O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu nesta quarta, 1º, proposta feita por grandes empresas e bancos para regular o chamado voto de qualidade nos casos de empate no Carf, o tribunal administrativo que julga os recursos dos contribuintes contra autuações de cobrança de impostos feitas pela Receita Federal. Fontes da área econômica afirmaram ao Estadão que são boas as chances de o ministro aceitar o acordo, como forma de garantir a entrada de recursos no caixa do governo num prazo razoável e com menor judicialização. O voto de qualidade é usado quando há empate. Ele tinha sido eliminado pelo Congresso em abril de 2020. Até então, com o voto de qualidade, os presidentes das turmas de julgamento do Carf, indicados pela Fazenda, desempatavam os julgamentos. Com o fim da prerrogativa, as disputas passaram a ser resolvidas sempre favoravelmente aos contribuintes. Pela proposta - levada pelo presidente do conselho da Esfera Brasil, João Camargo -, em caso de empate, as multas e os juros cairiam, ou seja, não precisariam ser pagos, restando apenas o principal da dívida. A eliminação dos juros e multas seria um incentivo para que as empresas não recorram depois do Carf ao Judiciário. Ainda pela proposta inicial, no julgamento de um caso de empate que tenha restado o principal do tributo, haveria um prazo de 180 dias para uma transação entre Fisco e contribuinte. A ideia é que, após o julgamento que deu empate, o governo federal e contribuintes se reúnam para uma tentativa de acordo em relação ao valor do principal da dívida. Mas a equipe econômica propôs um prazo menor inicialmente de duas semanas e depois de 30 dias. Em contrapartida, os empresários falaram num prazo de no mínimo 90 dias para as empresas. Haddad não bateu o martelo. Fisco perdeu R$ 25,3 bi com mudança, afirma sindicato Em meio a críticas ao retorno do voto de qualidade nas decisões do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) reforçou apoio à Medida Provisória 1.160, que recriou o instrumento no mês passado. A entidade disse que, só em 2022, o desempate a favor dos contribuintes comprometeu receitas de R$ 25,3 bilhões - que seriam suficientes para o pagamento de 41 milhões de benefícios do Bolsa Família. O Carf retoma as atividades neste mês já com uma mudança proposta na MP que restabeleceu o voto de desempate. O Sindifisco lembrou que a mudança na composição do Carf ocorrida em 2020 aconteceu apesar de pareceres contrários do Ministério da Justiça, da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional. Apontou ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu o retorno do voto de qualidade aos julgamentos do Carf. "Essa matéria é de suma importância, pois o empate, e por consequência a necessidade do voto de qualidade, acontece justamente nos processos que envolvem as maiores cifras financeiras. Dentre 93 mil processos no Carf, 162 representam R$ 453 bilhões, dos mais de R$ 1 trilhão que temos em estoque aguardando julgamento", destacou o presidente do Sindifisco, Isac Falcão. A entidade representante dos auditores argumentou que os julgamentos decididos pelo voto de qualidade até 2020 não passavam - em sua maioria - por revisão na Justiça. "Dar aos autuados a última palavra nas disputas tributárias do Carf fez parte de um movimento que ganhou ainda mais espaço no governo passado, de subtributação dos grandes contribuintes. A volta do voto de qualidade é um dos passos na direção da retomada justa da tributação, tendo como foco os autuados como maior capacidade contributiva", disse. Enquanto esperam o Congresso Nacional debater a MP do governo, advogados correm para tentar tirar processos de pauta do Carf ou pelo menos impedir a proclamação de resultados no órgão. Nesta semana, escritórios já conseguiram liminares suspendendo alguns julgamentos até que o Legislativo vote a MP. Fonte: GZH

O governador do Rio Grande do Sul e presidente interino do PSDB, Eduardo Leite, afirmou, nesta quarta-feira (1º), que as intenções do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na área fiscal e econômica são equivocadas. — É possível fazer oposição com responsabilidade, de forma objetiva, sem colocar dúvidas sobre as intenções das pessoas. Não duvido das intenções de Lula, entendo que são sinceras e honestas na direção de melhorar a vida das pessoas, mas são equivocadas na área fiscal e econômica — disse Leite, que assume a presidência interina do PSDB, no lugar de Bruno Araújo, durante evento do Credit Suisse, banco que tem origem na Suíça. Apesar de a sigla ter encolhido e perdido, principalmente, o comando sobre o maior Estado do país (São Paulo), ele acredita que há "oportunidade" no radar. — Oportunidade porque o Estado de São Paulo é tão forte, relevante, que acaba significando uma alavanca e uma âncora para o partido. Pela força que tinha, a lógica paulista de política se impunha e ela não é necessariamente aquela que ecoa no país — acrescentou. Em relação aos planos do partido para 2026, Leite afirmou que ainda não há candidato notório. A missão agora é, segundo ele, definir quais bandeiras devem ser erguidas pelo PSDB para fortalecer bases junto a sociedade. — Para sermos representativos e relevantes no processo eleitoral — completou. Fonte: GZH

O PSD é o maior partido do Senado no início da nova legislatura, fato confirmado na cerimônia de posse dos novos parlamentares, na quarta-feira (1º). A bancada chegou a 15 senadores, graças a novas filiações de parlamentares desde as eleições do ano passado. O PL, com 12, começa o ano como segunda maior bancada. Após a apuração das urnas, a projeção era de que o PL seria a maior bancada de senadores, com o PSD no segundo lugar. A inversão foi resultado das movimentações partidárias, sempre comuns entre as eleições e o novo ano legislativo. O PSD filiou quatro novos membros. Ainda em dezembro, acrescentou a senadora Zenaide Maia (RN), ex-PROS, e tirou do PL o senador Dr. Samuel Araújo (RO). Nesta semana foi a vez das senadoras Eliziane Gama (MA), ex-Cidadania, e Mara Gabrilli (SP), ex-PSDB, migrarem para o partido. Outras movimentações partidárias alteraram o quadro das bancadas entre as eleições e o início da legislatura. Em dezembro, o senador eleito Cleitinho Azevedo (MG) trocou o PSC pelo Republicanos. Em janeiro, dois senadores do Podemos passaram para o PSB: Flávio Arns (PR) e Jorge Kajuru (GO). Nesta quarta-feira (1º) o senador Carlos Viana (MG) confirmou mudança do PL para o Podemos. Trocas de partidos entre as eleições e a nova legislatura Cleitinho Azevedo (MG): de PSC para Republicanos Dr. Samuel Araújo (RO): de PL para PSD Zenaide Maia (RN): de PROS para PSD Eliziane Gama (MA): de Cidadania para PSD Flávio Arns (PR): de Podemos para PSB Jorge Kajuru (GO): de Podemos para PSB Mara Gabrilli (SP): de PSDB para PSD O PL pode se aproximar em número de senadores com o PSD ainda no início do ano. Samuel Araújo é suplente de Marcos Rogério (PL-RO), que está em licença até março. Quando ele reassumir o mandato, se os tamanhos atuais das bancadas estiverem mantidos, o PL ganhará um senador e o PSD perderá um. Por outro lado, o PSD pode ser beneficiado pela suplência de Wellington Dias (PT-PI), que tomou posse nesta quarta mas reassumirá o Ministério do Desenvolvimento Social. A primeira suplente, Jussara Lima, é do PSD e pode ampliar a bancada caso assuma a vaga e fique no partido. Outras mudanças de filiação partidária também podem mudar o cenário das bancadas ao longo do ano. Ao contrário da Câmara dos Deputados, onde os mandatos são conquistados por proporcionalidade e pertencem aos partidos, os senadores são eleitos pelo voto majoritário e não estão sujeitos à perda do mandato quando mudam de partido. Por isso, as trocas são comuns. No entanto, o tamanho das bancadas no início da legislatura é importante, pois é o momento em que se definem os cargos na Mesa do Senado e as presidências das comissões. É importante notar que três dos partidos representados no Senado fazem parte de federações partidárias, que são alianças de abrangência nacional que devem durar por pelo menos quatro anos. Partidos federados atuam sob um estatuto comum. Apenas um partido de cada federação está representado no Senado atualmente. Como ficam as bancadas no Senado: PSD - 15 PL - 12 MDB - 10 União Brasil - 10 PT* - 9 PP - 6 Podemos - 4 Republicanos - 4 PSDB* - 3 PDT - 3 PSB - 3 Rede* - 1 * Com federações Maior bancada A chegada de um novo partido ao posto de maior bancada é uma mudança significativa na configuração política do Senado. Será a primeira vez em 25 anos, e apenas a terceira vez desde a redemocratização do Brasil, que o MDB não ocupa esse posto no início de um ano legislativo. Esse lugar foi brevemente ocupado pelo antigo PFL em 1997 e 1998, e agora é do PSD. O MDB inicia o ano na terceira posição, com 10 senadores. Fonte: GZH

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, mostrou confiança na tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional e estimou a aprovação do tema nas duas Casas para 15 de julho, por meio de um texto que agrade Câmara e Senado. — Tem que sair este ano — afirmou a ministra sobre a reforma tributária, chamada por ela de "mãe de todas as reformas." Tebet, que se despediu nesta quarta-feira (1º) de um mandato de oito anos no Senado, seguiu o discurso do governo na tentativa de dissociar a oposição no Congresso a projetos do governo dos votos que foram dados a Rogério Marinho (PL-RN), candidato à Presidência do Senado contra o nome do Executivo, o candidato à reeleição Rodrigo Pacheco (PSD-MG). — Sei de muitos que não votarão no Rodrigo Pacheco que sabem da importância, estão à disposição para discutir com governo a tributária — disse Simone Tebet, antes da eleição na casa. — Reforma tributária é a salvação para a economia do Brasil. Nunca o Brasil precisou tanto de uma reforma tributária — opinou a ministra. Fonte: GZH

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) ofereceu denúncia contra 10 pessoas pelo assassinato do prefeito de Lajeado do Bugre, no norte do Estado. O documento foi enviado ao Poder Judiciário nesta quarta-feira (1º). Roberto Maciel Santos (PP), conhecido como Betinho, foi morto à luz do dia, dentro do seu gabinete, no dia 24 de novembro de 2022. Se a denúncia seja aceita pela Justiça, os investigados deverão responder pelos crimes de homicídio, e tentativa de homicídio contra o vice-prefeito, Ronaldo Machado da Silva, e do motorista de ambulância Marcelo de Campos Wolff. Os dois estavam no local no momento do ataque. Wolff chegou a ser atingido, enquanto Silva, atual prefeito, não se feriu. Entre os denunciados está o responsável por entrar na prefeitura e disparar contra Santos. Além disso, o MP entende que duas pessoas foram responsáveis por repassar informações ao executor, fornecer transporte e segurança tanto durante a execução quanto na fuga. Um indivíduo fornece o carro utilizado e outro contribui com auxílio financeiro. Os demais teriam planejado e coordenado o crime. Nove deles já estão presos e um se encontra foragido. Além disso, os denunciados deverão responder pelo crime de extorsão. Segundo a acusação, os suspeitos constrangeram, mediante grave ameaça, a esposa e a filha do prefeito, com o objetivo de obter vantagem econômica. Na ocasião, os denunciados teriam enviado mensagens de texto exigindo a quantia de R$ 50 mil para serem “deixadas em paz”. Também foi enviado às vítimas um vídeo com ameaças, em que um indivíduo dentro de um carro, aparece exibindo duas armas de fogo. As imagens não foram divulgadas. As 10 pessoas já haviam sido indiciadas pela Polícia Civil no mês passado. Segundo o inquérito, todos eles fazem parte de uma organização criminosa que possuía desavenças políticas com a vítima. O caso será analisado pela Justiça e, se a denúncia for acatada, se tornarão réus. Relembre o caso Por volta das 11h20min de 24 de novembro, um homem chegou em um veículo e entrou na prefeitura de Lajeado do Bugre. Na portaria, ele pediu informações sobre onde ficava o gabinete do prefeito e se ele estava trabalhando no momento. Depois, dirigiu-se ao local e disparou diversas vezes com uma pistola 9 milímetros contra Roberto Maciel Santos, que morreu no local. Segundo a polícia, o autor da execução estava encapuzado. Ele fugiu após concluir o ataque.

Está mais caro, a partir desta quarta-feira (1º), tirar a primeira via e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul. A alta é de 5,9% e se refere à correção anual da Unidade de Padrão Fiscal. No caso da primeira habilitação para as categorias AB — moto e carro —, o valor sobe de R$ 3.936,07 para R$ 4.167,69 (veja mais abaixo). O aumento é de R$ 231,62. A variação incide nos serviços prestados nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) e Centros de Remoção e Depósito (CRDs). A atualização do valor das taxas ocorre de forma automática, sempre em 1º de fevereiro. Anualmente, o governo do Rio Grande do Sul corrige o valor da Unidade de Padrão Fiscal, indexador utilizado para balizar as taxas estaduais. A correção é feita pela Secretaria Estadual da Fazenda, com base na variação do IPCA. Novos valores Primeira habilitação Categoria A (moto): R$ 2.468,39 — aumento de R$ 137,07 Categoria B (carro): R$ 2.473,84 — aumento de R$ 137,28 Categoria AB (moto e carro): R$ 4.167,69 — aumento de R$ 231,62 Renovação Motoristas com até 65 anos Renovação simples R$ 283,59 — aumento de R$ 15,80 Renovação com avaliação psicológica R$ 373,28 — aumento de R$ 20,79 Motoristas com 65 anos ou mais Renovação simples R$ 170,14 — aumento de R$ 9,46 Renovação com avaliação psicológica R$ 223,95 — aumento de R$ 12,45 fonte: GZH

Por volta das 9h45 desta quarta-feira, 01 de fevereiro, um acidente de trânsito do tipo capotamento foi registrado na BR 285 em Santa Bárbara do Sul. Conforme informações apuradas pela reportagem, a radialista Tuka Ferreira se deslocava de Saldanha Marinho para Santa Bárbara do Sul onde apresenta um programa de rádio, momento em que realizava a ultrapassagem de um caminhão e por circunstâncias ainda não esclarecidas acabou enroscando e perdendo o controle do veículo Ford EcoSport vindo a capotar. Com o impacto Tuka bateu a cabeça mas está consciente e foi encaminhada para atendimento médico no Hospital Santa Bárbara Beneficente. Em breve mais informações. Fonte: Portal Assinck

Começa nesta quarta-feira (1º) o prazo de 60 dias para o cadastro de todas as armas – tanto de uso permitido como restrito – no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A medida vale também para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Caberá à Polícia Federal a responsabilidade pela gestão do sistema de registros. A obrigação desse cadastro, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está prevista na Portaria nº 299, publicada no Diário Oficial da União de hoje. Em diversas oportunidades, o controle das armas foi citado, tanto pelo presidente como pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, como necessário para a redução da violência e, em especial, do número de homicídios no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 – documento elaborado anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública –, o Brasil registrou 47.503 homicídios em 2021. Para se ter uma ideia do quão “extrema” é a violência praticada no país, o levantamento mostra que, nos 102 países pesquisados, o total de homicídios ficou em 232.676, no mesmo período. O estudo conclui que o Brasil respondeu por 20,4% dos homicídios cometidos no mundo. O levantamento mostra que 77,9% dos assassinatos têm, como vítimas, pessoas negras. Metade das vítimas são jovens com idade entre 12 e 29 anos; e 91,3% são do sexo masculino. O anuário mostra que o registro de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC) cresceu 473,6% entre 2018 e 2022, chegando a um total de 4,4 milhões de armas em estoques particulares. Deste total, 2,88 milhões estão registradas; e 1,54 milhão está com registro expirado. Cadastro A portaria publicada nesta terça-feira informa que, no caso de armas de uso permitido, o cadastramento deverá ser feito no sistema disponibilizado pela Polícia Federal. As armas de uso restrito deverão ser apresentadas pelo proprietário, mediante prévio agendamento junto às delegacias da Polícia Federal, acompanhadas de comprovação do respectivo registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Para fazer o cadastro, é necessária a identificação da arma e do proprietário, com nome, inscrição no CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo. As armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores deverão estar acompanhadas de guia de tráfego expedida pelo Comando do Exército. “O não cadastramento das armas na forma desta portaria sujeitará o proprietário à apreensão do respectivo armamento por infração administrativa”, informa a portaria. Proprietários que não quiserem continuar com suas armas poderão, durante o período de cadastramento, entregá-las “em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento, devendo o interessado consultar os locais de entrega e expedir a respectiva autorização de transporte do armamento por meio de acesso ao Portal gov.br”. Fonte: Leouve

Na noite de quarta-feira, 01/02, um acidente foi registrado na ERS-223, trecho entre os municípios de Selbach e Tapera, próximo à ponte do rio Colorado. De acordo com informações apuradas por nossa equipe jornalística, uma colheitadeira descia a rodovia sentido à ponte, quando uma carreta Scania carregada de soja que trafegava no mesmo sentido colidiu na traseira da mesma. Com o impacto, o motorista do caminhão perdeu o controle, tombando às margens da rodovia em uma área rural. A carreta teve danos de grande monta no cavalo mecânico. Tanto o motorista da colheitadeira quanto do caminhão não se feriram. Fonte: Clic espumoso Foto: Vilmar Paulo Donatti

Espumoso foi mais uma vez palco de operação policial nesta semana. Na manhã desta quarta-feira, 01, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) de Passo Fundo desencadeou uma operação para desmantelar uma quadrilha especializada em adulteração e receptação de veículos roubados e furtados na região. A ação, coordenada pelo delegado Diogo Ferreira titular da DRACO contou com a participação das delegacias de Ernestina, Espumoso e Tapera e aconteceu simultaneamente em Passo Fundo e Espumoso. De acordo com o delegado, a investigação versa sobre a adulteração e receptação de veículos furtados ou roubados, onde através de uma rede organizada, os veículos eram quase que perfeitamente adulterados os sinais identificadores, e rodavam normalmente. “Inclusive durante a investigação foi constatado que veículos do grupo adulterados foram abordados e nada constatado”, destacou. Em Passo Fundo foi cumprido um mandado na Vila Annes, onde foi preso um homem e apreendido dois veículos. No município de Espumoso duas pessoas foram presas, um carro apreendido e uma arma de fogo localizada. Um dos presos em Espumoso já havia sido pego com uma caminhonete clonada no ano de 2022. Fonte: Radio Uirapuru

Sabe aquele sorriso bonito dos famosos? Você também pode sorrir assim! Ter um sorriso elegante e uniforme é possível através das lentes de contato dental. Esta opção de tratamento é oferecida pela Oral Unic Carazinho. E o melhor de tudo: de forma personalizada para você! O tratamento funciona com a colocação de uma faceta de porcelana na frente dos dentes. Ela tem o grande diferencial de ser muito fina (0,2mm) e exigir um mínimo desgaste dentário. Conforme a Dra. Magali Bertoldi, diretora clínica da Oral Unic Carazinho, após fotografar o paciente no estúdio fotográfico da clínica, a equipe especializada da Oral Unic planeja virtualmente um sorriso que realce os traços do rosto e combine com o paciente. Ou seja, planeja o melhor sorriso conforme cada paciente. - Além da questão estética, a lente de contato dental também pode ser solução para outros problemas, como manchas e descoloração dos dentes. A colocação das lentes de contato dental também pode fechar espaços entre os dentes e melhorar o sorriso sem a necessidade de colocar um aparelho ortodôntico. E o melhor de tudo, este procedimento não causa dor no paciente – destaca Magali. As facetas são coladas no dente em um procedimento pouco invasivo e que conserva as estruturas dentais, ou seja, sem desgaste nos dentes e preservando o esmalte. Além de um sorriso mais lindo, o paciente não terá dores posteriores por perda de sensibilidade e o tratamento ainda corrige retrações gengivais e outros desgastes. “Temos um atendimento humanizado e nosso trabalho visa proporcionar saúde e bem-estar aos nossos pacientes”, assegura a dentista. Outra vantagem da lente de contato dental é a sua durabilidade. Após a colocação, se o paciente seguir os cuidados recomendados, as lentes de contato dental conseguem ter uma vida útil muito longa, de 8 a 10 anos, podendo chegar a até 15 anos! É muita vantagem! Passe hoje mesmo na Oral Unic Carazinho, na Avenida Flores da Cunha, 2505, no Centro da cidade. O atendimento é das 8h às 12h e das 13h30min às 19h e aos sábados das 8h às 12h. Ou então ligue (54) 2141-4500 ou mande whats para (54) 9-9616-4500 e agende seu atendimento!

A jornalista Gloria Maria morreu no Rio de Janeiro na manhã desta quinta-feira (2), no hospital Copa Star. A causa da morte não foi informada. No mês passado, Gloria havia sido internada para "dar sequência a um tratamento" de saúde. A notícia foi confirmada em nota divulgada à imprensa pela Globo. Ao lamentar o falecimento, a emissora afirmou no comunicado que "em meados do ano passado, Gloria Maria começou uma nova fase do tratamento para combater novas metástases cerebrais que, infelizmente, deixou de fazer efeito nos últimos dias". Em 2019, a jornalista e apresentadora foi diagnosticada com um tumor no cérebro, que apresentou metástase, e ela precisou passar por cirurgia. À época, o tratamento teve êxito. Em dezembro de 2022, a Globo anunciou que Gloria precisaria ficar afastada do Globo Repórter por questões de saúde e que ela retornaria à TV apenas em 2023. Também foi informado que ela já estava fora do trabalho há alguns meses. Em março do ano passado, Gloria Maria esteve no Roda Viva e comentou sobre o tratamento. — Se eu não tivesse descoberto naquele momento, o tumor me mataria em 15 dias. Criou um edema que inflamou e me fez ter uma convulsão. Vivi a primeira bênção porque não me deixou sequelas. Tinha 30%, 40% de chance de sobreviver e 20% de sobreviver sem sequelas. Mas não tive medo. A vida é isso. Você está vivo para passar por todo o tipo de experiência. É que o ser humano tem a tendência de querer viver num mundo cor-de-rosa — contou. Gloria foi a primeira pessoa a entrar ao vivo e em cores no Jornal Nacional e também inaugurou a era da alta definição na televisão brasileira. Mostrou mais de cem países em suas reportagens e protagonizou momentos históricos. Fonte: GZH

#PortalEstaEmTudo A primeira semana de fevereiro marca o retorno das atividades da Rede Municipal de Ensino. Neste primeiro momento ocorre o retorno das equipes diretivas e demais funcionários. No dia 02, as 13h30min será realizada na Câmara Municipal de Vereadores a primeira reunião de equipes diretivas das escolas. Já no dia 03, as cozinheiras das escolas participam de uma formação na Câmara Municipal de Vereadores. Na próxima semana serão realizadas as formações com o professores. Confira: 07/02 – 19h – Palestra “Ensinar: a arte de se relacionar” – com o Professor Dyego de Vasconcelos Feitosa, no Centro de Eventos Balão Mágico. 08/02 – Formação para professores dos Anos Iniciais e Finais na Câmara Municipal de Vereadores: 8h – Professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental. 13h30min. – Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. 09/02 – Formação para professores dos Anos Inicias e Anos Finais na Escola Cívica Professor Iraldo Ângelo Borghetti. 8h – Professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental. 13h30min. – Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. 10/02 – 08h – Formação para Professores da Educação Infantil na Câmara Municipal de Vereadores. 13h30min – Formação para Monitores de Escolas e Auxiliares de Serviços Gerais – Câmara Municipal de Vereadores 13/02 – Início das aulas

#PortalEstaEmTudo Apesar da alta recente na inflação, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Em comunicado, o Copom indicou que os juros podem ficar altos por mais tempo que o previsto e não descartou a possibilidade de novas elevações caso a inflação não convirja para o centro da meta, como o esperado. O órgão também informou que persegue a convergência da inflação para o centro da meta para meados de 2024. “O comitê segue vigilante, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período mais prolongado do que no cenário de referência será capaz de assegurar a convergência da inflação. O comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas, que têm mostrado deterioração em prazos mais longos desde a última reunião”, destacou o texto. A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a quarta vez seguida em que o BC não mexe na taxa, que permanece nesse nível desde agosto. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. De março a junho de 2021, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto do mesmo ano, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro de 2021 até fevereiro de 2022. No ano passado, o Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto. Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021. Inflação A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2022, o indicador fechou em 5,79%. Desde o fim do ano passado, a inflação vem subindo por causa da alta do preço dos alimentos e da reversão parcial das desonerações sobre os combustíveis. O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% nem ficar abaixo de 2% no ano passado. Para 2023, a meta de inflação está em 3,25%, também com margem de 1,5 ponto percentual, o que garantiria um intervalo entre 1,75% e 4,75%. No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de março. As previsões do mercado estão menos otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,74%. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,31%. Crédito mais caro A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1% para a economia em 2023. O mercado projeta crescimento menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir. Edição: Claudia Felczak - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito, na tarde de hoje (1º), presidente do Senado pelos próximos dois anos. A eleição ocorreu na segunda reunião preparatória desta quarta-feira, dia que marcou também a posse dos senadores eleitos em outubro de 2022 e o início do ano legislativo na Casa. Pacheco derrotou Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Esse último chegou a discursar como candidato, mas retirou sua candidatura em seguida para apoiar Marinho. Pacheco venceu por 49 votos contra 32. Não houve votos em branco. O resultado não trouxe grandes surpresas em relação às estimativas prévias. Pacheco tinha apoio da maioria dos partidos da Casa, inclusive o PT, MDB e seu partido, o PSD, duas das maiores bancadas. Do outro lado, Marinho tinha apoio do PL. Há cerca de uma semana, esperava-se uma vitória do senador do PSD por 55 votos, uma margem bem maior do que a obtida. Marinho contava com “traições” para virar o jogo. As traições, senadores que contrariam a orientação de apoio do seu partido, ocorreram, mas não foram suficientes. Em seu pronunciamento após a recondução ao cargo, Pacheco condenou o que chamou de “polarização tóxica” vigente no Brasil. Atribuiu a ela os atos terroristas na Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro e afirmou que tais acontecimentos “não podem e não vão se repetir”. “Os brasileiros precisam voltar a divergir civilizadamente, precisam reconhecer com absoluta sobriedade quando derrotados e precisam respeitar a autoridade das instituições públicas. Só há ordem se assim o fizerem. Só há patriotismo se assim o fizerem. Só há humanidade se assim o fizerem”, disse presidente reeleito. Em seguida, Pacheco atribuiu à classe política a responsabilidade de combater práticas antidemocráticas. “O discurso de ódio, o discurso mentiroso, o discurso golpista deve ser desestimulado, desmentido e combatido. Lideranças políticas que possuem compromisso com o Brasil sabem disso. Lideranças políticas que possuem compromisso com o futuro do Brasil não podem se omitir nesse momento”, disse. “E o recado que o Senado Federal dá ao Brasil agora é que manteremos a defesa intransigente da democracia”. Discursos de campanha Girão, em seu discurso como candidato, afirmou que o Senado está “desmoralizado” e atribuiu isso à “sobreposição de um Poder sobre o outro”. O senador do Podemos é conhecido por criticar constantemente ministros do Supremo Tribunal Federal e pedir a abertura de processo de impeachment contra alguns deles. Ao final do seu discurso, anunciou a retirada da candidatura e o apoio a Rogério Marinho. Já Pacheco destacou a aprovação de vários projetos em defesa das mulheres e também no combate ao racismo durante seu mandato. Também lembrou a criação da liderança da oposição e a aprovação de projetos de interesse social urgente, como a aprovação do aumento do Auxílio Brasil e a redução do preço dos combustíveis. Citou também o arquivamento de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) prejudiciais ao governo da época e que “contaminariam o processo eleitoral”. “É preciso ter coragem para ser presidente do Senado e enfrentar os desafios que isso representa”. Marinho foi o último a discursar. Estreante na Casa e ligado ao bolsonarismo, Marinho se opôs aos atos terroristas de 8 de janeiro em Brasília, mesmo não citando diretamente o episódio. Afirmou a necessidade de combater “o radicalismo e a barbárie” praticado “por quaisquer dos espectros ideológicos do campo político, tanto da direita quanto da esquerda”. Ele afirmou que o Senado precisa atuar para pacificar o país e indicou que há desequilíbrio entre os Poderes, fazendo coro ao discurso de Girão. Também referiu-se a uma crise de credibilidade da Casa com a sociedade, e disse ser seu compromisso a reconexão do Senado com o país. Apuração dos votos A reunião foi conduzida pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), uma vez que o presidente da Casa era um dos candidatos. Após discursos dos três candidatos, Pacheco, Marinho e Girão, os senadores foram chamados, um a um, para depositar seus votos na urna localizada na mesa de onde são conduzidos os trabalhos. Os senadores foram chamados por ordem de antiguidade de seus estados. Assim, os primeiros a votarem foram os senadores da Bahia e os últimos de Roraima. Para vencer, era necessário conquistar 41 votos, mas os senadores também estavam de olho no tamanho da vitória. Uma margem maior de votos significa mais apoio dentro da Casa e, consequentemente, mais facilidade na negociação de pautas de interesse do presidente do Senado e de seus aliados. Edição: Fábio Massalli - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo Em uma votação recorde, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito nesta quarta-feira (1º) para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados por 464 votos. O parlamentar ficará no comando da Casa pelos próximos dois anos. Arthur Lira está em seu quarto mandato e foi o candidato a deputado federal mais votado de Alagoas nas eleições do ano passado. O parlamentar afirmou que, entre as prioridades de sua gestão, está a aprovação da reforma tributária. No início do discurso após confirmação da vitória, ele se emocionou ao falar do pai, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, que desmaiou durante a cerimônia de posse na manhã desta quarta. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas da Câmara dos Deputados e está hospitalizado para realização de exames. Lira afirmou que buscará construir uma relação com o Poder Executivo sem relação de subordinação, mas um pacto para aprimorar e avançar nas políticas públicas, “a partir da escuta cuidadosa de opiniões e sugestões de nossas comissões”. “Podemos ter adversários, mas não somos inimigos uns dos outros. Essa vai ser a tônica da Câmara nos próximos anos”, disse. Lira também afirmou que, se eleito, não concordará “passivamente” com a invalidação dos atos, por recursos da minoria, em Tribunais Superiores. O parlamentar contou com apoio de 20 partidos: PT, PCdoB, PV PL, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB, Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) recebeu 21 votos. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) teve 19 votos. A votação ainda teve cinco votos em branco. Em seu discurso, Lira afirmou que os votos são o "reconhecimento a uma dinâmica de trabalho, o resultado desta eleição é a demonstração concreta de que, na boa política, é possível divergir, debater, mas ao final, construir consensos, decidir e atuar, sempre em prol do Brasil" O parlamentar afirmou ainda que o "Brasil diverso, multicultural, só é possível porque é democrático". O deputado criticou os atos de vandalismo que depredaram o Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro deste ano. "Esta Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso ou manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar, terá a repulsa deste Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei. Para aqueles que depredaram, vandalizaram e envergonharam o povo brasileiro haverá o rigor da lei", disse. "Aos vândalos e instrumentadores do caos que promoveram o 8 de janeiro passado, eu afirmo: No Brasil, nenhum regime político irá prosperar fora da Democracia. Jamais haverá um Brasil sem eleições livres e representantes escolhidos pelo voto popular", acrescentou. Segundo o deputado, "é hora de desinflamar o Brasil e distensionar as relações". Para Lira, cada um dos Poderes deve atuar dentro de suas funções definidas pela Constituição. "É hora de ver cada um no seu quadrado constitucional – para voltarmos a ver os Poderes articulando, interagindo com a clareza exata de onde termina o espaço de um e começa o do outro", afirmou. "Não dá mais para que as decisões tomadas nesta Casa sejam constantemente judicializadas e aceitas sem sustentação legal. Resta a nós, investidos pelo poder popular, exercer a cada dia a boa política do entendimento, da conciliação e do equilíbrio", completou. Composição da mesa A nova mesa diretora da Câmara terá a seguinte composição: 1ª vice-presidência: Marcos Pereira (Republicanos/SP); 2ª vice-presidência: Sóstenes Cavalcante (PL/RJ); 1ª secretaria: Luciano Bivar (UNIÃO/PE); 2ª secretaria: Maria do Rosário (PT/RS); 3ª secretaria: Júlio Cesar (PSD/PI); 4ª secretaria: Lucio Mosquini (MDB/RO). Os deputados suplentes são: Gilberto Nascimento (PSC/SP), Pompeu de Matos (PDT/RS), Beto Pereira (PSDB/MS) e André Ferreira (PL-PE). Edição: Claudia Felczak

#PortalEstaEmTudo O concurso 2.560 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (2) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 04 - 05 - 17 - 20 - 48 - 52. O próximo concurso (2.561), no sábado (04), deve pagar prêmio de R$ 135 milhões. A quina teve 151 ganhadores e cada um vai receber R$52.127,84. Os 13.422 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$837,78. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Edição: Fábio Massalli - Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, a respeito de declarações que ele teria dado sobre minutas de documentos com teor golpista. O prazo para o interrogatório é de, no máximo, cinco dias. Em declarações recentes, ao comentar a minuta de golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que propostas com teor similar circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído. No despacho, Moraes cita que “As afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos arts. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal.” A decisão do ministro do STF atende a pedido da própria PF que, sob o argumento de que os fatos noticiados são conexos com os atos antidemocráticos praticados no dia 8 de janeiro e com a apreensão de minuta golpista na casa de Torres, fez o requerimento nesta terça-feira (31). Também hoje, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido para que avalie a abertura de um inquérito para investigar Costa Neto. Fonte: Agencia Brasil

Após um mês no poder, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avançou no cumprimento de promessas de campanha e em ações importantes em diversas áreas. Já no seu primeiro dia como presidente, em 1º de janeiro, Lula assinou 52 decretos e quatro medidas provisórias (MPs) e revogou atos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, ele editou a MP que garantiu o pagamento de R$ 600 para beneficiários do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Resgatar 33 milhões de brasileiros da situação de fome e 100 milhões da pobreza é o principal compromisso assumido por Lula e um desafio para as políticas de desenvolvimento social. O presidente também retirou oito empresas estatais do processo de desestatização, entre elas a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e os Correios. Outra promessa de campanha é a de restabelecer uma política de controle de armas mais severa que a de seu antecessor. Para isso, Lula assinou decreto que reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. A medida também suspende os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro. O Ministério da Justiça e Segurança Pública já está com um grupo de trabalho para tratar de nova regulamentação à Lei 10.826, que estabelece as normas para registro, posse e venda de armas de fogo e munição. O decreto ainda determina que a Polícia Federal (PF) recadastre, em 60 dias, todas as armas comercializadas a partir de maio de 2019. Ainda no tema segurança, o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou ao presidente Lula propostas para endurecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. A iniciativa é uma reação aos atos terroristas que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília, e foi apelidado de Pacote da Democracia. Entre as medidas, está a criação de uma Guarda Nacional e a criminalização de condutas na internet que configurem a prática desse tipo de crime, com a responsabilização de plataformas na internet que não derrubem publicações terroristas e antidemocráticas. Nesse primeiro mês, Lula também já sancionou leis como aquela que torna o CPF único registro de identificação e a Política Nacional de Educação Digital. Uma sanção simbólica foi a da lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, com a ampliação de penas. A medida foi aprovada em dezembro no Congresso e, segundo especialistas, corrige uma distorção, pois, na prática, a injúria era considerado um crime menos grave, apesar de a intenção das ações ser a mesma. A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao colocar uma pessoa racializada em desvantagem, por exemplo, ao impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele. Meio ambiente e socorro aos yanomami O meio ambiente também foi alvo das primeiras medidas com o estabelecimento do Fundo Amazônia para combater os crimes ambientais. Financiado pelos governos da Noruega e Alemanha, o fundo tem, bloqueados, cerca de R$ 3,3 bilhões. O mecanismo de financiamento havia sido desativado no governo passado e, agora, deve voltar a receber investimentos dos países estrangeiros. O governo também está reestruturando as políticas de combate ao desmatamento, como a criação da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e restabelecimento do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Criado em 2004, o PPCDAm foi o responsável pela queda no desmatamento nos anos posteriores até voltar a subir, a partir de 2018. O plano tem como eixos temáticos o ordenamento fundiário e territorial, o monitoramento e controle ambiental e o fomento às atividades produtivas sustentáveis. De forma emergencial o Fundo Amazônia será utilizado em ações emergenciais de combate à crise humanitária vivida por indígenas yanomami em Roraima e que já levaram à morte 570 crianças por desnutrição e causas evitáveis, nos últimos quatro anos. A Terra Indígena (TI) Yanomami é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão de garimpeiros. A contaminação da água pelo mercúrio utilizado no garimpo e o desmatamento ilegal impactam na segurança e disponibilidade de alimento nas comunidades. Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) já denunciem a falta de assistência a essas comunidades há muito tempo, agora, o presidente Lula determinou o socorro urgente aos yanomami. No mesmo sentido, o governo está determinado a expulsar os garimpeiros da região. Para isso, entre outras ações, o Comando da Aeronáutica controlará o espaço aéreo do território Yanomami, e agentes da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atuarão como polícia administrativa na interdição de aeronaves e de equipamentos de apoio a atividades ilícitas. Saúde e valorização salarial Na saúde, o presidente Lula sancionou o projeto de lei que reconheceu os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde. Com a mudança, esses trabalhadores passam a poder acumular cargos públicos, algo permitido apenas para profissionais de saúde e educação, além de terem asseguradas melhores condições de trabalho, como o recebimento de adicionais de insalubridade e outros benefícios. Ainda, a comissão formada por governos federal, estaduais e municipais aprovou o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão investidos R$ 600 milhões, recursos garantidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, com antecipação de R$ 200 milhões já em fevereiro para cirurgias. A complementação dos recursos será feita de acordo com a apresentação de um plano e do desempenho dos estados na realização dos procedimentos. Durante esse primeiro mês de governo, o presidente Lula também iniciou as discussões para o restabelecimento de uma Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional. Para ele, para garantir justiça social, o salário mínimo precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera apenas a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em dezembro de 2022, o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria ser de R$ 6.647,63. Retomada do diálogo O Brasil também retomou o diálogo internacional, que ficou estremecido com muitos países durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A primeira viagem do presidente Lula ao exterior foi para Argentina, onde se reuniu com o presidente do país, Alberto Fernándes, para restabelecer as relações entre os dois países, e participou da cúpula de líderes da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), além de outros compromissos e encontros bilaterais com lideranças. Na sequência, ele esteve no Uruguai para tratar do fortalecimento do Mercosul, um dos desafios internacionais do novo governo. Em reunião com o presidente do país, Luis Lacalle Pou, ficou acertada a criação de uma equipe técnica para discutir a adoção de um acordo de livre comércio entre a China e o bloco econômico que engloba Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, além de países associados. Atualmente, o Uruguai está em tratativas para um acordo comercial independente com o país asiático. Além dos 18 chefes de Estado vieram a Brasília para a cerimônia de posse do presidente Lula, o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, esteve na capital federal esta semana e festejou a retomada do diálogo multilateral do Brasil. Lula também já recebeu telefonemas diretos dos presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, e da França, Emmanuel Macron. Da mesma forma, o presidente abriu as portas do Palácio do Planalto aos gestores estaduais e municipais. Nesse primeiro mês, ele realizou a primeira ampliada com os 27 governadores do país, quando decidiram pela criação de um conselho de diálogo federativo, batizado de Conselho da Federação, e de um plano de investimento de obras comuns. Entre outras ações, o governo quer lançar um movimento nacional pela vacinação, e Lula pediu o apoio dos governadores na realização de campanhas públicas e na mobilização popular para que o Brasil volte a alcançar bons índices de imunização. fonte: Agencia Brasil

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa. Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro. Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso. Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro. Renegociação Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União. Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”. O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim. Como funciona Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime. Fonte: Agencia Brasil