Se encarra na próxima terça-feira, dia 02 de maio, o prazo para que eventuais interessados se inscrevam para o processo de escolha do Conselho Tutelar de Não-Me-Toque. Para se inscrever, o candidato deve comparecer na Prefeitura Municipal, sita na Avenida Alto Jacuí, nº 840, munido dos documentos solicitados no Edital nº 001/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente-COMDICA, abaixo relacionados. Os inscritos serão selecionados através de prova escrita, exame psicotécnico e eleição, a ocorrer na data de 01 de outubro de 2023. O subsídio do Conselheiro Tutelar é o valor de R$ 2.375,22 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), assegurada a revisão geral anual concedidas aos servidores públicos municipais. Além do subsídio mensal, poderá o Conselheiro Tutelar realizar a adesão facultativa ao programa de Vale-Alimentação dos servidores públicos municipais, pago na quantia de R$ 30,92 (trinta reais e noventa e dois centavos) por dia trabalhado. Documentos necessários: - Ficha de inscrição e declarações (anexas ao edital) - Certidões negativas da Justiça Estadual e Federal decondenação com sentença transitada em julgado por contravençõespenais, crimes comuns e especiais; - Cópia autenticada do documento oficial de identificação; - Certidão de quitação da Justiça Eleitoral; - Cópia autenticada de conta de energia elétrica, águaoutelefone, guia de pagamento de imposto (IPVA, IPTU, entre outros) ou contrato de locação de imóvel, em nome do candidato Caso o candidato não possua estes documentos em seu nome, poderá comprovar a residência por meio de declaração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de um dos documentos antes citados em nome da pessoa com quem declara residir; - Cópia autenticada de certidão, diploma ou histórico escolar, comprovandoaconclusão do ensino médio; - Uma foto 3x4. O Edital do processo de escolha do Conselho Tutelar pode ser consultado no link a seguir: https://naometoque.rs.gov.br/publicacoes/conselho-tutelar/

#PortalEstaEmTudo Patrick Borges divulga através do Portal NMT sua oferta de serviços de transporte pessoal com o aplicativo de mobilidade urbana ROTA. O trabalho é prestado 24 horas por dia para corridas na cidade ou no interior de Não-Me-Toque. Salve o contato e chame sempre que precisar pelo 54 9 9603-8561.

Na tarde desta segunda-feira (24), um engavetamento entre dois caminhões baú e uma SUV ocorreu na BR-285, no bairro Valinhos, em Passo Fundo. O acidente aconteceu por volta das 16h, quando o trânsito estava parado no sentido Carazinho/UPF, devido às obras na pista. Ninguém ficou ferido. Segundo informações, o primeiro caminhão parou quando o trânsito estava parado. A SUV GM Equinox que vinha atrás também parou, mas o segundo caminhão, que vinha atrás da SUV, não conseguiu parar e acabou batendo na traseira do veículo, jogando-o contra o caminhão que estava na frente. Ambos os veículos registrados em Carazinho-RS e Passo Fundo tiveram danos de grande monta, mas felizmente ninguém ficou ferido. Os veículos ficaram fora da pista, não afetando o trânsito. Poucos metros à frente, outro acidente envolvendo uma Ford Ranger e um caminhão foi registrado. Nesse caso, apenas danos materiais foram relatados. A Polícia Rodoviária Federal foi acionada para atender à ocorrência e controlar o trânsito no local. Até o momento, não há informações sobre o que motivou o acidente. É importante lembrar a todos os motoristas a importância de dirigir com cuidado e atenção, principalmente em situações de trânsito parado. Fonte: Radio Uirapuru

O Rio Grande do Sul já registrou 11 óbitos por dengue em 2023. Desses, oito foram de pessoas com mais de 60 anos. A proporção entre os idosos também foi verificada no ano passado. Entre as 66 mortes pela doença ocorridas em 2022, 79% foram nessa faixa etária. O fato faz a Secretaria da Saúde (SES) reforçar o alerta de prevenção a essa população. A enfermeira responsável pelo Programa de Arboviroses (doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti) no Centro Estadual de Vigilância em Saúde, Catia Favreto, explica que os idosos estão mais sujeitos à hospitalização e ao desenvolvimento de formas graves da doença. “Esses indivíduos são mais vulneráveis às complicações decorrentes de dengue, entre outros aspectos, por possuírem sistema imunológico menos eficiente e a possível existência de outras doenças crônicas associadas, além do fato de se desidratarem com mais facilidade”, afirma. “Por isso, a avaliação clínica deve ser criteriosa, a fim de evitar complicações pela demora na identificação e no tratamento da infecção grave por dengue, quando presente.” Óbitos por dengue em 2023 por faixa etária 20 a 29 anos: 1 40 a 49 anos: 2 60 a 69 anos: 2 70 a 79 anos: 1 80 anos ou mais: 5 Óbitos por dengue em 2022 por faixa etária 1 a 4 anos: 1 10 a 14 anos: 1 30 a 39 anos: 4 40 a 49 anos: 6 50 a 59 anos: 2 60 a 69 anos: 10 70 a 79 anos: 22 80 anos ou mais: 20 As faixas etárias não citadas não registraram óbitos nos períodos considerados. Outro dado que demostra a suscetibilidade dessa faixa etária é a comparação nas proporções entre os casos confirmados e os óbitos. Em 2022, os idosos representaram 17% dos casos e 79% dos óbitos (52 dos 66 óbitos). Neste ano (até o dia 23 de abril), a população acima dos 60 anos representa 26% dos casos confirmados e 73% entre as mortes em virtude da doença (8 entre as 11 mortes). Atenção aos sintomas febre alta (39°C a 40°C), com duração de dois a sete dias dor atrás dos olhos dor de cabeça dor no corpo dor nas articulações mal-estar geral náusea vômito diarreia manchas vermelhas na pele, com ou sem coceira Diante dos primeiros sintomas de dengue, é importante buscar atendimento médico nas Unidades de Saúde da Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, pode ser realizado o diagnóstico oportuno e a eliminação dos riscos de agravamento da doença, que pode levar a óbito. No atendimento médico, a partir de diagnóstico clínico e de exames laboratoriais, são avaliados os fatores de risco, a faixa etária da pessoa, as comorbidades e o quadro da doença. O diagnóstico de casos suspeitos deve levar em consideração as questões epidemiológicas, como, por exemplo, se o local de moradia ou trabalho do paciente está infestado pelo mosquito Aedes Aegypti ou se existem outras pessoas com dengue na região. Sobre a doença A dengue é uma doença infecciosa viral, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, que deve ter sua proliferação controlada no ambiente. A limpeza para eliminação de criadouros com água nos pátios e quintais das residências e a aplicação de inseticida nos municípios são algumas das medidas necessárias. Para a proteção individual, a SES orienta o uso de repelentes e mosquiteiros. ASSESSORIA / GOVERNO DO ESTADO-RS

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (24) a ampliação da campanha de vacinação contra covid-19 com a dose de reforço bivalente para toda população acima de 18 anos de idade. Cerca de 97 milhões de brasileiros poderão ser vacinados. Pode tomar a dose bivalente quem recebeu, pelo menos, duas doses de vacinas monovalentes (Coronavac, Astrazeneca ou Pfizer) no esquema primário ou reforço. A dose mais recente deve ter sido tomada há quatro meses. Quem está com dose em atraso, pode procurar também as unidades de saúde. O ministério ressalta que as vacinas têm segurança comprovada, são eficazes e evitam complicações decorrentes da Covid-19. A ampliação, segundo a pasta, tem "o objetivo de reforçar a proteção contra a doença e ampliar a cobertura vacinal em todo país". A campanha de imunização com a vacina bivalente foi iniciada em fevereiro, voltada para idosos de 60 anos ou mais, pessoas que vivem em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, gestantes e puérperas, profissionais de saúde, pessoas com deficiência permanente, presos e adolescentes em medidas socioeducativas e funcionários de penitenciárias. Até o dia 20 deste mês, mais de 10 milhões de pessoas já tinham tomado o reforço bivalente, sendo 8,1 milhões idosos, conforme dados divulgados pelo ministério.

Com apoio do governo e críticas da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados se prepara para retomar, nesta semana, a análise do PL das Fake News. Já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara desde 2020, o projeto de lei prevê normas de transparência e estabelece formas de punição a plataformas digitais, como Facebook, Twitter, WhatsApp e Telegram, caso descumpram o novo regramento. O presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou na última semana que irá pautar no plenário a votação de um requerimento de urgência relacionado ao projeto, na quarta-feira (26). Se o instrumento for aprovado, o PL das Fake News poderá ser analisado pelos deputados diretamente no plenário entre quarta e quinta-feira (27), sem a necessidade de passar pelas comissões, o que tornaria a tramitação mais rápida. Em abril de 2022, um grupo de parlamentares tentou aprovar a urgência para encurtar o caminho na Casa, mas a estratégia acabou derrotada por oito votos. Agora, a avaliação do Palácio do Planalto e de aliados é de que o cenário se tornou mais favorável para a aprovação por diferentes motivos, que incluem a troca de governo, os atos de 8 de janeiro em Brasília, os recentes ataques a escolas e a regulamentação das gigantes digitais pela União Europeia. O texto sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) prevê a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O relatório ainda não havia sido apresentado de forma oficial até as 20h desta segunda-feira (24), mas uma versão circulava entre parlamentares da base. Entre os pontos principais do texto preliminar está a obrigação para que provedores atuem preventivamente diante de "conteúdos potencialmente ilegais gerados por terceiros" em seus serviços. São considerados ilegais os conteúdos que configurem: Crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de estado; Atos de terrorismo e preparatórios de terrorismo; Crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação; Crimes contra crianças e adolescentes, e de incitação à prática de crimes contra crianças e adolescentes ou apologia de fato criminoso ou autor de crimes contra crianças e adolescentes; Crimes de discriminação ou preconceito; Violência de gênero; Infração sanitária, por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias quando sob situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Em outro trecho, o deputado do PCdoB prevê diferentes sanções aos provedores pelo descumprimento da lei, como: Advertência; Multa diária; Multa simples, de até 10% (dez por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício ou, ausente o faturamento, multa de R$ 10,00 (dez reais) até R$ 1.000 (mil reais) por usuário cadastrado do provedor sancionado, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), por infração; Publicação da decisão pelo infrator; Proibição de tratamento de determinadas bases de dados; Suspensão temporária das atividades Proibição de exercícios das atividades. Além disso, o projeto prevê regras especiais para o impulsionamento de conteúdos, prática que ocorre quando há a ampliação do alcance de informações por meio de pagamento. Pela proposta, as plataformas ficam obrigadas a identificar os responsáveis pelo impulsionamento. A iniciativa foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) em 2020. Se for aprovada com alterações pela Câmara, o texto retorna ao Senado. Governo apoia PL O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, João Brant, ressalta que o foco do PL das Fake News é o combate aos conteúdos ilegais. Brandt rebate críticas de opositores, que chamam o projeto de "PL da Censura", e diz que a iniciativa não tem o objetivo de combater desinformação e notícias falsas. — Não se trata disso. Há inclusive a preocupação de preservar a liberdade de expressão — argumenta o secretário. Respondendo a uma postagem do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) nas redes sociais, Brant afirmou nesta segunda-feira (24) que "não existe tentativa de controle da verdade em parte nenhuma" do projeto. O ponto questionado por Moro se refere a um trecho do PL, que prevê a criação de uma "entidade autônoma de supervisão". Brant diz que o órgão atuará na fiscalização as obrigações das plataformas. — Essa entidade não teria direito nem dever de cuidar de conteúdos individuais. Não cabe a ela dizer se tal conteúdo é ilegal ou não. Cabe a ela ver se as plataformas estão atuando ou não (para cumprir a lei) — explica o secretário. Oposição Nas redes sociais, deputados da oposição se mobilizam para tentar rejeitar a urgência do projeto. Um dos mais influentes, o gaúcho Maurício Marcon (Podemos-RS) afirma que o governo está "se aproveitando da confusão e do medo gerados pelos ataques a escolas para atropelar a devida discussão da matéria no Congresso". Marcon diz que o governo quer "regulamentar a internet e controlar o discurso no país". — O tema é muito importante e complexo para ser tratado de forma irresponsável e até mal intencionada. Apressar o debate desta forma é jogar a água do banho fora com o bebê junto; é abrir as portas para a censura no país. Este projeto é o PL da Censura no Brasil, e não do combate às fake news — critica. Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) argumenta que a melhor forma de combater as mentiras é permitir "que elas sejam expostas para que a gente possa combatê-las com a verdade". O parlamentar afirma que, da forma como está, com a previsão de que as redes apaguem "material potencialmente negativo", abre-se espaço para a "censura". — Em um país em que a liberdade de expressão deve ser garantida, o o que estamos vendo é que a gente está permitindo ao Congresso discutir uma lei que vai nos botar num padrão tipo o da China. Isso é muito ruim. Aquilo que é calúnia, injúria, difamação, está tudo já previsto na legislação brasileira. O que falta muitas vezes é o Judiciário ser mais ágil e as nossas leis serem melhor respeitadas — observa. POR GZH

Determinar como infração de trânsito, transportar embalagem não lacrada de bebida alcoólica no interior do carro. Esse é o tema do PL 4116/20 que tramita no Senado Federal. De autoria do senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), o PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro. Ele irá tipificar a infração de transportar embalagem não lacrada de bebida alcoólica no interior do veículo. Conforme o texto da matéria, se o PL for aprovado, transportar ou manter em veículo, ainda que estacionado, embalagem não lacrada de bebida alcoólica, exceto no porta-malas ou no bagageiro, será a infração de trânsito de natureza grave, com multa de R$ 195,23. Transportar bebida no interior do carro Conforme o senador, a ideia é inspirada nas chamadas open container laws. Eles estabelecem punições severas, em todas as jurisdições dos Estados Unidos, para o transporte ou mesmo para a permanência de bebidas alcoólicas no interior de veículos automotores. Vale até para veículos estacionados. “Não há boa razão para o transporte de bebidas alcoólicas abertas junto ao condutor, se ele estiver pretendendo consumi-la apenas em sua casa ou outro lugar seguro. Portanto, para desincentivar esse comportamento, propomos torná-lo infração grave, com penalidade de multa”, justifica. Ainda segundo Girão, com a bebida à mão, mesmo se passar por uma fiscalização, o condutor pode ingeri-la após transpor eventuais pontos de verificação das autoridades de trânsito. “Isso é especialmente verdadeiro no ambiente urbano. Isso porque a disponibilidade da internet faz com que, por meio de aplicativos de trânsito ou de mensagens, os condutores possam rapidamente saber onde está sendo realizada uma blitz”, alerta. Impactos econômicos e sociais Conforme a justificativa do projeto, apesar das leis brasileiras estarem cada vez mais intransigentes com quem bebe e dirige, a condução de veículos automotores sob o efeito do álcool é elencada como uma das principais causas de acidentes no mundo e as vidas dos jovens brasileiros estão sendo ceifadas por trágicos acidentes automobilísticos. Além disso, o trânsito mata mais de 40 mil pessoas por ano no país. De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS atende entre 70% e 80% das vítimas de acidentes de trânsito. Esses acidentes são a segunda causa mais frequente de atendimento nos serviços públicos de urgência e emergência. Tramitação A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal bem como aguarda designação de relator. Informações: Agora No vale

A Secretaria Municipal de Saúde de Não-Me-Toque confirmou na tarde desta segunda-feira (24), o 1º óbito em decorrência da dengue no município. Trata-se de um homem, 52 anos, que estava internado no Hospital das Clínicas, em Passo Fundo. Segundo dados atualizados pela Secretaria, Não-Me-Toque registra 480 casos de dengue, destes, 42 são novos, 62 ativos e 2 hospitalizados. Dados atualizados às 15h33min. Informações e orientações entre em contato com a Vigilância Epidemiológica: 99633 5314 / 3332 4042.

O brasiliense Caio Bonfim assegurou neste domingo (23) a chance de participar pela quarta vez de uma edição da Olimpíada. Ele superou o índice mínimo (1min20s10) na etapa de Varsóvia (Polônia) do circuito mundial de marcha atlética, ao vencer a prova dos 20 quilômetros em 1min19s23, o que lhe valeu a medalha de ouro. Quem também brilhou foi a pernambucana Érica Sena, com prata na disputa feminina dos 20km, ao completar o percurso e 1min30s19. O índice olímpico da modalidade é estabelecido pela World Athletics (Federação Internacional de Atletismo). As vagas para Paris 2024 são nominais e o prazo para a obtenção do índice termina em 20 de junho de 2024. Caio Bonfim fez o melhor tempo no 2º Korzeniowski Warsaw Race Walking, disputado em volta do Estádio Nacional de Varsóvia, deixando para trás o equatoriano Brian Pintado, que levou a prata (1min19s:58) e o mexicano Isaac Palma ficou com o bronze (1min21s47). "O trabalho que a gente vem fazendo com o Caio é de longa data e embora ainda jovem para a marcha atlética ele vai estar em sua quarta Olimpíada. É um resultado para se comemorar, marchar abaixo de 1h20, com vento, calor, circuito novo - eu só conseguia vê-lo a 100 metros, quando passava pelo posto de abastecimento... Foi ótimo resultado, excelente para início de temporada", comemorou Gianetti Sena Bonfim, treinadora do atleta, que já havia faturado a prata ao estrear na etapa de Dudince (Eslováquia) do circuito mundial. Na disputa feminina, Érica Sena passou perto do índice mínimo olímpico para mulheres (1min29s20) e por pouco não conquista o ouro, que ficou com a peruana Kimberly Garcia (1min30s16). O terceiro lugar foi da alemã Saskia Feige (1min31s25) “Fiz 1mins30s19 e estou muito feliz por ter ido tão bem na prova. O circuito é difícil porque parece que você está sempre em curva, contornando o estádio”, disse a pernambucana, que ainda vai disputar o GP de Rio Maior (Portugal) e o de La Coruña (Espanha). Ainda na disputa feminina, o Brasil contou com Gabriela Muniz, que ficou em sétimo lugar, com o tempo de 1min35s37. Fonte: Agencia Brasil

Na manhã desta segunda-feira, a equipe da Força Tática do 38º BPM recebeu informação da Sala de Operações (190), a cerca de um roubo a pedestres que teria ocorrido no bairro Vargas em Carazinho. Três indivíduos teriam roubado da vítima um celular de marca Samsung modelo S9. Ao receber a informação, a equipe de imediato iniciou as buscas pelos criminosos, momento em que avistou três indivíduos com as mesmas características descritas pela vítima. Foi realizada abordagem, e em revista pessoal encontrado o celular roubado no bolso de um dos indivíduos. Diante dos fatos, foi lhes dado voz de prisão, posterior encaminhados a Delegacia de Polícia para lavratura da prisão em flagrante delito. Fonte: Comunicação Social 38º BPM

O presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Celso Moretti, disse nesta segunda-feira (24) que o foco da empresa para os próximos anos seguirá no contexto da segurança alimentar, com a adaptação de culturas para as regiões tropicais, com tolerância à seca e maior resistência a eventos climáticos extremos, a pragas e doenças, de maneira sustentável. A afirmação foi feita durante entrevista coletiva sobre os 50 anos da empresa, que serão comemorados na próxima quarta-feira (26). “A tendência [para o futuro] é a questão da adaptação e mitigação das mudanças climáticas, e a Embrapa já vem trabalhando em uma série de projetos e pesquisas com o foco em promover a adaptação e resiliência dos sistemas de produção agrícola, pecuária e florestal”, disse. Segundo Moretti, a empresa vai intensificar as pesquisas nas áreas de biotecnologia (com destaque para a edição genômica), nanotecnologia (como, por exemplo, uso de nanopartículas bioestimulantes para melhorar o desempenho de culturas agrícolas e controlar doenças em animais), insumos biológicos, na intensificação dos sistemas integrados de lavoura, pecuária e floresta. Atualmente, o Brasil possui em torno de 18 milhões de hectares ocupados por sistemas integrados de lavoura, pecuária e floresta, A previsão da Embrapa é chegar a 35 milhões de hectares ocupados por esse sistema em 2030. “É um sistema onde se integra, na mesma área, os complementos de lavoura, pecuária e floresta em sistemas de rotação, consórcio ou sucessão. A grande vantagem é que o solo é explorado econômica e sustentavelmente durante todo o ano, aliando produtividade com a conservação de recursos naturais”, destacou. O presidente da empresa pública ressaltou ainda que os desafios envolvem o avanço na descarbonização das culturas e da intensificação de tecnologias digitais, com o uso de drones, sensores, internet das coisas e inteligência artificial, entre outras. Moretti disse que ainda que a Embrapa desenvolveu um sistema que permite o rastreamento dos alimentos, desde a sua origem até a prateleira dos supermercados. Batizada de Sistema Brasileiro de Agrorrastreabilidade (Sibraar), a ferramenta é atualmente aplicada no processo de rastreamento do açúcar demerara de uma empresa. Com ele, é possível obter dados como a procedência do produto, sistema de produção, processos industriais, laudos de qualidade até dados sobre logística. As informações são visíveis a partir de QR Code impresso na embalagem. “Dá segurança para rastrearmos diversos produtos, como açúcar, carne, soja, dentre outras coisas. Cada lote recebe uma assinatura digital que ajuda a combater em casos de adulteração, entre outros”, disse. A empresa também desenvolveu uma plataforma de inteligência artificial para solos para medir a pegada de carbono. A tecnologia integra diferentes softwares e sensores avançados que permitem a digitalização do solo e das atividades agrícolas, permitindo financeiramente medir, reportar, verificar e comercializar (MRVC) o carbono na agricultura. A plataforma também faz a gestão da fertilidade do solo e nutrição das plantas, para o gerenciamento de indicadores de sustentabilidade e produtividade agrícola. "É realmente uma inovação. É algo que vai apoiar muito o produtor brasileiro", afirmou Moretti. “Os nossos clientes vão seguir preocupados em comprar produtos do Brasil, mas que sejam produzidos por sistemas de forma sustentável”, complementou. O presidente da Embrapa também destacou soluções elaboradas pela empresa para a produção de alimentos a partir da aplicação de bioinsumos em substituição aos agrotóxicos. O uso dos bioinssumos reduzem assim a dependência do Brasil em relação às importações de produtos químicos. Outro ponto destacado e o teste de sexagem genética para o pirarucu e para o tambaqui, que permite o aumento da produção de peixes. Balanço social Moretti ainda divulgou o resultado do balanço social da Embrapa, com o impacto das principais tecnologias desenvolvidas e transferidas à sociedade. Em 2022, foi registrado lucro social de R$ 125,88 bilhões, gerados a partir do impacto econômico no setor agropecuário de 172 tecnologias e de cerca de 110 cultivares desenvolvidas por pesquisas da empresa. Foram gerados 95.171 empregos. Em 2021, o lucro social ficou em R$ 81,56 bilhões. Entre os fatores que contribuíram para aumento do resultado em relação ao ano anterior está o impacto econômico da tecnologia Fixação Biológica do Nitrogênio na cultura da soja, pois os produtores de soja brasileiros economizaram mais de R$ 72 bilhões, em 2022, deixando de comprar fertilizantes nitrogenados. “Para cada R$ 1 aplicado na Embrapa em 2022, foram devolvidos R$ 34,70 para a sociedade”, comemorou Moretti. Fonte: Agencia Brasil

#PortalEstaEmTudo A Orquestra Sinfônica de Carazinho - OSINCA - estará mais uma vez presenteando a comunidade Não-Me-Toquense com uma apresentação. Será no dia 30 de abril, as 17 horas na Igreja Evangélica Luterana (próxima à Cootrijal sede). O evento é gratuito para participação de toda a comunidade.

#PortalEstaEmTudo A Brigada Militar de Tapera, por volta de 05h de hoje, prendeu um homem, na localidade de Linha Ojeriza, interior de Lagoa dos Três Cantos, após o mesmo, em uma crise de raiva, utilizar um facão para quebrar a motocicleta de sua companheira e ameaçá-la de morte. A vítima conseguiu se trancar dentro de casa e chamar a polícia. No momento da chegada da guarnição, o homem estava portando o facão e em atitude agressiva. O mesmo foi contido e encaminhado à DP de Tapera, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante, e posteriormente, encaminhado ao Presídio Estadual de Espumoso. Fonte: JE Acontece

@PortalEstaEmTudo O mercado de energias renováveis, como a energia solar, vem conquistando cada vez mais espaço no mundo todo. No Brasil, existem cerca de 20 mil empresas que atuam no setor, nas mais diversas áreas relacionadas, como a produção, distribuição e instalação de sistemas fotovoltaicos. Não faltam ofertas dos mais diferentes equipamentos com a finalidade de reduzir o valor pago pela conta de luz dos clientes, mas será mesmo que Energia solar é tudo igual? Não, não é. Se no caso de comprar uma simples caneta podemos optar por qualidades diferentes e lógico preços justos a cada uma, não é diferente em equipamentos fotovoltaicos. Para clientes exigentes a Solutec Energia Solar é sempre a melhor opção, com equipamentos de alta tecnologia, longa garantia de fábrica, assistência técnica própria e presente junto aos clientes, sendo responsável por gerar energia ecologicamente correta a centenas de clientes em Não-Me-Toque como Loja Hartmann, Grêmio Aquático, Igreja Assembleia de Deus, Gráfica Grapel, Restaurante Sauthier, Padaria Schneider, Posto PSA e muitos outros clientes. Para receber seu orçamento seu compromisso contate o representante Cristiano Lima pelo 54 9 9119-3019.

#PortalEstaEmTudo Na próxima quarta-feira, dia 26, serão ofertados no leilão virtual do DetranRS 290 itens entre veículos e sucatas. O evento será comandado por Maurício Rodrigo Back a ser realizado diretamente no site www.backleiloes.com.br. Os bens estão em Centros de Remoção e Depósito (CRDs) dos municípios de Bagé, São Gabriel, Santana do Livramento e Dom Pedrito. O público em geral pode arrematar 115 veículos com documentação (aptos para voltar à circulação), sem restrições policiais ou judiciais, desvinculados de qualquer pendência legal ou financeira. Dentre os disponíveis, um Toyota/Corolla XEI18Flex 2008/2009 a partir de R$ 3.000 e um Fiat/Toro Freedom AT9D 2018/2019 com lance mínimo de R$ 4.000. A autarquia recomenda aos interessados que agendem a visitação nos CRDs para verificar os bens pessoalmente antes de efetuarem os lances. Os Centros de Desmanche de Veículos (CDVs) credenciados ao DetranRS podem adquirir 175 itens para comércio das peças ou reciclagem. Para conhecer e examinar os bens, os interessados podem entrar em contato com os CRDs por meio dos telefones informados no item três do edital 12/2023. A visitação acontece nos dias 19, 20, 24 e 25/04, das 09 às 17h, com agendamento prévio diretamente nos depósitos em que se encontrarem os bens. Leilão virtual A forma de realização é bem parecida com a presencial. O leiloeiro, em vídeo ao vivo, apresenta os lotes e os arrematantes enviam seus lances on-line. Será considerado vencedor o licitante que tiver feito a maior oferta aceita, não sendo considerados válidos quaisquer lances enviados após o encerramento do apregoamento do lote. Também haverá a opção de realização do pré-lance on-line, em que o interessado poderá dar lances prévios, ou seja, antes da abertura do leilão virtual. Os lotes que receberem ofertas nessa modalidade iniciarão o leilão virtual a partir do maior lance registrado no sistema. Caso não haja, no momento do leilão virtual, lance superior, o lote será considerado arrematado pelo licitante responsável pelo maior pré-lance. As informações dos bens a serem leiloados, bem como os endereços dos locais de visitação, estão publicadas no edital 12/2023 . O calendário com os demais leilões agendados e número de veículos ofertados pode ser conferido no site do DetranRS, menu Veículos, Leilões. Alerta O DetranRS tem recebido regularmente relatos de golpes de falsos leilões realizados em sites utilizando a marca da Autarquia e o endereço de seus credenciados. Dessa forma, a Autarquia passa a reforçar o alerta e apontar os cuidados necessários para interessados em participar de leilões: 1) Conferir no site oficial do DetranRS os próximos eventos > detran.rs.gov.br > menu Veículos > Leilões > Calendário de Leilões; 2) Verificar nos editais do leilão todos os veículos disponíveis para compra em cada depósito credenciado, seus lances iniciais, o site do leiloeiro oficial e demais informações; 3) Se possível, agendar uma visita ao depósito (CRD) onde está o veículo para verificar suas condições pessoalmente; 4) Participar do leilão na data e horário agendados pelo DetranRS e divulgados no site oficial (detran.rs.gov.br); 5) Caso seja atraído por um anúncio, desconfiar de sites de leiloeiros que não sejam hospedados no Brasil (sem o final “.br”); 6) Pesquisar a empresa em sites de reclamação e/ou mídias sociais; 7) Suspeitar de veículos que pareçam novos ou de concessionárias; 8) Não fazer transferências bancárias. Nos leilões do DetranRS, o pagamento do valor de arremate se dá por meio de guia de arrecadação própria (GAD-L), quitada na rede bancária conveniada. Somente o valor da comissão do leiloeiro será conforme instruções do mesmo (detalhadas sempre no item 9.4 do Edital). Quem for vítima desse tipo de golpe deve comunicar o fato à Polícia Civil, por meio de um boletim de ocorrência. O registro pode ser feito presencialmente em uma Delegacia de Polícia ou preferencialmente pela internet, por meio da Delegacia Online.

#PortalEstaEmTudo Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.585 da Mega-Sena, realizado nesse sábado (22) à noite em São Paulo. As dezenas sorteadas foram 14, 26, 34, 36, 43 e 59. Ficam acumulados para o próximo concurso, quarta-feira (26), R$ 50 milhões. Setenta apostadores acertaram a quina e vão receber, cada um, o prêmio de R$ 58.471,80. A quadra teve 5.743 acertadores e pagará o prêmio individual de R$ 1.018, 14. As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer lotérica do país ou pala internet, no site da Caixa Econômica Federal. Edição: Graça Adjuto - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) divulgou, em seu site, arquivos das imagens das câmeras do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto gravadas no dia 8 de janeiro de 2023. Nesse dia, centenas de manifestantes invadiram e vandalizaram a sede do Poder Executivo. As imagens estavam sob sigilo por fazer parte de inquérito policial que investiga os ataques de 8 de janeiro, mas trechos delas foram divulgadas pela CNN na última quarta-feira (19). Na sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas, determinou a quebra do sigilo das imagens para envio à investigação que está em andamento no STF. O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão depois de aparecer nas imagens junto com outros funcionários da pasta, no momento em que os vândalos invadiam o Palácio. Pelo menos nove desses servidores foram identificados pelo próprio GSI. Alexandre de Moraes determinou que todos eles fossem ouvidos pela PF no prazo de 48 horas. A Polícia Federal (PF) está colhendo neste domingo (23) os depoimentos. Dias já prestou seu depoimento antes do fim de semana. Na última sexta-feira (21), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, em entrevista, que os depoimentos à PF são importantes para apurar responsabilidades. “Imagens, sobretudo quando elas têm algum grau de edição, não são instrumentos que possam provar absolutamente nada. São instrumentos que as instituições que podem fazer a apuração devem utilizar, como outros, para identificar a responsabilidade de todos aqueles que aparecem”, disse o ministro. Padilha ressaltou que o ex-ministro Gonçalves Dias tem uma “biografia” de serviços públicos prestados nas Forças Armadas e na segurança da Presidência da República em outros governos. “Aquelas imagens, a priori, não desmontam essa biografia, mas é muito importante que ela sirva de instrumento, com outros, para que a apuração seja feita pela Polícia Federal e pelo Judiciário”. O ministro Padilha afirmou ainda que o presidente Lula solicitou ao ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, que faça um raio-x dos servidores que estão hoje no GSI e que possam ter participado dos atos golpistas. Em nota divulgada no dia 19, o GSI, informou que os agentes estavam buscando evacuar o quarto e o terceiro piso para concentrar os invasores no segundo andar, onde foram presos depois da chegada da Polícia Militar do Distrito Federal. Na nota, o GSI informou ainda que as ações dos agentes da pasta no dia da invasão estão sendo investigadas e, caso sejam comprovadas condutas irregulares, eles serão responsabilizados. CPMI Na entrevista de sexta-feira, o ministro Alexandre Padilha afirmou que o governo está aguardando a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro para montar sua estratégia. “O que eu sinto, tanto na Câmara quanto no Senado, desde o dia 8 de janeiro, é uma ampla maioria que rechaça os atos terroristas do dia 8. O Legislativo foi atacado, foi invadido, foi violentado. Quem praticou aqueles atos terroristas não queria reconhecer a eleição do presidente da República, mas também não queria reconhecer o papel do Congresso”. Segundo ele, a CPMI terá o papel de desmontar “uma teoria conspiratória absurda de que as vítimas” foram as responsáveis pelos atos terroristas. Padilha acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro de ser “responsável moral, espiritual e organizativo” pelos atos. O ministro disse que tanto a PF quanto a CPMI vão atrás daqueles que financiaram, planejaram e mobilizaram e também dos servidores que possam ter auxiliado os invasores dentro do Palácio do Planalto. Edição: Graça Adjuto - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo O 2° CANTA VICTOR GRAEFF – CIDADE DA MAIS BELA PRAÇA será realizado nos dias 02 e 03 de junho, numa promoção da Secretaria Municipal de Educação, contando com as categorias Kids Municipal e Nacional, Juvenil Municipal e Nacional, Adulto Municipal e Nacional, além de Adulto Livre Nacional. As inscrições acontecem até o dia 15 de maio e as premiações ultrapassam os R$ 11 mil. As categorias: I – Kids Municipal: dos 6 aos 12 anos de idade; II – Juvenil Municipal: dos 13 aos 17 anos de idade. III – Kids Nacional: dos 6 aos 12 anos de idade; IV – Juvenil Nacional: dos 13 aos 17 anos de idade; V – Adulto Municipal Amador: maiores de 18 anos, residentes no município VI – Livre Nacional. Regulamento completo no site: https://victorgraeff.rs.gov.br

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (20) medidas estruturais de crédito e garantia para parcerias público-privadas (PPPs) de entes subnacionais. As medidas, detalhadas pelos secretários do Tesouro, Rogério Ceron, e de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, estão divididas em três eixos: mercado de crédito bancário, mercado de capitais e mercado de seguros. A ideia central das medidas é facilitar acessos e reduzir taxas de juros no mercado de crédito; proteger investidores no mercado de capitais; melhor o funcionamento das instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais; e aprimorar o processo de utilização de garantias. Parcerias Em sua apresentação, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, detalhou as medidas que estão sendo adotadas para fomentar PPPs. No âmbito da Fazenda, o secretário destacou quatro medidas que serão adotadas imediatamente. Duas delas são garantias dadas pela União para financiamentos. Uma das garantias será voltada a aportes; e a outra, a financiamento de contraprestações continuadas. A terceira medida é a de flexibilização da contabilização das despesas de PPPs; e, por fim, a publicação de um decreto de debêntures incentivadas (títulos privados com alíquotas diferenciadas de Imposto de Renda que financiam investimentos). Aportes Com relação à primeira medida citada pelo secretário (garantia da União para financiamento de aportes), Ceron explicou que, ao viabilizar essas operações de crédito durante a fase de obras, o governo pretende reduzir riscos para parceiros privados, além de diminuir as necessidades de alavancagem financeira do setor privado. Com a diminuição da "percepção de riscos", o governo diz ter a expectativa de tornar os projetos de PPPs nos entes subnacionais mais atrativos. Espera-se também a redução de custos para esses entes, e o uso de instrumentos de financiamento mais eficientes. “Com o aval da União, o risco de inadimplência da operação é praticamente nulo, e, portanto, o custo da operação é extremamente competitivo, porque o menor custo que estado e município podem obter é quando eles têm o aval da União na operação”, justificou Ceron. Contraprestações continuadas Na avaliação do secretário, a medida mais “importante e estrutural” é a garantia da União para o financiamento de contraprestações continuadas do projeto. “A legislação das PPPs tem quase 20 anos. [As regras] avançaram muito, mas ainda têm potencial para serem alavancadas principalmente em estados e municípios. A grande dificuldade para esses projetos serem viáveis, dando segurança para o privado realizar o investimento, são as garantias”. “Vamos então oferecer aval [da União] com garantias para as instituições financeiras que realizarem essas operações”, complementou. “E caso o ente não pague a operação de crédito com a financeira, o Tesouro então honrará a obrigação, e acionará a contragarantia, algo que o Tesouro está bastante acostumado a fazer. Isso revoluciona o mercado, do ponto de vista de segurança financeira, garantia e atração, porque muitos estrangeiros não entram nesses projetos por conta de risco de inadimplência e por não conhecerem os estados e municípios”, acrescentou. Contabilização das despesas de PPPs A portaria do Tesouro define que, para fins da contabilização das despesas de PPPs – dentro do limite de 5% da receita corrente líquida –, não entrarão no cômputo os gastos relativos a serviços já prestados que apenas substituem despesas preexistentes, uma vez que estas não foram criadas por meio de contrato de PPP; nem despesas de aportes para a realização de obras e aquisição de bens reversíveis, pois estes não têm o caráter continuado. “Estamos deixando claro que só se contabiliza nesse percentual o que for adicional de despesa, e não despesa integral; e que os aportes feitos durante a fase de obra não entram no percentual desse limite”, disse o secretário. Debêntures incentivadas Ceron explica que debêntures incentivadas são instrumentos de capacitação feitos pelas concessionárias de PPPs ou concessões visando a captação de recursos para viabilizar os investimentos. Com o decreto a ser publicado, o governo vai adicionar novos setores passíveis desse tipo de financiamento (além dos setores de estradas, ferrovias e de energia elétrica). No caso, os de educação; saúde; segurança pública e sistema prisional; parques urbanos e unidades de conservação; equipamentos culturais e esportivos; e habitação social e requalificação urbana. No caso de projetos de infraestrutura social e ambiental, estão previstas alíquotas diferenciadas do imposto de renda, tanto para pessoa física (de 0%) como para pessoas jurídicas (15%). Marco de Garantias Coube ao secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, o detalhamento das medidas de fomento ao crédito. Entre elas, o novo Marco de Garantias, que terá como base um projeto de lei já em tramitação no Congresso Nacional. “A gente vê muito mérito nesse projeto”, disse ele referindo-se ao PL nº 4.188/2021. “No entanto, algumas questões têm travado seu andamento. Uma delas é uma discussão sobre bens de famílias e sua interação com garantias. Achamos que essa discussão não faz sentido. Por isso queremos propor, ao Congresso, que suprima esse trecho para facilitar a tramitação. A ideia é focar no essencial, que é o aprimoramento das instituições de garantias que já temos, de forma a permitir que essas garantias sejam mais sólidas, baixando riscos de crédito nos bancos e os custos dos empréstimos para os tomadores", acrescentou. A proposta inclui também a possibilidade de permitir o uso de recursos de previdência complementar aberta e de títulos de capitalização como garantias em operações de crédito. Desburocratização do crédito Marcos Pinto explicou que além de simplificar o procedimento de emissão de debêntures – ao permitir que sua aprovação seja autorizada por conselho ou diretoria, em vez de assembleia geral – o governo pretende também “simplificar ou dispensar” a apresentação de alguns documentos necessários para a obtenção de empréstimos. “Muitos dos documentos exigidos podem ser substituídos por consulta ao Cadin”, justificou o secretário de Reformas Econômicas. O acesso a dados fiscais será facilitado, a fim de melhorar os problemas de assimetria de informações – algo que, segundo Marcos Pinto, é um dos principais problemas do crédito brasileiro. A ideia é criar formas de compartilhamento de informações que o governo já tem, para checar se as informações prestadas aos bancos estão corretas. “Os bancos não têm as informações necessárias sobre os tomadores de crédito, e é natural que seja assim. Temos o sistema de cadastro positivo, mas ele não tem o nível de informações que a gente gostaria, porque ele é relativamente novo. Obviamente, isso nunca será feito sem o consentimento do titular desses dados, que são os cidadãos”. Novos bancos e moeda digital Segundo o secretário, o governo está encaminhando, ao Congresso, um projeto de lei que facilitará o processo de autorização de instituições financeiras no Brasil, eliminando exigências burocráticas criadas na década de 1960. “Hoje existe muito espaço para reduzir esse nível de burocracia e, com isso, acelerar o processo de autorizações de instituições financeiras. A consequência disso é mais concorrência no setor bancário, que ainda é muito concentrado. Ao permitir mais instituições financeiras entrando nesse mercado, atacaremos um dos principais elementos do spread bancários [diferença entre a taxa de captação do dinheiro pelo banco, e a cobrada do cliente], que é a margem dos bancos. A competição é o melhor remédio para a gente reduzir o spread bancário no Brasil”, argumentou. Ainda com relação ao sistema financeiro, o secretário disse que falta um arcabouço legal para a emissão da "moeda digital soberana" pelo Banco Central, problema que poderá ser resolvido dando, à autoridade monetária, competência para o lançamento do Real Digital. Enfrentamento a crises O governo pretende adotar um regime de resolução bancária para melhorar as condições de enfrentamento de eventuais crises no sistema financeiro. Segundo Marcos Pinto, a ideia é pedir urgência na tramitação do PL 281/2019, que precisará ser adaptado para dar melhores condições de modernização do sistema que trata da intervenção e da liquidação de instituições financeiras. Marcos Pinto vê, nessa medida, “importância central” no âmbito do sistema financeiro nacional, uma vez que essa preocupação não deve ocorrer apenas em momentos de crise. “Precisamos de regime legal pronto para enfrentar as crises quando elas surgirem e que trate adequadamente sobre como se dará a intervenção, a estabilização e a liquidação de uma instituição financeira em crise. Isso tem consequências muito positivas para o crédito hoje, ainda que não se esteja passando por um momento de crise”, argumentou. Cooperativas de seguro Na avaliação do secretário, o Brasil tem “baixa densidade e capilaridade do mercado de seguros domésticos”. Ele avalia que há grande potencial neste setor, motivo pelo qual defende a redução de barreiras de entradas de empresas do setor e a ampliação da oferta para perfis de consumidores em segmentos de menor escala. Nesse sentido, o governo apresentará um projeto visando permitir que cooperativas de seguros operem em outros ramos de seguro, além dos já permitidos. A medida pretende ampliar a oferta de seguros para diferentes perfis de consumidores; e estimular a competitividade e o desenvolvimento deste mercado. Para Marcos Pinto, será necessário um aprimoramento legal que reforce a proteção do segurado. Na avaliação do secretário, “com a população se sentindo confiante, ela vai investir mais em seguros”. Fonte: Agencia Brasil

O Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta quinta-feira (20), confirma o predomínio de casos associados ao vírus sincicial respiratório (VSR) como principal causa de internações em crianças de até 2 anos de idade no Brasil, apesar de já ter sido identificada queda em algumas regiões. “Alguns estados já começam a dar indicativos de que esse avanço do (vírus) sincicial já está começando a perder fôlego”, destacou o coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes. No Rio Grande do Sul, no Norte e no Nordeste, porém, o sinal ainda permanece de expansão. A publicação se refere à semana epidemiológica 14, compreendendo o período de 2 a 8 de abril, e mostra que, em 16 dos 27 estados brasileiros, há sinal de crescimento do número semanal de novos casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG). “São internações associadas a infecções respiratórias”. Covid-19 Entre os principais vírus que estão circulando atualmente no Brasil, Gomes destacou que, mesmo nos casos que estão tendo sinais de crescimento nas internações por infecções respiratórias, a covid-19 começa a dar indícios de redução no seu registro. Embora continue como principal causa de internação por problema respiratório na população adulta, o boletim percebe que a taxa de crescimento vem diminuindo. O pesquisador chamou a atenção para o fato de que, em contrapartida, os casos associados aos vírus influenza A e B continuam aumentando nas últimas semanas em diversos estados. “Isso faz com que a gente ainda mantenha o sinal de crescimento no número de novos casos em diversas faixas etárias, especialmente na população adulta, em vários estados do Brasil”. A evolução dos casos associados ao vírus influenza A e B sinaliza a importância de a população se vacinar contra a gripe, manifestou. “Aproveita que a campanha de vacinação contra a gripe já iniciou, busque um posto de saúde, fique em dia com sua vacinação contra a gripe. Não esqueça de conferir se está em dia com a vacinação contra a covid-19 também porque isso tudo ajuda a diminuir, exatamente, essas internações”, recomendou. Análise A análise revela que nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência foi de 5,7% para influenza A, 5,5% para influenza B, 47,2% para vírus sincicial respiratório e 33,9% para Sars-CoV-2 (covid-19). Entre os óbitos, a presença dos mesmos vírus entre os positivos foi de 9,1% para influenza A, 9,1% para influenza B, 6,9% para vírus sincicial respiratório e 75% para Sars-CoV-2. De acordo com o boletim, o crescimento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave é mais relevante em Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Por outro lado, no Amapá, Maranhão, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, os indícios de aumento estão concentrados principalmente nas crianças. Em Alagoas e Rio Grande do Norte, o sinal ainda é compatível com oscilação em período de baixa atividade, segundo a publicação. Embora ainda se observe crescimento no agregado populacional, já há indícios de redução da taxa de aumento nas faixas etárias da população adulta e início de queda entre as crianças nos estados da Bahia, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O coordenador do InfoGripe afirmou que, no entanto, verificam-se tendências distintas entre os vírus associados aos casos em adultos. Enquanto os casos associados à covid-19 sugerem desaceleração, para os vírus influenza A e B há indício de aumento recente em diversas unidades da Federação, disse Gomes. Capitais O boletim identifica que 10 das 27 cidades-sede do Executivo municipal têm crescimento de SRAG na tendência de longo prazo, relativa às últimas seis semanas, até a semana 1: Aracaju (SE), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Macapá (AP), Maceió (AL), Natal (RN), Palmas (TO), Salvador (BA), São Luís (MA) e Vitória (ES). A avaliação por faixa etária nessas capitais sugere a existência de um cenário heterogêneo, com manutenção de crescimento significativo entre as crianças, em algumas das capitais, enquanto outras revelam evolução de casos na população adulta, em decorrência da covid-19 e, também, dos vírus influenza A e B. Fonte: Agencia Brasil