelo Borghetti.