O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, na terça-feira (11), o edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. A medida já havia sido anunciada na semana passada, após o massacre ocorrido em uma creche de Blumenau (SC). Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas. O limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos municipais e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para os estados e o Distrito Federal. A íntegra do edital pode ser consultada neste link. Os recursos poderão ser aplicados, por exemplo, em projetos de expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes. O edital também permite ações de pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar, aprimoramento da investigação cibernética e criação de observatórios sobre violência nas escolas. Os entes federativos que aderirem ao programa deverão compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Redes sociais O Ministério da Justiça e Segurança Pública também informou que a pasta prepara a publicação de uma portaria que trata sobre responsabilidades e obrigações das plataformas, dos meios de comunicação eletrônica, dos provedores de conteúdo e de terceiros sobre moderação ativa para conteúdos violentos na internet e outros meios. Na última segunda-feira (10), Flávio Dino se reuniu com representantes de plataformas digitais e exigiu a criação de canais abertos e ágeis para atender solicitações das autoridades policiais sobre conteúdos com apologia à violência e ameaças a escolas nas redes sociais, como a retirada desses perfis. Na ocasião, participaram da reunião representantes das empresas Meta (Facebook e Instagram), Kwai, Tik Tok, Twitter, YouTube, Google e WhatsApp. O ministro cobrou ainda o monitoramento ativo das plataformas em relação a ameaças. As plataformas serão notificadas formalmente nesta semana sobre os perfis e conteúdos suspeitos identificados pela pasta da Justiça em conjunto com as polícias dos estados. Canal de denúncia Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante. Acesse o site para fazer uma denúncia. Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima. Fonte: Agência Brasil

Um homem que se apresenta como médium está preso preventivamente em São Gabriel, na Fronteira Oeste. Ele foi indiciado pela Polícia Civil em dois inquéritos que investigam casos de abuso sexual durante sessões em um local onde seriam realizados atendimentos espirituais. A prisão ocorreu em 29 de março, e os inquéritos foram encaminhados para o Ministério Público em 6 de abril. O nome do suspeito não foi divulgado pelas autoridades. Segundo a advogada Chayane de Oliveira Rodrigues, uma das vítimas, atualmente com 19 anos, relata ter sido abusada pelo homem dos 13 aos 17 anos. Nesse caso, o suposto médium foi indiciado por estupro de vulnerável. A então adolescente participaria das sessões com promessa de cura para doenças espirituais e físicas. A denúncia veio somente após ela atingir a maioridade e superar o medo de represálias na cidade. Segundo o depoimento da vítima, que tem a identidade preservada, o homem realizava toques “como um ginecologista”. Ele também orientaria a jovem a não procurar um médico da área, de acordo com a advogada. Outras mulheres que prestaram depoimentos durante os inquéritos também relataram ter sido abusadas pelo suposto médium, sempre com a promessa de que seria fundamental para a cura. O homem dizia receber entidades espirituais durante o atendimento. POR GZH

Episódios trágicos e difíceis de abordar, como o ataque a creche de Blumenau, podem despertar a curiosidade de crianças. Quando isso acontece, é necessário que se leve em consideração a faixa etária dos pequenos e sua capacidade de compreensão, dizem psicólogos ouvidos por GZH. Até aproximadamente os oito anos, a criança ainda está em fase de desenvolvimento, com dificuldade para entrar em conversas complexas. Acontecimentos trágicos só devem virar assunto se ela perguntar, aconselha a psicóloga Renata Plácido Dipp, pesquisadora do Laboratório das Infâncias da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Evitar a conversa ou negar que o fato existiu não são uma saída. A partir do momento em que a pauta entrou em jogo pela vontade do pequeno, o recomendável é aceitar o debate, tomando cuidado para não carregá-lo com sentimentos negativos. — Não se deve desconsiderar o fato diante de uma criança pequena. Devemos dizer que sim, que isso aconteceu, mas precisamos ter cuidado para não imprimir com tanta ênfase sentimentos como ansiedade, dor e luto que o adulto possa estar vivendo. Responder o que a criança pergunta, validar que é um momento difícil, que todos sentem dor e medo. Toda essa validação de sentimentos genuínos é fundamental — diz. Se a criança fizer perguntas difíceis, enveredando por um caminho que deixa o adulto sem saber como se posicionar, é válido assumir a consternação e admitir que não tem todas as respostas. — Dá para se mostrar tão atônito quanto a criança. Não precisa ter resposta pronta. Não precisa falar da condição mental da pessoa que cometeu o crime, por exemplo. Diz que as pessoas também estão tentando entender o que aconteceu — considera a psicóloga. Fazer perguntas para a criança, em vez de sair desenrolando o assunto, é uma forma de medir o quanto ela sabe sobre o episódio e avaliar até onde dá para aprofundar, recomenda Chrystian Kroeff, professor de Psicologia da Unisinos. — Na hora de transmitir informações mais sensíveis, é importante ponderar até onde a criança consegue ouvir. E quando a criança pergunta, ela está sinalizando até onde conseguiu ouvir. Por isso é importante deixar a criança perguntar. Os adultos podem dar respostas mais genéricas — diz Kroeff. Após os nove anos Dos nove anos em diante, a criança já consegue interpretar conceitos subjetivos e abstratos, e torna-se mais preparada para papos um pouco mais complexos. — Nesse período, principalmente a partir dos 10 anos, já temos mais possibilidades de falar sobre problemas éticos, sobre bem e mal, falar que nem sempre as coisas são justas. Nesse período, é possível que se discuta, por meio de exemplos generalizados, as injustiças do mundo. A criança vai crescendo sabendo que o mundo é diverso — diz Renata. Como ataques a escolas podem deixar a criança insegura e com medo, é importante cortar conteúdos violentos que possa estar consumindo na internet ou na televisão. Por fim, é fundamental reforçar que tragédias como essa são casos isolados, e que a sala de aula é um lugar bom de se estar. — Tem que passar para a criança a segurança de ir para a rua, para a escola. Essas tragédias acabam servindo à ideia paranoica da escola como inimiga das famílias, quando na verdade a escola é uma parceira da família. Também é interessante que os pais se aproximem da escola, para pensar nas políticas de segurança e de cuidados contra o bullying — recomenda Kroeff. POR GZH

Numa casa aparentemente abandonada na área rural de Cariacica, Grande Vitória, agentes do Departamento Especializado em Narcóticos (Denarc) do Espírito Santo depararam, em fevereiro deste ano, com 31 frascos de fentanil. O anestésico tem uso restrito a hospitais, mas nos Estados Unidos a substância, quando usada como entorpecente, tornou-se uma das maiores causadoras de mortes por overdose. No Brasil, a recente localização do medicamento no meio do tráfico gera alerta, inclusive no Rio Grande do Sul. Cercado por matagal, o imóvel onde foram encontrados os frascos era usado, segundo a Polícia Civil capixaba, como laboratório clandestino de uma facção criminosa que atua em toda a Grande Vitória. No mesmo local, foram apreendidos 130 quilos de maconha e 2,5 mil pinos de cocaína. A suspeita é de que o fentanil seria misturado aos narcóticos. — Os estudos dizem que ela é cem vezes mais forte que a morfina. Uma droga altamente viciante, que hoje é a que mais causa mortes nos Estados Unidos. É utilizada injetável, pura ou em comprimido. É um opioide, com efeito depressor do sistema nervoso central, que dá uma rápida euforia, logo seguida de relaxamento, com grande poder viciante. O que é o crack para o Brasil é o fentanil para os Estados Unidos — compara o chefe do Denarc do Espírito Santo, delegado Tarcísio Otoni. Nos Estados Unidos, em 2022 foram apreendidas 4,5 mil toneladas de fentanil em pó e 50,6 milhões de comprimidos. No Brasil, a droga ainda não se disseminou dessa forma, embora existam registros anteriores de apreensão. Em 2019, a Polícia Federal desencadeou a Operação Ampulla para desarticular uma quadrilha que revendia o medicamento para os EUA. No início daquele ano, 2,6 mil ampolas foram apreendidas em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Os frascos eram enviados a partir de Florianópolis para Miami. A substância, segundo a apuração, era desviada da Santa Casa de Misericórdia, de São Paulo. Em São Paulo, também há registros de apreensão da droga. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) apreendeu, de 2020 a 2022, 1.229 frascos de fentanil, totalizando 12.290 ml da substância. Neste ano, houve uma apreensão no dia 8 de fevereiro, em Carapicuíba, resultando na apreensão de 810 gramas. Não foram divulgados detalhes dessa apreensão. O que desperta a atenção no caso do Espírito Santo é sua presença num ambiente de tráfico. A polícia capixaba ainda busca identificar a origem dessa droga apreendida e de que forma ela seria distribuída para os consumidores. No Rio Grande do Sul, o do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) não tem registro, nos últimos anos, de apreensão desse tipo de substância. A Polícia Federal no Estado também informou que até o momento não foram identificadas apreensões em território gaúcho. Troca de informações No ano passado, o setor da polícia americana especializado no combate ao narcotráfico, Drug Enforcement Administration (DEA), realizou um evento em El Salvador com a participação de policiais brasileiros. O intuito era justamente alertar as autoridades sobre o risco da disseminação dessa droga, considera epidêmica nos EUA. Diretor do Denarc do RS, o delegado Carlos Wendt, que participou do encontro, afirma que a polícia gaúcha está atenta a esse movimento. — Eles já tinham essa percepção de que em breve essa droga, que se disseminou nos Estados Unidos, chegaria ao Brasil em maior escala. Se trata de uma droga, um opioide, muito forte. O que já se tinha eram relatos de pessoas da área da saúde que acabavam desviando e usando. Mas estamos monitorando a possível circulação nas ruas. Muitas vezes eles podem colocar em outras drogas ou até em substâncias que não são drogas — alerta o delegado. O receio com o fentanil é ainda maior devido ao alto risco de que ele possa vir a causar uma overdose. Nos Estados Unidos, segundo dados do Centro de Controle e Prevenção de doenças (CDC), em 2021 foram cerca de 107,5 mil mortes por overdose, sendo 71 mil associadas ao uso do fentanil. No caso da cocaína, por exemplo, foram 24,7 mil óbitos por overdose no mesmo período. Produção Como medida de prevenção, para evitar um surto da droga, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil incluiu na lista de "precursoras de entorpecentes e psicotrópicos" as substâncias usadas na produção da fentanila (nome científico do sedativo). Isso permite, por exemplo, que cargas desses produtos sejam apreendidas, reduzindo a possibilidade de que traficantes possam produzir a droga em laboratórios clandestinos. — Hoje, cada vez mais, os traficantes estão investindo nas drogas sintéticas, pela facilidade de conseguir as substâncias usadas para a produção em laboratório. No caso da cocaína, por exemplo, depende da coca para ser produzida, que pode ser impactada pela safra, precisa ser transportada. Nas drogas sintéticas há maior facilidade na aquisição desses produtos. No momento em que a Anvisa limita, coloca na lista de produtos controlados, dificulta a atividade desses traficantes — afirma o diretor do Denarc do RS. Segundo o delegado Wendt, a troca de informações entre as polícias, inclusive a norte-americana, é uma das apostas para tentar conter a proliferação do uso da substância como entorpecente. Já a PF informou que "todas as substâncias classificadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária como proibidas e controladas têm sua prevenção e repressão pela Polícia Federal através de investigações e ações de combate ao tráfico de drogas". POR GZH

Mais um balanço sobre a Operação Escola Segura foi divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o ministério, foram identificadas nas redes sociais 161 hashtags relacionadas a ataques contra escolas, além de uma conta com conteúdo de incitação ao medo. Após essas identificações, o Governo fez a solicitação para que as plataformas sociais responsáveis retirem os conteúdos da internet. Segundo o ministério, foi solicitada a exclusão de mais de 270 contas e perfis das redes sociais, com hashtags relacionadas a ataques contra escolas. Também foram cumpridos mandados de busca, com apreensão de sete armas e a prisão de uma pessoa suspeita. As ações do Ministério fazem parte de um pacote de medidas para prevenir e combater ataques às escolas, desde o ocorrido que chocou a cidade de Blumenau, no Norte de Santa Catarina. Ações integradas O Governo Federal criou um grupo de trabalho, que começou a estudar formas de combater a violência em escolas. A equipe se reuniu pela primeira vez na quinta-feira (6), e anunciou que planeja criar uma espécie de força de inteligência para monitoramento das redes sociais com o objetivo de evitar crimes como o ocorrido na creche em Blumenau. O Ministério da Justiça e Segurança Pública começou, há dois anos, um novo trabalho de prevenção a ataques no Ciberlab, laboratório que passou a concentrar o foco em auxiliar as polícias a desarticular possíveis atentados. Com ajuda da HSI (Homeland Security Investigation), agência americana que atua no Brasil por meio da Embaixada dos Estados Unidos, o setor enviou 80 alertas aos estados só no último ano. Desde 2021, foram emitidos cerca de 134 alertas. VIA R7

O governo prepara mudanças nos campos nome social e sexo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento padronizado que pretende substituir outras formas de identificação do cidadão, como o famoso RG, que é emitido por secretarias estaduais. Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão criou um grupo de trabalho composto por representantes de cinco ministérios, além de Receita Federal e do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação. O objetivo é propor alterações nas atuais regras, que foram estabelecidas em fevereiro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro. Em novembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma nota técnica com críticas ao decreto que estabeleceu as regras atuais. O texto prevê, por exemplo, a inclusão do nome de registro ao lado do campo nome social. Para o PFDC, a previsão para a inclusão do nome de registro na CIN “não apenas configura flagrante violação do direito à autoidentificação da pessoa trans, como invalida a sua própria necessidade de uso, além de abrir perigoso precedente para a exposição vexatória de um nome que não representa a pessoa que se deseja identificar”. O órgão também afirmou que “a exigência de inclusão do sexo biológico, além de não conter qualquer necessidade administrativa ou burocrática que a justifique, estimula violações dos direitos humanos das pessoas que apresentam um sexo registral diferente da sua identidade e expressão de gênero”. Uma minuta para alterar as disposições sobre os campos sexo e nome social na Carteira de Identidade Nacional deverá ser apresentada em, no máximo, 60 dias, conforme o decreto publicado nesta segunda-feira (10). *Agência Brasil

O governador Eduardo Leite disse, nesta segunda-feira (10), que a proteção das escolas estaduais contra ataques como o registrado em Blumenau (SC) passa pela definição de um plano de proteção com treinamento da comunidade escolar. Segundo Leite, está em construção uma estratégia envolvendo as áreas da educação e da segurança pública. — As secretarias da Segurança Pública e da Educação já estão estabelecendo uma estratégia para um plano de proteção às nossas escolas, que deverá envolver educação, melhores condições de detecção de situações suspeitas, estrutura das escolas, comportamento das equipes diretivas diante de situações de ameaças — disse Leite, durante o evento de balanço dos primeiros cem dias de governo. Leite afirmou não ser viável levar adiante as sugestões de quem pede policiamento permanente em todas as escolas. Não há efetivo suficiente, tampouco certeza sobre a eficiência a medida, destacou o governador: — Vejo pessoas falando sobre alocar policiais em escolas. É uma conta fácil de fazer e inviável. O Estado tem 2,3 mil escolas, considerando apenas as estaduais. Se tivéssemos que ter dois policiais por escola, para revezar em turnos, nós precisaríamos de quase 5 mil policiais, de um contingente de 17 mil para todo o Estado, para todas as situações — declarou. A recomendação da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) é de que, havendo situações de ameaça, elas sejam encaminhadas às polícias. O titular da pasta, Sandro Caron, também pede cuidado da população para evitar a disseminação de informações falsas. — Qualquer situação que chegue será investigada. Jamais vamos subestimar qualquer tipo de informação. Mas também é importante que o cidadão tenha cuidado de, tendo esse tipo de informação, repassar às autoridades para que a gente evite difundir informações sem certeza de veracidade, porque isso pode gerar situações de pânico. O secretário da Segurança Pública também afirmou que as aulas devem seguir com normalidade na rede estadual.

A Polícia Civil realiza nesta terça-feira (11) mais uma fase da Operação Crédito 1 Segundo, que desarticulou uma quadrilha especializada em abrir contas no Banrisul com documentos falsos para desviar valores de benefícios previdenciários. Depois de abrir as contas, além da portabilidade dos recursos de aposentadoria das vítimas, o grupo contratava empréstimos consignados. Os valores eram transferidos para contas de pessoas ligadas à quadrilha e depois sacados. O prejuízo do banco, apurado até o momento, foi de R$ 400 mil. Na primeira etapa do trabalho, em janeiro, a 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor) cumpriu três ordens de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão em residências e em uma unidade prisional. Nesta terça-feira (11), os policiais retornam a endereços de suspeitos já indiciados, porque há indícios de que novos golpes foram aplicados. Nesta etapa, são cumpridas três ordens de prisão e quatro mandados de busca e apreensão. Duas pessoas estão presas e uma recebeu nova ordem de prisão dentro de um presídio. A forma de agir do grupo consiste em usar carteira de identidade falsa — com nome da vítima, mas foto da pessoa que vai até a agência para abrir a conta — e comprovante de residência falso. Além disso, a pessoa encarregada da abertura da conta apresentava um histórico de créditos previdenciários a fim de fazer a portabilidade. Desta forma, valores que a vítima deveria receber na conta verdadeira, em outro banco, eram creditados na conta falsa no Banrisul e desviados pela quadrilha. No começo do ano, a polícia prendeu uma mulher, que seria quem abriu a maior parte das contas falsas. Câmeras registraram idas dela a mais de uma agência do Banrisul e ela também foi reconhecida por funcionários do banco. Os nomes dela e de outros envolvidos não são revelados porque a polícia segue com a investigação. Na primeira fase, oito suspeitos foram indiciados por estelionato e associação criminosa. — Chama atenção a facilidade com que os criminosos se dirigem até as agências bancárias, abrem contas e fazem empréstimos, se fazendo passar por terceiras pessoas. Também preocupa a questão da segurança orgânica do banco, pois as imagens dos golpistas são claras nos circuitos de monitoramento, mas a adoção das providências imediatas, nos casos identificados, foi praticamente inexistente — avaliou o delegado Max Otto Ritter, que comandou a investigação pela 1ª Decor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). O grupo teria agido ao menos em sete municípios: Porto Alegre, Farroupilha, Bento Gonçalves e Carlos Barbosa, na Serra, Parobé, no Vale do Paranhana, São Lourenço do Sul, na Região Sul, e Montenegro, no Vale do Caí. Apesar da identificação de integrantes da quadrilha, a polícia não conseguiu verificar como os criminosos tinham acesso a informações de benefícios previdenciários das vítimas. Os suspeitos presos optaram por silenciar nos depoimentos. — Parece que as quadrilhas voltadas à prática desses crimes já perceberam essas fragilidades bancárias e desenvolveram esta espécie de expertise criminosa voltada, possivelmente, para a aplicação do dinheiro de que se apropriam para o proveito de seus integrantes e a prática de ainda mais crimes — concluiu o delegado. GZH aguarda manifestação do Banrisul.

A assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal confirmou nesta segunda-feira (10) que enviou ofício para a Federação Brasileira de Empresas Lotéricas (Febralot) informando reajuste nos preços das apostas de seis modalidades de jogos comercializados pela rede de loterias ligadas ao banco público. São elas: Lotofácil, Mega Sena, Quina, Lotomania, Timemania e Dia de Sorte. De acordo com o comunicado, as mudanças ocorrem por conta da readequação à inflação. "Em atendimento ao pleito desta Federação para reajuste dos preços das apostas das Loterias Federais, a CAIXA realizou os devidos estudos e, a partir da viabilidade identificada como forma de recuperar o valor monetário das apostas, tendo por base a atualização de seus valores originais utilizando o IPCA, comunicamos que as modalidades Lotofácil, Mega Sena, Quina, Lotomania, Timemania e Dia de Sorte passarão a contar com novos preços. As demais modalidades permanecem com o preço atual", diz o texto. As alterações entrarão em vigor a partir de 30 de abril para Lotofácil, Mega Sena, Quina e Lotomania. A partir de 3 de maio, o reajuste passa a valer também para a Timemania e Dia de Sorte. De acordo com a Caixa, os novos valores das apostas únicas são os seguintes: Mega Sena: de R$ 4,50 para R$ 5 a partir de 30/04 no concurso 2588 Lotofácil: de R$ 2,50 para R$ 3 a partir de 30/04 no concurso 2801 Quina: de R$ 2 para R$2,50 a partir de 30/04 no concurso 6139 Lotomania: de R$ 2,50 para R$ 3 a partir de 30/04 no concurso 2462 Timemania: de R$ 3 para R$ 3,50 a partir de 03/05 no concurso 1952 Dia de Sorte: de R$ 2 para R$ 2,50 a partir de 03/05 no concurso 753 Ainda de acordo com o banco, as apostas tipo “Teimosinha” estão sendo inibidas gradativamente até o efetivo aumento de preço. O último reajuste havia sido realizado em novembro de 2019.

Dois meses após a sua instalação no Congresso, em fevereiro, o grupo de trabalho (GT) criado para formatar o texto-base para a reforma tributária tem realizado uma série de reuniões, debates e audiências. Nesse percurso, alguns pontos tidos como imutáveis no começo das discussões já não estão mais tão intocados. Entre eles, está, justamente, aquela que é a zona de maior confluência entre as duas principais propostas de emenda à Constituição (PECs), a 45 e a 110, ambas de 2019, em análise para embasar a nova proposta. Trata-se da implantação de um imposto sobre bens e serviços (IBS), capaz de reunir um coquetel de tributos, hoje segregados em esferas federal, estatual e municipal, em uma cobrança única. Também conhecido como IVA (imposto sobre valor agregado), em referência ao modelo usado em muitos países do continente europeu, a taxa representava um dos trunfos do governo federal para simplificar a complexidade do atual sistema tributário nacional. Mas, com o passar dos dias, se tornou campo para o conflito de interesses na Câmara dos Deputados, nesta que é uma das grandes apostas da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o primeiro ano de mandato. Advogado tributarista, consultor de entidades empresariais gaúchas e coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Rafael Pandolfo destaca que a atuação do GT expôs as resistências setoriais e de entes da federação quanto à implantação do IBS sobre bens e serviços de maneira generalizada. Algumas manifestações recentes são cruciais para entender as novas linhas adotadas pelo GT. A principal ganhou força no início deste mês, após evento do Bradesco, em São Paulo, quando um dos diretores da Secretaria Especial de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda considerou haver espaço de convivência entre uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal (que unificaria apenas PIS e Cofins), e o IBS, de caráter subnacional, em substituição ao ICMS (estadual) e o ISS (municipal). De certa forma, essa medida se aproximaria do que está nas previsto pela PEC 46/2022, defendida pela Frente Nacional do Prefeitos (FNP) e lideranças de capitais, dentre as quais, Porto Alegre, São Paulo e Rio de janeiro. Até então, essa proposta em específico tinha pouco trânsito nas pretensões do governo federal, que conta com a figura do economista Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma, o nome de interlocução no Congresso, e também autor e maior entusiasta da PEC 45. Pandolfo explica que os textos em avalição (110 e 45) contemplam períodos de transição de, no mínimo, dez anos. A opção por um imposto dual (de competência da união e dos entes federados), acrescenta ele, amenizaria a reação de municípios que já se mostraram receosos, sobretudo, com a perda de competência sobre a arrecadação e destinação do ISS. Além disso, a CBS (para unificar os tributos federais) poderia, segundo as informações que surgiram no mesmo encontro do Bradesco, ser implementada a partir de 2025, enquanto o IBS vigoraria somente em 2027 — nesse caso, sim, com uma regra de transição. Prós e contras em debate Conforme uma das correntes envolvidas nas discussões, a adoção do IBS para todos os tributos pretendidos (federais, estaduais e municipais) simplificaria o modelo vigente, a fiscalização e aumentaria a possibilidade de antever os cálculos dos tributários nas empresas. Em razão disso, a estimativa é de que haja benefícios para a produtividade, consumo e aquecimento do mercado de trabalho. Em outra vertente, a concentração da arrecadação do IBS nos cofres da União retiraria autonomia das prefeituras e governos estaduais, que teriam de contar, a partir de então, com os repasses federais. Isso ocorreria porque os recursos do ISS e do ICMS não iriam direto para os caixas dos entes federados, como acontece hoje em dia. Nesse ponto, a CBS retiraria as cobranças federais deste mesmo pote e ganharia pontos entre os gestores públicos. — Me parece que caminhamos para isso, o que acabaria com as reinvindicações dos municípios, em linha com o que defende a FNP, mas é preciso aguardar o esboço do texto — comenta Pandolfo, ao lembrar que em qualquer dos cenários atuais a previsão é de um regime de transição longo, durante o qual o já complexo sistema tributário nacional ganharia ainda mais dificuldades e imprevisibilidade. Setores temem elevação da carga tributária Conforme o vice-presidente jurídico da Federasul e professor de Direito Tributário e Prática Fiscal da PUCRS, Milton Terra Machado, ainda pesam sobre a adoção de um imposto único sem distinção entre União, Estados e municípios como base da reforma, as possibilidades de elevação da carga tributária setorial, sobretudo, para os serviços. Em síntese, nos moldes do que se conhece até aqui dos textos, esse segmento poderia ter a carga ampliada, sustenta ele. Machado lembra que o mesmo ocorreria em algumas sociedades que envolvem as profissões regulamentadas. É o caso de consultórios médicos, escritórios de direito e contabilidade, por exemplo, que hoje recolhem somente o ISS e seriam reonerados em eventual prevalência da opção pelo imposto único. — Alega-se que essa reforma, pretendida com base nas PECs 110 e 45, é neutra, mas isso não é verdade. Salvo se houvesse desoneração enorme na indústria, ela sequer seria neutra sobre a carga tributária total. Sem comentar que a ideia é, ao menos, reduzir a complexidade, o que não aconteceria, porque teríamos a convivência de dois modelos tributários por uma década, o que faria exatamente o oposto. Ou seja, no final das contas existiria uma substituição de complexidades — critica, ao defender que a PEC 46, também conhecida por “Simplifica Já”, ganhe mais espaço neste processo. Segundo ele, a PEC é menos audaciosa, mas trabalha mais com o “mundo real” e com o que é “factível fazer”. A declaração do dirigente é tema recorrente de manifestações da equipe econômica que refutam elevação de carga tributária e ampliação da complexidade. Há sobre a questão vários estudos de institutos de pesquisa, universidades, entidades e federações setoriais com diagnósticos e projeções conflitantes. Diante do quadro, a apresentação de um esboço dos pontos consensuais, por parte do relator do GT da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), nesta terça-feira (11), chegou a estar estre as expectativas. O gabinete do deputado, entretanto, nega a divulgação de esboços antes do dia 16 de maio, data fixada para desvendar a primeira versão do relatório que está em fase de elaboração. As propostas sobre a mesa PEC 45/2019 Unifica cinco impostos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) para criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O novo imposto seria uniforme, com alíquota única referencial, porém com a manutenção da autonomia de Estados e municípios para fixar alíquotas próprias (sub-alíquota). Seria priorizado o recolhimento para os Estados e municípios de destino, ao contrário de hoje quando a arrecadação fica na origem. Isso beneficiaria as Unidades da Federação menos desenvolvidos, aumentaria a arrecadação em algumas cidades e redução em outras. PEC 110/2019 Unifica nove impostos (ICMS, IPI, IOF ISS, PIS, Cofins, CSLL, Cide combustíveis e Salário Educação) para criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Cria alíquota padrão do IBS e permite a instituição de outras diferenciadas por produto/setor econômico. Essas alíquotas, entretanto, deverão ser uniformes em todo o território nacional. Desloca parte da tributação sobre o consumo para a renda, para equilibrar a distribuição (em média 37% sobre a renda e 25% sobre o consumo) conforme modelo de países da OCDE. Ao contrário da PEC 45, permite a concessão de benefícios fiscais para vários produtos e serviços. Entre eles: alimentos, medicamentos, transporte público, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio, superior e profissional. PEC 46/2022 Unifica as Leis Estaduais (exceto alíquotas) dos 27 Estados por lei complementar e institui um Comitê Gestor Nacional do ICMS para unificação da legislação por Resolução. Unifica a integração e a governança do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica Unifica as Leis Municipais de ISS (exceto alíquotas) vigentes nos municípios brasileiros e cria Comitê Gestor Nacional do ISS para unificação da legislação por Resolução. Unifica a integração e Governança do Sistema de NF de Serviços Eletrônica Nacional, sem aumento de Carga Tributária e com a manutenção do equilíbrio Federativo. Dúvidas e expectativas Imposto cumulativo ou não cumulativo? A ideia é que o IBS, assim com o IVA europeu, constitua-se em um tributo não cumulativo, ou seja, que seja calculado para ser pago de uma vez só na trajetória das mercadorias e serviços. Economistas consultados por GZH apontam que o IBS tanto da PEC 45 quanto da 110 não-cumulativo, que é a principal característica dos Impostos sobre Valor Agregado, trariam unificação, mas criam sistema bastante complexo na prática. Princípio do destino É uma tendência de adaptação do modelo usado pela maioria dos países. A ideia é que a incidência e a arrecadação fiquem no local para onde a mercadoria foi enviada ou em que se verifica o consumo. Ou seja, o tributo ficaria onde o cidadão efetivamente contribuiu (pagou) pelos bens e serviços. A medida poderia beneficiar as menores arrecadações municipais e prejudicar as maiores. Carga extra para os serviços Há dúvidas sobre a possibilidade de manutenção da atual carga tributária sobre os serviços. Cálculos divergentes apontam que o atual percentual, em razão de eventual incidência federal, poderia subir, em média, dos atuais 4,5% até 25%, caso fosse implantado o imposto único. Esse argumento reforça a opção por uma tributação dual, uma vez que o segmento é intensivo em mão de obra e responde por cerca de 74% do PIB. Por isso, o setor se aproxima das propostas da PEC 46. Benefícios para a indústria Um dos pontos divergentes entre as PECs 45 e 110 é a possibilidade de conceder incentivos fiscais. A primeira é considerada mais radical e a segunda flexibiliza alguns pontos. Na contramão dos serviços, a Indústria poderia ser beneficiada com regimes de tributação diferenciados e a meta do segmento é voltar a ter quase um terço de participação no PIB, atualmente em 20%. Pela flexibilidade, o setor se aproxima da PEC 110. Descolamento de cobranças ao agronegócio No setor primário, considerado a locomotiva da atividade econômica, entidades do setor apontam que com as PECs 45 e 110 haveria um deslocamento da incidência no caso de implantação do IBS. Essa movimentação poderia ser mais prejudicial aos pequenos produtores. Por essas razões, o setor se afasta das PECs 45 e 110. Reforma ou novo ajuste Com base nos questionamentos, economistas consultados indicam dificuldades de operação “no mundo real”, que ensejaria possíveis exceções ou ajustes. A justificativa seria o “substancial aumento” da carga de um lado para os setores e a perda de arrecadação e autonomia de municípios e Estados.

Com o sucesso do seu retorno em 2022, o Drag Day, etapa de arrancadas estará de volta em 2023, será no dia 07 de maio. Em breve mais informações sobre o evento nas redes sociais da Prefeitura e aqui no PortalNMT.

Um homem de 61 anos foi esfaqueado pelo próprio irmão, de 54, na tarde de domingo (9), em Panambi, no noroeste do Estado. O que chamou mais a atenção das autoridades é que o fato aconteceu durante o velório da mãe da vítima e do acusado – ele fugiu antes da chegada da Brigada Militar. O irmão que recebeu a facada foi encaminhado ao hospital da cidade, onde passou por uma cirurgia na região do abdômen. Ele segue em observação na Unidade de Internação da instituição de saúde. Conforme informações da Brigada Militar, um terceiro irmão que socorreu a vítima disse que os dois já tinham desavenças há alguns anos. O acusado de desferir o golpe é morador de Santa Rosa e estava na cidade justamente para o velório da mãe. Um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil de Panambi, que investiga o caso. GZH Passo Fundo tentou contato com a delegacia sobre o paradeiro do irmão que fugiu, mas até o momento não obteve retorno. POR GZH

– O Colégio Adventista de Manaus, escola particular localizada na Rua Professor Marciano Armond, bairro Cachoeirinha, zona Sul de Manaus, foi alvo de um ataque no início da tarde desta segunda-feira, 10. Segundo informações, o autor é um aluno de 12 anos que sofria bullying e atacou uma professora com uma arma branca. Um aluno e a professora ficaram feridos. À imprensa, a mãe de um aluno da mesma classe do suspeito informou que, na escola, há muitas situações de bullying que não são resolvidas. “Tem muito bullying [na escola]. Uma menina saiu recente da escola porque fazem bullying com todo mundo. Existe grupos paralelos de WhatsApp que os alunos ficam se ofendendo, ofendendo os pais”, disse a mãe. A escola ainda não se posicionou sobre o ataque. Um adolescente, que estuda no 7º ano, mesma turma do suspeito, contou que o colega “adorava coisas sobre massacre” e fazia publicações, em redes sociais, exaltando violência. O suspeito, segundo o adolescente, tem problemas para lidar com a raiva. “Ele adorava isso. Ele posta coisas no status dele. Meu amigo perguntou se ele ia fazer algo, mas ele disse que não. Ele sempre teve problema de raiva, se você deixa ele muito p***, ele mete a porrada em todo mundo. Machucou duas meninas, pegou a faca bateu no vidro com força até quebrar”, contou o adolescente. No local, neste momento, há unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Conselho Tutelar, Polícia Militar e Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam). Informações: Revista Cenarium Amazônia. fonte: ClicEspumoso

Não-me-Toque vai receber na quarta, dia 19 de abril, o espetáculo “Thiltapes". A apresentação ocorre no ginásio do Bairro Martini. A entrada para o espetáculo são dois (02) kg de alimentos não perecíveis. Para adquirir o seu ingresso procure a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, na Rua Fernando Sturm, 172, das 08h15min as 11h30min e das 13h30min às 17h e realize a troca dos alimentos pela entrada. Lembramos que os ingressos para o espetáculo são limitados!

O Procon RS, departamento da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), preparou uma série de dicas para o consumidor evitar cair em golpes e fraudes na internet. A iniciativa busca informar a população sobre os sinais de práticas ilegais ou criminosas antes de efetuar compras em lojas virtuais. De acordo com o departamento da SJCDH, as vítimas de golpes e fraudes devem contatar diretamente uma Delegacia de Polícia. Além disso, o Procon RS ressalta que, ultimamente, houve aumento da procura por órgãos de segurança em decorrência de golpes, principalmente contra idosos, em razão de constituírem um público mais vulnerável em relação aos meios tecnológicos. Atentar para o endereço divulgado pela empresa Quando as pessoas buscam adquirir produtos por meio da internet, é recomendável utilizar somente os canais oficiais das empresas. É importante observar se o endereço e o CNPJ do estabelecimento estão no rodapé do site, porque esse é um indício de que o portal eletrônico é verídico. Verificar se o site possui uma conexão segura Antes de realizar uma compra em loja virtual, é importante verificar se existe o símbolo do cadeado no canto esquerdo do link do site. Esse símbolo indica que a conexão é segura e, provavelmente, o consumidor vai estar no site correto da empresa. Em ligações ou aplicativos de conversa, não enviar dados pessoais Se um representante comercial de uma empresa entrar em contato oferecendo um produto ou serviço, o consumidor deve evitar passar dados pessoais, como senhas do cartão de crédito e débito. Na dúvida, o consumidor deve se dirigir ao estabelecimento físico, como agências de bancos. Denunciar toda e qualquer prática abusiva verificada durante as compras Caso o consumidor verifique alguma prática abusiva ou se sentir lesado após uma compra, é importante exigir seus direitos junto aos órgãos competentes. O serviço de atendimento eletrônico do Procon RS está disponível 24h e o tira-dúvidas no WhatsApp está ativo das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, pelo número (51) 3287-6200. O Procon RS também adverte que as vítimas de golpe deverão imediatamente registrar ocorrência na Delegacia Online ou procurar a Delegacia de Polícia mais próxima. Fonte: Governo RS

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,96% para 5,98% este ano. A estimativa consta do Boletim Focus desta segunda-feira (10), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,14%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação de 4% para os dois anos. A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior, 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%. A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Em fevereiro, puxado pelo grupo educação, com os reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano, o IPCA ficou em 0,84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 1,37% no ano e de 5,6% em 12 meses. Para março, Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou variação de 0,69%. O IPCA de março será divulgado pelo IBGE amanhã (11). Juros básicos Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar. Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,75% ao ano, respectivamente. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. PIB e câmbio A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano passou de 0,9% para 0,91%. Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,44%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,76% e 1,8%, respectivamente. A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,27. Fonte: Agencia Brasil

O governo prepara mudanças nos campos nome social e sexo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento padronizado que pretende substituir outras formas de identificação do cidadão, como o famoso RG, que é emitido por secretarias estaduais. Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão criou um grupo de trabalho composto por representantes de cinco ministérios, além de Receita Federal e do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação. O objetivo é propor alterações nas atuais regras, que foram estabelecidas em fevereiro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro. Em novembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma nota técnica com críticas ao decreto que estabeleceu as regras atuais. O texto prevê, por exemplo, a inclusão do nome de registro ao lado do campo nome social. Para o PFDC, a previsão para a inclusão do nome de registro na CIN “não apenas configura flagrante violação do direito à autoidentificação da pessoa trans, como invalida a sua própria necessidade de uso, além de abrir perigoso precedente para a exposição vexatória de um nome que não representa a pessoa que se deseja identificar”. O órgão também afirmou que “a exigência de inclusão do sexo biológico, além de não conter qualquer necessidade administrativa ou burocrática que a justifique, estimula violações dos direitos humanos das pessoas que apresentam um sexo registral diferente da sua identidade e expressão de gênero”. Uma minuta para alterar as disposições sobre os campos sexo e nome social na Carteira de Identidade Nacional deverá ser apresentada em, no máximo, 60 dias, conforme o decreto publicado nesta segunda-feira (10).

A produção de veículos aumentou 8% no primeiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2022. Segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (10) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram fabricadas 496,1 mil unidades nos primeiros três meses deste ano. Apesar de o número representar alta em relação ao ano passado, o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, lembra que o primeiro trimestre de 2022 foi o pior resultado da indústria automobilística desde 2004. “Nós estamos repetindo em 2023 o pior trimestre desde 2004”, disse Leite, ao comparar os dados da produção em 2022 e em 2023. Leite destacou que, no período analisado, houve oito momentos de paralisação de fábricas e duas montadoras extinguiram turnos de produção. Para ele, a produção de veículos está muito abaixo do normal, e a alta da taxa de juros é a principal causa do desaquecimento da indústria. As vendas nos primeiros três meses deste ano cresceram 16,3% na comparação com o mesmo período de 2022, com o emplacamento de 471,8 mil unidades. As exportações subiram 3,9%, com a venda de 112,2 mil veículos para o exterior no primeiro trimestre de 2023. Automóveis e caminhões A produção de carros de passeio aumentou 9% de janeiro a março em comparação com o mesmo período do ano passado, com a fabricação de 416,4 mil unidades. As vendas cresceram 15,1% no trimestre, com o emplacamento de 346 mil automóveis, enquanto as exportações aumentaram 3,8%, com a venda de 90 mil carros nos primeiros três meses do ano. A fabricação de caminhões caiu 28,8% no primeiro trimestre de 2023, com a fabricação de 24,5 mil unidades. As vendas aumentaram 6,6% no período, na comparação com 2022, com o emplacamento de 28,6 mil unidades. Emprego O número de pessoas empregadas na indústria automobilística ficou praticamente estável nos últimos meses. Segundo a Anfavea, em janeiro, as montadoras tinham 102,1 mil funcionários e, em março, o índice ficou em 101,6 mil. Segundo Márcio Leite, a produção de veículos está abaixo do projetado para o ano, o que acendeu a “luz amarela” no setor. “O cenário até agora é de observação do que está acontecendo com o mercado”, disse. No entanto, de acordo com o presidente da Anfavea, a indústria mantém a expectativa de crescimento no ano e discute com o governo federal medidas que possam ser adotadas para apoiar o setor. Fonte: Agencia Brasil

Estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer a vagas de Conselheiros Tutelares. Serão escolhidos pela comunidade, em eleições a ocorrer no dia 01 de outubro de 2023, 05 (cinco) Conselheiros Tutelares titulares e 05 (cinco) Conselheiros Tutelares suplentes. O valor do subsídio pago ao Conselheiro Tutelar é a quantia de R$ 2.375,22 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), assegurada a revisão geral anual concedidas aos servidores públicos municipais. Além do subsídio mensal, poderá o Conselheiro Tutelar realizar a adesão facultativa ao programa de Vale-Alimentação dos servidores públicos municipais, pago na quantia de R$ 30,92 (trinta reais e noventa e dois centavos) por dia trabalhado. As inscrições encerram no dia 02 de maio de 2023 e poderão ser realizadas no Centro Administrativo Municipal, localizado na Avenida Alto Jacuí, nº 840, Bairro Centro, Não-Me-Toque/RS. Para realizar a inscrição, os interessados deverão preencher a ficha de inscrição e apresentar os documentos solicitados no edital, disponível no site da a prefeitura municipal, através do link:

O Poder Legislativo, em parceria com o Poder Executivo e com o apoio de veterinários credenciados e petshops de Não-Me-Toque, realiza a campanha "Abril Laranja", voltada à prevenção e combate à crueldade animal. Visando fortalecer ainda mais a campanha, ocorre neste sábado, dia 15, a partir das 15H, junto a Praça Central, a MATEADA ANIMAL, um encontro especial pra você sua família e, claro, seu amor de 4 patas. A programação conta com credenciamento para chipagem dos pets (gratuito aos 100 primeiros); espaço Kids; Palhaço Limão; Castração com chipagem [(procedimento particular pelo preço do credenciamento da prefeitura(aos 30 primeiros)]; mateada; credenciamento para lar temporário; além de arrecadação de casinhas, rações, cobertores, roupinhas, caminhas, coleiras e muito mais! Compartilhe, convide e participe! ABRIL LARANJA "Amor é uma palavra de 4 patas