#PortalEstaEmTudo A sociedade precisa entender que realizar tarefas domésticas não diminui a trabalhadora e que ela deve receber os direitos proporcionalmente à atividade. A afirmação é da coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista. Neste domingo (2), a PEC das Domésticas completa dez anos, em meio ao aumento da informalidade e a precariedade ainda persistente entre as trabalhadoras brasileiras. “As nossas expectativas é que a luta continue, porque se o empregador quer que alguém faça [o trabalho doméstico] tem que entender que aquela pessoa merece ser respeitada enquanto trabalhadora e que se tem direitos, também tem que respeitar esses direitos”, disse a coordenadora da Fenatrad. A diarista Francisca Araújo de Carvalho, de 48 anos, conta, por exemplo, que alguns empregadores não respeitam o limite de oito horas diárias de serviço. “Têm pessoas que chamam uma vez por mês e quer que façamos todo o serviço de um mês em uma diária. E, geralmente, passamos do horário. Ou você dá conta ou a pessoa não te contrata”, disse. Segundo Luiza Batista, houve avanços, mas a igualdade com os demais trabalhadores ainda não acontece de forma integral. Para ela, é preciso aprofundar as conquistas da PEC das Domésticas, com a universalização dos direitos dos demais trabalhadores, como seguro-desemprego e atestado médico. A coordenadora da Fenatrad explicou que as domésticas só têm direito a três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo nacional (hoje em R$ 1.302), enquanto as demais categorias têm direito a cinco parcelas, até o teto máximo do seguro-desemprego, que está em R$ 2.230.97. Em relação ao atestado médico, trabalhadores em geral têm o salário pago pelo INSS após 14 dias de afastamento. Já para as domésticas, a legislação não é clara. Segundo Luiza, caberia ao INSS pagar desde o 1º dia de afastamento, mas isso não acontece na prática, o que acaba criando um jogo de empurra entre empregador e INSS. Também são prioridades para a categoria uma maior oferta de creches, de escolas em tempo integral e a retomada do Trabalho Doméstico Cidadão (TDC), programa criado em 2006, que oferecia formação escolar e qualificação profissional aos trabalhadores. A Fenatrad participou da transição do governo do presidente Luiz Inácio Lula na Silva em dois subgrupos de trabalho, de políticas para mulheres e de desigualdade e gênero. Agora, a entidade espera que o governo retome as políticas públicas e reveja alguns pontos da lei. “E esperamos que a economia comece a alavancar e que a classe média volte a ter o padrão de vida que tinha antes [da pandemia]. A maioria dos nossos empregadores é de classe média. Quando torcemos por nós, também torcemos para outras classes sociais, a nossa empregabilidade vem dessas pessoas”, argumentou. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, avalia que PEC das Domésticas foi um "marco na revisão da história de exploração do Brasil e de garantia dos direitos das mulheres". Ela destacou que a categoria é formada em sua maioria por mulheres negras. No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados. "Apesar de ter trazido muitos avanços e mudado a história de milhões de pessoas ao longo desta década, há ainda muitos desafios a serem superados para aumentar a contratação formal. Para isso, é preciso enfrentar o racismo estrutural e o machismo na sociedade, além de sempre atuar com políticas públicas para assegurar a autonomia econômica das mulheres", afimou. A ministra ressaltou que o governo federal anunciou no mês passado políticas que contribuem para a categoria como a assinatura da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos trabalhadores com responsabilidades familiares - e a criação de um grupo de trabalho para construir uma Política Nacional de Cuidados. História de lutas Luiza Batista destaca que os direitos das trabalhadoras domésticas foram concedidos de forma muito lenta ao longo da história. Enquanto a massa dos trabalhadores teve direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, somente em 1972, a Lei nº 5.859 garantiu às domésticas carteira assinada, férias remuneradas e acesso a benefícios da Previdência Social. Mais de uma década depois, a Constituição de 1988 previu alguns direitos a mais, como salário mínimo, 13º salário, repouso semanal remunerado, licença maternidade e direito ao aviso prévio. Para o economista Marcelo Neri, diretor do centro de estudos FGV Social, a luta das trabalhadoras domésticas se guia a questões de direitos humanos e direitos trabalhistas iguais. “A questão de empregadas domésticas reflete não só desigualdade de gênero mas na desigualdade racial, que remonta a essa herança escravagista. Acho que é tentativa de entrar no século 21 e sair do século 19, acho que vai na direção correta”, argumentou. Para ele, é possível ainda pensar na diminuição do número de empregadas domésticas. “As filhas de empregadas domésticas querem outra profissão e elas têm mais educação que suas mães. Acho que, talvez, caiba ao Estado brasileiro a provisão de treinamento e outros apoios para que esse grande número de empregadas domésticas seja diminuída ao longo do tempo”, disse. Já para Luiza, as politicas públicas ainda não são suficientes para proporcionar essa realidade de forma mais generalizada. Mas os casos acontecem. A trabalhadora doméstica Edriana acreditou na educação e, com incentivo, sua filha Sabrina Beatriz Ribeiro estudou na mesma universidade pública que o filho de sua empregadora. Hoje com 24 anos, Sabrina é advogada e continua os estudos de mestrado na Universidade de Brasília (UnB), com o tema de pesquisa sobre o trabalho doméstico no Brasil. Segundo Sabrina, alguns dos abusos dos empregadores são naturalizados pelas trabalhadoras, pois muitas delas fazem trabalhos domésticos desde crianças. Ela cita a falta de capacidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em fiscalizar as fraudes. “Um dos grandes problemas é a ausência de fiscalização do MPT e a ausência de intenção de fiscalizar. A casa é considerada asilo inviolável e não se pode adentrar de qualquer forma para fazer vistorias e isso tem sido muito utilizado por pessoas que não cumprem a legislação trabalhistas e mantém as empregadas domésticas em situação de escravidão. Isso é uma situação mais gritante, mas existem muitas mulheres que têm direitos violados e elas não sabem porque para elas é natural, como algo que fazem desde sempre, já naturalizam e acham que tudo bem”, argumentou. A coordenadora da Fenatrad concorda com a dificuldade de fiscalização no setor. “É uma coisa que só existe no trabalho doméstico, o sindicato não poder ir na residência. Até mesmo o MPT, no caso de denúncia de trabalho análogo à escravidão, precisa de autorização judicial para ir à residência e resgatar a trabalhadora”, disse. Por isso, a entidade atua para esclarecer os direitos das trabalhadoras. Em conjunto com a organização Themis, a Fenatrad desenvolveu o aplicativo Laudelina, um guia sobre os direitos trabalhistas das domésticas. A ferramenta calcula salários, benefícios e valores da rescisão contratual e também possibilita a criação de uma rede de contatos entre as trabalhadoras e suas entidades representativas, além de disponibilizar um espaço para denúncias de abusos. O aplicativo está disponível na internet e para download para celulares Android. O nome da ferramenta é uma homenagem a Laudelina de Campos Melo, ativista do movimento negro que criou a primeira associação de trabalhadoras domésticas no Brasil, em 1936, em Campinas (SP). A Agência Brasil pediu dados e informações sobre a fiscalização ao Ministério Público do Trabalho, mas o órgão não atendeu a solicitação até a publicação desta matéria. Edição: Heloisa Cristaldo - Agência Brasil

A colheita e a venda do pinhão no Rio Grande do Sul estão autorizadas desde sábado (1º). A Serra Gaúcha é a maior produtora no Estado, especialmente as regiões dos Campos de Cima da Serra e das Hortênsias, onde o produto é importante na formação da renda ou mesmo no sustento das unidades de produção familiares que trabalham com o extrativismo da semente. Conforme levantamento realizado pela Emater/RS-Ascar, assim como ocorreu em anos anteriores, a produção de pinhão na Serra em 2023 deve apresentar variações entre os municípios. As estimativas iniciais apontam para uma safra semelhante à do ano passado ou com uma redução de 10 a 30% na produção. Conforme a engenheira florestal Adelaide Ramos, isso se deve às condições climáticas ocorridas no período de desenvolvimento das pinhas, especialmente as estiagens que vêm se repetindo nos últimos anos, aliadas à alternância de produção, que é uma característica da espécie. Toda a colheita é manual, e a cadeia produtiva apresenta poucas iniciativas de beneficiamento, industrialização e armazenamento, concentrando-se a comercialização no período que vai de abril a junho. O preço mínimo pago para o extrativista de pinhão neste ano, conforme portaria do Ministério da Agricultura, é de R$ 4,05/quilo. Fonte: O Sul

Portaria do Ministério das Comunicações autorizou os Correios a aplicar reajuste de 5,49% no preço para o envio de cartas e telegramas, nacionais e internacionais, entre outros serviços postais prestadas pela estatal de logística. A autorização entra em vigor nesta segunda-feira (3), com a publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU). O aumento corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e dezembro de 2022, conforme medido pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), descontado o Fator de Produtividade (percentual de tempo que um funcionário passa fazendo alguma atividade para qual ele foi contratado). Com os novos preços, o envio de carta e aerograma nacional passa a custar de R$ 2,45 a R$ 13,45, a depender do peso, que pode ir a até 500 gramas. No caso dos telegramas nacionais, os preços variam de R$ 10,29 a R$ 14,90, dependendo do meio utilizado - internet, telefone ou agência. A portaria também publicou um novo agrupamento de países para a precificação do envio de correspondências internacionais. O último reajuste dos Correios foi em maio de 2022. Fonte: Agência Brasil

O DetranRS iniciou, em 22 de março, na regional de Alegrete, a implantação do monitoramento das provas práticas para obtenção da carteira de habilitação, o qual inclui reconhecimento facial, filmagem dos exames e informação aos candidatos da pontuação atingida. O novo sistema otimiza a aplicação das provas e torna o processo mais rápido, seguro e transparente. A previsão é que em até 90 dias essas novidades sejam gradualmente implantadas nas regionais em todo o Estado. Para o aprimoramento da aplicação das provas práticas, os examinadores portarão smartphone (no qual preenchem o relatório), os veículos serão equipados como câmeras e haverá uma central de armazenamento de imagens. “Além de ser mais ágil e seguro, o cidadão pode perceber o investimento do DetranRS na modernização, para garantir um trânsito mais seguro, que é a nossa missão”, destaca o diretor técnico Fábio Santos. Os representantes do DetranRS acompanharam de perto o início da utilização dos equipamentos e ainda participaram do 5º Encontro Pedagógico da Fronteira Oeste, promovido por um centro de formação de condutores (CFC) de Uruguaiana. No evento, as faltas que mais ocasionam reprovações no CFC foram apresentadas e serviram de base para um debate que ocorreu em seguida. O DetranRS dá suporte aos credenciados, para que o processo de habilitação seja sempre revisto e modernizado. Fonte:Governo RS

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (3) que a revisão dos processos de desinvestimentos não assinados será realizada no âmbito dos ajustes ao Planejamento Estratégico da companhia. No dia 17 de março, a direção da empresa informou que não havia encontrado, até àquele momento, fundamentos que justificassem a suspensão de projetos com contratos já assinados. A estatal, por meio de sua diretoria executiva, disse que fez estudo preliminar sobre processos de desinvestimentos em andamento, iniciados no governo passado. O Ministério de Minas e Energia havia solicitado formalmente à Petrobras a suspensão da venda de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional, que se encontra em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). “Os processos em que não houve contratos assinados seguirão em análise”, informou a empresa ao Conselho de Administração. Fonte: Agencia Brasil

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), da Fundação Getulio Vargas (FGV), ficou em 0,74% em março. A taxa supera a de fevereiro, que foi de 0,34%. A alta foi puxada principalmente pelos transportes, cuja inflação subiu 2,39 pontos percentuais (pp), ao passar de 0,43% em fevereiro para 2,82% em março. Também tiveram altas os grupos habitação (0,34 pp, subiu de 0,60% para 0,94%) e saúde e cuidados pessoais (0,12 pp, indo de 0,84% para 0,96%). O grupo de despesas com alimentação passou de uma deflação (queda de preços) de 0,03% em fevereiro para uma inflação de 0,15% em março, apresentando, portanto, uma alta de 0,18 pp. Queda Quatro grupos de despesas tiveram queda na taxa inflacionária. O setor que reúne educação, cultura e recreação, que já havia apresentado deflação em fevereiro (-0,80%), teve recuo de preços de 1,90% em março, ou seja, um redução de 1,10 ponto percentual. Três grupos de despesas acusaram redução, mas continuaram apresentando inflação: despesas diversas (-0,85 pp, indo de 1,01% para 0,16%), comunicação (-0,37 pp, ao passar de 0,67% para 0,30%) e vestuário (-0,25 pp, caindo de 0,36% para 0,11%). O IPC-S é calculado com base em preços coletados semanalmente em sete capitais brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre. Fonte: Agencia Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (3), que não concorda com as “avaliações negativas” que preveem crescimento do país em menos de 1%. “Vamos ver o que vai acontecer quando a chamada economia micro, pequena e média começar a acontecer nos rincões desse país. Vamos ver o que vai acontecer quando as pessoas começarem a produzir mais, a comprar mais, a vender mais. Vamos perceber que a economia vai dar um salto importante”, disse. A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano é de 0,9%, segundo o boletim Focus de hoje. O Ministério da Fazenda projeta o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 1,6%. Há também as previsões do Banco Central, que é de 1,2%, de acordo com o Relatório de Inflação divulgado semana passada, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que prevê um PIB de 1,4% neste ano. Lula comandou hoje a terceira reunião ampliada com ministros, desta vez da área produtiva e institucional, no Palácio do Planalto. Ele retomou as agendas públicas após o afastamento para tratar de uma pneumonia. No mês passado, o presidente já reuniu ministros da área de infraestrutura, para discutir o novo plano de investimentos do governo federal, em substituição ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e ministros da área social. O objetivo dessas reuniões é que cada pasta apresente um balanço e a projeção do que será anunciado no marco de 100 dias de governo, na semana que vem, além dos planos para 2023 e os próximos anos. Para Lula, o Brasil crescerá mais do que “os pessimistas estão prevendo”, desde que o governo também acredite nesse crescimento e faça os investimentos necessários. “Vai acontecer mais coisa no Brasil do que as pessoas estão esperando e vai depender muito da disposição do governo. Vai depender muito da disposição e do discurso do pessoal da área econômica, da área produtiva, porque se ficarmos apenas lamentando aquilo que a gente acha que não vai acontecer, ninguém vai investir em cavalo que não corre. Se você está em uma corrida de cavalos dizendo que seu cavalo é pangaré, que seu cavalo está com gripe, que está cansado, ninguém vai fazer nenhuma aposta”, argumentou o presidente. Presentes na reunião, Lula citou os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e da Fazenda, Fernando Haddad. “Se olhar para a cara do ministro Fávaro, que voltou da China com um grupo de empresários, vocês vão perceber que é 150% de otimismo. Se olhar para a cara do Haddad depois do marco regulatório que ele fez, olha a cara dele de felicidade, significa que estamos acreditando que vai passar a nossa tão sonhada nova política tributária nesse país”, exemplificou o presidente sobre o otimismo da equipe com seus projetos. Para ele, a “obsessão” do governo é fazer investimentos e impulsionar a geração de empregos. “Temos que ter como obsessão fazer esse país voltar a crescer. Porque o país crescendo, vai gerar emprego, vai gerar salário, vai gerar aumento de consumo do povo, a roda gigante da economia volta a funcionar e todo mundo vai voltar a ser otimista nesse país”, disse. 100 dias Na próxima segunda-feira (10), o governo completa 100 dias de atividades e, segundo Lula, haverá uma reunião com todos os ministros para apresentar o plano de trabalho para os próximos períodos. Segundo ele, a nova gestão conseguiu recuperar quase todas as políticas sociais que haviam sido “desmontadas” pelo governo anterior. “Parece que falta o Água para Todos ou Luz para Todos, esse programa que é o último programa social que vamos lançar”, disse. Fonte: Agencia Brasil

Após tratar por 20 dias a dengue e ficar inúmeros dias sem treinar devido a saúde e recomendações médicas, o Não-Me-Toquense Paulo Massmann conquistou o segundo lugar na categoria 40/44 anos na corrida Eu Amo Ibirubá neste final de semana. Paulo fez a prova em 19min 38seg com pace médio de 3:56.

No sábado, 01º de abril, a praça municipal Dr. Otto Schmitt foi o palco do desfecho da história da Raposa e do Coelho! Com a ajuda do Prefeito Municipal Maninho, Coelha Policial e da Brigada Militar recuperamos os ovos que a malvada raposa escondeu na cidade e entregamos para as crianças de Não-Me-Toque. Esse foi um pouco do enredo da abertura oficial das programações da Páscoa 2023, que ainda contou com oficinas culturais, teatro de fantoches, apresentação dos corais do município e os shows com a dupla Lucas e Talita e GDO do Forró.

A Edição 2023 do AnimeToque aconteceu neste domingo (02.04) na Praça Dr. Otto Schmitt em Não-Me-Toque e reuniu centenas de pessoas para celebrar a cultura pop em geral. Com a abertura dos estandes as 10 horas da manhã, os visitantes puderam se encantar com barracas com quadrinhos, livros, HQ's, pelúcias, figuras de ação e muito mais. Já às 14 horas começou o momento mais esperado pelas crianças, a hora de ver os seus super heróis e personagens favoritos ao vivo, com um desfile que iniciou pontualmente às 14h 30min, onde personagens da Marvel, DC, Animes, Princesas da Disney, Barbie, e até seres mitológicos como o Centauro estiveram presentes. Com mais de 30 personagens e uma fidelidade surpreendente, os cosplayers, como são conhecidas as pessoas que se vestem de personagens, não pararam de tirar fotos durante todo o evento, registrando para a eternidade este momento com as crianças e adultos, tornando o AnimeToque uma homenagem a cultura pop para toda a Região do Alto Jacuí. Os presentes puderam aproveitar ainda as apresentações do Grupo de cultura japosena AIKA, além das danças do premiado Estúdio Jorge Rios. Com a praça lotada a banda de Porto Alegre SetFly subiu ao palco para cantar os principais temas de anime, séries e filmes, no melhor estilo Rock. Movimentando o palco principal, crianças, adolescentes e adultos ainda participaram de um concurso de Cosplay, apresentando seus trajes e personagens, concorrendo a prêmios. Sem dúvidas o evento que chegou neste ano em sua quinta edição, foi um dos maiores em volumes de personagens, público e apresentações. FOTO: DOUGLAS SCHAEFFER - PREFEITURANMT

Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não há justificativa constitucional para a distinção de tratamento com base no grau de instrução acadêmica. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega "a desigualdade, a falta de solidariedade e a discriminação" no tratamento diferenciado para diplomados. Para Moraes, o tratamento diferenciado de determinados presos é legítimo em razão do tipo de delito, da idade e do sexo da pessoa condenada, mas isso não se aplica para quem se formou na universidade. "Trata-se, na realidade, de uma medida discriminatória, que promove a categorização de presos e que, com isso, ainda fortalece desigualdades, especialmente em uma nação em que apenas 11,30% da população geral tem ensino superior completo e em que somente 5,65% dos pretos ou pardos conseguiram graduar-se em uma universidade", afirmou Moraes. "A legislação beneficia justamente aqueles que já são mais favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso a uma universidade", completou o ministro.

Os microempreendedores individuais (MEIs) de Não-Me-Toque devem, a partir do dia 03 de abril, acessar a nova plataforma da Receita Federal para poder emitir suas notas fiscais de serviços. Através de determinação do Governo Federal, não será mais possível gerar o documento através dos sites das Prefeituras. Para emitir o documento, os MEIs deverão acessar o Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Conforme a Receita Federal o acesso ao sistema é gratuito e permite, além de emitir as notas fiscais, consultar os documentos e outras informações. SAIBA COMO EMITIR SUAS NOTAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Se você é MEI, trabalha com Prestação de Serviços de qualquer natureza (que incida somente ISS) e vai emitir Notas Fiscais, siga os passos a seguir: Faça o cadastramento da sua empresa. Acesse www.nfse.gov.br e clique em “Fazer primeiro acesso”: https://bit.ly/3W5fbIm Esse cadastramento é obrigatório para liberar o acesso ao emissor nacional, tanto na versão web quanto pelo app. – Tutorial completo de como fazer o Cadastro no Portal Nacional de Emissão de NFSe em: https://youtu.be/jCf0QQ4n7xc Após concluir o cadastramento, escolha a plataforma de sua preferência e comece a emitir suas NFSe: Emissor NFSe WEB (site via internet): www.nfse.gov.br/EmissorNacional – Assista o Tutorial completo de como fazer a emissão de NFSe através do Emissor WEB: https://youtu.be/Oxf-l9-Mh1o Emissor NFSe App Mobile (aplicativo para celular): https://www.nfse.gov.br/emissornacional – Assista o Tutorial completo de como fazer a emissão da NFSe através do APP Mobile: https://youtu.be/Z152-eXvOMA ATENÇÃO! O sistema não atende MEI que deseja emitir Notas Fiscais de comércio de mercadorias. Para essa atividade o MEI do Rio Grande do Sul deve seguir utilizando o portal da SEFAZ/RS: https://bit.ly/3Wmm08F

O Brasil vivenciou três dias de muita inovação e conexões durante a segunda edição do South Summit Brazil. De 29 a 31 de março, o evento que acontece em Porto Alegre promoveu inúmeras oportunidades de negócios e realizou diversas palestras para fomentar o debate sobre empreendedorismo e tecnologia no país. Em sua versão brasileira, o South Summit criou o palco RS Innovation, espaço exclusivo para abordar as novidades e os ecossistemas que se desenvolvem em solo gaúcho. Na quarta-feira (29) foi a vez da Cotrijal tomar conta da plataforma para falar sobre a Arena Agrodigital no painel “cidades de inovação e do futuro”. “Não temos como falar da relevância da Arena Agrodigital e da Expodireto, sem citar o importante papel de Não-Me-Toque, cidade gaúcha de pouco mais de 19 mil habitantes, que tem a capacidade de promover uma feira tão grandiosa. Foi uma oportunidade ímpar poder falar sobre a Arena e Não-Me-Toque em um evento como o South Summit. Isso eleva nossa responsabilidade em dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito e levar ainda mais inovação para o interior do estado”, comenta Marcelo Ivan Schwalbert, superintendente administrativo-financeiro na Cotrijal e coordenador da Arena Agrodigital. A arena tem formato circular com cerca de 1,6 mil metros quadrados e está localizada em um ponto de destaque do Parque de Exposições da Expodireto. Ela foi planejada para reunir iniciativas de tecnologia e inovação voltadas ao agronegócio durante a feira, além de aproximar do produtor as empresas que oferecem soluções para o dia a dia do campo, estimulando a modernização da agricultura. “Foi animador ver o agronegócio ganhar destaque em um evento como o South Summit. Isso ajuda a dar a visibilidade para o agro inovador, o agro que busca soluções tecnológicas. E na Cotrijal trabalhamos para divulgar esse movimento e para aproximar o campo da tecnologia”, finaliza Schwalbert. Fonte: Assessoria de Imprensa e Marketing da Cotrijal

A informalidade avançou e a precariedade ainda persiste entre as trabalhadoras domésticas brasileiras, dez anos após a promulgação da Emenda Constitucional 72, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. Essa é a avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Para eles, entre as razões estão as crises econômicas do período, a pandemia de covid-19 e mudanças na composição e costumes das famílias. A dificuldade na fiscalização de fraudes e a estagnação da renda também estão entre as preocupações da categoria. “O que preocupa é que houve uma informalização, as pessoas estão desempenhando trabalhos domésticos sem direitos trabalhistas em maior quantidade. Tínhamos que trabalhar na passagem desse segmento para profissões que gerem maior realização pessoal, profissional, maior ganho financeiro, acho que esse é o desafio”, disse o economista Marcelo Neri, diretor do centro de estudos FGV Social. Segundo ele, o número de empregadas domésticas no Brasil é alto e não é comum encontrar a mesma proporção em outros países. “Reflete a alta desigualdade brasileira”, disse. “E o que a experiência mostra é que a tentativa de combater essa desigualdade, não acontece sem reações. Então, essa troca de empregadas domésticas formais por diaristas reflete um pouco essa reação, dá essa sensação de que a gente não avançou, apesar das boas intenções da legislação”, completou. A coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Luiza Batista. Foto: Fenatrad/Divulgaçāo Para a coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista, os direitos foram conquistados após muita luta da categoria, mas a efetividade e o respeito à legislação ainda deixam muito a desejar. “Quando não tínhamos uma ferramenta legal para reclamar direitos que não foram respeitados na justiça, a gente dependia muito de jurisprudência, do juiz que julgasse a ação. A partir do momento que temos uma lei que nos garante direitos é uma alegria e ao mesmo tempo uma decepção, porque, infelizmente, muitos empregadores não respeitam, não registram carteira e quando vai fazer uma rescisão, nós só garantimos alguma coisa através de ação judicial. Isso é muito desgastante”, disse. Legislação A PEC das Domésticas prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição. Ela também fixou a jornada desses trabalhadores em oito horas por dia e 44 horas semanais. Em 2015, a PEC passou por uma regulamentação, com a aprovação da Lei Complementar nº 150, que ampliou as garantias previstas para a categoria, como a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os domésticos. A lei garantiu ainda acesso ao seguro-desemprego, salário-família e adicional noturno e de viagens. O direito a horas extras também foi assegurado na lei. A relatora da PEC das Domésticas na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), foi empregada doméstica. Durante a tramitação da matéria, a parlamentar contou que, desde menina, ajudava sua mãe, que foi lavadeira do ex-presidente Juscelino Kubitschek, na década de 50, no Rio de Janeiro. A proposta foi promulgada no dia 2 de abril, no governo da presidenta Dilma Rousseff. "Foi em 2013, com o apoio da presidenta Dilma, que o Congresso Nacional aprovou, por quase unanimidade, a PEC das Domésticas, que tive a honra de relatar, garantindo à categoria os direitos trabalhistas. Para mim, que tanto lutei desde a Constituinte para garantir os direitos das domésticas foi uma vitória pessoal. Depois de anos de desmonte e desgoverno, a luta continua para recuperar a dignidade de todas as trabalhadoras e trabalhadores", disse a deputada, por meio de sua rede social.

Mudanças no currículo do Novo Ensino Médio da rede estadual gaúcha vêm aí. As alterações são fruto de uma pesquisa realizada com alunos e professores que indicou opiniões, anseios e sugestões para melhorar o formato adotado desde a reforma dessa etapa de ensino, implementada no ano passado. Uma das prováveis adaptações, segundo a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, é a ampliação da carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB), que é a parte do currículo comum a todos os alunos. Com o Novo Ensino Médio, 40% da grade curricular é flexível, e os estudantes podem escolher entre duas ou mais opções de trilhas de aprendizagem. — Estamos discutindo agora, a partir da enquete que nós fizemos, o que precisa ser melhorado. Uma coisa que vamos fazer é aumentar as horas da Formação Geral Básica. Eu concordo que talvez seja positivo aumentar, mas não sou eu quem decide isso sozinha. Isso está sendo discutido na Secretaria com as regionais, com os diretores, com os professores — relatou a secretária, em entrevista a GZH. Raquel destacou que, pessoalmente, acha que a ampliação da carga horária comum a todos os alunos pode ser positiva. A secretária observa que o modelo do Novo Ensino Médio foi pensado para funcionar em escolas de tempo integral, mas, como a maioria das instituições que oferecem a etapa ainda operam em tempo parcial – ocupando apenas um dos turnos – a metodologia acaba ficando “espremida”. — Fica um pouco a sensação de que diminuiu a Formação Geral Básica, ou que não teve espaço para disciplina A ou disciplina B. Por isso, o governador, inclusive, assumiu esse compromisso de expansão do Ensino Médio em tempo integral. Com o tempo integral, a gente vai, aí sim, além de ampliar a Formação Geral Básica, ter muito mais espaço para iniciação científica, clubes juvenis, disciplinas eletivas — analisa a gestora. A enquete foi respondida por 31,5 mil estudantes e 5,5 mil professores da rede estadual. Os participantes elencaram problemas como a redução da carga horária da Formação Geral Básica e a falta de formação dos docentes para dar as novas disciplinas da parte flexível do currículo. Como possíveis soluções para os apontamentos, estão, além da mudança na carga horária eletiva, a revisão do número de itinerários e trilhas e o redesenho do currículo, mantendo os terceiros anos com um período maior de FGB, para uma preparação maior para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Currículo atual Na rede estadual do Rio Grande do Sul, os alunos que ingressaram no 2º ano do Ensino Médio em 2023 já escolheram, na hora da matrícula, entre uma das trilhas de aprendizagem possíveis em sua escola de preferência. Essas trilhas envolverão disciplinas oferecidas no 2º e no 3º ano. No currículo atual, os alunos do 1º ano têm 800 horas, de mil, compostas por disciplinas da FGB, e em 200 são ministradas três novas disciplinas: Projeto de Vida, Mundo do Trabalho e Cultura Digital. Já as turmas de 2º ano têm 600 horas de FGB, aumentando, assim, para 400 horas de Itinerário Formativo (IF), sendo 67 horas delas obrigatoriamente de Projeto de Vida e o restante de Aprofundamento Curricular – aquelas disciplinas que cada estudante escolherá. No 3º ano, a ser implementado em 2024, a situação se inverte: será mais tempo de IF (600 horas), sendo 67 horas de Projeto de Vida, e menos de FGB (400 horas). O entendimento é de que quanto mais o aluno se aproxima da formatura, mais consciente ele está de qual área de atuação quer seguir. Informações: RD FOCO

O Projeto de Lei 300/23 determina que em crimes contra cães e gatos – abuso, maus-tratos ou mutilação, entre outros – a multa será de no mínimo R$ 10 mil e dobrada em caso de reincidência. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei dos Crimes Ambientais. Em 2020, a Lei Sansão definiu que esses crimes contra cães e gatos serão punidos com prisão de dois a cinco anos, mais proibição da guarda e multa (sem especificar o valor). As multas já estão entre as sanções previstas pela Lei dos Crimes Ambientais e variam de, no mínimo, R$ 50 a, no máximo, R$ 50 milhões. Lei sancionada aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos “Dependendo dos critérios utilizados para a condenação, [os valores mínimos previstos na Lei dos Crimes Ambientais] podem ser considerados reduzidos, dada a reprovabilidade que tem na sociedade a conduta de maus-tratos aos animais domésticos”, disse o autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE). “Apesar dos avanços com a Lei Sansão, o aumento da multa deverá ser capaz de constituir punição justa para os casos de maus-tratos a cães e gatos, para que não haja reincidência”, aposta o parlamentar. Tramitação A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Brasil vivenciou três dias de muita inovação e conexões durante a segunda edição do South Summit Brazil. De 29 a 31 de março, o evento que acontece em Porto Alegre promoveu inúmeras oportunidades de negócios e realizou diversas palestras para fomentar o debate sobre empreendedorismo e tecnologia no país. Em sua versão brasileira, o South Summit criou o palco RS Innovation, espaço exclusivo para abordar as novidades e os ecossistemas que se desenvolvem em solo gaúcho. Na quarta-feira (29) foi a vez da Cotrijal tomar conta da plataforma para falar sobre a Arena Agrodigital no painel “cidades de inovação e do futuro”. —Não temos como falar da relevância da Arena Agrodigital e da Expodireto, sem citar o importante papel de Não-Me-Toque, cidade gaúcha de pouco mais de 19 mil habitantes, que tem a capacidade de promover uma feira tão grandiosa. Foi uma oportunidade ímpar poder falar sobre a Arena e Não-Me-Toque em um evento como o South Summit. Isso eleva nossa responsabilidade em dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito e levar ainda mais inovação para o interior do estado—, comenta Marcelo Ivan Schwalbert, superintendente administrativo-financeiro na Cotrijal e coordenador da Arena Agrodigital. A arena tem formato circular com cerca de 1,6 mil metros quadrados e está localizada em um ponto de destaque do Parque de Exposições da Expodireto. Ela foi planejada para reunir iniciativas de tecnologia e inovação voltadas ao agronegócio durante a feira, além de aproximar do produtor as empresas que oferecem soluções para o dia a dia do campo, estimulando a modernização da agricultura. —Foi animador ver o agronegócio ganhar destaque em um evento como o South Summit. Isso ajuda a dar a visibilidade para o agro inovador, o agro que busca soluções tecnológicas. E na Cotrijal trabalhamos para divulgar esse movimento e para aproximar o campo da tecnologia—, finaliza Schwalbert. Fonte: Assessoria de Comunicação e Marketing Cotrijal

A taxa de desocupação (8,6%) do trimestre de dezembro de 2022 a fevereiro de 2023 aumentou 0,5 ponto percentual em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2022 (8,1%) e recuou 2,6 ante o mesmo período do ano anterior (11,2%). A queda do número de ocupados foi de 1,6%, com retração de 1,6 milhão de pessoas no mercado de trabalho frente ao trimestre anterior. Com isso, o nível de ocupação, percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, chegou a 56,4%, queda de 1,0 ponto percentual na mesma comparação. —A população ocupada tem um comportamento que é o inverso da trajetória da população desocupada. Nos primeiros meses do ano, há um movimento praticamente conjugado, de retração da população ocupada e a expansão da desocupação. Isso é ligado tanto às dispensas dos trabalhadores temporários que costumam ser contratados no fim do ano quanto à maior pressão do mercado de trabalho após o período de festas—, diz. Categorias que mais perderam força de trabalho Entre as categorias que mais perderam postos de trabalho no período estão o empregado sem carteira no setor público (-14,6% ou menos 457 mil), o empregado sem carteira assinada no setor privado (-2,6% ou menos 349 mil pessoas) e o trabalhador por conta própria com CNPJ (-4,8% ou menos 330 mil). O número de empregados com carteira assinada no setor privado ficou estável após seis trimestres consecutivos de crescimento significativo. Ainda na comparação com o trimestre anterior, houve redução de 206 mil pessoas na categoria dos empregadores, que agora soma 4,1 milhões de pessoas. Já o número de trabalhadores domésticos ficou estável e é estimado em 5,8 milhões. A taxa de informalidade também ficou estável no trimestre (38,9%). No mesmo período, não houve crescimento de ocupação em nenhum dos setores analisados pela pesquisa. Quatro deles tiveram retração no período: Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (-2,7%, ou menos 471 mil pessoas), Indústria geral (-2,7%, ou menos 343 mil pessoas), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-2,3%, ou menos 202 mil pessoas) e Outros serviços (-3,2%, ou menos 171 mil pessoas). Os outros setores investigados se mantiveram estáveis. Com o aumento da desocupação e a retração no número de pessoas ocupadas, a população fora da força de trabalho cresceu 2,3%, o que representa 1,5 milhão de pessoas a mais. Na mesma comparação, a força de trabalho potencial, estimada em 7,3 milhões, ficou estável. Esse grupo reúne aqueles que não estavam ocupados nem procuravam uma vaga no mercado, mas tinham potencial para se transformarem em força de trabalho. O número de desalentados também ficou estável quando comparado ao trimestre anterior. Eles somam 4 milhões de pessoas. Nível do emprego em diferentes modalidades em fevereiro Empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado: 36,8 milhões (ficando estável frente ao trimestre anterior e crescendo 6,4% na comparação anual. Empregados sem carteira assinada no setor privado: 13 milhões (caindo 2,6% em relação ao trimestre anterior e crescendo 5,5% no ano. Trabalhadores por conta própria: 25,2 milhões (caindo 1,2% ante o trimestre encerrado em novembro de 2022 e ficando estável na comparação com mesmo período do ano anterior). Fonte: Correio do Povo | IBGE

A criminalização das fake news (notícias falsas), a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibição de disparos em massa nos aplicativos de mensagens estão entre os principais pontos do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630). O tema foi debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. Em meio a muita polêmica, deputados e senadores têm o desafio de avançar na discussão da proposta. Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto mudou quase completamente, e está parado desde abril do ano passado na Câmara dos Deputados. Na discussão com os deputados, ainda no ano passado, a proposta sofreu uma derrota importante. Por apenas oito votos, a proposta não alcançou os 257 votos necessários para ter a tramitação acelerada e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico. Um novo pedido de urgência deve ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O projeto prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. O texto também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. Além disso, estabelece sanções para eventuais descumprimentos da lei. A previsão do relator da proposta na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é que a votação do PL ocorra ainda este semestre. Para o deputado, o caminho pode ser a responsabilização da plataforma, quando houver publicidade e impulsionamento. —Uma coisa é alguém publicar algo na rede social, uma ideia. Aí, as plataformas falam que é liberdade de expressão. Se não for conteúdo ilegal, não há problema. Mas, se for publicada uma fake news paga em uma empresa, e essa empresa projetar isso em um alcance que aquilo nunca teria, é outra coisa. As empresas não podem ser sócias da propagação de desinformação, fake news e discurso de ódio. Sempre que houver impulsionamento, patrocínio e ganhos, a plataforma precisa assumir a sua responsabilidade—, afirmou em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil. Big techs Segundo o advogado e professor de Direito Constitucional Antônio Carlos Freitas Junior, membro da comissão de regulamentação e mídias sociais no Instituto de Advogados de São Paulo, o século 21 exige o debate sobre a regulamentação, principalmente em relação às big techs, grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado. Freitas Junior ressaltou que pesquisas recentes mostram como essas empresas conseguem, através da distribuição de postagem e seus algoritmos, interferir no comportamento eleitoral. —Em algum momento, uma autoridade, até mesmo mundial, e os países vão ter que se debruçar para limitar a atuação livre e desimpedida das big techs—, disse. No projeto, está previsto que as plataformas guardarem, pelo prazo de três meses, os registros dos envios de mensagens encaminhadas em massa. O acesso a essas informações ocorrerá por ordem judicial, quando houver investigação penal sobre o conteúdo ilegal. Yasmin Curzi, pesquisadora da FGV Direito Rio, avalia que o mecanismo presente no projeto de lei é o de rastreabilidade pautada no processo penal, ou seja, com ordem judicial específica e por isso, não vê necessidade de atualização. A pesquisadora afirmou que o projeto traz obrigação de relatórios diversos, direitos e a possibilidade para usuários recorrerem das decisões das empresas. A medida busca reduzir a assimetria de informação e poder na relação entre plataforma e usuários. Educação para evitar fake news Para Maria Helena Weber, coordenadora do Observatório da Comunicação, a propagação de notícias falsas está diretamente ligada ao fato de que as pessoas não entendem o poder dessa comunicação. Segundo ela, em geral, a mensagem é enviada por alguém fundamental na vida da pessoa, que, em tese, não contaria uma mentira. No caso, um amigo ou parente. Weber defende o processo educativo, que leve as pessoas a entenderem melhor seu papel sobre a propagação de notícias e não que as tornem menos vulneráveis ao abuso digital. Na avaliação da coordenadora, o grande desafio é sobre o que fazer para que a realidade não seja deturpada e a verdade seja o ponto principal sobre a divulgação. —Nós acompanhamos, seja no Brexit [saída do Reino Unido da União Europeia], seja com o [ex-presidente norte-americano Donald] Trump e principalmente no Brasil, com a eleição de [Jair] Bolsonaro, por exemplo, descobrimos o poder que tem essas plataformas e o poder da circulação de notícias no campo da política. Então, [é necessário] recuperar a força do que é verdadeiro e do que é real. João Brant, secretário de Políticas Digitais do governo federal, avaliou que o maior desafio para regular o setor é o equilíbrio de direitos. Como, ao mesmo tempo, preservar a liberdade de expressão, a privacidade, a proteção de dados do usuário, mas impedir a desinformação, o discurso de ódio, a violação de direitos da criança e do adolescente, além de impedir golpes e fraudes. Audiências públicas No começo deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação de um grupo de trabalho em parceria com as plataformas digitais e redes sociais para apresentar propostas ao Congresso Nacional. O Poder Executivo também deve encaminhar sugestões. Jade Percassi, do Instituto Palavra Aberta, defende a Educação Midiática como essencial em tempos de revolução digital. —Somos nós os indivíduos que compartilhamos, que engajamos conteúdos bons ou ruins, que passamos para frente desinformação. Todos nós somos responsáveis por aquilo que a gente posta, por aquilo que a gente compartilha, por aquilo que a gente divide nesse ambiente—, conclui. Nessa semana, durante dois dias, o STF debateu o Marco Civil da Internet. A audiência pública foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que discutem a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet sobre discursos de ódio e fake news. Foram ouvidos representantes da sociedade civil, dos operadores do direito e das partes do processo. fonte: Agência Brasil com colaboração de Michelle Moreira

Os governos estaduais e o Supremo Tribunal Federal (STF) tem programada para esta sexta-feira, 31, uma reunião para alterar os cronogramas de implantação do novo modelo de cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Na interpretação dos estados a nova alíquota da gasolina ficou bem mais alta do que os valores cobrados atualmente. No caso da gasolina, a alíquota anunciada era de R$ 1,45 por litro, bem superior aos valores cobrados hoje, que no Rio Grande do Sul é de R$ 0,86. Os estados ainda não se manifestaram sobre o acordo, que deve ser confirmado formalmente nesta sexta-feira, 31. A alegação é a dificuldade na implantação do novo modelo, que prevê a cobrança de um valor único nacional em reais por litro e apenas dos produtores dos combustíveis. O novo ICMS do diesel entraria em vigor neste sábado e será adiado para 1º de maio. O da gasolina, que entraria em vigor no começo de julho, foi antecipado para 1º de junho. Fonte: Rádio Guaíba