Na noite desta quarta-feira (10), às 19h, na Rua Castanho da Rocha, policiais militares do 3º RPMon realizaram a prisão de quatro pessoas por tráfico de drogas e apreenderam grande quantidade de entorpecentes. Os policiais foram despachados via sala de operações para averiguar uma denúncia de violência doméstica. No local, durante contato com a possível vítima, foi sentido um forte odor característico de maconha, sendo visualizado pelos policiais vários tabletes embalados da droga e outros sendo embalados. Na residência, além do casal, haviam mais dois homens, sendo todos presos e conduzidos à DPPA para as medidas cabíveis. Da ação, resultou na apreensão de 252 kg de entorpecentes entre maconha e skank. Comunicação Social 3° RPMon | UIRAPURU

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o substitutivo ao projeto de lei que muda o cálculo dos preços mínimos de produtos agrícolas. A proposta estabelece novos parâmetros para incorporar melhor os custos de produção, em especial a depreciação de máquinas e equipamentos usados. A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em agosto de 2019, mas houve um recurso para a votação em plenário. De acordo com autor, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), defasagem — bem como a necessidade de novos investimentos — pode tirar muitos produtores do mercado e contribuir para o endividamento no campo. “O mérito desse projeto é atingir, principalmente, a agricultura familiar”, afirmou Heinze. O texto prevê também que as propostas de novos preços mínimos sejam debatidas com as principais entidades representativas do setor produtivo com antecedência mínima de 30 dias de sua publicação. A proposta aprovada também determina que os preços mínimos de produtos agropecuários sejam definidos pelo Conselho Monetário Nacional. O valor não poderá ser inferior ao custo operacional de produção, calculado pelo somatório dos custos variáveis com as taxas anuais de depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias, segundo critérios definidos pela Receita Federal. *Agência Brasil

Hospitais de Porto Alegre consultados por GZH relatam que vírus respiratórios sazonais, como a gripe, já superam casos de covid-19 nas emergências lotadas. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, há predomínio de circulação do tipo A H1N1 da doença, que costuma ser mais infeccioso e letal do que outras gripes. Após o Dia D da Vacinação promovido pelo governo estadual, a cobertura do público-alvo de imunização contra a doença atingiu quase 32%, um terço da meta prevista. Conforme dados do Hospital Moinhos de Vento (HMV), a incidência viral de influenza entre crianças e adolescentes atingiu o maior pico para o ano até o momento, 41 casos na última semana. Segundo números da unidade hospitalar, há meses o vírus já supera a incidência de coronavírus nos menores de 18 anos. Já entre adultos, a diferença de casos de influenza para covid-19 foi de 40 contra 29 – um salto na incidência de gripe que iniciou neste mês. — Na semana passada, casos das influenzas superaram pela primeira vez a covid-19 em adultos. Se somar H1N1 com o tipo B, tivemos 50% mais casos de gripe do que de covid — diz o médico infectologista Alexandre Zavascki, chefe do serviço de infectologia do HMV, que ressalta que a maior parte desses diagnósticos não resultou em internações. Já no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), só neste mês de maio, a partir de 241 coletas no âmbito de uma pesquisa de vírus respiratórios, cerca de 125 amostras retornaram com resultados positivos para infecções virais. O índice para gripe ficou em torno de 32%, enquanto o da covid-19 atingiu a faixa dos 19%, diz a médica infectologista Patrícia Fernandes, da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do HCPA. — Estamos notando que parece haver um aumento em relação ao que tínhamos de casos (de influenza). As emergências de adultos e pediatria já estão pressionadas por outros vírus respiratórios — afirma Patrícia, que ressalta que houve mais detecção de gripe A (19%) do que do tipo B (13%). Apesar do maior número de detecções, atualmente há 10 internados por covid-19 versus cinco por influenza no hospital, relata Patrícia. Ela também destaca que a maior parte das infecções diagnosticadas são de vírus sincicial respiratório (VSR) entre crianças, cerca de 45% dos vírus rastreados. Nesta quarta-feira (10), a emergência adulta do hospital enfrentava uma lotação de 218% da sua capacidade, enquanto a pediátrica atingia 166% do total. Gripe H1N1 avança no Estado Atualmente, o Rio Grande do Sul convive com a circulação de três tipos de vírus influenza, duas linhagens do tipo A (H1N1 e H3N2) e outra do tipo B. Não há diferença nos sintomas entre ambas as gripes, mas a H1N1 costuma ser a mais grave. Hoje, o subtipo predomina no Estado, sendo que no ano passado havia uma maior incidência da H3N2, que é mais leve, segundo a enfermeira Letícia Martins, técnica do Núcleo de Vigilância de Vírus Respiratórios de Interesse para a Saúde Pública do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs). — Entre o fim de 2022 e o início deste ano, começamos a observar nas hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) o vírus A H1N1. Neste cenário, ele predomina em relação ao A H3N2. E por que nos preocupamos? Sempre que o H1N1 predomina entre os influenzas, temos no histórico da vigilância um maior número de hospitalizações e óbitos — explica Letícia. A testagem ampla de casos foi uma exceção instituída no âmbito do combate à pandemia da covid-19 e não é realizada no caso da gripe, diz Letícia. Como o diagnóstico de influenza não é realizado para todos os casos de sintomas gripais, a coleta é feita apenas de forma amostral em unidades estratégicas ou em internações hospitalares por SRAG. O objetivo é entender o perfil da circulação de doenças respiratórias entre casos ambulatoriais, já que a gripe tende a ser menos crítica. Em 2023, a influenza já acumula 213 internações e 16 óbitos no Rio Grande do Sul, a maior parte (15) em pacientes com comorbidades e metade (8) em maiores de 60 anos, conforme dados do governo estadual. Em comparação, neste ano, a covid-19 acumula um total de 1.602 casos e 321 mortes. Os casos de gripe, no entanto, começaram a se acentuar a partir deste mês. Na avaliação da médica geriatra Ana Paula Aerts, coordenadora médica das emergências da Santa Casa de Porto Alegre, houve um “aumento significativo” nos atendimentos de pacientes com quadros respiratórios nas últimas semanas, mas não é possível afirmar se a procura vem por pacientes com influenza, já que nem todos os casos geram internações para serem testados. Além disso, muitos já chegam nas emergências com exames feitos em farmácias que descartam o coronavírus. — Muitos pacientes já chegam com o teste rápido de covid-19 feito em farmácia e resultado negativo. Isso nos faz pensar que casos de covid estão reduzindo e de outros vírus respiratórios aumentando — relata a coordenadora. Um terço da meta da imunização contra a gripe Após um mês de campanha, a vacinação contra a gripe no Rio Grande do Sul atingiu quase 32% do público-alvo de crianças, trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas, idosos e professores, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES/RS). Os números atingem cerca de um terço da meta estabelecida pela pasta, que é de 90% da população-alvo. Iniciada em 10 de abril, a campanha de vacinação contra a gripe vai até o fim de maio (31). Até o momento, apenas um município gaúcho já alcançou o objetivo: Palmares do Sul, no litoral norte do Estado, com 95,3% da cobertura vacinal contra a influenza, segundo dados da secretaria. O segundo melhor índice é de Salvador das Missões (74,8%). Já os dois piores estão em municípios da região de fronteira com o Uruguai, Barra do Quaraí (12,5%) e Chuí (13,8%). Porto Alegre está muito abaixo da meta – apenas 28,4% do público-alvo se vacinou. — A vacina evita hospitalizações e, no momento em que temos uma baixa cobertura, se propicia uma maior circulação do vírus. Se ele circula mais, tem mais infectividade e, com mais infectados, há mais risco de maiores quantidades de hospitalizações e óbitos, já que ele encontra pessoas suscetíveis de modo mais fácil — explica Letícia. A enfermeira do Cevs ressalta que a vacina disponível hoje contra influenza é trivalente e protege das duas variantes de gripe A (H1N1 e H3N2) e do vírus tipo B. A medida de prevenção deve se somar às realizadas contra a covid-19, via vacina bivalente. De acordo com ela, ambas as coberturas deveriam estar melhores. O que fazer em caso de sintomas respiratórios Hoje, a rede pública testa apenas para covid-19. O diagnóstico laboratorial de influenza é realizado apenas em “unidades sentinela” espalhadas pelo Rio Grande do Sul, usadas para vigilância epidemiológica. — Toda pessoa com sintomas gripais pode procurar a atenção básica, realizar o teste rápido para covid-19 e, independente do resultado, por estar sintomático, deve permanecer em isolamento até a remissão dos sintomas por 24 horas ou, se precisar sair de casa, usar máscara cirúrgica e evitar ambientes com aglomeração — recomenda Letícia. POR GZH

Os extremos do clima acarretaram perdas de R$ 287 bilhões à produção agropecuária brasileira entre 2013 e 2022, sendo 87% desse valor atribuído às secas ocorridas no país. A agricultura foi o setor mais afetado pela falta de chuva, com prejuízos de R$ 186,2 bilhões registrados no período. No caso do Rio Grande do sul, o estado mais afetado pelo fenômeno, o saldo negativo deixado pelas sucessivas estiagens nas lavouras chegou a R$ 38,5 bilhões, representando 21% do total nacional. Os números são de um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a partir de dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (S2ID/Midr). Considerando-se também os prejuízos decorrentes do excesso de chuvas, os danos dos extremos climáticos causaram ao Rio Grande do Sul perdas totais de R$ 44,5 bilhões de 2013 a 2022. “O efeito negativo do excesso ou falta das chuvas sobre as lavouras é bastante evidente no Rio Grande do Sul, que nos últimos anos teve perdas significativas com a seca”, diz o estudo da CNM, destacando que o fenômeno resultou em uma queda de 29,7% no valor bruto da produção (VBP) agrícola do Estado em 2022 – o indicador é calculado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com base nos preços pagos aos produtores pelos 26 maiores produtos agropecuários do Brasil. Outras projeções, porém, sugerem um rombo ainda maior no agronegócio gaúcho. No início de março, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), estimou em cerca de R$ 100 bilhões as perdas da estiagem apenas no ciclo 2022/2023. Para o economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Antônio da Luz, o estudo da CMN é “oportuno”. “Ele traz uma discussão da nossa necessidade de medidas para diminuir essas perdas: o processo de reservação de água, melhoria da estrutura do solo para reter mais umidade e, claro, as questões de gestão de caixa para enfrentar problemas que são recorrentes”, avalia. De acordo com o levantamento da CNM, os extremos climáticos levaram os municípios brasileiros a emitir 1 4.635 decretos de situação de emergência ou calamidade pública nos últimos 10 anos. No período analisado, 6,8 milhões de hectares deixaram de ser colhidos no país por conta de falta ou excesso de chuva. “Do ponto de vista mais geral, fica muito claro que determinadas leis ambientais que foram exageradas terminam impedindo que possamos fazer uma série de medidas”, diz o economista-chefe da Farsul. “Está se mostrando o custo, que é extremamente elevado para o país. Poder reservar água significa perder menos por conta de estiagem e perder menos por conta de enchente, tanto no campo quanto na cidade.” Fonte: Correio do Povo

O concurso 2.590 da Mega-Sena foi realizado na noite desta terça-feira (9), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 45 milhões. Os números sorteados foram 02, 12, 28, 36, 43 e 48. Com cinco acertos, 76 apostas ganhadoras receberão R$ 38.151,92. Já com quatro acertos, 4.995 apostas ganhadoras levarão R$ 829,27. O próximo sorteio da Mega-Sena será na quinta-feira (11). Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples (com apenas seis dezenas), que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. *O Sul

Um grave acidente de trânsito foi registrado na RSC 153, próximo ao Salão Nunca Pensei, em tio Hugo, na manhã desta quarta-feira(10). A colisão envolveu um Fiat Pálio e uma Fiat Strada. Por motivos desconhecidos, os veículos se chocaram frontalmente e tiveram danos materiais de grande monta. Duas pessoas ficaram feridas e foram conduzidas ao atendimento médico. Segundo ouvintes da Rádio Uirapuru que passavam pelo local no momento da colisão, havia neblina sobre a pista, dificultando a visibilidade. A polícia foi acionada para registrar o fato. Fonte: Uirapuru

O surgimento, a evolução e os princípios do cooperativismo foram aprofundados por Maria Inês Borges da Fonseca, na palestra realizada de forma on-line na tarde de 3 de maio. Diretora da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Ascar-Emater/RS (Cresal), ela fez essa abordagem para mostrar a importância das mulheres participarem ativamente da cooperativa. “É fundamental entendermos esse movimento e estarmos cientes da importância social e econômica que teve ao longo da história e ainda exerce em todo o mundo”, destacou a palestrante. “O cooperativismo foi construído em bases sólidas e seus princípios permanecem muito fortes e precisam ser percebidos e vividos na prática por todo o quadro social”. Em 2020, o cooperativismo já congregava 1,2 bilhão de cooperados, em 3 milhões de cooperativas, em todo o mundo, gerando 280 milhões de empregos. No Brasil, o movimento alcançou 14,6 milhões de cooperados, em 6,8 mil cooperativas, com 425,3 mil empregados. E no RS, segundo o último levantamento, eram 3,06 milhões de cooperados, em 455 cooperativas, que geravam 68,3 mil empregos. INVESTIMENTO EM FORMAÇÃO Esta foi a primeira atividade de formação realizada neste ano através do Programa Mais Elas, organizada em parceria com a Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo (Escoop). A programação foi acompanhada pela coordenadora pedagógica do Escoop, Paola Londero. “Queremos levar conhecimento além da propriedade para as mulheres, para que elas se sintam parte da cooperativa e ajudem na busca por melhores resultados”, destacou o presidente da Cotrijal, Nei César Manica. “É a sequência do trabalho iniciado em 2023 e com foco muito bem definido nas prioridades que as próprias mulheres integrantes dos núcleos nos apontaram”, completou o vice-presidente, Enio Schroeder. O programa tem a coordenação da área de Desenvolvimento Cooperativista, ligada à Unidade de Marketing, e prevê uma série de ações de formação ao longo do ano, tanto junto aos oito núcleos femininos quanto ao Comitê Mais Elas, que conta com 11 integrantes consideradas as porta-vozes das mulheres junto à cooperativa. Fonte: Assessoria de Imprensa e Marketing da Cotrijal

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi condenado nesta 3ª feira (9.mai.2023) por abuso sexual em caso envolvendo Elizabeth Jean Carroll. O júri do Tribunal de Manhattan, em Nova York, concluiu, no entanto, que o republicano não estuprou a jornalista. Segundo o tribunal, Trump terá que pagar o total de US$ 5 milhões a Carroll. Do valor, são US$ 2 milhões em compensação e US$ 200 mil em danos punitivos pelo abuso. Outros US$ 2,7 milhões em compensação e US$ 280 mil em danos punitivos serão pagos pela acusação de difamação. As informações são do New York Times e da CNN. Na 2ª feira (8.mai), o ex-presidente decidiu não testemunhar no julgamento e optou por não apresentar uma defesa para o caso. A decisão cabe recurso e se trata de um processo civil. O veredito marca a 1ª vez que um ex-presidente dos EUA foi considerado civilmente responsável por má conduta sexual. Em sua conta na rede social Truth Social, Trump afirmou que a decisão desta 3ª feira (9.mai) era uma “vergonha” e uma “continuação da maior caça às bruxas de todos os tempos”. “Não tenho absolutamente ideia de quem é essa mulher”, disse o republicano. Segundo a CNBC, um porta-voz da campanha presidencial de Trump para 2024 disse: “Esse caso será apelado e, no final, venceremos”. ENTENDA O CASO Em novembro de 2022, Carroll, ex-colunista da revista Elle, abriu um processo civil contra Trump por estupro. O caso já havia sido relatado pela jornalista em seu livro “What Do We Need Men For?” (“Para que precisamos de homens?”, em tradução livre), publicado em 2019. Segundo Carroll, o republicano a teria agredido sexualmente em um camarim da Bergdorf Goodman, uma loja de departamentos de luxo em Manhattan entre o final de 1995 e o início de 1996. Trump negou as acusações. Disse que “nunca havia conhecido” Carroll. Também afirmou que ela era uma mentirosa, com a intenção de vender um livro. Os comentários do ex-presidente dos EUA levaram Carroll a entrar com um processo por difamação contra ele. Eis a íntegra (128 KB, em inglês). POR PODER 360

A Universidade de Passo Fundo (UPF) tem um histórico de compromisso com o meio ambiente e seus seres vivos. Formadora de profissionais da área, a instituição tem um cuidado especial com animais silvestres. Além disso, a UPF mantém também um serpentário. Em entrevista, o professor Fabiano Chiesa, diretor do Instituto da Saúde da UPF, falou sobre o antigo zoológico que existia na universidade. De acordo com ele, entre 2015 e 2016 iniciou-se um processo de discussão ampla após um movimento de descontinuidade do zoológico. Foram seis anos de processo até alojar os últimos animais que lá estavam, sendo concluído no último mês de fevereiro. Desde então, Chiesa conta que a UPF passou a focar no Serpentário e no Museu Zoobotânico Augusto Ruschi (Muzar). O diretor lembra que o Serpentário ainda está fechado para visitas externas, porque a universidade está passando por um processo de adequação da estrutura física para melhor atender à comunidade. Mesmo sem ter um prazo de reabertura, ele garante que o local será reaberto para visitas de escolas e da comunidade em geral ainda neste mandato, que vai até o ano de 2026. Chiesa afirma que o espaço com os animais está sendo reformado e o manejo deles está sendo feito cuidadosamente. Objetivo é cumprir missões e cronogramas para que em breve o Serpentário possa ser reinaugurado. Também falou, o responsável técnico pelo Serpentário, Élinton Rezende, explicou que o espaço surgiu junto com as atividades do Zoológico e, com o passar do tempo, optou-se por readequar a estrutura pensando no bem-estar animal e em ficar restrito à questão dos répteis. Ali são alojadas espécies nativas de serpentes, sendo algumas delas bem exóticas, frutos de apreensão de órgãos ambientais. De acordo com Rezende, todas as cobras do plantel do Serpentário da UPF são devidamente registradas e identificadas individualmente. Cada animal possui um microchip inserido. Devido a isso e por toda a responsabilidade legal da UPF enquanto tutores dos animais, não é verdade o boato que se criou no município, onde algumas pessoas afirmaram que cobras do Serpentário estariam sendo descartadas em locais como o Parque da Efrica. Conforme o responsável técnico, a finalidade do Serpentário é educar a população quanto a conservação e abrigo correto das serpentes. Hoje o Serpentário da UPF conta com 17 espécies, sendo a maioria delas nativas, distribuídas entre jararaca, cruzeiro, cascavel, falsa-coral e a exótica cobra-do-milho. Fonte: Rádio Uirapuru

Cotrijal e UPL Brasil, empresa de insumos agrícolas, realizaram a doação de 50 cestas básicas para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Não-Me-Toque, na tarde de segunda-feira. A ação faz parte do programa Cooper UP, desenvolvido pela UPL e que tem a Cotrijal como participante. — O Cooper UP atua em diferentes pilares, entre eles a parceria com as cooperativas para destinar incentivos à instituições sociais que realizam belos trabalhos —, explica o consultor técnico da UPL, Diego Strack. Além de Strack, participaram da entrega das cestas o vice-presidente da Cotrijal, Enio Schroeder, e o gerente comercial insumos da Cotrijal, Diego Wasmuth. As doações foram recebidas pela diretora da APAE, Mirceia Kellermann. — É uma alegria para nós da Cotrijal poder ajudar, junto com a UPL, uma instituição tão importante para a região como a APAE de Não-Me-Toque —, afirma Schroeder. Os alimentos serão destinados para o preparo das refeições dos 146 assistidos pela instituição. Atualmente a APAE de Não-Me-Toque presta a assistência em turno integral de 98 pessoas com deficiência, com idades de 1 ano e 4 meses até 76 anos. Além disso, a instituição realiza o atendimento educacional especializado de outros 48 alunos em contraturados escolares. — Agradecemos imensamente as doações e sem dúvidas esses alimentos vão fazer diferença para a nossa APAE. Ficamos muito felizes pelo reconhecimento e apoio —, comenta Kellermann. A APAE atua há 48 anos no município, e desde fevereiro de 2022 presta serviços na nova sede, localizada na avenida Edmar Trennepohl, no Bairro Três Irmãos. Fonte: Assessoria de Imprensa e Marketing da Cotrijal

O Fundo de Investimento Social (FIS) do Sicoob Creditaipu irá beneficiar 94 projetos de entidades sem fins lucrativos nas 19 cidades de atuação no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 620 mil em recursos para o desenvolvimento das ações em áreas de empreendedorismo, inovação, social, educacional, esportivas, ambientais, culturais e de saúde. Durante esta semana, foram formalizadas as assinaturas dos termos de cooperação. Em Não-Me-Toque, três entidades foram beneficiadas pelo projeto, que é o primeiro ano em que o município recebe a iniciativa. A ASBAM – Programa de Amparo ao Menor e o banco de Cadeira de Rodas do Rotary Club foram duas das entidades contempladas. O gerente do Sicoob, agência de Não-Me-Toque, Luiz Teleken, destacou que a intenção é continuar ajudando as entidades locais e outras que necessitem no futuro. “Nosso objetivo é estar ajudando também novos parceiros para o próximo ano. O projeto passa por uma avaliação junto à nossa matriz, na nossa central, e ele avalia todos os pontos do projeto e tem projetos que às vezes não são aprovados e tem projetos que são aprovados. Nós conseguimos aprovar 100% dos nossos projetos que foram encaminhados aqui”, destaca. O projeto Colorindo Vidas, da ASBAM, irá reestruturar a escola Civil e fornecer tintas para pintura da parte interna e externa do prédio, proporcionando um ambiente agradável para as crianças e a comunidade. Já o banco de Cadeira de Rodas do Rotary Club receberá recursos para aquisição de cadeiras de rodas para o banco de brinquedos da entidade. A presidente do Rotary Club, Carla Van Riel, destacou a importância do auxílio para a entidade. “É a ação do Sicoob que está devolvendo para a comunidade o que a comunidade também faz por eles. O Rotary está recebendo com muito carinho essa doação do Sicoob, para ainda melhorar cada vez mais o nosso banco de cadeira de rodas”, disse.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reagiu à mensagem enviada pelo aplicativo Telegram, na tarde desta terça-feira (9), em que a empresa faz críticas ao Projeto de Lei (PL) das Fake News. O PL não tem sido poupado de campanha contrária por parte das big techs, as grandes empresas de tecnologia que atuam no Brasil. A mensagem disparada em massa pelo Telegram chama a proposta de "desnecessária" e diz que ela "concede poderes de censura ao governo". Dino, por sua vez, declarou que providências legais estão sendo tomadas contra o que adjetivou como "império de mentiras e agressões". "'A democracia está sob ataque no Brasil'. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem? Provocar um outro 8 de janeiro? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões", escreveu nas redes sociais. Já o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que enviou ofício ao Telegram no Brasil cobrando explicações pelo disparo de mensagens a todos os usuários da plataforma contra o PL nº 2630/2020. Segundo a instituição, a empresa tem 10 dias para apresentar as respostas. "O Telegram terá que identificar os nomes e os endereços eletrônicos dos responsáveis pela elaboração da mensagem e pela decisão por seu impulsionamento; e qual trecho dos termos de uso da plataforma permite o disparo em massa de conteúdos não relacionados a atualizações técnicas. Também deve explicar os motivos para o envio, aparentemente, a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles inscritos no canal 'Telegram Notifications'; entre outros questionamentos", diz o comunicado do MPF. Entenda o caso A mensagem enviada pelo Telegram nesta terça-feira começa falando que "a democracia está sob ataque no Brasil" e que a proposta legislativa "matará a internet moderna". Segundo a mensagem, o Telegram afirma que poderá fechar as portas caso o PL das Fake News seja aprovado com o texto atual. Um dos pontos mais delicados do PL para as plataformas de redes sociais é a possibilidade de que sejam penalizadas pela veiculação de notícias falsas, com multas que podem chegar a milhões de reais. Além disso, caso a proposta legislativa se torne lei, essas big techs terão de remunerar conteúdo jornalístico veiculados por suas plataformas. A investida do Telegram desta tarde repete a postura do Google. No dia 1º, véspera da votação da Câmara, a plataforma incluiu na sua página inicial de pesquisas um link que direcionava usuários para um artigo, assinado por Marcelo Lareda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, repudiando o PL das Fake News. Na terça-feira passada, 2, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo reagiram às investidas das big techs. De um lado, a Secretaria Nacional do Consumidor notificou o Google para retirar o link da sua página inicial em duas horas, sob pena de multa. De outro, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça os presidentes da Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, para que expliquem a suposta cruzada feita contra o PL. O Telegram ficou de fora dessa primeira rodada de pressões. Recentemente, o aplicativo esteve na mira da Justiça e chegou ter uma ordem de suspensão de funcionamento assinada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Contudo, o Telegram reverteu o quadro na Justiça e continua operando normalmente. Confira na íntegra o comunicado publicado pelo Telegram “A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil. Concede Poderes de Censura ao Governo Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis" [1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2] Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente a certificação contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita . Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei. Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis ​​por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece configurações amplas de conteúdo ilegal. [3] Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a controvérsias mantidas, especialmente fornecidas que não estão à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco. Cria um Sistema de Vigilância Permanente O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. [4] Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos. É Desnecessário O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia). O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. [5] E Mais! Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google , Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda. O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.” POR GZH

Em um contexto de crescimento lento, ancorado por inflação e juro alto, o número de empresas com dívidas atrasadas voltou a aumentar no Rio Grande do Sul. Em março, o total de CNPJs inadimplentes subiu para 361.641 no Estado – maior volume desde setembro de 2021, quando ficou em 386.575. Os dados são da Serasa Experian. Efeito na esteira do aumento no número de família com contas em atraso, juro elevado e estagnação da economia ajudam a compor esse cenário, segundo especialistas. O economista Luiz Rabi, da Serasa Experian, afirma que o aumento da inadimplência entre as empresas, tanto no país quanto no Rio Grande do Sul, ocorre no embalo de um cenário econômico engasgado. Além da inflação elevada e do aumento no número de clientes com dificuldade para pagar dívidas em dia, o juro alto dificulta o acerto de contas das empresas. Isso ocorre porque o aumento da taxa de juro encarece capital de giro e as taxas que os bancos cobram em operações, segundo o especialista: — Ou seja, a despesa financeira das empresas aumenta. Outro fator é o quadro de estagnação da economia. Porque, se de um lado a despesa está aumentando, a receita não avança pela falta de tração econômica. A Serasa não divulgou o recorte das empresas inadimplentes por setores no âmbito no Estado. Rabi afirma que, no geral, os segmentos de serviços e comércio são os mais afetados por esse problema no momento. Em aspectos gerais, a maior parte das dívidas não é no âmbito bancário, mas sim de fornecedores, segundo Rabi. O especialista afirma que isso mostra o impacto na inadimplência entre as empresas de setores diferentes, como, por exemplo, situações onde o varejo deve para o atacado. O professor Marcos Lélis, da Escola de Gestão e Negócios da Unisinos, salienta, além da curva de alta do juro nos últimos anos, o risco de crédito como um dos fatores que impulsionam o número de empresas inadimplentes: — Tem tanto uma subida de juro, quanto um aumento do risco do crédito. A gente está vendo um conjunto de grandes lojas do varejo com problema de caixa. E elas estavam alavancadas no mercado financeiro. Então, existe um problema de risco de crédito. A economista-chefe da Fecomércio-RS, Patrícia Palermo, afirma que a dificuldade de pagar dívidas afeta com maior intensidade os negócios de menor porte, grupo que representa boa parte das empresas no país. — Sempre que existe uma situação mais complicada, micro e pequenas empresas vão ser mais afetadas em tese, porque são mais frágeis do ponto de vista econômico-financeiro. (...) Como esse tipo de empresa existe em maior quantidade, o número de empresas em inadimplência tende a subir mais significativamente. Os dados do levantamento da Serasa corroboram a análise de Patrícia. No Estado e no país, as micro e pequenas empresas são cerca de 89% do total de negócios em inadimplência. Mesmo em elevação nos últimos meses, o total de empresas inadimplentes no Estado em março apresenta elevação pequena, de cerca de 2%, ante o mesmo mês do ano passado (veja mais abaixo). A comparação entre os dois períodos mostra acréscimo de 6,8 mil negócios afetados. Na comparação com a média do Brasil nos últimos meses, o Estado mostra resultado melhor, com oscilações entre quedas e altas no indicador, enquanto o país engatou período recente marcado por sequências de elevação. A Serasa informou que não aprofunda questões específicas do Estado, mas o economista da empresa afirma que alguns fatores, como a força do agronegócio e das exportações, podem influenciar no cenário menos prejudicado no Estado ante o país. Já a economista-chefe da Fecomércio não enxerga fatores conjunturais que expliquem diferença acentuada entre os dados do Rio Grande do Sul e da média brasileira na série histórica, com destaque para o segundo semestre de 2021. Futuro O economista da Serasa Experian estima certa estabilidade no número de empresas inadimplentes no país na segunda metade do ano em caso de alívio das pressões atuais na economia: — A gente está observando a inflação ceder, provavelmente o juro vai começar a cair no segundo semestre e isso favorece o crescimento econômico. Os dados de emprego formal estão melhorando. Se continuar nessa direção que está se formando, a tendência é de estabilização na virada do segundo para o terceiro trimestre. Segundo Rabi, queda no indicador depende de uma melhora mais consistente nesses indicadores econômicos no futuro, cenário que pode ocorrer entre o fim do ano e 2024, conforme o economista. O professor Marcos Lélis afirma que a tendência de juro em patamar elevado até o final do ano, mesmo com início de cortes, deve seguir pressionando a inadimplência das empresas, impedindo cenário mais otimista de reversão nesse movimento. — A gente teria de começar a ver sinalização de queda no juro e uma certa estabilidade no risco de crédito. E não estamos vendo isso — pontua. POR GZH

Completados 10 anos da primeira fase da Operação Leite Compen$ado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul totaliza 275 denúncias e arrecadação de R$ 12 milhões, pagos por indústrias e postos de resfriamento de leite através de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e revertidos em bens como viaturas e equipamentos de fiscalização. Como resultado da atuação do MPRS no combate às adulterações na cadeia leiteira do Estado, em 2016, entrou em vigor a Lei do Leite (Lei 14.835), que amplia as ações de rastreabilidade do produto, considerado um dos pontos frágeis para fraude do produto. Conforme o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, o papel do fiscal foi e é importante para a conjunção de esforços entre MPRS e demais órgãos fiscalizadores. “Quem ganha com a conscientização da indústria e de todos os envolvidos na cadeia leiteira do Estado, que buscam qualidade em seus produtos e não apenas a quantidade – como era antes da operação –, é o consumidor”, salienta. Mauro Rockenbach, da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, destaca que as operações resultaram em uma mudança de cultura, desde o produtor até a indústria. “A partir da Leite Compen$ado, os fraudadores foram punidos”, afirma. Os promotores, responsáveis pelas 12 fases da operação, ressaltaram ainda que, desde 2017, ano em que a última fase da operação foi deflagrada, surgiram apenas duas denúncias de adição de água no leite. “Toda nova denúncia será investigada com o devido rigor”, advertem. Fonte: Leouve

O grupo de trabalho criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a atualização do Estatuto do Desarmamento deve finalizar, até a próxima segunda-feira (15), o relatório que vai subsidiar o novo decreto de armas. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, o grupo deve propor ao presidente da República um texto “fortemente restritivo”, com moderação severa a donos de armas e a clubes de tiro. Uma das propostas discutidas sugeriu criar impostos sobre a propriedade de arma de fogo, semelhante ao IPVA sobre veículos. Essa ideia já foi ventilada também no Congresso, com a sugestão da criação do Imposto sobre Propriedade de Armas de Fogo (Ipaf), com uma alíquota anual de 20% sobre o valor da arma. O recurso seria administrado pela União e custearia a segurança nas escolas. Outra proposta tem a ver com uma regulação mais rígida para os clubes de tiro, começando pela restrição no horário de funcionamento dos estabelecimentos. No ano passado, ainda durante a transição de governo, Flávio Dino defendeu que clubes têm que ter horários fixados, com o fim do modelo 24h. Atualmente, a legislação permite que clubes de tiro operem em horário integral, todos os dias da semana. Fonte: Leouve

Rita Lee, uma das maiores cantoras e compositoras da história da música brasileira, faleceu ontem, segunda-feira (8), aos 75 anos. Ela foi diagnosticada com câncer de pulmão em 2021 e vinha fazendo tratamentos contra a doença. Sua morte foi divulgada apenas hoje (09). A família da cantora divulgou um comunicado nas redes sociais dela: “Comunicamos o falecimento de Rita Lee, em sua residência, em São Paulo, capital, no final da noite de ontem, cercada de todo o amor de sua família, como sempre desejou”. O velório será aberto ao público, no Planetário do Parque Ibirapuera, na quarta-feira (10), das 10h às 17h. Rita, a padroeira da liberdade Rita ajudou a incorporar a revolução do rock à explosão criativa do tropicalismo, formou a banda brasileira de rock mais cultuada no mundo, os Mutantes, e criou canções na carreira solo com enorme apelo popular sem perder a liberdade e a irreverência. Sempre moderna, Rita foi referência de criatividade e independência feminina durante os quase 60 anos de carreira. O título de “rainha do rock brasileiro” veio quase naturalmente, mas ela achava “cafona” – preferia “padroeira da liberdade”. Rita Lee Jones nasceu em São Paulo, em 31 de dezembro de 1947. O pai, Charles Jones, era dentista e filho de imigrantes dos EUA. A mãe, a italiana Romilda Padula, era pianista, e incentivou a filha a estudar o instrumento e a cantar com as irmãs. Aos 16 anos, Rita integrou um trio vocal feminino, as Teenage Singers, e fez apresentações amadoras em festas de escolas. O cantor e produtor Tony Campello descobriu as cantoras e as chamou para participar de gravações como backing vocals. Diagnóstico de câncer Em maio de 2021, Rita Lee foi diagnosticada com câncer de pulmão. Ela seguiu tratamentos de imunoterapia e radioterapia. Quatro meses depois, ela lançou o último single da carreira, “Changes”, em parceria com o marido Roberto de Carvalho e o produtor Gui Boratto. Em abril de 2022, seu filho Beto Lee escreveu que ela estava curada do câncer. Nos últimos anos, ela viveu em um sítio no interior de São Paulo com a família. Ela deixa três filhos: Roberto, João e Antônio. *G1

A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a revisão da vida toda de aposentados e pensionistas. O órgão entrou com recurso, chamado de embargo de declaração, para esclarecer pontos da tese definida pela Corte, a fim de dar mais segurança jurídica aos pagamentos. No ano passado, o STF decidiu que os segurados podem escolher a regra mais vantajosa para o cálculo de aposentadoria. Agora, toda a vida contributiva pode ser considerada no cômputo da aposentadoria e de outros benefícios do INSS, com exceção do auxílio-maternidade. O entendimento do STF permite que contribuições feitas à Previdência antes da vigência do Plano Real, em julho de 1994, sejam levadas em consideração no cálculo do benefício. Porém, a AGU argumenta não ter sido definido se as revisões permitidas pela tese estariam sujeitas aos prazos de prescrição e decadências estabelecidos na lei 8.213/1999, da Previdência Social. O órgão pede para que seja expressamente reconhecida a aplicabilidade dos institutos ao que foi julgado. A prescrição, segundo o artigo 189 do Código Civil, é a extinção da pretensão (ação judicial para assegurar um direito) pelo tempo. Já a decadência refere-se à perda do direito em si, pela falta de atitude do titular, durante o prazo previsto em lei. Quando ocorre a decadência, a pessoa não tem mais o direito. Na ação, a AGU pede ao STF que reconheça a incidência do divisor mínimo nos processos de revisão. De acordo com o órgão, a medida é necessária para preservar a razão do julgamento – permitir que contribuições antigas de maior valor não sejam descartadas em hipóteses que permitiriam aposentadorias mais vantajosas. Isso porque existe a possibilidade de segurados obterem aposentadorias maiores mesmo com contribuições antigas de valor mais baixo se a aplicação do divisor mínimo de 60%, previsto na lei 9.876/1999, for afastada. O divisor mínimo é um instituto da Previdência criado para evitar que o beneficiário obtenha aposentadoria de elevado valor com um número pequeno de contribuições. Ele estabelece o período mínimo – atualmente 108 meses, o equivalente a nove anos – pelo qual a média dos salários de contribuição deve ser dividida no momento do cálculo do benefício. A AGU destaca que o STF não formou maioria para decidir sobre o pedido de anulação do acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que foi levado ao Supremo após recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pede para que os autos sejam devolvidos ao tribunal superior para novo julgamento por inobservância do artigo 97 da Constituição Federal. POR R7

Osil Vicente Guedes, 49 anos, foi espancado até a morte na última quarta-feira, 3, em Guarujá (SP), acusado de ter roubado uma motocicleta. As agressões foram gravadas por populares e ganharam as redes sociais, causando indignação e revolta. Para o presidente da Comissão de Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo (OAB-SP), Caio Mendonça Ribeiro Favaretto, a morte reforça a importância de promover acesso à Justiça e de garantia ao devido processo legal, elementos que separam uma sociedade moderna da barbárie pura e simples. Segundo Favaretto, o processo legal corresponde à garantia ao direito de defesa, de ser julgado por um juiz imparcial e a ter o direito a recorrer de uma decisão.Ele explica que ao longo do processo será apurado se determinada pessoa cometeu um ato criminoso e, se sim, de que forma e qual deverá ser a punição adequada de acordo com o contexto. Segup A Secretaria de Segurança Pública do estado informou que a Polícia Civil foi comunicada da morte do homem no domingo. “A natureza da ocorrência foi modificada para homicídio e o irmão da vítima foi ouvido. Diligências prosseguem visando ao esclarecimento dos fatos”, disse, em nota a secretaria, acrescentando que detalhes serão preservados para garantir a autonomia do trabalho policial. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Promotoria de Justiça do Guarujá informou que, até o presente momento, o inquérito policial relativo ao caso não foi distribuído ao MPSP. Crime O homem foi espancado após ser acusado de roubar uma motocicleta, conforme divulgado pela imprensa. A morte foi confirmada pela Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, onde o crime ocorreu. Uma pessoa que estava no local flagrou as agressões em vídeo. O Hospital Santo Amaro confirmou que o homem deu entrada na quarta-feira (3) inconsciente e intubado. A morte encefálica, devido a traumatismo craniano, ocorreu no domingo (7), e o corpo foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Praia Grande. Trabalhador e pai de família Osil morava no mesmo endereço da própria empresa de reciclagem, na Avenida Acaraú, no bairro Vila Áurea, no distrito de Vicente de Carvalho, e era bastante querido pelos vizinhos. A empresa fica a aproximadamente um quilômetro do local onde ele foi linchado, entre a Rua Tambaú e a Avenida Oswaldo Cruz. Nas redes sociais, Osil fazia questão de divulgar o amor pelo trabalho e pela família. O homem publicou diversas fotos e vídeos em que aparecia, orgulhoso, com o filho, de 9 anos, em momentos de lazer. por oliberal

Para tentar receber a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote, o contribuinte deve entregar a declaração até esta quarta-feira (10). O primeiro lote será pago no dia 31 de maio, data limite para entrega do IR. A Receita Federal informa que o pagamento é feito com base nas prioridades legais. A recomendação é que os grupos prioritários, como idosos, enviem a declaração até o dia 10 de maio para ter chances de receber no primeiro lote de restituição. Isso porque o critério de desempate entre os grupos é a data de entrega. Os contribuintes com prioridade são idosos a partir de 80 anos; idosos com 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e aqueles em que a maior fonte de renda seja o magistério. Os outros lotes de restituição serão pagos nos seguintes dias: segundo lote (30 de junho), terceiro lote (31 de julho), quarto lote (31 de agosto) e quinto e último lote (29 de setembro). Imposto a pagar Aquele contribuinte com imposto a pagar deve também enviar a declaração até esta quarta-feira (10) se optar pelo débito automático da primeira cota ou cota única com vencimento no dia 31 de maio. Novidades A declaração tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição. Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos. Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração. Quem deve declarar Estão obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil. Continua obrigado a apresentar declaração quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50. Pessoas que tenham operado em bolsas de valores no ano passado também devem declarar o IR. Mas, neste ano, a Receita estabeleceu dois limites. Devem apresentação de rendimentos os que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência dos impostos, acima do limite de isenção de R$ 20 mil.

Este é o último mês para contribuintes fazerem a declaração do Imposto de Renda. Informar rendimentos a partir de investimentos em ações, títulos e até mesmo ganhos com trabalho em aplicativos são alguns dos itens que mais causam dúvidas na hora de preencher a declaração. Nesta semana, a Agência Brasil separou algumas das principais dúvidas acerca do tema. As questões foram selecionadas por meio de entrevistas com a população e foram respondidas pelo professor de Ciências Contábeis Deyspson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal. O material faz parte de um guia publicado pelo veículos da Empresa Brasil de Comunicação com algumas das principais orientações para declarar ao Fisco. Para escutar as respostas completas em áudio, clique nos players. Para ouvir o tema da semana passada, publicado na Agência Brasil, clique aqui. É possível também acompanhar a série completa na Radioagência Nacional clicando aqui. Clique e confira a série especial Tira-Dúvidas do IR 2023 O que preciso declarar para não cair na malha fina? De acordo com o professor, a omissão de ganhos da declaração do Imposto de Renda é um dos principais motivos de retenções na malha fiscal, mais conhecida como malha fina. “Isso muitas vezes acontece com aqueles rendimentos recebidos eventualmente, por um trabalho temporário ou um serviço prestado ocasionalmente”, conta Deypson Carvalho. Caso a pessoa se enquadre em uma das regras que a obrigam a declarar o Imposto de Renda (veja detalhes aqui), ela precisa declarar ganhos recebidos de Pessoas Jurídicas (como, por exemplo, salários e benefícios trabalhistas), pensões, aposentadorias, investimentos, valores recebidos do exterior e até alguns valores recebidos de pessoas físicas. O professor alerta que ganhos obtidos por dependentes no Imposto de Renda também devem ser declarados. “Muitas vezes, filhos, mesmo menores, fazem trabalhos temporários e recebem remuneração. Toda remuneração recebida pelo dependente também deve ser declarada”, completa. É preciso fazer a declaração de ganhos em bolsa? Há isenção neste ano de algum valor? Um dos tipos de ganhos mais complexos de se declarar no Imposto de Renda é de rendimentos com investimentos. Enquanto ganhos com poupança e com algumas modalidades de renda fixa (como a Letra de Crédito Imobiliário) são isentos e devem ser declarados como tal, há ganhos passíveis de cobrança de impostos. Uma das principais mudanças no IRPF 2023 está relacionada à declaração de alguns destes ganhos, mais exatamente em Bolsa de Valores. A mudança tem suscitado dúvidas em algumas pessoas. Uma delas é a Patrícia Kawamoto. Ela fez investimentos em 2022 e têm dúvidas sobre como fazer a declaração. “Eu gostaria de saber como e o que devo declarar no IR2023”, indaga. Outro contribuinte com dúvidas é o James Franco. “Eu sei que existe um limite para declaração de ganhos sobre ações. Qual seria esse limite”, pergunta. De fato, nem todo mundo que investiu em ações precisa declarar o Imposto de Renda. Não estará obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda em 2023, o contribuinte que comprou ações ou outros ativos negociados em bolsa e não vendeu nada em 2022, ou, se vendeu, não superou R$40 mil no somatório anual ou, ainda, teve isenção durante todos os meses de 2022. “Daí a importância e necessidade de o contribuinte conhecer todos os critérios de obrigatoriedade antes de saber se precisará declarar ou não as suas ações no imposto de renda anual”, explica Deypson Carvalho. Para quem precisa declarar, o professor aponta que é importante se basear em documentos consolidados para não errar nos valores. “O contribuinte deverá se basear nas informações contidas nas notas de corretagens dos investimentos em ações realizadas em 2022, documentos de arrecadações de receitas durante o ano, os informes de rendimentos das empresas nas quais investiu, os extratos bancários contendo as movimentações e também utilizar como apoio auxiliar o controle pessoal das operações”, diz. Os ativos em custódia em 31/12/2022 devem informados na ficha de Bens e Direitos (código 03 – participações societárias) pelo custo de aquisição. Os dividendos recebidos decorrentes de ações devem ser lançados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. No caso da venda de ações, o campo depende do valor. Se o valor for menor de R$ 20 mil, deve ser lançado como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Se o valor for maior de R$ 20 mil, deverá ser preenchido o demonstrativo de apuração de ganhos variáveis. Em relação aos Juros sobre o Capital Próprio, deverá ser registrado na ficha de Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva, se tiver sido recebido em 2022. Se o contribuinte ainda não recebeu, deve lançar na ficha de Bens e Direitos como “valor a distribuir”. Quem trabalha nas horas vagas com aplicativos precisa declarar os ganhos? Muita gente está exercendo, como atividade principal ou secundária, um trabalho como motorista por meio de plataformas digitais, os chamados aplicativos de mobilidade. O leitor Alex Ramaldes tem dúvidas de como declarar os ganhos. “Na hora de declarar, como eu trabalho nas horas vagas com aplicativo, sou obrigado a declarar isso ao Fisco?”, indaga. A resposta é sim. Se a pessoa está obrigada a declarar o Imposto de Renda e recebeu os valores como Pessoa Física, ela precisa prestar contas dos ganhos como motorista de aplicativos. O uso do carnê-leão ajuda na hora de declarar estes ganhos. Mensalmente, o contribuinte pode declarar os ganhos com aplicativos de mobilidade no carnê-leão para, na hora de declarar, exportar estes dados para o programa do Imposto de Renda, que fará o ajuste e verificará se o contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir. O professor da UDF alerta, inclusive, que a não declaração pode implicar em problemas para o contribuinte: “A Receita Federal recebe antecipadamente as informações fornecidas pelas fontes pagadoras e informações sobre os pagamentos efetuados pelos contribuintes pessoas físicas a outras pessoas físicas. Portanto, quem recebe renda extra, seja qual for a fonte, deverá informá-la na sua declaração de ajuste anual sob pena da declaração ficar retida em malha fiscal”. É preciso declarar a venda de produtos usados? Ok, ganhos com atividades laborais devem ser declarados. Mas e aquele dinheiro que às vezes ganhamos por vender um produto usado (como uma televisão ou geladeira)? Até isso precisa declarar? O professor Deypson Carvalho explica que a obrigatoriedade de declaração depende de alguns fatores. Um deles é a frequência da atividade. Se a venda for exercida de forma eventual, o lucro auferido na venda é tributado como ganho de capital da pessoa física. Se a atividade for exercida de forma habitual, a pessoa física é considerada empresa individual equiparada a pessoa jurídica, sendo seu lucro tributado nessa condição. “Ocorre que, normalmente, veículos e eletrodomésticos são vendidos por valor abaixo do custo de aquisição, não gerando, dessa forma, ganho de capital passível de tributação, o que dificilmente acontece com os imóveis”, diz. Ou seja: se não há lucro, não há imposto a pagar. Por fim, há a questão do valor do bem. “Caso a venda de bens de pequeno valor seja superior a R$35.000,00, o ganho de capital deverá ser apurado e o imposto pago de acordo a legislação vigente”, completa o professor. Como declarar ganhos com aposentadoria, previdência e pensões? Uma dúvida frequente dos contribuintes é em relação à declaração de aposentadoria, previdência e pensões. Estes ganhos são considerados, até o valor mensal de R$1.903,98, como isentos para quem tem mais de 65 anos. Com isso, ganhos até este valor devem ser computados na aba de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis do programa de declaração. “O programa da declaração verificará de forma automática o limite anual de isenção e do 13º salário e informará ao contribuinte caso ele exceda o valor de isenção permitido pela legislação”, diz Deypson Carvalho. Para quem acaba exercendo uma segunda atividade, é importante ficar atento. Isso porque apesar de cada fonte pagadora aplicar a isenção mensal, será preciso fazer o ajuste de pagamento na hora da Declaração Anual do Imposto de Renda. “Caso o cálculo não seja aceito pelo contribuinte, a declaração ficará impedida de ser entregue à Receita Federal”, alerta o professor. Como declarar ganhos com pensão alimentícia? A pensão alimentícia judicial sob o ponto de vista de quem recebe passou a ser considerada, após decisão de 2022 do Supremo Tribunal Federal, como rendimento isento de tributação do Imposto de Renda. Com isso, houve mudanças na declaração do Imposto de Renda. Para 2023, o programa da declaração foi adaptado para que esse tipo de rendimento seja informado pelo contribuinte beneficiário na ficha de Rendimentos Isentos e Não tributáveis. Só é preciso fazer a declaração dos ganhos com pensão alimentícia as pessoas que estão, por algum motivo, obrigadas a realizar declaração do Imposto de Renda 2023.