Começaram a valer neste mês de julho, em todo o país, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da República no mês passado. A nova redação incluída na lei 9.503/97 muda a forma de fiscalização do exame toxicológico, enquanto a Resolução 996/23 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – atualiza as regras para registro e circulação de veículos como ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes elétricos e outros meios de locomoção. Pela Lei 14.599/23, que alterou o CTB, as regras relacionadas ao exame toxicológico – obrigatório para motoristas das categorias “C”, “D” e “E” – sofrem diversas alterações. Na prática, a partir de agora existem duas infrações distintas relacionadas à obrigatoriedade do exame, diferente da norma que vigorava até o mês passado, com apenas uma infração prevista na lei. A primeira novidade diz respeito à infração prevista no art. 165-B, pela não renovação do exame dentro do prazo regulamentar. Apesar do exame continuar sendo obrigatório somente para os condutores com categoria de habilitação C, D ou E, a infração não se configura mais somente quando esses condutores estiverem na direção de veículos que exijam essas categorias, como era antes, mas sim qualquer veículo, incluindo automóveis e motocicletas. A segunda novidade foi a criação do novo artigo 165-C, estabelecendo a punição para os condutores, mesmos reprovados no exame toxicológico, continuarem dirigindo. Deixar de fazer o exame toxicológico, ou então dirigir após ter sido reprovado no exame, é considerada infração de natureza gravíssima, punida com multa de R$1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses. Ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes motorizados As novas regras também alcançam ciclomotores, bicicletas e patinetes elétricos. Com a popularização nos últimos anos, a circulação desses veículos aumentou consideravelmente e por essa razão é necessário entender as características de cada um e as normas implementadas pela Resolução 996/2023 do CONTRAN e que os condutores terão de seguir a partir de segunda-feira (3): – Ciclomotores: veículos de duas ou três rodas, com motor de combustão interna ou elétrico, com cilindrada máxima 50 cm³ (centímetros cúbicos), equivalente a 3,05 pol³ (três polegadas cúbicas e cinco centésimos) e potência de 4 kW (quatro quilowatts), com velocidade limitada a 50 km/h e que atendem aos demais requisitos estabelecidos na resolução. Esses veículos devem ser registrados e licenciados normalmente, como os demais veículos. Além disso, devem possuir todos os equipamentos obrigatórios previstos na Resolução CONTRAN 993/23, transitar com a luz baixa acesa durante o dia, os condutores devem estar devidamente habilitados e também devem utilizar capacete motociclístico com viseira ou óculos de proteção. – Bicicletas elétricas: bicicletas equipadas com motor elétrico auxiliar, limitadas à potência de 1000W e velocidade máxima de 32 km/h, não precisam de registro e licenciamento. No entanto, precisam possuir indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em boas condições. – Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: dispositivos de transporte movidos por motor elétrico, como patinetes, monociclos e hoverboards. Não há necessidade de registro e licenciamento para esses equipamentos. Tampouco habilitação por parte do condutor. Caberá ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via regulamentar a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, nas vias terrestres abertas à circulação pública, conforme dispõe o art. 2º do CTB. Fonte: PRF

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, decidiu pela suspensão de medida cautelar que impedia, desde dezembro, a finalização do processo de venda da Corsan. A determinação – que será submetida ao pleno da Corte – permite a continuidade dos procedimentos para que se conclua a privatização da empresa, com a consequente assinatura do contrato pelo consórcio Aegea, vencedor do leilão. “A decisão do Tribunal de Contas, que autoriza a assinatura do contrato de venda da Corsan, repõe o que já havia sido definido pela própria população gaúcha em,pelo menos, duas oportunidades: quando, por meio dos deputados estaduais, a sociedade decidiu pela privatização – afinal, os deputados são representantes do povo gaúcho – e tomou esta decisão de encaminhar a privatização, e depois nas eleições, quando houve a escolha de uma candidatura que dizia abertamente que concluiria esse processo”, disse o governador Eduardo Leite. Após a reversão de decisões no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), e no Tribunal de Justiça (TJ-RS), a cautelar agora suspensa era a única decisão restante que impedia a finalização dos procedimentos para a privatização da estatal. O leilão, realizado em 20 de dezembro de 2022, na B3, em São Paulo, foi vencido pelo consórcio com oferta de R$ 4,151 bilhões, que representou ágio de 1,15%. A decisão do presidente do TCE acolheu argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). “A Procuradoria teve atuação decisiva em todas as medidas necessárias para a derrubada das decisões que impediam a conclusão do processo de privatização. A decisão de hoje reforça o que foi defendido pela PGE e pelo governo desde o início das tratativas da alienação, indicando que o procedimento foi absolutamente regular e observou a mais estrita legalidade, possibilitando, agora, a assinatura do contrato para transferência do controle”, ressaltou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. A privatização da Corsan tem como objetivo viabilizar que a empresa atinja o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento. Com a desestatização, estão previstos investimentos de cerca de R$ 13 bilhões na Companhia nos próximos 10 anos a fim de garantir maior eficiência operacional e atendimento à população. O Estado permanece como acionista controlador da Corsan até a efetiva liquidação da operação. Sindicato De acordo com o Sindiagua-RS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do RS), “a decisão inédita na história do Rio Grande do Sul, de suspender a liminar que impedia a assinatura do contrato de venda da Corsan não pode subsistir. Interrompe o correto andamento de uma Auditoria Especial que cumpria seu papel de proteger o patrimônio do Estado. Ignora a fundamentada posição do Ministério Público de Contas que defendia a anulação do leilão”.

O governo federal liberou nesta quarta-feira (5) R$ 2,1 bilhões em emendas impositivas. Esse montante foi o maior valor de emendas liberado em um único dia desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dados estão disponíveis no Portal do Orçamento Federal. A liberação ocorre na véspera de importantes votações econômicas na Congresso Nacional, com a possibilidade de aprovação final do arcabouço fiscal e da reforma tributária. Por partido na Câmara, o maior volume de emendas foi para o PP, partido do presidente da Casa, Arthur Lira. Até segunda-feira (3), os deputados do PP tinham recebido R$ 473 milhões de reais em emendas. Na terça, o valor saltou para 705 milhões. Um aumento de 232 milhões de reais, o que representa 49% de crescimento. Abaixo, veja os valores por partido até esta quarta (5). Valores por partido PP – R$ 232.481.903,90 PL – R$ 108.719.486,50 UNIÃO – R$ 38.298.660,50 REP – R$ 26.841.231,10 PT – R$ 15.438.431 MDB – R$ 7.998.486 PSD – R$ 5.894.547,70 Pela primeira vez desde o início do ano, dois partidos ultrapassaram o PT no volume de valores empenhados. Em primeiro lugar vem o PL, partido de Jair Bolsonaro, com 744 milhões, seguido do PP. O partido do presidente Lula está na terceira posição com R$ 686 milhões. Valores acumulados em emendas PL – R$ 744.731.146,30 PP – R$ 705.464.428,70 PT – R$ 686.189.792,20 PSD – R$ 622.410.348,40 UNIÃO – R$ 573.647.922,20 MDB – R$ 432.260.762,90 REP – R$ 426.128.065 Percentualmente, os partidos que tiveram maior crescimento no volume de emendas liberadas num único dia foram o Progressistas, o PL e o União Brasil. Aumento no valor acumulado de segunda para terça: PP – 49,15% PL – 17,09% UNIÃO – 7,15% REP – 6,72% PT – 2,30% MDB – 1,89% PSD – 0,96% Também houve um salto na liberação de emendas para bancadas estaduais, as chamadas RP-7. Do início do ano até segunda, o governo Lula tinha empenhado R$ 926 milhões. Apenas na terça, mais de R$ 1,3 milhão dessa rubrica foi liberado, totalizando R$ 2,3 bilhões, um crescimento de 154%.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu aos deputados federais que “votem contra a PEC da reforma tributária” em tramitação na Câmara dos Deputados. Em um texto divulgado na noite de quarta-feira (5) via lista de transmissão em um aplicativo de mensagens, Bolsonaro afirmou que, caso fosse parlamentar, “votaria contra tudo que viesse do PT”. “Não podemos apoiá-los em nada”, declarou. “Não à reforma tributária. Lula se reúne com o Foro de SP (criado em 1990 por Fidel Castro, Lula, Farc…), diz ter orgulho de ser comunista, que a Venezuela impera a democracia, é amigo de Ortega, que prende padres e expulsa freiras, seu partido fez ferrenha oposição a nós por 4 anos e comemorou a minha inelegibilidade. Só por isso, caso fosse deputado, votaria ao longo de todo o meu mandato contra tudo que viesse do PT. Esse partido não se preocupa com povo e com a família, não respeita a propriedade privada, defende bandidos, desarma o cidadão de bem. Apenas deseja o poder absoluto a qualquer preço. Não podemos apoiá-los em nada. Nos roubar a liberdade e nos escravizar é sua meta. Do exposto, a todos aqueles que se elegeram com nossas bandeiras de ‘Deus, Pátria, Família e Liberdade’, peço que votem contra a PEC da reforma tributária”, escreveu o ex-presidente.

Ampliar o conhecimento sobre a dinâmica no campo e ferramentas que podem auxiliar a gestão da propriedade. Com este propósito, a Cotrijal promoveu, entre os dias 21 e 29 de junho, curso sobre gestão nas propriedades rurais para as integrantes do Programa Mais Elas. A programação contou com carga horária total de quatro horas, com a participação de mais de 200 mulheres, dos 53 municípios da área de atuação da cooperativa. “As informações sobre a parte técnica de campo, o cenário atual de mercado e os custos de produção ampliaram meu conhecimento e vou poder contribuir mais nas decisões”, disse Jackelini Bertoldi. Ela auxilia o marido André e sua família na gestão, especialmente na parte legal. O casal mora em Tapera, mas a propriedade é ligada à unidade Cotrijal de Vista Alegre, Colorado. Jackelini também atua na parte administrativa da propriedade mantida junto com seu irmão e sua mãe em Alto Alegre. “A mulher tem condições de fazer toda a diferença na família, pelo seu papel agregador, e o Mais Elas incentiva ampliar essa participação”, elogiou. O curso foi ministrado de forma on-line, pelo professor Dieisson Pivoto, da Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo, do Sescoop/RS. O primeiro módulo teve palestra sobre as tendências da gestão da propriedade rural, apresentando também ferramentas que podem auxiliar na eficiência do trabalho e tomada de decisões. No segundo módulo, a abordagem foi sobre as oportunidades e os desafios na gestão da propriedade, discutindo temas como sustentabilidade, tecnologia no campo, intensificação dos sistemas produtivos, integração lavoura-pecuária, mudanças climáticas, agricultura digital e agricultura de precisão. O MAIS ELAS - O Mais Elas é um programa de cunho educativo, lançado em outubro de 2022 pela Cotrijal, com o objetivo de promover capacitações e incentivos para potencializar a força feminina no contexto do cooperativismo e para o desenvolvimento sustentável. O curso sobre gestão nas propriedades rurais é a terceira atividade realizada em 2023. Fonte: Assessoria de Imprensa e Marketing da Cotrijal

Em rápida expansão, a rede 5G completa um ano de operação no Brasil nesta quinta-feira (6) com disponibilidade superior às metas fixadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A tecnologia supera os 10 milhões de usuários e atende a mais de 150 cidades. Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e conectividade, o 5G atingiu a marca de 10 milhões de usuários 11 meses após o lançamento, enquanto a rede 4G alcançou o mesmo número em 26 meses. Em relação aos locais atendidos, as operadoras já instalaram o sinal 5G em todas as capitais, todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e em metade das cidades com mais de 200 mil habitantes, segundo a Conexis Brasil Digital. Os números estão bastante superiores às metas estabelecidas pela Anatel. O edital da agência reguladora para o leilão 5G obrigava a instalação da tecnologia em todas as capitais até setembro do ano passado com cerca de uma antena para cada 100 mil habitantes. As etapas seguintes são a oferta em todas as cidades acima de 500 mil habitantes até julho de 2025 e em todas as localidades com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026. Desafios Segundo a Conexis Brasil Digital, um dos motivos para a rápida expansão da rede 5G foi o fato de o leilão privilegiar os investimentos na instalação e expansão da tecnologia, em vez de concentrar-se apenas em quem pagaria o maior valor. Apesar da rápida expansão, a entidade cita desafios, como legislações municipais desatualizadas que atrasam ou impedem a instalação de mais antenas. Conforme levantamento do projeto Conecte 5G, criados pelas prestadoras associadas à Conexis, das 155 cidades com mais de 200 mil habitantes – incluindo as capitais – metade delas, 77, tem leis desfavoráveis ou não tem legislação específica para a instalação de antenas; 54 dessas cidades têm leis de antenas favoráveis para a expansão do 5G; e 24 têm legislação específica, mas que ainda demandam ajustes para ter mais aderência à Lei Geral de Antenas. A tecnologia 5G tem uma vantagem em relação às redes anteriores, ao exigir a utilização de antenas pequenas, que dispensam torres e podem ser instaladas na fachada de prédios e até em postes e semáforos, sem interferir na paisagem urbana. No entanto, por ter frequência mais alta e comprimento de onda menor, a rede exige a instalação de mais antenas que os outros tipos de sinais. De acordo com o projeto Conecte 5G, o avanço do 5G que vai exigir de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G. As operadoras pedem regras mais claras e licenciamentos mais ágeis para manter a velocidade de expansão da tecnologia.

Na quarta-feira (5/7), representantes das regionais da Farsul estiveram presentes na sede da Federação para a implantação da Comissão das Mulheres no Agro. As participantes foram recepcionadas pelo 1º vice-presidente da Farsul, Elmar Konrad, pelo diretor Administrativo, Francisco Schardong, pelo diretor, Fábio Avancini Rodrigues, e pelo assessor da presidência, Rodrigo Rizzo. Konrad destacou a importância do evento, salientando o momento difícil do setor no Estado, que sofreu com diversos períodos de seca. —Estamos vivendo tempo diferentes, difíceis, e eu como homem, marido e pai, sei da força das mulheres para suportarmos esses choques. São reuniões como essa que permitem à Farsul encontrar e solucionar os problemas das produtoras e produtores do Estado. A implantação da Comissão também foi celebrada pelo diretor Administrativo Francisco Schardong: —A Casa sempre esteve aberta para as mulheres do agro, estamos com muita esperança e muita certeza dos frutos que irão surgir. Hoje é um ponto de partida para um novo momento, momento em que precisamos agir com inteligência, e quando falamos em inteligência e vivência, precisamos ter a mulher gaúcha ao nosso lado. O papel fundamental das mulheres na agricultura do Estado também foi um ponto levantado por Rodrigues, que apontou a necessidade de fortalecer a sindicância rural, e que as mulheres são o elo entre os núcleos familiares e os sindicatos. —Precisamos de núcleos mais fortes, de trazer as famílias para os sindicatos, e as mulheres aqui presentes são grandes exemplos em suas regiões. Esperamos que essa semente plantada aqui hoje gere bons frutos—, completou Rodrigues. A coordenadora da Comissão, Teodora Berta Souilljee Lütkemeyer destacou a conquista de espaços, também no agro, pelas mulheres: —Nós estamos conquistando esses espaços, mas nós tivemos essa oportunidade, uma coisa que nem todas tem. Nossa missão é oportunizar aquelas produtoras que querem participar em seus sindicatos, que querem conquistar seu espaço. Nossa meta é trabalhar nas bases, em nossas regiões, trocar experiências e vivências com nossas colegas de diferentes lugares. Após as boas-vindas, as integrantes foram apresentadas ao Sistema Farsul e como Federação e Senar-RS trabalham em conjunto com os sindicatos rurais para fortalecer o agro do Estado. As mulheres também participaram de dinâmica com as integrantes do Conselho, que elencaram os principais obstáculos encontrados pelas mulheres para se inserir nos sindicatos, e quais ações a nova Comissão pode realizar para resolver esses problemas. Conforme Rodrigo Rizzo, a criação da Comissão de Produtoras no Agro deixa a Farsul alinhada com a CNA. Comissão das Produtoras no Agro: Coordenadora Titular: Teodora Berta Souilljee Lütkemeyer Suplente: Martha Bernardete Guazelli Paim Fonte: Imprensa Sistema Farsul

A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial da Cooperativa Languiru, com sede em Teutônia, no Vale do Taquari. O endividamento da empresa é de mais de R$ 1,1 bilhão. O processo corre em segredo de Justiça, portanto, não há como saber quais pedidos da cooperativa foram aceitos. Uma coletiva de imprensa da Languiru foi marcada para a manhã desta quinta-feira (6), na sede administrativa da empresa. A aceitação do pedido era considerada uma incógnita, já que pedidos de recuperação judicial não são cabíveis a cooperativas. O ingresso da medida é mais uma estratégia de reestruturação da empresa, que passa por crise financeira. Ativos foram vendidos e outros estão em negociação para conter a saúde do negócio. POR GZH

A Federação Internacional de Automobilismo (FIA) anunciou nesta quarta-feira, 5, o aguardado calendário da próxima temporada da Fórmula 1. Com a divulgação realizada através das redes sociais, os fãs do esporte já podem se preparar para uma emocionante jornada composta por 24 corridas, que prometem agitar as pistas ao redor do mundo. O pontapé inicial da temporada está marcado para o fim de semana de 29 de fevereiro a 2 de março, com o Grande Prêmio do Bahrein. A pista do Bahrein, reconhecida por sua alta velocidade e desafios técnicos, receberá os pilotos e equipes para um início eletrizante. Os Estados Unidos mais uma vez serão o país com maior número de corridas, com três provas emocionantes agendadas. Miami, Austin e Las Vegas receberão os melhores pilotos do mundo, proporcionando espetáculos automobilísticos de tirar o fôlego. A paixão dos fãs americanos pela Fórmula 1 continua atraindo a atenção do circuito mundial, consolidando a importância do país no calendário. O Grande Prêmio do Brasil, uma das etapas mais tradicionais da competição, está previsto para ocorrer entre 1º e 3 de novembro. A cidade brasileira que receberá o evento será anunciada posteriormente, gerando expectativas entre os apaixonados torcedores locais. O encerramento da temporada acontecerá em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, entre 6 e 8 de dezembro. O circuito de Yas Marina, conhecido por sua impressionante infraestrutura e iluminação noturna deslumbrante, será o palco para a disputa final do campeonato, que poderá definir o destino do título entre os melhores pilotos do mundo. Com um calendário diversificado e desafiador, a próxima temporada da Fórmula 1 promete proporcionar aos fãs grandes momentos de emoção e adrenalina. Os pilotos e equipes já estão se preparando para os inúmeros desafios que as pistas ao redor do mundo apresentarão, enquanto os torcedores aguardam ansiosamente para testemunhar as corridas que irão marcar a história do esporte a motor. POR CLIC ESPUMOSO

#PortalEstaEmTudo Provavelmente, você já ouviu a máxima que diz que passamos um terço da vida dormindo. Isso significa que um indivíduo que viveu por 75 anos passou, em média, 25 na cama. E não é exagero! Embora possa parecer muito tempo, o período dedicado ao (bom) sono é fundamental para a saúde. Noites maldormidas podem reduzir o tempo de vida ou acarretar doenças graves, como obesidade e diabetes. Para falar sobre o assunto, a médica do sono Simone Chaves Fagondes, membro do Núcleo de Neurofisiologia do Hospital Moinhos de Vento, respondeu algumas perguntas. Saiba mais: Como o sono influencia na vida dos indivíduos? O sono é uma das necessidades básicas para o ser humano, pois permite que o corpo e a mente sejam recarregados, promovendo uma sensação de bem-estar e de capacidade de atenção plena, quando acordamos. O sono de boa qualidade e em quantidade suficiente possibilita que o organismo permaneça saudável, reduzindo as chances de adoecer. Por outro lado, quando o sono é insuficiente, o cérebro não consegue funcionar adequadamente, comprometendo a capacidade de concentração, raciocínio lógico e memória. Uma pessoa pode morrer mais cedo por dormir mal? Sim. De acordo com artigos recentes, dormir pouco, com um sono de má qualidade, é associado com o aumento do risco de vida em adultos de meia idade, assim como dormir muito com um sono de má qualidade aumenta o risco de morte em idosos. As pesquisas vêm demonstrando que a qualidade do sono é um fator determinante quando estamos falando em mortalidade. Quais doenças um sono de má qualidade podem causar? As doenças mais frequentemente identificadas são: obesidade, diabetes tipo 2, acidente vascular cerebral (AVC), doenças cardíacas, hipertensão arterial, distúrbios psiquiátricos e redução da performance intelectual. Quais são as dicas para um sono revigorante? Para que tenhamos um sono saudável, primeiramente, é importante colocar o sono como uma prioridade! É essencial que adotemos algumas boas práticas, chamadas de “Higiene do Sono”. É desejável que o local onde dormimos, assim como as rotinas diárias, sejam voltadas a promover um sono consistente e ininterrupto. Para isso, é necessário definir horários regulares; ter um quarto confortável e sem fatores que possam interromper esse período (como ruídos, luz e equipamentos eletrônicos, como smartphone e televisão); manter uma rotina relaxante antes do sono, com redução da claridade e do barulho na casa; evitar atividades que estimulem a atenção ou gerem ansiedade ou preocupações antes de dormir; durante o dia, ter uma exposição regular e diária à luz natural; fazer atividade física regular; não fumar; reduzir o consumo de álcool; evitar a cafeína ou outros estimulantes em excesso, principalmente, à noite; não jantar em horários avançados e consumir alimentos pesados, apimentados ou em grande quantidade. Qual é o tempo ideal de sono diário? De acordo com a Associação Brasileira do Sono (ABS), a duração varia de pessoa para pessoa. No entanto, indica que estudos epidemiológicos mostram que a recomendação, na fase adulta, para indivíduos saudáveis e que não sofrem de distúrbios de sono, é entre sete e nove horas por dia, podendo ser apropriada de seis a 10 horas. Por sua vez, a Academia Americana de Medicina do Sono (AASM) salienta que o sono saudável requer duração apropriada, boa qualidade, tempo e regularidade adequada e ausência de distúrbios, inclusive do próprio sono. A Academia recomenda que os adultos durmam sete horas ou mais por noite, regularmente, para promover uma saúde ideal. Juntamente com a alimentação e os exercícios, a AASM garante que o sono é um dos três pilares de um estilo de vida saudável.

A Receita Estadual iniciou um novo programa de autorregularização com foco na utilização de créditos fiscais de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em montantes superiores aos destacados nas notas fiscais eletrônicas no Rio Grande do Sul. A iniciativa visa intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, conforme o Fisco. O programa abrange 427 empresas de diversos setores e um indício total de R$ 2,8 milhões em ICMS devido aos cofres públicos. O trabalho é conduzido pela Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização e pela Equipe de Prospecção de Indícios da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual. Os indícios constatados pelo Fisco gaúcho são referentes ao período de 1º de julho de 2018 a 31 de março de 2023. Dessa forma, por meio do programa de autorregularização, a Receita Estadual possibilita aos contribuintes a regularização das pendências até 31 de agosto, efetuando o recolhimento do valor devido. Persistindo as divergências constatadas, o contribuinte ficará sujeito à abertura de procedimento de ação fiscal, com imposição da multa correspondente. A comunicação para autorregularização está disponível nas caixas postais eletrônicas dos contribuintes desde 4 de julho. Na área restrita do Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba Autorregularização, também se encontram orientações e arquivos com informações detalhadas das notas fiscais eletrônicas, bem como o cálculo da divergência apontada. O atendimento do programa será feito exclusivamente pelo canal de comunicação disponibilizado nessa aba, ficando a cargo da CSC Autorregularização. por o sul

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse aos prefeitos que estiveram no Congresso Nacional na terça-feira (4) que o calendário inicial de votação da reforma tributária está mantido. Ou seja, ele pretende iniciar a apreciação do texto no plenário até esta sexta-feira (7). A fala de Lira ocorreu em reuniões fechadas. Posteriormente, a assessoria da presidência da Câmara emitiu uma nota afirmando que o parlamentar segue em negociações com governadores, prefeitos e entidades de classe para manter a agenda de votação. “Junto com os líderes partidários, o presidente Lira está convencido que conseguirá o consenso para colocar a proposta de reforma tributária para ser votada até sexta”, informou a sua assessoria. Segundo prefeitos, Lira se mostrou aberto para negociar algumas mudanças na matéria, mas afirmou que o pedido de não acabar com o ISS (Imposto Sobre Serviços) não deverá ser atendido. A Frente Nacional de Prefeitos promete seguir lutando para adiar a votação da reforma. Por outro lado, os deputados na linha de frente da reforma tributária têm conquistado uma maior aceitação por parte dos governadores. Fontes do Congresso relataram que Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, saiu otimista do encontro que teve também com o presidente da Câmara. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que, com as mudanças defendidas pelos Estados, é possível iniciar a votação da reforma tributária ainda antes do recesso parlamentar, que iniciará em 18 de julho. O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem dedicado todos os últimos dias nas negociações sobre o texto. Na terça, Ribeiro indicou que vai atender demandas dos governadores em relação ao formato do Conselho Federativo para gerir os recursos do imposto que vai unir impostos estaduais, como o ICMS, e municipais, como o ISS. “A cada discussão, a gente vai elucidando alguns pontos. Os governadores também estão se posicionando e reafirmando alguns pontos que eles já tinham afirmado, algumas coisas que se aperfeiçoaram entre eles, e a gente vai tentar fazer a convergência dos Estados como um todo, pelo menos no que for possível fazer”, afirmou. O relator participou de uma longa reunião com o bloco parlamentar formado pelo MDB, PSD, Republicanos e Podemos – o segundo maior da Câmara, atrás apenas do liderado pelo PP, de Lira. POR O SUL

Os produtores de leite sabem que o cuidado com a saúde e nutrição dos animais é essencial para garantir a qualidade do leite e o bem-estar do rebanho. No dia a dia da propriedade, com as demandas da própria produção leiteira e do manejo dos animais, muitas vezes cuidar do todo pode se tornar uma tarefa difícil. Por isso, contar com a parceria de uma cooperativa pode trazer diversas vantagens para o seu negócio, desde a assistência especializada até acesso a tecnologias avançadas, impulsionando a produtividade e o crescimento sustentável. Atualmente, a Cotrijal oferece vantagens para mais de 400 produtores de leite de sua região de atuação por meio do Departamento Veterinário (Devet) da cooperativa. São 27 técnicos dedicados a acompanhar os cooperados, que juntos somam mais de 16 mil vacas em lactação. Confira algumas vantagens que o Devet oferece o ano todo para os produtores associados: Planejamento nutricional Os técnicos do Devet desenvolvem dietas personalizadas para cada propriedade, considerando as melhores fórmulas de rações de acordo com a fase de vida dos animais, junto a Cotrijal Rações. Além disso a cooperativa dá assistência completa na produção de forrageiras, desde a escolha do cultivar mais indicado para a propriedade, definição do melhor momento de plantio, as técnicas adequadas de adubação e de manejo, até a colheita e conservação dos alimentos. Estratégia de reprodução Outra área atendida pela assistência técnica da Cotrijal é a reprodução dos animais. A equipe faz o acompanhamento de todo o ciclo reprodutivo das vacas, que inclui exame ginecológico, protocolos de Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF), monitoramento do cio com coleiras inteligentes, inseminação, o diagnóstico das gestações, o acompanhamento das vacas prenhas até o nascimento dos terneiros e também o pós-parto. Cuidados com a sanidade A sanidade do rebanho é outro foco importante do Devet. A Cotrijal faz a prevenção e o diagnóstico de doenças, além do tratamento dos animais, quando necessário. A assistência técnica da cooperativa também dá auxilia as propriedades que buscam certificações recomendadas pelo Governo Federal, como o Certificado de Propriedade Livre ou Monitorada para Brucelose e Tuberculose. Controle de qualidade do leite Na área de qualidade do leite, o principal trabalho realizado pela assistência técnica é o acompanhamento da sanidade dos úberes das vacas, por meio do monitoramento da contagem de células somáticas (CCS), controlando os processos inflamatórios que prejudicam a produção e a qualidade do leite. A iniciativa visa prevenir e tratar doenças, como as mastites, por exemplo, diminuindo a chance desses problemas passarem para outros animais do rebanho. Assistência para cria e recria Em relação à cria e recria, o foco está nas terneiras (do nascimento ao desmame), e nas novilhas (até o início da idade reprodutiva de parto). Os técnicos contribuem para a aplicação das práticas corretas e os melhores cuidados para garantir que os animais cresçam saudáveis e expressem toda a capacidade genética trabalhada na reprodução. Para os produtores que não contam com espaço ideal para a criação das terneiras em suas propriedades, a Cotrijal oferece um centro de criação onde esses animais podem ser encaminhados para garantir que tenham acesso a uma alimentação de qualidade, conforto e bem-estar necessários para seu desenvolvimento. Gestão da propriedade A sexta área de atuação da assistência técnica da Cotrijal é a gestão da propriedade, o que inclui tanto custos quanto recursos humanos. O objetivo é que o produtor conheça melhor sua propriedade, consiga planejar investimentos e atividades em longo prazo, atue de forma eficiente e possa crescer de maneira saudável. Para isso, a Cotrijal auxilia os produtores no levantamento de índices técnicos, como leite produzido por hectare, média de produção, quantidade diária de leite por vaca, custo de produção por litro de leite e margem líquida por hectare, entre outros. Indicadores que orientam a análise sobre a prosperidade do negócio. Fonte: Assessoria de Imprensa e Marketing da Cotrijal

A Sociedade Brasileira de Hepatologia (SBH) decidiu tornar permanente, e com vigência durante todo o ano, a campanha de conscientização e combate às hepatites virais, que marca tradicionalmente o mês de julho. “Essa foi uma ideia que tivemos porque, se a gente se prende só a um mês, agosto começa e as pessoas acabam se esquecendo da importância do tema. Por isso, o nosso mote foi De Julho a Julho Amarelo. A cura começa com o teste para a campanha contra as hepatites virais”, disse nesta terça-feira (4) à Agência Brasil o presidente da SBH, Giovanni Faria Silva. A campanha é promovida em parceria com o Instituto Brasileiro de Figado (Ibrafig). O titular da SBH considerou de grande importância a Lei 14.613, sancionada na segunda-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera a Lei 13.802, de 10 de janeiro de 2019, que instituiu o Julho Amarelo, e estabelece um conjunto de atividades e mobilizações a serem desenvolvidas para combate às hepatites virais neste mês. Na próxima semana, membros da SBH participarão, em Brasília, de reuniões no Ministério da Saúde, com o objetivo de traçar metas e planos para estender pelo país ações de diagnóstico, tratamento e combate às hepatites virais. Faria Silva disse que é interesse da SBH dar todo o apoio ao ministério, do ponto de vista de orientações sobre tratamento, inclusive no formato online, a médicos que não têm muita intimidade com as hepatites virais. O Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais é celebrado em 28 de julho, dia do nascimento do cientista Baruch Blumberg, ganhador do Prêmio Nobel, que descobriu o vírus da hepatite B, desenvolveu um teste de diagnóstico e a vacina para esse tipo de hepatite. Na página da campanha da SBH, as pessoas podem obter informações e materiais como folhetos e cartilhas sobre a doença. Ações Entre as iniciativas previstas está a iluminação de monumentos e prédios históricos na cor amarela, em todo o Brasil, como o Monumento das Bandeiras, em São Paulo, e o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. Outras ações serão realizadas para lembrar que toda pessoa acima de 4o anos de idade deve ser testada para hepatites virais. Na entrada de jogos de futebol, serão exibidas faixas alertando que as hepatites virais são doenças que podem atacar o fígado e provocar cirrose hepática. “Nós teremos várias campanhas de testagem em inúmeras cidades do país. Essas campanhas não acontecerão somente em julho, mas devem se perpetuar durante o ano”, disse Faria Silva. O teste para hepatite C e B é feito com uma gota de sangue do dedo. “Juntamente com essas testagens, a gente vai alertar as pessoas sobre outras causas de doenças hepáticas, como, por exemplo, a doença por virose do fígado”, disse o presidente da SBH. A entidade médica pretende também fazer micro eliminações em presídios, onde as taxas de infectados são grandes. A SBH já está atuando em alguns presídios, não só fazendo testagem, mas encaminhando as pessoas para tratamento, porque o preso, uma vez saindo da prisão, pode contaminar outras pessoas posteriormente. “São ações para evitar a progressão da doença e, também, a transmissão posteriormente”. Outro projeto da SBH é testar moradores de rua, porque muitos são portadores de vírus, mas desconhecem. Faria Silva disse que esse projeto é mais difícil. Mesmo assim, a sociedade, segundo ele, está trabalhando junto com algumas organizações que têm moradores de rua cadastrados, o que permite fazer o diagnóstico e o tratamento da infecção pelo vírus. “É um tratamento muito fácil. Um comprimido por dia, sem efeitos colaterais, e atinge cura de 98% dos casos”, informou o especialista. O modelo adotado na capital paulista será reproduzido para outras cidades do país. “Nós vamos fazer um projeto-piloto. Porque não adianta só testar. Os moradores têm que ter acompanhamento posterior. Você não vai conseguir eliminar o problema e evitar uma progressão da doença. Para isso, é importante que essas pessoas sejam cadastradas e rastreadas para que possa ser oferecido o tratamento, principalmente para aqueles vinculados a unidades que fornecem refeições ou um lugar para dormir, como abrigos”. A ideia é negociar com os administradores desses abrigos para que os moradores de rua infectados fiquem no local durante o período de tratamento, de oito a 12 semanas. Hepatites virais Hepatites virais são doenças com vírus que agridem o fígado. Os vírus que cronificam são só da hepatite B, C e D. Nessa cronificação, a doença evolui para a cirrose de forma assintomática. “Por isso, é difícil ter diagnóstico precoce. Os sintomas aparecem quando a pessoa já tem cirrose avançada. Pode ter até cirrose no início, mas não dá sintoma algum. Portanto, é fundamental que se faça diagnóstico precoce, testando, principalmente pessoas com fatores de risco”, explica o médico. Para a hepatite C, Faria Silva disse que os maiores fatores de risco são pessoas que receberam transmissão de sangue ou derivados do sangue antes de 1992; receberam transplante de algum órgão; usaram drogas injetáveis ou seringas de vidro para tomar medicações lícitas, comuns antes do aparecimento do vírus HIV. Pessoas que habitam o mesmo ambiente têm um certo risco, embora não tão alto, advertiu o médico. Para hepatite D, além de todos os fatores citados anteriormente, tem a transmissão sexual e a transmissão da mãe para o bebê, a chamada transmissão vertical. A Região Norte é onde é mais prevalente o vírus D da hepatite, em especial na Amazônia. O tratamento da hepatite C é feito com um comprimido por dia, com término entre oito a 12 semanas e chance de cura de 98%. Para a hepatite B, o tratamento se prolonga durante toda a vida, embora em alguns casos a doença não comprometa o fígado. Já para a hepatite D, o tratamento é mais complexo, feito com medicação injetável que pode apresentar efeitos colaterais. “É um vírus mais raro e necessita ter a presença do vírus B para infectar com o Delta”, explicou o presidente da SBH. De acordo com o Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais, divulgado em 2022 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, 718.651 casos confirmados de hepatites virais no Brasil de 2000 a 2021.

#PortalEstaEmTudo O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 2 de agosto o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo sobre o assunto deveria ter sido julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor. A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas. Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro. Edição: Nádia Franco - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo Em várias situações envolvendo imóveis rurais, muitas vezes os proprietários dos imóveis se deparam com questões relacionadas a ter que permitir a passagem de outras pessoas por suas terras, seja por uma concessão voluntária ou por obrigação. Essas situações ocorrem por várias razões. No caso da concessão voluntária, os proprietários vizinhos podem concordar em permitir que o outro tenha acesso a uma passagem para facilitar o deslocamento. Isso pode ser feito por meio de um testamento, conforme estabelecido no artigo 1.378 do Código Civil, e até mesmo, se for o caso, reconhecido por meio da usucapião, como previsto no artigo 1.379 do mesmo Código. Por outro lado, conforme o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, no que diz respeito à obrigação de permitir a passagem, isso geralmente ocorre em processos de herança, quando um herdeiro fica sem acesso a uma estrada pública, nascente ou porto, conforme estabelecido no artigo 1.285 do Código Civil. No entanto, é importante destacar que, embora essas situações sejam semelhantes, cada uma tem suas próprias características. O especialista explica que, no caso da concessão voluntária de passagem, se não for reconhecida de forma voluntária pelo vizinho, seja por meio de registro ou testamento, pode ser reconhecida por meio de um processo legal chamado usucapião, conforme estabelecido no artigo 1.379 do Código Civil. "Nesse caso, a pessoa interessada registrará essa servidão de passagem em seu nome no Registro de Imóveis, sem direito a indenização do proprietário da propriedade serviente, devendo ser observada a menor onerosidade possível à propriedade. Por outro lado, no caso de passagem forçada, conforme estabelecido no artigo 1.285 do Código Civil, fica claro que é necessário pagar uma indenização para poder obrigar o vizinho a permitir a passagem desejada", observa. Portanto, de acordo com o advogado, é importante entender as diferenças entre esses dois institutos. "É essencial ter cuidado ao permitir o acesso informal a propriedades vizinhas, especialmente em fazendas, pois no futuro isso pode resultar no reconhecimento de uma servidão de passagem, inclusive por meio da usucapião, o que implicaria em ônus para o proprietário da propriedade serviente, sem direito a indenização", destaca o especialista. Foto: AgroEffective/Divulgação Texto: Nestor Tipa Júnior/AgroEffective

#PortalEstaEmTudo Neste mês de julho, a iluminação de prédios públicos com luzes de cor amarela, palestras, atividades educativas, eventos e campanhas passam a ser dedicadas à conscientização e prevenção das hepatites virais. A lei que altera norma de 2019 e estabelece novo calendário de atividades para celebrar o Julho Amarelo foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4). Por serem doenças silenciosas, que atingem o fígado em um processo infeccioso, as hepatites virais muitas vezes evoluem para doenças mais graves, como câncer hepático ou cirrose, sem que o paciente tenha um diagnóstico. No Brasil, as hepatites mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C. Existem ainda os vírus D e E, menos frequentes. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nas Américas cerca de 5,4 milhões de pessoas vivem com infecções por hepatite B, enquanto 4,8 milhões estão infectadas com hepatite C. Apenas 18% dos que vivem com hepatite B sabem que estão infectados e apenas 3% recebem tratamento. O objetivo da nova lei é envolver a administração pública, instituições da sociedade civil e organismos internacionais, presentes no Brasil, em atividades que tenham foco na conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos. A lei determina ainda que essas atividades devem ser desenvolvidas de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a entrada em vigor da nova lei, as ações serão anuais, com o objetivo de aumentar o número de pessoas diagnosticadas, além de tratadas e curadas, já que a hepatite tipo C tem cura. Ainda neste 28 de julho, o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais lembra que a meta da OMS é a eliminação das infecções virais por hepatite B e C, até 2030. Edição: Fernando Fraga - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo O Sistema Farsul, em conjunto com a CNA, realizou nesta terça-feira (04/07), palestra sobre Planejamento Previdenciário Rural. A palestrante, a advogada Jane Berwanger, destacou as diferenças entre o trabalhador rural e o trabalhador urbano, além de explicar as minúcias do processo necessário para que o produtor e seus funcionários consigam o benefício, principalmente quanto à categoria de segurado especial e quem se encaixa neste modelo. Berwanger apontou a importância de o produtor contribuir corretamente com a Previdência, destacando que é a melhor forma de garantir uma segurança para o momento da aposentadoria. A palestra foi destinada aos Sindicatos Rurais e teve a mediação do assessor da Presidência do Sistema Farsul, Derly Girard, e dos assessores jurídicos àlvaro Moreira e Frederico Buss. Fonte: Imprensa Sistema Farsul

#PortalEstaEmTudo A Coprel está lançando hoje (04/07) a primeira rodada de inscrições para o Programa de Conexão com Startups de 2023. As inscrições estão abertas até o dia 04/08/2023. O cronograma completo de atividades, além do formulário para inscrições, está na página oficial do programa. O Programa de Conexão com Startups é uma das iniciativas da cooperativa dentro do programa de Inovação, com o objetivo de estabelecer conexões entre a Coprel e startups e empresas de tecnologia que possuam soluções para resolver alguns desafios. O programa consiste em um processo seletivo no qual as startups se candidatam e apresentam soluções para os desafios propostos. Ele é dividido em três etapas principais: Inscrições, Seleção e Pitch Day. O squad de inovação está em busca de soluções inovadoras para o Monitoramento das APPs (Áreas de Preservação Permanente) de usinas e áreas reflorestadas pela Coprel Ecologia, além da modernização da interface entre a Coprel e seus clientes de serviços. A intenção de se conectar com startups vai além da busca por soluções inovadoras, também visa estabelecer relacionamentos que impulsionem a cultura de inovação e a troca de conhecimento. Conheça os desafios: Desafio 1: Monitoramento das APPs (Áreas de Preservação Permanente) de usinas e áreas reflorestadas pelo Coprel Ecologia (mapeamento via satélite) Desafio 2: Modernização da interface entre Coprel e clientes de Serviços Quem pode participar? Podem participar startups e empresas interessadas em entrar no programa. São elegíveis startups de todo o Brasil que atendam aos seguintes requisitos: Ser uma startup constituída dentro dos termos da lei, com CNPJ válido e ativo na Receita Federal. Estar em estágio de desenvolvimento de Tração, conforme definição abaixo: Tração: startup com produto pronto e validado, já em uso por clientes pagantes, pelo menos por um período mínimo de 12 meses. Como se inscrever? As inscrições para a seleção do Programa são gratuitas e iniciam em 04 de julho de 2023. Elas devem ser realizadas até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 04 de agosto de 2023, por meio do formulário disponível na página oficial do programa.

A Delegacia de Não-Me-Toque/RS, sob coordenação do Delegado Gerri Adriani Mendes, em ação conjunta com a Polícia Civil de Monte Alegre/MG, Polícia Civil de Itumbiara/GO e Polícia Rodoviária Federal realiza a recuperação de máquina agrícola objeto de estelionato. Através de informações recebidas pela Seção de Investigação de Não-Me-Toque, o bem objeto do crime de estelionato foi localizado no Estado de Minas Gerais. Diante disso, foram mobilizadas as forças de segurança dos Estados de Minas Gerais e Goias para averiguação. A máquina do tipo Distribuidor, avaliada em R$ 355.000,00 foi localizada e apreendida na cidade de Itumbiara/GO, onde ficará à disposição para ser restituída à vítima. Fonte: Serviço de Comunicação Social da 28ª DPRI