#PortalEstaEmTudo BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA DENGUE 2023 TOTAL DE CASOS CONFIRMADOS DE DENGUE: 216 Casos Novos: 41 Casos Ativos: 77 Casos suspeitos/ Aguardando resultado de Exame: 0 Hospitalizados: 6 pacientes no Hospital Alto Jacuí Dados atualizados em 03/04/2023 às 15h30 INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES, entre em contato com a Vigilância Epidemiológica: 99633 5314 / 3332 4042

#PortalEstaEmTudo O Poder Legislativo, em parceria com o Poder Executivo e com o apoio de veterinários credenciados e petshops de Não-Me-Toque, realiza a campanha "Abril Laranja", voltada à prevenção e combate à crueldade animal. E pra fortalecer ainda mais essa campanha, organizamos a MATEADA ANIMAL - um encontro muito especial pra você sua família e, claro, seu amor de 4 patas Anota aí pra não ter perigo de esquecer! ᴅɪᴀ 15 ᴅᴇ ᴀʙʀɪʟ | às 15ʜ | ᴘʀᴀçᴀ ᴄᴇɴᴛʀᴀʟ ᴅᴇ ɴãᴏ-ᴍᴇ-ᴛᴏǫᴜᴇ. Olha o que preparamos para esse dia: Credenciamento para chipagem do seu pet (gratuito aos 100 primeiros) Espaço Kids Palhaço Limão Castração com chipagem, procedimento particular pelo preço do credenciamento da prefeitura (aos 30 primeiros) Mateada - Erva e água quente Credenciamento para lar temporário Arrecadação de casinhas, rações, cobertores, roupinhas, caminhas, coleiras e mais.

#PortalEstaEmTudo A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) julgou improcedente a ação de reintegração de posse movida pelo município contra a ocupação de indígenas da etnia Kaingang no Parque Municipal João Alberto Xavier da Cruz. A Tribo Aldeia Kairú poderá permanecer na área até que seja destinado local para eles ou termine o processo de identificação e delimitação de território de possível ocupação tradicional da etnia em Carazinho. A sentença, publicada na sexta-feira (31/3), é do juiz Cesar Augusto Vieira. O município ingressou com a ação, em setembro de 2017, também contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) narrando que, em dezembro de 2016, o grupo invadiu o parque depois de serem obrigados por decisão judicial a desocupar área localizada às margens da BR-386. Afirmou que cerca de 20 moradias foram construídas e que o local já havia sido ocupado por outro invasor anteriormente, mas que os impactos ambientais negativos ocasionados pelos indígenas está sendo maior. Em sua defesa, a comunidade indígena argumentou por sua permanência na área para garantia de seus direitos fundamentais e a possibilidade de controle jurisdicional de políticas públicas. Pediu que fossem mantidos no parque até a finalização do processo demarcatório e, subsidiariamente, até que fosse formalizado acordo entre as partes para criação de reserva indígena ou cessão de uso. A Funai informou que está em andamento o processo administrativo de identificação da Terra Indígena de Carazinho e solicitou que o grupo permanecesse no parque. Alegou que na aparente colisão dos princípios constitucionais relativos ao direito à propriedade e à dignidade da comunidade indígena deve prevalecer o último, além de ser levada em conta a vulnerabilidade do grupo. O processo A ocupação do imóvel ocorreu em dezembro de 2016, após a Tribo Aldeia Kairú ter sido obrigada a desocupar área às margens da BR-386 em função de decisão judicial, o que já havia acontecido anteriormente com outra ocupação. Durante a tramitação processual houve a celebração de acordos que estenderam a permanência da comunidade no local até que a Funai e os demais agentes estatais buscassem outro imóvel para realocação dos indígenas. Em janeiro de 2019, o juízo determinou, em medida liminar, a reintegração de posse em favor do município, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento de recursos, decidiu que a desocupação estava condicionada à transferência do grupo para local adequado, a ser indicado pela Funai, podendo ter participação das demais autoridades locais, mas não foi encontrada área para realocar a comunidade. O juiz federal Cesar Augusto Vieira destacou, na sentença, que “o Grupo Indígena se mantém instalado no Parque, mesmo que de modo precário, por não ter a Fundação Nacional do Índio e os Entes Públicos envolvidos na lide, decorridos mais de seis anos, assegurado um lugar condigno para morarem e exercerem suas atividades laborais e comunitárias”. O magistrado ressaltou que a “cultura das comunidades indígenas tradicionais depende da manutenção de condições mínimas para que seus integrantes possam seguir sua existência em conformidade com as suas formas de bem viver”. Para ele, o Estado incorre em omissão grave quando não possibilita que tais condições vigorem e ofende, assim, direitos individuais, sociais e coletivos. Vieira relembrou que o grupo está reivindicando a demarcação de terras e a regularização da questão há 17 anos, inclusive sentença em ação civil pública, confirmada em segunda instância, determinou à Funai a adoção de procedimentos relativos ao reconhecimento e delimitação de terra indígena ou constituição de reserva indígena na região. Este processo está sobrestado e afeto ao Tema do Superior Tribunal Federal (STF) 1031, o que, para ele, mostra que a questão da regularização fundiária para a comunidade está longe de ser solucionada. O juiz concluiu que ficou caracterizada a omissão da Funai, da União, do estado e do município. Ele também afirmou que “a sucessiva concessão de ordens de reintegração de posse não vem garantindo à sociedade em geral, e às partes em especial, a pacificação social buscada junto ao Poder Judiciário. O ciclo de invasões e retomadas de terras somente terá fim com a correta delimitação e demarcação da terra indígena. Inexistindo isso, cabe ao Poder Judiciário fazer um juízo de ponderação dos valores em jogo, de modo a impedir a ocorrência de um mal maior”. Para Vieira, a retirada do grupo indígena do parque seria mais danosa do que sua manutenção na área em função do contexto de vulnerabilidade social em que se encontram. Levando em consideração também o dever de desestimular novas invasões e acampamentos irregulares e a especificidade do parque, ele entendeu que os indígenas devem permanecer no imóvel até que seja destinado local adequado para eles ou termine o processo de identificação e delimitação de território de possível ocupação tradicional da etnia Kaingang em Carazinho. O magistrado ressaltou que a ocupação tem natureza precária e não se traduz em posse permanente. Ele vedou que a área ocupada aumente. Cabe recurso da decisão ao TRF4. (Com informações: Imprensa JFRS).

#PortalEstaEmTudo A partir das próximas semanas, as pessoas com deficiência poderão financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos, com recursos da Caixa Econômica Federal. A presidenta da instituição, Rita Serrano, anunciou, nesta segunda-feira (3), o lançamento de uma linha de crédito para esse público. O anúncio ocorreu na posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Segundo Rita Serrano, a linha deverá ser lançada ainda este mês e emprestará de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a compra, a manutenção e o reparo de produtos e serviços de tecnologia assistiva. Os interessados poderão pedir o crédito diretamente nas agências da Caixa. As parcelas poderão ser pagas em até 60 meses (cinco anos). Coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a linha de crédito terá juros mais baratos que os de mercado, com subsídio do governo federal. As taxas serão 6% ao ano para quem ganha até cinco salários mínimos e 7,5% ao ano para quem ganha de cinco a dez salários mínimos. Além dos equipamentos tradicionais para pessoas com deficiência, como cadeira de rodas, aparelhos auditivos, próteses, a linha de crédito pode financiar a adaptação de imóveis e de veículos para pessoas com deficiência. Os mutuários também poderão financiar a manutenção, a revisão e o reparo de produtos e recursos de tecnologia assistiva. Cerimônia de posse Composto por 18 representantes do governo e 18 da sociedade civil, o Conade teve novos membros empossados nesta segunda. Entre os integrantes do governo, tomaram posse titulares e suplentes de 11 ministérios. Também tomou posse um suplente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), como representante da sociedade. Durante a solenidade, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para ampliar o acesso aos direitos universais da saúde pelas pessoas com deficiência. O ministro também anunciou a retomada do Programa Reviver sem Limite, que integra ações em educação, saúde, cidadania e acessibilidade, e a criação de um grupo de trabalho sobre avaliação biopsicossocial da deficiência. Edição: Marcelo Brandão - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo O DetranRS iniciou, na última quarta-feira, dia 22, a implantação do novo processo de monitoramento das provas práticas, na regional de Alegrete. O novo sistema otimiza a aplicação das provas e torna o processo mais seguro, desde a filmagem dos exames até a comunicação da pontuação do candidato. O destaque fica por conta do reconhecimento facial no processo, garantindo maior celeridade aos envolvidos. A novidade será gradualmente implantada nas demais regionais em todo o estado entre 60 e 90 dias. Tecnologia de ponta O novo sistema está aprimorado, os examinadores passam a portar os seguintes equipamentos da Autarquia: smartphone (onde o examinador preenche o relatório), câmera (que é afixada ao veículo) e uma central de armazenamento de imagens. “Além de ser mais ágil e seguro, o cidadão pode perceber o investimento da autarquia em modernização para garantir um trânsito mais seguro, que é a nossa missão”, destaca o diretor técnico Fábio Santos. Suporte pedagógico A Autarquia acompanhou de perto a implantação e ainda marcou presença no V Encontro Pedagógico da Fronteira Oeste, promovido pelo CFC Uruguaiana. Durante o evento, foi ministrada palestra onde as faltas que mais ocasionam reprovações no referido centro foram tema de debate. Assim como na regional, o DetranRS acompanha e dá suporte aos credenciados para que o processo seja sempre revisto e modernizado.

#PortalEstaEmTudo A sociedade precisa entender que realizar tarefas domésticas não diminui a trabalhadora e que ela deve receber os direitos proporcionalmente à atividade. A afirmação é da coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista. Neste domingo (2), a PEC das Domésticas completa dez anos, em meio ao aumento da informalidade e a precariedade ainda persistente entre as trabalhadoras brasileiras. “As nossas expectativas é que a luta continue, porque se o empregador quer que alguém faça [o trabalho doméstico] tem que entender que aquela pessoa merece ser respeitada enquanto trabalhadora e que se tem direitos, também tem que respeitar esses direitos”, disse a coordenadora da Fenatrad. A diarista Francisca Araújo de Carvalho, de 48 anos, conta, por exemplo, que alguns empregadores não respeitam o limite de oito horas diárias de serviço. “Têm pessoas que chamam uma vez por mês e quer que façamos todo o serviço de um mês em uma diária. E, geralmente, passamos do horário. Ou você dá conta ou a pessoa não te contrata”, disse. Segundo Luiza Batista, houve avanços, mas a igualdade com os demais trabalhadores ainda não acontece de forma integral. Para ela, é preciso aprofundar as conquistas da PEC das Domésticas, com a universalização dos direitos dos demais trabalhadores, como seguro-desemprego e atestado médico. A coordenadora da Fenatrad explicou que as domésticas só têm direito a três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo nacional (hoje em R$ 1.302), enquanto as demais categorias têm direito a cinco parcelas, até o teto máximo do seguro-desemprego, que está em R$ 2.230.97. Em relação ao atestado médico, trabalhadores em geral têm o salário pago pelo INSS após 14 dias de afastamento. Já para as domésticas, a legislação não é clara. Segundo Luiza, caberia ao INSS pagar desde o 1º dia de afastamento, mas isso não acontece na prática, o que acaba criando um jogo de empurra entre empregador e INSS. Também são prioridades para a categoria uma maior oferta de creches, de escolas em tempo integral e a retomada do Trabalho Doméstico Cidadão (TDC), programa criado em 2006, que oferecia formação escolar e qualificação profissional aos trabalhadores. A Fenatrad participou da transição do governo do presidente Luiz Inácio Lula na Silva em dois subgrupos de trabalho, de políticas para mulheres e de desigualdade e gênero. Agora, a entidade espera que o governo retome as políticas públicas e reveja alguns pontos da lei. “E esperamos que a economia comece a alavancar e que a classe média volte a ter o padrão de vida que tinha antes [da pandemia]. A maioria dos nossos empregadores é de classe média. Quando torcemos por nós, também torcemos para outras classes sociais, a nossa empregabilidade vem dessas pessoas”, argumentou. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, avalia que PEC das Domésticas foi um "marco na revisão da história de exploração do Brasil e de garantia dos direitos das mulheres". Ela destacou que a categoria é formada em sua maioria por mulheres negras. No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados. "Apesar de ter trazido muitos avanços e mudado a história de milhões de pessoas ao longo desta década, há ainda muitos desafios a serem superados para aumentar a contratação formal. Para isso, é preciso enfrentar o racismo estrutural e o machismo na sociedade, além de sempre atuar com políticas públicas para assegurar a autonomia econômica das mulheres", afimou. A ministra ressaltou que o governo federal anunciou no mês passado políticas que contribuem para a categoria como a assinatura da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos trabalhadores com responsabilidades familiares - e a criação de um grupo de trabalho para construir uma Política Nacional de Cuidados. História de lutas Luiza Batista destaca que os direitos das trabalhadoras domésticas foram concedidos de forma muito lenta ao longo da história. Enquanto a massa dos trabalhadores teve direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, somente em 1972, a Lei nº 5.859 garantiu às domésticas carteira assinada, férias remuneradas e acesso a benefícios da Previdência Social. Mais de uma década depois, a Constituição de 1988 previu alguns direitos a mais, como salário mínimo, 13º salário, repouso semanal remunerado, licença maternidade e direito ao aviso prévio. Para o economista Marcelo Neri, diretor do centro de estudos FGV Social, a luta das trabalhadoras domésticas se guia a questões de direitos humanos e direitos trabalhistas iguais. “A questão de empregadas domésticas reflete não só desigualdade de gênero mas na desigualdade racial, que remonta a essa herança escravagista. Acho que é tentativa de entrar no século 21 e sair do século 19, acho que vai na direção correta”, argumentou. Para ele, é possível ainda pensar na diminuição do número de empregadas domésticas. “As filhas de empregadas domésticas querem outra profissão e elas têm mais educação que suas mães. Acho que, talvez, caiba ao Estado brasileiro a provisão de treinamento e outros apoios para que esse grande número de empregadas domésticas seja diminuída ao longo do tempo”, disse. Já para Luiza, as politicas públicas ainda não são suficientes para proporcionar essa realidade de forma mais generalizada. Mas os casos acontecem. A trabalhadora doméstica Edriana acreditou na educação e, com incentivo, sua filha Sabrina Beatriz Ribeiro estudou na mesma universidade pública que o filho de sua empregadora. Hoje com 24 anos, Sabrina é advogada e continua os estudos de mestrado na Universidade de Brasília (UnB), com o tema de pesquisa sobre o trabalho doméstico no Brasil. Segundo Sabrina, alguns dos abusos dos empregadores são naturalizados pelas trabalhadoras, pois muitas delas fazem trabalhos domésticos desde crianças. Ela cita a falta de capacidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em fiscalizar as fraudes. “Um dos grandes problemas é a ausência de fiscalização do MPT e a ausência de intenção de fiscalizar. A casa é considerada asilo inviolável e não se pode adentrar de qualquer forma para fazer vistorias e isso tem sido muito utilizado por pessoas que não cumprem a legislação trabalhistas e mantém as empregadas domésticas em situação de escravidão. Isso é uma situação mais gritante, mas existem muitas mulheres que têm direitos violados e elas não sabem porque para elas é natural, como algo que fazem desde sempre, já naturalizam e acham que tudo bem”, argumentou. A coordenadora da Fenatrad concorda com a dificuldade de fiscalização no setor. “É uma coisa que só existe no trabalho doméstico, o sindicato não poder ir na residência. Até mesmo o MPT, no caso de denúncia de trabalho análogo à escravidão, precisa de autorização judicial para ir à residência e resgatar a trabalhadora”, disse. Por isso, a entidade atua para esclarecer os direitos das trabalhadoras. Em conjunto com a organização Themis, a Fenatrad desenvolveu o aplicativo Laudelina, um guia sobre os direitos trabalhistas das domésticas. A ferramenta calcula salários, benefícios e valores da rescisão contratual e também possibilita a criação de uma rede de contatos entre as trabalhadoras e suas entidades representativas, além de disponibilizar um espaço para denúncias de abusos. O aplicativo está disponível na internet e para download para celulares Android. O nome da ferramenta é uma homenagem a Laudelina de Campos Melo, ativista do movimento negro que criou a primeira associação de trabalhadoras domésticas no Brasil, em 1936, em Campinas (SP). A Agência Brasil pediu dados e informações sobre a fiscalização ao Ministério Público do Trabalho, mas o órgão não atendeu a solicitação até a publicação desta matéria. Edição: Heloisa Cristaldo - Agência Brasil

A colheita e a venda do pinhão no Rio Grande do Sul estão autorizadas desde sábado (1º). A Serra Gaúcha é a maior produtora no Estado, especialmente as regiões dos Campos de Cima da Serra e das Hortênsias, onde o produto é importante na formação da renda ou mesmo no sustento das unidades de produção familiares que trabalham com o extrativismo da semente. Conforme levantamento realizado pela Emater/RS-Ascar, assim como ocorreu em anos anteriores, a produção de pinhão na Serra em 2023 deve apresentar variações entre os municípios. As estimativas iniciais apontam para uma safra semelhante à do ano passado ou com uma redução de 10 a 30% na produção. Conforme a engenheira florestal Adelaide Ramos, isso se deve às condições climáticas ocorridas no período de desenvolvimento das pinhas, especialmente as estiagens que vêm se repetindo nos últimos anos, aliadas à alternância de produção, que é uma característica da espécie. Toda a colheita é manual, e a cadeia produtiva apresenta poucas iniciativas de beneficiamento, industrialização e armazenamento, concentrando-se a comercialização no período que vai de abril a junho. O preço mínimo pago para o extrativista de pinhão neste ano, conforme portaria do Ministério da Agricultura, é de R$ 4,05/quilo. Fonte: O Sul

Portaria do Ministério das Comunicações autorizou os Correios a aplicar reajuste de 5,49% no preço para o envio de cartas e telegramas, nacionais e internacionais, entre outros serviços postais prestadas pela estatal de logística. A autorização entra em vigor nesta segunda-feira (3), com a publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU). O aumento corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e dezembro de 2022, conforme medido pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), descontado o Fator de Produtividade (percentual de tempo que um funcionário passa fazendo alguma atividade para qual ele foi contratado). Com os novos preços, o envio de carta e aerograma nacional passa a custar de R$ 2,45 a R$ 13,45, a depender do peso, que pode ir a até 500 gramas. No caso dos telegramas nacionais, os preços variam de R$ 10,29 a R$ 14,90, dependendo do meio utilizado - internet, telefone ou agência. A portaria também publicou um novo agrupamento de países para a precificação do envio de correspondências internacionais. O último reajuste dos Correios foi em maio de 2022. Fonte: Agência Brasil

O DetranRS iniciou, em 22 de março, na regional de Alegrete, a implantação do monitoramento das provas práticas para obtenção da carteira de habilitação, o qual inclui reconhecimento facial, filmagem dos exames e informação aos candidatos da pontuação atingida. O novo sistema otimiza a aplicação das provas e torna o processo mais rápido, seguro e transparente. A previsão é que em até 90 dias essas novidades sejam gradualmente implantadas nas regionais em todo o Estado. Para o aprimoramento da aplicação das provas práticas, os examinadores portarão smartphone (no qual preenchem o relatório), os veículos serão equipados como câmeras e haverá uma central de armazenamento de imagens. “Além de ser mais ágil e seguro, o cidadão pode perceber o investimento do DetranRS na modernização, para garantir um trânsito mais seguro, que é a nossa missão”, destaca o diretor técnico Fábio Santos. Os representantes do DetranRS acompanharam de perto o início da utilização dos equipamentos e ainda participaram do 5º Encontro Pedagógico da Fronteira Oeste, promovido por um centro de formação de condutores (CFC) de Uruguaiana. No evento, as faltas que mais ocasionam reprovações no CFC foram apresentadas e serviram de base para um debate que ocorreu em seguida. O DetranRS dá suporte aos credenciados, para que o processo de habilitação seja sempre revisto e modernizado. Fonte:Governo RS

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (3) que a revisão dos processos de desinvestimentos não assinados será realizada no âmbito dos ajustes ao Planejamento Estratégico da companhia. No dia 17 de março, a direção da empresa informou que não havia encontrado, até àquele momento, fundamentos que justificassem a suspensão de projetos com contratos já assinados. A estatal, por meio de sua diretoria executiva, disse que fez estudo preliminar sobre processos de desinvestimentos em andamento, iniciados no governo passado. O Ministério de Minas e Energia havia solicitado formalmente à Petrobras a suspensão da venda de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional, que se encontra em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). “Os processos em que não houve contratos assinados seguirão em análise”, informou a empresa ao Conselho de Administração. Fonte: Agencia Brasil

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), da Fundação Getulio Vargas (FGV), ficou em 0,74% em março. A taxa supera a de fevereiro, que foi de 0,34%. A alta foi puxada principalmente pelos transportes, cuja inflação subiu 2,39 pontos percentuais (pp), ao passar de 0,43% em fevereiro para 2,82% em março. Também tiveram altas os grupos habitação (0,34 pp, subiu de 0,60% para 0,94%) e saúde e cuidados pessoais (0,12 pp, indo de 0,84% para 0,96%). O grupo de despesas com alimentação passou de uma deflação (queda de preços) de 0,03% em fevereiro para uma inflação de 0,15% em março, apresentando, portanto, uma alta de 0,18 pp. Queda Quatro grupos de despesas tiveram queda na taxa inflacionária. O setor que reúne educação, cultura e recreação, que já havia apresentado deflação em fevereiro (-0,80%), teve recuo de preços de 1,90% em março, ou seja, um redução de 1,10 ponto percentual. Três grupos de despesas acusaram redução, mas continuaram apresentando inflação: despesas diversas (-0,85 pp, indo de 1,01% para 0,16%), comunicação (-0,37 pp, ao passar de 0,67% para 0,30%) e vestuário (-0,25 pp, caindo de 0,36% para 0,11%). O IPC-S é calculado com base em preços coletados semanalmente em sete capitais brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre. Fonte: Agencia Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (3), que não concorda com as “avaliações negativas” que preveem crescimento do país em menos de 1%. “Vamos ver o que vai acontecer quando a chamada economia micro, pequena e média começar a acontecer nos rincões desse país. Vamos ver o que vai acontecer quando as pessoas começarem a produzir mais, a comprar mais, a vender mais. Vamos perceber que a economia vai dar um salto importante”, disse. A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano é de 0,9%, segundo o boletim Focus de hoje. O Ministério da Fazenda projeta o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 1,6%. Há também as previsões do Banco Central, que é de 1,2%, de acordo com o Relatório de Inflação divulgado semana passada, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que prevê um PIB de 1,4% neste ano. Lula comandou hoje a terceira reunião ampliada com ministros, desta vez da área produtiva e institucional, no Palácio do Planalto. Ele retomou as agendas públicas após o afastamento para tratar de uma pneumonia. No mês passado, o presidente já reuniu ministros da área de infraestrutura, para discutir o novo plano de investimentos do governo federal, em substituição ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e ministros da área social. O objetivo dessas reuniões é que cada pasta apresente um balanço e a projeção do que será anunciado no marco de 100 dias de governo, na semana que vem, além dos planos para 2023 e os próximos anos. Para Lula, o Brasil crescerá mais do que “os pessimistas estão prevendo”, desde que o governo também acredite nesse crescimento e faça os investimentos necessários. “Vai acontecer mais coisa no Brasil do que as pessoas estão esperando e vai depender muito da disposição do governo. Vai depender muito da disposição e do discurso do pessoal da área econômica, da área produtiva, porque se ficarmos apenas lamentando aquilo que a gente acha que não vai acontecer, ninguém vai investir em cavalo que não corre. Se você está em uma corrida de cavalos dizendo que seu cavalo é pangaré, que seu cavalo está com gripe, que está cansado, ninguém vai fazer nenhuma aposta”, argumentou o presidente. Presentes na reunião, Lula citou os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e da Fazenda, Fernando Haddad. “Se olhar para a cara do ministro Fávaro, que voltou da China com um grupo de empresários, vocês vão perceber que é 150% de otimismo. Se olhar para a cara do Haddad depois do marco regulatório que ele fez, olha a cara dele de felicidade, significa que estamos acreditando que vai passar a nossa tão sonhada nova política tributária nesse país”, exemplificou o presidente sobre o otimismo da equipe com seus projetos. Para ele, a “obsessão” do governo é fazer investimentos e impulsionar a geração de empregos. “Temos que ter como obsessão fazer esse país voltar a crescer. Porque o país crescendo, vai gerar emprego, vai gerar salário, vai gerar aumento de consumo do povo, a roda gigante da economia volta a funcionar e todo mundo vai voltar a ser otimista nesse país”, disse. 100 dias Na próxima segunda-feira (10), o governo completa 100 dias de atividades e, segundo Lula, haverá uma reunião com todos os ministros para apresentar o plano de trabalho para os próximos períodos. Segundo ele, a nova gestão conseguiu recuperar quase todas as políticas sociais que haviam sido “desmontadas” pelo governo anterior. “Parece que falta o Água para Todos ou Luz para Todos, esse programa que é o último programa social que vamos lançar”, disse. Fonte: Agencia Brasil

Após tratar por 20 dias a dengue e ficar inúmeros dias sem treinar devido a saúde e recomendações médicas, o Não-Me-Toquense Paulo Massmann conquistou o segundo lugar na categoria 40/44 anos na corrida Eu Amo Ibirubá neste final de semana. Paulo fez a prova em 19min 38seg com pace médio de 3:56.

No sábado, 01º de abril, a praça municipal Dr. Otto Schmitt foi o palco do desfecho da história da Raposa e do Coelho! Com a ajuda do Prefeito Municipal Maninho, Coelha Policial e da Brigada Militar recuperamos os ovos que a malvada raposa escondeu na cidade e entregamos para as crianças de Não-Me-Toque. Esse foi um pouco do enredo da abertura oficial das programações da Páscoa 2023, que ainda contou com oficinas culturais, teatro de fantoches, apresentação dos corais do município e os shows com a dupla Lucas e Talita e GDO do Forró.

A Edição 2023 do AnimeToque aconteceu neste domingo (02.04) na Praça Dr. Otto Schmitt em Não-Me-Toque e reuniu centenas de pessoas para celebrar a cultura pop em geral. Com a abertura dos estandes as 10 horas da manhã, os visitantes puderam se encantar com barracas com quadrinhos, livros, HQ's, pelúcias, figuras de ação e muito mais. Já às 14 horas começou o momento mais esperado pelas crianças, a hora de ver os seus super heróis e personagens favoritos ao vivo, com um desfile que iniciou pontualmente às 14h 30min, onde personagens da Marvel, DC, Animes, Princesas da Disney, Barbie, e até seres mitológicos como o Centauro estiveram presentes. Com mais de 30 personagens e uma fidelidade surpreendente, os cosplayers, como são conhecidas as pessoas que se vestem de personagens, não pararam de tirar fotos durante todo o evento, registrando para a eternidade este momento com as crianças e adultos, tornando o AnimeToque uma homenagem a cultura pop para toda a Região do Alto Jacuí. Os presentes puderam aproveitar ainda as apresentações do Grupo de cultura japosena AIKA, além das danças do premiado Estúdio Jorge Rios. Com a praça lotada a banda de Porto Alegre SetFly subiu ao palco para cantar os principais temas de anime, séries e filmes, no melhor estilo Rock. Movimentando o palco principal, crianças, adolescentes e adultos ainda participaram de um concurso de Cosplay, apresentando seus trajes e personagens, concorrendo a prêmios. Sem dúvidas o evento que chegou neste ano em sua quinta edição, foi um dos maiores em volumes de personagens, público e apresentações. FOTO: DOUGLAS SCHAEFFER - PREFEITURANMT

Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não há justificativa constitucional para a distinção de tratamento com base no grau de instrução acadêmica. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega "a desigualdade, a falta de solidariedade e a discriminação" no tratamento diferenciado para diplomados. Para Moraes, o tratamento diferenciado de determinados presos é legítimo em razão do tipo de delito, da idade e do sexo da pessoa condenada, mas isso não se aplica para quem se formou na universidade. "Trata-se, na realidade, de uma medida discriminatória, que promove a categorização de presos e que, com isso, ainda fortalece desigualdades, especialmente em uma nação em que apenas 11,30% da população geral tem ensino superior completo e em que somente 5,65% dos pretos ou pardos conseguiram graduar-se em uma universidade", afirmou Moraes. "A legislação beneficia justamente aqueles que já são mais favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso a uma universidade", completou o ministro.

Os microempreendedores individuais (MEIs) de Não-Me-Toque devem, a partir do dia 03 de abril, acessar a nova plataforma da Receita Federal para poder emitir suas notas fiscais de serviços. Através de determinação do Governo Federal, não será mais possível gerar o documento através dos sites das Prefeituras. Para emitir o documento, os MEIs deverão acessar o Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Conforme a Receita Federal o acesso ao sistema é gratuito e permite, além de emitir as notas fiscais, consultar os documentos e outras informações. SAIBA COMO EMITIR SUAS NOTAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Se você é MEI, trabalha com Prestação de Serviços de qualquer natureza (que incida somente ISS) e vai emitir Notas Fiscais, siga os passos a seguir: Faça o cadastramento da sua empresa. Acesse www.nfse.gov.br e clique em “Fazer primeiro acesso”: https://bit.ly/3W5fbIm Esse cadastramento é obrigatório para liberar o acesso ao emissor nacional, tanto na versão web quanto pelo app. – Tutorial completo de como fazer o Cadastro no Portal Nacional de Emissão de NFSe em: https://youtu.be/jCf0QQ4n7xc Após concluir o cadastramento, escolha a plataforma de sua preferência e comece a emitir suas NFSe: Emissor NFSe WEB (site via internet): www.nfse.gov.br/EmissorNacional – Assista o Tutorial completo de como fazer a emissão de NFSe através do Emissor WEB: https://youtu.be/Oxf-l9-Mh1o Emissor NFSe App Mobile (aplicativo para celular): https://www.nfse.gov.br/emissornacional – Assista o Tutorial completo de como fazer a emissão da NFSe através do APP Mobile: https://youtu.be/Z152-eXvOMA ATENÇÃO! O sistema não atende MEI que deseja emitir Notas Fiscais de comércio de mercadorias. Para essa atividade o MEI do Rio Grande do Sul deve seguir utilizando o portal da SEFAZ/RS: https://bit.ly/3Wmm08F

O Brasil vivenciou três dias de muita inovação e conexões durante a segunda edição do South Summit Brazil. De 29 a 31 de março, o evento que acontece em Porto Alegre promoveu inúmeras oportunidades de negócios e realizou diversas palestras para fomentar o debate sobre empreendedorismo e tecnologia no país. Em sua versão brasileira, o South Summit criou o palco RS Innovation, espaço exclusivo para abordar as novidades e os ecossistemas que se desenvolvem em solo gaúcho. Na quarta-feira (29) foi a vez da Cotrijal tomar conta da plataforma para falar sobre a Arena Agrodigital no painel “cidades de inovação e do futuro”. “Não temos como falar da relevância da Arena Agrodigital e da Expodireto, sem citar o importante papel de Não-Me-Toque, cidade gaúcha de pouco mais de 19 mil habitantes, que tem a capacidade de promover uma feira tão grandiosa. Foi uma oportunidade ímpar poder falar sobre a Arena e Não-Me-Toque em um evento como o South Summit. Isso eleva nossa responsabilidade em dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito e levar ainda mais inovação para o interior do estado”, comenta Marcelo Ivan Schwalbert, superintendente administrativo-financeiro na Cotrijal e coordenador da Arena Agrodigital. A arena tem formato circular com cerca de 1,6 mil metros quadrados e está localizada em um ponto de destaque do Parque de Exposições da Expodireto. Ela foi planejada para reunir iniciativas de tecnologia e inovação voltadas ao agronegócio durante a feira, além de aproximar do produtor as empresas que oferecem soluções para o dia a dia do campo, estimulando a modernização da agricultura. “Foi animador ver o agronegócio ganhar destaque em um evento como o South Summit. Isso ajuda a dar a visibilidade para o agro inovador, o agro que busca soluções tecnológicas. E na Cotrijal trabalhamos para divulgar esse movimento e para aproximar o campo da tecnologia”, finaliza Schwalbert. Fonte: Assessoria de Imprensa e Marketing da Cotrijal

A informalidade avançou e a precariedade ainda persiste entre as trabalhadoras domésticas brasileiras, dez anos após a promulgação da Emenda Constitucional 72, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. Essa é a avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Para eles, entre as razões estão as crises econômicas do período, a pandemia de covid-19 e mudanças na composição e costumes das famílias. A dificuldade na fiscalização de fraudes e a estagnação da renda também estão entre as preocupações da categoria. “O que preocupa é que houve uma informalização, as pessoas estão desempenhando trabalhos domésticos sem direitos trabalhistas em maior quantidade. Tínhamos que trabalhar na passagem desse segmento para profissões que gerem maior realização pessoal, profissional, maior ganho financeiro, acho que esse é o desafio”, disse o economista Marcelo Neri, diretor do centro de estudos FGV Social. Segundo ele, o número de empregadas domésticas no Brasil é alto e não é comum encontrar a mesma proporção em outros países. “Reflete a alta desigualdade brasileira”, disse. “E o que a experiência mostra é que a tentativa de combater essa desigualdade, não acontece sem reações. Então, essa troca de empregadas domésticas formais por diaristas reflete um pouco essa reação, dá essa sensação de que a gente não avançou, apesar das boas intenções da legislação”, completou. A coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Luiza Batista. Foto: Fenatrad/Divulgaçāo Para a coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista, os direitos foram conquistados após muita luta da categoria, mas a efetividade e o respeito à legislação ainda deixam muito a desejar. “Quando não tínhamos uma ferramenta legal para reclamar direitos que não foram respeitados na justiça, a gente dependia muito de jurisprudência, do juiz que julgasse a ação. A partir do momento que temos uma lei que nos garante direitos é uma alegria e ao mesmo tempo uma decepção, porque, infelizmente, muitos empregadores não respeitam, não registram carteira e quando vai fazer uma rescisão, nós só garantimos alguma coisa através de ação judicial. Isso é muito desgastante”, disse. Legislação A PEC das Domésticas prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição. Ela também fixou a jornada desses trabalhadores em oito horas por dia e 44 horas semanais. Em 2015, a PEC passou por uma regulamentação, com a aprovação da Lei Complementar nº 150, que ampliou as garantias previstas para a categoria, como a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os domésticos. A lei garantiu ainda acesso ao seguro-desemprego, salário-família e adicional noturno e de viagens. O direito a horas extras também foi assegurado na lei. A relatora da PEC das Domésticas na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), foi empregada doméstica. Durante a tramitação da matéria, a parlamentar contou que, desde menina, ajudava sua mãe, que foi lavadeira do ex-presidente Juscelino Kubitschek, na década de 50, no Rio de Janeiro. A proposta foi promulgada no dia 2 de abril, no governo da presidenta Dilma Rousseff. "Foi em 2013, com o apoio da presidenta Dilma, que o Congresso Nacional aprovou, por quase unanimidade, a PEC das Domésticas, que tive a honra de relatar, garantindo à categoria os direitos trabalhistas. Para mim, que tanto lutei desde a Constituinte para garantir os direitos das domésticas foi uma vitória pessoal. Depois de anos de desmonte e desgoverno, a luta continua para recuperar a dignidade de todas as trabalhadoras e trabalhadores", disse a deputada, por meio de sua rede social.

Mudanças no currículo do Novo Ensino Médio da rede estadual gaúcha vêm aí. As alterações são fruto de uma pesquisa realizada com alunos e professores que indicou opiniões, anseios e sugestões para melhorar o formato adotado desde a reforma dessa etapa de ensino, implementada no ano passado. Uma das prováveis adaptações, segundo a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, é a ampliação da carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB), que é a parte do currículo comum a todos os alunos. Com o Novo Ensino Médio, 40% da grade curricular é flexível, e os estudantes podem escolher entre duas ou mais opções de trilhas de aprendizagem. — Estamos discutindo agora, a partir da enquete que nós fizemos, o que precisa ser melhorado. Uma coisa que vamos fazer é aumentar as horas da Formação Geral Básica. Eu concordo que talvez seja positivo aumentar, mas não sou eu quem decide isso sozinha. Isso está sendo discutido na Secretaria com as regionais, com os diretores, com os professores — relatou a secretária, em entrevista a GZH. Raquel destacou que, pessoalmente, acha que a ampliação da carga horária comum a todos os alunos pode ser positiva. A secretária observa que o modelo do Novo Ensino Médio foi pensado para funcionar em escolas de tempo integral, mas, como a maioria das instituições que oferecem a etapa ainda operam em tempo parcial – ocupando apenas um dos turnos – a metodologia acaba ficando “espremida”. — Fica um pouco a sensação de que diminuiu a Formação Geral Básica, ou que não teve espaço para disciplina A ou disciplina B. Por isso, o governador, inclusive, assumiu esse compromisso de expansão do Ensino Médio em tempo integral. Com o tempo integral, a gente vai, aí sim, além de ampliar a Formação Geral Básica, ter muito mais espaço para iniciação científica, clubes juvenis, disciplinas eletivas — analisa a gestora. A enquete foi respondida por 31,5 mil estudantes e 5,5 mil professores da rede estadual. Os participantes elencaram problemas como a redução da carga horária da Formação Geral Básica e a falta de formação dos docentes para dar as novas disciplinas da parte flexível do currículo. Como possíveis soluções para os apontamentos, estão, além da mudança na carga horária eletiva, a revisão do número de itinerários e trilhas e o redesenho do currículo, mantendo os terceiros anos com um período maior de FGB, para uma preparação maior para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Currículo atual Na rede estadual do Rio Grande do Sul, os alunos que ingressaram no 2º ano do Ensino Médio em 2023 já escolheram, na hora da matrícula, entre uma das trilhas de aprendizagem possíveis em sua escola de preferência. Essas trilhas envolverão disciplinas oferecidas no 2º e no 3º ano. No currículo atual, os alunos do 1º ano têm 800 horas, de mil, compostas por disciplinas da FGB, e em 200 são ministradas três novas disciplinas: Projeto de Vida, Mundo do Trabalho e Cultura Digital. Já as turmas de 2º ano têm 600 horas de FGB, aumentando, assim, para 400 horas de Itinerário Formativo (IF), sendo 67 horas delas obrigatoriamente de Projeto de Vida e o restante de Aprofundamento Curricular – aquelas disciplinas que cada estudante escolherá. No 3º ano, a ser implementado em 2024, a situação se inverte: será mais tempo de IF (600 horas), sendo 67 horas de Projeto de Vida, e menos de FGB (400 horas). O entendimento é de que quanto mais o aluno se aproxima da formatura, mais consciente ele está de qual área de atuação quer seguir. Informações: RD FOCO