#PortalEstaEmTudo Em solenidade realizada na tarde desta terça-feira (31), no Parque da Expodireto Cotrijal, 24 jovens participaram da formatura das turmas 1 e 2 de 2020, do curso Auxiliar Administrativo do Programa Aprendiz Cooperativo, uma parceria entre Cotrijal, Ocergs/Sescoop e a Coeducars. Em seu pronunciamento, a Gerente de Desenvolvimento Humano Organizacional da Cotrijal, Simone Rohrig, reforçou a importância do projeto e disse acreditar na nova geração destes jovens que estão se inserindo no atual e disputado mercado de trabalho. “Formar jovens aprendizes é uma via de duas mãos, a gente ajuda o mercado e cresce como gestores”, enfatiza. Simone descreve o programa Jovem Aprendiz como espécie de encubadora de talentos. “Destes formandos, sete já foram inseridos no mercado de trabalho. Esta é a 38º turma, que ao longo de mais de 10 anos tem formado grandes talentos tanto para a Cotrijal, como para o mercado de trabalho”, pontua. Paula Geordana Hahn, foi uma das alunas efetivadas pela Cotrijal. Ela agora passará a ser colaboradora no Centro de Distribuição, atuando como Auxiliar Operacional. “Todo conhecimento adquirido no programa me ensinou a ter responsabilidade, seja com meu dinheiro, como na sociedade”, salienta. O evento foi realizado na Casa do Sistema Ocergs-Sescoop/RS no Parque da Expodireto em Não-Me-Toque, e contou com a participação dos gestores de cada setor onde atuavam os jovens, que ao final receberam um mimo pela contribuição no processo de formação dos aprendizes. Fonte: Assessoria de Imprensa e Marketing da Cotrijal

#PortalEstaEmTudo Sol, frio e conhecimento sobre plantas medicinais. Assim foi esta terça-feira (31/05), no Chá no Horto, evento realizado no Horto de Plantas Bioativas da Emater/RS-Ascar, dentro do parque da Expodireto Cotrijal. Participaram cerca de cem pessoas de nove municípios, nesta promoção da Instituição, vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), e da Cotrijal. Em três estações o público recebeu informações e trocou experiências sobre as plantas medicinais com propriedades para o sistema digestivo, para o sistema respiratório e ainda foi realizada uma visitação guiada ao Horto, que conta com cerca de 200 espécies de plantas bioativas, entre medicinais, aromáticas, condimentares e tóxicas. Durante a abertura, o coordenador do parque da Expodireto Cotrijal, Luciano Moraes, e a extensionista da Emater/RS-Ascar e coordenadora das ações da Instituição na Expodireto Cotrijal, Ana Paula Müller, ressaltaram a importância da parceria entres as entidades, para propiciar momentos como esse de troca de saberes. Entre as plantas destacadas pelos extensionistas, Denise Ferreira de Oliveira, Odete Fink, Terezinha Fusiger, Sônia Reginato de Oliveira, Diógenes Fracasso e Gleice Longo, estavam, para o sistema digestivo, o boldo e a espinheira santa, e para o sistema respiratório, o guaco e o gengibre. Fonte: Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar

#PortalEstaEmTudo Com os desmanches regularizados no Estado, o DetranRS quantificou que 471 mil toneladas de dióxido de carbono deixaram de ser emitidas na atmosfera de 2015 a 2021. A redução foi possível devido à reutilização de 214 mil toneladas de aço através da revenda de peças usadas ou da reciclagem. O levantamento do Projeto de Monitoramento Ambiental Permanente da Autarquia foi divulgado nesta Semana Mundial do Meio Ambiente, comemorada de 31 de maio a 05 de junho. Nesses sete anos, mais de 271 mil veículos baixados (sucatas) deram entrada nos mais de 400 Centros de Desmanches de Veículos (CDVs) credenciados no RS. O volume de aço reaproveitado pela atividade dos CDVs é 12 vezes a quantidade de aço utilizada na construção da Nova Ponte do Guaíba ou seis vezes o volume de aço utilizado na construção do Burj Khalifa em Dubai, o prédio mais alto do mundo. Além do aço, estima-se também a reutilização, reciclagem ou a destinação ambientalmente correta de 2,7 toneladas de zinco, 16 mil toneladas de borracha, 10 mil toneladas de vidros, 4 mil toneladas de chumbo, 6 mil toneladas de cobre, 21 mil toneladas de fluidos, 56 mil toneladas de ferro, 18 mil toneladas de alumíni e, 27 mil toneladas de plásticos nesse período. Óleo lubrificante Outro processo que merece destaque é a destinação de óleo lubrificante usado coletado das sucatas, que demoraria aproximadamente 300 anos para ser completamente degradado na natureza. Estima-se que os CDVs coletaram e encaminharam para reutilização (geração de energia no setor industrial) aproximadamente 1,2 milhões de litros de óleo usado. Para se ter uma ideia, o óleo do cárter de um único automóvel descartado indevidamente pode contaminar um volume de água suficiente para abastecer uma família por aproximadamente 15 anos. Os 1,2 milhões de litros de óleo coletados pela rede de CDVs poderiam contaminar o equivalente ao volume de água consumido pela população do Rio Grande do Sul (11,3 milhões de habitantes) por um período de dois anos. “O credenciamento dos CDVs pelo DetranRS contribuiu diretamente com a proteção do meio biótico (seres vivos) e do meio abiótico (ar, água e solo) nestes últimos sete anos. A partir dos números obtidos nesse monitoramento será possível quantificar os benefícios do processo e apresentar para a população a importância do trabalho do DetranRS também na preservação ambiental”, explica o biólogo Denílson Almeida Santos, responsável pelo projeto. O Diretor Técnico do DetranRS, Fábio Santos, acrescenta que as supervisões do DetranRS nesses locais é de extrema importância, já que o armazenamento inadequado de sucatas e peças pode promover diversos danos ambientais como a contaminação do solo e da água por agentes químicos. “Além da proliferação de animais como roedores, mosquitos, escorpiões e cobras, o que representaria um risco sanitário à toda comunidade local”. Centros de Desmanches de Veículos O credenciamento das empresas interessadas em atuar com desmanche veicular no Rio Grande do Sul iniciou oficialmente em 2015, mudando de forma significativa como as sucatas e peças usadas eram descartadas no meio ambiente. Antigos ferros-velhos precisaram se modernizar e seguir regras de descontaminação, desmontagem, armazenamento de sucatas e descarte de material inservível para se credenciar como Centros de Desmanches de Veículos (CDVs). Esse credenciamento exige, além de vários critérios legais, uma estrutura física que atende a parâmetros ambientais e sanitários como piso impermeável, canaletas de contenção de fluidos e área de descarte de material reciclável isolada e com cobertura. “O modelo dos CDVs no Rio Grande do Sul atrai Detrans e empresas de todo o país para conhecerem melhor o processo. Se os números voltados à redução de roubos de veículos e o combate aos desmanches irregulares passaram a ser reconhecidos, também vale destacar as ações positivas do DetranRS referentes à preservação ambiental” ressalta Cristiano Medeiros, chefe da Divisão de Desmanches da Autarquia.

Com 24 equipes confirmadas na categoria livre, o Campeonato Municipal de Futebol Society tem previsão de início no dia 11 de junho de 2022 na Arena Society em Não-Me-Toque. As inscrições para a categoria livre estão encerradas, entretanto, nas categorias Veterano (40+), Master (50+) e Feminino livre, tiveram suas inscrições prorrogadas até sexta-feira (03), no valor de R$ 200. Interessados devem realizar a inscrição junto ao setor tributário da Prefeitura. Os jogos irão ocorrer na Arena Society a partir do dia 11 de junho, nos sábados e domingos.

#PortalEstaEmTudo A presidente estadual do Podemos no Rio Grande do Sul, vereadora Luirce Paz, registrou ocorrência na Polícia Civil após um homem ejacular sobre a foto dela e enviar o vídeo do ato para a parlamentar. Luirce Paz havia feito live em uma unidade de saúde de Cruz Alta, onde atua, e pedido que pessoas que não conseguissem atendimento enviassem para ela uma mensagem por WhatsApp. A vereadora recebeu mensagem de um número desconhecido afirmando que havia uma “reclamação”. Em seguida, o remetente enviou o vídeo com a cena da masturbação. Fonte: Clic Espumoso

#PortalEstaEmTudo O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para quem quiser parar de fumar. Em São Paulo, o atendimento é feito por meio do Programa Cessação de Tabagismo, promovido pelo Ministério da Saúde, pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) e coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES). Na capital paulista, o tratamento é realizado nas unidades Básica de Saúde (UBS) e nos centros de Atenção Psicossocial (Caps AD). Nos demais locais do país, o Ministério da Saúde recomenda buscar a unidade de saúde mais próxima. “O tabagismo é a primeira causa de morte evitável no mundo. As ações educativas, legislativas e econômicas no Brasil vêm gerando um aumento no número de pessoas que querem parar de fumar, o que evidencia a importância de priorizar o tratamento do fumante como uma estratégia fundamental no controle do tabagismo”, disse a coordenadora do Programa Cessação de Tabagismo na rede municipal da Saúde de São Paulo, Liamar de Abreu Ferreira. O tabagismo é uma doença provocada pela dependência física à nicotina, e causa cerca de 50 doenças diferentes, como enfisema pulmonar, câncer e doenças cardiovasculares, como infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral. No Brasil, mais de 160 mil mortes por ano são atribuídas ao tabaco, segundo dados do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde. Tratamento Na capital paulista, o tratamento para eliminar a dependência pelo cigarro ocorre em encontros semanais. São três meses de atendimento e um ano de acompanhamento. As sessões são coordenadas por profissionais de saúde. Serão analisados a motivação do paciente em deixar de fumar, o nível de dependência física à nicotina, a existência de comorbidades psiquiátricas, e a necessidade do uso de medicamentos. São disponibilizados pelo SUS adesivos de nicotina, goma de mascar e pastilha, e cloridrato de bupropiona. Edição: Fernando Fraga - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo Uma nova estimativa realizada pela Rede Técnica Cooperativa (RTC/CCGL) apontou para o aumento na cultura do trigo na safra 2022. Na área de atuação das cooperativas, o novo levantamento projeta um aumento de 16,3% na área de cultivo em relação à safra 2021, número que é 4,2% superior ao levantamento realizado no mês de março. A expectativa de produtividade também foi elevada, passando dos 55,3 sacos por hectare apurados no mês de março para 57,6 sacos/hectare. Considerando os números apurados pela RTC/CCGL na safra passada e mediante a confirmação destes novos números para a safra 2022, a expectativa é de que o Rio Grande do Sul caminhe para uma safra com produção recorde. Os dados foram coletados em 21 cooperativas ligadas à RTC/CCGL, as quais representam parte significativa da safra de trigo gaúcha. Fonte: RTC/CCGL

#PortalEstaEmTudo De 31 de maio a 4 de junho, a Stara participa da 16ª Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães. A feira é a maior vitrine do agronegócio do Norte e Nordeste do Brasil. Nesta edição, a Stara traz como destaques seus últimos lançamentos: o novo distribuidor por gravidade Bruttus 25000 e a nova semeadora Guapita, além da tecnologia do Zero Amassamento. No stand, o produtor também pode ver de perto nossa linha de máquinas e conhecer nossas tecnologias e serviços. Confira mais informações dos nossos lançamentos: Guapita Com excelente uniformidade de semeadura para cultivos de inverno, a Guapita está disponível nos modelos de 29 e 33 linhas com espaçamento de 17 cm. Possui um reservatório central de sementes com capacidade de 1.100 kg, trazendo facilidade no abastecimento. A altura de transporte é de 3,18 m e a altura de abastecimento 2,67 m. Já o reservatório de fertilizantes tem capacidade de 65 kg/linha com sistema dosador com duas seções. A nova semeadora da Stara está disponível em duas versões. É a única do mercado controlada por dispositivo móvel via Bluetooth que possibilita a regulagem instantânea de sementes e fertilizantes, controle abre/fecha e com monitor de sementes. A outra versão é controlada por Topper 5500 que realiza a regulagem instantânea de sementes e fertilizantes, taxa variável de sementes e fertilizantes, controle abre/fecha, com monitor de sementes, Conecta, Syncro, piloto automático e Telemetria Stara. Bruttus 25000 O distribuidor Bruttus 25000 garante a excelente uniformidade e precisão na aplicação de corretivos e fertilizantes granulados. A distribuição por gravidade minimiza a ação do vento e permite que as partículas sejam depositadas diretamente no solo e seu aproveitamento seja otimizado. O novo distribuidor da Stara possui um reservatório com capacidade de até 25.000 kg ou 15,6 m³, proporcionando maior autonomia de trabalho na aplicação de corretivos e fertilizantes. O Bruttus 25000 tem chassi articulado que deixa o distribuidor com 3,18 m de largura, facilitando a passagem por estradas e pontes estreitas e o carregamento em caminhão, sem a necessidade de desmontar nenhum componente. Zero Amassamento O Zero Amassamento é uma tecnologia ex­clusiva da Stara, que realiza o plantio com desligamento automático das linhas no lugar que acontecerá o tráfego de pulve­rizadores e distribuidores. Isso gera uma economia de sementes ao agricultor de até 4%. O Zero Amassamento está disponível para todas as plantadeiras Stara com Des­ligamento Linha a Linha e todo o processo de funcionamento é direto no Topper 5500, sem a necessidade de mapas.

#PortalEstaEmTudo O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (31) os partidos políticos a utilizarem o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para receberem doações de pessoas físicas para as campanhas às eleições de outubro. Por unanimidade, os ministros entenderam que as transações realizadas pelo Pix podem ser identificadas e são rastreáveis, não havendo qualquer impedimento para a arrecadação dos recursos. O julgamento foi motivado por uma consulta feita pelo PSD ao tribunal. A legenda questionou o TSE sobre a possibilidade receber doações de pessoas físicas pelo Pix, a validade da realização de pagamentos por esse meio de pagamento e a legalidade de venda de convites para eventos partidários fora do período eleitoral. Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas. Edição: Pedro Ivo de Oliveira - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo Um bolão com 42 cotas feito em Blumenau (SC) acertou as seis dezenas do Concurso 2.486 da Mega-Sena nesta quarta-feira (4) e vai receber R$ 117,5 milhões. O sorteio ocorreu na noite de hoje (31) no Espaço Loterias CAIXA, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram: 08 - 09 - 17 - 19 - 33 - 56. A aposta ganhadora, com oito números, foi feita na Loterica da Velha. A quina teve 231 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 27.876,31 e a quadra teve 15.582 apostas ganhadoras, com prêmios de R$ 590,37. No próximo concurso, com sorteio na quinta-feira (2), o prêmio estimado é de R$ 3 milhões. As apostas para os concursos podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias CAIXA. Clientes do banco podem usar o Internet Banking CAIXA. O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50. Edição: Fábio Massalli - Agência Brasil

Termina hoje (31) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. A expectativa da Receita Federal é de que 34,1 milhões de pessoas entreguem suas declarações até o fim do prazo, às 23h59. Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até hoje estará sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês, sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20% desse valor. O valor mínimo da multa é R$ 165,74. A multa é gerada no momento da entrega da declaração, e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após esse prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano. Quem deve declarar Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Também deve declarar quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio, além de quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50. É obrigado ainda a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou que realizou operações em bolsa de valores. As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de Imposto de Renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto. Novidades Entre as novidades na declaração do IRPF 2022 estão o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, o recebimento da restituição e o pagamento de DARF por meio de Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF. O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda. Por Agência Brasil - https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-05/prazo-para-entrega-do-imposto-de-renda-termina-hoje#

Encerra-se nesta terça-feira o prazo para que as federações partidárias que queiram disputar as eleições deste ano obtenham o registro do estatuto junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É a primeira vez que as eleições brasileiras testam esse modelo, que gerou a formação de três alianças envolvendo sete partidos: PT, PCdoB e PV; PSOL e Rede Sustentabilidade; e PSDB e Cidadania. A figura das federações surgiu após o fim das coligações partidárias, que foram proibidas para cargos proporcionais a partir do pleito de 2020, após aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em 2017, no Congresso. No ano passado, a Câmara tentou retomar as coligações, mas foi barrada pelo Senado. A ideia do fim das coligações é impedir que candidatos com pouco percentual de votos conseguissem se eleger por meio dos partidos que estavam coligados. Agora, as coligações só são válidas para apoio de uma candidatura nas eleições majoritárias (presidente da República, governador, senador ou prefeito). Em agosto do ano passado, o Congresso conseguiu a aprovação de um projeto de lei que passou a permitir que partidos se unam em uma federação, com o objetivo de atuar como um só nas eleições e na legislatura. Assim, as federações formadas precisarão durar ao menos os quatro anos do mandato. Se algum partido deixar a federação antes desse prazo, sofrerá punições, como a proibição de utilizar recursos do Fundo Partidário. Diferentemente das coligações, que poderiam mudar de estado para estado, as federações possuem abrangência nacional. A primeira federação cujo registro foi aprovado pelo TSE neste ano foi do PT com PCdoB e PV, na semana passada. O requerimento apresentado ao TSE, para que as três legendas atuassem em conjunto, foi protocolado no dia 24 de abril. Depois, foi aprovado os pedidos de registro da federação partidária formada por PSDB e Cidadania e do PSOL com a sigla Rede. O Brasil possui 32 partidos, alguns chamados ‘nanicos’, que não possuem sequer representação na Câmara dos Deputados, fator que impacta, por exemplo, no recebimento do fundo eleitoral. Há, ainda, siglas que não alcançaram a cláusula de desempenho em 2018 e que, por isso, não tem acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, como é o caso da Rede e do PCdoB. Como fizeram federação com siglas que possuem o fundo e o tempo, poderão se beneficiar. No Congresso, as federações formadas atuarão como um partido, com as suas respectivas bancadas, com líderes e vice-líderes. A distribuição de comissões, por exemplo, que segue a proporcionalidade partidária, possui a mesma lógica, tratando as federações como se fossem uma legenda só. O TSE explica que as federações “se equiparam aos partidos em direitos e deveres”, e que elas “precisam ter um estatuto próprio, com regras sobre fidelidade partidária e punições a parlamentares que não cumprirem orientação de votação, por exemplo”. Fonte: R7.

O governo do Rio Grande do Sul retomou o pedido de registro de oferta pública de distribuição de ações da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O processo, que havia sido suspenso em janeiro deste ano, em razão das circunstâncias do mercado, foi reativado na sexta-feira (27) junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O trâmite é necessário para obter a autorização para realizar o leilão de abertura de capital (IPO) que sela o processo de privatização da estatal gaúcha. Em fato relevante, divulgado ao mercado no final de semana, a companhia reforça um expediente de março, em que indica “pretensão de concluir o processo em julho de 2022”. No mesmo texto, diz, entretanto, que a “realização da oferta também está sujeita à análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), no âmbito do Processo de Contas Especiais nº 019728-0200/21-7”. Por força de legislação, tanto o governo do Estado, neste caso o acionista controlador, quanto a Corsan, informam que não podem se manifestar, durante a análise do processo na CVM. Isso acontece em razão do chamado período de silêncio, em que só são admitidos os comunicados oficiais ao mercado. Ainda assim, de acordo com alguns analistas de mercado é possível aventar hipóteses que levaram à retomada das movimentações. Uma delas ocorreu 10 dias antes, em 17 de maio, quando a Corsan divulgou o balanço relativo ao primeiro trimestre de 2022. Na comparação com igual período do ano anterior, a receita líquida evoluiu 11,3%, para R$ 867 milhões. O mesmo aconteceu com as receitas de água, que cresceram 10,6% e as de esgoto, que aumentaram 16,7%. O lucro líquido apurado foi de R$ 186 milhões, alta de 20,3% sobre os R$ 154,6 milhões dos primeiros três meses do ano anterior. — Certamente, apresentar um bom resultado ajuda, até porque ninguém gosta de fazer uma operação de abertura de capital sobre números que não são positivos — resume Valter Bianchi Filho, sócio-diretor da Fundamenta Investimentos. Preocupações do mercado De acordo com Bianchi, outro aspecto em destaque seria uma eventual preocupação com a manutenção das contas do governo. Segundo ele, uma vez que o tema está pacificado na Assembleia Legislativa, não haveria mais razão para adiamentos. A exceção, nesse caso, especula, seria algum temor relacionado com a agenda política, tendo em vista que a pauta das privatizações é um terreno sensível nos embates eleitorais. — No momento, não parece ser um tema problemático para a população. Há uma tendência de privatização no setor de saneamento, que foi operado pelos governos por muitos anos e os resultados não são satisfatórios. É um caminho sem volta — argumenta. Para Bianchi, do ponto de vista conjuntural, também não existe “deterioração” dos cenários na bolsa de valores. Na sexta-feira (27), a B3 acumulava alta de 3,77% no mês, e de 6,79% no ano, operando acima dos 110 mil pontos, o que significa que devolve parte das perdas apuradas em 2021. Dez meses sem IPOs Por outro lado, quando o foco é a abertura de capitais, percebe-se que depois de 28 IPOs em 2020, no auge da pandemia, e outros 31 no ano passado, a B3 está há 10 meses sem registar lançamentos iniciais de ações. Os dois últimos ocorreram em agosto de 2021 (Raizen e Odontoclínicas). Em 2022, das 28 ofertas em análise na CVM, apenas três permaneceram, entre elas a da Corsan, postergada em janeiro. Apenas duas foram protocoladas neste ano (Senior Sistemas e Qestra Tecnologia). É o que faz com que o advogado, economista e professor da Unisinos Manoel Gustavo Neubarth Trindade perceba como “um péssimo momento” para retomar o processo de abertura. Segundo ele, com os juros nacionais e dos Estados Unidos em elevação, há uma corrida de investidores para a renda fixa, o que torna a bolsa menos atrativa. Mais do que aspectos de mercado, Trindade, que é procurador do Sindicato dos Engenheiros do Estado (Senge-RS) em um pedido de impugnação do IPO da Corsan, protocolado na CVM antes do adiamento do pedido de registro de oferta pública da estatal, alerta para os riscos denominados por ele como “não materializados e quantificados no processo”. O advogado explica que, atualmente, o contexto que envolve a tentativa de desestatização da Corsan é objeto de análise em diversos órgãos. Nesse caso, a oferta, submetida à análise da CVM, que avalia também o cumprimento dos requisitos normativos para que Corsan torne-se emissora de valores mobiliários da categoria “A” (capaz de negociar em bolsa quaisquer ativos, inclusive suas ações), está sujeita à impugnação ao registro da oferta, apresentada pelo Senge-RS à CVM. Judicialização Em paralelo, o TCE, após manifestação do Ministério Público de Contas gaúcho, avalia aspectos relativos à “vantajosidade da operação perante o erário público”, em processo que continua em tramitação e é citado no próprio fato relevante ao mercado como um dos fatores condicionantes para o prosseguimento da operação pretendida para julho. — Na seara judicial, existem diversas ações contestando a lisura do processo de desestatização. Seja em relação à constitucionalidade da lei estadual que autorizou a venda de ações, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), seja em relação a atos precedentes à desestatização, como renovações de contratos com a Corsan realizadas sem a chancela dos legislativos municipais (questão suscitada em ações judiciais esparsas envolvendo diversos municípios gaúchos) — lembra o advogado. Há poucas semanas, acrescenta Trindade, esse mesmo modelo de renovações por aditivos contratuais empregado para viabilizar a desestatização foi levado ao conhecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio de denúncia/representação, também apresentada pelo Senge-RS, que se fundamenta na verificação de eventuais violações à livre concorrência e à livre iniciativa nas práticas adotadas pela Corsan. A privatização da Corsan ponto a ponto A privatização da Corsan é tratada pelo governo gaúcho como essencial para atender às exigências do marco legal do saneamento básico. Sancionada em 2020, a lei determina que, até 2033, seja garantido 99% do tratamento de água e 90% do tratamento de esgoto no país. De acordo com dados da Corsan, o fornecimento de água potável chega a 97% nas áreas urbanas e as redes de esgoto abrangem 17% das áreas conectadas a uma rede. O Governo estima investimento de R$ 10 bilhões para cumprir as metas do marco legal e, por essa razão, alega incapacidade da empresa em cumprir as metas da lei. A privatização foi aprovada na Assembleia Legislava em agosto, com 33 votos favoráveis e 19 contrários. Em dezembro, os deputados gaúchos aprovaram, por 35 votos a 16, os projetos de regionalização que criaram as Unidades Regionais de Saneamento Básico. O objetivo era proporcionar a viabilidade técnica e econômico-financeira aos blocos e garantir a universalização dos serviços de água potável e esgoto conforme o marco legal. Como apesar do processo de privatização e do IPO da Corsan, os municípios precisarão adequar seus contratos com as concessionárias de água e esgoto para atingir as metas do marco do saneamento, a Corsan buscou aditar os contratos vigentes, tendo obtido, conforme a Companhia, 108 aditamentos. Alguns desses aditivos contratuais são discutidos em ações judiciais; sendo que, ainda, nenhum fora homologado pela Agência Estadual dos Serviços Públicos Delegados (Agergs). O pedido de registro de oferta pública foi protocolado na CVM em dezembro, com a ideia de que a oferta inicial de ações (IPO) fosse realizado em fevereiro. Esse processo foi adiado em janeiro com o posterior pedido de interrupção pela própria Corsan. Na sexta-feira (27), a companhia retomou o pedido de registro de oferta pública de distribuição de ações, com pretensão de concluir o processo até o mês de julho. Agora, aguarda o aval da CVM e, segundo o fato relevante, a análise do TCE, no âmbito do Processo de Contas Especiais para dar prosseguimento à privatização. Por GZH via https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2022/05/governo-do-rs-pretende-concluir-a-privatizacao-da-corsan-em-julho-cl3tc8jq700dj0167jao7cvkb.html

Depois de aprovar, na semana passada, o projeto de lei que limita a cobrança de ICMS sobre os combustíveis e a energia, a Câmara dos Deputados deve apreciar em breve outras iniciativas para tentar compensar os aumentos na conta de luz. Nos próximos dias, os deputados podem votar ao menos quatro projetos com o intuito de baratear a energia elétrica. Embora ainda não tenham atingido o Rio Grande do Sul, os reajustes deste ano chegam a 24% em alguns Estados. Ao mesmo tempo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou proposta de atualização dos valores das bandeiras tarifárias, em que os aumentos superam 50% na cobrança dos patamares amarelo e vermelho 1. Essas bandeiras são acionadas quando há condições menos favoráveis na geração de energia, o que não deve ocorrer neste ano. Uma das propostas cotadas para ir a plenário nesta semana é o projeto de lei complementar 62/2015, que proíbe a cobrança de ICMS sobre o adicional das bandeiras tarifárias amarela e vermelha. O projeto foi apresentado pelos deputados Fabio Garcia (PSB/MT) e Hildo Rocha (MDB-MA). Caso aprovado, teria de passar pelo Senado antes de entrar em vigor. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também articula a votação do projeto de lei 3677/2021, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que determina regras para a composição dos preços de combustíveis praticados pela Petrobras. O texto limita a exportação de petróleo, autorizando a exportação apenas do "excedente em relação ao volume necessário para garantir o atendimento da demanda interna do país". Como interfere na política de preços da estatal, o projeto deve ser alvo de extenso debate em plenário. Se for aprovado, os preços serão compostos a partir do custo de produção e refino, acrescido de um marcador a ser definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Embora o principal foco da iniciativa seja reduzir o preço do combustível, também pode haver impacto na energia, visto que a estatal fornece combustível para a geração de energia térmica. Outra iniciativa que pode ser apreciada pelos deputados é o projeto de lei 1143/21, que estabelece mecanismo para a redução das tarifas de energia. Apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o texto determina que a Aneel devolva, por meio de descontos, valores recolhidos indevidamente. O alvo do projeto é a aplicação de uma decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o ICMS cobrado das distribuidoras não devem compor a base de cálculo de outro tributo, o Pis/Cofins. Como o projeto foi aprovado no Senado no ano passado, se for chancelado pelos deputados sem alterações, seguirá direto a sanção presidencial. Ainda está no radar dos parlamentares a apreciação do projeto de decreto legislativo (PDL) 94/2022, que revoga reajustes recentes na conta de luz. Neste caso, há poucas chances de votação ainda nesta semana. O PDL foi apresentado por deputados do Ceará para revogar o aumento naquele Estado, mas Arthur Lira já anunciou que os reajustes de outras unidades da federação entrarão na discussão. Canetada Presidente do instituto Acende Brasil, um centro de estudos sobre o setor energético nacional, Claudio Sales demonstra preocupação com a tentativa de reversão dos reajustes na "canetada". Segundo ele, a medida vai "corroer" o alicerce do segmento, já que a regulação da tarifa sustenta a cadeia de valores do setor elétrico. — A regulação tarifária é algo muito sério, com regras definidas no Proret (Procedimentos de Regulação Tarifária), que tem mais de 1,4 mil páginas. Querem substituir por duas páginas escritas por um parlamentar — reclama. Sales chama atenção para o fato de que 49% do valor pago pelos consumidores na conta de luz é utilizado para custear tributos e encargos (que incluem incentivos e subsídios), de acordo com estudo feito pelo Acende em parceria com a PwC. — Independente do mérito, todos os subsídios são criados por legislação. O legislador parece que só tem olhos para o benefício que podem produzir, e não para o coletivo, que sofre com o aumento na conta de luz — ressalta. O especialista também afirma que a maioria das distribuidoras já está aplicando a redução prevista com a retirada do ICMS da base de cálculo do Pis-Cofins. Resumo dos projetos PLP 62/2015 - Veda a cobrança de ICMS sobre o valor relativo ao adicional cobrado pela mudança na bandeira tarifária para amarela ou vermelha. PL 3677/2021 - Determina que os preços de venda praticados pela Petrobras levem em conta os custos de produção e refino do petróleo, acrescidos de um marcador definido pela a ANP. Limita a exportação de petróleo. Obriga a divulgação dos valores referentes aos componentes que influenciam no preço dos combustíveis. PL 1143/21 - Já aprovado no Senado, cria mecanismos para desconto nas contas de luz, a partir de decisão do STF que determinou que o ICMS cobrado das distribuidoras não deve compor a base de cálculo do Pis/Cofins. Parte das distribuidoras já está aplicando o desconto. PDL 94/2022 - suspende a homologação do reajuste tarifário anual para 2022 no Ceará. Câmara deve estender efeitos para outros Estados. Por GZH via https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2022/05/camara-dos-deputados-discute-novos-projetos-para-tentar-reduzir-conta-de-luz-cl3tb5gdg00c8019i9o7zgkcx.html

Após reunião com os secretários estaduais de Fazenda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que o projeto que limita as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis - aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada - será sim apreciado pelos senadores. Ele sinalizou, entretanto, que o texto pode sofrer alterações para aliviar o impacto da proposta sobre as finanças dos Estados. Os secretários estaduais mostraram um impacto estimado de R$ 83,5 bilhões com a aprovação do PLP 211 e do PLP 18, que limita a 17% a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. Além disso haveria outra perda de cerca de R$ 10 bilhões para os Estados com a desoneração da Tusd/Tust (encargos do setor elétrico sobre os quais também incide o ICMS) e a questão dos fundos de combate à pobreza, que deixarão de existir com o fim do porcentual extra do tributo. — Os projetos de ICMS aprovados pela Câmara serão apreciados pelo Senado. Os secretários estaduais têm ponderações sobre os impactos financeiros, mas há o compromisso de pautar as propostas no plenário do Senado. Não vamos engavetar projetos, não há essa hipótese — enfatizou Pacheco. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi designado como relator do texto no Senado, e fará já na manhã desta terça-feira (31) uma reunião virtual com todos os secretários estaduais de Fazenda para debater mudanças no texto. Na quinta-feira (2), deve haver nova reunião presencial no Recife (PE) para tratar dos projetos. — Os Estados terão voz na discussão e o Senado buscará uma definição rápida para os projetos. Pretendo receber os governadores nesta semana e acredito que os projetos possam ser votados em junho pelo Senado — acrescentou Pacheco. — O relator terá autonomia para fazer o parecer sobre os projetos, que irão direto ao plenário — completou. O presidente do Senado aproveitou para reforçar o pedido da Casa para que a Câmara dos Deputados vote o PLP 1472 - já aprovado pelos senadores - que cria uma conta de equalização com o uso de dividendos da Petrobras para abater o preço dos combustíveis que chegam aos consumidores. — A conta de estabilização é uma medida óbvia e inteligente — definiu. Segundo ele, porém, a votação do PLP 211 pelo Senado não depende da votação do PLP 1472 pelos deputados. O relator Bezerra adiantou que irá procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para debater as possíveis mudanças no texto aprovado pelos deputados. Bezerra adiantou que poderá "aprofundar" a parte do projeto que trata das compensações aos Estados, embora o governo seja totalmente contrário a essa intenção. A intenção do relator é votar o texto na próxima semana ou na seguinte. — O texto aprovado na Câmara tem pontos positivos, mas há preocupação com as finanças dos Estados. De qualquer maneira, após a deliberação do Senado, a Câmara terá a última palavra — lembrou. Por GZH via https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2022/05/senado-ira-analisar-projetos-do-icms-mas-pretende-considerar-ponderacoes-dos-estados-sobre-impactos-cl3td1rme009x01ghz5i3uomg.html

#PortalEstaEmTudo Os vereadores de Não-Me-Toque, Cristiano Lima e Maiquel Souza, acompanhados do assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque, Mauricio Defante, estiveram durante a tarde da segunda-feira reunidos em Porto Alegre, acompanhados do deputado Eric Lins e seu assessor Adriano Dornelles na sede do DAER com o secretário dos transportes do Rio Grande do Sul , Luiz Gustavo de Souza e o Diretor Geral Luciano Faustino. Na pauta do encontro esteve a execução de obra de melhoria na segurança na curva localizada na localidade da Vila Conceição, na ERS 332. Durante o encontro foi apresentado ao secretário estadual o projeto elaborado por empresa terceirizada pelo DAER. Em função da falta de informações sobre valores nas sinalizações a serem implantadas e previstas no projeto foi necessário um acordo em que o DAER irá viabilizar o investimento na infraestrutura, envolvendo o alargamento da pista, instalação de tachões e sinalizadores sonoros entre outras ações e o município de Não-Me-Toque investindo na aquisição de placas e demais itens de sinalização. A proposta será agora apresentada ao prefeito Gilson dos Santos para que possa ser firmada e enfim encaminhada para a execução;

#PortalEstaEmTudo A partir do próximo dia 1º de junho, as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas já estarão no novo modelo brasileiro. Mais verde-amarelo, o layout vem para facilitar o trânsito de condutores brasileiros em países estrangeiros. Trará traduções em inglês e espanhol, além de pictogramas ilustrando as categorias de habilitação. O modelo atual do documento continua valendo até a data de vencimento. A troca se dará gradualmente conforme os condutores forem renovando ou emitindo segundas vias. As mudanças trazidas pela Resolução 886/2021, do Conselho Nacional de Trânsito, incluem também a possibilidade de inserção do nome social e filiação afetiva no documento, em consonância com a legislação vigente, que garante o direito a pessoas trans e travestis, além de reconhecer todos os modelos de família. O novo layout traz diversas alterações visuais, com reposicionamento de campos, e inclusões de novos dados e contará com padrões de segurança contra falsificações, como o uso de tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa à luz ultravioleta. Também conterá um código MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), o mesmo usado em passaportes. Na frente, haverá a inclusão da letra P para condutores que estão na fase da Permissão para Dirigir (primeiro ano de habilitados), ou D para motoristas que já possuem a CNH definitiva. No verso, os pictogramas que indicam a categoria em que o condutor está habilitado complementam o campo onde constava somente A (moto), B (carro), C (caminhão), D (ônibus) e E (articulado), ou suas combinações. Não há mudança nas categorias atuais, mas o novo documento trará ícones correspondentes aos tipos de habilitação e a data de validade dentro da tabela ao lado de todas aquelas para as quais o condutor é habilitado. Logo abaixo da tabela de categorias estará o quadro de observações, para incluir eventuais restrições médicas e se o condutor exerce atividade remunerada. A nova CNH manterá o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de maio de 2017, que armazena todas as informações do cadastro do condutor, facilitando a fiscalização (especialmente a legitimidade do documento). Lembrando que o condutor vai receber o modelo impresso, mas pode também optar por utilizar o digital no celular, ou portar as duas versões, que serão igualmente válidas.

#PortalEstaEmTudo A Coprel venceu nesta sexta-feira (27) o Leilão de Energia Nova A-4, realizado pela Aneel/EPE. Essa conquista viabilizou a implantação da PCH Santo Antônio do Jacuí, que atenderá aproximadamente 9 mil famílias com energia limpa e renovável. Serão investidos mais de R$ 60 milhões na obra, a ser construída no Rio Jacuí - entre os municípios de Victor Graeff e Mormaço. Já são mais de 10 anos de trabalho para possibilitar a construção da usina, considerando estudos técnicos, ambientais e de viabilidade. O contrato conquistado terá início no dia 1º de janeiro de 2026, com duração de 20 anos. Dessa forma, a usina precisa estar em funcionamento até o final de 2025. De acordo com engenheiro Mateus Stefanello, facilitador de Negócios da Coprel Geração, as obras devem iniciar em 2024. Estuda-se, ainda, a possibilidade de adiantar o processo, inclusive com comercialização de energia no chamado mercado livre¹. Segundo Mateus, a vitória é importante pois permite “o crescimento do portfólio de projetos de geração de energia, busca o fortalecimento dos recursos destinados aos programas sociais da cooperativa, além de gerar investimentos nas comunidades atendidas pelo projeto”, ressalta.

#PortalEstaEmTudo @Site Uirapuru - Por Mateus Miotto Os motoristas de todos os veículos emplacados devem ficar atentos. O vencimento do licenciamento veicular terá início em junho, organizado pelo final de placa. Este pagamento deve ser feito por veículos que tem ou não IPVA a ser quitado, independente do ano de fabricação. Isso ocorre porque o licenciamento é a autorização de circulação do veículo, anual, e gerava o extinto documento verde impresso, hoje digital. Segundo o cronograma de licenciamento, no dia 30 de junho vencem os licenciamentos de todos os veículos com finais de placa 1,2,3,4 e 5, emplacados no Rio Grande do Sul. Os demais finais de placa vencem no dia 31 de julho. Estar com o licenciamento atrasado implica em remoção das ruas e apreensão do veículo até regularização. Antes do licenciamento o motorista precisa quitar o IPVA 2022, caso não o tenha feito, que já teve seu prazo por final de placa encerrado em abril. Em Passo Fundo, conforme dados atualizados da Receita Estadual, agência local, 21,9 mil veículos não pagaram o IPVA dentro do prazo final de abril e, desta forma, estão inadimplentes. Neste ano o seguro DPVAT novamente foi isento. Onde pagar? Por meio dos bancos conveniados: Banco do Brasil (só para clientes BB), Banrisul (incluindo sua rede de correspondentes bancários), Bradesco ou Sicredi. Clientes desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis, tais como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, WhatsApp (Banco do Brasil), etc.

Um homem morreu após ser baleado e ter a residência incendiada na madrugada desta segunda-feira (30) na Rua Negrinho do Pastoreio, no bairro Floresta, em Carazinho. O crime aconteceu por volta das 4h40min. Segundo informações iniciais da Polícia Civil, a vítima teve a residência invadida e foi executada a tiros no local. Em seguida, a residência foi incendiada. O imóvel ficou praticamente destruído. O Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de Carazinho foi enviado ao local para combater as chamas. Até o momento, não há suspeitas ou testemunhas. O Instituto Geral de Perícias (IGP) faz o levantamento do crime. A vítima ainda não teve a identidade divulgada. Por Diário da Manhã