A Força Nacional atuará na segurança, por ocasião da Operação Posse Presidencial, no próximo domingo, dia 1º de janeiro de 2023. A portaria nº 259, de 27 de dezembro de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a autorização da medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). De acordo com o documento, os militares participarão das atividades de escoltas, em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF), em caráter episódico e planejado, no período de 27 de dezembro de 2022 a 2 de janeiro de 2023. A portaria diz ainda que o contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública. fonte: Agencia Brasil

Encerra nesta quarta-feira (28), o prazo para as doações aos Fundos da Criança e Idoso do exercício de 2022. As doações poderão ser feitas através de guias emitidas pela Administração Tributária. Nos dias 29 e 30 o Setor Tributário estará atuando internamente para fechamento anual e não poderá ter recolhimento de valores nessas datas. As guias poderão ser solicitadas por e-mail: rafaeladalsant@nãometoque.rs.gov.br ou pelo telefone/whats do setor: (54) 9668 8419.

Na última sessão ordinária do ano realizada ontem, 26 de dezembro de 2022, conforme estabelece o Regimento Interno, ocorreu a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Victor Graeff/RS para a gestão 2023/2024. A mesma ficou assim constituída: – Presidente – Adriano Rodrigo Mattge (MDB) – Vice-presidente – Marcio Pinto da Silva (MDB) – 1ª Secretária – Ilvânia Eunice Wentz (Progressistas) – 2ª Secretária – Luciano Drehmer (Progressistas). fonte: A Folha

A história do cooperativismo de crédito na América Latina teve início em Nova Petrópolis, na Serra Gaúcha. Foi em dezembro de 1902, com a fundação da instituição, que nasceu a atual Sicredi Pioneira RS. Um marco no desenvolvimento do cooperativismo e uma nova forma de organização econômica no Brasil. Décadas mais tarde, foi uma das cooperativas fundadoras do Sicredi, que alcançou atuação nacional. Instituição financeira privada mais antiga do país, o Sicredi marca presença em todos os estados e no Distrito Federal representando a organização econômica que, se no começo era inédita, continua sendo diferenciada. O cooperativismo tem como um dos pilares impulsionar o desenvolvimento econômico dos locais onde atua. – As cooperativas de crédito são um importante fomento ao desenvolvimento socioeconômico por meio da cooperação e do empreendedorismo. Este modelo, que tem como base a união de pessoas em torno de um objetivo comum com foco na melhoria da qualidade de vida, completa 120 anos. Dessa forma, a trajetória do Sicredi, que integra o grupo de empresas gaúchas centenárias, está diretamente ligada com a história do desenvolvimento da economia nas localidades onde atua – explica o presidente da Central Sicredi Sul/sudeste, Márcio Port. Este ano, o Sicredi superou a marca de 6 milhões de associados no Brasil, reforçando o ciclo virtuoso do cooperativismo a que Port se refere. Essa atuação promove a geração de empregos, renda, atrai investimentos e leva à prosperidade dos associados e da sociedade. São mais de 2 milhões de associados apenas no Rio Grande do Sul, que tem 96% do mapa coberto pelos mais de 600 pontos de atendimento. A capilaridade, inclusive, é outra marca do Sicredi. No Brasil, são mais de 2,4 mil agências oferecendo um catálogo superior a 300 produtos e serviços financeiros. – Em cerca de 100 municípios do Estado, o Sicredi é a única instituição financeira com presença física, o que mostra nosso genuíno interesse em levar o desenvolvimento para todos, independentemente do tamanho das localidades. Essa prática centenária nos aproxima, cada vez mais, de nossos associados e de suas realidades – observa Port. Pelo fato de ser uma instituição feita pelos próprios associados, as cooperativas de crédito conseguem focar no desenvolvimento econômico e social das comunidades. Esse contexto explica o fato de serem consideradas pelo Banco Central como a alternativa mais viável para os pequenos negócios. O que não é pouca coisa: segundo o Sebrae, mais de 90% das empresas do Brasil são micro ou pequenas, respondendo por mais da metade dos empregos formais no país. – O fomento ao crescimento econômico local é um dos pilares de atuação do Sicredi, pois é possível promover mudanças positivas nas regiões quando agimos coletivamente e com o objetivo de desenvolver as localidades para a construção de uma sociedade mais próspera, uma vez que o cooperativismo é um dos mecanismos mais eficazes para promover a inclusão financeira às pessoas – conclui Port. fonte: GZH

Não é novidade que as canetas de aplicação subcutânea são usadas tanto para controlar a diabetes tipo 2 quanto para tratar a obesidade. Em 2016, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a recomendar a liraglutida como tratamento auxiliar na perda de peso. Antes, a substância era indicada somente para melhorar a ação da insulina. Em 2018, a Anvisa liberou exclusivamente para o controle da diabetes a semaglutida, considerada uma evolução da liraglutida, portanto mais potente. Aqui no Brasil, o medicamento disponível é o Ozempic, à venda nas farmácias sem necessidade de receita médica. Nos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) já liberou a semaglutida também para obesidade. Enquanto a liraglutida é de aplicação diária, a semaglutida só se usa uma vez por semana, o que proporciona maior conforto aos pacientes, já que são menos injeções. A semaglutida também tem efeito maior na perda de peso, segundo já demonstraram alguns estudos confiáveis, garantem médicas endocrinologistas ouvidas por GZH. Por isso a expectativa em torno do Ozempic, apelidado de "caneta emagrecedora". Nesse caso, o uso é off label, ou seja, fora do que está prescrito na bula. — Essa caneta de aplicação semanal, em comparação às outras que já existem no mercado e que são de uso diário, está associada a uma taxa maior de perda de peso. Já tem estudos mostrando que os pacientes que usaram perderam em torno de 15% do peso no período de um ano. Nos Estados Unidos, a semaglutida já é liberada para obesidade. Aqui no Brasil, somente para diabetes tipo 2. Mas já há estudos robustos mostrando benefícios e segurança para o tratamento da obesidade. Mas é off label, fora da bula — reforça a médica Carolina Leães Rech, chefe do Serviço de Endocrinologia da Santa Casa de Porto Alegre e professora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto. Ozempic é uma medicação que faz parte dos medicamentos análogos ao GLP-1, substância produzida pelo corpo humano e considerada o que há de mais moderno tanto para tratar a diabetes quanto a obesidade. Segundo a médica endocrinologista Melissa Barcellos Azevedo, do Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre, esse remédio é indicado nos Estados Unidos para a diabetes. Para a obesidade, foi criada uma nova medicação, com dosagem maior de semaglutida, batizada de Wegovy. — O Ozempic é uma semaglutida com até 1,4 miligramas. Mas a dosagem para tratar a obesidade é maior do que para tratar diabetes. Por isso, no ano que vem, será lançada a semaglutida até 2,4 miligramas. Essa nova medicação, chamada Wegovy, com semaglutida de até 2,4 miligramas, já foi para a aprovação na Anvisa, e já está liberada nos Estados Unidos e na Europa — diz Melissa. É importante ressaltar que quando um médico no Brasil indica a semaglutida para tratar obesidade, ele precisa deixar claro ao paciente que essa recomendação é fora do que está previsto na bula. — Tudo o que é off label deve ser bem explicado ao paciente. O médico precisa discutir os prós e os contras e mostrar o que está nos estudos. Não se recomenda o uso de medicação off label se não há estudos robustos mostrando os efeitos benéficos. No caso do Ozempic, há estudos controlados, mas o paciente precisa estar muito bem informado e concordar com seu uso dessa forma — reforça Carolina. Uso da caneta A caneta com semaglutida tem uma agulha pequena e costuma ser aplicada na barriga, mas também pode ser injetada em outros locais do corpo, como no braço. Quando as doses terminam, descarta-se. A média de duração de cada caneta é de um mês, e seu custo é de cerca de R$ 1 mil. Já as canetas de uso diário, contendo liraglutida, costumam sair pela metade do preço. Segundo a médica endocrinologista Carolina Leães Rech, a semaglutida, além de liberar substâncias que reduzem a glicose, provoca maior sensação de saciedade. Outra vantagem é que reduz o risco de problemas cardiovasculares. — A semaglutida tem efeito de retardo do esvaziamento gástrico, ou seja, reduz a velocidade do esvaziamento gástrico, promovendo saciedade maior. O paciente se sente com o estômago cheio por mais tempo, e isso contribui para a redução do peso. Mas essa classe de medicação tem sido muito usada em pacientes com diabetes porque demonstrou benefício no risco cardiovascular, reduzindo as chances de infarto e derrame — explica. Os piores efeitos adversos estão relacionados a problemas gastrointestinais, como náuseas, vômitos, desconforto abdominal e constipação. — Porque o medicamento segura o alimento, evitando que ele seja eliminado tão rápido, há maior dificuldade para os pacientes evacuarem — descreve Carolina. A médica endocrinologista Melissa Barcellos Azevedo observa que o principal fator de diabetes é a obesidade. Portanto, para diminuir a incidência da doença, é necessário estar atento ao ganho de peso. — A obesidade causa vários danos ao organismo, impedindo a circulação de hormônios como a insulina. Os pacientes que têm obesidade têm resistência insulínica, ou seja, a insulina simplesmente não funciona adequadamente na circulação. Até é produzida, mas quando chega na circulação não consegue agir, porque a quantidade de gordura altera todo o metabolismo. Não adianta dizer que a diabetes terá cura se não tratarmos a obesidade — diz. Mas nenhum tratamento para obesidade é focado somente em uma medicação, ressaltam as especialistas. É fundamental uma reformulação no estilo de vida, investindo na alimentação saudável e na prática diária de exercícios físicos. — É importante reforçar que a base do tratamento da obesidade é a mudança no estilo de vida. Todos os estudos que mostram os efeitos da semaglutida na redução do peso fizeram associação com a alimentação e com as atividades físicas — diz Carolina. fonte: GZH

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) aceitou o convite do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para ser ministra do Planejamento. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), futuro titular da Secretaria das Relações Institucionais na Presidência da República. Ele negou, porém, que Lula tenha discutido com Tebet uma mudança na estrutura atual do ministério. — Temos uma sinalização positiva de que ela aceitou o ministério do Planejamento — disse Padilha. — O presidente Lula fez o convite à senadora Simone Tebet pelo papel que ela teve no segundo turno e como prefeita, como senadora e capacidade como gestora — acrescentou. O futuro ministro disse que não haverá mudança, por enquanto, na estrutura já debatida do governo com Lula e demais ministros. O Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que a senadora teria sinalizado interesse em levar para o Planejamento como forma de robustecer a pasta, continua na Casa Civil. Segundo Padilha, a senadora conversará com Lula ainda nesta terça-feira, em encontro sem horário definido. O convite foi feito na sexta-feira passada, para que Tebet avaliasse assumir a pasta com o desenho e organograma montados previamente por Lula e outros ministros. Ele negou que tenham sido discutidas transferências de órgãos do governo para a pasta a ser chefiada por Tebet. — Não tem acordo. Tem um convite feito para o Planejamento, na estrutura e nas responsabilidades do Ministério do Planejamento, que tem um papel decisivo de acompanhamento, participa dos comitês gestores coordenados pela Casa Civil. Inclusive do comitê gestor do PPI, que é coordenado pela Casa Civil e executado pelo ministério que está na ponta. O convite foi feito para essa estrutura do Planejamento e tivemos uma sinalização positiva — afirmou Padilha. Outras confirmações A confirmação de Tebet no Planejamento encerra longas semanas de discussões e pode destravar a montagem final da composição da equipe de Lula, em negociações com o MDB, PSD e União Brasil. Lula vai dar sequência a reuniões com lideranças partidárias para concluir o anúncio dos 16 ministérios pendentes. O Planejamento foi uma das opções aventadas a Tebet pelo gabinete de transição, depois que a senadora foi preterida do Desenvolvimento Social, pasta que mais desejava. A parlamentar foi cogitada no Meio Ambiente, Cidades e Turismo. Ela buscava uma posição com destaque e visibilidade política, com capacidade de tocar programas e entregar diretamente à população, embora o Planejamento tenha perfil mais burocrático. fonte: GZH

O papa Francisco anunciou nesta quarta-feira (28) que seu antecessor, Bento XVI, de 95 anos, está "muito doente — Eu gostaria de pedir a todos vocês uma oração especial pelo papa emérito Bento, porque ele está muito doente, pedindo ao Senhor que o console e o apoie — disse Francisco, durante a audiência geral. Bento XVI, cujo nome original é Joseph Ratzinger, tem atualmente 95 anos e foi Papa entre 2005 e 2013, quando abdicou e passou a ser emérito da diocese de Roma. Bento XVI se tornou em 2013 o primeiro papa a renunciar ao posto em seis séculos. Desde então ele vive afastado do olhar público. As poucas fotografias publicadas do papa emérito mostram que sua saúde piorou nos últimos anos. Em 2013, ele mencionou justamente o declínio físico como uma das razões pelas quais decidiu renunciar ao cargo de chefe da Igreja Católica. Em abril, o arcebispo Georg Gaenswein, que foi secretário de Bento XVI durante vários anos, declarou ao Vatican News que o papa emérito estava "relativamente frágil", mas de "bom humor". fonte: GZH

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou e publicou resolução que aumenta em 25,6% as cotas mensais dos deputados. O recurso é usado para custear material de expediente, serviços gráficos, telefone, postagens, locação de veículos, indenização de uso particular de veículo e passagens aéreas. Com o valor, também é possível ressarcir palestrantes, conferencistas e servidores cedidos. O reajuste é correspondente à inflação dos últimos quatro anos, de janeiro de 2019 a outubro de 2022. Foi utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a realização do cálculo. Com a atualização, os deputados terão à disposição valores mensais entre R$ 18.668,61 e R$ 20.967,64, dependendo da posição ocupada por cada um na estrutura do parlamento (veja quadro abaixo). As novas cifras entram em vigor em 1º de janeiro de 2023. A reunião da Mesa Diretora que decidiu pelo reajuste aconteceu em 21 de dezembro e a publicação do ato no Diário Oficial do Estado (DOE) ocorreu no dia 23, quando a Assembleia estava no seu primeiro dia de recesso de final de ano. A reportagem tentou contatar o 1º Secretário da Assembleia Legislativa, Elisandro Sabino (PTB), mas não houve retorno. A 1ª Secretaria é a responsável pela autorização de despesas da Assembleia. A resolução que promoveu a mudança é assinada por sete deputados da Mesa Diretora: além do presidente Valdeci Oliveira (PT) e de Sabino, o documento é firmado por Luiz Marenco (PDT), Ernani Polo (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Dalciso Oliveira (PSB) e Jeferson Fernandes (PT). Veja como ficou o valor das cotas parlamentares Cota dos gabinetes de parlamentares titulares: passou de R$ 14.860,00 para R$ 18.668,61 Cota dos gabinetes de parlamentares membros da Mesa Diretora: passou de R$ 16.690,00 para R$ 20.967,64 Cota dos gabinetes de parlamentares líderes de bancada e de partido: passou de R$ 16.690,00 para R$ 20.967,64 Cotas dos gabinetes de parlamentares vice-líderes de bancada e de partido: passou de R$ 15.470,00 para R$ 19.434,95 Outras duas modalidades de cota existentes, as de coordenadoria de bancada e de comissões permanentes e temporárias, não tiveram reajuste. Os valores não são cumulativos. Ou seja, cada deputado pode receber apenas um dos tipos de cota, dependendo da sua posição no organograma da Assembleia. Tentativa anterior acabou frustrada Em dezembro de 2021, a Assembleia Legislativa publicou resolução em que corrigia as cotas parlamentares em 117%, patamar superior ao adotado agora. Esse índice era correspondente à inflação acumulada desde abril de 2008, quando havia acontecido o último reajuste. A correção elevaria a cota mais básica, a do gabinete de parlamentar titular, de R$ 14,8 mil para R$ 32,2 mil. O alto percentual de correção, numa época em que ainda eram mais perceptíveis os danos econômicos causados pela pandemia, levou a Mesa Diretora a revogar a resolução. Isso manteve os valores nos mesmos patamares de 2008. A bancada do Novo, integrada pelos deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, foi uma das mais críticas ao reajuste de 117% que teve de ser revogado. Sobre a atual correção, de 25,6%, o Novo se manifestou em nota: “Diante do aumento absurdo do ano passado, este até soa razoável. O problema aqui não é o valor, mas a falta de transparência em contratações, diárias e demais verbas. O Portal da Transparência do parlamento gaúcho omite uma série de informações relevantes, o que, evidentemente, leva a abusos e mina a credibilidade da própria instituição”, diz o Novo, que pleiteia mudanças nas regras de publicação de detalhes sobre os gastos. fonte: GZH

A Secretaria Municipal de Saúde de Não-Me-Toque informa que a partir da próxima segunda-feira (02), o agendamento de exames laboratoriais será realizado na sede Administrativa da Saúde, na Rua Dr. Liberato Salzano, 293, ao lado da Escola Geny. De acordo com a Secretária de Saúde, Liliane Erpen a mudança se deve a terceirização do serviço de laboratório e análises clínicas para diagnóstico na atenção básica.

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28), traz lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo o território nacional. A prática da telessaúde foi permitida em caráter emergencial durante a pandemia de covid-19 (Lei 13.989, de 2020), mas não havia regulamentação permanente. A liberação excepcional perdeu o efeito com o fim do estado de emergência pública no país, em abril. A partir daí, a continuidade da telessaúde se escorava numa resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada dois dias antes do fim do estado de emergência. A lei considera telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas. "A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios: autonomia do profissional de saúde; consentimento livre e informado do paciente; direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado; dignidade e valorização do profissional de saúde; assistência segura e com qualidade ao paciente; confidencialidade dos dados; promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde; estrita observância das atribuições legais de cada profissão; responsabilidade digital", estabelece a lei. Pela norma, é obrigatório o registro das empresas intermediadoras de serviços médicos, assim consideradas as pessoas jurídicas que contratam, de forma direta ou indireta, profissionais da área médica para o exercício da telemedicina, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas, no Conselho Regional de Medicina dos Estados em que estão sediadas. fonte: GZH

De acordo com o balanço da Operação Natal 2022, divulgado hoje (26) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o número de acidentes graves caiu 65% na comparação com 2021. O levantamento da corporação também registra queda de 82% no total de feridos e de 38% na quantidade de mortos. A operação ocorreu entre os dias 22 e 25 de dezembro e é realizada anualmente nas rodovias federais de todo o país, com o intuito de reduzir a violência no trânsito nessa época do ano. De acordo com a PRF, os números positivos foram obtidos com um aumento de 18% do efetivo empregado e com mais ações realizadas na comparação com o ano passado. Ao todo, 85.668 pessoas foram submetidas a medidas de fiscalização e 60.953 veículos foram abordados. As infrações mais recorrentes registradas durante a operação foram ultrapassagem em faixa contínua (3.819 multas) e ausência do uso de cinto de segurança (2.903). Foram realizados 45.764 testes de bafômetro, superando em 51% o registrado em 2021. Como resultado, 1.541 motoristas foram multados por dirigir sob influência de álcool e outros 95 motoristas foram presos por embriaguez ao volante. A fiscalização também contribuiu para o combate ao crime. O boletim aponta que 80 veículos roubados foram recuperados. Além disso, foram realizadas apreensões de drogas, totalizando 403 quilos de maconha e 350 quilos de cocaína. Também foram retidos 53.005 maços de cigarro contrabandeados. Na comparação com 2021, houve ainda um aumento de 71% no número de armas de fogos e de 545% no número de munições apreendidas. fonte: Clic Espumoso

As equipes da Força Tática da Brigada Militar estavam em patrulhamento tático motorizado na cidade do Salto do Jacuí , na sexta-feira (23), com o objetivo de reprimir a criminalidade neste Município quando, próximo de um Bar localizado na vila Cruz Alta, em via pública, foi visualizado dois indivíduos a pé, sendo que um deles a equipe já conhecia sua habitualidade em ações de tráfico de drogas e outros crimes e o qual se tinha conhecimento, via agências de inteligência, que o indivíduo estava foragido do sistema penitenciário. Ocorre que, no momento em que os dois indivíduos visualizaram as equipes, ambos correram para locais diferentes, porém, só foi possível alcançar, durante acompanhamento a pé, um deles, o qual estava com uma mochila azul em suas costas e veio a adentrar em um bar e se esconder no banheiro deste. Em ato contínuo, as equipes conseguiram realizar abordagem policial onde em revista pessoal foi encontrado dentro da mochila em sua posse: Revólver Taurus cal.22, n°118260 – 1 Pote contendo 81 munições intactas de Cal. 22 para revólver – 1 Caixa de Munição contendo 12 Estojos deflagrados de Cal. 32 para espingarda, 1 Estojo deflagrado de Cal. 32 para revólver e 2 Chumbadas para recarga de munições – 1 Celular Preto marca Samsung – 1 Celular Branco marca Iphone – 1 Tubo de WD40 – 1 Mochila Azul Já no bolso da bermuda do indivíduo que estava foragido do sistema prisional, estava uma carteira de cigarro. Diante dos fatos foi dado voz de prisão para o mesmo, realizado técnicas de imobilização e algemação. Logo após, o preso foi conduzido até a Unidade de Pronto Atendimento para o devido exame de lesão e posteriormente apresentado perante autoridade policial para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante. É importante salientar que esse indivíduo, na madrugada do dia 22/12/2022, efetuou disparos de arma de fogo contra a guarnição da Brigada Militar do Salto do Jacuí. Também foi realizado contato com atendente do Bar, com o qual nada de irregular e ilícito foi encontrado. Não foi divulgado pela autoridade policial a identidade do indivíduo recapturado. fonte: Clic Espumoso

O 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar investiga a possível morte de uma onça-parda, no interior de Passo Fundo. O trabalho policial iniciou após a circulação de um vídeo em grupos de whatsapp. No vídeo que circula em redes sociais, caçadores comentam sobre a onça, alertam companheiros e relatam ter matado o animal. A onça não foi localizada, mas informações dão conta de que o suposto fato teria ocorrido nas imediações do distrito de Pulador, interior de Passo Fundo. Os policiais localizaram pegadas que podem ser do animal, mas o caso será apurado. A polícia vai trabalhar para descobrir quem são as pessoas no vídeo que circula nas redes sociais. fonte:Clic Espumoso

O Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) emitiu nesta terça-feira (27) um comunicado de risco sobre o aumento do número de casos notificados de dengue, que está acima do esperado para a época do ano em que se inicia a sazonalidade da doença. Nas últimas semanas, foi observado um aumento de casos notificados que supera em 11,4 vezes a média móvel na semana epidemiológica 49, quando comparado com o número de casos da série histórica, afirma Roberta Vanacôr Lenhardt, especialista em saúde do Cevs. Em 2022, a semana epidemiológica 49 foi entre os dias 4 a 10 de dezembro. Desde o começo de 2022, o Rio Grande do Sul notificou 98.916 casos suspeitos e confirmou 66.731 casos de dengue e 66 óbitos pela doença. O mosquito Aedes aegypti está presente em 91% das cidades gaúchas, totalizando 453 municípios infestados. A nota tem por objetivo alertar os gestores municipais a intensificarem as ações de vigilância e controle do Aedes aegypti, aos profissionais de saúde quanto ao diagnóstico e atendimento em tempo oportuno da doença e a população em geral quanto aos cuidados preventivos e medidas individuais de proteção. fonte: Clic Espumoso

A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui a escolas públicas livros didáticos e literários, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que toma posse no dia 1º de janeiro. A educação é considerada uma das principais pastas do novo governo e será comandada pelo ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT). De acordo com o relatório elaborado pela equipe de transição, o setor sofreu diversos cortes no orçamento e congelamento de verbas ao longo dos últimos anos. Além disso, diversas medidas institucionais prejudicaram o andamento de políticas públicas que vão desde a educação infantil até o ensino superior. A intenção é restabelecer espaços de diálogo recriando comitês e comissões e garantir a execução de programas federais considerados fundamentais para a oferta de uma educação de qualidade. Segundo o relatório da equipe de transição, o MEC e as autarquias sofreram, entre 2019 e 2022, retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios educacionais. A recomposição dos investimentos e dos recursos para custeio das universidades e institutos federais, assim como a garantia das bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores, é fundamental para a garantia de uma educação de qualidade, segundo a equipe de transição. “O descaso com a educação atingiu diversos programas, como os de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência, entre outros. As poucas iniciativas adotadas foram tardias, beneficiaram um limitado número de estudantes e estiveram desconectadas das necessidades reais, como no caso da estratégia de formação de professores por meio de plataformas de educação a distância, sem coordenação nacional, incentivo e valorização dos educadores”, diz o texto. Uma das prioridades, seguindo a bandeira de combater a fome no país, é a garantia de merenda escolar de qualidade. No Brasil, a educação básica deve ser ofertada em regime de colaboração com os estados e municípios. A gestão das escolas públicas cabe aos governos estaduais e municipais, mas o governo federal deve oferecer apoio. Para a merenda, o governo federal repassa o equivalente a R$ 0,36 por aluno, chegando a R$ 1,07 para alunos do ensino integral, valores que não são reajustados desde 2017. Para a equipe de transição, o reajuste do valor da merenda é uma das questões emergenciais na educação. Além disso, deve ser priorizada a garantia de que cerca de um terço dos alimentos seja proveniente da agricultura familiar, como está previsto na Lei 11.947/2009. Outra prioridade elencada pela equipe de transição é o apoio à educação infantil. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das crianças com até 3 anos devem estar matriculadas em creches. Atualmente, conforme dados de 2019, essa porcentagem é de cerca de 38%. A educação integral também deverá ser fortalecida. Segundo o PNE, pelo menos 50% das escolas públicas devem oferecer jornadas de sete horas diárias ou mais até 2024. Atualmente, de acordo com dados de 2020, essa oferta chega a 29,5% das escolas. Além disso, 25% dos alunos devem ser atendidos pela jornada integral. Esse índice é 12,9%. Mais diálogo O governo Lula pretende fortalecer os espaços de diálogo, em especial, com gestores estaduais e municipais, para garantir o regime de colaboração. O relatório aponta a importância da recriação de uma série de comitês e comissões que foram extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Segundo a publicação, também constituem desafios a retomada de comissões paralisadas, a exemplo do Comitê Gestor do Programa Universidade Para Todos (CGProuni); o aperfeiçoamento de conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e a criação de novos conselhos, como o Conselho Consultivo de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de organizações que militam na área educacional. Educação especial e escolas cívico-militares O relatório aponta a necessidade de revogação de normas consideradas atrasadas e divergentes em relação um projeto de educação pública, gratuita, laica e democrática. “As normas educacionais mais recentes refletem esse movimento de ideologização, precarização e constrangimento da educação pública”, diz o texto. Entre as medidas citadas está acabar com a política pública de educação especial que, de acordo com a equipe de transição, promove o isolamento social das crianças com deficiência. Para isso, a proposta é a revogação do Decreto nº 10.502/2020, que exclui as crianças com deficiência do convívio com as demais crianças nos ambientes escolares. Outra proposta é avaliar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A sugestão é que o presidente da República edite despacho orientando o ministro da Educação a avaliar os resultados da política pública prevista no Decreto 10004/2019, que instituiu o programa, sob critérios técnicos relativos ao custo-benefício, para definição sobre a dotação orçamentária e continuidade. Fonte: Clic Espumoso

Esta quarta-feira (28) e a quinta-feira (29) são os últimos dias para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com descontos mais vantajosos para o contribuinte. Quem quitar o tributo até a quinta (29) tem 10% de abatimento e não incorrerá na variação da UPF/RS (que pelos índices inflacionários também deve ficar em 5,76%), gerando redução potencial de 15,76%. Além disso, há outros benefícios que podem ser aplicados, reduzindo o custo do tributo: • desconto de Bom Motorista, que podem chegar a 15%; • desconto do Bom Cidadão, com até 5% de redução no valor. No final, a soma de todos os abatimentos máximos pode representar redução de até 32% para o pagamento em dezembro. Taxa de licenciamento, multa e seguro obrigatório podem ser pagos separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Para quitar o IPVA, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo. O tributo pode ser pago em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (somente para clientes). É possível também fazer o pagamento por pix. fonte: Clic Espumoso

#PortalEstaEmTudo Esta quarta-feira (28/12) e a quinta-feira (29/12) são os últimos dias para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com descontos mais vantajosos para o contribuinte. Quem quitar o tributo até a quinta (29) tem 10% de abatimento e não incorrerá na variação da UPF/RS (que pelos índices inflacionários também deve ficar em 5,76%), gerando redução potencial de 15,76%. Além disso, há outros benefícios que podem ser aplicados, reduzindo o custo do tributo: • desconto de Bom Motorista, que podem chegar a 15%; • desconto do Bom Cidadão, com até 5% de redução no valor. No final, a soma de todos os abatimentos máximos pode representar redução de até 32% para o pagamento em dezembro. Taxa de licenciamento e multa (se houver) podem ser pagas separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Para quitar o IPVA, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo. O tributo pode ser pago em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (somente para clientes). É possível também fazer o pagamento por pix (veja abaixo). Desconto do Bom Motorista Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2022 (três anos), a redução será de 15%. Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2020 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2021 (um ano), tem direito a benefício de 5%. Desconto do Bom Cidadão Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra. O desconto máximo de 5% será para quem tiver 150 notas ou mais; de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas; e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 25% da frota tributável terá direito ao benefício. Pagamento por pix Para agregar mais inovação nas formas de pagamento, a Receita Estadual adotou já no ano passado o pix como forma de pagamento. Para utilizar essa facilidade, basta consultar no site do IPVA 2023 ou no aplicativo do IPVA/RS, no qual será gerado o QR code, no caso de parcelamento deverá ser gerado um a cada mês, e pagar em mais de 760 instituições relacionadas. Para pagar presencialmente, basta ir até agências do Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob ou Banco do Brasil. Também é possível pagar usando os aplicativos desses bancos. Assim como nos anos anteriores, apresentando o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), é possível pagar também as taxas de licenciamento e multas, se houver. Com o pix, não será mais possível o pagamento por cheque no Banrisul. Diante da impossibilidade de homologar a tempo o convênio com a Caixa, temporariamente as lotéricas estão com a arrecadação suspensa, sendo esse um ponto de atenção aos contribuintes. RESUMO Quem paga IPVA Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2004, exceto os isentos em lei. Como pagar Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito, se houver. Onde pagar A partir de 14 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (somente para clientes). Opção de pix disponível. Alíquotas do IPVA no RS: 3% - automóveis e camionetas 2% - motocicletas 1% - caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação. Frota total do Estado 2022: 7.413.277 Frota pagante de IPVA: 53,8% Frota isenta de IPVA: 46,2% Texto: Ascom Sefaz Edição: Secom

#PortalEstaEmTudo Em balanço divulgado hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 178 milhões de pessoas, o correspondente a 83% da população brasileira, responderam ao Censo Demográfico 2022. A previsão é que a coleta dos dados termine em janeiro do ano que vem. Segundo o IBGE, em 4.163 dos 5.570 municípios brasileiros, mais de 99% das pessoas já responderam à pesquisa. Em 1.072 cidades, entre 90 e 98% dos habitantes participaram da coleta de dados. Em 226 municípios, entre 80 e 89% das pessoas responderam ao Censo 2022. Em 101 cidades, o percentual de respostas é de 50 a 79% da população e, em nove municípios, o percentual foi até 49% dos moradores. O diretor de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, informou que os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amapá, Rondônia e Acre ainda têm um percentual importante de pessoas para serem recenseadas. “O Nordeste está praticamente fechado, Santa Catarina está acima de 90%, Amazonas e Tocantins estão bem avançados na coleta. Esse Censo tem tudo para ser o mais preciso que já fizemos até hoje, com ferramentas tecnológicas incríveis”, disse Azeredo destacando que o problema mais grave desta edição foi a falta de recenseadores.

#PortalEstaEmTudo Desde 2012 ao lado do produtor rural, a Stara Financeira oferece produtos e serviços financeiros, com condições completas para os produtores que desejam adquirir a sua máquina Stara. A Stara Financeira atende uma ampla gama de clientes em todas as regiões do Brasil com credibilidade e confiança. Christian Santos de Abreu, diretor operacional da Stara Financeira, enfatiza sobre a praticidade, comodidade e agilidade oferecida ao produtor rural. “Hoje, a Stara Financeira está espalhada pelo Brasil, através dos nossos correspondentes bancários, que estão em nossas concessionárias, permitindo que o cliente compre a sua máquina Stara e realize a operação financeira em um único lugar. Toda a documentação é feita pelo próprio correspondente e após o processo, em torno de 30 dias, o recurso é liberado”, comenta Christian. Neste ano, a Stara Financeira completou 10 anos de Evolução Constante e prima pela facilidade operacional aliada ao ótimo relacionamento com a concessionária e o cliente final, tornando a experiência de compra da máquina Stara ainda mais satisfatória. “Nosso objetivo é estreitar cada vez mais o nosso relacionamento com as concessionárias e os clientes. Por isso, este ano, implementamos a área Comercial, que abrange também a área de Marketing e ampliamos a nossa equipe tanto na linha de crédito, quanto de formalização”, salienta. Christian, também ressalta sobre o crescimento da instituição e a importância de contar com pessoas comprometidas nessa jornada. “Ao longo desses 10 anos, tivemos muitos aprendizados e crescimento. Começamos com uma pequena equipe e hoje estamos com 28 colaboradores especializados, prestando um atendimento de excelência para as nossas concessionárias/revendas e agricultores. Em 2023, seguiremos evoluindo para satisfazer ainda mais os clientes com os nossos produtos e serviços. A Stara, nossa parceira, está sempre inovando e oferecendo produtos com tecnologia inovadora atendendo as necessidades dos produtores, e juntos tornaremos a marca Stara cada vez mais forte”, finaliza. Valorização das pessoas, excelente atendimento e comprometimento tornam a Stara Financeira uma grande aliada para o produtor. Para conhecer mais sobre os benefícios da Stara Financeira, procure uma concessionária Stara mais próxima de você.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma oportunidade de rever o valor do benefício. No último dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a revisão da vida toda. Por 6 votos a 5, os segurados ganharam o direito de recalcular os benefícios com base nas contribuições de toda a vida. A decisão, no entanto, não vale a pena para todo mundo e exige cuidados. Em tese, a revisão pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência no ano anterior, e a reforma da Previdência de 2019. A história que resultou no julgamento no STF vem de um imbróglio relacionado à regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999. A legislação modificou a regra de cálculo dos benefícios e introduziu o fator previdenciário. Antes da lei, todos os benefícios do INSS eram calculados com base nas 36 últimas contribuições nos 48 meses antes do pedido de aposentadoria. A regra era criticada porque permitia que trabalhadores que não contribuíram quase nada para a Previdência ao longo da vida profissional turbinassem as contribuições quatro anos antes de se aposentarem e recebessem benefícios iguais aos de quem contribuiu a vida toda. A lei estabeleceu que 80% das contribuições de maior porte ao longo de toda a vida seriam usadas para calcular os benefícios, multiplicados pelo fator previdenciário. No entanto, essa regra só valeria para quem começasse a trabalhar com carteira assinada e a contribuir para a Previdência Social a partir da publicação da lei. Quem contribuía para o INSS antes da publicação da lei entrou em uma regra de transição, que calculava o benefício com base em 80% das maiores contribuições sem a multiplicação pelo fator previdenciário. No entanto, as contribuições não eram sobre toda a vida profissional e só eram contadas a partir de julho de 1994, quando o Plano Real foi instituído. Imbróglio Ao longo de décadas, a lei criou um passivo jurídico. Segurados que recebiam altos salários antes do Plano Real e teriam aposentadoria, pensões ou auxílios maiores na regra definitiva, mesmo com a incidência do fator previdenciário, passaram a acionar a Justiça para serem retirados da regra de transição. Foram criadas, então, duas regras, a definitiva e a regra de transição. Na regra de transição, utilizada para o cálculo de todos os benefícios de quem já estava contribuindo com o INSS antes da nova regra, só deveriam ser considerados os salários de contribuição a partir de julho de 1994. Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ganho de causa a esses segurados e decidiu que a regra definitiva poderia ser aplicada nessas situações. O caso foi para o STF, que começou a julgar a ação em fevereiro deste ano no plenário virtual. Na ocasião, a corte tinha formado maioria de 6 a 5, mas um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e remeteu o processo ao plenário físico. Requisitos Para pedir a revisão da vida toda, o aposentado ou pensionista deve cumprir os seguintes requisitos: • Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994; • Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real; • Ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019. Nos casos em que o segurado pediu revisão nos últimos dez anos, o prazo é interrompido e só volta a ser contado após a resposta do INSS. Caso o órgão não tenha fornecido respostas, o protocolo pode ser usado como prova de interrupção do prazo. Benefícios que podem ser revistos • Aposentadoria por idade; • Aposentadoria por tempo de contribuição; • Aposentadoria especial; • Aposentadoria por deficiência; • Aposentadoria por invalidez; • Pensão por morte. Casos em que vale a pena O segurado precisa estar atento e fazer um cálculo minucioso, com a conversão ao real das contribuições anteriores à criação da moeda, para verificar se terá a aposentadoria ou pensão elevada. Mesmo após a conversão das contribuições antigas ao real, é necessário verificar se os salários antigos de baixo valor não podem resultar em benefícios menores. O cálculo também deve levar em conta o fator previdenciário – que considerava a expectativa de vida, a idade e o tempo de contribuição – para verificar se receberia mais pela regra definitiva em 1999. O fator previdenciário foi abolido com a reforma de Previdência de 2019. Como pedir a revisão No momento, só é possível pedir a revisão na Justiça. O INSS informou que, só depois de o STF publicar o acórdão sobre a sentença, definirá procedimentos administrativos para que o segurado possa entrar com processo administrativo na Previdência Social. Quem for entrar na Justiça precisa considerar o valor da causa. Processos de até 60 salários mínimos podem tramitar no Juizado Especial Federal, que julgam mais rápido. Processos acima desse valor só são julgados pela Justiça Federal. Quem está com ação na Justiça pode pedir ao juiz para antecipar a decisão, mas o ideal é esperar a publicação do acórdão pelo STF, que confirma que a revisão da vida toda deverá ser seguida por todas as instâncias. Documentos necessários • RG e CPF; • Comprovante de residência atualizado e em nome do segurado; • Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), obtido no portal meu.inss.gov.br; • Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão; • Para contribuições até 1981, não listadas no CNIS, é necessário pedir ao INSS a microfilmagem dos extratos antigos. Golpes Na última quinta-feira (8), o INSS alertou para o risco de golpes relativos à revisão da vida toda. Fraudadores estariam se passando por representantes do órgão para contatarem segurados com promessas de recálculo dos valores dos benefícios. O órgão esclareceu que não entra em contato com seus segurados, por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais, para oferecer serviços ou benefícios nem revisão de valores. O INSS fez as seguintes recomendações: • Não passar dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício; • Não enviar foto de documentos ou fotos pessoais; • Nunca compartilhar a senha de acesso ao Portal Gov.br; • Não fazer depósitos, pagamentos ou transferências. Os serviços prestados pelo INSS são todos gratuitos; • Se suspeitar de golpe, bloquear o contato e fazer boletim de ocorrência. fonte: Agencia Brasil