Motoristas de aplicativos como Uber e 99 entraram em greve em todo o Brasil nesta segunda-feira (15). A categoria reivindica melhores condições de trabalho e repasses mais altos nas tarifas das corridas. A paralisação, estimada para durar 24 horas, é de iniciativa da Federação dos Motoristas Por Aplicativos do Brasil (Fembrapp) e da Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp). As entidades calculam que 70% dos profissionais da categoria em todo o país devem aderir à greve. O presidente da Amasp, Eduardo Lima de Souza, disse que a paralisação é porque o motorista de aplicativo está recebendo o mesmo desde 2016. “Até hoje, o motorista mantém o valor das corridas ganhando a mesma coisa. O setor automobilístico aumentou suas peças, o valor do veículo, o petróleo teve aumentos consecutivos, e as empresas não acompanharam esse aumento”, explicou. Outra reivindicação da categoria é com relação ao sistema de cobrança. “De 2019 para cá as empresas mudaram o sistema de cobrança. Antes, você saía da sua casa para ir para o seu trabalho, por exemplo, você sabia que esse valor informado seria o mesmo que você pagaria. Atualmente não é isso mais, e com isso a taxa cobrada dos motoristas também está sofrendo essa variação. As empresas reajustaram os valores das tarifas para os passageiros, mas não repassaram para os motoristas, fazendo com que o valor de uma corrida chegue até 60% de desconto de taxa. Com isso, os motoristas estão trabalhando longas horas, chegando no final do dia com o lucro muito baixo, fazendo com que ele tenha que trabalhar todos os dias”, lamentou. Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) disse que “respeita o direito de manifestação e informa que as empresas associadas mantêm abertos seus canais de comunicação com os motoristas parceiros, reafirmando a disposição para o diálogo contínuo, de forma a aprimorar a experiência de todos nas plataformas”. A plataforma 99 informou, por meio de nota, que tem conversado com os motoristas do aplicativo e que tem programas de apoio à categoria. "Ouvindo e conversando com cerca de 2 mil motoristas todos os meses, a 99 adotou soluções permanentes para incrementar os ganhos no app: foi a primeira plataforma a oferecer a taxa garantida, que assegura aos condutores a taxa máxima semanal de até 19,99%”. O aplicativo ainda informou que foi pioneiro em iniciativas com o Adicional Variável de Combustível, um auxílio no ganho que aumenta sempre que o combustível sobe. "Além disso, lançou outros programas como: kit gás; consórcios com taxas mais baixas para a compra de veículo; vantagens no aluguel de carros; o 99Loc, que amplia o acesso à locação de veículos e o DriverLAB, um centro de inovação criado pela 99 para fortalecer o cuidado com o motorista e a redução de seus custos operacionais."

As comissões do meio Ambiente e Pecuária de Corte da Farsul irão realizar no dia 23 de maio, o seminário "A agropecuária e os gases do efeito estufa: vilã ou solução?", que acontece no auditório da sede da Federação, a partir das 8h com transmissão pelo YouTube da Farsul ou pode acompanhar de forma presencial, mas é necessário fazer inscrição pelo e-mail inscricao@farsul.org.br. Atualmente, os olhos do mundo estão voltados para a agropecuária brasileira. Especialmente quando o assunto está ligado a temas como os gases do efeito estufa (GEE) e o aquecimento global. O sexto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, publicado em 20 de março de 2023, aponta a indústria de carne e laticínios como um dos principais ofensores, sendo responsável por 14,5% das emissões do planeta. — Portanto, não podemos nos furtar de enfrentar essa questão de frente e esse é o objetivo da Farsul na promoção deste evento. A Federação deseja levar aos produtores os mais recentes conhecimentos de como e porque conduzir sistemas agropecuários que, além de possibilitar maior produtividade, preservam e enriquecem o ambiente de produção —, explica o presidente do Sistema Farsul, Gedeão Pereira. Para isso, serão cinco palestrantes reconhecidos internacionalmente pelo conteúdo técnico e qualidade de seus trabalhos científicos sobre este tema. Os participantes são Fabiana Villa Alves, do Ministério da Agricultura e Pecuária, falando sobre "Cadeias produtivas descarbonizadas: o outro lado da moeda"; Alexandre Berndt, da Embrapa Sudeste (São Carlos, SP) com "Emissões e remoções de carbono da pecuária: qual o balanço?"; Cimélio Bayer, professor do Departamento de Solos da UFRGS, com "Potencial de mitigação das emissões de GEE e de adaptação dos sistemas agrícolas às mudanças climáticas"; Cristina Genro, da Embrapa Pecuária Sul (Bagé, RS), com "Mitigação do metano produzido por ruminantes"; e Paulo Carvalho, professor do Departamento de Forrageiras da UFRGS, com "Quando a produção a pasto faz bem para o planeta?". Exportações do agro crescem 4% em abril Em valores, houve queda de 10% no período O agronegócio do Rio Grande do Sul embarcou 1,56 milhão de toneladas em abril de 2023. O resultado representa 89% do total exportado pelo estado e um aumento de 4% na comparação com o mesmo mês de 2022. Em valores, houve uma queda de 10% em relação aos períodos, caindo de US$ 1,2 bilhão para US$ 1 bilhão. Os dados foram divulgados pela Assessoria Econômica da Farsul nesta segunda-feira (15/5). Na relação entre abril e março de 2023, houve queda de 18% no valor e 22% no volume exportado. A soja em grãos atingiu 289 mil toneladas, aumento 48% em relação a abril de 2022. O crescimento está relacionando ao fato de outros estados estarem escoado suas safras por Rio Grande já que outros portos, como os de Santos e Paranaguá, estão operando no limite da sua capacidade com o resultado do aumento da produção brasileira. O embarque de grãos gaúchos se mantém em patamares baixos em decorrência de duas quebras consecutivas em razão a estiagem, restando pouco excedente após a maior parte ficar para o mercado interno. Já a Carne Bovina continua impactada pela suspensão brasileira de exportações devido ao caso atípico da doença da vaca louca. Já o cenário de incerteza no mercado externo pelos novos casos de peste suína africana na Ásia favorece a Carne Suína gaúcha. No acumulado do ano, as exportações do agro gaúcho atingiram US$ 4,6 bilhões em abril, valor igual ao mesmo no período de 2022. Já no volume, o total exportado foi de 6,7 milhões de toneladas, queda de 9% em relação ao ano passado. O relatório destaca que, além da seca, uma falha no ComexStat, ferramenta de dados de comércio exterior do Ministério da Economia, existe um grande volume das exportações de soja que não possuem estado de origem definido. Nas importações, o Grupo Adubos (fertilizantes) e seus ingredientes passou de US$ 398 milhões em abril de 2022 para US$ 198 milhões em 2023. Já no volume, recuou de 572 mil toneladas para 465 mil toneladas. Isso representa uma queda de 50% no valor e de 19% no volume. Na relação com março de 2023, houve uma retração de 9% no valor e aumento de 2% no volume. As exportações para a Ásia (sem Oriente Médio) totalizaram US$ 475 milhões e 737 mil toneladas. A Europa atingiu US$ 189 milhões, sendo US$ 149 milhões para a União Europeia. Em seguida temos o Oriente Médio com US$ 90 milhões, América do Norte com US$ 103 milhões, América do Sul com US$ 97 milhões, África com US$ 68 milhões, Oceania com US$ 1,7 milhão e América Central e Caribe com US$ 15 milhões. Quanto aos países, a China aparece em primeiro lugar com US$ 220 milhões e participação de 27% no valor. Em segundo lugar temos Estados Unidos com 5,5%, Indonésia com 3,5%, Vietnã com 3,4% e Índia com 3,3%.

O governo lançou uma plataforma chamada Brasil Participativo, o programa dá direito a população brasileira de opinar sobre as prioridades de investimento do país durante a gestão. Outra opção disponibilizada pelo programa é a possibilidade de a sociedade indicar seus próprios projetos, como fez Paulo Peiker, bibliotecário de Não-Me-Toque. Seu projeto visa fomento e reestruturação das bibliotecas públicas no Brasil. — Fomentar a estruturação ou reestruturação de bibliotecas públicas, através de recursos (editais) para adequação do imóvel, de mobiliário, do acervo e de equipamentos tecnológicos. O programa buscaria garantir espaços físicos adequados às novas necessidades da população, tornando as bibliotecas em centros culturais inovadores, de efetiva produção e disseminação de conhecimento, trazendo estes espaços de fato para o século XXI e tornando-os pilares culturais nas comunidades em que estão inseridas. Para votar na sugestão de Peiker basta acessar o link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/1031 A população tem até o dia 10 de junho para cadastrar seus projetos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem depoimento à Polícia Federal (PF) marcado para esta terça-feira (16) no âmbito da investigação sobre um possível esquema de fraudes em dados de vacinação contra a covid-19. Bolsonaro deverá ser questionado sobre os dados de imunização no seu cartão e no de sua filha, e indagado a dar mais detalhes sobre sua relação com seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid. Na manhã do último dia 3, a Polícia Federal deflagou a Operação Venire, que investiga a possível inserção de dados falsos relativos à vacinação contra covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. A PF cumpriu seis mandados de prisão preventiva naquela manhã, além de 16 mandados de busca e apreensão em Brasília e no Rio de Janeiro. Na operação, Jair Bolsonaro teve o seu telefone celular apreendido. Seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, foi um dos presos. Investigação A Polícia Federal informou que a operação apura uma suposta "associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde". Ainda de acordo com a PF, os envolvidos teriam emitido certificados falsos de vacinação contra a covid-19 para burlar restrições sanitárias relativas à pandemia no Brasil e nos Estados Unidos. As alterações teriam ocorrido entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. A ofensiva investiga possíveis crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores. A inserção de dados falsos teria beneficiado Jair Bolsonaro, sua filha de 12 anos, o tenente-coronel Mauro Cid, e ainda a filha e a esposa do antigo ajudante de ordens do ex-presidente. Autorização para a operação A Operação Venire foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito das milícias digitais. Moraes também retirou o sigilo da decisão que autorizou as buscas na residência de Bolsonaro. Ao permitir a operação, o ministro considerou "plausível" a linha de investigação que sugere que Bolsonaro possa ter inserido informações falsas sobre vacinas para obter vantagens. Além disso, mencionou a possibilidade de haver uma "organização criminosa" que altera dados de vacinação. Segundo o ministro, os sinais de delito são "significativos" e a suposta associação criminosa não somente buscou obter vantagens pessoais, mas também desacreditar o sistema de imunização do país. Além de Mauro Cid, foram detidos o policial militar Max Guilherme e o militar do Exército Sérgio Cordeiro (seguranças de Bolsonaro), o secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha, o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis (ex-integrante da equipe de Mauro Cid) e Ailton Gonçalves Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL-RJ em 2022. Posição de Jair Bolsonaro no dia da operação A jornalistas, na saída de sua casa, em Brasília, Bolsonaro reiterou no último dia 3 que não foi vacinado, alegando ainda que também não realizou nenhuma alteração de dados. — Não existe adulteração da minha parte. Não tomei a vacina, ponto final. Nunca neguei isso — enfatizou. Questionado sobre a suspeita de que teria feito o documento falso para conseguir entrar nos Estados Unidos, onde ficou por três meses a partir do fim de dezembro de 2022, Bolsonaro afirmou: — Nunca me foi pedido cartão de vacina em lugar nenhum. Sempre disse que não tomei — destacou. Em relação à imunização de sua filha de 12 anos, Jair Bolsonaro afirmou que a filha também não teria recebido doses da vacina. — Minha filha Laura não tomou vacina — reforçou o ex-presidente. Supostas vacinações de Bolsonaro Mesmo com Jair Bolsonaro negando que tenha se vacinado, o cartão emitido no Palácio do Planalto, segundo relatório da PF enviado a Moraes, indica que o ex-presidente deveria ter recebido três doses da vacina contra a covid-19: uma Janssen e duas Pfizer - na data da primeira dose, em 13 de agosto do ano passado, o então presidente sequer teria passado por Duque de Caxias, local da suposta aplicação. O documento sustenta ainda que, pelas provas obtidas até o momento, Bolsonaro teria "plena ciência" da inserção dos dados falsos de vacinação em seu nome e de sua filha. Um dos argumentos é a emissão das certidões de imunização no interior do Planalto no mês de dezembro, quando ainda trabalhava no palácio como presidente. POR GZH

O relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), confirmou nesta segunda-feira (15) que a nova versão do texto terá gatilhos para garantir o cumprimento das metas fiscais. Ainda conforme o deputado, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), irá pautar um requerimento de urgência na quarta-feira (17) para a proposta ser votada na outra semana. O texto definitivo foi fechado em uma reunião na noite desta segunda com os líderes da bancada e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre as travas para bloqueios de gastos, devem estar proibições de concursos públicos e de aumento das despesas com o funcionalismo, por exemplo. Entretanto, a previsão é que a política de aumento real do salário mínimo e os gastos com o programa Bolsa Família fiquem de fora desses mecanismos. Ou seja, mesmo se o governo descumprir a meta fiscal, as duas políticas de Lula serão garantidas. De acordo com Cajado, também não haverá inclusão de crime de responsabilidade no texto. — Essa parte de criminalização, essas outras questões, elas ficam de fora do texto até porque é outra legislação e nós não estamos nos debruçando sobre ela — declarou o relator. O novo texto corrige um dos pontos mais criticados da proposta enviada pelo governo. Antes, o não cumprimento da meta fiscal não implicaria nenhuma punição ao presidente, à exceção de um aperto maior no limite de ampliação das despesas no ano seguinte. POR GZH

O que fazer com os presos que apresentam distúrbios psíquicos? A questão surge após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o fechamento gradual dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), específicos para acusados de crimes. A resolução 487 do CNJ estabelece que a extinção desses estabelecimentos comece a ser implantada neste mês e aconteça, em etapas, até maio de 2024. Atualmente existem 32 unidades desse tipo no Brasil. São os chamados manicômios judiciários — um deles em Porto Alegre, o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF). A decisão gera preocupação entre operadores do Direito e da Saúde, por não saber qual o destino desses pacientes. Conforme o CNJ, são 1,9 mil sentenciados com medida de segurança (condenados, com diagnóstico de doença mental) no país. Só que o total de abrigados nos manicômios judiciários do país é de 3.346 presos, porque além dos sentenciados, alguns são detidos provisórios e outros esperam avaliação clínica para verificar se podem ou não conviver com a massa carcerária. O crime mais recorrente entre esses presos é o roubo, seguido de homicídio e tráfico de drogas. Nessas unidades, os inimputáveis não recebem pena fixa. Em tese, eles são avaliados, anualmente, por equipe que decide se eles têm condições de ser ressocializados, até receberem alta. São observados o nível de periculosidade e a condição clínica do paciente. A maioria cometeu crimes num momento de dissociação da realidade, cuja duração precisa ser dimensionada. A ideia do CNJ é de que essas pessoas sejam remanejadas, recebam tratamento ambulatorial ou transferência para hospitais gerais, em áreas específicas para cuidar de seus transtornos. A partir de agosto, esses 32 hospitais já não deverão mais receber presos. Dali em diante, a intenção é transferir os detentos para outros locais de tratamento. A resolução regulamenta a Lei da Reforma Psiquiátrica (2001), que já previa o atendimento desses pacientes na rede pública de saúde, por meio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), criada para atender a política antimanicomial, apoiada pela entidade judicial. Ela é integrada por unidades que vão dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) a hospitais gerais com leito psiquiátrico. O CNJ estabelece que juntas médicas terão um ano para avaliar a situação de cada paciente internado. Caberá a cada equipe decidir quem ganhará a liberdade (para ser tratado pelo SUS) e quem permanecerá sob custódia do Estado, recebendo tratamento médico, mas longe do convívio social. O paciente poderá, em alguns casos, ficar com a família, ou então continuar recluso. Se o laudo médico recomendar a reintegração social, a família do paciente poderá acolhê-lo ou buscar a Defensoria Pública ou o Ministério Público para pedir que ele continue longe das ruas. A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) emitiram notas contrárias à decisão do CNJ. As três entidades ressaltam que inexistem no SUS vagas suficientes para tratamento psiquiátrico em geral (mesmo de pacientes livres), quanto menos ambulatórios para cuidar de doentes do sistema penitenciário. Nesta segunda-feira (15), foram conseguidas assinaturas de deputados federais para um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga a resolução. Agora, o texto precisa passar pelas comissões ou tramitar em regime de urgência se for aprovado requerimento com esse fim. Os manicômios judiciários foram criados para internar e tratar pessoas com transtorno mental, presas (em grande parte, condenadas) por cometer crimes. Elas foram consideradas, em exames, inaptas ao convívio coletivo no sistema penitenciário. "Se alguém está em medida de segurança é porque cometeu um crime e a perícia determinou que essa pessoa tem periculosidade alta. Sem condições de viver em sociedade. Agora vão soltar essas pessoas, sem ouvir os psiquiatras forenses?", questiona o presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva, na nota. As três entidades temem que ocorra "abandono do tratamento médico desses presos, aumento da violência, aumento de criminosos com doenças mentais em prisões comuns, recidiva criminal, dentre outros prejuízos sociais". A resolução do CNJ também preocupa integrantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O coordenador do Centro de Apoio Operacional do MP estadual, promotor Rodrigo Brandalise, acredita que a resolução foi tomada antes de haver um debate maior com a sociedade, sobretudo psiquiatras. Ele salienta que todos os ocupantes dos manicômios judiciários estão lá porque cometeram crimes, "na maioria com gravidade que justifica serem apartados temporariamente do convívio social". O promotor considera que é preciso verificar como será a absorção desses pacientes pela rede pública. CNJ ressalta que não haverá soltura automática de pessoas perigosas O CNJ rebate o que considera "alarmismo". Enfatiza que não haverá abertura de portas e soltura automática de pessoas perigosas. Isso porque o fim dos manicômios judiciários será gradual e complementado por medidas alternativas. Todos continuarão com atendimento de saúde, sem liberdade automática. Cada paciente será avaliado e os que precisarem permanecer internados, ficarão numa entidade de saúde e não carcerária, ressalta a instituição, quando questionada pela reportagem (veja abaixo o que prevê a resolução). O conselho lembra também que a iniciativa não é nova e já estava prevista na Reforma Psiquiátrica de 2001. O primeiro passo é a revisão dos processos que determinaram a internação dos presos. Veja outros pontos da resolução: Avaliar a possibilidade de progressão do preso para tratamento ambulatorial em meio aberto ou transferência para estabelecimento de saúde adequado, nos casos relativos. Isso vale para medidas de segurança em Hospitais de Custódia de Tratamento Psiquiátrico, com sentença condenatória ou não, além das presas em delegacias de polícia. O CNJ também determina que seja assegurada à pessoa com indícios de transtorno mental oportunidade de manifestar a vontade de ter em sua companhia pessoa por ela indicada, integrante de seu círculo pessoal ou das redes de serviços públicos com as quais tenha vínculo, ou seja, referenciada, para o fim de assisti-la durante o ato judicial. Nos casos em que a autoridade judicial entender que a pessoa apresentada à audiência de custódia está em situação de crise em saúde mental e sem condições de participar do ato, solicitará tentativas de manejo de crise pela equipe qualificada. No caso de pessoa presa, reavaliará a necessidade e adequação da prisão processual em vigor ante a necessidade de atenção à saúde. A continuidade de tratamento será via serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), ouvidos a equipe multidisciplinar, o Ministério Público e a defesa. Na sentença criminal que imponha medida de segurança, a autoridade judicial determinará a modalidade mais indicada ao tratamento de saúde da pessoa acusada, considerados a avaliação biopsicossocial, outros exames eventualmente realizados na fase instrutória e os cuidados a serem prestados em meio aberto. A imposição de medida de segurança de internação ou de internação provisória ocorrerá em hipóteses absolutamente excepcionais, quando não cabíveis ou suficientes outras medidas cautelares diversas da prisão e quando compreendidas como recurso terapêutico momentaneamente adequado. A internação será cumprida em leito de saúde mental em hospital geral ou outro equipamento de saúde referenciado pelo Caps da Raps, cabendo ao Poder Judiciário atuar para que nenhuma pessoa com transtorno mental seja colocada ou mantida em unidade prisional (ainda que em enfermaria) ou seja submetida à internação em instituições com características asilares, como os hospitais psiquiátricos ou equipamentos congêneres. No Judiciário gaúcho há simpatia com a reforma antimanicomial, mas ela embute ressalvas. O presidente do Fórum Interinstitucional Carcerário, desembargador Sergio Miguel Achutti Blattes, ressalta que entende a resolução do CNJ, mas diz que as providências posteriores não podem ficar só no discurso. — É falácia dizer que os internos nos manicômios são todos intratáveis e perigosos. Mas há um descompasso entre o que preconiza a legislação e a realidade. É preciso reforçar as unidades terapêuticas do SUS — recomenda o desembargador. No RS, há um manicômio judiciário e 206 pacientes O Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) é o único manicômio judiciário do RS. A instituição acolhe hoje 206 pacientes, incluindo nesse total 11 mulheres. Todos cometeram delitos e têm transtornos mentais. São atendidos por apenas dois psiquiatras. No local, já foram 600 pacientes e seis médicos. O maior problema no IPF é carência de servidores. Isso motivou audiência recente na Assembleia Legislativa, por parte da Comissão de Segurança e Serviços Públicos. Foi relatada também falta de medicamentos para os pacientes. O IPF não serve apenas para contenção de presos com doenças mentais. Ele também faz perícia médica de pessoas que podem ter problemas psiquiátricos (ou cujos advogados alegam que têm). Em alguns casos, o diagnóstico recomenda que fiquem no instituto. Em outros, os profissionais concluem que o paciente não tem distúrbios dessa natureza e remetem o detento para uma prisão convencional. A reportagem falou com psiquiatras que atuaram no IPF. Em condição de anonimato, por temer represálias, um deles sintetizou a opinião dos que lidam cotidianamente com presos que apresentam distúrbios mentais: — Acabar com a doença mental por decreto, fechando hospitais psiquiátricos, é o mesmo que querer acabar com os homicídios fechando prisões. Pode ser poético e bonito, mas, na prática, as pessoas ainda vão ficar doentes e continuar matando umas às outras por décadas, nunca termina em um ano — resume o médico. Governo do Estado prevê residenciais terapêuticos e volta às famílias As secretarias de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e de Saúde (SES) consideram complexa a desativação dos manicômios judiciários, mas concordam que é preciso ressocializar os presos com problemas mentais. A ideia é acompanhá-los por meio de uma rede intersetorial de cuidados e resgatar seus vínculos familiares. Naqueles casos em que o retorno para a família não for possível, as duas secretarias preconizam a adoção de Serviço Residencial Terapêutico (SRT), criado em alguns municípios com objetivo de resgate da autonomia e a reabilitação psicossocial. Algo similar ao dispensado a antigos ocupantes do Hospital Psiquiátrico São Pedro, que já teve 5 mil internos e hoje não tem mais moradores, só trata da pacientes em quadro agudo de dissociação da realidade. "A avaliação das condições de saúde mental dos usuários deve ser realizada por uma equipe multidisciplinar e intersetorial, que poderá indicar o melhor dispositivo de acompanhamento do usuário. Como o trabalho para o fechamento dos hospitais de custódia envolve também o Poder Judiciário, a SSPS permanece em constante diálogo a fim de garantir que esse processo ocorra de forma transparente, respeitando todos os trâmites previstos na resolução", informa a SSPS, em nota. O que levou à resolução para extinção dos manicômios judiciários O CNJ justifica a gradual extinção dos manicômios judiciários pela necessidade de proteger os direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial. É o que diz o relator do ato normativo que deu origem à determinação, conselheiro Mauro Martins. O estopim foi a morte de Damião Ximenes Lopes, aos 30 anos, em 1999 em decorrência de maus-tratos sofridos na Casa de Repouso Guararapes, em Sobral, no Ceará. Pessoa com deficiência mental, ele foi internado à força numa clínica psiquiátrica, após uma crise, e morreu três dias depois. O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por negligência, neste episódio. Foi determinado que o Estado brasileiro se adeque a procedimentos antimanicomiais. POR GZH

A Petrobras anunciou na manhã desta terça-feira (16) o fim da política de paridade internacional para precificação dos combustíveis no Brasil. A decisão foi tomada pela diretoria executiva na noite de segunda-feira. O presidente da companhia, Jean Paul Prates, já havia antecipado que um anúncio do tipo seria feito nesta semana. A estratégia que atrela os preços da gasolina no país aos custos de importação, adotada quando o presidente era Michel Temer, era criticada pela atual gestão da estatal. “Com essa estratégia comercial, a Petrobras vai ser mais eficiente e competitiva, atuando com mais flexibilidade para disputar mercados com seus concorrentes. Vamos continuar seguindo as referências de mercado, sem abdicar das vantagens competitivas de ser uma empresa com grande capacidade de produção e estrutura de escoamento e transporte em todo o país”, afirmou Prates, segundo comunicado da Petrobras. Com o fim da paridade internacional, os preços dos combustíveis devem estar atrelados aos valores competitivos por polo de venda, tendo em vista a melhor alternativa aos clientes, informou a petroleira. “Nosso modelo vai considerar a participação da Petrobras e o preço competitivo em cada mercado e região, a otimização dos nossos ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável”, declarou o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser. A estratégia comercial usa referências de mercado como: o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação, e o valor marginal para a Petrobras. O custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos. O valor marginal para a Petrobras é baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia, dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino. Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio. Os ajustes de preços de diesel e gasolina continuarão a ser divulgados nos canais de comunicação aos clientes e no site da companhia, onde também são disponibilizadas informações referentes à sua parcela e dos demais agentes na formação e composição dos preços médios de combustíveis ao consumidor. Com informações da Agência Petrobras

O governador Eduardo Leite marcou para as 18h30min desta terça-feira (16) a apresentação do projeto de reforma do IPE Saúde a deputados aliados. O encontro de articulação política, no Palácio Piratini, antecede o envio da proposta para votação na Assembleia Legislativa. A reunião com parlamentares servirá para o Piratini avaliar a receptividade dos aliados às alterações feitas na proposta original. A primeira versão da reforma do IPE foi apresentada na metade de abril e, desde lá, o Piratini acumula sugestões de alteração da proposta original feita por deputados, e entidades de servidores e de prestadores de serviço. Nesta segunda-feira (15), o governo recebeu a Federação das Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos do Rio Grande do Sul. O projeto de reforma do IPE Saúde será enviado para a Assembleia Legislativa até o fim desta semana, em regime de urgência. Neste formato, o projeto de lei pode seguir para votação em plenário, mesmo que não tenha sido avaliado pelas comissões temáticas da Assembleia. Em urgência, o projeto deve ser votado em até 30 dias, sob pena de trancar as votações no Legislativo. A proposta inicial do governo prevê o aumento da contribuição de 3,1% para 3,6% para adesão ao IPE Saúde. Por outro lado, cria um teto que limita esse desconto salarial considerando a idade do titular. Para os mais jovens, o desconto máximo mensal será de R$ 219, e para quem tem 59 anos ou mais, o limite será de R$ 1.254,75. O projeto do Piratini também prevê que o IPE passe a cobrar do servidor pela inclusão de dependentes. O custo para adesão de cada familiar, pela proposta, oscilaria entre R$ 49,28 (dependente mais jovem) e R$ 501,90 (dependente com 59 anos ou mais). Este é o ponto que gerou maior ruído entre parte dos aliados, e deve sofrer alteração na versão final do projeto. POR GZH

#PortalEstaEmTudo Um dos maiores cantores da música popular brasileira estará no show de comemoração de aniversário dos 69 anos do município de Não-Me-Toque no dia 18 de dezembro, trata-se do cantor Amado Batista, com inúmeros clássicos que rompem o tempo e mantém há décadas o artista entre os mais admirados do país. A comemoração está sendo preparada para ocorrer no campo do Colorado com uma mega estrutura viabilizada por parceria público privada com empresas locais.

#PortalEstaEmTudo A administração municipal de Não-Me-Toque iniciou neste ano uma tratativa histórica para o município, a possibilidade de possuir uma extensão universitária presencial, com cursos específicos de grande demanda no mercado de trabalho local. A possibilidade se aproxima de uma realidade com o inicio de conversa com a Universidade de Passo Fundo - UPF - responsável pela formação de grande parte dos universitários do nosso município. A iniciativa visa beneficiar o acesso ao ensino superior, com logística, custo e qualidade de ensino. A negociação com a reitoria da UPF estão avançadas e buscam uma pesquisa de mercado para comprovar a demanda suficiente em um primeiro momento para o curso de engenharia para realizar a concretização da extensão presencial para o ensino superior.

#PortalEstaEmTudo Representantes de 28 cooperativas associadas à Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS) participaram na quinta-feira, 11 de maio, e sexta-feira, 12 de maio, de um fórum sobre a cultura do trigo. Com o objetivo de trocar informações sobre a cultura e auxiliar no planejamento da safra, dirigentes, comerciais e técnicos ouviram especialistas que abordaram temas técnicos e de mercado no evento realizado no Recanto Maestro, em Restinga Seca (RS). Na abertura do evento, o presidente da FecoAgro/RS, Paulo Pires, informou que o planejamento do ano junto ao Conselho de Administração foi o de realizar diversos encontros ao longo do ano para debater os desafios para as cooperativas agropecuárias como forma de promover a integração. "Outro propósito é fazer essa convergência do cooperativismo gaúcho para ter uma linguagem e ter um objetivo. Temos muitos desafios, por isso é importante termos este momento de congregação", salientou. Na sexta-feira, o primeiro debate foi sobre Sistema de Produção, Posicionamento de Cultivares e Manejo, com a equipe técnica da Rede Técnica Cooperativa (RTC/CCGL) com o coordenador Geomar Corassa, o especialista em manejo de culturas Tiago Horbe e o especialista em fitopatologia Carlos Pizolotto. Após abordar questões técnicas, os técnicos trouxeram as reflexões para a safra 2023, como cuidar os períodos de geada observando cultivares e época de semeadura, densidade de plantas e nitrogênio, se atentar com as doenças como, por exemplo, a Giberela, fazer o manejo fitossanitário personalizado e realizar o escalonamento da safra. No segundo painel da sexta-feira, foi debatido o posicionamento do Cooperado x custos de produção, com a representação de três cooperativas de regiões diferentes do Estado. Participaram João Gabriel, da Coopermil, de Santa Rosa (RS), Evandro Schmatz, da Cotriel, de Espumoso (RS) e Alexandre Doneda, da Cotrijal, de Não-Me-Toque (RS). Cada um apresentou um histórico e as perspectivas para a safra de trigo em sua região e como estão os custos de produção nas suas regiões. O painel teve a participação também do representante da Cotrisal, de Sarandi (RS), Márcio Witter, que falou sobre a integração das áreas técnicas com a gestão para levar as demandas dos produtores associados às cooperativas. Fechando os painéis da sexta-feira, o tema foi mercados e canais de comercialização. O diretor industrial do Moinho Orquídea, Dirceu Bertarello, abordou o tema "Mercado Doméstico - Trigo Gaúcho e a Visão dos Moinhos". Já Javier Alvarez de Toledo Lutz, representante da Cargill, falou sobre "Mercado Externo – Exportação Safra 2022/2023 e Expectativa da Nova Safra". E Jairo Faccio, da JF Agronegócios, explanou sobre "A Experiência da Cabotagem, Oportunidade Logística e Perspectivas". Anteriormente, na noite de quinta-feira, foi realizada palestra com Arnaldo Luiz Torres, do Instituto Creare, com o tema “Se não houver mudança, você dança”, onde abordou temas como a inovação e mudanças nos modelos de negócios. Além disso, a noite também foi de premiar as cooperativas Cotriel e Cotrijal que alcançaram o Selo Ouro da Smartcoop por terem alcançado os 750 usuários ativos da plataforma. Foto: AgroEffective/Divulgação Texto: Nestor Tipa Júnior/AgroEffective

#PortalEstaEmTudo O Rio Grande do Sul está desenvolvendo seu primeiro Plano Estadual de Políticas sobre Drogas. Inédito no Estado, o documento também será um dos primeiros criados no Brasil. O projeto assumirá relevância estratégica no enfrentamento da problemática das drogas, reduzindo os prejuízos causados pelo uso indevido dessas substâncias. O objetivo do plano é traçar um diagnóstico em todas as regiões, mapear as ações realizadas e propor novas estratégias para prevenção e repressão, além de abordar aspectos relacionados ao tratamento, ao acolhimento e à reinserção social dos usuários e dependentes. A ideia é possibilitar avanços na consolidação das políticas sobre drogas, gerando impactos positivos para a sociedade gaúcha. O processo de elaboração está sendo conduzido pelo Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Coned), sob a coordenação da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Nesta segunda-feira (15/5), integrantes do Coned se reuniram na sede da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP), em Porto Alegre, para discutir a metodologia de trabalho. “Esse plano é um marco na história da política pública sobre drogas no Rio Grande do Sul. Pela primeira vez, vamos mapear todas as ações que já são feitas e propor iniciativas específicas e necessárias para que tenhamos a redução da oferta e para que atuemos profundamente na questão da prevenção”, destacou a diretora do Departamento de Justiça e Políticas sobre Drogas da SJCDH, Viviane Viegas, que está à frente do projeto. Conforme levantamento da SJCDH, atualmente, apenas os Estados de Santa Catarina, Paraná, Maranhão e Mato Grosso contam com planos estaduais de políticas sobre drogas. No Rio Grande do Sul, o documento será alinhado com as diretrizes do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), atualizado em 2022. O processo de concepção envolverá uma série de instituições, como as secretarias estaduais da Segurança Pública, da Saúde e de Assistência Social; o Ministério Público; e representantes do terceiro setor, da sociedade civil e do Sistema S. A partir de um trabalho conjunto e transversal, serão levantados dados sobre a conjuntura no Estado, permitindo planejar ações inovadoras e potencializar aquelas já existentes. O Estado foi dividido em nove regiões, onde serão realizadas consultas públicas e conferências para aferir quais são principais desafios enfrentados em cada uma delas. A construção do plano ocorrerá em quatro grandes etapas. A primeira será a realização do diagnóstico; a segunda, a elaboração de ações que irão compor o documento; a terceira consistirá em estabelecer o formato de monitoramento e avaliação; e, por fim, a quarta versará sobre a metodologia de revisão e atualização do plano. A previsão é que a elaboração do diagnóstico seja concluída até dezembro deste ano, dando início às próximas etapas. Após a aprovação, o plano valerá por quatro anos. Texto: Juliana Dias/Secom Edição: Felipe Borges/Secom

#PortalEstaEmTudo O dólar comercial caiu 0,72% nesta segunda-feira (15) e encerrou o dia cotado a R$ 4,888, no menor valor desde o dia 7 de junho de 2022, quando fechou em R$ 4,874. A atração de dólares é influenciada principalmente pela taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano, o que deixa o país com juro real maior do que grande parte das economias emergentes do planeta. Além disso, o fim do ciclo de alta dos juros nos Estados Unidos e o avanço de medidas de controle de gastos públicos, como o projeto do arcabouço fiscal, que pode ser votado essa semana na Câmara dos Deputados, influenciam favoravelmente na queda do dólar frente ao real no mercado de câmbio. Já o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira (B3), fechou o pregão em alta de 0,52%, aos 109.029,12 pontos. É a oitava alta consecutiva. O dólar comercial é a cotação utilizada como referência em transações de comércios exterior, de mercadorias e serviços envolvendo empresas, instituições financeiros e governo. Já o dólar turismo, que é a cotação utilizada por quem quer viajar ou fazer compras do exterior, fechou o dia cotada a pouco mais de R$ 5, sem incluir taxas como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Agência Brasil passou a publicar matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente. Edição: Juliana Andrade - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo Nesta segunda-feira (15), durante a programação da Rádio Uirapuru, pacientes com diabetes relataram a falta de insulina na farmácia do Estado em Passo Fundo. A insulina é um medicamento fundamental para o controle da doença e os pacientes não podem ficar sem o remédio. Desse modo, os ouvintes estavam preocupados com a situação e solicitavam respostas dos órgãos responsáveis. A reportagem da Rádio Uirapuru entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde e foi informada que realmente houve falta pontual de doses de insulina, mas não de forma generalizada. A situação deve ser normalizada ao longo dessa semana, pois o Governo do Estado adquiriu 26.400 frascos do remédio, que foram entregues nesta segunda-feira. Agora, a pasta trabalha para distribuir a insulina para as farmácias de medicamentos especiais do Estado. A Secretaria da Saúde ressalta ainda que a insulina análoga de ação rápida é um medicamento especializado, cuja aquisição compete ao Ministério da Saúde, de forma centralizada. Ainda no dia 03 de abril, o ministério informou aos Estados que estava com compra emergencial em andamento para atender à demanda brasileira por 180 dias. A compra estava na fase de qualificação técnica (avaliação dos documentos enviados pelas empresas). Porém, até a semana passada, não houve atualização. No dia 27 de abril, a pasta informou que, a partir de consulta de estoque do fármaco em todos os estados, iria remanejar estoques disponíveis em alguns estados. Por conta disso, esclareceu que a partir do levantamento, poderia ser enviado ao Estado do RS pouco mais de 24 mil frascos. Contudo, a possibilidade do remanejo ainda não foi confirmada na sua totalidade. No final de sexta-feira (12), a Secretaria Estadual de Saúde recebeu 5.010 frascos vindos do Amazonas. A partir do cenário informado e com objetivo de evitar desabastecimento da rede, a Secretaria da Saúde utilizou um saldo de ata de registro de preços, ainda disponível, para fazer a aquisição, e também deu início a outro processo licitatório, considerando que o Ministério da Saúde enfrenta dificuldades na aquisição do fármaco. A compra feita pelo Estado no quantitativo de 26.400 frascos foi entregue hoje (15). A SES também recebeu 5.010 frascos remanejados pelo MS do Amazonas. Por Mateus Pirolli - Site Uirapuru

No último final de semana, dia 14 de maio aconteceram os jogos das finais do Campeonato de Futebol de Campo do Município de Victor Graeff, as decisões foram nas três categorias, veterano, aspirante e principal, todos os jogos aconteceram no campo do Ipiranga em Linha Jacuí. O primeiro confronto do dia foi na categoria veterano, entre as equipes do Ipiranga e Grêmio, onde a equipe do Grêmio levou o caneco para casa com o placar de 1 x 0. Um jogo pegado e muito emocionante, a categoria veterano foi um dos grandes destaques e demonstrou a força das equipes e a união durante todo o campeonato. No início da tarde de sábado se enfrentaram as equipes do Vitória e Vargense, onde a equipe do Vargense aplicou uma goleada de 4 X 0 se consagrando a grande campeã na categoria aspirante. A grande final da categoria principal foi com o super jogo entre as tradicionais equipes do Ipiranga e Vitória, onde a equipe de Linha Jacuí levou a taça aplicando o placar de 4 X 3. Vetarano 1° Lugar: Grêmio 2° Lugar: Ipiranga 3° Lugar: Vargense 4° Lugar Vitória Disciplina: Vitória Equipe menos vazada: Grêmio Goleador: Joelson Daniel Werlach(9 gols - Grêmio) Atleta destaque da Final: Joelson Daniel Werlach (Grêmio) Aspirante 1° Lugar: Vargense 2° Lugar: Vitória 3° Lugar: Ipiranga 4° Lugar: Grêmio Disciplina: Grêmio Equipe menos vazada: Vargense Goleador: Gustofer Santos(5 gols - Ipiranga) Atleta destaque da Final: Lucas Bueno(Vargense) Principal 1° Lugar: Ipiranga 2° Lugar: Vitória 3° Lugar: Vargense 4° Lugar Grêmio Disciplina: Grêmio Equipe menos vazada: Ipiranga Goleador: Darlan -Ipiranga e Luis Fernando Aguiar Grêmio(ambos com sete gols) Atleta Destaque da Final: Darlan Ipiranga A administração municipal agradece a participação de todas as equipes, atletas, comunidade e público em geral pelo belíssimo campeonato. PREFEITURA VG

Na sexta-feira (12), iniciou a 2ª edição do Campeonato Municipal de Futebol Society em Não-Me-Toque. Organizado pela Administração Municipal - Construindo Juntos, através do Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Lazer, a competição reúne nesta edição, 21 equipes na Categoria Principal, seis equipes na Categoria Veterano e seis equipes na Categoria Feminino. Os jogos são realizados na Arena Society. Confira os jogos e resultados da primeira rodada: Sexta-feira, dia 12 de maio Ipiranga/JV Pulverteck 6 x 3 Cosmos Independente do Gole 4 x 4 Newscastle Parceria 4 x 7 E. C. Barcelona River Plate 7 x 1 Lions Sábado, dia 13 de maio Unegro FC 4 x 3 Real Madruga Falência 3 x 5 MMF Exilados 0 x 6 Baile de Munique Cresol 3 x 1 Liverpool ALC 5 x 2 Valente *PREFEITURANMT

#PortalEstaEmTudo Maria de Lourdes do Carmo, de 50 anos, hoje precisa pagar alguém para preparar a barraca em que trabalha, no centro do Rio de Janeiro. Carregar peso faz parte de seu dia a dia há 27 anos, mas o manuseio dos ferros que estruturam sua loja de roupas na calçada já é pesado demais. Ela suporta uma rotina que inclui viajar para São Paulo e comprar as mercadorias, trazê-las de ônibus, guardá-las em depósito e vendê-las na rua, sob chuva, sol ou vento. Até quando vai fazer isso, ela não sabe. Trabalhadora informal, Maria dos Camelôs, como é conhecida, só contribuiu para a previdência social nos poucos anos em que manteve em dia seu cadastro como microempreendedora individual (MEI). "Eu acredito que minha aposentadoria vai ser os meus filhos. Acredito que vou ficar velhinha e eles vão tomar conta de mim. Não acredito que vou me aposentar", reconhece ela, que começou a trabalhar com 12 anos, como empregada doméstica, somando 35 anos de trabalho ininterrupto com o tempo de camelô. Se continuar até os 62, idade mínima para as mulheres se aposentarem, ela terá trabalhado 47 anos. "É muito raro um camelô se aposentar. E é um serviço muito cansativo. A gente não tem banheiro, nem horário para comer. A gente fica exposto ao sol, e essa coisa de perder mercadoria para a Guarda Municipal deixa a gente estressado, com pressão alta, problemas de coração. Então, a gente vai sofrer de um monte de coisas. A gente envelhece mais rápido”. Mobilização A preocupação com o futuro está entre as motivações da mobilização liderada por Maria de Lourdes, que coordena o Movimento Unido dos Camelôs (Muca) no Rio de Janeiro e integra o Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos. Ela afirma que muitos camelôs adquiriram dívidas a partir da adesão ao MEI, e agora voltaram a ficar totalmente descobertos e sem contribuir com a previdência. “Várias pessoas estavam pagando o MEI e, quando chegou a pandemia, pararam de pagar, porque não estavam recebendo nada. E as pessoas que ficaram doentes não tiveram direito a nada, porque tinham interrompido o pagamento. Muitas pessoas ficaram com dívidas e não conseguiram sanar essa dívida. A gente pede que o governo rediscuta isso, porque essa coisa do microempreendedor individual é um engodo. As pessoas acham que vão resolver as coisas no individualismo. Elas acham que são empresários, mas não são”. A camelô e outras companheiras da categoria se acorrentaram ao portão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro na última quarta-feira (27) com uma pauta extensa, que inclui o fim da violência contra os ambulantes irregulares e mais diálogo com a prefeitura. Um protesto foi organizado para reivindicar visibilidade e direitos para os trabalhadores, e alguns dos cartazes levados evidenciavam o teor da manifestação. “Meu trabalho informal importa”, dizia um. Benefícios menores Assim como Maria de Lourdes, 38 milhões de brasileiros são considerados trabalhadores informais pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por não terem vínculos empregatícios nem trabalharem por conta própria como autônomos, pessoas jurídicas ou microempreendedores. Esse número é maior que toda a população da Região Sul e também que os 36 milhões de empregados do setor privado com carteira assinada e que os 12 milhões de empregados do setor público. Esses trabalhadores podem contribuir para a previdência de forma autônoma, com alíquotas de 11% a 20%, mas necessidades mais urgentes, muitas vezes, impedem que reste algum dinheiro para o futuro, explica a diretora técnica adjunta do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri. Com exigências mais rígidas e mudanças de cálculo impostas pela Reforma da Previdência, benefícios menores ou aposentadoria alguma os aguardam na velhice. "As regras de aposentadoria no Brasil já eram muito severas, considerando a estrutura de mercado de trabalho que a gente tem. Elas já exigiam um mínimo de contribuição de 15 anos, uma regra muito difícil para um mercado de trabalho com rotatividade muito alta, com desemprego de longa duração e em que a grande maioria dos trabalhadores têm baixa permanência nos empregos formais, e isso quando têm trabalho formal. É só uma parcela pequena dos trabalhadores que têm uma carreira de 20 ou 30 anos que permite uma contribuição permanente", destacou Patrícia Pelatieri. O Dieese estima que, contando com períodos de desemprego e informalidade, o trabalhador brasileiro leva cerca de 25 anos para somar 15 anos de contribuição. Com o aumento da contribuição mínima, para homens, para 20 anos, associada à idade mínima de 65 anos, a concessão do benefício ficou ainda mais distante. E, mesmo chegando a esse somatório, a nova fórmula de cálculo reserva ao aposentado um benefício até 20% menor. Patrícia Pelatieri explica que essa perda ocorre mesmo que a pessoa some os 40 anos de contribuição, no caso do homem, ou 35, no caso da mulher, necessários para ter direito ao benefício completo que caberá ao seu histórico de contribuição. No caso de quem está coberto pelas regras de transição, o pedágio de 100% também não evita essa perda. "Antes, a regra considerava 80% dos maiores salários de contribuição para calcular o benefício, e você tirava os salários menores da conta. Com a reforma, agora é pra considerar todo o período na média, incluindo os menores salários", resume. Se as mudanças impactaram os trabalhadores formais, que terão os piores salários de suas carreiras contabilizados no cálculo da aposentadoria, elas dificultam ainda mais para os informais, afirma Patrícia. E essas exigências mais rígidas começaram a ser implementadas em um cenário de crise econômica e sanitária, em que o desemprego e a informalidade cresceram. Além disso, as relações de trabalho precárias se multiplicaram com a ampliação e criação de mecanismos como a terceirização, a pejotização e o trabalho intermitente, acrescenta ela. "O que estamos olhando é que, daqui a 20 anos, se nada for feito, teremos uma parcela de quase metade da população economicamente ativa em idade avançada e sem nenhuma possibilidade de se aposentar", afirma a diretora do Dieese, que prevê impactos para todas as faixas etárias. “Essas pessoas estarão concorrendo com os mais jovens que estão ingressando no mercado de trabalho. Haverá uma pressão em busca de vagas, uma disputa entre uma maior escolaridade e uma maior experiência, rebaixando muito os salários. Vai ter gente aceitando, muito possivelmente, os postos de trabalho por salários muito menores. Isso impacta toda a economia, porque nossos salários já são muito baixos. Um país de renda mais baixa consome menos, tem menor produção e menor capacidade arrecadatória. É um país que tende a empobrecer no futuro”. Empobrecimento Nos 27 anos em que trabalha como camelô, Maria de Lourdes nunca viu tantas pessoas na rua em busca de um sustento. Entre essas pessoas, conta que se destaca a presença de mães solo, adolescentes e idosos. "Muita gente que fica desempregada passa pela rua e, quando consegue um trabalho formal, vai embora. Por isso, a rua tem esse fluxo. Em alguns momentos, está cheia de gente e, em outros, está vazia. Este, agora, é o pior momento, com mais gente", descreve ela. "Tem muitos idosos chegando na rua agora para trabalhar. Eles pedem ajuda para saber onde podem ficar, o que podem vender. Tem gente que não consegue se sustentar com a aposentadoria. Tem gente que não conseguiu se aposentar e o mercado de trabalho não quer mais. Tem gente que o filho ou a filha morreu e precisa sustentar os netos. São muitas histórias". Entrar para o mercado informal, na maioria das vezes, significa perder renda. Segundo o IBGE, enquanto a renda média do trabalhador brasileiro era de mais de R$ 2,8 mil por mês no trimestre encerrado em fevereiro, os empregados informais do setor privado ganhavam R$ 1.914 em média. Os trabalhadores por conta própria sem CNPJ recebiam menos, R$ 1.739, e os trabalhadores domésticos sem carteira assinada, R$ 960. Todos esses valores são médios, o que significa que há uma parcela considerável abaixo deles. A informalidade é a situação de cerca de quatro em cada dez trabalhadores em atividade no país, já que a taxa de informalidade da população ocupada nunca ficou abaixo de 38% desde 2015 e passou longos períodos acima dos 40%, entre os anos de 2017 e 2022. Fora os 38 milhões de trabalhadores informais, a aposentadoria também fica cada vez mais distante dos 9 milhões de desempregados - que procuram emprego e não encontram - e dos 4 milhões de desalentados - que já desistiram de procurar emprego. O número de empregos formais no setor privado chegou a 37,7 milhões em 2014, e, desde então, se seguiu um período de sete anos com sucessivas crises econômicas e políticas, e esse patamar não foi mais atingido. No pior momento, após o período mais restritivo da pandemia de covid-19, em 2020, o número de pessoas ocupadas com carteira assinada no setor privado caiu para apenas 30 milhões - 7 milhões a menos que no pico, um contingente maior que a população da cidade do Rio de Janeiro. A vice-presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho, Lydiane Machado e Silva, prevê que a soma do mercado de trabalho atual com a Reforma da Previdência vai causar uma pressão maior na assistência social no futuro, porque o resultado serão muitos idosos empobrecidos ou sem renda. "Se a gente faz uma reforma previdenciária com base no aumento da expectativa de vida, a gente tem que estar preparado para receber melhor essas pessoas e mantê-las vinculadas ao mercado de trabalho. Mas o que a gente vê hoje é totalmente distinto disso", avalia. "A experiência que vem com a idade muitas vezes faz a pessoa ter uma remuneração maior, e, quando a empresa quer reduzir custos, ela troca essa pessoa por outra que está começando agora. A gente não tem um mercado de trabalho receptivo aos idosos, embora a gente determine, com a Reforma da Previdência, que essas pessoas devem permanecer mais tempo no mercado. Fatalmente, essa pessoa vai cair na informalidade e em condições mais precárias de trabalho. Ou vai se conformar com um benefício previdenciário bem reduzido para não ficar sem nada [se aposentando antes do que planejava]". A procuradora do trabalho alerta que a urgência em obter um salário somada a formas precárias de contratação vai continuar pressionando por informalidade e promovendo um achatamento da renda do trabalhador, o que pode diminuir as próprias contribuições à previdência social. O indício mais evidente dessa precarização, na visão dela, é o aumento do número de pessoas resgatadas em trabalho análogo à escravidão, que foi recorde no primeiro trimestre deste ano e está, muitas vezes, associado a empresas terceirizadas. "Ao longo desses últimos anos, ao contrário do que as reformas pregavam no sentido de aumentar os postos de trabalho, o que a gente vê é um crescimento da informalidade e uma precarização dos postos de trabalhos já existentes, porque há uma reserva de trabalhadores desempregados tão grande que é muito tranquilo para o empregador substituir esse empregado por uma pessoa que ganhe menos", afirma ela. "Os benefícios previdenciários precisam garantir o mínimo de subsistência e, da forma como as coisas estão acontecendo aqui no Brasil, com essas sucessivas reformas previdenciárias, que não criam formas alternativas de arrecadação e somente aumentam os requisitos da concessão dos benefícios e pioram a forma de cálculo, a gente vai ver que esse mecanismo é insustentável. Em algum momento, o Estado Brasileiro vai ter que assumir a responsabilidade sobre essas pessoas que vão pressionar o sistema de assistência social". Somente o básico Coordenador dos índices de preços do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), o economista André Braz tem entre os indicadores calculados por sua equipe aquele que mede a inflação da terceira idade, o IPC-3i. O cálculo parte da diferença da cesta de compras dos idosos, em que algumas despesas como planos de saúde e medicamentos têm mais peso, e outras, como transporte público, menos. Em um cenário de idosos mais empobrecidos, ele estima que essa cesta de compras ficará cada vez mais concentrada no básico para a sobrevivência. “Cada vez mais concentrada em alimentação e algumas tarifas públicas, como energia, água e telefonia, de que a família não pode abrir mão. Isso significa uma perda da qualidade de vida, porque, se o idoso está vivendo mais, ele teria oportunidade de aproveitar a vida fora da rotina de trabalho, viajando, interagindo com outras pessoas, consumindo serviços de lazer como cinemas e teatros. Isso é o que se deseja com a terceira idade. Ter um comprometimento menor com saúde para ter mais recursos para investir na qualidade de vida. Infelizmente, com o comprometimento das aposentadorias, o que se vê é uma redução da qualidade de vida, por pouco acesso a serviços de lazer e saúde e por uma necessidade de comprar comida”. Braz estima que essa já é a situação de idosos pobres, que gastam menos ou nada com planos de saúde, medicamentos e lazer. Para eles, os alimentos já estão no centro da cesta de compras. “Muitos idosos acabam sustentando descendentes que não conseguiram recolocação no mercado de trabalho. Muitos idosos são chefes de família, e, por isso, a família impõe a eles a responsabilidade por necessidades básicas que os impede de ter acesso àquilo que eles poderiam ter. Com isso, há uma queda na qualidade de vida do idoso pela configuração de sua família”. A concentração da cesta de compras nas necessidades básicas ou mesmo a insuficiência de renda para arcar com o mínimo já é uma realidade para muitos entregadores e motoristas de aplicativos de transporte, entregas e sites de comércio eletrônico. Presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativo e Autônomos do Brasil, Edgar Franscisco da Silva, mais conhecido como Gringo, está preocupado com o futuro e o presente de seus associados, a maior parte sem a cobertura da previdência social. "É uma profissão em que você vai notando que acontecem muitos acidentes, muitos mesmo, e essa pessoa fica sem respaldo nenhum por não contribuir com o INSS de forma particular. Muitos têm MEI, mas são poucos os que mantêm em dia o MEI. Então, isso preocupa muito a gente nesse primeiro momento. E, em um segundo momento, a gente vê que essa galera não vai ter aposentadoria", afirma. “A gente quase não vê alguém que faça contribuição autônoma. Não conheci alguém ainda que faça. Referente ao MEI, muitos abrem e nem sabem que estão cobertos pelo INSS quando estão pagando, e deixam vencer. A gente tem que fazer um trabalho de conscientização muito forte”. Com remunerações que precisam dar conta dos gastos mensais das famílias e da manutenção das motos, esses motofretistas muitas vezes se veem com menos de um salário mínimo depois de descontados os custos para manter seu meio de trabalho funcionando. “É aí que a galera começa a economizar com coisas necessárias, deixando de se alimentar, deixando de fazer a manutenção, deixando de pagar o MEI, deixando de fazer o seguro de vida. Ele economiza com coisas necessárias e só piora a situação. A chance de acidente é muito maior, e, com o acidente, precisa da previdência”. Adoecimento Além de arriscada, a profissão causa um desgaste físico intenso, afirma Gringo, que conta que muitas vezes é difícil chegar a 10 anos como motofretista. Por isso, uma das reivindicações da categoria é ter direito a uma aposentadoria especial. “Às vezes, até com cinco anos de profissão, você já está sentindo fortes dores nas costas. Você cheira poluição o dia inteiro, está nessa situação em que em uma hora está frio e, em outra, está calor, fica exposto a uma tensão e estresse muito altos. Muitos vem achando que vão passar só um tempo, mas esse tempo se eterniza. Mas eu falo pra eles que nossa profissão é igual jogador de futebol e modelo. Tem um tempo que você vai exercer, mas, e depois, o que você vai fazer?” Para o motofretista, muitos trabalhadores não acompanharam a discussão em torno da Reforma da Previdência e não se deram conta das mudanças que impactarão suas vidas diretamente, porque estavam muito concentrados em necessidades imediatas de sobrevivência. “As pessoas estão mais preocupadas em estar vivas do que com o futuro Eles não estão fazendo essas contas e muitos não sabem nem fazer. Eu não tenho como pensar no que vai acontecer daqui a 10, 15 ou 20 anos, sendo que eu estou em uma situação horrível agora e estou precisando viver agora. Essa situação precária faz com que a gente não tenha tempo para pensar no futuro. A gente vê o nível da situação quando o cara já está deixando de comprar as necessidades básicas. Pra ele, já precarizou o agora”. Pesquisadora do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Cetesteh/Ensp/Fiocruz), Mônica Olivar relata que trabalhadores expostos a situações insalubres ou perigosas estão entre os que terão a saúde mais prejudicada, já que as aposentadorias especiais agora exigem também uma idade mínima, que vai de 55 a 60 anos, além do tempo reduzido de contribuição, de 15 a 25 anos. Antes, bastava cumprir esse mesmo tempo nos trabalhos nocivos à saúde para ter o benefício. Ela destaca que os mais pobres são os mais afetados, e que o cenário de idosos trabalhando para complementar a aposentadoria tende a ser mais comum, inclusive entre funcionários públicos. “As reformas foram muito cruéis com a classe trabalhadora e prejudicaram principalmente os mais pobres. Trabalhadores e trabalhadoras que sempre usaram sua força carregando sacos de cimento nas costas, ou ambulantes que carregam mercadorias pesadas, ou catadores de materiais recicláveis, com o passar do tempo sofrem desgaste físico, psíquico e social e apresentam doenças osteomusculares, mas não tem direito a auxílio-doença, porque não conseguem contribuir, e nunca vão se aposentar. Essa reforma fere de morte grande parte da classe trabalhadora do país”. Para ela, o cenário torna ainda mais urgente o fortalecimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, criada em 2012, para que os centros de saúde do trabalhador sejam ampliados e para que todo o Sistema Único de Saúde tenha atenção a essas questões. “Às vezes, o trabalhador chega com uma dor de cabeça na clínica da família, e o profissional de saúde não pergunta onde ele trabalha”, exemplifica ela. “A política tem que ser colocada em prática em qualquer serviço de saúde”. Edição: Kelly Oliveira - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade. Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos. Alistamento eleitoral A solicitação do primeiro título eleitoral pode ser feita pela internet, pelo Autoatendimento do Eleitor, no sistema on-line TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção 'não tenho', na aba 'Título de eleitor' e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do Registro Geral (RG) e local de nascimento. Além dessas informações, é preciso anexar fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. Homens até 18 anos estão dispensados de enviar o comprovante de quitação com o serviço militar. Contudo, torna-se obrigatório para eleitores do sexo masculino, a partir dos 18 anos. Há, ainda, a opção de ir ao cartório eleitoral do município. O Alistamento Eleitoral deve ser feito até a data de fechamento do cadastro, que ocorre sempre no mês de maio do ano em que houver eleição. A próxima eleição no Brasil será em 2024 para eleger prefeitos e vereadores de mais de 5.550 municípios. A secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral, responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, Roberta Gresta vê vantagem no alistamento eleitoral no período facultativo: “A realização do alistamento da pessoa aos 15 anos estimula o jovem, pois, ao completar 16, já estará apto a votar, tornando-se efetivamente pertencente à comunidade política brasileira e responsável pelo fortalecimento da democracia”. O pedido de emissão do documento pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta clicar na guia 'Acompanhar Requerimento', no site do TSE, e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento. Caso não haja pendências, após o processamento dos dados, o jovem futuro eleitor pode baixar o aplicativo e-Título no celular e, assim, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel, inclusive em futuras votações, dentro da seção eleitoral do eleitor. Matéria relacionada https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-04/tse-registra-recorde-no-alistamento-de-eleitores-de-15-18-anos Edição: Denise Griesinger - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo A supervisão regionalizada do DetranRS nos seus credenciados atingiu todas as regiões do estado, com visitas às empresas prestadoras dos serviços de veículos e habilitação. O trabalho estruturado e descentralizado iniciado em Santa Maria em novembro de 2021 já foi realizado também por Pelotas e Passo Fundo, chegando a Caxias do Sul e Porto Alegre no início de maio. As equipes da autarquia supervisionam, fiscalizam e corrigem casos em que alguma irregularidade é identificada. O objetivo desse novo formato é aproximar a autarquia de seus credenciados (Centros de Formação de Condutores - CFCs, Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, Centros de Remoção e Depósito - CRDs, Centros de Desmanche de Veículos - CDVs e Estampadoras de Placas de Identificação Veicular – EPIVs), criando um canal direto de trocas. "Buscamos permanentemente a qualificação dos serviços prestados pelo DetranRS ao cidadão em todas as regiões do nosso estado, por meios de empresas e profissionais credenciados. O trabalho de supervisão e fiscalização é fundamental para que possamos identificar e corrigir eventuais problemas", ressalta Fábio Santos, diretor técnico do DetranRS. Numa mudança de estrutura interna, em abril deste ano a supervisão regionalizada passou a integrar a Coordenadoria de Fiscalização da Diretoria Técnica, que passou a concentrar tanto as atividades de supervisão (etapa primária) quanto fiscalização. O trabalho que está sendo desenvolvido pela supervisão regional vem subsidiando a gestão do DetranRS por meio do acompanhamento dos serviços prestados pelos credenciados, impactando diretamente a qualidade do serviço disponibilizado ao cidadão.

#PortalEstaEmTudo Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas devidas pela internet, sem que seja necessário ir ao cartório eleitoral. A multa é aplicada para quem não justificou a ausência às eleições, não se apresentou aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora do prazo legal, conforme prevê o Artigo 8º do Código Eleitoral. Com o pagamento, o eleitor passa a ter a situação regularizada. O serviço para quitação de multas está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet e nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço pode ser acessado a qualquer momento. As pendências podem ser consultadas também na área de “Autoatendimento eleitoral”, disponível na aba de Serviços Eleitorais do ‘site’. Segundo o TSE, o eleitor não precisa comprovar o pagamento no cartório, pois a comprovação ocorre de forma automática por meio do Sistema Elo, em até 48 horas após o recolhimento do valor. Caso o pagamento seja feito por PIX ou cartão de crédito, a quitação se dará de forma automática, em alguns segundos. Isenção O Código Eleitoral estabelece que o eleitor sem condições financeiras para arcar com dívidas eleitorais ficará isento do pagamento de multa, desde que comprove a situação de vulnerabilidade socioeconômica. Essa condição deve ser informada à Justiça Eleitoral no momento do atendimento, nos termos da Lei nº 7.115/1983, que dispõe sobre prova documental. O TSE esclarece também que se o título estiver na situação "cancelado", devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, o eleitor deve requerer revisão ou transferência de domicílio para regularizar a situação, caso não existam outras restrições. As operações podem ser realizadas pelo Autoatendimento Eleitoral - Título Net. Outros esclarecimentos podem ser solicitados ao cartório da zona eleitoral responsável pelo título ou ao cartório responsável pelo município do novo domicílio eleitoral. Regularização Para ter a quitação eleitoral, além do pagamento das multas que tiverem sido aplicadas, o cidadão deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral para atividades como, por exemplo, trabalhar como mesária ou mesário. O eleitor não deve ainda se enquadrar em nenhuma causa de suspensão dos direitos políticos, como condenação criminal definitiva, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, improbidade administrativa, alistamento para o serviço militar obrigatório. A situação eleitoral é considerada irregular quando o eleitor não tiver inscrição eleitoral; estiver com a inscrição cancelada, mesmo que apresente certidão de quitação eleitoral; estiver com a inscrição suspensa ou com seus direitos políticos suspensos. Essas situações inviabilizam, inclusive, o eleitor tirar passaporte, de acordo com informação da Polícia Federal (PF). Nesses casos, o cidadão deverá preencher requerimento por meio do Título Net Exterior para solicitar sua regularização antes de requerer o passaporte. Somente depois de obter o comprovante de regularização é que o passaporte poderá ser emitido. Segundo a PF, o atendimento remoto para serviços eleitorais possibilita regularizar a situação eleitoral em poucos dias. Edição: Aécio Amado - Agência Brasil