O novo ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou na terça-feira (3) que o governo precisa discutir o que chamou de "antirreforma da previdência", em referência às mudanças do sistema previdenciário realizadas em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com Lupi, o ministério provará com dados que a previdência pública do país não é deficitária. — Quero formar uma comissão quadripartite, com os sindicatos dos trabalhadores, os sindicatos patronais, dos aposentados e com o governo. Precisamos discutir com profundidade o que foi essa antirreforma da previdência — disse Carlos Lupi na cerimônia de transmissão de cargo do ministério, em Brasília. Lupi disse também que o governo quer que toda a arrecadação constitucionalmente destinada ao sistema previdenciário entre no balanço do INSS. Ainda segundo o ministro, os dados da previdência serão mostrados mês a mês em um portal específico. — Tudo se esquece para levar a população a uma mentira. A previdência não é deficitária, e vou provar com números, dados e informações — reforçou. O deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE) será o secretário-executivo do Ministério da Previdência. Seu nome foi anunciado por Lupi, que também é presidente do PDT. — Um amigo de luta e de militância de 35 anos no PDT, que eu convidei para ser secretário-executivo do ministério, e ele aceitou, que é o Wolney Queiroz — afirmou o ministro. Wolney Queiroz foi, no ano passado, líder da oposição na Câmara dos Deputados. Eleito deputado federal pela primeira vez em 1995, Queiro POR GZH VIA https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2023/01/lupi-chama-mudancas-feitas-em-2019-na-previdencia-de-antirreforma-e-diz-que-elas-serao-rediscutidas-clcgndda0000o01cmkqx671jc.html

Proprietários de veículos que anteciparam IPVA e demais obrigações do licenciamento anual poderão acessar o documento de 2023 na Central de Serviços do DetranRS e Carteira Digital de Trânsito nos próximos dias. Com a virada do ano, o sistema da autarquia começa a gerar os documentos atualizados em lotes, segundo critérios de urgência (licenciamento vencido, por exemplo) e data do pagamento. Somente na segunda (2) e terça-feira (3) até as 9h, mais de 1 milhão de Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLVs) já foram gerados. A atualização de todo o passivo deve se dar até quarta-feira (4). A partir daí, a atualização ocorre em até 24 horas. O documento 2022 vale até 30 de junho para placas com final de 1 a 5 e até 31 de julho para placas com final de 6 a 0. O calendário de licenciamento 2023, publicado na Portaria DetranRS 560/2022, traz as datas de vencimento do licenciamento anual dos veículos registrados no Rio Grande do Sul, bem como as datas-limite para transitar com o documento de 2022. Assim como nos últimos anos, as datas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores não coincidem com o calendário de licenciamento do DetranRS. Embora o IPVA vença em abril para todos os veículos, o prazo de licenciamento se estende ate junho ou julho, dependendo do final da placa. O DetranRS esclarece que, devido ao volume, os documentos da antecipação podem levar alguns dias para serem emitidos. Após o processamento do acumulado, o prazo para emissão é de 24 horas após o pagamento de todas as taxas. Composição do licenciamento Para licenciar o veículo para 2023, além de pagar o IPVA, é necessária a quitação de multas vencidas e da taxa do DetranRS de R$ 94,10 (valor para pagamentos realizados até 31/1/23). Em fevereiro, a taxa tem correção automática da UPF. O valor do Seguro Obrigatório (DPVAT) se manteve zerado em 2023, assim como vem ocorrendo nos últimos anos. Fonte: Foco RD

O Campeonato Não-Me-Toquense de Futebol 2023 vai iniciar neste sábado, dia 07. A edição 2023 da competição terá os dois primeiros jogos no Campo do Colorado, com as partidas entre: UTI x SABIÁ BRANCO às 14h30min e IPIRANGA x GUARANI às 16h30min. Neste ano o certame vai contar com 09 equipes: UTI – Cosmos; Sabiá Branco; Juventude; Ipiranga; Guarani; Gaúcho; Harmonia; São José e Barcelona. [NOVIDADES PARA ACOMPANHAR A TABELA DO CAMPEONATO] Neste ano quem curte acompanhar todos os resultados, próximos jogos, goleadores, enfim, todas as informações completas do Campeonato Não-Me-Toquense de Futebol terá uma nova ferramenta, o aplicativo Copa Fácil, vou pode acessá-lo pelo celular ou computador. Se o espaço na memória do celular é pouco, não se preocupe, você pode acessar somente pelo link personalizado do campeonato: https://copafacil.com/naometoquense2023 .

Associação vai receber recursos para assegurar vagas na educação especial Na tarde de segunda, dia 02, o Prefeito Municipal Gilson dos Santos-Maninho assinou mais uma importante parceria com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE NÃO-ME-TOQUE. Visando assegurar a oferta de vagas na Educação Especial e proporcionar aos alunos com deficiências e transtornos globais de desenvolvimento o direito de acesso a recursos que possam potencializar suas capacidades e promover seu desenvolvimento e aprendizagem, serão repassados R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) de recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Participaram da assinatura do Termo de Colaboração nº 003/2023 o Prefeito Gilson dos Santos, a Vice-Presidente da APAE Martalena Gotz Van Riel, além da responsável pelo setor de planejamento do Poder Executivo, Stelamaris Gobbi e o Assessor Jurídico, Douglas Micael Pellenz.

No dia 28 de dezembro, foi realizada a formatura da primeira turma de 9º ano da Escola Cívica Municipal de Ensino Fundamental Professor Iraldo Ângelo Borghetti. No pátio da Escola os alunos concludentes realizaram a sua última formatura conforme rotina durante o ano, na solenidade de conclusão do Ensino Fundamental. Denominada como “Turma “Bicentenário da Independência”, os alunos terão seus nomes gravados na placa que abrirá a Galeria de Formandos da Escola Cívica. Também conforme o Manual do Aluno 08 alunos assinaram o Livro de Honra da Escola, que registra as assinaturas dos alunos concludentes do 9º Ano do Ensino Fundamental que não tenham sofrido “Medida Disciplinar” durante toda a vida escolar. Nesta Solenidade estiveram presentes o então Presidente da Câmara de Vereadores no exercício do cargo de Prefeito Municipal, Maiquel Régis de Souza; a Secretária de Educação, Luciana Maria Henkes Renz; a Secretária Adjunta de Educação, Tamara Brunhauser Alves, além da Vereadora Profe Franci. Também estiveram presentes o Presidente da Câmara Mirim de Vereadores, Erick Krüger Kanofre e a Presidente do Círculo de Pais e Mestres (CPM) da Escola Cívica, Roseli Guadagnin. CONFIRA A RELAÇÃO DE ALUNOS FORMANDOS: Alana Pereira dos Santos Amanda Évelin de Quadros Weber Ana Carolina Kunz Rodrigues Ana Júlia da Silva Gomes Ana Karolyne Falcão da Roza Augusto Hoscheidt Bianca Emília Schwalbert Brayan Erpen Munari Bruno Henrique Sauthier da Costa Bruno Marcos dos Santos Barbosa Cassiel Henrique de Azevedo Daniel de Oliveira dos Santos Deivid Kauã Vieira Bueno Enzo Eduardo Arndt do Amaral Érica Vitória Guarezi Flávio Evonir Weide Filho Gabrielle Lima da Silva Maciel Gustavo Felipe Graebin Gustavo Henrique Kern Meira Hector Antônio Hohnsee de Oliveira Henri Vargas dos Santos Isabélli Ignácio Tramontini João Vítor Ribeiro da Silva Jonathan Victor Kempfer Ballin Schuster Júlia dos Santos da Silva Kaio Eduardo Souza de Queiroz da Paixão Kauana Grevenhagen Cardoso Kauê Severgnini de Souza Kendra Goulart Borges Leonardo Augusto Schumann Luiza Eduarda Stiehl Luiza Ramos de Carvalho Maiquel Alex Papke Maria Clara Araújo Soares Maria Clara Monteiro Maria Paula Gobbi Murilo Amaral Maciel Pereira Otávio Moreira de Almeida Pedro Henrique Santos Previatti Rian do Nascimento de Campos Riquelvy Vargas dos Santos Ruan Carlos Mendes Samanta Braga da Costa Sara Azevedo Pedroso Vitória Schinnelfennig Yhani de Almeida Meireles PREFEITURA NMT

Não fosse o seguro agrícola oportunizado pela Cotrijal, muitos produtores passariam por grande aperto neste ano. O volume de indenizações, considerando a última safra de verão e também a safra de inverno de 2021, chegou a mais de R$ 225 milhões. “É um valor importantíssimo, porque permitiu cobrir os custos de produção e manter os investimentos para as próximas culturas”, avalia o superintendente Administrativo-Financeiro da cooperativa, Marcelo Ivan Schwalbert. Só na soja, foram R$ 157 milhões em indenização. “Importante salientar que o impacto da frustração de safra foi grande sobre as seguradoras, mas como temos trabalhado com empresas conceituadas no mercado, as indenizações foram pagas e além disso ainda conseguimos crédito para assegurar a nova safra de verão, principalmente para a soja”, complementa, informando que a área segurada, considerando o verão e o inverno, foi recorde, superando os 160 mil hectares. Danúbio Schenatto da Silva e a esposa Rosiana Maito não abrem mão do seguro. As últimas três safras foram impactadas pela estiagem e há dois anos eles contam com o seguro para amenizar as perdas. Toda a área de soja, 350 hectares, e de milho, 25 hectares, em Pinhal da Serra, estava protegida. Eles colheram menos de 10 sacas de soja/ha e o seguro garantiu 40,32 sacas/ha. No milho, a produção foi de menos de 30 sacos/ha e o seguro garantiu 104,35 sacos/ha. “Toda área é arrendada e graças ao seguro conseguimos pagar as contas. Para este ano, está tudo segurado de novo. No trigo, também fizemos seguro e tivemos que acionar devido a geada e granizo”, conta Danúbio, destacando a importância da presença da cooperativa na região, há oito anos. Em Córrego Branco, interior de Colorado, Antônio Remo Giongo também comemorou o fato de ter feito seguro na última safra. Teve perdas nos 7 hectares de milho, e o seguro garantiu 129,93 sacos/hectare. Nos 14 hectares de soja, não precisou acionar o seguro. Para este ano, os 6 hectares de milho, ele financiou via banco para poder ter a cobertura do Proagro e os 15 hectares de milho estão protegidos com o seguro da Cotrijal. “Nota 10 o trabalho da cooperativa e salvou minha safra”, afirma.

Caro Cliente, Estamos fazendo obras para manutenção e melhoria da qualidade da energia que você recebe. Mas para realizar essas obras, um item sempre é essencial: a SEGURANÇA de nossos eletricistas e também de toda a população. Então, é necessário fazermos o desligamento de uma parte da rede elétrica, para que nossa equipe possa trabalhar com segurança. A(s) interrupção(ões) ocorrerá(ão) no(s) período(s) e local(is) indicado(s) abaixo: Data: 05/01/2023 Município:Não-Me-Toque Horário: 13:00 às 18:40 horas Bairro:CENTRO Rua:R ALBERTO SCHMITT, 620 ao 882 Rua: AV DR WALDOMIRO GRAEFF, 376 ao 600 Rua:R PINHEIRO MACHADO, 201 ao 262 Bairro: MARTINI Rua:R CALDAS JUNIOR, 240 ao 410 Desligamento autorizado pelos(s) documento(s): TES 30546194 Data: 06/01/2023 Município:Não-Me-Toque Horário: 12:58 às 19:10 horas Bairro:CENTRO Rua:R GETULIO VARGAS, 755 ao 1784 Rua:R ALBERTO PASQUALINI, 204 ao 999 Rua:R COLORADO, 225 ao 892 Rua:R PINHEIRO MACHADO, 815 ao 1129 Rua:R RUI BARBOSA, 1071 ao 1228 Rua:R VICTOR GRAEFF, 384 ao 868 Rua:R VASCO DAGAMA, 93 ao 637 Rua:R PE JERONIMO MARTINI, 8 ao 35 Bairro: MARTINI Rua:R CALDAS JUNIOR, 29 ao 1222 Bairro: IORIS Rua:R ERICO VERISSIMO, 1366 ao 1435 Bairro: VL JARDIM Rua:R OLGA FAVARETTO, 36 ao 102 Bairro: LOT FAVARETTO Rua:R OLGA FAVARETTO, 22 ao 162 Rua:R IRENA SEBASTIANY, 26 Desligamento autorizado pelos(s) documento(s): TES 30544983 Data: 06/01/2023 Município: Lagoa dos Três Cantos Horário: 13:20 às 19:40 horas Bairro:CENTRO Rua: AVOTTO RADTKE, 42 ao 952 Rua:R GUILHERME L SILVEIRA, 35 ao 181 Rua:R REINALDO LUIZ SILVEIRA, 55 ao 75 Rua:R PT ATKINSON, 14 ao 98 Rua:R ARNILDO NINOW, 44 ao 100 Rua:R VALDEMAR SCHNEIDER, 27 ao 935 Rua: TR PEDRO SCHENKEL, 665 ao 725 Rua:R GUILHERME RESENER, 31 ao 303 Rua:R CARLOS KRAUSTENHAR, 503 Bairro: LOT PE DE CEDRO Rua:R CARLOS KRUSPENHAR, 14 ao 513 Rua:R PEDRO SCHENKEL, 705 Rua:R D, 25 ao 40 Desligamento autorizado pelos(s) documento(s): TES 30541758 Uma dica, para proteger os seus aparelhos elétricos de possíveis oscilações durante a manutenção da rede, tire-os da tomada. Fique atento! A energia poderá voltar antes do horário final informado. Para a sua segurança considere que a rede está energizada e não realize nenhum tipo de serviço próximo a ela para evitar graves acidentes. Seja um guardião da vida! Também lembramos que em caso de temporais e/ou emergências, esta manutenção poderá ter sua data alterada ou até cancelada, sem que consigamos avisar você a tempo. Por isso, se mantenha atualizado acompanhando o agendamento dessa manutenção através do nosso site http://spir.cpfl.com.br/Publico/ConsultaDesligamentoProgramado/Visualizar/3. Sabemos que tudo isso impacta a sua rotina, mas é graças a seu apoio, que podemos trabalhar para entregar a você uma empresa de energia cada vez melhor. Agradecemos sua atenção Equipe CPFL Energia (RGE – Rio Grande Energia – Uma empresa do Grupo CPFL Energia)

No primeiro dia útil de seu mais novo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou esta segunda-feira (2) recebendo chefes de Estado e de governo, e representantes de delegações estrangeiras que vieram a Brasília para a sua posse. As reuniões ocorreram no Palácio do Itamaraty ao longo do dia. Um dos encontros foi com o presidente da Argentina Alberto Fernández, que confirmou a ida de Lula a Buenos Aires no próximos dias 23 e 24 de janeiro, para uma série de compromissos, incluindo uma reunião da Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac), que está sob presidência temporária argentina. "Estamos na mesma trilha, buscamos o mesmo destino para nossos povos e a integração da América Latina. No dia 23 de janeiro nos encontraremos na Argentina para avançar com ações concretas e institucionalizar esta relação, e no dia 24 nos reuniremos com a Celac", postou Fernández nas redes sociais após se reunir com Lula. Lula também se reuniu com outros importantes líderes regionais, como os presidentes Gustavo Petro (Colômbia) e Guillermo Lasso (Equador). Também houve bilaterais com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa e com a presidente Honduras, Iris Xiomara Castro Sarmiento. O Rei da Espanha, Felipe VI, também esteve hoje com o presidente brasileiro. Nem todos os encontros previstos acabaram ocorrendo, segundo o próprio Lula atualizou em suas redes sociais. "Dia cheio hoje. Foram 10 reuniões com representantes da Ásia, Europa, África e América Latina. Tínhamos marcado inicialmente 17 encontros. Infelizmente, faltou tempo com tantas boas conversas. Teremos outras oportunidades. O mundo estava com saudade do Brasil. Boa noite", escreveu.

No primeiro dia de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou quatro medidas provisórias e 52 decretos com impacto sobre as áreas ambiental, econômica e social. Além disso, o petista revogou uma série de atos de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). Entre as primeiras determinações de Lula estão a manutenção do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil para famílias de baixa renda e a prorrogação da desoneração de impostos federais sobre gasolina e diesel. As decisões foram assinadas no domingo (1º) e estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2). As medidas provisórias já entraram em vigor a partir da publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Nesse período, deputados e senadores irão decidir se transformam as medidas em lei. Caso não sejam votados em 120 dias, os atos perdem a validade. No caso dos decretos, não há necessidade de aprovação pelo Congresso. Confira os principais atos assinados por Lula: Preço dos combustíveis Uma das medidas provisórias de Lula prorroga o prazo de desoneração de impostos federais que incidem sobre os combustíveis. A determinação mantém zerada a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular até 28 de fevereiro. No caso do diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, os impostos federais permanecem zerados até 31 de dezembro. A desoneração havia sido adotada pelo governo Bolsonaro como forma de conter os preços dos combustíveis, e tinha validade apenas até 31 de dezembro de 2022. Sem a prorrogação, o impacto nos postos poderia chegar a 70 centavos no litro da gasolina e 33 centavos no óleo diesel. Do ponto de vista dos cofres públicos, a medida representa uma perda de arrecadação de R$ 25 bilhões em 2023, conforme o jornal O Globo. Extinção da Funasa Em outra medida provisória, Lula extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e determinou que as atividades, o patrimônio e os servidores da antiga estrutura sejam absorvidos pelos ministérios da Saúde e das Cidades. Criada em abril de 1991, a Funasa tem sede em Brasília e 26 superintendências nos Estados. O órgão atua no saneamento e na prevenção de doenças e, tradicionalmente, era alvo de disputa por indicações de partidos políticos aliados ao governo. R$ 600 para famílias pobres Uma terceira medida provisória assinada por Lula cumpre uma das promessas de campanha e mantém o Auxílio Brasil em R$ 600. O pagamento será viabilizado pela emenda originada da PEC da Transição, aprovada pelo Congresso em dezembro e que amplia o limite de gastos do governo. O auxílio de R$ 600 já vinha sendo pago por Bolsonaro, mas o valor tinha validade apenas até dezembro. Significa que, sem a medida, o benefício seria reduzido a R$ 400 em janeiro. Outro compromisso assumido na campanha, o adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos, de idade ficou de fora do texto da MP. No texto assinado por Lula também consta o pagamento do Auxílio Gás. O beneficiário receberá o valor de um botijão de 13 quilos por família a cada dois meses. Reorganização dos ministérios Na medida provisória em que trata da estrutura e do número de ministérios do novo governo, Lula determina a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que havia sido extinto por Bolsonaro em 2019. O texto define que caberá ao Consea assessorar o presidente da República "na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação" e no combate à fome. O conselho será diretamente vinculado à Presidência. Privatizações Em despacho presidencial, Lula determina a revogação dos atos que dão andamento à privatização de oito estatais: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Empresa Brasil de Comunicação - EBC; Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev; Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep; Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro; Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab; Empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. O presidente justifica que é necessário "assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público" e sobre os mercados em que a empresas públicas atuam. Armas Um dos decretos de Lula revoga uma série de normas editadas por Bolsonaro e restringe a compra de armas por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. Confira os principais destaques do texto: Suspensão de registros de armas e de munições para caçadores, colecionadores, atiradores (CACs) e particulares Diminuição do limite de armas e munições de uso permitido Suspensão de novos registros de clubes e de escolas de tiro Suspensão de novos registros para CACs Criação de grupo de trabalho para apresentar uma nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003 Pelo Twitter, o ministro da Justiça, Flávio Dino, escreveu que o decreto sobre o controle de armas busca "encerrar o período irresponsável do 'liberou geral'". "O novo decreto presidencial suspende novas aquisições de armas de uso restrito; novos CACs; novos clubes de tiro. Reduz armas de uso permitido. E haverá um recenseamento geral de armas existentes no Brasil, visando separar o joio do trigo", disse Dino. Fundo Amazônia Na área ambiental, Lula editou decreto que retoma o funcionamento do Fundo Amazônia, que serve de apoio à proteção e conversação da floresta. O texto autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a retomar a captação de doações financeiras para investimentos em prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento. O fundo é financiado pelos governos da Noruega e da Alemanha e conta com R$ 3,3 bilhões, que atualmente estão parados. O governo norueguês suspendeu os repasses em agosto de 2019, depois que o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, extinguiu dois comitês que faziam a gestão do fundo. Na época, Salles dizia que existiam indícios de irregularidades no fundo. Fundo Nacional do Meio Ambiente Por decreto, o novo governo restituiu a obrigação de destinar 50% dos valores arrecadados em multas aplicadas pela União para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Desde de 2008, no segundo governo Lula, o valor havia sido reduzido para 20%, percentual que se mantinha desde então. O FNMA foi criado em 1989 e atua no apoio a projetos socioambientais de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais. Em outro decreto, Lula amplia a participação de representantes da sociedade civil e de organizações não-governamentais (ONGs) no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Em 2020, Salles havia retirado a sociedade civil do conselho e mantido apenas representantes do governo. Mineração Lula revogou um decreto assinado por Bolsonaro em fevereiro de 2022 que flexibilizava as leis de combate ao garimpo ilegal. O texto anterior tinha criado o Pró-Mapa (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala), de estímulo ao garimpo na região da Amazônia Legal. Perda de R$ 5,8 bilhões Na lista de revogações de Lula estão três decretos publicados no penúltimo dia de mandato de Bolsonaro e que retirariam R$ 5,8 bilhões de receitas do novo governo. Os atos foram assinados pelo então vice-presidente Hamilton Mourão, que estava no exercício da presidência após a ida do titular aos Estados Unidos. O primeiro decreto de Mourão reduzia as alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, o segundo regulamentava a prorrogação do programa de incentivos fiscais para o setor de semicondutores (Padis) até 2026 e o terceiro concedia desconto de 50% no adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante. Segredo de 100 anos Em despacho, Lula determinou a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, uma série de medidas editadas por Bolsonaro, incluindo as que impuseram sigilo sobre documentos e informações do governo. No documento, Lula afirma que a equipe de transição identificou "diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados acerca de proteção de dados pessoais, de segurança nacional e do Presidente da República e de seus familiares e de proteção das atividades de inteligência, que desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública". Na campanha, o presidente já havia dito que revogaria decretos de sigilo de 100 anos impostos por Bolsonaro. Adidos da Receita Federal Em decreto assinado por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficam extintos cargos de adidos tributários e aduaneiros junto às representações diplomáticas do Brasil no Exterior. O ato reverte a nomeação de quatro dirigentes da cúpula da Receita Federal para cargos em outros países, que havia sido publicada no dia 30 de dezembro. POR GZH VIA https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2023/01/em-um-dia-lula-faz-revogaco-de-atos-de-bolsonaro-e-assina-mais-de-50-decretos-e-medidas-provisorias-clcfe0yz200dc0182xgdtets4.html

O governo publicou nesta segunda-feira (2) a medida provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas pelo Executivo, mas o Congresso precisa analisar e validar a proposta em até 120 dias para que as regras passem a vigorar em definitivo. O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia zerado os impostos federais sobre os combustíveis, mas somente até 31 de dezembro de 2022. Para que a medida continuasse em vigor neste ano, era necessária a edição de uma nova MP. Pelo texto da MP: ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha; ficam reduzidas a zero, até 28 de fevereiro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular; no caso da gasolina, a Cide, outro tributo federal, também foi zerado até 28 de fevereiro. A isenção de impostos federais, nos prazos propostos pela MP, vale também para a importação desses produtos. É uma forma de não prejudicar os importadores, já que parte dos combustíveis vendidos no Brasil vem de fora. Decisão definitiva aguarda troca na Petrobras Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decisão sobre a prorrogação do tributo federal zero sobre combustíveis será tomada somente quando a nova diretoria da Petrobras tomar posse. “Veja bem, o que eu falei é que o presidente iria decidir isso. Pediu a suspensão da medida para que ele tomasse a decisão. E a decisão dele foi que, enquanto a nova diretoria da Petrobras não tomar posse, ele quer tomar essa decisão quando a diretoria tomar posse”, declarou. Embate no governo A continuidade da desoneração de impostos federais sobre combustíveis gerou divergências antes mesmo do governo eleito tomar posse. O agora ministro da Fazenda, Fernando Haddad, queria que a desoneração acabasse no ano passado. Ele chegou a pedir para a equipe econômica do governo Bolsonaro que não publicasse nenhuma medida prorrogando o benefício tributário. Com a volta da cobrança dos impostos, o governo poderia arrecadar quase R$ 53 bilhões neste ano. Haddad contava com esse dinheiro para ajudar a compensar parte da gastança com as promessas de campanha. Porém, o senador Jean Paul Prates, indicado pelo governo para presidir a Petrobras, e nomes como Gleisi Hoffmann (presidente do PT) e Miriam Belchior (secretária-executiva da Casa Civil do terceiro governo Lula) pediram que a desoneração fosse estendida. Eles manifestaram preocupação com a subida de impostos já no dia 1º de janeiro, caso a extensão não fosse formalizada. A decisão final coube ao presidente Lula, que bateu o martelo pela continuidade da desoneração na última sexta-feira (30). A MP foi assinada por Lula neste domingo (1º), no Planalto, após ele tomar posse como presidente no Congresso. Fonte: G1

Verão, férias, época de viajar e aproveitar a vida né? Então nada melhor do que desfrutar desses momentos especiais com o sorriso que sempre sonhou. É isso mesmo, o novo ano está só iniciando e você pode aproveitar para ter um novo sorriso também. A Oral Unic Carazinho oferece a solução para você que precisa repor a perda de um ou mais dentes. Os implantes dentários são a opção mais indicada para esses casos. Através do implante é colocado um pino de titânio que substitui a raiz de um dente perdido, proporcionando uma reabilitação bucal completa no paciente, especialmente nas funções estética, fonética e de mastigação. - A colocação do implante é um procedimento extremamente simples. Em poucos dias o paciente já está recuperado e consegue seguir com sua rotina normalmente. O melhor de tudo é o que o implante proporciona mais saúde e uma qualidade de vida incomparável para o paciente, além, é claro, de voltar a sorrir sem medo - explica Magali Bertoldi, dentista e diretora clínica da Oral Unic Carazinho. Além dos implantes, a clínica também oferece procedimentos de estética orofacial, como lentes de contato dental, ortodontia, alinhadores invisíveis, botox, bichectomia e clínica odontológica em geral. A Oral Unic disponibiliza a odontologia premium e de excelência para você, com atendimento humanizado e eficiente. A clínica fica na Avenida Flores da Cunha, 2505, no Centro de Carazinho. Nosso atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h às 19h sem fechar ao meio-dia e aos sábados das 8h às 12h. Ligue (54) 2141-4500 ou mande whats para (54) 9-9616-4500 e agende seu atendimento. Oral Unic Carazinho, o sorriso que você tanto deseja ter está aqui!

Realizada pela empresa ARQUIMARX, a obra do muro do Cemitério Municipal de Não-Me-Toque foi concluída na última sexta-feira (30). Financiada com recursos da economia da Câmara de Vereadores no ano de 2021, o projeto foi uma indicação do presidente da época Cristiano Lima, junto com a bancada, ao prefeito Gilson dos Santos. Lixeiras serão instaladas nos arredores e um letreiro colaborando com a identificação visual do nosso cemitério, casa vez mais digno aos nossos amados ali sepultados. A obra faz parte do plano de governo nos 25 eixos. FOTO: CRISTIANO LIMA TEXTO: STEFANO SANTOS

Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão. As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro. Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno. Confira as mudanças Fim do limite por transação • A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução. Flexibilização do limite noturno • Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h. Pix Saque e Troco • Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno. Transferências a empresas • BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo. Compras • Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito. Aposentadorias e pensões • Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU). Correspondentes bancários • O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos. Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa. AGENCIA BRASIL

A partir de hoje (2), o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até seis prestações em atraso, em vez das 12 em vigor até agora. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 13. Apesar da diminuição do prazo de carência, o mutuário ainda está em vantagem. Caso não tivesse aprovado a medida, o intervalo cairia para até três meses, como ocorre tradicionalmente. Em abril do ano passado, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vigorou até o fim do ano passado. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até abril do ano passado, exigia autorização da Justiça. De acordo com o Conselho Curador, cerca de 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS. Procedimentos O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a seis parcelas atrasadas. O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é estabelecido com base na data da última amortização ou liquidação. Segundo o Manual do FGTS, os critérios para fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprar ou construir a casa própria. O trabalhador deverá ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação. Na reunião de dezembro, o Conselho Curador não alterou as demais regras de uso do FGTS para a compra da casa própria. As condições para liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Cinco apostas venceram a Mega da Virada e cada sorteado levará R$ 108,3 milhões cada um. O prêmio total era de R$ 541 milhões, o maior da história do concurso. s apostas saíram para três estados diferentes. Uma delas foi feita pela internet, e as outras são de Florestal (MG), Arroio do Sal (RS), Santos (SP) e São José da Bela Vista (SP). Confira as dezenas sorteadas: 04 – 05 – 10 – 34 – 58 – 59 Os números foram anunciados às 20h25, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Representantes do povo brasileiro entregaram neste domingo (1º) a faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na cerimônia de posse em Brasília. O grupo foi formado por oito pessoas: Francisco: uma criança de 10 anos, moradora de Itaquera, periferia de São Paulo; Aline Sousa: catadora, 33 anos; Cacique Raoni Mtuktire, 90 anos; Weslley Viesba Rodrigues, metalúrgico do ABC; Murilo de Quadros Jesus, professor de português; Jucimara Fausto dos Santos, cozinheira que ficou dez meses na vigília Lula Livre, acampamento ao lado da sede da Polícia Federal de Curitiba quando estava preso Ivan Baron, influencer na luta anticapacitista; Flávio Pereira, artesão que também esteve 580 dias na vigília Lula Livre. O ato inédito quebrou o suspense em torno de quem entregaria a faixa para Lula. Isso porque um decreto de 1972 propõe que o presidente da República receba de seu antecessor a faixa. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) viajou na sexta-feira (30) para os Estados Unidos e não participou do evento. Durante a entrega da faixa, Lula se emocionou e, de mãos dadas com os integrantes do grupo, saudou o público presente em frente ao Palácio do Planalto. A primeira-dama, Janja da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e a esposa Lu Alckmin também participaram. A transmissão da faixa presidencial é apenas um ato simbólico. A única exigência para que a posse ocorra é que o vencedor da eleição jure respeito à Constituição no Congresso Nacional. Fonte: G1

#PortalEstaEmTudo No fim do ano de 2022, a Corsan faz um balanço do Solutrat, que já teve sua implantação iniciada em dez municípios gaúchos. O programa de limpeza programada de sistemas individuais de esgoto (as fossas sépticas) chegou a Entre-Ijuís, Condor, Santo Ângelo, Pejuçara, Panambi, Santa Maria do Herval, Tramandaí, Três Coroas, Sapiranga e Salto do Jacuí. Frente aos desafios impostos pela atualização do marco legal do saneamento, por meio da Lei Federal 14.026/20, a Corsan se preparou para o atendimento de 90% de suas cidades com coleta e tratamento de esgotos, até 31 de dezembro de 2033. O Solutrat vem ao encontro dessa necessidade, com o objetivo de tratar o esgoto de forma ágil e eficaz, contribuindo para o atingimento das metas contratualizadas. Essa iniciativa, além da conservação do meio ambiente com as limpezas e o descarte adequado dos resíduos oriundos dos sistemas individuais, incrementa os índices de universalização de esgoto, além de garantir mais qualidade de vida e saúde para todos. Com esse cenário posto, a Unidade de Apoio à Implantação do Programa de Soluções Individuais (Unisi), vinculada à Diretoria Comercial, Inovação e Relacionamento (DCIR), apresentou o programa para mais de 90 municípios, contemplando nove Regionais da Corsan (Central, Litoral, Missões, Nordeste, Pampa, Fronteira, Planalto, Sinos e Sul), levando em consideração as metas previstas nos planos de investimentos de esgoto abarcados nos termos aditivos de conformidade ao marco legal do saneamento. Considerando os requisitos institucionais previstos nas resoluções normativas dos entes reguladores, como a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico ou a celebração de termo aditivo ao Contrato de Programa, contemplando a solução individual, a Corsan já iniciou a implantação do programa nos municípios acima listados. Com o avanço das revisões dos planos de saneamento e demais ações inerentes ao processo, outros municípios serão beneficiados com o serviço de coleta e tratamento de esgoto por meio do programa Solutrat.

#PortalEstaEmTudo As altas temperaturas deste período, junto ao menor volume de chuvas, faz com que os cursos e fontes de água tenham seu volume bastante reduzido. Se persistente, essa condição acaba dificultando a captação de água, o que pode vir a significar problemas no abastecimento. É nos períodos de pouca precipitação e vazão reduzida que podem ocorrer alterações naturais nas características da água captada dos mananciais, como a proliferação de algas. Quando em grande quantidade, esses organismos podem conferir odor e gosto característico à água. Mesmo que a potabilidade esteja garantida, nesses casos a Corsan realiza o monitoramento e os procedimentos operacionais necessários para minimizar seus efeitos, incrementando o tratamento com protocolos como a dosagem de carvão ativado. A água é um bem fundamental para todos os seres vivos. Dela dependemos para nosso consumo direto, para produzir alimentos, para mover e desenvolver a economia, e sua falta pode causar doenças, fome e até ser fatal. Em razão disso é importante, principalmente nessa época do ano, que todos passemos a praticar o consumo consciente de água. Uma tarefa que cabe a cada um de nós, de forma individual e coletiva. O uso consciente da água diz respeito a termos bem presente que é fundamental controlar e administrar racionalmente a maneira como a consumimos. Tomar alguns cuidados cotidianos ajudam na tarefa de manter a água disponível para todos. Veja algumas atitudes simples e ao alcance de todos: - Tome banhos curtos, de preferência abrindo a água do chuveiro somente para o enxágue. - O mesmo cuidado deve ser observado ao escovar os dentes. - Molhe as plantas com regador, e opte por fazer essa tarefa no início da manhã ou no final da tarde, para assim diminuir a evaporação. - Evite lavar a calçada, e, caso seja necessário em alguma área específica, use balde e vassoura. - Não lave o carro com mangueira, utilize balde e esponja para controlar a quantidade de água - Fique atento a vazamentos em canalizações, torneiras e descargas, e, se for o caso, conserte-os com urgência. - Se tiver máquinas de lavar roupa ou louça, utilize na carga máxima. - Converse com pessoas de todas as idades sobre esse tema e ajude a ampliar a consciência sobre o nosso consumo da água.

#PortalEstaEmTudo Na última quarta-feira (21), começou o verão e a estação mais quente do ano estimula o aumento do uso da energia elétrica com equipamentos considerados “vilões”, como ventilador, ar-condicionado, geladeira e chuveiro, mas pequenas mudanças podem ajudar na redução do uso e, consequentemente, no alívio na conta. Entre as principais orientações que a RGE preparou para apoiar o cliente está o acompanhamento do consumo e, para facilitar, a empresa possui o “Conta Fácil”, que explica, de forma didática, os detalhes do que mais interfere no valor da conta. A funcionalidade está disponível no app “CPFL Energia”, basta tocar o menu e selecionar a opção “Minha Conta”. Em seguida, o botão da "Conta Fácil” estará entre as opções da tela. Já no site da empresa, é possível acessar por meio do endereço www.rge-rs.com.br/contafacil. Se o cliente ainda não tiver cadastro no portal, será necessário preenchê-lo para ter acesso ao conteúdo. Se já for cadastrado, basta inserir o login e a senha e pronto. Outro ponto importante é, ao comprar um eletrodoméstico, observar o Selo Procel, que mostra o nível de eficiência energética. O consumidor deve optar pelos equipamentos com selo A, que sinaliza que o produto em questão possui um elevado nível de eficiência no consumo de energia. Para clientes que moram em áreas rurais, uma opção importante para auxiliar, nesse período em que o consumo costuma ser maior, é fazer a autoleitura. Para isso, basta acessar www.rge-rs.com.br e verificar o passo a passo. Veja algumas outras dicas para serem aplicadas no dia a dia: Chuveiros O chuveiro elétrico é o aparelho que mais consome energia em uma residência. Representa de 25% a 35% do valor da sua conta. Nos dias quentes, use o chuveiro na posição "verão". O consumo será até 30% menor; Limpe periodicamente os orifícios de saída de água do chuveiro; Tome banhos mais rápidos e desligar a torneira ao se ensaboar; Nunca reaproveite uma resistência queimada; Outra boa opção é o uso de aquecedores solares para água, que demandam baixa manutenção; Ventilador Mais econômico que o ar-condicionado, mas ainda um vilão, se utilizado continuamente. Sempre que possível, abra portas e janelas para não utilizar o aparelho; Para que ele funcione de forma eficiente respeite a altura sugerida pelo fabricante (do teto ao chão) na hora da instalação, que geralmente é de cerca de 2,30 metros; Caso seu pé direito seja maior que a altura recomendada pelo fabricante, será necessário uso de haste maior para deixar o ventilador na altura correta; Ligar o ventilador de teto junto com ar-condicionado ajuda a economizar energia elétrica porque o ventilador fará com que o ar frio do ar-condicionado não se concentre apenas próximo ao chão, mas que circule e refrigere todo o ambiente – o que trará aquela sensação fresca e de bem-estar. Ar-condicionado O ar-condicionado pode representar até 15% do valor de sua conta de luz. Quando o uso do ar-condicionado for inevitável, o ideal é evitara utilização por longos períodos e com temperaturas muito baixas; Priorize a compra de aparelhos de ar-condicionado com a tecnologia inverter, cujos funcionamentos são mais eficientes e econômicos; Manter os filtros do ar limpos é uma ótima iniciativa de economia; Geladeira Observe a borracha de vedação da sua geladeira periodicamente. Vedação defeituosa provoca um dos maiores desperdícios de energia; Só abra a porta da geladeira quando necessário e evite deixá-la aberta por muito tempo; Nunca utilize a parte traseira das geladeiras para secar roupas ou tênis. Mantenha as serpentinas sempre limpas e livres de objetos; Freezer e geladeiras devem ser instalados em locais ventilados, longe de qualquer fonte de calor e com espaço mínimo de 15 centímetros de paredes e armários; Nunca forre as prateleiras da geladeira com plásticos ou vidros. Isso dificulta a passagem de ar, o que força o aparelho a trabalhar mais. Lâmpadas A iluminação pode representar 15% a 25% do valor da sua conta de energia. Evite acender lâmpadas durante o dia, aproveite a luz natural; Abra as janelas, cortinas, persianas e deixe a luz do dia iluminar sua casa; Desligue sempre as lâmpadas dos ambientes desocupados; Mantenha as lâmpadas e luminárias limpas; Dê preferência as lâmpadas de LED ou fluorescentes. Elas iluminam melhor, duram mais e consomem menos energia. Para conferir mais dicas de consumo consciente, acesse: https://www.cpfl.com.br/energias-sustentaveis/eficiencia-energetica/uso-consciente/dicas-de-consumo/Paginas/default.aspx

Atendendo uma reivindicação antiga dos moradores do Loteamento Madelar II, o Presidente da Câmara de Vereadores, no exercício do cargo de Prefeito Municipal, Maiquel Regis de Souza recebeu no seu gabinete, o proprietário dos lotes localizados na Avenida Brasília, Juliano Wentz. O objetivo do encontro foi propor uma permuta das áreas públicas por lotes de sua propriedade, visando o alinhamento da via pública e facilitar o trânsito de veículos no entroncamento da Avenida Brasília com a Rua Luiz Rudy Becker. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na sessão extraordinária realizada pela Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (27) e já foi sancionada pelo Prefeito em exercício, Maiquel, sendo a lei nº 5.647 de 27 de dezembro de 2022.