Após a aprovação da MP (medida provisória) que organiza os ministérios do governo Lula, na noite de quinta-feira (1º), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Executivo “terá que andar com suas pernas” a partir de agora. A medida, que mantém a composição do governo Lula, foi aprovada na Casa por 337 votos contra 125. O texto seguiu para o Senado, que precisa aprová-lo até as 23h59min desta quinta (1º) para que a MP não perca a validade. Ao deixar o Congresso, Lira disse que os líderes de partidos independentes que não fazem parte da base do governo reconheceram a necessidade de dar mais uma oportunidade ao Planalto. “Estamos longe de estarmos comemorando uma base, como alguns tentam perpassar. Amanhã [quinta] será um novo dia. Dia do Senado apreciar a matéria”, afirmou o presidente da Câmara. Lira disse que o governo vai ter mais uma oportunidade de trabalhar em uma articulação mais permanente para ter condições de “ter dias mais tranquilos”. “Importante que se diga, deixe claro, que daqui para a frente, governo vai ter que andar com suas pernas. Não haverá nenhum tipo de sacrifício”, declarou. Ele afirmou que a construção do placar na Câmara foi feita com “muita conversa, parcimônia e tranquilidade dos líderes”. Na manhã de quarta, antes da votação do texto, Lira disse que existe uma “insatisfação generalizada” da Câmara com a articulação política do governo. Para que a MP fosse aprovada, o presidente Lula precisou entrar pessoalmente nas negociações. Além disso, o governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares. o sul

O concurso 2.597 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quarta-feira (31), em São Paulo. Ninguém acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 65 milhões. Os números sorteados foram 14, 26, 34, 54, 56 e 58. Com cinco acertos, 92 apostas ganhadoras levarão R$ 52.271,31. Já com quatro acertos, 6.038 apostas ganhadoras: R$ 1.137,78. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples (com apenas seis dezenas), que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa. O SUL

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta quarta-feira (31) moção de repúdio à visita oficial do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil. A aprovação contou com apoio de políticos da oposição, em movimento comandado pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO – RS). O presidente da comissão, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), afirmou que a visita de Maduro fez o Brasil passar vergonha mundial. “É compreensível que o Brasil tenha relações comerciais com todo mundo, mas absolutamente inaceitável o tom de celebração com a qual ele foi recebido. Isso é uma vergonha nacional e o Congresso Nacional se posicionou contra esse fato”, ressaltou. A moção de repúdio agora será levada ao plenário da Câmara. Governistas irão tentar obter rejeição do texto. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, esteve no Brasil em uma visita considerada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma retomada das relações com o país vizinho após anos de desgaste. O venezuelano participou de uma reunião com os presidentes dos 12 países da América do Sul, proposta pelo presidente Lula. O líder chavista chegou a Brasília na noite de domingo (28), acompanhado da primeira-dama venezuelana, Cilia Flores, e foi recebido no aeroporto pela secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, a embaixadora Gisela Padovan. O SUL

A entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá provocar um aumento no preço da gasolina. A partir desta quinta-feira (1º), a cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 20%. Os efeitos do novo ICMS no preço praticado na bomba dos postos de combustíveis ainda não são precisos. O aumento, no entanto, é considerado certo por economistas. No Rio de Janeiro, por exemplo, a cobrança é de 18% e atualmente gira em torno de R$ 0,97 por litro se considerarmos o preço médio de revenda de R$ 5,38, registrado no último levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Nesse caso, se a diferença for integralmente repassada ao consumidor, a mudança acarretaria um acréscimo de R$ 0,25 por litro. "O aumento é inevitável, porque o valor de R$ 1,22 centavos por litro é superior à alíquota média de ICMS que os estados praticam hoje. Tive acesso a cálculos de especialistas do setor que variam de R$ 0,16 a R$ 0,20 o aumento para o consumidor na bomba", diz Pedro Faria, economista e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar-UFMG). Ele avalia que a mudança gera simplificação tributária e reduz a espaço para a guerra fiscal entre os estados. Preços Além dos tributos, outros fatores exercem influência no preço final cobrado pelos postos de gasolina, tais como os valores de venda nas refinarias, os custos de transporte e as margens de lucro das distribuidoras. Por esta razão, existem variações nas estimativas. A ANP monitora o mercado mas não tem participação na formação dos preços. Não há máximos, mínimos, tabelamento, nem necessidade de autorização para o repasse de reajustes ao consumidor. "Os preços são feitos pelo mercado, pelos agentes que nele atuam, como as refinarias (parte da Petrobras e parte privadas), usinas, distribuidoras e postos de combustíveis”, informa a ANP. A mudança na cobrança do ICMS da gasolina foi instituída pela Lei Complementar 192 de 2022. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro. Na semana passada, o doutor em direito, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriel Quintanilha, também havia pontuado em entrevista à Agência Brasil que o novo ICMS causaria o aumento nos preços da gasolina. Segundo ele, no ano passado, durante a tramitação da Lei Complementar 192 de 2022, os preços dos combustíveis estavam muito altos no Brasil e a alíquota fixa por litro foi uma solução apresentada para ajudar a diminuir a oscilação. No entanto, a medida será aplicada em um cenário diferente daquele que motivou o início das discussões. “O momento em que nós estamos hoje é exatamente esse: uma alíquota ad rem, fixa, por litro de combustível, que vai gerar mais arrecadação do que uma alíquota ad valorem, porque o mercado reagiu e o dólar está mais baixo, assim como o preço do petróleo”, analisou. Para Quintanilha, a alíquota fixa poderia ser boa para o consumidor naquele momento em que começou a ser discutida. Por outro lado, a mudança terá impacto positivo para os estados, porque aumentará a arrecadação. O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), que representa as distribuidoras de combustíveis, tem se mostrado favorável à mudança. O gerente jurídico e tributário da entidade Mozart Rodrigues Filho disse à Agência Brasil que a medida traz mais clareza e mais simplificação tanto para o consumidor final, como para as empresas e os estados, que passariam a ter maior previsibilidade de arrecadação e mais facilidade para detectar fraudes tributárias. Mudanças previstas O economista Pedro Faria lembra que, no próximo mês, provavelmente ocorrerá um novo aumento. No dia 1º de julho, tributos federais (PIS/Cofins e Cide) devem voltar a incidir integralmente sobre a gasolina e o etanol. Sua cobrança havia sido zerada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado, durante o período eleitoral. Posteriormente, o governo Lula instituiu uma cobrança parcial em vigor até o dia 30 de junho. Apesar do possível impacto para o consumidor, Pedro Faria destaca que são mudanças que já estavam no horizonte. "É importante ressaltar que tudo isso já está precificado e não é uma novidade. Já está embutido nas expectativas de inflação que a gente vê o Banco Central divulgando. Já está embutido nas estimativas de arrecadação. Todo mundo está levando em conta os efeitos dessas mudanças. E as expectativas de inflação que Banco Central divulga a partir de consultas a agentes do mercado financeiro mostram uma queda. Mesmo sendo agentes que têm uma leitura um pouco mais conservadora da inflação, elas caíram nas últimas quatro semanas. Saíram de 6,05% e foram para 5,71 no último Boletim Focus". Pedro Faria observa ainda que o novo ICMS pode não ter vida longa, tendo em vista as discussões em torno da reforma tributária. Segundo ele, o que está em pauta é uma maior simplificação na tributação. A alíquota fixa da gasolina já se insere nessa perspectiva, mas as regras que estão sendo pensadas deverão englobar os combustíveis. "A mudança da gasolina já estava prevista, mas a gente espera que ela seja engolida por essa mudança mais ampla da reforma tributária, que tem esse espírito da simplificação tributária e da geração de ganho de produtividade". Nova cobrança do ICMS deve resultar em aumento na gasolina - Fernando Frazão/Agência Brasil Política da Petrobras O novo ICMS para a gasolina entra em vigor apenas duas semanas após a Petrobras anunciar sua nova política de preços, colocando fim ao Preço de Paridade Internacional (PPI) que vigorava há mais de seis anos, durante os governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. No antigo modelo, seguiam-se as tendências do mercado internacional. Agora, são consideradas as alternativas que o consumidor possui no mercado interno e as condições obtidas pela estatal para produção, importação e exportação. A mudança do PPI foi uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral no ano passado. No mesmo dia em que tornou pública a mudança, a Petrobras oficializou uma redução nos preços praticados para a venda da gasolina, do diesel e do gás de cozinha aos distribuidores. No caso da gasolina, a queda foi de R$ 0,40 por litro. O impacto para o consumidor foi menor. O preço médio do litro da gasolina nos postos de combustível caiu, em média, R$ 0,20 segundo levantamento da ANP divulgado n sexta-feira (26). Para Pedro Faria, a nova política dá flexibilidade para a Petrobras cumprir a missão de empresa pública e estatal. O economista observa que a estatal precisa atuar na defesa da soberania energética do país, garantindo a disponibilidade de combustíveis a preços estáveis e acessíveis para a economia brasileira. "Ela pode segurar eventuais aumentos ou até baixar o preço para poder acomodar essa mudança de tributação e depois ela vai liberando e corrigindo a variação. A função da Petrobras, considerando seu caráter público, é justamente suavizar variações para que a gente tenha um preço estável. Não tenha sobe e desce de acordo com o dólar, com a cotação do petróleo ou com mudança de tributação". Procurada pela Agência Brasil, a Petrobras não informou se pretende fazer algum ajuste nos preços da gasolina para suavizar os efeitos do novo ICMS.

O Banrisul está promovendo um processo seletivo para contratar 918 estagiários de nível superior em diversas áreas de atuação. Para se candidatar, é necessário estar matriculado em uma instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ter no mínimo 16 anos de idade e possuir CPF. Para efetuar a inscrição, os interessados devem acessar o site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), no endereço www.cieers.org.br, até o dia 5 de junho. No site, estão disponíveis o edital, a lista de vagas por cidade e curso, além de outros documentos. Não há cobrança de taxa de inscrição. A seleção será realizada por meio de uma prova objetiva online, agendada para o dia 11 de junho, conforme os horários estipulados no edital de convocação. A prova será composta por 20 questões de múltipla escolha, abrangendo língua portuguesa, matemática e conhecimentos gerais. Os candidatos terão uma hora para responder às questões. Os estagiários selecionados receberão uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.465,38, para uma carga horária de 30 horas semanais. Além disso, terão direito a auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais. O contrato de estágio terá duração máxima de dois anos ou até a conclusão do curso, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Os estagiários serão alocados nas unidades do Banrisul em todo o estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a disponibilidade de vagas e a escolha feita pelo candidato durante a inscrição. Com informações: Fernando Kopper

Na manhã de ontem, (30/05) a Cresol Noroeste e a Cerfox - Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier firmaram uma parceria de convênio para consignados. Os consignados proporcionarão aos colaboradores da Cerfox a oportunidade de obter recursos financeiros de forma prática e conveniente, contando com a confiabilidade e a segurança oferecidas pela Cresol. Além das taxas de juros atrativas, os beneficiários terão acesso a um processo ágil de aprovação e condições de pagamento flexíveis, adaptadas às suas necessidades individuais. O encontro de assinatura ocorreu na sede da Cooperativa de Energia em Fontoura Xavier e contou com a presença do Vice-presidente da Cresol Noroeste, Lucas Garzão, do Diretor de Negócios da Cresol, Andrei Ficagna, do Gerente da Cresol Fontoura Xavier, Charles Paris, além do presidente da Cerfox, Diógenes Laste, e do Vice-presidente, Darli Landin. Lucas Garzão, vice-presidente da Cresol, expressou sua satisfação com a parceria, enfatizando que a colaboração entre as instituições reforça o compromisso da Cresol em oferecer soluções financeiras cada vez mais vantajosas aos seus cooperados. A parceria entre a Cresol Noroeste e a Cerfox é baseada em valores compartilhados, comprometimento com o desenvolvimento e um objetivo comum: promover a prosperidade das comunidades.

Na manhã desta quarta-feira (31), agentes da Delegacia de Polícia Civil de Ronda Alta cumpriram mandado de busca e apreensão no Bairro Boa Esperança, ocasião em que foram apreendidos entorpecentes, celulares, dinheiro, e apetrechos utilizados para a prática do tráfico de drogas. A ação foi coordenada pelo Delegado Leandro Antunes e contou com apoio de agentes da Delegacia de Polícia de Sarandi. Fonte: Serviço de Comunicação Social da 28ª DPRI

Jornalistas que trabalhavam na cobertura da cúpula de presidentes sul-americanos, realizada em Brasília, no Palácio Itamaraty, foram agredidos por seguranças nesta terça-feira (30). O Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Secretaria de Imprensa da Presidência da República (Secom) divulgaram notas em que repudiam as violências. Na saída do evento, houve tumulto quando alguns presidentes pararam para conceder entrevista à imprensa. A situação agravou-se no momento da passagem do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, quando profissionais de imprensa foram agredidos por agentes da equipe de segurança. Uma das jornalistas agredida foi Delis Ortiz, repórter da TV Globo. Em nota, o MRE “lamenta o incidente no qual houve agressão a profissionais de imprensa, ao final da Reunião de Presidentes da América do Sul. Providências serão tomadas para apurar responsabilidades”. A Secom afirmou, também em nota, que “se solidariza com a jornalista Delis Ortiz e repudia toda e qualquer agressão contra jornalistas. Todas as medidas possíveis serão tomadas para que esse episódio jamais se repita.” O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) lamentou os incidentes ocorridos e cobrou que os órgãos governamentais “apurem eventuais abusos cometidos contra os profissionais da imprensa”, além de ser disponibilizada infraestrutura adequada, como púlpito, para o exercício do trabalho dos jornalistas em eventos desse porte. A Rede Globo repudiou o ato de violência e declarou que aguarda a adoção de providências e punição aos responsáveis. De acordo com o g1, os agentes eram seguranças do presidente venezuelano e outros que estavam a serviço do Gabinete de Segurança Institucional da presidência brasileira. A repórter Delis Ortiz teria levado um soco no peito durante um tumulto quando os seguranças tentavam impedir profissionais da imprensa de chegarem perto de Nicolás Maduro para realizar entrevista. POR GZH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs a presidentes de outros 10 países da América Latina, nesta terça-feira (30), a criação de uma moeda comum para ser utilizada em negociações da região como alternativa para reduzir a dependência de moedas extrarregionais, como o dólar. A intenção é aprofundar a identidade sul-americana na área monetária. Além disso, está no radar do mandatário disponibilizar a poupança regional dos países do grupo para ações de desenvolvimento econômico e social. A medida seria feita por meio de bancos de desenvolvimento. No Brasil, seria utilizado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As iniciativas foram propostas para debate junto à criação de um grupo pelo prazo de 120 dias, com representantes pessoais indicados pelos presidentes presentes na reunião. Ao todo, Lula apresentou dez pontos que considera essenciais para discussão. São eles: Colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando os bancos de desenvolvimento como a CAF, o Fonplata, o Banco do Sul e o BNDES; Aprofundar a identidade sul-americana também na área monetária, mediante mecanismo de compensação mais eficientes e a criação de uma unidade de referência comum para o comércio, reduzindo a dependência de moedas extrarregionais; Implementar iniciativas de convergência regulatória, facilitando trâmites e desburocratizando procedimentos de exportação e importação de bens; Ampliar os mecanismos de cooperação de última geração, que envolva serviços, investimentos, comércio eletrônico e política de concorrência; Atualizar a carteira de projetos do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), reforçando a multimodalidade e priorizando os de alto impacto para a integração física e digital, especialmente nas regiões de fronteira; Desenvolver ações coordenadas para o enfrentamento da mudança do clima; Reativar o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, que permitirá adotar medidas para ampliar a cobertura vacinal, fortalecer o complexo industrial da saúde e expandir o atendimento a populações carentes e povos indígenas; Lançar a discussão sobre a constituição de um mercado sul-americano de energia, que assegure o suprimento, a eficiência do uso dos recursos, a estabilidade jurídica, preços justos e a sustentabilidade social e ambiental; Criar programa de mobilidade regional para estudantes, pesquisadores e professores no ensino superior, tido como importante na consolidação da União Europeia; e Retomar a cooperação na área de defesa com vistas a dotar a região de maior capacidade de formação e treinamento, intercâmbio de experiências e conhecimentos em matéria de indústria miliar, de doutrina e políticas de defesa. Lula recebeu os 10 presidentes de outros países da América Latina no Palácio Itamaraty, em Brasília (DF), na tentativa de retomar o bloco das nações do continente e liderança brasileira. Estiveram presentes os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela). A presidente do Peru, Dina Boluarte, não compareceu por questões constitucionais relacionadas à crise política instalada desde o fim de 2022, com a destituição do agora ex-presidente Pedro Castillo. Representou o país na reunião o presidente do conselho de ministros do país, Alberto Otárola. Ainda no encontro, Lula apontou a necessidade de uma aliança em torno da integração da região a outras potências. O mandatário citou a necessidade de reconstrução do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Sem citar o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem é adversário direto, o atual mandatário apontou que o Brasil ficou isolado diplomaticamente e interrompeu avanços nos últimos anos ao ter um "governo negacionista". De acordo com ele, a América do Sul havia deixado "de ser apenas uma referência geográfica e se tornou uma realidade política", mas "infelizmente esses avanços foram interrompidos nos últimos anos". O mandatário lembrou que a América Latina irá sediar, nos próximos anos, eventos dos principais foros de governança global, como a reunião do Fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico, no Peru, a Cúpula do G20, a reunião dos BRICS e a COP 30, do clima, no Brasil. Por isso, os países precisam "chegar a esses espaços unidos, como interlocutores confiáveis e buscados por todos". O TEMPO

O concurso 2.597 da Mega-Sena pode pagar R$ 57 milhões nesta quarta-feira (31), segundo a Caixa Econômica Federal. O sorteio ocorre às 20h, em São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h nas agências lotéricas ou pela internet. O bilhete mínimo, com seis números, custa R$ 5. Se um apostador faturar sozinho o prêmio principal e aplicar todo o dinheiro na poupança, receberá cerca de R$ 330 mil em rendimentos apenas no primeiro mês. O último concurso da Mega-Sena, realizado no sábado (27), não teve ganhador. Os números sorteados foram: 34, 35, 39, 47, 51 e 56.

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (31) o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de 2023. Os valores estão depositados na conta-corrente do contribuinte, indicada na declaração. O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem fez a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix. Para consultar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens "Meu Imposto de Renda" e "Consultar a Restituição". Clique aqui para ler e ouvir a série completa Tira-Dúvidas do IR 2023. Neste primeiro lote, considerado pelo órgão o maior da história, são pagos cerca de R$ 7,5 bilhões aos contribuintes. A entrega da declaração do imposto começou no dia 15 de março e termina hoje, às 23h59.

Coordenador do grupo de trabalho interministerial que o governo federal criou em abril deste ano para elaborar uma estratégia nacional de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a importância da regulamentação das plataformas digitais no Brasil. “Isso é fundamental”, afirmou Santana ao abrir, na manhã desta terça-feira (30), o 1º Seminário Internacional Sobre Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, que acontece até esta quarta-feira (1º), em Brasília. “O enfrentamento à violência nas escolas se faz com inteligência e com investigação nas redes sociais, mas também com a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma lei que possa regulamentar as plataformas digitais no país”, acrescentou o ministro antes de lembrar que vários países estão discutindo os limites e a responsabilidade das empresas de tecnologia donas das redes sociais que conectam pessoas, empresas e governos em praticamente todo o mundo. “É preciso que haja mecanismos para regulamentar, punir e controlar as redes sociais que, no mundo inteiro, tentam estimular o fascismo, a intolerância, o ódio, o medo, o armamento... Precisamos aprovar esta lei que está no Congresso Nacional neste momento”, defendeu Santana, referindo-se ao Projeto de Lei nº 2630/2020. O chamado PL das Fake News tramita no Congresso Nacional desde 2020. De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB – SP), a proposta estabelece regras de transparência para as empresas responsáveis pelas redes sociais e por serviços de mensagens privadas. Os defensores da iniciativa sustentam que a regulamentação das plataformas digitais favorecerá, entre outras coisas, o controle da divulgação de campanhas de desinformação e de discursos de ódio no ambiente virtual. Já os críticos do projeto dizem que ele afetará a liberdade de expressão dos internautas e o livre acesso à informação. Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que participou da abertura do seminário ao lado de Santana e de várias outras autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, “o momento é de lidarmos com desafios novos”. Momento é lidarmos com desafios novos, diz Nísia - Lula Marques/Agência Brasil “Além de fortalecermos programas importantes, precisamos entender o que se passa na nossa sociedade. É preciso dialogar com a juventude reconhecendo o protagonismo que ela deve ter e enfrentamos estes [novos] desafios de mãos dadas”, declarou Nísia, endossando a defesa que Camilo Santana fez de ações preventivas e integradas que perpassem o esporte, a cultura, a saúde e também a capacitação de professores e gestores escolares. “Há questões que se passam no território escolar, mas há uma ampla conexão que integra crianças e jovens com mensagens que são de estímulo à violência e a um ambiente onde não há paz e justiça”, acrescentou a ministra da Saúde.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores. O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados, sendo que um deles, do PSOL e Rede, sugeria a exclusão desse trecho. Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição. Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada. O texto ainda autoriza plantação de cultivares transgênicos em terras indígenas; proíbe ampliação de áreas já demarcadas; determina que processos de demarcação ainda não concluídos devem se submeter às novas regras; e anula demarcação em discordância com o novo marco temporal. STF Mais cedo, grupo de deputados federais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto de lei. A ação será relatada pelo ministro André Mendonça. O mandado de segurança foi protocolado pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Juliana Cardoso (PT-SP) e Túlio Gadelha (Rede), antes da aprovação do marco temporal pelo Plenário da Casa. Os parlamentares argumentam que o Projeto de Lei nº 490 deve ter a tramitação suspensa até que o Supremo analise a legalidade da tese do marco temporal na sessão de 7 de junho. "Qualquer lei ordinária sobre o marco temporal necessariamente teria que ser apreciada a respeito de sua constitucionalidade, consequentemente é totalmente inadequado discutir um projeto de lei sobre uma temática constitucional, discussão na qual inclusive já está em trâmite, em fase de julgamento", afirmam os parlamentares. Os deputados argumentam também que o PL traz prejuízos aos povos indígenas, que não foram consultados sobre as mudanças na legislação."Todos os projetos, sejam eles de ordem legislativa ou executiva, que afetam povos indígenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, devem ser consultados previamente, por meio de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé", completaram. No julgamento no STF, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado O placar do julgamento está empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor. A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. * Com informações da Agência Câmara de Notícias

No contexto da produção animal a alimentação é um fator decisivo para alcançar a alta produtividade. Por isso, é preciso estar atento a qualidade dos insumos utilizados, pois faz toda a diferença para obter melhores resultados. E quando o assunto é matéria-prima nobre e tecnologia de ponta aplicada a nutrição animal, a Cotrijal Rações se destaca como uma referência. “Atualmente contamos com mais de 140 fórmulas em nosso portfólio. Cada uma com benefícios específicos de acordo com a fase da vida do animal e com o objetivo produtivo da propriedade. Tudo aliado a um atendimento personalizado, que ajuda o produtor na escolha a melhor opção em nutrição para seus animais”, explica o gerente da fábrica de rações da Cotrijal, Marlon Luciano Petry. Confira algumas vantagens que a Cotrijal Rações oferece o ano todo para quem busca uma alimentação animal de excelência: Matéria-prima selecionada A Cotrijal Rações se preocupa em oferecer um produto final de alta qualidade, e isso começa com a seleção criteriosa de sua matéria-prima. A empresa trabalha apenas com fornecedores confiáveis, garantindo que os ingredientes utilizados sejam de origem controlada e com excelentes padrões nutricionais. “Temos uma seleção criteriosa de nossos fornecedores, para garantir que apenas a melhor matéria-prima entre na fábrica. No momento em que recebemos a matéria-prima já realizamos a avaliação de diversos fatores, como coloração, odor e se há contaminação de pragas, e caso não estiver dentro de todas as exigências de qualidade da Cotrijal esse material é rejeitado e devolvido ao fornecedor”, informa Petry. Controle de qualidade criterioso Para garantir a excelência de seus produtos, a Cotrijal Rações possui um sistema de controle de qualidade preciso. Desde o recebimento da matéria-prima até a entrega do produto final, em cada etapa da produção são realizados testes laboratoriais por profissionais especializados e com o uso de equipamentos modernos. Tecnologia de ponta A Cotrijal Rações conta em tecnologia de ponta para otimizar seus processos produtivos. A empresa conta com equipamentos modernos e eficientes, capazes de realizar misturas precisas e homogêneas, garantindo uma distribuição uniforme dos nutrientes em suas rações. Além disso, a automação presente em sua linha de produção proporciona maior agilidade e precisão na fabricação, resultando em um produto final de alta qualidade. “Todo o processo de moagem e mistura dos ingredientes da ração, seja ela farelada ou peletizada, é realizada por um equipamento automatizado de alta tecnologia e precisão. Assim temos o controle da quantidade de cada elemento, principalmente das doses de aditivos recomendadas para cada tipo de ração. Garantindo assim um alimento completo, balanceado e de alta qualidade”, indica o gerente da fábrica. Consultoria técnica especializada Outro ponto forte da Cotrijal Rações é o suporte de uma equipe de consultores técnicos altamente qualificados. Esses profissionais estão sempre prontos para oferecer orientações e soluções personalizadas aos produtores rurais, auxiliando na escolha das rações mais adequadas às suas necessidades e objetivos. A consultoria técnica da Cotrijal Rações engloba o acompanhamento do desempenho dos animais, orientações sobre manejo nutricional e sanidade animal, contribuindo para o sucesso do negócio dos clientes. Entrega segura A Cotrijal Rações sabe da ampla rotina dos produtores rurais, por isso oferece uma facilidade de entrega segura das rações adquiridas a granel. No momento da expedição a fábrica utiliza tecnologia de precisão para carregar a quantidade exata da ração solicitada. A frota é ideal para fazer a logística de rações, evitando a perda do produto no trajeto e preservando a qualidade até a entrega na propriedade do cliente. Além disso, as rações a granel são produzidas conforme demanda, garantindo que o produtor receberá sempre uma ração recém-produzida e com todo o controle de qualidade em dia. Por isso a Cotrijal Rações se destaca no mercado de alimentação animal. Com uma matéria-prima selecionada, controle de qualidade preciso, tecnologia de ponta, consultoria técnica especializada e entrega segura, a Cotrijal Rações se posiciona como uma parceira confiável e eficiente para produtores rurais em busca de resultados superiores. Escolher a Cotrijal Rações é ter acesso a inúmeras vantagens em nutrição animal, garantindo a saúde e o desempenho dos animais, bem como o sucesso do seu negócio. Fonte: Assessoria de Imprensa e Marketing da Cotrija

Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº044/2023 para os cargos de Cozinheiro, Professor Anos Finais - Ciências e Professor Anos Finais - Educação Física. Cozinheiro: C.R., 44 horas, R$1.598,79 - Ensino Fundamental Professor Anos finais - Ciências: 1+C.R., 22 horas, R$2.639,92 - Ensino Superior. Professor Anos Finais - Educação Física: C.R., 22 horas, R$2.639,92 - Ensino Superior. As inscrições serão recebidas no Setor de Recursos Humanos, junto à Prefeitura Municipal, sito na Av. Alto Jacuí, 840, no período de 29 de maio a 02 de junho de 2023, mediante comparecimento pessoal dos candidatos e preenchimento de formulário próprio, anexo no Edital, com apresentação de documentos comprobatórios dos requisitos necessários para a inscrição. *Edital disponível na íntegra no site https://naometoque.rs.gov.br/publicacoes/editais-concurso/

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o gaúcho Luiz Fernando Corrêa como novo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O decreto com a nomeação foi publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial da União. Em 17 de maio, após sabatina, o Senado aprovou com 43 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções, a indicação do delegado da PF (Polícia Federal) aposentado para o cargo, que estava vago há mais de um ano. O último a ocupar a função foi Alexandre Ramagem, que deixou o posto em março do ano passado e atualmente é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro. Natural de Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, Corrêa tem 64 anos. Ele foi diretor-geral da PF entre 2007 e 2011. O gaúcho ingressou na corporação como agente em 1980. Na PF, Corrêa exerceu principalmente atividades relacionadas ao combate ao tráfico de drogas e liderou a equipe que desenvolveu o Sistema Guardião. De 2003 a 2007, ocupou o cargo de secretário nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça e foi responsável pela criação da Força Nacional de Segurança Pública, em 2004. Bacharel em Direito pela Universidade do Rio Grande em 1986, Corrêa concluiu em 2005 uma pós-graduação em Gestão em Política de Segurança Pública pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). A Abin Criada em 1999, a Abin é o principal órgão de inteligência do governo brasileiro. Cabe à agência analisar situações e ameaças relacionadas à proteção das fronteiras nacionais, ao terrorismo, à proliferação de armas de destruição de massa, à segurança das comunicações e à defesa do meio ambiente.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que os ministérios da Educação e da Saúde, além das “pastas menores”, com orçamentos pequenos, não serão abrangidas pelo bloqueio orçamentário de R$ 1,7 bilhão que o governo deve anunciar nesta semana. A necessidade de bloqueio de despesas discricionárias do Orçamento federal é para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve um aumento da projeção em R$ 24,2 bilhões, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses. “A JEO [Junta de Execução Orçamentária] já se reuniu, fechamos questão em relação a isso. Só posso adiantar para vocês que os ministérios menores, os que têm menores orçamento, e Educação e Saúde, estarão preservados”, informou Tebet após sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A JEO é composta pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e da Gestão. A chefe do Ministério do Planejamento ponderou, no entanto, que esse bloqueio é temporário e poderá ser revertido nos próximos meses. Além disso, como vai atingir pastas com maiores orçamentos, não há risco imediato de descontinuidade de políticas públicas. “É um bloqueio temporário, isso é contábil. Você bloqueia, com o incremento da receita, no próximo relatório você poderá desbloquear. Como vão ser as maiores pastas, os maiores orçamentos, não estará atrapalhando a execução, a continuidade das políticas públicas”. Segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros. Também houve R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas. Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação nesta semana na Câmara dos Deputados. O teto estouraria neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação. O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB). Marco fiscal Simone Tebet também informou que na próxima quinta-feira (1º), ela e Haddad participarão de uma reunião com os líderes partidários do Senado Federal, a convite do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a tramitação, na Casa, do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados. O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do país. Os objetivos são garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública. O arcabouço fiscal substituirá a regra de teto de gastos, em vigor desde 2016, e que limitava o aumento das despesas apenas à correção da inflação do ano anterior. Tebet disse não ver problemas em o arcabouço passar antes pela CAE e destacou que o Senado tem maturidade política para analisar o projeto com celeridade. “Normalmente, os projetos dos últimos governos, quando tinha impacto financeiro e orçamentário, fazia-se uma reunião na CAE ainda que fosse no mesmo dia para o plenário. O Senado tem maturidade, são menos parlamentares, é mais fácil conversar, dialogar e chegar a um acordo”.

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha operação na Operação Lava-Jato. Ele havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte determinou ainda o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. Caberá ao novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, além da validade das provas, ou se o caso será retomado da estaca zero. O MPF (Ministério Público Federal) afirma que o ex-deputado foi beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, fechado entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries. Os ministros analisaram, no plenário virtual, uma ação da defesa de Cunha contra a condenação. Os advogados argumentaram que a sentença violava entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2019, a maioria do plenário do STF entendeu que Justiça Eleitoral, por ser especializada, tem prevalência sobre a Justiça comum, seja federal ou estadual, para analisar esses casos de crimes eleitorais conexos. Relator da Lava-Jato, o ministro Edson Fachin votou, em dezembro de 2022, para rejeitar a ação de Cunha. O ministro citou entendimento da Procuradoria-Geral da República de que os fatos não se enquadram em crimes eleitorais. O voto do relator foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski. Divergência Os ministros Nunes Marques e Andre Mendonça divergiram e entenderam que a competência para analisar as acusações contra Cunha era da Justiça Eleitoral. Nunes Marques citou que os próprios delatores reconhecem a conexão de supostos crimes de corrupção e lavagem com os delitos eleitorais. O ministro afirmou que a investigação foi aberta para apurar supostos pagamentos de vantagens indevidas a título de contribuições destinadas a “caixa-dois” eleitoral, e que delatores citaram que os recursos seriam usados na campanha de Cunha.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva corre contra o tempo para não deixar a MP (medida provisória) que reformulou os ministérios no começo do seu governo perca a validade. A MP 1154/23 foi publicada no primeiro dia do novo governo, definindo um total de 37 ministros, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério. No entanto, se o texto não for votado pela Câmara e pelo Senado até a próxima quinta-feira, 1º de junho, ele perde a validade e a estrutura do governo federal voltará a ser do tamanho do que era no governo de Jair Bolsonaro, com 23 ministros. Na quarta-feira (24), o governo já sofreu uma derrota depois que a comissão mista que analisa a reestruturação ministerial de Lula aprovou, com alterações, o relatório sobre a matéria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O texto final aprovado manteve mudanças feitas por Bulhões que causaram críticas internas no governo, como o esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas e a perda de poder do Ministério do Meio Ambiente. O texto segue agora para votação no Plenário e, caso não seja concluído no prazo, 17 ministros de Lula perderão suas pastas. São eles: Ana Moser, ministra do Esporte André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial Carlos Lupi, ministro da Previdência Social Cida Gonçalves, ministra da Mulher Esther Dweck, ministra de Gestão Geraldo Alckmin, ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Jader Filho, ministro das Cidades Luiz Marinho, ministro do Trabalho Márcio França, ministro dos Portos e Aeroportos Margareth Menezes, ministra da Cultura Renan Filho, ministro dos Transportes Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social Simone Tebet, ministra do Planejamento Sônia Guajajara, ministra dos Povos Originários Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social Destes, dois ministros ainda poderiam voltar para assumir o ministérios de Infraestrutura e o da Cidadania, que existiam durante o governo Bolsonaro, mas foram desmembrados no governo Lula pela MP. Outro ministério criado pela reestruturação ministerial da MP de Lula foi o de Relações Institucionais, chefiado por Alexandre Padilha, o próprio responsável pela articulação para aprovação da MP. No entanto, caso ela caduque, a pasta não seria extinta, apenas rebatizada com o nome antigo de Secretaria de Governo, como foi no governo do ex-presidente Bolsonaro. Durante a votação da MP, a articulação do governo não mobilizou a base de aliados para impedir que a pasta de Marina Silva perdesse poder. Com as alterações aprovadas durante a semana pela comissão mista, foram retirados do Ministério do Meio Ambiente o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e a ANA (Agência Nacional de Águas), além da gestão da política de resíduos. Na sexta-feira (26), o presidente Lula se reuniu com Marina e outros ministros do Planalto. Ao final, o governo informou que ainda tentaria atuar para manter os poderes do Meio Ambiente. Com o tempo curto para aprovação, no entanto, a promessa da gestão petista pode não virar realidade. O governo Lula enfrenta também dificuldade de mobilizar sua base para conter as mudanças que têm o apoio da bancada ruralista e ainda de políticos como o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da comissão especial que aprovou a mudança na MP. A atuação do senador do Amapá acabou sendo entendida como uma retaliação à decisão do Ibama de negar autorização para a Petrobras explorar petróleo na foz no rio Amazonas. O Ibama é vinculado ao ministério de Marina Silva.

#PortalEstaEmTudo Pelo menos 33 pessoas foram presas durante a Operação Cantina deflagrada nesta segunda-feira (29) pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. O objetivo era desarticular um grupo interestadual que praticava crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, porte ilegal de munições e armas de fogo, extorsões e corrupção de menores. A ação resultou na apreensão de veículos, armas de fogo, munições, dinheiro em espécie, entre outros bens. Segundo a polícia, a ação ocorreu simultaneamente no estado do Rio Grande do Sul, incluindo as cidades de Porto Alegre, Canoas, Cachoeirinha, Gravataí, Alvorada, Viamão, Tramandaí e Imbé; e no estado de Santa Catarina, nos bairros Ingleses e Carianos, em Florianópolis. De acordo com o delegado titular da 2ª Delegacia de Investigação do Narcotráfico (2ªDIN), Rafael Liedtke, as investigações começaram há onze meses com a prisão em flagrante de um homem em Cachoeirinha (RS), portando uma pistola Taurus, G2c, calibre.9mm e um veículo Mercedes-Benz, avaliado em R$ 160 mil. “A partir da prisão foi constatada a existência de organização criminosa muito bem estruturada, especializada no cometimento destes delitos, com base nas zonas leste e sul da capital gaúcha e com ramificações no estado de Santa Catarina”, disse a Polícia Civil do RS. Segundo as apurações, o grupo entrava em contato com homens de classe média e alta por meio de perfis falsos de mulheres jovens, em redes sociais para obter fotografias das vítimas nuas. Com as fotos em mãos passavam a extorquir as vítimas. “O esquema era perfeitamente delineado, com vasto material que auxiliava na ilusão das vítimas e que era transmitido entre os criminosos. Para a produção do material, os investigados aliciavam adolescentes, que mandavam fotografias, áudios e vídeos, sob remuneração e até mesmo sob ameaças”, disse Liedtke. A apuração revelou que um dos líderes é integrante de confiança de uma das facções criminosas de maior atuação no RS e que já esteve detido em presídios de Porto Alegre, onde trabalhava na cantina. “Ele fez diversos contatos com faccionados. Uma vez em liberdade, mas em razão desses contatos, arregimentava outros criminosos, geralmente recolhidos, para ajudarem na prática do conhecido golpe dos nudes”, explicou o delegado. Depois de efetivar a extorsão, pessoas aliciadas pelo grupo recebiam os valores, que em seguida eram distribuídos entre laranjas, remunerados para a função, até que o dinheiro voltasse para os líderes. “Os valores também eram distribuídos para outros criminosos, em sua maioria presos, que usavam do dinheiro para obter regalias nas cantinas dos estabelecimentos prisionais”. Parte do lucro também retroalimentava o tráfico de drogas e de armas. Edição: Maria Claudia - Agência Brasil