#PortalEstaEmTudo Em uma votação recorde, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito nesta quarta-feira (1º) para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados por 464 votos. O parlamentar ficará no comando da Casa pelos próximos dois anos. Arthur Lira está em seu quarto mandato e foi o candidato a deputado federal mais votado de Alagoas nas eleições do ano passado. O parlamentar afirmou que, entre as prioridades de sua gestão, está a aprovação da reforma tributária. No início do discurso após confirmação da vitória, ele se emocionou ao falar do pai, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, que desmaiou durante a cerimônia de posse na manhã desta quarta. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas da Câmara dos Deputados e está hospitalizado para realização de exames. Lira afirmou que buscará construir uma relação com o Poder Executivo sem relação de subordinação, mas um pacto para aprimorar e avançar nas políticas públicas, “a partir da escuta cuidadosa de opiniões e sugestões de nossas comissões”. “Podemos ter adversários, mas não somos inimigos uns dos outros. Essa vai ser a tônica da Câmara nos próximos anos”, disse. Lira também afirmou que, se eleito, não concordará “passivamente” com a invalidação dos atos, por recursos da minoria, em Tribunais Superiores. O parlamentar contou com apoio de 20 partidos: PT, PCdoB, PV PL, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB, Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) recebeu 21 votos. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) teve 19 votos. A votação ainda teve cinco votos em branco. Em seu discurso, Lira afirmou que os votos são o "reconhecimento a uma dinâmica de trabalho, o resultado desta eleição é a demonstração concreta de que, na boa política, é possível divergir, debater, mas ao final, construir consensos, decidir e atuar, sempre em prol do Brasil" O parlamentar afirmou ainda que o "Brasil diverso, multicultural, só é possível porque é democrático". O deputado criticou os atos de vandalismo que depredaram o Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro deste ano. "Esta Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso ou manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar, terá a repulsa deste Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei. Para aqueles que depredaram, vandalizaram e envergonharam o povo brasileiro haverá o rigor da lei", disse. "Aos vândalos e instrumentadores do caos que promoveram o 8 de janeiro passado, eu afirmo: No Brasil, nenhum regime político irá prosperar fora da Democracia. Jamais haverá um Brasil sem eleições livres e representantes escolhidos pelo voto popular", acrescentou. Segundo o deputado, "é hora de desinflamar o Brasil e distensionar as relações". Para Lira, cada um dos Poderes deve atuar dentro de suas funções definidas pela Constituição. "É hora de ver cada um no seu quadrado constitucional – para voltarmos a ver os Poderes articulando, interagindo com a clareza exata de onde termina o espaço de um e começa o do outro", afirmou. "Não dá mais para que as decisões tomadas nesta Casa sejam constantemente judicializadas e aceitas sem sustentação legal. Resta a nós, investidos pelo poder popular, exercer a cada dia a boa política do entendimento, da conciliação e do equilíbrio", completou. Composição da mesa A nova mesa diretora da Câmara terá a seguinte composição: 1ª vice-presidência: Marcos Pereira (Republicanos/SP); 2ª vice-presidência: Sóstenes Cavalcante (PL/RJ); 1ª secretaria: Luciano Bivar (UNIÃO/PE); 2ª secretaria: Maria do Rosário (PT/RS); 3ª secretaria: Júlio Cesar (PSD/PI); 4ª secretaria: Lucio Mosquini (MDB/RO). Os deputados suplentes são: Gilberto Nascimento (PSC/SP), Pompeu de Matos (PDT/RS), Beto Pereira (PSDB/MS) e André Ferreira (PL-PE). Edição: Claudia Felczak

#PortalEstaEmTudo O concurso 2.560 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (2) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 04 - 05 - 17 - 20 - 48 - 52. O próximo concurso (2.561), no sábado (04), deve pagar prêmio de R$ 135 milhões. A quina teve 151 ganhadores e cada um vai receber R$52.127,84. Os 13.422 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$837,78. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Edição: Fábio Massalli - Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, a respeito de declarações que ele teria dado sobre minutas de documentos com teor golpista. O prazo para o interrogatório é de, no máximo, cinco dias. Em declarações recentes, ao comentar a minuta de golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que propostas com teor similar circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído. No despacho, Moraes cita que “As afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos arts. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal.” A decisão do ministro do STF atende a pedido da própria PF que, sob o argumento de que os fatos noticiados são conexos com os atos antidemocráticos praticados no dia 8 de janeiro e com a apreensão de minuta golpista na casa de Torres, fez o requerimento nesta terça-feira (31). Também hoje, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido para que avalie a abertura de um inquérito para investigar Costa Neto. Fonte: Agencia Brasil

Após um mês no poder, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avançou no cumprimento de promessas de campanha e em ações importantes em diversas áreas. Já no seu primeiro dia como presidente, em 1º de janeiro, Lula assinou 52 decretos e quatro medidas provisórias (MPs) e revogou atos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, ele editou a MP que garantiu o pagamento de R$ 600 para beneficiários do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Resgatar 33 milhões de brasileiros da situação de fome e 100 milhões da pobreza é o principal compromisso assumido por Lula e um desafio para as políticas de desenvolvimento social. O presidente também retirou oito empresas estatais do processo de desestatização, entre elas a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e os Correios. Outra promessa de campanha é a de restabelecer uma política de controle de armas mais severa que a de seu antecessor. Para isso, Lula assinou decreto que reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. A medida também suspende os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro. O Ministério da Justiça e Segurança Pública já está com um grupo de trabalho para tratar de nova regulamentação à Lei 10.826, que estabelece as normas para registro, posse e venda de armas de fogo e munição. O decreto ainda determina que a Polícia Federal (PF) recadastre, em 60 dias, todas as armas comercializadas a partir de maio de 2019. Ainda no tema segurança, o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou ao presidente Lula propostas para endurecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. A iniciativa é uma reação aos atos terroristas que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília, e foi apelidado de Pacote da Democracia. Entre as medidas, está a criação de uma Guarda Nacional e a criminalização de condutas na internet que configurem a prática desse tipo de crime, com a responsabilização de plataformas na internet que não derrubem publicações terroristas e antidemocráticas. Nesse primeiro mês, Lula também já sancionou leis como aquela que torna o CPF único registro de identificação e a Política Nacional de Educação Digital. Uma sanção simbólica foi a da lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, com a ampliação de penas. A medida foi aprovada em dezembro no Congresso e, segundo especialistas, corrige uma distorção, pois, na prática, a injúria era considerado um crime menos grave, apesar de a intenção das ações ser a mesma. A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao colocar uma pessoa racializada em desvantagem, por exemplo, ao impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele. Meio ambiente e socorro aos yanomami O meio ambiente também foi alvo das primeiras medidas com o estabelecimento do Fundo Amazônia para combater os crimes ambientais. Financiado pelos governos da Noruega e Alemanha, o fundo tem, bloqueados, cerca de R$ 3,3 bilhões. O mecanismo de financiamento havia sido desativado no governo passado e, agora, deve voltar a receber investimentos dos países estrangeiros. O governo também está reestruturando as políticas de combate ao desmatamento, como a criação da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e restabelecimento do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Criado em 2004, o PPCDAm foi o responsável pela queda no desmatamento nos anos posteriores até voltar a subir, a partir de 2018. O plano tem como eixos temáticos o ordenamento fundiário e territorial, o monitoramento e controle ambiental e o fomento às atividades produtivas sustentáveis. De forma emergencial o Fundo Amazônia será utilizado em ações emergenciais de combate à crise humanitária vivida por indígenas yanomami em Roraima e que já levaram à morte 570 crianças por desnutrição e causas evitáveis, nos últimos quatro anos. A Terra Indígena (TI) Yanomami é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão de garimpeiros. A contaminação da água pelo mercúrio utilizado no garimpo e o desmatamento ilegal impactam na segurança e disponibilidade de alimento nas comunidades. Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) já denunciem a falta de assistência a essas comunidades há muito tempo, agora, o presidente Lula determinou o socorro urgente aos yanomami. No mesmo sentido, o governo está determinado a expulsar os garimpeiros da região. Para isso, entre outras ações, o Comando da Aeronáutica controlará o espaço aéreo do território Yanomami, e agentes da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atuarão como polícia administrativa na interdição de aeronaves e de equipamentos de apoio a atividades ilícitas. Saúde e valorização salarial Na saúde, o presidente Lula sancionou o projeto de lei que reconheceu os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde. Com a mudança, esses trabalhadores passam a poder acumular cargos públicos, algo permitido apenas para profissionais de saúde e educação, além de terem asseguradas melhores condições de trabalho, como o recebimento de adicionais de insalubridade e outros benefícios. Ainda, a comissão formada por governos federal, estaduais e municipais aprovou o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão investidos R$ 600 milhões, recursos garantidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, com antecipação de R$ 200 milhões já em fevereiro para cirurgias. A complementação dos recursos será feita de acordo com a apresentação de um plano e do desempenho dos estados na realização dos procedimentos. Durante esse primeiro mês de governo, o presidente Lula também iniciou as discussões para o restabelecimento de uma Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional. Para ele, para garantir justiça social, o salário mínimo precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera apenas a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em dezembro de 2022, o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria ser de R$ 6.647,63. Retomada do diálogo O Brasil também retomou o diálogo internacional, que ficou estremecido com muitos países durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A primeira viagem do presidente Lula ao exterior foi para Argentina, onde se reuniu com o presidente do país, Alberto Fernándes, para restabelecer as relações entre os dois países, e participou da cúpula de líderes da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), além de outros compromissos e encontros bilaterais com lideranças. Na sequência, ele esteve no Uruguai para tratar do fortalecimento do Mercosul, um dos desafios internacionais do novo governo. Em reunião com o presidente do país, Luis Lacalle Pou, ficou acertada a criação de uma equipe técnica para discutir a adoção de um acordo de livre comércio entre a China e o bloco econômico que engloba Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, além de países associados. Atualmente, o Uruguai está em tratativas para um acordo comercial independente com o país asiático. Além dos 18 chefes de Estado vieram a Brasília para a cerimônia de posse do presidente Lula, o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, esteve na capital federal esta semana e festejou a retomada do diálogo multilateral do Brasil. Lula também já recebeu telefonemas diretos dos presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, e da França, Emmanuel Macron. Da mesma forma, o presidente abriu as portas do Palácio do Planalto aos gestores estaduais e municipais. Nesse primeiro mês, ele realizou a primeira ampliada com os 27 governadores do país, quando decidiram pela criação de um conselho de diálogo federativo, batizado de Conselho da Federação, e de um plano de investimento de obras comuns. Entre outras ações, o governo quer lançar um movimento nacional pela vacinação, e Lula pediu o apoio dos governadores na realização de campanhas públicas e na mobilização popular para que o Brasil volte a alcançar bons índices de imunização. fonte: Agencia Brasil

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa. Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro. Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso. Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro. Renegociação Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União. Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”. O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim. Como funciona Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime. Fonte: Agencia Brasil

Nesta terça-feira (31), a Polícia Civil e a Brigada Militar realizaram a Operação Pulso Forte, em Carazinho, a qual acontece em todo o Estado. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão. Em um conhecido comércio de ferro velho da cidade, dois homens foram presos em flagrante por crimes de posse de arma, a mesma tinha numeração raspada, e receptação. Um dos indivíduos já possuía um mandado de prisão preventiva expedido peça Comarca de Sarandi. Nesse comércio foram apreendidos três caminhões, sendo um por estar com o chassi adulterado e os outros dois por apresentarem mandado judicial por penhora, bem como foi apreendida uma pistola da marca Glock, calibre 9mm, que apresentava numeração suprimida e dois carregadores municiados. Ainda, no local, foram constatados crimes ambientais, fatos que serão apurados em procedimento policial próprio. Em Carazinho a ação foi coordenado delegado da 28ª DPRI, Jader Ribeiro Duarte, pelo delegado Tiago Werkhauser Bittencourt, Titular da DP Sarandi/RS, bem como pelo Capitão Aires do 38º BPM. Fonte e Imagens: Serviço de Comunicação Social da 28ª DPRI

A empresa de cibersegurança Kaspersky descobriu três novas variações do Prilex, um programa malicioso criado por brasileiros para fraudes com cartão de crédito, considerado pelos especialistas da empresa a ameaça mais avançada para pontos de vendas. A nova investigação da empresa mostra que as modificações recentes tornam o Prilex o primeiro malware (programa de computador feito com código malicioso) no mundo capaz de bloquear pagamentos por aproximação (o chamado NFC, abreviado do inglês, Near Field Communication) nos dispositivos infectados. Ao impedir a transação, o consumidor é forçado a usar o cartão de crédito físico – o que permitirá a realização da transação fantasma utilizada pelos golpistas e que a empresa de cibersegurança vem alertando desde o ano passado. O golpe ocorre por meio do equipamento infectado no ponto de venda e não tem relação com o smartphone do cliente. O Prilex é de um grupo brasileiro especializado em fraudes financeiras que ganhou notoriedade por sua evolução gradativa, migrando de um malware de caixas eletrônicos para um modular avançado que realiza fraudes em pontos de venda. Essa ameaça frauda pagamentos com cartão, ao roubar dados importantes da transação para efetuar uma nova transação fantasma usando outro equipamento (este, de propriedade do criminoso). Este esquema permite realizar golpes mesmo em cartões protegidos por chip e senha. Mas o Prilex conseguiu ir ainda mais longe. Recentemente, durante uma análise em um ambiente real infectado pelo Prilex, pesquisadores da Kaspersky encontraram três novas modificações com capacidade de bloquear as transações de pagamento por aproximação, que se tornaram extremamente populares no Brasil e no mundo durante e após a pandemia. Os sistemas de pagamento NFC tradicionais, como cartões de débito e crédito, tags de segurança e outros dispositivos inteligentes, inclusive dispositivos móveis, usam a identificação por radiofrequência. Mas, recentemente, plataformas como a Samsung Pay, Apple Pay, Google Pay, Fitbit Pay e aplicativos móveis de bancos implementaram a tecnologia por aproximação para possibilitar transações sem contato. Mesmo com essa medida de proteção, o Prilex aprendeu a impedir essas transações, criando uma regra na execução do golpe. Essas regras especificam se as informações do cartão de crédito devem ou não ser capturadas e a opção de bloquear transações por NFC. Transações por aproximação criam um número de cartão único para cada pagamento, esse detalhe que o Prilex usa para detectar este tipo de operação e bloqueá-la. O PINpad ou a “maquininha” apresentará a seguinte mensagem após o bloqueio: “Erro aproximação. Insira o cartão”. O objetivo dos cibercriminosos é forçar a vítima inserir o cartão físico no leitor, de modo que o malware possa capturar os dados da transação, incluindo o número do cartão físico, além de poder capturar o criptograma para efetuar a transação fantasma. Outra novidade nas amostras mais recentes do Prilex é a possibilidade de filtrar cartões de crédito de acordo com seu segmento e criar regras diferentes para segmentos diferentes. Por exemplo, eles podem bloquear o NFC e capturar dados do cartão somente se o cartão for Black/Infinite, corporativo, ou algum outro com limite de transações alto - que são mais atraentes que os cartões de crédito ou débito de outros seguimentos, com saldo/limite baixo. — Os pagamentos por aproximação fazem parte de nossa rotina e as estatísticas mostram que o segmento de varejo lidera a lista com uma participação superior a 59% da receita global de pagamentos NFC em 2021. Essas transações são extremamente convenientes e especialmente seguras, isso mostra a criatividade e conhecimento técnico dos criadores do Prilex com relação aos meios de pagamento. O bloqueio foi uma saída inusitada, porém eficaz. Isso faz o grupo brasileiro ser o primeiro a conseguir realizar fraudes com essa tecnologia, mesmo que forma indireta — afirma Fabio Assolini, chefe da Equipe Global de Pesquisa e Análise da Kaspersky na América Latina. O Prilex está em operação na América Latina desde 2014 e supostamente está por trás de um dos maiores ataques nessa região. Durante o Carnaval do Rio de Janeiro, em 2016, o grupo capturou dados de mais de 28 mil cartões de crédito e roubou o dinheiro de mais de mil caixas eletrônicos de um banco brasileiro. Eles também já atuam mundialmente – em 2019, foram identificados na Alemanha ao fraudar cartões de débito Mastercard, emitidos pelo banco alemão OLB, sacando mais de 1,5 milhão de euros de cerca de 2 mil clientes. Até agora, as modificações mais recentes foram detectadas apenas no Brasil, mas poderão ser disseminadas para outros países e regiões. Fonte: GZH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a medida nº 983, que expandia o prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em oito meses. Desde segunda-feira (2/1), a data limite para renovar o documento é de 30 dias em todo o território nacional. Habilitações com o vencimento a partir de 1º de janeiro de 2023 devem ser renovadas no período de 30 dias. No entanto, motoristas com CNH vencida entre maio e dezembro de 2022 ainda contarão com o benefício dos oito meses adicionais. A medida havia sido adotada pelo Contran para evitar filas e aglomerações nos postos de atendimento durante o período da pandemia da Covid-19. Como previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com CHN vencida é considerada infração de trânsito. Mas os condutores ainda estão habilitados durante um período de até 30 dias após a data de validade. Motoristas com o documento vencido podem receber multa de R$ 293,47, além de perder sete pontos na carteira, que pode acarretar na apreensão do veículo até o pagamento. Confira o calendário de renovação da CHN vencida em 2022: ●Carteiras vencidas em maio de 2022, prazo final: 31 de janeiro de 2023 ●Carteiras vencidas em junho de 2022, prazo final: 28 de fevereiro de 2023 ●Carteiras vencidas em julho de 2022, prazo final: 31 de março de 2023 ●Carteiras vencidas em agosto de 2022, prazo final: 30 de abril de 2023 ●Carteiras vencidas em setembro de2022, prazo final: 31 de maio de 2023 ●Carteiras vencidas em outubro de 2022, prazo final: 30 de junho de 2023 ●Carteiras vencidas em novembro de 2022, prazo final: 31 de julho de 2023 ●Carteiras vencidas em dezembro de 2022, prazo final: 31 de agosto de 2023 ●Carteiras vencidas em janeiro de 2023, prazo final: 30 dias a partir da data de vencimento. Fonte: RD FOCO

Na noite desta segunda-feira, 30/01, por volta das 18h00, após uma denúncia recebida através do 190, de que um indivíduo estaria descumprindo uma medida protetiva, a guarnição da Brigada Militar deslocou-se ao Distrito da Serra dos Engenhos, interior de Espumoso. Chegando ao local, os policiais militares constataram o crime de violação de medida protetiva, momento em que foi dado voz de prisão ao contraventor. Posteriormente o mesmo foi encaminhado para exame do corpo de delito e após conduzido a Delegacia de Polícia Civil de Soledade, onde permanece a disposição da justiça. Fonte: Clic Espumoso

#PortalEstaEmTudo Cristiano Tonet, 22 anos, teve uma experiência enriquecedora nos dias 22 e 23 de janeiro. Ele integrou a equipe vencedora da Academia de Jovens Líderes do Agro, projeto realizado por iniciativa da Bayer e da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS), que como premiação ganhou viagem a São Paulo. Cristiano e outras duas jovens de cooperativas gaúchas conheceram a fazenda modelo em sustentabilidade do programa Bayer Forward Farming no Brasil e também a AgTech Garage. Os três jovens desenvolveram um protótipo de uma plataforma voltada à ações de sustentabilidade ambiental e social e intercooperação. “A viagem agregou muito conhecimento e o curso também, porque trouxe informações importantes sobre inovação e principalmente sobre como se preparar e conduzir o processo de sucessão na propriedade e na cooperativa”, afirmou Cristiano, que é estudante de Agronomia e auxilia o pai e o tio na propriedade em Colorado. Além dele, representaram a Cotrijal no projeto os jovens Jean Michael Burgel (Nicolau Vergueiro) e Andrey Luiz Monegat (Colorado). As aulas, todas on-line, iniciaram em julho de 2022, envolvendo jovens de 15 cooperativas. Divididos em grupos, eles participaram de uma trilha de qualificação e palestras e foram desafiados a apresentar projetos relacionados à inovação. "Todos estamos encantados e vamos fazer com que essa iniciativa seja multiplicada no sentido de fazermos mais turmas para capacitarmos cada vez mais nossos jovens para esta liderança que eles terão que exercer nas suas cooperativas e propriedades", ressalta o presidente da FecoAgro/RS, Paulo Pires. No dia da aula inaugural do programa, em julho de 2022, o presidente da Cotrijal, Nei César Manica, havia enfatizado a importância do investimento na qualificação dos jovens. “Precisamos de jovens bem capacitados e dispostos a contribuírem para o desenvolvimento do agronegócio”, afirma, lembrando que em 2021 a cooperativa implantou um programa consistente para esse público, o Supernova Cotrijal. Ouça a entrevista com Cristiano Tonet Fonte: Assessoria de Imprensa e Marketing da Cotrijal, com informações da Assessoria de Imprensa da FecoAgro/RS Fotos: FecoAgro/RS

#PortalEstaEmTudo O Índice de Insumos para Produção de Leite Cru do Rio Grande do Sul (ILC) fechou o acumulado de 2022 com uma leve deflação de 1,49%. O resultado está alinhado com o que já apontava o Índice de Inflação do Custo de Produção (IICP) do mesmo período. Relatórios anteriores do indicador já mostrava que após um período de longas altas, já era esperado o resultado negativo no último ano ou, ao menos, abaixo do IPCA. As informações foram divulgadas pela Assessoria Econômica da Farsul nesta terça-feira (31/01). O resultado é oposto ao movimento de períodos anteriores. No último triênio o indicador apresentou inflação de 74,65% em 2020 e 30,77% em 2021. Isso mostra que mesmo fechando com deflação, o custo está demasiadamente alto fazendo com que muitos produtores sigam apresentando margens negativas. A expectativa é de um movimento de alta para alguns insumos no início deste ano, principalmente do milho, em razão dos problemas de estiagem, mas, também, da energia elétrica e combustíveis. A Assessoria Econômica da Farsul alerta aos produtores a necessidade de se antecipar estrategicamente para uma possível elevação nos preços dos insumos já nos primeiros meses de 2023. Como exemplo está o preço do milho que voltou a subir em dezembro de 2022. Com a estiagem que atinge algumas regiões do sul do Brasil e a Argentina, a safra atual já foi duramente atingida, puxando a cotação no último mês do ano passado. Já a soja apresentou queda em razão da retração na taxa de câmbio. De uma forma geral, a cesta de insumos apresentou queda, especialmente nos fertilizantes, combustíveis e energia elétrica. Esse panorama contribuiu para uma queda de 1,78% no ILC para dezembro. Conseleite-RS O valor de referência do leite no Rio Grande do Sul está previsto em R$ 2,1592 o litro no mês de janeiro. O indicador, divulgado no dia 24 de janeiro pelo Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite do Estado do Rio Grande do Sul (Conseleite/RS), é 1,9% menor do que o consolidado do mês de dezembro de 2022 (R$ 2,2010). Há uma preocupação entre as entidades que compõem o Conselho de o cenário resulte no abandono da atividade por parte dos produtores. Confira o relatório do ILC Fonte: Imprensa Sistema Farsul

#PortalEstaEmTudo Na estação mais quente do ano, é preciso ter atenção redobrada ao se consumir alimentos e água. Nesta época, casos de intoxicação causada por bactérias ou vírus que podem sobreviver nesses ambientes são mais comuns. Por isso, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) alerta para alguns cuidados que podem evitar problemas intestinais. “No verão, a temperatura é mais propícia para a proliferação de micro-organismos. É no calor que eles mais gostam de se multiplicar”, explica a coordenadora do Programa Estadual de Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), Lilian Borges Teixeira. “As pessoas mais vulneráveis a doenças diarreicas agudas em geral são crianças, idosos e imunocomprometidos”, alerta. Essas contaminações podem levar a doenças diarreicas agudas, que são caracterizadas por três episódios ou mais de diarreia em 24 horas que podem estar ou não associados a outros sintomas, como náusea, vômito ou dor abdominal. Elas podem ser causadas pelo consumo de água ou alimento contaminado e, em um segundo momento, ocorrer a transmissão de pessoa a pessoa, em caso de secreções respiratórias ou transmissão fecal-oral, por exemplo. Quando duas ou mais pessoas consomem alimentos ou água contaminados da mesma origem se caracteriza um surto. Nesses casos, é importante que se faça a notificação nos canais de comunicação oficiais, como o Disque Vigilância do Estado (telefone 150), ou os serviços de vigilância de cada município. Lilian explica que, a partir do momento em que há a notificação, é desencadeada uma série de ações para investigar a causa do surto e evitar que novos casos aconteçam. De acordo com a epidemiologista Amanda Brito de Freitas, do Cevs, os sintomas podem durar entre três e 14 dias. Em caso de adoecimento, ela recomenda: ingerir bastante água para evitar desidratação, alimentação leve e balanceada para regular a flora intestinal, não se automedicar e buscar ajuda médica, caso persistam os sintomas. Entre 2017 e 2022, foram registrados 222 surtos de doenças de transmissão hídrica e alimentar e 163 de doenças diarreicas agudas no Rio Grande do Sul. Os principais causadores dos surtos registrados no Estado durante o período foram as bactérias Estafilococos coagulase positivo (encontradas na pele) e Escherichia coli (encontradas nas fezes). Ambas estão relacionadas à manipulação inadequada dos alimentos e com a falta de higiene das mãos. Os micro-organismos foram encontrados mais frequentemente em alimentos mistos, que envolvem muitos ingredientes e várias etapas de produção, e em cereais ou farinhas e outros produtos a base de cereais. Também é preciso ter cuidado no manejo e consumo de alimentos como carnes e processados, ovos, leite e frutas. Orientações Consumir água potável; saber a origem da água. Se não for possível, ferver a água por, no mínimo, cinco minutos e depois filtrar. Lavagem frequente de mãos com água e sabão. Cozinhar bem os alimentos; não consumir carnes ou outros alimentos de origem animal malpassados ou crus. Lavar bem as frutas e verduras, esfregando para retirar os resíduos orgânicos, e deixá-las de molho por 15 minutos em água com cloro. Lavar bem equipamentos, utensílios e superfícies que serão utilizados para fazer a preparação dos alimentos. Analisar as condições de higiene e origem dos alimentos comprados por vendedores ambulantes; nestes casos, preferir o consumo de alimentos bem cozidos. Verificar a procedência da água do gelo utilizado nas bebidas compradas. Estar atento ao “binômio tempo-temperatura”, dois fatores muito importantes no preparo de alimentos. De acordo com a legislação estadual, o tempo máximo de exposição de um alimento cru a temperatura ambiente, no verão gaúcho, é de 30 minutos. Texto: Marília Bissigo/Ascom SES Edição: Secom

#PortalEstaEmTudo A Secretaria Estadual da Saúde (SES) realiza, na quarta-feira (1/2), a distribuição de 35 mil doses de vacinas contra a covid-19 para crianças de cinco a 11 anos. O lote de Pfizer pediátrica foi entregue ao Estado nesta terça-feira (31/1) e será utilizado para a segunda dose e reforço desta faixa etária. Cerca de 148 mil crianças dessas idades estão com a segunda dose em atraso no Estado, não completando assim o esquema primário de vacinação. O prazo recomendado entre a primeira e segunda dose é de oito semanas. O intervalo entre a segunda dose e o reforço deverá ser a partir de quatro meses. Aumento da proteção A orientação da dose de reforço para crianças de cinco a 11 anos considera estudos científicos que apontam um aumento da proteção com a dose complementar. De acordo com o Ministério da Saúde, para a análise da recomendação de dose de reforço para esse público, entre outros critérios, foi observado o aumento dos níveis de anticorpos depois da aplicação da dose complementar. No estudo clínico, as crianças avaliadas apresentaram aumento de seis vezes no número de anticorpos após a dose de reforço. O reforço da vacina da Pfizer também se mostrou eficaz contra a variante Ômicron, com aumento de 36 vezes na produção de anticorpos nessa faixa etária. Pfizer Baby Na sexta-feira (3/2), está prevista a chegada de um lote de 380 mil doses de vacinas Pfizer Baby, recomendada para crianças de seis meses a quatro anos. A distribuição ocorrerá na próxima semana. Desse total, inicialmente serão repassadas aos municípios 120 mil doses para a aplicação de primeiras doses. As demais ficarão armazenadas com a SES, reservadas para a segunda e terceira doses desse público. O esquema primário prevê a aplicação de três doses. Entre as duas primeiras deve haver um intervalo de quatro semanas, e a terceira precisa ser aplicada oito semanas após a segunda. Vacinação infantil contra covid-19 no RS População estimada de cinco a 11 anos: 964.268 1ª dose: 682.058 (70,7%) 2ª dose: 495.147 (51,3%)* * 2ª dose atrasada (em 31/1/23): 148.167 Fonte: vacina.saude.rs.gov.br Texto: Ascom SES Edição: Secom

#PortalEstaEmTudo O Rio Grande do Sul alcançou um superávit orçamentário de R$ 3,3 bilhões em 2022. O valor foi revelado pelo governador Eduardo Leite e pela secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, nesta terça-feira (31/1), no Palácio Piratini, quando ambos apresentaram os principais dados fiscais do Estado relativos ao ano passado. As contas públicas do Rio Grande do Sul chegaram ao final de 2022 com resultado positivo, apoiado por reformas que já vinham sendo adotadas em anos anteriores, pelas privatizações e pelos efeitos da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O superávit orçamentário poderia ter sido superior, não fosse a perda de arrecadação de R$ 5,7 bilhões registrada no segundo semestre, em decorrência da aprovação das leis complementares federais 192 e 194. Essa última reduziu as alíquotas de ICMS de energia, combustíveis e comunicações de 25% para 17% e a base de cálculo de apuração do ICMS incidente sobre a energia elétrica. A compensação de perdas prevista na legislação ainda não foi efetivada. O governador disse que o Rio Grande do Sul passou por avanços significativos nos últimos quatro anos, que permitiram a redução substancial do desequilíbrio nas contas, mas destacou que é preciso manter uma política de responsabilidade fiscal a fim de garantir a saúde financeira do Estado. “Se hoje temos as contas em ordem e recuperamos a capacidade de investimento, a manutenção disso é algo que exige grande disciplina e passa por pontos graves de atenção em função, especialmente, pelo que a legislação nacional causou nas receitas do Estado. Organizamos a situação fiscal do Rio Grande do Sul com um projeto de receitas dentro de um perfil de arrecadação e, no meio do caminho, o Estado foi atingido por uma decisão de nível nacional que promove um desequilíbrio”, pontuou Leite. Segundo a secretária Pricilla, os efeitos dessas medidas repercutem muito sobre a trajetória das finanças para o exercício de 2023, especialmente por não ter se concretizado, ainda, a compensação, seja pelo abatimento de dívidas ou por repasses federais, de modo que o Rio Grande do Sul precisará manter o caminho que vinha trilhando. “O processo de ajuste fiscal do Estado não está encerrado. Temos o Regime de Recuperação Fiscal como um instrumento fundamental e a determinação do governador para que as despesas sejam analisadas rigorosamente de acordo com as prioridades e disponibilidades de receitas. Ou seja, podemos seguir investindo e qualificando a gestão, mas com o mesmo zelo que sempre existiu sobre a despesa”, ressaltou. O novo cenário com a queda de receita já impacta alguns indicadores que estavam em situação mais positiva no ano passado e que agora voltam a patamares preocupantes. Encerrado o exercício de 2022, o indicador de despesa de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou em 47,88%, voltando o Poder Executivo a ultrapassar o limite prudencial, que é de 46,55%. Nessa situação, a LRF prevê um conjunto de medidas para promover sua adequação, tais como a vedação de reajustes salariais e nomeações de servidores, ressalvadas as reposições de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Todos os dados apresentados foram publicados na edição de segunda-feirta (30/1) do Diário Oficial do Estado, com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre de 2022 e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2022, elaborados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). Esses valores foram apurados conforme os critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), já tendo o Estado convergido sua contabilidade para o padrão nacional ao longo dos últimos exercícios. Entre os ajustes feitos, estão a inclusão dos pensionistas no gasto de pessoal, a inclusão da perda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Imposto de Renda retido na fonte. Assim como a queda de receitas impactou esse resultado, por outro lado, houve também aumento do gasto de pessoal do Poder Executivo em 2022, que passou de R$ 22,3 bilhões em 2021 para R$ 24,2 bilhões em 2022. Esse aumento foi impactado pela revisão geral de 6%, sancionada em maio de 2022, portanto antes da aprovação da Lei Complementar 194, que ocorreu em junho de 2022. Sem RRF, Estado poderia ter déficit de R$ 954 milhões A adesão ao RRF contribuiu para o resultado positivo de 2022, mesmo com a queda de ICMS, pois fez com que os pagamentos contratuais da dívida do Estado caíssem de R$ 5,1 bilhões para R$ 881 milhões com o regime. Ou seja, deixaram de ser pagos R$ 4,3 bilhões em 2022. “Esse instrumento segue sendo um dos principais aliados no processo de ajuste do Estado, mas as metas terão de ser revistas a partir desse novo cenário, porque cada descompasso no plano precisa ser ajustado em outra ponta”, explicou a secretária da Fazenda. Sem o RRF, ao invés de um superávit orçamentário, o Rio Grande do Sul teria registrado um déficit de R$ 954 milhões em 2022. Além disso, se retirados os efeitos das receitas extraordinárias das privatizações e concessões, no total de R$ 2,2 bilhões, o déficit seria de R$ 3,2 bilhões. Ou seja, o Estado teria atrasado algo como duas folhas salariais mensais. Ressalta-se, no entanto, que o Plano do Regime de Recuperação Fiscal vigente não é compatível com o atual cenário de receita. Assim, o Rio Grande do Sul deverá solicitar a revisão de metas e compromissos já a partir de 2023, bem como a compensação imediata de R$ 5,7 bilhões das perdas da arrecadação decorrentes da LC 194. Texto: Ascom Fazenda Edição: Vitor Necchi/Secom

A Novo Mundo Prestação de Serviços de Coleta de Resíduos LTDA responsável pelo recolhimento dos resíduos sólidos urbanos domiciliares produzidos no município de Não-Me-Toque, através do contrato administrativo nº 228/2019, conta agora com escritório para atendimento das demandas da coleta seletiva. O mesmo está localizado na Avenida Dr Waldomiro Graeff, nº 1091, Centro, junto ao Espaço Juntos Coworking. O horário de atendimento é das 8:30 min as 11:30 min e das 13:30 as 16:30 min de segunda a sexta-feira. Eventuais reclamações, críticas, elogios ou sugestões podem ser feitas também pelo fone/whatsapp (54) 9-9623-8732. Salienta-se que as reclamações por suposto não recolhimento de lixo, para que sejam atendidas, devem vir acompanhadas de fotografia visando a comprovação do fato.

Ato inaugural acontece nesta quinta-feira (02), proporcionando um novo destino turístico de cunho religioso àqueles que visitam Passo Fundo Ano após ano, centenas de milhares de romeiros fazem da própria fé a sua força motriz. Colocando-se a caminho do Santuário Nossa Senhora Aparecida, os peregrinos agradecem e rogam à padroeira do Brasil enquanto, em um cortejo que se estende por ruas, avenida e, até mesmo, pela rodovia, percorrem os mais de 7km que separam o templo em ode à santidade da Catedral Metropolitana localizada na área central de Passo Fundo. Uma celebração que transcende os limites do próprio município, a Romaria de Nossa Senhora Aparecida faz da capital do Planalto Médio, também, um destino turístico. A partir desta semana, soma-se a ela e a outras festividades religiosas, como a sesquicentenária Romaria de São Miguel, mais uma atração para os afeitos ao turismo de cunho religioso. Trata-se do Caminho de Santa Júlia. Localizado junto à Casa Santa Cruz – espaço para formações e retiros mantido pelas Irmãs de Notre Dame na Vila Tupinambá -, o itinerário espiritual se estende por 1,3km. Ao ser percorrida pelos fiéis, individualmente ou em grupos, tal distância os convidará à contemplação, à oração e à reflexão, oportunizando um encontro com o bom Deus, por meio do aprofundamento na espiritualidade de Santa Júlia Billiart. Para tanto, 20 marcos perpassam a trilha, cujo trajeto pode ser completado sob a supervisão de um guia ou com o auxílio de uma publicação elucidadora. Em cada um deles, um símbolo alude à vida daquela que sonhou e, no longínquo 02 de fevereiro de 1804, fundou a Congregação das Irmãs de Notre Dame. Além dele, uma citação, extraída das incontáveis cartas escritas por Júlia, possibilita o entendimento da bondade divina sempre tão exaltada pela santa de origem francesa. “Percorrendo os marcos fincados na terra, peregrinaremos com Santa Júlia pelos insondáveis mistérios da vida e pela obra de Jesus Cristo”, sintetiza a Superiora da Província da Santa Cruz da congregação religiosa. Irmã Dirce Slaviero ainda salienta que o projeto, sugerido pelo devoto Gustavo Rigon Bonotto, foi concretizado por ocasião do centenário da presença Notre Dame no Brasil. Por isso, é em meio às festividades alusivas ao jubileu que autoridades eclesiásticas e políticas, além de membros da imprensa e da sociedade, serão impelidas a trilhar o itinerário espiritual. No entardecer desta quinta-feira (02), data tão simbólica para as religiosas, eles serão os primeiros a colocarem-se em oração, caminhando na companhia de trechos da sagrada escritura à medida que reconhecem a fé inabalável daquela que, por milagre operado em terras brasileiras, foi elevada à santidade em 22 de junho de 1969. Conheça o milagre que levou Júlia Billiart à canonização: Foi em Campos Novos, município situado no oeste catarinense que, em 1950, se deu a cura milagrosa que culminou com a elevação de Júlia Billiart à graça dos altares. Otacílio Ribeiro, um agricultor residente naquela localidade, repousava em um leito hospitalar, acometido por doença em estágio terminal, quando a sua esposa, acompanhada de um grupo de Irmãs de Notre Dame, iniciou uma novena pedindo a intercessão da, então, beata pela sua cura. Já no terceiro dia, Otacílio deu sinais de recuperação. O médico que o assistia atestou, à época, que a cura não teria ocorrido por intermédio da Medicina. Além do Caminho de Santa Júlia, outra razão faz da Casa Santa Cruz um destino a ser visitado pelos cristãos: Na Capela da Santa Cruz, um dos muitos ambientes disponíveis para que os visitantes e hóspedes da casa de retiros vivenciem a sua espiritualidade, encontra-se uma relíquia da cruz em que Jesus Cristo viveu seus últimos instantes. Doada às Irmãs de Notre Dame em 1959, por uma família egípcia refugiada em São Paulo, como sinal de gratidão pela acolhida com que sua filha havia sido recebida no Colégio Notre Dame Rainha dos Apóstolos, a Relíquia do Santo Lenho da Cruz havia sido obtida pelo patriarca, natural de Jerusalém, por serviços prestados à Igreja. A herança de valor inestimável, cuja autenticidade é atestada em documentos, passara de geração em geração por mais de 500 anos, antes de ser presenteada à Congregação.

Em meio aos receios de uma possível recessão nos Estados Unidos e às incertezas sobre o comportamento da inflação no Brasil, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa hoje (31), em Brasília, a primeira reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Amanhã (1º), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a Selic deverá ser mantida em 13,75% ao ano pela quarta vez seguida. Os analistas de mercado esperam que a taxa permaneça nesse nível até meados de 2023. Na ata da última reunião, os membros do Copom indicaram que pretendiam manter a Selic, mas não excluíram a possibilidade de novos reajustes, caso a inflação persista no médio prazo. No menor nível da história até março de 2021, quando estava em 2% ao ano, a Selic foi reajustada sucessivamente até chegar a 13,75% ao ano em agosto do ano passado. Em setembro, outubro e dezembro, a taxa foi mantida nesse nível. Depois de quedas nos últimos meses, as expectativas de inflação têm subido. A última edição do boletim Focus elevou a previsão de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,48% para 5,74% em 2023. Há um mês, as projeções para o IPCA estavam em 5,31%. Diversos fatores têm contribuído para o aumento das expectativas de inflação. O IPCA-15, índice que funciona como prévia da inflação oficial, acelerou em janeiro por causa dos preços de alimentos e de gastos que tradicionalmente sobem no início de cada ano, como planos de saúde e cuidados pessoais. As incertezas em relação aos projetos econômicos do atual governo têm provocado volatilidade no mercado financeiro, afetando as expectativas para a inflação e os juros. Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior, 4,75%. Os analistas de mercado consideram que o teto da meta será estourado pelo terceiro ano consecutivo, a menos que o governo eleve a meta, como tem sido sugerido pela equipe econômica. No plano externo, o Copom analisará o ritmo de aperto monetário nos Estados Unidos. Poucas horas antes do comunicado do Copom, o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) divulgará se elevará os juros da maior economia do planeta em 0,5 ponto percentual ou 0,25 ponto. Nas últimas semanas, a segunda possibilidade ganhou chances, após dados mostrarem a desaceleração da economia norte-americana. Um arrefecimento na elevação dos juros nos Estados Unidos reduz a pressão sobre o Banco Central brasileiro. Aperto monetário Principal instrumento para o controle da inflação, a Selic está no ponto mais alto desde janeiro 2017. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegou a 6,5% ao ano, em março de 2018. Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até chegar ao menor nível da história em agosto de 2020, em 2% ao ano. Começou a subir novamente em março de 2021, até atingir 13,75% ao ano em agosto de 2022. Taxa Selic A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, causando reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas seguram a atividade econômica. Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, as taxas de juros do crédito não variam na mesma proporção da Selic, pois a Selic é apenas uma parte do custo do crédito. Os bancos também consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic. fonte; Agencia Brasil

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa. Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro. Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso. Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro. Renegociação Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União. Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”. O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim. Como funciona Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime. Fonte: Agencia Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os julgamentos nesta quarta-feira (1º). A solenidade de abertura do Ano Judiciário será realizada às 10h, no plenário da Corte, que foi alvo de depredação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro deste ano. No período da tarde, ocorrerá a primeira sessão ordinária do ano, a partir das 15h, quando os ministros do STF irão analisar processos de tema tributário. Entre as pautas de destaque neste semestre, estão processos sobre o uso da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária do FGTS e a proibição da exploração e comércio do amianto crisotila no país. Outros temas são: - possibilidade de a polícia acessar dados de telefone celular encontrado no local do crime - regulamentação de visitas íntimas em presídios federais - contrapartidas para adesão de estados e municípios ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, quando a gestação da companheira decorrer de procedimento de inseminação artificial. >> Veja aqui as principais pautas do STF no primeiro semestre de 2023. TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também volta as atividades na quarta-feira. A sessão que marca a retomada dos trabalhos está marcada para as 19h. As pautas deste ano irão tratar de o julgamento de listas tríplices, agravos e tutela cautelar antecedente, conforme o tribunal. No mesmo dia, os prazos dos processos em tramitação na Corte Eleitoral, que foram suspensos durante o recesso forense, passarão a vigorar. fonte: Agencia Brasil

No próximo domingo, dia 5 de fevereiro, em Lagoa dos Três Cantos, haverá a 6ª edição da Pesca na Lagoa com mostra de produtos coloniais e artesanatos, no parque onde está situada a lagoa de origem do nome do município. Conforme Andréia Weber, Coordenadora de Turismo e Meio Ambiente, o Festival da Pesca tradicionalmente ocorria no mês de setembro, dentro da programação da Semana da Pátria, “este ano nós resolvemos antecipar a data para aproveitar o dia mais longo e com a maior luminosidade que o verão nos oferece. A expectativa é que com melhores condições climáticas a pesca seja mais rentável” salientou. Ela ainda lembra que o período para as inscrições das equipes se encerra terça-feira, dia 31 de janeiro. “A inscrição poderá ser feita por um representante da equipe e o valor é 5 Kg de alimentos não perecíveis”, completou. Conforme o regulamento, este ano a Pesca na Lagoa, modalidade competitiva, terá início às 14h30min e o término será às 17h30min. Neste horário só serão aceitas as equipes formadas por cidadãos três-cantenses, (cada equipe deverá ter 3 integrantes). Das 18 às 20h haverá a pesca livre para todas as pessoas interessadas. As inscrições, no valor de R$ 10,00, poderão ser feitas na hora. fonte: A Folha