Ao todo, nove empresas foram autorizadas a apresentar projetos para a implantação e operação dos serviços lotéricos no Rio Grande do Sul. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Parcerias e Concessões, publicou o resultado do PMI (procedimento de manifestação de interesse) para dar início à criação de uma loteria estadual. O documento foi divulgado nesta terça-feira (15), no Diário Oficial do Estado. As empresas autorizadas têm o prazo de 120 dias para apresentação dos estudos. Em seguida, os documentos serão analisados pela equipe técnica. Antes da publicação final da concessão, prevista para o primeiro semestre de 2024, a Separ irá realizar consulta e audiência públicas.

A semeadura é uma das etapas mais importantes dentro do processo produtivo. Para que seja bem-feita, é indispensável a correta manutenção e regulagem da semeadora. De 7 a 11 de agosto, a Cotrijal promoveu curso sobre o assunto em diversas unidades, atendendo cerca de 200 produtores. O consultor Marcos Haerter abordou aspectos básicos da manutenção e regulagem e esclareceu dúvidas dos produtores, apontando detalhes que podem fazer a diferença. A manutenção, segundo ele, deve ser feita cerca de um mês antes da semeadura. Na máquina mecânica, é fundamental revisar, principalmente, discos e anéis. Na pneumática, estar atento ao vácuo. No momento da semeadura, o produtor deve parar com frequência para verificar se o processo está ocorrendo de forma adequada. “A semeadura desuniforme resulta em emergência desuniforme e perdas de produtividade. No milho, numa semeadora com 10 linhas, se uma apresentar problemas, podemos ter 10% de perdas”, exemplificou. O associado Heitor José Palharini, de Não-Me-Toque, aprovou a realização do curso. “O consultor falou de diversos detalhes que, juntos, podem fazer grande diferença para que a gente consiga implantar de forma adequada a cultura. Foi muito válido”, agradeceu. O curso teve quatro horas de duração em cada unidade, incluindo parte teórica e prática. A realização teve a parceria da Agroceres e da Bayer. Fonte: Assessoria de Imprensa e Marketing da Cotrijal

A atriz Larissa Manoela, 22 anos, levantou um debate no Brasil inteiro ao conceder entrevista ao Fantástico, no domingo (13), para falar das polêmicas envolvendo o rompimento com os pais, Silvana Taques e Gilberto Elias, que gerenciavam sua carreira. Após a grande repercussão do caso, quatro projetos de lei foram propostos na Câmara dos Deputados com o objetivo de alterar a legislação para ampliar a proteção ao patrimônio de artistas infantis. A informação foi publicada pelo jornal O Globo nesta terça-feira (15). A artista, que trabalha desde os quatro anos, alega que, mesmo após completar a maioridade, os pais mantinham controle rigoroso sobre o dinheiro conquistado com seu trabalho. Ela também decidiu abrir mão de um patrimônio avaliado em R$ 18 milhões. Cinco deputados fizeram propostas para mudar a lei visando a proteção de artistas mirins de eventual exploração, má administração ou abuso por parte dos tutores. Um dos projetos, assinado pelos deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA), apelidado de "Larissa Manoela", tem o objetivo de alterar dois artigos do Código Civil que tratam sobre o exercício do poder familiar. A proposta é que a participação societária de jovens em suas empresas seja precedida por manifestação do Ministério Público e contenha cláusula para que os contratos sejam suspensos quando os artistas completem 18 anos. Na entrevista, Larissa Manoela revelou que detinha apenas 2% da sociedade de uma das empresas associadas ao seu nome. A consulta ao MP também foi apresentada como proposta por Marcelo Queiroz (PP-RJ). Para ele, a contratação de menores de 16 anos deveria ser condicionada à autorização do órgão. Nesse caso, o MP também nomearia os responsáveis por prestar contas dos trabalhos artísticos do jovem. A "Lei Larissa Manoela", como o parlamentar chama", tem o objetivo de "garantir uma gestão responsável e transparente do patrimônio de menores envolvidos em carreiras artísticas, visando proteger seus interesses e bem-estar". Já Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou um projeto que busca limitar a movimentação de dinheiro proveniente do trabalho de menores a 30% do montante obtido. O restante só poderia ser administrado pelo jovem, uma vez que completasse 18 anos. Por fim, Sylvie Alves (União-GO) propõe penalidades para casos de alienação. O texto da depurada institui o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente e sugere pena de seis meses a dois anos de prisão e multa. POR GZH

#PortalEstaEmTudo Os motoristas gaúchos usufruíram de R$ 242 milhões em descontos concedidos pelos benefícios de Bom Motorista e Bom Cidadão no ciclo do IPVA 2023, volume de reduções 15% maior do que o montante concedido no ano passado (R$ 210 milhões). O número consta em balanço divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), no qual são considerados os pagamentos efetuados até o final de julho. O benefício de Bom Cidadão, desconto usufruído por proprietários de veículos inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que incluem CPF no cupom de compra, apresentou a maior variação no período. Nessa modalidade, o Estado concedeu R$ 41 milhões em deduções no IPVA 2023, um aumento de 85% em relação ao ano passado. A estimativa da Sefaz é de que aproximadamente 856 mil veículos tenham obtido alguma vantagem com o benefício condicionado à cidadania fiscal, ante 566 mil no ciclo anterior. O crescimento dos descontos concedidos pelo Bom Motorista está relacionado com o aumento do engajamento registrado no NFG. No período contabilizado para deduções no IPVA 2023, foram 264 milhões de notas fiscais com CPF emitidas por inscritos no programa, o que representa um aumento de 87% em relação ao ano passado (141 milhões). Apesar do crescimento expressivo no volume de cupons de compra emitidos com CPF, os descontos no IPVA poderiam ter sido ainda maiores. De acordo com a Receita, no mesmo período, 273 milhões de notas fiscais com CPF foram emitidas por pessoas não inscritas no NFG e, portanto, ficaram de fora do cálculo do benefício. Para o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a elevação na quantidade de contribuintes beneficiados pelo Bom Cidadão reflete o crescimento do engajamento social do NFG, que registrou a marca de 3 milhões de inscritos em março deste ano. “O NFG difunde a cultura da cidadania fiscal em grande escala entre os gaúchos. Iniciativas como o Receita da Sorte, que distribui prêmios diários aos consumidores, e o Receita Certa, cashback trimestral destinado a todos os inscritos, alavancaram ainda mais o interesse no programa. O resultado dessa simbiose é o fortalecimento da justiça tributária e o combate à sonegação fiscal”, avalia. Para o próximo ciclo do IPVA 2024, o desconto de Bom Cidadão computará as notas fiscais com CPF do proprietário do veículo emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023. Por meio do Bom Motorista, desconto voltado para condutores sem multas registradas nos últimos anos, a redução do imposto atingiu o valor de R$ 201 milhões – uma elevação de 7,2% na comparação com o ano passado. A Receita Estadual estima que mais de 1,5 milhão de veículos se enquadraram nos critérios do benefício, volume semelhante ao registrado no ano passado. Descontos concedidos no IPVA 2023 Bom Motorista 5% – sem multas de 1º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022 10% – sem multas de 1º de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2021 15% – sem multas de 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2022. Bom Cidadão 1% – 51 a 99 notas fiscais emitidas com CPF 3% – 100 a 149 notas fiscais emitidas com CPF 5% – 150 ou mais notas fiscais emitidas com CPF Texto: Ascom Sefaz Edição: Secom

#PortalEstaEmTudo A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) elaborou uma série de proposições para revisar a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), criada em junho de 2006, com o objetivo de garantir à população brasileira acesso seguro a esse tipo de planta e promover o uso sustentável da biodiversidade e o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional. Entre as 18 ações propostas para ampliar a área de atuação da PNPMF figuram a criação de mecanismos para contemplar as farmácias vivas (que produzem fitoterápicos) nas diretrizes do programa; a articulação intersetorial entre ministérios, setores públicos e privados; a organização nacional da informação de base científica, genética e molecular por meio de plataformas e base de dados, democratizando seu acesso; e o fortalecimento da participação das comunidades indígenas, quilombolas, representantes de terreiro, agricultura familiar tradicional, raizeiras, ervaneiros, curandeiras e mateiros na composição no Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. O coordenador do Centro de Inovação em Biodiversidade e Saúde de Farmanguinhos/Fiocruz, Glauco de Kruse Villas Bôas, também cita a atualização do arcabouço regulatório e o fortalecimento dos laboratórios nacionais como propostas de incremento para a PNPMF. “Se o Brasil não produz em escala, você não tem o acesso a esses medicamentos no SUS”. O documento surgiu a partir do Webinário Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, evento organizado pelas Redes de Inovação em Medicamentos da Biodiversidade e pelo Centro de Inovação em Biodiversidade e Saúde de Farmanguinhos/Fiocruz. Na carta final do evento, entidades científicas pediram a reestruturação do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos da PNPMF, com representantes de órgãos de governo e da sociedade civil para realizar seu trabalho à luz dos conceitos da bioeconomia e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Segundo Villas Bôas, o comitê está em fase de reestruturação. No último dia 8, o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, reuniu-se com o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, para apresentar a proposta de reformulação da atual PNPMF. A Agência Brasil entrou em contato com o ministério para solicitar informações sobre as perspectivas de implementação das mudanças propostas no âmbito da pasta, mas não recebeu resposta até o fechamento da reportagem. Edição: Juliana Andrade - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo A Cresol, instituição financeira cooperativa, cresceu 44% em volume financeiro em 2022, superando a média de crescimento do Sistema Financeiro Nacional (SNF), que foi de 14%, segundo o relatório divulgado recentemente pelo Banco Central (BC). O estudo apontou que a carteira de crédito das cooperativas teve um aumento de 22,4% em 2022, alcançando a marca de R$ 383 bilhões. Nesse contexto, a Cresol se destaca como uma das cooperativas que contribuem para o crescimento acima da média do Sistema Financeiro Nacional. Em 2022, com R$ 24,59 bilhões em ativos totais, R$ 2,88 bilhões de patrimônio de referência, R$ 11,33 bilhões em depósitos e totalizando R$ 423,19 milhões em resultado financeiro, a cooperativa apresenta um desempenho sólido e consistente, com evolução do quadro de cooperados e do resultado financeiro nos últimos anos. A carteira de crédito da Cresol registrou R$ 18,14 bilhões, com destaque para os segmentos de Crédito Comercial, que somou R$ 9,31 bilhões, e Crédito Repasse, que atingiu R$ 8,83 bilhões. Esses números refletem o compromisso da Cresol em oferecer soluções financeiras competitivas e acessíveis para seus cooperados. “Atualmente, temos mais de 870 mil cooperados em todo o país que já utilizam as soluções financeiras da Cresol, seja um cartão ou um grande crédito de investimento. Com quase três décadas de história, estamos presentes nas cinco regiões do Brasil, oferecendo produtos para quem busca uma vida mais tranquila e próspera. Também fomentamos projetos de educação financeira para que os nossos parceiros possam tomar as melhores decisões. Acredito que são esses fatores que nos fazem crescer tanto nesse mercado”, explica Cledir Magri, presidente da Cresol Confederação. Os dados do Banco Central revelam também que as cooperativas financeiras estão presentes em 55,3% dos municípios brasileiros com, pelo menos, uma unidade de atendimento. Com uma base de cooperados que engloba pessoas físicas e jurídicas, o número total de associados alcançou 15,6 milhões ao final de 2022, conforme destacou a autoridade monetária. Além disso, o total de ativos do sistema cooperativo atingiu R$ 590 bilhões no ano passado, registrando um crescimento significativo de 28,6% em comparação a 2021. Expansão Seguindo o cenário do sistema cooperativista financeiro, a Cresol continua a expandir sua atuação e busca alcançar novos patamares nos próximos anos. Ainda em 2023, a cooperativa deve inaugurar cerca de 120 unidades de atendimento, o que representa um crescimento de 20% de agências em relação ao ano anterior. “O cooperativismo é uma ferramenta fundamental na inclusão financeira de uma parte significativa da população brasileira, notadamente nas áreas mais remotas, e para as empresas de menor porte, atendendo às necessidades de crédito dos nossos cooperados. Por isso, entendemos que a expansão é importante para estarmos cada vez mais próximos das pessoas e, assim, continuar crescendo de forma segura e sustentável”, destaca Cledir Magri. Sobre a Cresol Com 28 anos de história, mais de 870 mil cooperados e 790 agências de relacionamento em 19 Estados, a Cresol é uma das principais instituições financeiras cooperativas do País. Com foco no atendimento personalizado, a Cresol fornece soluções financeiras para pessoas físicas, empresas e empreendimentos rurais.

#PortalEstaEmTudo Quando crianças e adolescentes trabalham, quem administra o dinheiro recebido? Em que situações eles podem trabalhar, conforme as leis vigentes no Brasil? Quando eles passam a administrar o próprio dinheiro e quanto lhes cabe? A Agência Brasil conversou com especialistas para responder a essas perguntas. Recentemente, o caso da atriz Larissa Manoela, que tinha a fortuna administrada pelos pais, trouxe essas questões à tona. Apesar de ter recebido milhões ao longo da carreira, a atriz tinha acesso apenas a uma pequena parcela do que recebia. O coordenador da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Azambuja (foto), explica que uma das atribuições do poder familiar é administrar o patrimônio dos filhos, mas ressalta que eles não são os donos desse patrimônio. Essa atribuição, segundo Azambuja, deve ser exercida sempre em benefício dos filhos. “A imaturidade própria da idade faz com que o legislador, para a proteção dos filhos, atribua a adultos, pais e responsáveis essa tarefa de administrar o patrimônio. Mas, isso não significa dizer que são donos dos bens dos filhos e, por isso, qualquer ato, inclusive lesivo - que a lei refere a ruína que significa desfalque, ficar em situação de insolvência, em débitos - é proibido e pode gerar suspensão do poder familiar”, diz Azambuja. A determinação está no Código Civil, Lei 10.406/2002, que estabelece: “Se o pai ou a mãe abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha”. De acordo com Azambuja, há “má compreensão”, de que os filhos são propriedades dos pais e responsáveis, o que é “absolutamente equivocado. Hoje, a gente entende essas crianças como sujeitos de direito, titulares de direitos e que, em razão dessa idade incompleta que gera imaturidade por estarem em desenvolvimento, que estão submetidos a esse poder/dever, que só existe para beneficiá-los e nunca em prejuízo deles”. Trabalho no Brasil No Brasil, pela Consolidação das Leis do Trabalho, é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Antes dessa idade, o trabalho infantil artístico exige autorização judicial. O advogado e especialista em Direitos da Infância e Juventude, Ariel de Castro Alves, detalha que, no pedido de autorização de trabalho infantil artístico, a criança ou adolescente, representada pelo pai e mãe ou responsável legal, deve apresentar os documentos pessoais da criança ou adolescente, dos representantes legais, o alvará de funcionamento da empresa que vai contratar a criança ou adolescente, o contrato social da empresa criada pela família para a criança ser contratada, o comprovante de conta poupança em nome da criança ou adolescente, entre outros documentos que comprovam por exemplo, matrícula e frequência escolar da criança. A necessidade de autorização, além de prevista na própria CLT, está na Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reconhecida pelo Brasil, em vigência desde 2002, que condiciona o trabalho artístico de crianças e adolescentes com menos de 16 anos a uma autorização judicial, por meio de alvará. Também consta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a competência da Vara da Infância e Juventude para autorizar a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e em seus ensaios. “A atuação da criança ou adolescente só deveria ocorrer mediante a autorização judicial, por meio de alvará. Mas temos falhas na fiscalização do trabalho artístico infantil, que acaba sendo glamourizado e não sendo tratado como forma também de exploração do trabalho infantil em muitos casos”, diz o advogado, que foi secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Fiscalização Ariel de Castro Alves acrescenta que muitas crianças e adolescentes que trabalham no meio artístico acabam sustentando seus pais e mães e gerando riquezas e bens para a família. “E os pais e mães, em alguns casos, acabam não tendo profissões e se tornam empresários dos filhos. E toda família acaba sendo sustentada e vivendo em função da criança ou adolescente que trabalha”, diz. Alves explica que, pela legislação, após os 16 anos, os adolescentes passam a poder trabalhar, ter contas bancárias e ser responsáveis pelos contratos e, após 18 anos, passam a ser responsáveis autônomos pelos seus atos e contratos, sem necessidade de acompanhamento. De acordo com ele, falta, no entanto, fiscalização por parte das varas da Infância e Juventude, promotorias, Ministério do Trabalho e dos conselhos tutelares com relação ao trabalho infantil artístico. A fiscalização cabe também, segundo o advogado, às empresas contratantes. “As empresas também deveriam verificar essas situações de possíveis cláusulas abusivas nos contratos das crianças ou adolescentes e seus pais e encaminharem os casos para a verificação das promotorias da Infância e Juventude ou defensorias públicas”, diz. Nos casos de litígio entre os pais e responsáveis e as crianças ou adolescentes, as defensorias e promotorias, de acordo com Alves, atuam em nome das crianças ou adolescentes nos processos. Podem ocorrer também situações de mediação de conflitos entre as partes, mediadas por esses órgãos. Edição: Graça Adjuto - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo A distribuição de produtos corretivos é uma alternativa eficiente para preparar o solo para o próximo plantio e garantir mais produtividade. Existem basicamente duas formas de aplicar os corretivos no solo: via distribuição centrífuga e por gravidade. Na distribuição por gravidade, o produto é carregado e transportado por esteiras de borracha, o que evita a segregação das suas partículas, garantindo o mesmo padrão de distribuição em toda a faixa de aplicação, principalmente quando a utilização é dos produtos com granulometria menor, conhecidos como produtos ‘’filler’’. Os produtos que são aplicados nas lavouras possuem uma diversidade de granulometrias, geralmente, variando de 0,5mm até 3,0mm. Dessa forma, a distribuição por gravidade proporciona o mesmo grau de correção da acidez em toda a faixa de aplicação, muito importante para garantir alta produtividades e também para aqueles que utilizam a distribuição à taxa variável, para garantir a dose exata no lugar exato. O período de manejo da acidez do solo geralmente acontece entre-safra. Dessa forma, sofre com uma janela curta de aplicação e condições climáticas desfavoráveis. Para superar esses desafios, a distribuição por gravidade é a melhor opção, pois não sofre a interferência do vento, o que torna possível realizá-la em todos os horários do dia, promovendo uma maior disponibilidade diária da máquina, garantindo eficiência e produtividade. Pensando nisso, a Stara oferece a linha Bruttus, com destaque para o Bruttus 25000 e o Bruttus 12000. Os distribuidores da linha Bruttus garantem excelente uniformidade e precisão na aplicação de corretivos e fertilizantes granulados com a distribuição por gravidade. O Bruttus 25000 possui um reservatório com capacidade de até 25.000 kg ou 15,6 m³, proporcionando uma grande autonomia de trabalho. Ele apresenta articulação de 24° entre as sessões, sendo 12° para cima e 12° para baixo, que permite manter a altura da aplicação de 1,37 m, que combinado aos pneus de alta flutuação com balancim, entregam a melhor copiagem do terreno. Já o Bruttus 12000 tem a capacidade de aplicação de 7,5 m³ ou 12.000 kg. Ele tem altura de aplicação de 1,25 m e também possui pneus de alta flutuação. Para trazer mais economia durante as aplicações, conta com o desligamento de seções que reduz o transpasse e previne o desperdício de insumos. A linha Bruttus possui os únicos distribuidores autotransportáveis do mercado. Além disso, conta com um modo de transporte que os permite chegar a 3,18 m de largura, facilitando a passagem por estradas, pontes estreitas e o carregamento em caminhão, sem a necessidade de desmontar nenhum componente. E para completar, os distribuidores Bruttus também possuem as melhores tecnologias, como o Topper 5500, Telemetria Stara e o Syncro. Com a linha Bruttus você garante excelente precisão na distribuição por gravidade.

#PortalEstaEmTudo A Campanha Eleitoral poderá ser feita por meio de Santinhos contendo o número, nome do candidato, foto e um breve relato da trajetória profissional. Os candidatos também poderão fazer campanha on-line, desde que não cause dano ou perturbe a ordem pública. A participação em debate também está autorizada, desde que garanta igualdade de condições para todos os candidatos. A relação de candidatos e seus números podem ser conferidos no edital ou na arte abaixo. Eleições e locais de votação As eleições para o Conselho Tutelar seguem até as 23h59 do dia 28 de setembro de 2023. A votação ocorre no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Os eleitores aptos a votar podem comparecer aos locais portando Título de Eleitor e um Documento oficial com Foto. A comunidade precisa estar atenta aos locais de votação, pois não são os mesmos das eleições regulares. A apuração dos votos será realizada no auditório da Prefeitura, com previsão de início para as 18h.

A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, condenou por estelionato um morador de Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, que recebeu indevidamente os benefícios previdenciários pertencentes à sua avó falecida. O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o homem alegando que ele fraudou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de janeiro de 2018 a julho de 2020, ao sacar os valores da pensão por morte e da aposentadoria da idosa após a sua morte. Ele utilizou uma procuração pública e um atestado médico falsos para fazer a prova de vida da avó na autarquia. Segundo o MPF, a mãe do acusado, que morreu em 2019, o ajudou na obtenção dos documentos falsos em 2018. O prejuízo aos cofres do INSS ultrapassou R$ 73 mil. Em sua defesa, o réu afirmou não haver provas de que os valores tenham sido recebidos por ele. Sustentou que seu objetivo era somente auxiliar sua mãe, que, de acordo com ele, teria sido a autora do delito. Conforme informações divulgadas na segunda-feira (14) pela Justiça Federal gaúcha, ao analisar o conjunto probatório, a juíza Maria Angélica Carrard Benites concluiu que o homem era o responsável pelos saques dos valores dos dois benefícios da avó, que faleceu em 1995. “Ainda, caso o acusado, ingenuamente, acreditasse que sua mãe fizesse jus àqueles valores, também não foi justificado o motivo da continuidade dos saques após o óbito dela e nem mesmo o motivo para ter deixado de esclarecer ao servidor do INSS, quando foi procurado em 2020, sobre o óbito de ambas, já que, pelo contrário, manteve seu protocolo de desbloqueio dos benefícios e de realização de prova de vida”, afirmou a magistrada. Ela julgou procedente a ação condenando o homem a três anos de reclusão. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A sentença também fixou o valor de R$ 73.772,64 para reparação dos danos causados ao INSS. Cabe recurso da decisão ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (15), que aumentará em R$ 0,41 o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 2,93 por litro. O reajuste entra em vigor nesta quarta (16). Conforme a empresa, considerando-se a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição do produto comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, de R$ 2,14 a cada litro vendido na bomba. Em nota, a Petrobras ressalta que, apesar do aumento, no ano, a variação acumulada do preço de venda de gasolina para as distribuidoras é uma redução de R$ 0,15 por litro. Já para o diesel, a estatal aumentará em R$ 0,78 o preço médio de venda para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 3,80 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do produto comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,34 a cada litro vendido na bomba, diz a companhia. "Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda", ressalta a estatal.

#PortalEstaEmTudo Dados do último levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego no final de julho, trouxeram uma boa notícia para o Rio Grande do Sul. O Estado finalizou o primeiro semestre de 2023 com um saldo positivo de 53.315 postos de trabalho. Segundo as informações, o resultado é proveniente da diferença entre as 763.996 admissões e as 710.681 demissões ocorridas entre janeiro e junho deste ano. No último mês do semestre, o Estado também apresentou um saldo de 498 trabalhadores estrangeiros e 407 aprendizes. O salário médio foi de R$ 1.899,86. Ainda segundo os números do Caged, as contratações foram impulsionadas pelos setores de serviços (30.655 postos) e da indústria (20.557). Nos seis primeiros meses do ano, o destaque ficou com fevereiro, que apresentou saldo positivo de 20.367 vínculos formais de emprego. Para o diretor-presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), José Scorsatto, o resultado indica um possível crescimento mais expressivo para a segunda metade de 2023, impulsionado também pela queda na taxa básica de juros aprovada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na última semana. “Vamos respeitar o que a economia nacional ditar. Tivemos uma baixa na taxa Selic e há projeções de que, até o final do ano, ela cairá ainda mais. Se a retração for significativa, como as análises indicam, o comércio aumenta as vendas e a indústria precisará empregar mais. Em consequência disso, crescerá a empregabilidade”, explica Scorsatto. Ainda segundo ele, o crescimento dos postos de trabalhos gerados entre agosto e dezembro deve ser influenciado principalmente pela entrada dos safristas – pessoas contratadas para atender a demandas do setor agropecuário durante determinados períodos (como plantio, colheita e vacinação de animais). A partir de outubro, o litoral gaúcho também deve contribuir para o maior número de empregados. Com a intenção de melhorar a aproximação entre empregador e empregado, a FGTAS/Sine tem trabalhado na implementação de um sistema da Rede de Intermediação de Mão de Obras (Rede IMO), do governo federal, que possibilita maior acesso ao emprego. “Faremos, o mais breve possível, um teste piloto nas agências para aumentar a facilidade de acesso tanto das pessoas que procuram emprego quanto do empregador (que vai conseguir visualizar currículo, idade, local e sexo, por exemplo). O contratante poderá realizar uma entrevista virtual, tudo acompanhado pela rede FGTAS/Sine”, conta Scorsatto. “Nossas agências ainda ficarão disponíveis para atender quem não sabe lidar com a ferramenta, não tem um smartphone ou acesso a internet.” Até o final de julho, as agências do FGTAS/Sine tinham 6.197 vagas de emprego abertas no Estado. Desse total, 5.732 são permanentes e 465, temporárias. Das vagas disponíveis, 361 são exclusivas para pessoas com deficiência. Ações inclusivas Para conseguir atender os diversos públicos que compõem a mão de obra do Rio Grande do Sul, a FGTAS/Sine realiza ações voltadas para grupos específicos. O objetivo é possibilitar a entrada no mercado formal de trabalho. Com foco na comunidade de pessoas com deficiência (PCDs) e reabilitados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), a entidade realiza, por exemplo, o Dia de Oportunidades, que ocorre mensalmente de janeiro a novembro. Além disso, utiliza o Sine Móvel para captar pessoas que se encaixam nos requisitos das vagas. Várias empresas costumam comparecer, realizando entrevistas no próprio local, inclusive com intérprete de Libras. Há programação específica também para a população de migrantes. Em junho, a entidade promoveu um dia de atendimento preferencial durante a IV Semana Estadual do Migrante. São disponibilizados ainda serviços de apoio de equipe especializada em migrações, atendimento multilíngue (francês, espanhol, português e inglês), auxílio na regularização migratória, matrícula para aulas de português, orientação no encaminhamento de diversas documentações e dicas sobre como se apresentar em uma entrevista. Ações da FGTAS também são dirigidas para pessoas LGBTQIAPN+, como o feirão de serviços realizado em maio. Em parceria com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), foram realizados encaminhamentos para entrevistas de trabalho com diversas empresas e ofertadas oficinas voltadas à qualificação acadêmica para o destaque profissional. Durante todas essas ações, além de encaminhar para vagas de emprego, também são prestadas orientações sobre seguro-desemprego e Carteira de Trabalho Digital. Mudanças Com o cenário favorável revelado pelos dados do Caged, são destacadas a resiliência e a capacidade de adaptação de pessoas que buscam recolocação ou movimentação no mercado de trabalho. Entre elas, estão aquelas que vieram de outros Estados e até mesmo de fora do Brasil, mas que escolheram trabalhar no Rio Grande do Sul por terem encontrado a oportunidade de construir uma nova trajetória profissional. Natural do Pará, Elinalva vive em Guaíba - Foto: Gustavo Mansur/Secom Vinda do Pará, Elinalva Rodrigues se mudou para Guaíba com suas duas filhas. Ela diz que, em um primeiro momento, precisou se adaptar no aspecto cultural devido às diferenças com seu Estado de origem. “Quando cheguei, fiquei um tempo desempregada até me adaptar, conhecer a cidade. Aí consegui emprego e, depois de um ano de trabalho, apareceu outra oportunidade melhor”, conta Elinalva. Já Edivânia Martucha, natural do Ceará, está no Rio Grande do Sul há seis meses. Ela trabalha com telemarketing em uma entidade do terceiro setor em Porto Alegre. “Tenho experiência no ramo, mas em algo totalmente diferente. Nunca trabalhei com a parte filantrópica, então sou muito grata por terem me oferecido essa oportunidade na empresa, pois isso tem ajudado no orçamento de casa, na alimentação dos meus filhos. Além disso, me identifiquei bastante com o trabalho”, comemora Edivânia. Para Iara Busch, nascida na Argentina, o território gaúcho tem sido sua casa desde os 12 anos, quando se mudou para o Estado com sua mãe, a única brasileira da família. Mesmo com a maioria dos parentes no país vizinho, ela decidiu permanecer no Brasil. “Em 2019 me formei em hotelaria, mas logo na sequência veio a pandemia e o setor foi o primeiro a fechar. Com isso, precisei ir para a informalidade e comecei a trabalhar fazendo empanadas argentinas. Porém, continuei procurando trabalho formal porque, quando se é chefe de família, ser informal não é algo com o qual se pode contar”, diz Iara. “Conversando com uma amiga, descobri uma vaga, mandei o currículo e passei por toda a seleção. O ambiente de trabalho é bem diversificado, com pessoas de todas as idades.” Essas histórias ilustram não somente a força do mercado local, mas a capacidade de atração de um Estado que está aberto a acolher talentos de diferentes origens. Texto: Thales Moreira/Secom e Juliana Dias/Secom Edição: Felipe Borges/Secom

#PortalEstaEmTudo A solução para o rotativo do cartão de crédito não pode prejudicar o consumidor nem o comércio, disse nesta segunda-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista a jornalistas, ele não adiantou qual seria a proposta preferida do governo para resolver o alto endividamento na modalidade, mas disse que o consumidor não pode ser prejudicado por medidas como o fim do parcelamento sem juros. “O parcelado sem juros responde hoje por mais de 70% das compras feitas no comércio. Temos que ter muito cuidado para não afetar as compras do comércio e não gerar um outro problema para resolver o primeiro”, afirmou Haddad no início da noite. “Nós herdamos uma taxa de juros absurda do rotativo e vamos ter que equacionar [essa questão], mas [a solução] não passa por prejudicar o consumidor que está pagando as contas em dia.” Sugerido pelos bancos para reduzir as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito, o fim das compras parceladas sem juros opõe as instituições financeiras e o comércio. Haddad, no entanto, disse que os bancos precisam apresentar dados que justifiquem a necessidade de restringir o parcelamento, o que ainda não foi feito. Segundo o ministro, a previsão é que um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Fazenda, do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), da Câmara dos Deputados e do Senado encontre uma solução em até 90 dias. De acordo com o Banco Central, a taxa média de juros do crédito rotativo fechou junho em 437,3% ao ano. Haddad reiterou que não há uma proposta oficial dos bancos em relação ao rotativo e reforçou que a solução virá do grupo de trabalho. “Nosso foco é o rotativo, não pode continuar como estar. Estamos levando ao Congresso Nacional, sobretudo à Câmara, um compromisso feito pelo setor privado, pelos bancos públicos e privados, de que isso tem que ter um prazo para terminar”, declarou. Câmara dos Deputados O ministro da Fazenda também disse ter ligado para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para desfazer o mal-estar provocado por uma frase sobre a concentração de poderes entre os deputados. Em entrevista ao podcast do jornalista Reinaldo Azevedo, gravada na sexta-feira (11) e que foi ao ar nesta segunda, Haddad disse que a Câmara “está com um poder muito grande” e que não poderia usá-lo para “humilhar” o Senado e o Poder Executivo. “As declarações foram tomadas como uma crítica à atual legislatura. Na verdade, estava fazendo uma reflexão sobre o fim do chamado presidencialismo de coalizão. Nós tínhamos, nos dois primeiros governos [do presidente] Lula, um presidencialismo de coalizão que não foi substituído por uma relação institucional mais estável. Defendi, na entrevista, que essa relação fosse mais harmônica e que pudesse produzir os melhores resultados”, disse o ministro. Dizendo ter sido aconselhado por Arthur Lira a esclarecer as declarações, Haddad negou que as críticas tenham tido caráter pessoal. “Fiz questão de me comunicar com ele [Lira]. Foi excelente! Ele falou: 'Haddad, talvez caiba um esclarecimento porque as pessoas estão achando que foi uma crítica pessoal e, à luz de toda relação estabelecida entre nós, eu gostaria que você esclarecesse. E estou aqui para reiterar o que estou dizendo desde sempre", contou. "Longe de mim criticar a atual legislatura. As pessoas estão achando que foi uma crítica pessoal e, à luz de toda a relação estabelecida entre nós, eu gostaria de esclarecer isso”, acrescentou o ministro. Haddad lembrou que, ao longo do primeiro semestre, trabalhou em conjunto com os deputados para aprovar, na Câmara, o novo arcabouço fiscal, a reforma tributária e o projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Após a declaração, uma reunião de líderes com o relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), foi cancelada. O encontro estava previsto para esta noite. Offshores O ministro afirmou que o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei para taxar as offshores (empresas mantidas para guardar recursos no exterior) se a Medida Provisória 1.171 perder a validade no fim deste mês. “Se acontecer como foi com o Carf [que teve uma medida provisória convertida em projeto], podemos enviar um novo projeto de lei junto com a peça orçamentária”, declarou. A proposta, que visa a mudar as regras de tributação dos investimentos de brasileiros no exterior, foi incorporada à medida provisória que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 e atualizou a tabela do Imposto de Renda. O governo quer usar os recursos para zerar do déficit primário em 2024. Edição: Carolina Pimentel - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo O corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou nesta segunda-feira (14) por rejeitar um recurso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro pede a abertura de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) para apurar a suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A abertura da ação foi pedida ainda durante a campanha eleitoral do ano passado, quando ele buscava a reeleição. A petição inicial acusa Lula de ter se aliado a perfis proeminentes nas redes sociais para promover calúnias em “ações concentradas” contra Bolsonaro, numa “guerra digital petista”. O caso está relacionado ao episódio no qual Bolsonaro disse, em entrevista a um podcast, que teria “pintado um clima”, referindo-se a meninas venezuelanas que teriam sido flagradas sob condições de abuso numa região do Distrito Federal. Para os advogados do ex-presidente, a fala foi “descontextualizada” por influenciadores, para fazê-lo parecer pedófilo. Gonçalves já negara a abertura da Aije, afirmando que a única prova apresentada foram as próprias publicações de perfis de famosos, sem apresentar indícios de orquestração das postagens pela campanha de Lula. Os advogados de Bolsonaro recorreram ao plenário do TSE por meio de um agravo, numa tentativa de reverter a decisão do relator. No agravo, Gonçalves reforçou sua posição anterior. Para o corregedor, os advogados do ex-presidente “não relatam qualquer ato coordenado concreto entre os autores das postagens”. Esse cenário não dá suporte à alegação de que houve uma atuação orquestrada”, conclui. Os demais seis ministros ainda não votaram e têm até 18 de agosto para fazê-lo, salvo em caso de pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (remessa do caso ao plenário físico). Edição: Juliana Andrade - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo Cerca de 1,5 milhão de novos casos de covid-19 foram registrados em todo o mundo entre 10 de julho e 6 de agosto – um aumento de 80% em relação ao período anterior. Durante os mesmos 28 dias, o vírus causou ainda 2,5 mil mortes – uma queda de 57% em relação ao período anterior. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os números mostram que, enquanto diversos países registraram queda de novos casos e de óbitos provocados pela doença, a região do Pacífico Ocidental identificou aumento de novas infecções em meio a uma redução nos óbitos. Desde o dia 6 de agosto, mais de 769 milhões de casos foram reportados globalmente, além de cerca de 6,9 milhões de mortes. “Atualmente, os casos relatados não representam com precisão as taxas de infecção devido à redução de testes e relatórios globalmente. Durante esse período de 28 dias, 44% (103 de 234) dos países relataram pelo menos um caso à OMS – uma proporção que vem diminuindo desde meados de 2022”, destacou a entidade em comunicado. Edição: Juliana Andrade - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo Moradores do Bairro Viau estão revoltados com a sequencia de casos de animais mortos por envenenamento nos últimos dias. Até aqui com registros já foram 4 cães e um gato, mortos por envenenamento. Os proprietários registraram ocorrência policial para que sejam investigados os casos. De acordo com a Lei de Contravenções Penais e Lei de Crimes Ambientais (Lei 3688/41, art. 64, e Lei 9605/98, art. 32), envenenar animais é crime, e o responsável pelo ato pode ser enquadrado no crime de Crueldade contra Animais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou a Câmara Técnica de Registro de Medicamentos (Cateme). A proposta é, por meio de estudos técnicos, emitir recomendações sobre o registro de remédios e produtos biológicos, “servindo como fonte de orientação técnica e de evidências científicas” para auxiliar nos processos de registro e de pesquisas clínicas. Em nota, a agência informou que a câmara técnica também deve contar com grupos de trabalho responsáveis por desenvolver discussões sobre temas mais específicos e relativas ao registro de medicamentos e produtos biológicos, que poderão contar, inclusive, com a participação de convidados. Discussão qualificada “A Cateme amplia a participação social no processo decisório da Anvisa, possibilitando uma discussão qualificada com os segmentos da sociedade civil interessados no acesso da população a medicamentos e produtos biológicos”, destacou a Anvisa. A câmara técnica é composta por dez membros com mandato de três anos, entre representantes de consumidores e especialistas de universidades, institutos de pesquisa e hospitais públicos e privados, “com habilidades e competências afins ao processo de regularização de medicamentos e produtos biológicos”. Fonte: Agencia Brasil

No dia 17 de Agosto apartir da 10h da manhã, acontecerá ao vivo no facebook da prefeitura de Não-Me-Toque, o debate intersetorial que discutirá a temática: Os avanços e desafios da lei Maria da Penha para a implementação de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no munícipio de Não-Me-Toque. Os convidados para este debate são: Gilson dos Santos- Prefeito de Não-Me-Toque Tomás Silveira Martins Hartmann- Juiz de direito Gerri Adriani Mendes- Delegado de policia Ten. Marcelo Rodrigo Petry- Comandante da Brigada Militar Vivian Vanzin- Coordenador CREAS Tifani Brockmnn- Presidente da Comissão da Mulher Advogada fonte: Ascom Não-Me-Toque

Quase 7 mil crianças não receberam o nome do pai no último ano no Rio Grande do Sul Desde o último Dia dos Pais 5,6% dos recém-nascidos no estado foram registrados somente em nome da mãe. Reconhecimento de Paternidade pode ser feito diretamente em Cartório. O Dia dos Pais está chegando, mas muitas crianças ainda não terão a quem abraçar nesta data. Números dos Cartórios de Registro Civil do Rio Grande do Sul mostram que no último ano desde a comemoração desta data 6.985 mil recém-nascidos foram registrados no estado sem o nome paterno, ou seja, possuem apenas o nome da mãe em sua certidão de nascimento. O número representa 5,6% do total de crianças nascidas no estado entre agosto de 2022 e julho deste ano, período em que foram registrados 124.464 nascimentos. A porcentagem é maior que os 5% registrados entre agosto de 2020 e julho de 2021, quando 6.991 crianças, das 127.817 nascidas neste período, não receberam o nome do pai, e que os 5,4% registrados entre agosto de 2021 e julho de 2022, quando 6.731 novos brasileiros dos 124.205 nascidos, ficaram só com o nome da mãe no registro. Os números estão registrados no Portal da Transparência do Registro Civil, na página denominada Pais Ausentes, lançada em março, e que integra a plataforma nacional, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 Cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país. “Os Cartórios de Registro Civil realizam o reconhecimento de paternidade a qualquer momento, sem qualquer burocracia, seja o pai biológico ou socioafetivo. O ato é responsável por diminuir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento e garante uma série de direitos a seus filhos”, destaca o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Hofer Birmann. Como Reconhecer a Paternidade O procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil do país desde 2012, quando foi regulamentado pelo Provimento nº 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução. Nos casos em que iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade. Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio Cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade. Desde 2017 também é possível realizar em Cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico. Neste procedimento, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade – casamento ou união estável – com o ascendente biológico; entre outros. Sobre a Arpen/RS A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) é a entidade representativa dos 422 Cartórios de Registro Civil do Estado, presentes em todos os municípios, realizando os principais atos da vida de uma pessoa: nascimento, casamento e óbito. A Arpen/RS foi fundada em 24 de janeiro de 1998 e sua sede está localizada no Centro Histórico de Porto Alegre. Fonte: Assessoria de Comunicação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS)

O Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) da Polícia Civil confirmou, nesta segunda-feira, que realizou uma apreensão inédita no estado. Denominada ‘cocaína cor-de-rosa’, por conta da coloração, o entorpecente foi localizado durante uma operação na área rural de São Sebastião do Caí. Segundo a corporação, a apreensão ocorreu na madrugada da última quinta-feira, na mesma ação em que policiais também localizaram um laboratório de drogas, em um sítio no município do Vale do Caí, e prenderam uma dupla de traficantes em flagrante. Este tipo de droga não é comum no Brasil, explica delegado Gabriel Borges, por ter alto custo de produção e por ter distribuição restrita a bairros nobres, tanto em cidades do país quanto do exterior. A cocaína cor-de-rosa, ainda conforme Borges, tem dois efeitos principais, sendo estimulante, semelhante à cocaína ‘normal’, e também alucinógeno, pois faz parte do grupo das anfetaminas. “O entorpecente foi descoberto em 1974, e seria inicialmente usado para o tratamento de dependentes químicos, mas não avançou em razão da alta toxicidade”, destacou o titular da 3ª Delegacia do Denarc. O policial também enfatizou que, a partir de agora, o foco da investigação é descobrir de onde veio o entorpecente, como ela entrou no estado e quais os traficantes envolvidos. “Após a perícia preliminar, o entorpecente foi submetido ao Instituto Geral de Perícias (IGP) para avaliação final e verificação do grau de pureza e do nível de toxicidade ao organismo humano”, destacou” Uma autópsia no corpo da modelo brasileira Emmily Rodrigues Santos Gomes, 26 anos, morta no início do ano após cair de um prédio em Buenos Aires, na Argentina, constatou a presença da droga. Anteriormente, em 2021, a cocaína cor-de-rosa já havia sido localizada durante uma apreensão em Brasília. fonte: Acontece no RS!