#PortalEstaEmTudo Em várias situações envolvendo imóveis rurais, muitas vezes os proprietários dos imóveis se deparam com questões relacionadas a ter que permitir a passagem de outras pessoas por suas terras, seja por uma concessão voluntária ou por obrigação. Essas situações ocorrem por várias razões. No caso da concessão voluntária, os proprietários vizinhos podem concordar em permitir que o outro tenha acesso a uma passagem para facilitar o deslocamento. Isso pode ser feito por meio de um testamento, conforme estabelecido no artigo 1.378 do Código Civil, e até mesmo, se for o caso, reconhecido por meio da usucapião, como previsto no artigo 1.379 do mesmo Código. Por outro lado, conforme o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, no que diz respeito à obrigação de permitir a passagem, isso geralmente ocorre em processos de herança, quando um herdeiro fica sem acesso a uma estrada pública, nascente ou porto, conforme estabelecido no artigo 1.285 do Código Civil. No entanto, é importante destacar que, embora essas situações sejam semelhantes, cada uma tem suas próprias características. O especialista explica que, no caso da concessão voluntária de passagem, se não for reconhecida de forma voluntária pelo vizinho, seja por meio de registro ou testamento, pode ser reconhecida por meio de um processo legal chamado usucapião, conforme estabelecido no artigo 1.379 do Código Civil. "Nesse caso, a pessoa interessada registrará essa servidão de passagem em seu nome no Registro de Imóveis, sem direito a indenização do proprietário da propriedade serviente, devendo ser observada a menor onerosidade possível à propriedade. Por outro lado, no caso de passagem forçada, conforme estabelecido no artigo 1.285 do Código Civil, fica claro que é necessário pagar uma indenização para poder obrigar o vizinho a permitir a passagem desejada", observa. Portanto, de acordo com o advogado, é importante entender as diferenças entre esses dois institutos. "É essencial ter cuidado ao permitir o acesso informal a propriedades vizinhas, especialmente em fazendas, pois no futuro isso pode resultar no reconhecimento de uma servidão de passagem, inclusive por meio da usucapião, o que implicaria em ônus para o proprietário da propriedade serviente, sem direito a indenização", destaca o especialista. Foto: AgroEffective/Divulgação Texto: Nestor Tipa Júnior/AgroEffective

#PortalEstaEmTudo Neste mês de julho, a iluminação de prédios públicos com luzes de cor amarela, palestras, atividades educativas, eventos e campanhas passam a ser dedicadas à conscientização e prevenção das hepatites virais. A lei que altera norma de 2019 e estabelece novo calendário de atividades para celebrar o Julho Amarelo foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4). Por serem doenças silenciosas, que atingem o fígado em um processo infeccioso, as hepatites virais muitas vezes evoluem para doenças mais graves, como câncer hepático ou cirrose, sem que o paciente tenha um diagnóstico. No Brasil, as hepatites mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C. Existem ainda os vírus D e E, menos frequentes. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nas Américas cerca de 5,4 milhões de pessoas vivem com infecções por hepatite B, enquanto 4,8 milhões estão infectadas com hepatite C. Apenas 18% dos que vivem com hepatite B sabem que estão infectados e apenas 3% recebem tratamento. O objetivo da nova lei é envolver a administração pública, instituições da sociedade civil e organismos internacionais, presentes no Brasil, em atividades que tenham foco na conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos. A lei determina ainda que essas atividades devem ser desenvolvidas de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a entrada em vigor da nova lei, as ações serão anuais, com o objetivo de aumentar o número de pessoas diagnosticadas, além de tratadas e curadas, já que a hepatite tipo C tem cura. Ainda neste 28 de julho, o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais lembra que a meta da OMS é a eliminação das infecções virais por hepatite B e C, até 2030. Edição: Fernando Fraga - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo O Sistema Farsul, em conjunto com a CNA, realizou nesta terça-feira (04/07), palestra sobre Planejamento Previdenciário Rural. A palestrante, a advogada Jane Berwanger, destacou as diferenças entre o trabalhador rural e o trabalhador urbano, além de explicar as minúcias do processo necessário para que o produtor e seus funcionários consigam o benefício, principalmente quanto à categoria de segurado especial e quem se encaixa neste modelo. Berwanger apontou a importância de o produtor contribuir corretamente com a Previdência, destacando que é a melhor forma de garantir uma segurança para o momento da aposentadoria. A palestra foi destinada aos Sindicatos Rurais e teve a mediação do assessor da Presidência do Sistema Farsul, Derly Girard, e dos assessores jurídicos àlvaro Moreira e Frederico Buss. Fonte: Imprensa Sistema Farsul

#PortalEstaEmTudo A Coprel está lançando hoje (04/07) a primeira rodada de inscrições para o Programa de Conexão com Startups de 2023. As inscrições estão abertas até o dia 04/08/2023. O cronograma completo de atividades, além do formulário para inscrições, está na página oficial do programa. O Programa de Conexão com Startups é uma das iniciativas da cooperativa dentro do programa de Inovação, com o objetivo de estabelecer conexões entre a Coprel e startups e empresas de tecnologia que possuam soluções para resolver alguns desafios. O programa consiste em um processo seletivo no qual as startups se candidatam e apresentam soluções para os desafios propostos. Ele é dividido em três etapas principais: Inscrições, Seleção e Pitch Day. O squad de inovação está em busca de soluções inovadoras para o Monitoramento das APPs (Áreas de Preservação Permanente) de usinas e áreas reflorestadas pela Coprel Ecologia, além da modernização da interface entre a Coprel e seus clientes de serviços. A intenção de se conectar com startups vai além da busca por soluções inovadoras, também visa estabelecer relacionamentos que impulsionem a cultura de inovação e a troca de conhecimento. Conheça os desafios: Desafio 1: Monitoramento das APPs (Áreas de Preservação Permanente) de usinas e áreas reflorestadas pelo Coprel Ecologia (mapeamento via satélite) Desafio 2: Modernização da interface entre Coprel e clientes de Serviços Quem pode participar? Podem participar startups e empresas interessadas em entrar no programa. São elegíveis startups de todo o Brasil que atendam aos seguintes requisitos: Ser uma startup constituída dentro dos termos da lei, com CNPJ válido e ativo na Receita Federal. Estar em estágio de desenvolvimento de Tração, conforme definição abaixo: Tração: startup com produto pronto e validado, já em uso por clientes pagantes, pelo menos por um período mínimo de 12 meses. Como se inscrever? As inscrições para a seleção do Programa são gratuitas e iniciam em 04 de julho de 2023. Elas devem ser realizadas até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 04 de agosto de 2023, por meio do formulário disponível na página oficial do programa.

A Delegacia de Não-Me-Toque/RS, sob coordenação do Delegado Gerri Adriani Mendes, em ação conjunta com a Polícia Civil de Monte Alegre/MG, Polícia Civil de Itumbiara/GO e Polícia Rodoviária Federal realiza a recuperação de máquina agrícola objeto de estelionato. Através de informações recebidas pela Seção de Investigação de Não-Me-Toque, o bem objeto do crime de estelionato foi localizado no Estado de Minas Gerais. Diante disso, foram mobilizadas as forças de segurança dos Estados de Minas Gerais e Goias para averiguação. A máquina do tipo Distribuidor, avaliada em R$ 355.000,00 foi localizada e apreendida na cidade de Itumbiara/GO, onde ficará à disposição para ser restituída à vítima. Fonte: Serviço de Comunicação Social da 28ª DPRI

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ficou inelegível após decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse que “está na UTI, mas não morreu ainda” e que “não é justo alguém querer dividir” o seu espólio, em referência à sua sucessão como representante da direita nas eleições de 2026. Bolsonaro está impedido de disputar eleições até 2030. Ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer duras críticas às urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores no ano passado, quando tentava a reeleição. Ao ser questionado, em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, na segunda-feira (3), sobre qual seria a sua “bala de prata” que declarou ter para a próxima eleição presidencial, Bolsonaro disse não ver hoje alguém com conhecimento suficiente do País para substituí-lo. Ele citou os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), como lideranças da direita, mas sem considerá-los possíveis sucessores. “Eu estou na UTI, não morri ainda. Não é justo alguém querer dividir o meu espólio”, afirmou o ex-presidente. Em seguida, Bolsonaro pediu “calma” aos potenciais sucessores. Segundo ele, as lideranças que se colocarem como presidenciáveis desde já se tornarão alvo de ataques e serão mais escrutinados pela sociedade. “Eu não vou dar conselho para o Zema, mas quem queimar largada agora vai levar tiro de bazuca no lombo. Então, vai com calma. Tem tempo ainda. 2026 passa por 2024”, afirmou. Quando perguntado o que faria de diferente se pudesse voltar no tempo até janeiro de 2019, primeiro ano do seu mandato, Bolsonaro respondeu que teria “baixado um pouquinho o tom de voz”. Antes, ele se definiu como alguém de perfil “explosivo” e “objetivo”. O ex-presidente acrescentou que colocaria políticos nos ministérios palacianos — aqueles que despacham do Palácio do Planalto: Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral da Presidência e Gabinete de Segurança Institucional. No seu governo, esses cargos estiveram ocupados predominantemente por militares. Em seguida, Bolsonaro declarou que “não foi o seu pessoal que fez o quebra-quebra” em Brasília no dia 8 de janeiro.

A produção industrial brasileira aumentou 0,3% em maio na comparação com abril. Em relação ao mesmo mês do ano passado, houve um avanço de 1,9%, segundo dados divulgados nesta terça-feira (4) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No acumulado dos cinco primeiros meses de 2023, foi registrada redução de 0,4% e, em 12 meses, variação nula. Ao assinalar variação positiva em maio, a produção industrial do País voltou a crescer após recuar 0,6% em abril. Houve disseminação de taxas positivas, alcançando três das quatro grandes categorias econômicas e 19 dos 25 ramos industriais pesquisados. Com isso, o setor industrial se encontra 1,5% abaixo do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 18,1% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011. Entre as atividades, as influências positivas mais importantes vieram de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (7,7%), veículos automotores, reboques e carrocerias (7,4%) e máquinas e equipamentos (12,3%), com a primeira marcando o quarto mês consecutivo de expansão na produção, período em que acumulou ganho de 15%; a segunda voltando a crescer após acumular perda de 2,6% nos meses de abril e março; e a terceira eliminando parte do recuo de 11,7% registrado no mês anterior. Outras contribuições positivas relevantes partiram de indústrias extrativas (1,2%), de produtos de metal (6,1%), de outros equipamentos de transporte (10,2%), de metalurgia (2,1%), de produtos diversos (6,6%) e de couro, artigos para viagem e calçados (4,9%). Por outro lado, entre as seis atividades que apontaram redução na produção, produtos alimentícios (-2,6%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-9,7%) exerceram os principais impactos em maio, com o primeiro grupo marcando o quinto mês consecutivo de queda na produção, período em que acumulou perda de 9,7%; e o segundo intensificando o recuo de 0,4% assinalado em abril. Entre as grandes categorias econômicas, bens de consumo duráveis (9,8%) e bens de capital (4,2%) assinalaram os avanços mais intensos em maio, com ambas voltando a crescer após recuarem no mês anterior.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reconheceu, nesta quarta-feira (14), os agentes financeiros parceiros com melhor desempenho no ano de 2022 em nove categorias. O Sicredi, instituição financeira cooperativa com mais de 6,5 milhões de associados e presente em todas as regiões do Brasil, conquistou o 1º lugar nas categorias “Atendimento ao Cliente” e “Economia Verde”. Também ficou em 2º em “Microcrédito” e na terceira colocação nas categorias “Programas BNDES Crédito Rural” e “Abrangência em Linhas BNDES”. O Sicredi é um dos agentes financeiros parceiros do BNDES, fazendo com que os recursos do banco de desenvolvimento tenham maior capilaridade. Na categoria ‘Atendimento ao Cliente’, foram reconhecidos os agentes financeiros que realizam o melhor atendimento em etapas de solicitação, aprovação, liberação e acompanhamento das linhas de crédito do BNDES, sendo o indicador obtido por meio de pesquisa com os usuários. —A primeira posição em ‘Atendimento ao Cliente’ reforça nosso compromisso em promover soluções com foco nas necessidades dos nossos associados, prezando pelo relacionamento próximo e ativo nas comunidades em que estamos inseridos, tendo o BNDES como grande parceiro. Nossa relação de confiança e de proximidade possibilita conhecer cada associado e sugerir uma alternativa de crédito adequada conforme seu perfil e realidade—, afirma Gustavo Freitas, diretor executivo de Crédito do Sicredi. Também primeira colocada na categoria “Economia Verde”, a instituição financeira cooperativa foi a que mais concedeu crédito via BNDES em 2022 para projetos voltados a energia renovável, saneamento, transporte, irrigação e práticas sustentáveis de produção florestal, com destaque para projetos voltados à agroecologia e à bioeconomia para a agricultura familiar. —Esse reconhecimento reforça nosso compromisso em apoiar iniciativas que contribuem para o desenvolvimento sustentável, fundamental para o Brasil—, complementa Freitas. O Sicredi e o BNDES são parceiros há mais de 25 anos e a instituição financeira cooperativa disponibiliza soluções para os mais diversos segmentos por meio das linhas do banco de desenvolvimento, o que também é evidenciado pelo resultado nas categorias “Microcrédito”, “Programa BNDES Crédito Rural” e “Abrangência em Linhas BNDES”. Sicredi | Reconhecimentos das Performances dos Agentes Financeiros do Sistema BNDES em 2022 1º lugar | Atendimento ao Cliente 1º lugar | Economia Verde 2º lugar | Microcrédito 3º lugar | Programas BNDES Crédito Rural 3º lugar | Abrangência em Linhas BNDES Sobre o Sicredi O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 6,5 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 2.500 agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando uma gama completa de soluções financeiras e não financeiras.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, na semana passada, é vista como um fator que pode potencializar no Estado o PL, partido do ex-presidente, atraindo eleitores desgostosos com a punição, com potencial de eleger filiados da sigla nas eleições municipais do ano que vem. Essa visão é das lideranças do partido, embora adversários vejam que a decisão fragmente o campo bolsonarista. -Lamentamos a decisão equivocada do TSE, mas vai deixar o povo mais revoltado ainda. E vão fazer 2024 a resposta nas urnas-, afirma o presidente estadual do PL, deputado federal Giovani Cherini. O também deputado federal Bibo Nunes (PL) diz que a situação "empolga" militantes do PL, com mais pessoas buscando candidaturas nos municípios gaúchos em 2024. POR CORREIO DO POVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe, nesta terça-feira (4), o comando do Mercosul. A presidência temporária do grupo — formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai — terá duração de seis meses e a grande expectativa é pela conclusão do acordo Mercosul-União Europeia. A liderança vai ser transferida durante a 62ª Cúpula do Mercosul e Países Associados, em Puerto Iguazú, na Argentina. Na semana passada, em entrevista coletiva, em Brasília, o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Maurício Carvalho Lyrio, explicou que o governo brasileiro está terminando a avaliação de pontos do acordo Mercosul-União Europeia para apresentar aos parceiros do bloco e depois levar ao grupo econômico europeu. — O governo está traduzindo as instruções do presidente Lula para um documento que será apresentado primeiro aos parceiros do Mercosul, e depois à União Europeia. É um processo que não é tão rápido porque os acordos são muito delicados e têm exigido trabalho de coordenação interna muito intenso — relatou. Negociado por mais de 20 anos, o acordo teve um anúncio de conclusão geral em 2019, mas ainda há um longo caminho para sua efetiva entrada em vigor. Isso porque o tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes dos dois blocos econômicos. Na prática, significa que o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que levará anos e poderá enfrentar resistências. Recentemente os europeus apresentaram um documento adicional ao Mercosul, que prevê sanções em questões ambientais. Lula classificou o documento como uma "ameaça". Espera-se que o tema esteja sobre a mesa quando Lula se reunir, nesta terça, com seus colegas argentino, Alberto Fernández; uruguaio, Luis Lacalle Pou; e paraguaio, Mario Abdo. Mas se descarta que o encontro, realizado perto da tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, alcance um consenso sobre como responder aos questionamentos europeus no tema da proteção ambiental. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o organismo quer levar adiante o acordo comercial UE-Mercosul, e que deseja levá-lo até a "linha de chegada". Em junho, em visita ao Brasil, Ursula defendeu a conclusão do acordo este ano. — Já temos um evento importante chegando, como foi mencionado: É a Cúpula UE-Celac em meados de julho. É a primeira Cúpula com a América Latina e o Caribe desde oito anos, e há muito em jogo — disse a dirigente. Ontem, no discurso de abertura da cúpula do Mercosul, o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Santiago Cafiero, defendeu a revisão do acordo comercial com a União Europeia por, na sua visão, não responder aos desafios do cenário atual. A declaração se dá no momento em que as negociações entre as partes, embora na reta final, estão travadas após os europeus apresentarem um documento adicional ao acordo que prevê sanções às nações sul-americanas em caso de descumprimento de normas ambientais. Além do acordo, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Alberto Fernández (Argentina), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Mario Abdo Benítez (Paraguai) vão debater um possível tratado com a Associação Europeia de Comércio Livre (AECL), grupo de países do continente que não participam do principal bloco europeu. A AECL é formada pela Noruega, Suíça, Islândia e o Liechtenstein. Outro acordo com Singapura também estará em pauta. A secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, embaixadora Gisela Maria Padovan, afirmou que que o Mercosul mantém diálogos com a República Dominicana e El Salvador, e está em processo de implementação com o Chile e a Colômbia. A Bolívia está em fase de adesão ao bloco. O evento também é considerado momento importante de retomada das relações diplomáticas e parcerias com seus vizinhos mais próximos, definida como prioridade da política externa do governo brasileiro. Segundo o Itamaraty, na presidência temporária do Mercosul até o fim do ano, o Brasil vai organizar o fórum social, o fórum empresarial e a próxima cúpula do bloco no país, em cidade a ser definida. Moeda No primeiro dia da cúpula, antes da chegada de Lula à Argentina, o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, defendeu a integração financeira do Mercosul mediante o uso do Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML). — O principal caminho, a curto prazo, deve ser a ampliação do uso da opção de que já dispomos: o SML, que possibilita aos exportadores e importadores dos países sócios transacionarem em suas respectivas moedas locais — afirmou o chefe do Itamaraty. O MERCOSUL Fundado em 1991, o Mercosul reúne países que, juntos, correspondem a 67% do território da América do Sul, o equivalente a 11,9 milhões de quilômetros quadrados. Os 270 milhões de habitantes dos países do bloco equivalem a 62% da população sul-americana. Os países do Mercosul somaram 67% do Produto Interno Bruto [PIB, soma de bens e serviços] da América do Sul em 2021. O volume de negócios dentro do bloco, em 2021, foi de cerca de US$ 35 bilhões. Em 2022, o número alcançou US$ 40,7 bilhões. Nos cinco primeiros meses de 2023, o volume de transações comerciais chegou a US$ 17,7 bilhões, um aumento de 12,3% em relação ao mesmo período do ano passado. A maior parte das exportações brasileiras para o grupo de países vizinhos é de produtos industrializados, como veículos e autopeças. POR GZH

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#PortalEstaEmTudo No último sábado (1/7), aconteceram as semifinais do Campeonato Municipal de Society - Construindo Juntos. Na categoria feminina, o Arsenal bateu o La Society por 4 a 2. A segunda partida foi entre Exiladas, que garantiu o placar contra Witches Ball, placar final 4 x 3. Na disputa entre os veteranos, quatro times entraram em campo, disputando a vaga para a final. O primeiro jogo, Guarani e Aliança empataram em 2 x 2, seguindo para a disputa do Shoot Out, onde o Guarani levou a melhor por 1 x 0. O jogo seguinte foi entre Fominhas da Baixada 7 x 3 Triplo X. E por fim, a categoria livre contou com os seguintes confrontos: Ipiranga/ JV Pulverteck 6 x 2 ALC Baile de Munique 8 x 1 E. C Barcelona FINAL DO MUNICIPAL No próximo sábado (, serão disputadas as finais nas três categorias. Confira os finalistas; Veterano - Fominhas x Guarani Livre - Ipiranga/ JV Pulverteck x Baile de Munique Feminino - Arsenal x Exiladas As partidas começam às 14h30, na Arena Society.

#PortalEstaEmTudo Com um leque de abertura de 120º e exclusiva inclinação do jato de pulverização em 20º, o modelo Stara Guardian produz um leque de pulverização mais consistente e estável, permitindo mais versatilidade em diferentes taxas de aplicação e velocidade. Quando posicionado em sentidos alternados ele permite a criação de um leque duplo para melhor penetração em folhagens densas. Outro diferencial é sua tecnologia FastCap, desenhado para evitar a perda de capa, anel e filtro, o qual facilita a instalação e proporciona um manuseio mais rápido e seguro. Stara Guardian, a sua escolha positiva quando o assunto é versatilidade!

#PortalEstaEmTudo Julho é o mês de prevenção ás Hepatites Virais, e para conscientizar e informar a população a Vigilância Epidemiológica continua realizando nas Unidades de Saúde desde o final de Junho, teste gratuitos e rápidos de Hepatite Viral. Do dia 03 até dia 14, estará disponível na Secretaria Municipal de Saúde os Testes Rápidos . DAS 7h30min ás 11h30min, e das 13h até 17h. Cronograma para testes rápidos nos próximos dias: 06/07: GRUPO DE MULHERES - VIAU 12/07: GRUPO DE MULHERES - MARTINI 10/07: GRUPO DE MULHERES - SANTO ANTONIO A Hepatite Viral passa despercebida pela portador por muitas vezes não apresentar sintomas durante o período de infecção. Trata-se de uma inflamação no fígado, que pode ter diversas causas desde infecções, uso de medicamentos, álcool, drogas, doenças autoimune, metabólicas ou genéticas. SINTOMAS Alguns dos sintomas mais comuns são cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.

#PortalEstaEmTudo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que alteraram o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo. As normas estão suspensas desde setembro do passado e foram julgadas definitivamente em sessão de julgamento virtual da Corte. A votação terminou na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta segunda-feira (03). Com a confirmação da decisão, a limitação da quantidade de munição deve ser garantida apenas na quantidade necessária para a segurança dos cidadãos, o Poder Executivo não pode criar novas situações de necessidade que não estão previstas em lei e a compra de armas de uso restrito só pode ser autorizada para segurança pública ou defesa nacional, e não com base no interesse pessoal do cidadão. A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. Também votaram sobre a questão os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Fachin reiterou voto pela suspensão dos decretos. “As melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar, a segurança dos cidadãos brasileiros e dos cidadãos estrangeiros que se achem no território nacional”, afirmou. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram e validaram os decretos. Para Marques, os cidadãos têm direito à autodefesa. “Se, num universo de mais de 200 milhões de brasileiros, ocorreram episódios esporádicos de violência, não vejo como podem eles, no que isolados, justificar regra voltada a tolher algo que me parece um meio bastante eficaz de autodefesa”, afirmou. Mendonça entendeu que não há ilegalidades nos decretos. “Se não há, diretamente no texto constitucional, resposta pré-definida à questão da posse ou do porte de armas de fogo, há que se privilegiar as legítimas opções realizadas pelos poderes democraticamente eleitos, seja o Legislativo, ao editar a lei, seja o Executivo, ao regulamentá-la por decreto”, concluiu. A suspensão dos decretos foi motivada por ações protocoladas pelos partidos PT e PSB e tratam dos decretos 9.846/2019 e 9.845/2019, além da Portaria Interministerial 1.634 de 22 de abril de 2020, norma sobre o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo. Edição: Marcelo Brandão - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo Os produtores de leite sabem que o cuidado com a saúde e nutrição dos animais é essencial para garantir a qualidade do leite e o bem-estar do rebanho. No dia a dia da propriedade, com as demandas da própria produção leiteira e do manejo dos animais, muitas vezes cuidar do todo pode se tornar uma tarefa difícil. Por isso, contar com a parceria de uma cooperativa pode trazer diversas vantagens para o seu negócio, desde a assistência especializada até acesso a tecnologias avançadas, impulsionando a produtividade e o crescimento sustentável. Atualmente, a Cotrijal oferece vantagens para mais de 400 produtores de leite de sua região de atuação por meio do Departamento Veterinário (Devet) da cooperativa. São 27 técnicos dedicados a acompanhar os cooperados, que juntos somam mais de 16 mil vacas em lactação. Confira algumas vantagens que o Devet oferece o ano todo para os produtores associados: Planejamento nutricional Os técnicos do Devet desenvolvem dietas personalizadas para cada propriedade, considerando as melhores fórmulas de rações de acordo com a fase de vida dos animais, junto a Cotrijal Rações. Além disso a cooperativa dá assistência completa na produção de forrageiras, desde a escolha do cultivar mais indicado para a propriedade, definição do melhor momento de plantio, as técnicas adequadas de adubação e de manejo, até a colheita e conservação dos alimentos. Estratégia de reprodução Outra área atendida pela assistência técnica da Cotrijal é a reprodução dos animais. A equipe faz o acompanhamento de todo o ciclo reprodutivo das vacas, que inclui exame ginecológico, protocolos de Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF), monitoramento do cio com coleiras inteligentes, inseminação, o diagnóstico das gestações, o acompanhamento das vacas prenhas até o nascimento dos terneiros e também o pós-parto. Cuidados com a sanidade A sanidade do rebanho é outro foco importante do Devet. A Cotrijal faz a prevenção e o diagnóstico de doenças, além do tratamento dos animais, quando necessário. A assistência técnica da cooperativa também dá auxilia as propriedades que buscam certificações recomendadas pelo Governo Federal, como o Certificado de Propriedade Livre ou Monitorada para Brucelose e Tuberculose. Controle de qualidade do leite Na área de qualidade do leite, o principal trabalho realizado pela assistência técnica é o acompanhamento da sanidade dos úberes das vacas, por meio do monitoramento da contagem de células somáticas (CCS), controlando os processos inflamatórios que prejudicam a produção e a qualidade do leite. A iniciativa visa prevenir e tratar doenças, como as mastites, por exemplo, diminuindo a chance desses problemas passarem para outros animais do rebanho. Assistência para cria e recria Em relação à cria e recria, o foco está nas terneiras (do nascimento ao desmame), e nas novilhas (até o início da idade reprodutiva de parto). Os técnicos contribuem para a aplicação das práticas corretas e os melhores cuidados para garantir que os animais cresçam saudáveis e expressem toda a capacidade genética trabalhada na reprodução. Para os produtores que não contam com espaço ideal para a criação das terneiras em suas propriedades, a Cotrijal oferece um centro de criação onde esses animais podem ser encaminhados para garantir que tenham acesso a uma alimentação de qualidade, conforto e bem-estar necessários para seu desenvolvimento. Gestão da propriedade A sexta área de atuação da assistência técnica da Cotrijal é a gestão da propriedade, o que inclui tanto custos quanto recursos humanos. O objetivo é que o produtor conheça melhor sua propriedade, consiga planejar investimentos e atividades em longo prazo, atue de forma eficiente e possa crescer de maneira saudável. Para isso, a Cotrijal auxilia os produtores no levantamento de índices técnicos, como leite produzido por hectare, média de produção, quantidade diária de leite por vaca, custo de produção por litro de leite e margem líquida por hectare, entre outros. Indicadores que orientam a análise sobre a prosperidade do negócio. Fonte: Assessoria de Imprensa e Marketing da Cotrijal

#PortalEstaEmTudo @Gazeta - por Ana Maria Leal “Corra que as palhaças vem aí” é o espetáculo marcado para a próxima quinta-feira (06) de julho, às 19h30min no Teatro do Sesc em Carazinho com entrada gratuita. A classificação etária é livre. O espetáculo comemora os quarenta anos de atuação de João Carlos Castanha (62) e Lauro Ramalho (59). O enredo tem como ideia central o fracasso, mas não no sentido da derrota e sim como material de superação e obstinação. Neste sentido, vão apresentando depoimentos pessoais e personagens icônicos, alguns criados especialmente para o espetáculo, que representam esta variedade enorme de emoções e trabalha com a diversidade e improviso. São coachs motivacionais, uma cobra atriz, um estilista internacional e suas personagens de resistência Laurita Leão e Maria Helena Castanha. A classificação etária é livre. Mesmo com entrada franca, os ingressos devem ser reservados junto ao setor de atendimento do Sesc ou pelos telefones: (54) 3331-2451 e whats (54) 9 9238 1252

#PortalEstaEmTudo @Portal Gazeta - por Emílio Arruda O Sicredi, instituição financeira cooperativa com mais de 6,5 milhões de associados e presença em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizará mais de R$ 60 bilhões aos produtores rurais no Plano Safra 2023/2024. O valor representa um aumento de 16% em relação ao concedido no ano-safra anterior e a previsão é de liberação em mais de 375 mil operações. O Sicredi é a segunda maior instituição financeira do Brasil em carteira agro. Desse total, a expectativa do Sicredi é liberar R$ 23,2 bilhões para operações de custeio, R$ 11,1 bilhões para investimentos e R$ 1,4 bilhão para comercialização e industrialização. Além desses valores, a projeção de conceder R$ 24,3 bilhões por meio de Cédulas de Produtor Rural (CPR), que conta com um aumento expressivo em relação ao ano-safra anterior – cerca de 35%. Para a safra 23/24, o Sicredi irá disponibilizar R$ 11,8 bilhões para a agricultura familiar e R$ 11,5 bilhões para produtores de médio porte. Para os demais produtores, o volume concedido será de R$ 12,4 bilhões. Mais de 88% do total de operações previsto para este ano-safra é destinado a pequenos e médios produtores. “Há mais de 120 anos somos muito próximos do agronegócio brasileiro, buscando apoiar o setor não só por meio do crédito, mas também com consultoria e fomento à inovação. Estamos presentes nos pequenos e grandes municípios produtores, o que nos possibilita conhecer as atividades e características e, assim, prestar o atendimento”, afirma Gustavo Freitas, diretor executivo de Crédito do Sicredi. O Sicredi já tem recebido pedidos de financiamento para o Plano Safra 2023/2024, que vai de julho deste ano até o final de junho de 2024. Ao solicitar o crédito, o produtor rural associado deve planejar a próxima safra, considerando o que vai plantar, qual é a área de cultivo e o orçamento necessário com base na análise de solo e sob orientação técnica quanto ao uso dos insumos e os demais serviços que serão utilizados. Em seguida, é indicado que o associado procure sua agência ou utilize os canais digitais como o aplicativo do Sicredi e o WhatsApp para dar andamento à contratação do crédito. Balanço da safra 2022/2023 no Sicredi No ano-safra 2022/2023, o Sicredi liberou um volume recorde de financiamento aos produtores rurais. Foram R$ 51,7 bilhões em mais de 308 mil operações, considerando R$ 18 bilhões em CPR, um aumento de 136% em comparação ao ano-safra anterior. Outros públicos de destaque foram os médios produtores, com um crescimento de 62% em relação ao ano-safra 22/23, totalizando R$ 9,9 bilhões, e a agricultura familiar com R$ 11,4 bilhões, 52% acima do ciclo anterior. A carteira agro do Sicredi atualmente ultrapassa os R$ 70 bilhões em saldo. Por meio de mais de 2,5 mil agências, distribuídas em 1,8 mil municípios de todas as regiões do Brasil, a instituição atende a mais de 695 mil produtores rurais. Em mais de 200 cidades o Sicredi é a única instituição financeira fisicamente presente.

#PortalEstaEmTudo A Polícia Rodoviária Federal prendeu em flagrante na tarde neste domingo (02) um homem quando ele divulgava fotos e informações sobre atividades de fiscalização policial. A ação aconteceu em em Erechim. Os policiais realizavam fiscalização de trânsito em frente a Unidade Operacional da PRF em Erechim, na BR 153, quando receberam informações de que uma pessoa estava divulgando fotos, horários e locais das abordagens utilizando um aplicativo de mensagens. Os Policiais Rodoviários Federais realizaram diligências e conseguiram localizar o autor das mensagens. O homem, de 23 anos e natural de Erechim, foi preso em flagrante pelo crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, com pena de até 5 anos além de multa. O preso foi encaminhado à polícia judiciária. O celular foi apreendido para perícia. (Fonte: PRF).

A Polícia Rodoviária Federal encerrou nesta domingo (2) a Operação Fortis Terminus. Ao todo foram fiscalizadas mais de 500 pessoas e 300 veículos. A ação visou fechar a fronteira oeste e noroeste do Rio Grande do Sul para a criminalidade. O reforço do policiamento resultou na prisão de seis pessoas (sendo duas por tráfico de drogas), na recuperação de um caminhão, na apreensão de 1.187 kg de maconha, 159 gramas de cocaína, 500kg de agrotóxicos e 10.000 maços de cigarros contrabandeados entre outros itens. Somadas, as apreensões poderiam render mais de R$ 2,5 milhões ao crime organizado. A PRF reforça que a fiscalização das fronteiras no Rio Grande do Sul é essencial para combater a criminalidade. Ao controlar de forma eficiente as entradas e saídas do estado, é possível prevenir atividades ilícitas, como contrabando, tráfico de drogas e de pessoas.