Realizado pela Zona alvo, apoiado pelo Poder Executivo e patrocinado pela Sicredi, vem ai a VIII Copa Não-Me-Toque de voleibol masculino e feminino nós dias 15 e 16 de Abril, no Ginásio Nenão. Interessados poderão fazer a inscrição por R$380,00. Telefone para contato:(54) 999-989-007

A Stara incentiva e acredita na educação como agente transformadora para um futuro melhor. Por isso, na quarta-feira, 25 de janeiro, foi realizada a entrega dos kits escolares para os filhos dos colaboradores na matriz em Não-Me-Toque/RS e nas filias Carazinho/RS, Santa Rosa/RS e Argentina. Ao todo 1.148 crianças, entre 6 a 9 anos e 11 meses e 10 e 14 anos e 11 meses, foram presenteadas com um kit completo para volta às aulas, contendo mochila, para quem não recebeu no ano passado, um caderno, régua, estojo, lápis, borracha, apontador, caneta cola, tesoura e lápis de cor. Para a colaboradora Daniela Scartezini, que trabalha no setor de Montagem, essa iniciativa é mais um incentivo da Stara para os seus colaboradores: “é maravilhoso, gratificante e motivador. Para nós colaboradores, ajuda muito”. O colaborador Diogo Fernando dos Santos Hoppen, que trabalha no setor de Manutenção, conta que suas filhas Martina, Laura e Antonela estavam ansiosas para receber o kit: “ficamos contentes com esse auxílio da empresa, é um gasto a menos e as crianças também ficam ansiosas esperando o material escolar da Stara”. Para a colaboradora Rozeli Nunes Dias, que atua no setor de Logística, essas inciativas são gratificantes: “é muito bom, ficamos contentes, pois ganhar esse kit escolar auxilia na redução de gastos”. Essa é mais uma forma de agradecer e retribuir o comprometimento e entrega diária dos nossos colaboradores, levando também benefícios para suas famílias. Afinal, como dizia seu Chico: “a família é a base de tudo, tanto que até o pássaro na natureza procura seu ninho”. Fonte: Stara

O Grêmio Esportivo Russo Preto de Não-Me-Toque voltará a disputar o Campeonato Estadual de Futsal Adulto após 25 anos. Em 2023, o clube completa 60 anos de história e confirmou a participação do Gauchão Série C. Quanto a montagem do elenco, o Russo Preto terá Jaques Cavalli como treinador e os atletas serão confirmados nos próximos dias. A competição inicia em 27 de maio e deve contar com 28 equipes. O congresso técnico para a definição dos grupos será realizado no dia 12 de fevereiro. Os clubes confirmados na competição são: Santa Cruz (Santa Cruz do Sul), ASAF (Campos Borges), Lokomotiv (Palmeira das Missões), ECA (Arvorezinha), Garibaldi (Garibaldi), ATLEC (Três Passos), União (Parobé), Asserc (Bagé), FXF (Fontoura Xavier), CMD (Catuípe), Nova Hartz (Nova Hartz), AMF (Maçambará), Boca Jrs (Passo Fundo), Cruzeiro (Canguçu), Penharol (Sapiranga), BR Futsal (Pelotas), AACF (Chuí), AGEC (Gravataí), Russo Preto (Não-Me-Toque), Soberano (Sarandi), Rodeio Futsal (Rodeio Bonito), Real Itaqui (Itaqui), Três de Maio (Três de Maio), SER Gramado (Gramado), ACF (Caçapava do Sul) e AEEF (Erechim). Restam confirmar: Lokomotiv (Palmeira das Missões) e Palmitinhense (Palmitinho). fonte: Radio Ceres

A Eletrocar (Centrais Elétricas de Carazinho) informa que estão abertas as inscrições para o concurso público. O certame, que será realizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec), terá 15 vagas, além da formação de cadastro reserva, para candidatos com níveis Superior, Técnico e Médio completos. A carga horária semanal varia entre 24h a 42h5 e o salário é de até R$ 7.575,64. Os candidatos podem realizar a inscrição até 23 de fevereiro pelo site ( https://bit.ly/3Habb3U ) – a taxa custa de R$ 60,00 a R$ 100,00. A data provável de aplicação das provas é no dia 19 de março de 2023. O Edital pode sofrer alterações e as atualizações podem ser conferidas pelo site da Fundatec. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo atendimento on-line Cybis (WhatsApp 51 99847-4972), pelo formulário no link contato.fundatec.org.br ou pelos telefones (51) 3320.1000, para Porto Alegre e DDD 51, e 0800 035 2000, para interior e outros Estados, das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. Confira as vagas: NÍVEL SUPERIOR COMPLETO: Administrador (CR); Advogado (CR); Contador (CR); Economista (CR) e Engenheiro Eletricista (01 + CR). NÍVEL TÉCNICO COMPLETO: Eletrotécnico (04 + CR); Operador de C.O.D (02 + CR); Técnico em Contabilidade (01 + CR) e Técnico em Segurança do Trabalho (CR). NÍVEL MÉDIO COMPLETO: Eletricista – Lotação Carazinho (3 + CR); Eletricista – Lotação Chapada (1 + CR) e Oficial Administrativo (03 + CR). fonte: GZH

O governo federal deve apresentar, nos próximos dias, a proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente e de segurança pública para proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados. A informação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista exclusiva a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na noite desta quarta-feira (25), em Brasília. Ele disse que a proposta de criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula. "Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação. Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim", afirmou. O ministro descartou qualquer ideia de federalizar a Segurança Pública do Distrito Federal, que continuará sob o comando do governo local. No entanto, a defesa de áreas sob jurisdição da União - como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, entre outros pontos sensíveis da capital - passaria a ser atribuição da Guarda Nacional. A ideia é que seja uma corporação civil, mas de caráter ostensivo, com ingresso por meio de concurso próprio. Atualmente, o contingente da Força Nacional é recrutado de forma episódica a partir de agentes que atuam em diferentes polícias do país. "Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do Palácio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da política local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir", argumentou. Outras medidas Além da criação da Guarda Nacional, que está no centro das propostas do chamado Pacote da Democracia, o governo federal deve sugerir mudanças legais para criminalizar condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito. "Ninguém pode instalar um quiosque em um shopping center e ensinar a fabricar uma bomba. Por que pode na internet? Então, terrorismo e crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser mobilizados na internet", afirmou o ministro da Justiça. Outra medida é o aumento da pena para quem organizar e financiar atos golpistas e antidemocráticos, como os que ocorreram em Brasília no último dia 8 de janeiro. Relatório da intervenção Flávio Dino também adiantou algumas conclusões do relatório final da intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal (DF). O documento ainda será detalhado ao ministro pelo interventor, Ricardo Cappelli, e depois apresentado aos chefes dos Três Poderes. "Temos alguns resultados que mostram que houve omissões gravíssimas, no planejamento e execução do sistema de segurança pública por parte do Distrito Federal, e é isso que vai ser apresentado à sociedade, para que, no momento próprio, o Poder Judiciário defina as punições cabíveis àqueles que falharam, erraram ou cometeram crimes", afirmou. A intervenção federal no Distrito Federal vai durar até o próximo dia 31 e, a partir de fevereiro, o governo distrital volta a gerir a segurança pública na cidade. Na tarde desta quarta-feira (25), a governadora em exercício do DF, Celina Leão, apresentou o delegado Sandro Avelar como futuro secretário de Segurança Pública da capital do país fonte: Agencia Brasil

Na manhã desta quarta-feira (25) a Polícia Civil de Não-Me-Toque efetuou a prisão de um homem por descumprimento de medida protetiva de urgência. Ele foi conduzido ao presidio onde ficará à disposição da justiça. O homem não é reincidente, demais informações sobre o envolvido não foram divulgadas pela polícia. fonte: A Folha

Uma mulher de 66 anos foi presa nessa quarta-feira (25) por suspeita de torturar um bebê de oito meses enquanto trabalhava como babá em Ijuí, na região noroeste do Estado. O fato ocorreu em dezembro. Segundo a Polícia Civil, ela teria efetuado diversas agressões contra a vítima. Os agentes analisaram imagens de segurança de dentro da casa que mostrariam a mulher em diferentes cenas de violência: jogando o bebê em direção ao berço, forçando a mamadeira contra ele, torcendo seus braços e pernas e atirando travesseiro no rosto da vítima. Os vídeos, não divulgados, foram vistos inicialmente pela mãe, depois de notar diversas marcas de agressão no filho. Ele chegou a ser levado ao hospital para fazer exames e passa bem. O pedido de prisão preventiva foi feito ainda no mês passado e aceito nessa quarta pelo Poder Judiciário. Na decisão, o Juiz de Direito Eduardo Giovelli, titular da 1ª Vara Criminal de Ijuí, considera que os fatos são “repugnantes, vis, abjetos e que se revestem de especial gravidade”. A prisão ocorreu na casa da babá, que, ao ser interrogada, preferiu ficar em silêncio. Segundo o delegado Rodrigo Auler, responsável pela detenção, ela vinha prestando serviços à família ocasionalmente. — Ela já havia trabalhado para os pais por três meses, quando a criança era recém-nascida. Depois, passou a ser chamada apenas ocasionalmente — afirma. Apesar das provas apontarem para um episódio específico, a polícia considera a possibilidade dela ter praticado tortura em outras ocasiões que esteve com o bebê. A investigação também buscará informações de possíveis condutas semelhantes a essa em outras famílias para quem a mulher trabalhou. fonte: GZH

Um jovem, de 21 anos, foi preso em flagrante na tarde desta quarta-feira (25) em Giruá, no noroeste do Estado, acusado de receber uma remessa contendo cédulas falsas enviadas pelos Correios. O valor apreendido foi de R$ 3 mil, com indícios de falsidade, especialmente pela numeração repetida. Segundo a Polícia Federal, após receber uma denúncia sobre uma remessa contendo o dinheiro ilegal, os agentes passaram a monitorar a entrega. Ainda de acordo com a PF, o valor teria sido enviado de outro Estado brasileiro. O destinatário da encomenda foi abordado pelos policiais federais logo após receber os envelopes. O suspeito, que não teve a identidade revelada, foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal de Santo Ângelo, indiciado pelo crime de moeda falsa e encaminhado ao Presídio Estadual. O crime de moeda falsa prevê pena de 3 a 12 anos de reclusão. fonte: GZH

Previsto para fevereiro, um novo mecanismo de avaliação de estudantes gaúchos com frequência ou nota inferiores às mínimas exigidas visa reduzir o número de reprovados na rede estadual de ensino. Não há ferramentas desse tipo na rede municipal de Porto Alegre nem nas escolas privadas do Estado. A iniciativa, nomeada de Estudos de Recuperação, permitirá que os alunos com menos de 75% das horas de aula (percentual mínimo previsto em lei para aprovação) ou que alcançaram nota inferior a 6,0 recebam materiais adicionais e façam uma prova ou um trabalho no início do ano. Se demonstrarem que adquiriram as habilidades necessárias e alcançarem média 5,0 serão aprovados — para chegar a essa média, serão somadas a nota final de 2022 com a da prova aplicada em fevereiro, divididas por dois. Até então, quem não tivesse 75% de frequência era automaticamente reprovado. Em transmissão feita no dia 14 de dezembro, por meio do canal de YouTube da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), a titular da pasta, Raquel Teixeira, apresentou detalhes da iniciativa. Uma das orientações é que, em vez de categorizados como “reprovados”, os alunos infrequentes ou com média insuficiente sejam considerados “em recuperação”, a fim de que possam fazer a avaliação adicional. — Esses alunos teriam entre agora (14 de dezembro) e a primeira ou segunda semana de fevereiro para que estudem e façam uma prova ou apresentem o trabalho, o que fica a critério da escola. O que vai ser padronizado são as datas para que isso aconteça — pontuou a secretária durante a transmissão. Os Estudos de Recuperação serão realizados de 8 a 17 de fevereiro. Os estudantes já receberam planos de estudos personalizados e deverão, também, ter atividades presenciais de reforço. Durante a transmissão, a gestora citou problemas enfrentados pelos estudantes de escolas públicas ao longo da pandemia, como ansiedade, depressão, dificuldade de concentração e falta de acesso à internet, e argumentou que as perdas socioemocionais e de aprendizagem no período podem causar frustração e falta de autoconfiança. — Em um primeiro momento, o aluno continua a frequentar as aulas, mas, se não recuperar as competências, reprova, vai ficando mais velho do que os colegas e acaba abandonando a escola. E não há nenhum indicativo de que a repetência faça o aluno melhorar na escola — observou Raquel. Segundo a secretária, o que está sendo proposta é uma oportunidade adicional para uma população que, diferentemente da que frequenta a rede privada, não costuma ter acesso a professores particulares para ter aulas de reforço quando apresenta dificuldades em alguma disciplina. — Estamos mudando uma cultura de achar que reprovação resolve alguma coisa para uma cultura do sucesso escolar — resumiu a gestora. A pasta defende a medida como uma oportunidade. Na data em que a live foi transmitida, ainda não havia saído o resultado do desempenho dos alunos no ano letivo de 2022. O número de estudantes que seriam reprovados se não passassem pelos Estudos de Recuperação ainda não foi publicamente divulgado, mas a reportagem de GZH apurou que o percentual é de cerca de 20% dos 800 mil alunos da rede estadual – em torno de 160 mil pessoas. Conforme Raquel, a proposta é que a reavaliação seja aplicada para os resultados dos anos letivos de 2022 e 2023. A portaria que regulamenta a iniciativa, contudo, não traz prazo de encerramento. O texto foi publicado em 30 de dezembro. O que pensam os educadores De acordo com a presidente do Conselho Estadual de Educação (CEEd-RS), Fátima Ehlert, o mecanismo foi criado após a Seduc constatar que um número grande de estudantes seria reprovado. — Há questionamentos sobre essa avaliação entre um período letivo e outro, e não durante, até pelas escolas, até porque elas próprias já têm instrumentos de recuperação. Mas foi a estratégia da mantenedora, que é a Seduc, para atacar a reprovação, que gera mais evasão escolar, e também para recuperar as aprendizagens desse período de pandemia — analisa Fátima. No entendimento da conselheira, este é um enfrentamento emergencial para o período pós-pandêmico, que envolve retomada de habilidades que deve durar de dois a três anos. Fátima destaca, porém, que a resolução do problema do abandono escolar se dá especialmente por meio de reorganização da escola que envolva também estudantes e suas famílias. — É preciso reorganizar, para que os alunos queiram estar ali na escola. A escola precisa fazer sentido, agregar na aprendizagem daquele estudante. É um período de muita readequação, especialmente com o Novo Ensino Médio e com a ampliação do tempo integral. Vamos ter que pensar em outros formatos para esse novo jovem — defende a presidente do CEEd. Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Iana Gomes de Lima considera que a criação de um instrumento que desobrigue a frequência mínima de 75% fere os princípios de gestão democrática previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e abre margem para a realização do ensino domiciliar, modalidade que não tem previsão legal no Brasil e que teve um projeto de lei vetado pelo governador Eduardo Leite, no RS, e uma lei municipal de Porto Alegre considerada inconstitucional pela Justiça. — Pais ou mães que querem o ensino domiciliar poderiam retirar a criança da escola, dar a educação em casa e levá-la só para fazer as avaliações. Havendo a exigência de frequência em 75% das aulas, a criança precisa estar presente na escola. Eu não entendo que o fim em si da portaria seja permitir o ensino domiciliar, mas abre essa margem — avalia Iana. A pesquisadora relembra que a Constituição Federal prevê a educação como um direito público subjetivo, o que significa dizer que ele é tanto um dever como um direito – o cidadão brasileiro de quatro a 17 anos tem o direito, mas também tem a obrigação, de frequentar a escola. No entendimento da docente, esse dever é ferido pela portaria. Índices de reprovação Para Iana, a preocupação tem sido muito voltada para índices de aprovação e reprovação e avaliações de larga escala, que impactam, por exemplo, no repasse feito a Estados e municípios por meio do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do governo federal, mas que as lacunas de aprendizagem identificadas vão muito além dos muros da escola. — A educação brasileira tem muitas lacunas, mas elas não são resolvidas simplesmente aprovando alunos de um ano para o outro sem pensar num plano pedagógico, problemas de infraestrutura e, inclusive, em políticas sociais. A gente precisa que a criança não esteja passando fome, que tenha assistência de saúde, para que chegue à escola em condições de aprender — destaca a pesquisadora. A presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Schürer, relatou que recebeu com grande preocupação as informações sobre a portaria publicada pela Seduc. — Essa proposta pode ser um desestímulo para o aluno frequentar a escola. Nós, que estamos na escola, sabemos a dificuldade que temos de ter contato com as famílias e que elas se preocupem com a frequência dos seus filhos. Abrindo esse precedente, com certeza, nossa educação vai cair substancialmente — afirma. Fonte: GZH

No fim da tarde desta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que iria provocar a redução de repasses da União a 47 municípios do Rio Grande do Sul. Em 29 de dezembro, o TCU decidiu que resultados prévios do Censo Demográfico de 2022 seriam utilizados como parâmetro para distribuir as verbas do Fundo de Participação dos Municípios, medida que foi suspensa na decisão de Lewandowski. O ministro determinou que os critérios dos coeficientes utilizados nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023 tenham como base o exercício de 2018, de acordo com o que está previsto em lei aprovada em 2019. Mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – notadamente antes da conclusão do censo demográfico em curso – que têm o condão de interferir no planejamento e nas contas municipais acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas” escreveu Lewandowski em sua decisão liminar, que ainda será avaliada pelo plenário da Suprema Corte. Entenda o caso A decisão do TCU previa alterações nos coeficientes utilizados no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com base em dados parciais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontavam redução populacional em 47 cidades. Desde a publicação da decisão, as prefeituras gaúchas que sofreriam impactos orçamentários se mobilizavam para reverter a medida. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuou junto ao Judiciário e a parlamentares em busca de uma solução. Porém, em 2019, foi aprovada uma lei complementar (165/2019) que congelava as perdas de coeficientes até a publicação dos dados definitivos do Censo. Essa lei foi usada nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) usadas para contestar a medida do TCU. Nessas arguições, a equipe jurídica da CNM afirmou que a decisão “viola a ampla defesa, o contraditório e a segurança jurídica, causando prejuízo indevido no valor recebido por municípios, uma vez que o critério adotado utiliza uma estimativa inacabada do censo demográfico”. Oscilações orçamentárias Para cada 0,2 ponto de redução no FPM deixaria de entrar no caixa dos municípios cerca de R$ 3,92 milhões. Em Uruguaiana, na Fronteira Oeste, cuja população teria sido reduzida de 126.766 habitantes para 115.100, a queda de 0,4 pontos corresponderia a R$ 7,84 milhões a menos por ano. Essa seria a maior diminuição verificada no RS — nas demais, as perdas são restritas aos mesmos R$ 3,92 milhões, porém com impacto maior para algumas. Por outro lado, 14 cidades teriam acréscimos nos repasses. Entre elas, está Getúlio Vargas, no Norte, que, na primeira transferência de janeiro recebeu R$ 1,031 milhão – cerca de R$ 200 mil acima do que o costumeiro. O prefeito Mauricio Soligo relata que o avanço de faixas, proporcionado pelo aumento de 16.155 para 18.111 moradores, significará incremento de 5% na receita total já orçada para o ano. A decisão de Lewandowski não cita eventuais devoluções de repasses por municípios que já receberam valores a mais. Diluição do impacto em 10 anos Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PLP 139/2022) que estabelece uma transição de dez anos para os municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior do Fundo de Participação dos Municípios. O projeto foi apresentado pelo deputado Efraim Filho (União-PB) e construído pela confederação após reuniões com gestores municipais. Dados da CNM apontam que 863 municípios podem perder R$ 3 bilhões com a adoção da nova metodologia do TCU. A proposição dilui esse impacto em dez anos, levando a uma perda de R$ 300 milhões por ano para esses municípios. Fonte: GZH

Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados. A determinação consta de portaria assinada hoje (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social. Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo. Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou. Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS. O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade. Fonte: Agência Brasil

Após dez anos da tragédia que tirou a vida de 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, ninguém foi responsabilizado. Familiares e vítimas da tragédia, que completa uma década nesta sexta-feira (27), ainda aguardam o desfecho judicial. Os sócios da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e o auxiliar Luciano Bonilha Leão foram acusados de homicídio pelo Ministério Público do Estado (MPE). Em 2021, eles foram condenados pelo Tribunal do Júri a penas de 18 a 22 anos de prisão. Sob o argumento de descumprimento de regras na formação do Conselho de Sentença, o Tribunal de Justiça do estado anulou a sentença e revogou a prisão em agosto do ano passado. O MPE recorreu da decisão. O delegado regional de Santa Maria, Sandro Luís Meinerz, que conduziu a investigação do caso, lamenta a demora da justiça. “Estamos fechando agora no dia 27, dez anos dessa absurda tragédia e, infelizmente, nenhuma resposta final desse processo foi dada para sociedade e, principalmente, para os pais e familiares dessas vítimas que morreram, fora aquelas que ficaram sequeladas”, disse. A defesa de Luciano Bonilha afirma que a sentença do júri, que foi anulada, era injusta. O advogado Jean Severo espera uma solução no fim deste ano. Já o advogado de Mauro Londero, Bruno Seligman de Menezes espera que a anulação seja mantida e que um novo julgamento tenha uma sentença justa. Segundo a advogada do vocalista Marcelo Santos, Tatiana Vizzotto Borsa, o músico segue trabalhando em São Vicente do Sul, enquanto aguarda a decisão de tribunais superiores. A defesa de Elissandro Spohr não quis se manifestar. O Ministério Público do Rio Grande do Sul disse, em nota, que além dos quatro réus por homicídio, 19 pessoas, entre bombeiros e ex-sócios da boate, foram acusadas por crimes como falsidade ideológica e negligência. Outras 27 pessoas foram denunciadas por falsidade ideológica, porque assinaram documento dizendo morar a menos de 100 metros da boate, o que foi comprovado como mentira. Mudanças na legislação A tragédia escancarou a fragilidade nos critérios de segurança em casas noturnas e exigiu uma resposta dos legisladores. Em 2017, entrou em vigor uma nova lei federal, conhecida como Lei Kiss. O texto estabeleceu normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público em todo território nacional. Entre as mudanças na lei, aspirante a oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e pesquisadora do caso Kiss, Kirla Pignaton, destaca a determinação de que cada estabelecimento tenha a lotação máxima na porta de entrada. Outro ponto foi a inclusão de noções de segurança contra incêndio e pânico nos cursos de engenharia e arquitetura. Entretanto, ao sancionar a lei, o então presidente Michel Temer vetou 12 trechos, nos quais estão a criminalização do descumprimento das ações de prevenção e combate a incêndio e a proibição do uso de comandas em casas noturnas. Segundo Kirla Pignaton, o caso de Santa Maria não é inédito. Outras nove situações similares aconteceram antes em outros países. Para a pesquisadora, a tragédia mostrou a importância de informações sobre a segurança do local. “[O consumidor passou a] se atentar que não pode ficar em um estabelecimento [sem segurança]. Ele também pode entrar no site do Corpo de Bombeiros e fazer uma denúncia para que eles vão até o local para façam vistoria para verificar se está tudo conforme o projeto, se o projeto de segurança foi executado”, disse a pesquisadora. No Rio Grande do Sul, ainda em 2013, mesmo ano do incêndio na Kiss, uma lei aumentou o rigor na prevenção contra incêndios. Mas no fim do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei enviada pelo Executivo que dispensa a necessidade de alvará para 730 tipos de imóveis. Fonte: Agência Brasil

Uma forte colisão frontal foi registrada por volta das 21h40 desta terça-feira (24), na ERS 324 km 214, perimetral de Marau. De acordo com informações repassadas pelos Bombeiros Voluntários, o acidente envolveu um Caminhão VW/Tractor e uma Fiat/Strada, ambos placas Mercosul. O condutor da Fiat Strada foi conduzido para atendimento médico no Hospital Cristo Redentor de Marau. Fonte: Uirapuru

#PortalEstaEmTudo Hoje, quarta-feira, começa a nossa a fase final do CAMPEONATO DE FUTEBOL 7 do Grêmio Aquático e toda comunidade é convidada a vir prestigiar esse evento. Início: 19h:00. Jogos: SENIOR 50+ FOMINHAS DA BAIXADA × 50TÃO BOLA NA REDE COLORADO × PLANALTINO E sexta-feira(27/01) teremos a última SEMI-FINAL. Início: 19h:00. Jogos: MASTER 40+ GUARANI × PLANALTINO FOMINHAS DA BAIXADA × TRIPLO X.

Quina Resultado do concurso nº 6.059, sorteado em São Paulo (SP): 04 - 14 - 21 - 33 - 39 Premiação: Quina - 5 números acertados: 1* aposta ganhadora, R$ 9.078.190,92 Quadra -4 números acertados: 117 apostas ganhadoras, R$ 4.492,12 Terno - 3 números acertados: 8.185 apostas ganhadoras, R$ 61,15 Duque - 2 números acertados: 189.581 apostas ganhadoras, R$ 2,64 *Aposta de Valença (RJ) Lotofácil Resultado do concurso nº 2.722, sorteado em São Paulo (SP): 01 - 02 - 03 - 04 - 05 - 06 - 08 - 12 - 18 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 Premiação: 15 acertos: 8* apostas ganhadoras, R$ 180.959,17 14 acertos: 424 apostas ganhadoras, R$ 1.022,72 13 acertos: 12.321 apostas ganhadoras, R$ 25,00 12 acertos: 116.187 apostas ganhadoras, R$ 10,00 11 acertos: 622.824 apostas ganhadoras, R$ 5,00 *Apostas de Entre Rios do Sul (RS), canal eletrônico, Santa Luzia (MA), Santa Luzia do Parua (MA), Ipatinga (MG), Belém (PA), Laranjal Paulista (SP) e São Paulo (SP) Dia de Sorte Resultado do concurso nº 711, sorteado em São Paulo (SP): 05 - 06 - 11 - 17 - 21 - 26 - 27 Mês da sorte: NOVEMBRO 7 números acertados: não houve ganhador 6 números acertados: 37 apostas ganhadoras, R$ 1.916,74 5 números acertados: 1.026 apostas ganhadoras, R$ 20,00 4 números acertados: 13.173 apostas ganhadoras, R$ 4,00 Mês da sorte: 46.902 apostas ganhadoras, R$ 2,00 Acumulado para o próximo concurso, R$ 165.479,07 Dupla Sena Resultado do concurso nº 2.473 sorteado na cidade de São Paulo (SP): 1º sorteio: 07 - 18 - 23 - 27 - 34 - 46 2º sorteio: 01 - 03 - 06 - 18 - 25 - 39 Premiação: 1º sorteio: 6 números acertados: não houve ganhador 5 números acertados: 11 apostas ganhadoras R$ 3.366,11 4 números acertados: 540 apostas ganhadoras R$ 78,36 3 números acertados: 9.358 apostas ganhadoras R$ 2,26 Valor acumulado: R$ 151.811,50 2º sorteio: 6 números acertados: não houve ganhador 5 números acertados: 6 apostas ganhadoras R$ 5.554,08 4 números acertados: 460 apostas ganhadoras R$ 91,99 3 números acertados: 8.840 apostas ganhadoras R$ 2,39 Timemania Resultado do concurso nº 1.890, sorteado na cidade de São Paulo (SP): 05 - 36 - 51 - 57 - 62 - 76 - 77 Time do coração: ATLÉTICO/MG Premiação: 7 números acertados: não houve ganhador 6 números acertados: 8 apostas ganhadoras, R$ 38.254,10 5 números acertados: 341 apostas ganhadoras, R$ 1.282,08 4 números acertados: 6.744 apostas ganhadoras, R$ 9,00 3 números acertados: 67.359 apostas ganhadoras, R$ 3,00 Time do coração: 42.074 apostas ganhadoras, R$ 7,50 Acumulado próximo concurso R$ 27.325.556,85 fonte: GZH

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (24), que novos pedidos de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não serão mais permitidos a partir de março. Segundo ele, há reclamação de trabalhadores por conta da retenção do valor por dois anos em caso de demissão, além do enfraquecimento de fundos para investimento do governo, nos quais o FGTS é utilizado. — Devemos acabar com esse formato de saque-aniversário. Para os contratos que existem, não vamos criar distorção — afirmou em entrevista ao canal GloboNews. No início de janeiro, o ministro havia dito que sugeriria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o fim da modalidade. Ele voltou atrás logo depois, dizendo que o fim da modalidade seria "objeto de amplo debate". Como funciona O saque-aniversário permite que o trabalhador saque parte da parcela da conta do FGTS, anualmente, por um período de três meses, contando a partir do mês de seu aniversário. Quem opta pela modalidade não pode sacar os valores do FGTS em caso de demissão por um período de dois anos. O saque-aniversário surgiu com a justificativa de ganho de emprego e renda para a economia e o aumento do acesso aos recursos dos fundos aos trabalhadores, em especial daqueles em situação de maior vulnerabilidade financeira, já que a proporção do saque é maior quanto menor for o saldo. A ideia era que a modalidade também aumentasse a produtividade e a expansão do financiamento para habitação. Mais de 28,6 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade desde que ela surgiu, no final de 2019. Quem não optar pela modalidade permanece no esquema padrão de saque-rescisão. fonte: GZH

A Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul (Seduc) publicou uma portaria que altera as formas de avaliação dos estudantes da rede estadual de ensino. Um das mudanças da portaria, publicada em 30 de dezembro — no último dia útil de 2022 — é a permissão para que alunos que não tiveram frequência mínima em 75% das aulas possam fazer uma prova final e, caso alcancem a média 5, sejam aprovados. Até então, quem não tivesse esse percentual de presença era automaticamente reprovado. A portaria 305/2022 estabelece que os estudantes do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental e de todo o Ensino Médio são considerados aprovados se tiverem frequência igual ou superior a 75% do total da carga horária e se tiverem média anual igual ou superior a 6. No entanto, abre a possibilidade de que aqueles que não cumprirem com esses dois requisitos façam Avaliação entre Períodos Letivos, realizada ao final do ano escolar. Depois dessa avaliação, é feito um cálculo: soma-se a nota conquistada pelo estudante ao longo daquele ano letivo àquela conquistada nessa prova final, e divide-se por dois. Se a média for igual ou superior a 5, ele é aprovado. O aluno precisa participar de uma avaliação para cada componente curricular em que teve excesso de faltas ou nota insuficiente. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece os alicerces da educação nacional, determina que deve ser exigida uma frequência mínima de 75% do total de horas letivas para a aprovação do estudante. Em nota, a Seduc informou que a portaria regulamenta a iniciativa "Estudos de Recuperação" de 2023, que envolve materiais e atividades presenciais durante as férias, a fim de que o aluno reprovado tenha uma oportunidade extra de recuperar a aprendizagem e faça, então, a Avaliação entre Períodos Letivos para tentar avançar para o ano letivo seguinte. A iniciativa já estará disponível para os estudantes reprovados em 2022, embasada no parecer 545/2015 do Conselho Estadual de Educação (Ceed). Nesse parecer, consta a previsão de atividades complementares compensatórias de infrequência. Segundo a pasta, a ideia é dar uma segunda chance para os alunos estudarem, desenvolverem as habilidades previstas e, assim, passar de ano. A preocupação é que a reprovação desestimule o jovem a seguir estudando e ele abandone a escola. Outras mudanças Além da criação da Avaliação entre Períodos Letivos, a portaria assinada pela secretária de Educação, Raquel Teixeira, também altera a organização das avaliações ocorridas ao longo do ano letivo. Antes, os estudantes eram avaliados a cada bimestre. Agora, passará a ser por trimestre. Há, ainda, uma mudança envolvendo a forma de avaliação nas disciplinas do novo Ensino Médio. Com a reforma nessa etapa, os alunos agora têm aulas de Projeto de Vida, Protagonismo Juvenil, Estudos Orientados e também disciplinas eletivas que fazem parte da carga horária flexível dos estudantes, a qual eles têm a possibilidade de escolher o assunto que mais lhes interessa, entre duas ou mais opções. A avaliação nesses componentes curriculares, no entanto, será por meio de parecer descritivo, antes utilizado somente para alunos do 1º e do 2º ano do Ensino Fundamental. Nesses pareceres, é apresentada a descrição do desenvolvimento no aluno naquela disciplina, não havendo mais o estabelecimento de notas. O sistema de notas de zero a 10 será mantido na parte da carga horária comum a todos, no Ensino Médio, e também para as turmas do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental, com exceção da disciplina de Apoio Pedagógico. Em nota, a Seduc destacou que a avaliação por meio de parecer descritivo se deve ao fato de, nas áreas em questão, "a apresentação do desenvolvimento das habilidades dos estudantes" ser analisada "de forma mais qualitativa do que quantitativa". Fonte: GZH

A Petrobras anunciou que, a partir de quarta-feira (25), o preço médio de venda de gasolina, para as distribuidoras passará de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro, um aumento de R$ 0,23 por litro, ou de 7,5%. Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,42 a cada litro vendido na bomba. De acordo com a companhia: —Esse aumento acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio—. O preço do petróleo brent, referência para a Petrobras, ultrapassa os US$ 88 nesta terça no mercado internacional. O último reajuste dos preços da gasolina havia sido realizado em dezembro, com redução de 6,1%. Fonte: A folha

As operadoras de telefonia móvel enfrentam um entrave para a expansão do sinal 5G para as cidades de médio porte. Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, dez dos 26 municípios com mais de 500 mil habitantes não têm leis específicas para a instalação de antenas e demais infraestruturas necessárias para a nova tecnologia. O levantamento não considera as capitais, que já têm 5G desde o segundo semestre do ano passado. Apenas as cidades de regiões metropolitanas ou do interior incluídas na nova etapa de expansão do sinal foram incluídas. As cidades que precisam adequar a legislação para receber a tecnologia são Ananindeua (PA), Aparecida de Goiânia (GO), Belford Roxo (RJ), Campinas (SP), Guarulhos (SP), Nova Iguaçu (RJ), Osasco (SP), São Bernardo do Campo (SP), Serra (ES) e Vila Velha (ES). Pelo edital da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o sinal 5G deve estar instalado nas cidades com mais de 500 mil moradores até julho de 2025, com uma antena para cada 10 mil pessoas. A agência reguladora já autorizou a ativação comercial da frequência de 3,5 giga-hertz (GHz) nas 26 cidades. No entanto, a adoção da tecnologia também depende das leis locais. Ajuste parcial Segundo o levantamento, 12 municípios com mais de meio milhão de habitantes têm leis específicas sobre o tema, mas precisam adequar a legislação local à Lei Geral de Antenas e a práticas de licenciamento que forneçam segurança jurídica. Essa lista é composta por Caxias do Sul (RS), Contagem (MG), Duque de Caxias (RJ), Feira de Santana (BA), Jaboatão dos Guararapes (PE), Juiz de Fora (MG), Londrina (PR), Niterói (RJ), Ribeirão Preto (SP), Santo André (SP), São Gonçalo (RJ) e Sorocaba (SP). Nesses locais, assim como ocorre em algumas capitais que ainda não adaptaram a legislação, a tecnologia 5G pode ser instalada, mas a expansão do sinal e a cobertura em determinados bairros ficam comprometidas. Apenas quatro das 26 cidades com mais de 500 mil moradores, segundo a Conexis Brasil, têm legislações e processos burocráticos municipais que tornam o ambiente favorável para a chegada do 5G. Os municípios são Campos dos Goytacazes (RJ), Joinville (SC), São José dos Campos (SP) e Uberlândia (MG). Segundo a entidade, que gerencia o projeto Conecte 5G, a existência de leis municipais que facilitem a instalação de antenas, com regras claras e licenciamento ágil, resulta na atração de investimentos, ao oferecer mais segurança jurídica para as operadoras. Diferentemente das tecnologias 3G e 4G, o sinal 5G não exige a instalação de torres, com as antenas podendo ser instaladas no topo de prédios e interferindo pouco na paisagem urbana. Fonte: Agencia Brasil

Pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), junto com outras instituições, encontraram rochas compostas por plásticos no Parcel das Tartarugas, região da Ilha da Trindade, que é uma ilha vulcânica localizada a 1.140 quilômetros da capital do Espírito Santo, Vitória. A área de proteção ambiental é administrada pela Marinha. A descoberta é da doutoranda do programa de pós-graduação em Geologia da UFPR, Fernanda Avelar Santos, em 2019, quando fazia o mapeamento dos riscos geológicos. Ela explica que todas as rochas encontradas na ilha são cimentadas por plástico. “Toda a estrutura dessas rochas é formada por plástico queimado”. O material era oriundo de redes de pesca principalmente, que vieram parar na praia por correntes oceânicas e tiveram ação humana na queima para eliminar esse lixo. “Esse plástico derretido, semelhante a uma lava vulcânica, começou a incorporar os fragmentos da praia e formar essas novas ocorrências na geologia”. O achado foi publicado pelos pesquisadores na revista Marine Pollution Bulletin, que é referência em poluição marinha. Foram identificados quatro tipos de formas de detritos plásticos, distintos em composição e aparência. Os depósitos plásticos na plataforma litorânea recobriam rochas vulcânicas; sedimentos da atual praia compostos por cascalhos e areias; e rochas na praia com superfície irregular devido à erosão provocada pelas ondas, descreveu a pesquisadora. A Ilha da Trindade é uma importante reserva marinha do Atlântico Sul e uma Unidade de Monumento Natural Brasileiro. As rochas constituídas por plástico foram identificadas próximo à maior região de ninhos da tartaruga-verde (Chelonia mydas) e de recifes de vermetídeos (moluscos marinhos). Pertencente à chamada Amazônia Azul, área com riquezas naturais e minerais abundantes que apenas o Brasil pode explorar economicamente, a ilha é habitat natural de aves marinhas e tem ecossistema frágil e único que inclui espécies endêmicas de peixes e diferentes conjuntos de recifes. Relato inédito O estudo é o primeiro relato no Brasil desses detritos plásticos com aparência de rocha e também o primeiro no mundo que encontrou um afloramento na superfície da praia com vários tipos desses detritos que, anteriormente, foram encontrados em outros locais do mundo. Os pesquisadores brasileiros estudaram a dinâmica desses materiais, com sua entrada nos ciclos geológicos, no ambiente costeiro e marinho. A pesquisadora Fernanda afirmou que esse é também o primeiro estudo no Brasil e um dos primeiros do mundo executado por um grupo de geólogos. O tema é objeto de investigação de pesquisadores de outras áreas como biólogos, químicos, ecologistas, oceanógrafos, que explicam como o plástico interage no ciclo biológico. Já a pesquisa da UFPR e parceiros mostra como o plástico está começando a interagir com o ciclo da Terra ou ciclo geológico. “Significa que o ser humano está interferindo na composição da Terra, está interferindo nos ciclos naturais, nos ciclos geológicos, sendo agente na disposição e na formação desse material”. “Será que é esse legado que nós, no presente, queremos deixar para o futuro, para o registro da Terra, que a poluição chegou a um nível alarmante?”, indagou Fernanda. O trabalho dos cientistas levanta outras questões para serem pensadas. Uma delas diz respeito ao modo correto de se desfazer desse lixo. Conclusão O estudo está tendo continuidade. Fernanda e sua equipe, composta por dois químicos, um oceanógrafo e seis geólogos da UFPR, Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foram a campo no final do ano passado e retornaram com novos dados e ideias, que continuarão a ser publicados. “Ainda este ano, a gente quer trazer mais novidades, com certeza”, assegurou Fernanda. O objetivo de dar continuidade ao trabalho é entender a dinâmica, ou seja, como o material plástico se dispersa, como está sendo erodido pelas ondas, como chega a outras praias. “A gente vai continuar o trabalho com microplástico também, tentar encaixar esse material em modelos geológicos e ver como ele está se preservando no registro sedimentar da região. A gente vai tentar trazer coisas novas, novos olhares para essas ocorrências”. De acordo com o trabalho desenvolvido pelos cientistas, a poluição, encontrada especialmente no ambiente marinho e ocasionada, em grande parte, pelos materiais plásticos, pode alterar até mesmo os cenários de fauna e de flora do ambiente terrestre. fonte: Agencia Brasil