O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira (9) que o Judiciário não tem participação na crise fiscal do país A declaração foi feita durante entrevista para divulgação de balanço sobre as atividades da Corte em 2024.  Perguntado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso disse que a Justiça brasileira cumpre o teto de gastos instituído em 2017.  “Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”. Sobre o pagamento dos chamados supersalários a alguns magistrados, o presidente afirmou que é contra qualquer pagamento ilegal, mas ressaltou que alguns “penduricalhos” noticiados pela imprensa são indenizações às quais juízes têm direito, como acúmulo de função e de acervo de processos.  “Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra”, completou.  Aborto  O presidente do STF disse ainda que o julgamento sobre a descriminalização do aborto não deve ser pautado em 2025.  Segundo o ministro, o debate sobre o tema ainda não está maduro. Em setembro do ano passado, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber (aposentada) votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.  “O debate ainda não está maduro para que o Supremo decida sobre essa matéria. O aborto é um coisa ruim. Ninguém considera que seja uma coisa boa, ninguém defende o aborto como política pública. A sociedade brasileira ainda não faz com clareza uma distinção: Ser contra é diferente de achar que quem precisou fazer por alguma circunstância deve ser preso”, afirmou.  Emendas  Sobre as críticas que o Supremo vem recebendo do mundo político por restringir o pagamento de emendas parlamentares ao cobrar princípios de transparência, Barroso declarou que o papel constitucional da Corte é resolver temas de grande importância nacional.  Para o ministro, o protagonismo do STF é confundido com ativismo judicial. “Os temas que, em outras partes do mundo, são deixados para a política, no Brasil se tornam temas jurídicos e judicializados”, completou.

A Administração Municipal de Não-Me-Toque, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Lazer, realizou nesta sexta-feira (6), a inauguração do Espaço Cultural Dr. Otto Stahl. O local abriga o acervo histórico material do Município, preservando décadas de cultura, trabalho e esforço. Parte desse acervo pode ser conferida na primeira exposição do local, “O Povoado de Não-Me-Toque e sua emancipação”. A mostra traz a história de Não-Me-Toque contada por meio de fotográficas, documentos e elementos que remontam o povoado anterior a emancipação do Município. A cerimônia também contou com o lançamento do documentário “70 anos de Não-Me-Toque – Capital Nacional da Agricultura de Precisão”. O Espaço Cultural Dr. Otto Stahl está localizado na Rua Frei Olímpio Reichert e terá expediente de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, com sessões do documentário às 18h. A solenidade contou com a presença do Prefeito Gilson dos Santos, Presidente da Câmara de Vereadores, Vanize Fritzen da Silva, do Secretário de Desenvolvimento, Paulo Júnior Gomes da Silva, Secretária de Saúde, Liliane Erpen, Secretário de Assistência Social e Habitação, José Aloísio de Souza, Secretária de Administração, Noeli Verônica Machry Santos. Também prestigiaram o evento os Vereadores Cristiano Lima e Orlácio Orcélio Kügrer. POR ASCOM PREFEITURA NMT

Victor Graeff entra no espírito natalino com a Feira do Presente 2024 , um evento que promete encantar moradores e visitantes nos dias 13, 14 e 15 de dezembro . Realizada no Pavilhão da Comunidade Evangélica , a feira reunirá o melhor do comércio local, com uma ampla variedade de produtos exclusivos, perfeitos para presentear neste fim de ano especial. Além das oportunidades de compras, a programação cultural será um dos grandes destaques, com atrações imperdíveis que acontecerão na Praça Municipal : Sexta-feira, 13/12 :A abertura da festa fica por conta do show de Glê Duran , seguido pela apresentação da animada Banda Portal da Serra . Sábado, 14/12 :A Noite Cultural  celebra as tradições com apresentações do CTG Galdino Marques , do Grupo Municipal de Danças Folclóricas Alemãs Frohe Kinder  e dos corais 20 de Outubro , Carlos Gomes  e União . Para fechar a noite, a Banda Destaque Nacional  promete agitar o público com um show memorável. Domingo, 15/12 :O último dia começa com um animado Encontro de Motos  e encerra com o show da dupla Léo Mathias e Daniel , trazendo muita música e diversão para todos. A Feira do Presente 2024  é o convite perfeito para viver a magia do Natal em Victor Graeff, com uma combinação única de cultura, comércio e entretenimento. Traga sua família e amigos e venha celebrar o espírito natalino conosco! Informações adicionais :📍 Local: Pavilhão da Comunidade Evangélica e Praça Municipal📅 Datas: 13, 14 e 15 de dezembro🌟 Entrada gratuita

O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) abriu um processo contra o governo da Venezuela para analisar a alegada fraude eleitoral nas eleições de julho. O órgão solicitou que o país preserve as atas das eleições enquanto o caso é analisado. A denúncia partiu de um grupo de advogados internacionais. Um deles é venezuelano, mora nos Estados Unidos e não foi autorizado a votar no pleito. Estima-se que 5,5 milhões cidadãos estão nessa situação, o que corresponde a um quarto do eleitorado. A notificação do Comitê, publicada na última terça-feira (3), indica uma solicitação para que a Venezuela “se abstenha de destruir o material eleitoral das eleições presidenciais”, incluindo os registros de apuração e outros documentos necessários à preparação do registo de totalização, julgamento e proclamação. O Comitê dos Direitos Humanos da ONU é um órgão de 18 peritos independentes que supervisiona a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos pelos seus Estados Partes –assinado, inclusive, pela Venezuela, que deve segui-lo. “A decisão da ONU fortalece os países da comunidade internacional – como o Brasil – que não reconheceram o resultado eleitoral e que seguem exigindo que sejam abertas todas as atas eleitorais de maneira transparente”, afirma o advogado brasileiro Paulo Abrão, um dos que assinam o documento. “Se a Venezuela não cumprir a ordem da ONU e destruir as atas eleitorais, estarão ampliando a crise política e reforçando todas as desconfianças que já estão postas.” Os advogados afirmaram em nota que a abertura do caso representa um “avanço crucial na luta pela democracia e pelos direitos humanos na Venezuela” e que “provavelmente concluirá com uma decisão internacional muito significativa e histórica”. Na denúncia são alegadas “violações dos direitos políticos em detrimento de um venezuelano comum (não candidato), membro de um grupo de milhões de homens e mulheres venezuelanos cujos direitos humanos foram violados”, já que não tiveram direito de votar fora do país. Esse venezuelano citado é o advogado Ignacio Álvarez Martínez, que vive nos EUA. Martínez afirma que ele e outros cidadãos venezuelanos que vivem fora do país foram impedidos de votar. Os advogados expõem na denúncia a situação na Venezuela antes, durante e depois das eleições de 28 de julho, onde apontam um “padrão sistemático de desconhecimento da vontade popular expressa no voto”, quando os resultados eleitorais não favorecem Nicolás Maduro e seus aliados. Eles também apontam, ao solicitarem medidas provisórias, “a possibilidade iminente de se materializarem danos irreparáveis ​​aos direitos humanos”, já que não se trata de “um caso típico em que os resultados eleitorais são questionados por um candidato”, mas sim de “uma situação escandalosa e gravíssima”. Os defensores também afirmam que apesar de grande parte dos venezuelanos que vivem no estrangeiro terem sido impedidos de votar, “os registos publicados pela oposição revelam que o governo em exercício perdeu as eleições por uma esmagadora maioria daqueles que votaram” dentro da Venezuela. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, órgão responsável pela apuração e comandando por um aliado de Maduro, o declarou eleito em 28 de julho, sob desconfiança da comunidade internacional e com apenas 80% das urnas apuradas. O anúncio, que ocorreu menos de 24 horas após o fechamento das urnas, dá a Maduro seu terceiro mandato como presidente. Ele poderá completar 17 anos no poder – mais do que seu antecessor, Hugo Chávez, que governou a Venezuela por 14 anos. A oposição denunciou fraude no processo e disse que o vencedor foi Edmundo González. O bloco liderado por María Corina Machado, impedida de disputar a eleição, cobrou a divulgação das atas eleitorais — documentos que registram os votos em cada local de votação. A oposição acusou o CNE de ocultar as atas para maquiar o resultado e argumentou que as pesquisas de boca de urna apontavam vitória folgada de González contra Maduro. O opositor está exilado na Espanha desde setembro. O governo brasileiro cobrou por diversas vezes a divulgação transparente dos resultados para que a credibilidade do processo eleitoral fosse restabelecida, mas até hoje os documentos não foram apresentados. Maduro assume o novo mandato em 10 de janeiro de 2025.

Mais da metade dos estudantes brasileiros do ensino fundamental não domina conhecimentos básicos de matemática. De acordo com os resultados do Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (Timss), divulgado nesta quarta-feira (4), esses estudantes estão abaixo do nível considerado baixo. Em ciências, mais de um a cada três estudantes não obtiveram pontuação suficiente para chegar ao nível mais baixo de proficiência. Na outra ponta, apenas 1% dos estudantes alcançaram o nível máximo de conhecimento nessas áreas. Isso significa, por exemplo, que a maior parte dos estudantes do Brasil do 4º ano do ensino fundamental não foi capaz de resolver questões de soma de números em matemática ou mesmo, em ciências, identificar que plantas precisam de luz para sobreviver. Esta é a primeira vez que o Brasil participa do estudo. O país aderiu ao Timss em 2022, e a primeira aplicação foi realizada em agosto e setembro de 2023. Participaram ao todo 72 países. O estudo avalia o desempenho de estudantes em ciências e matemática no 4º e no 8º ano do ensino fundamental e é aplicado mundialmente a cada quatro anos. Os dados permitem comparações entre países e ao longo do tempo. As provas são eletrônicas, e os participantes do 4º ano tiveram duas sessões de 36 minutos para resolver as questões, e os do 8º ano, duas sessões de 45 minutos. Pontuações As pontuações são divididas em quatro níveis: baixo (a partir de 400 pontos), intermediário (475), alto (550) e avançado (625). No 4º ano, o Brasil obteve uma média de 400 pontos em matemática e 425 pontos em ciências. A média internacional foi, respetivamente, 503 e 494 pontos. Já no 8º ano, o Brasil obteve 378 em matemática e 420 pontos em ciências. A média internacional foi 478 pontos em ambas as avaliações. As pontuações colocam o Brasil no nível baixo ou mesmo abaixo do baixo. Para se ter ideia, no 4º ano, pelos critérios do exame, os alunos demonstram, por exemplo, uma compreensão básica de matemática. Conseguem adicionar e subtrair números inteiros com até três dígitos, multiplicar e dividir números inteiros de um dígito e resolver problemas com palavras simples. Em ciências, no mesmo nível, os estudantes mostram, por exemplo, ter conhecimento sobre alguns fatos científicos. Eles demonstram um conhecimento básico sobre plantas, animais e o meio ambiente. Mostram ainda algum conhecimento sobre as caraterísticas da Terra, suas mudanças ao longo do tempo e seu clima. Abaixo do baixo No Brasil, grande parte dos alunos não chegou sequer ao nível baixo. Os resultados mostram que 51% dos estudantes brasileiros ficaram abaixo do nível baixo em matemática no 4º ano. No 8º ano, essa porcentagem é ainda maior, 62% abaixo do baixo em matemática. Na média internacional, 9% dos estudantes ficaram nesse nível no 4º ano e 19% no 8º ano. Em ciências, 39% dos estudantes brasileiros não alcançaram o nível baixo no 4º ano e 42% ficaram abaixo do baixo no 8º ano. Na média internacional, essa porcentagem foi de 10% no 4º ano e 20%, no 8º. Na outra ponta, tanto em matemática quanto em ciências e tanto no 4º quanto no 8º ano, apenas 1% dos estudantes brasileiros atingiram o nível máximo de proficiência. Comparações Em relação aos demais países participantes, o Brasil ficou mais próximo à base dos rankings . Entre os estudantes do 4º ano, com 58 países participantes, o Brasil ficou em 51º em ciências e em 55º em matemática. No 8º ano, com 42 países participantes, o Brasil ficou em 33º em ciências e em 41º em matemática. O país ficou atrás de países como o Chile, Espanha, Portugal, Canadá, Coreia e Finlândia. Ficou à frente do Marrocos, em todos os rankings . O Timss é organizado pela Associação Internacional para a Avaliação do Desempenho Educacional (IEA) e avalia o desempenho de estudantes em ciências e matemática no 4º e no 8º ano desde 1995. No Brasil participaram 44.900 mil estudantes, sendo 22.130 matriculados no 4º do ensino fundamental de 796 escolas públicas e privadas e 22.770 do 8º ano de 849 instituições de ensino. Responderam também aos questionários 904 professores de matemática e 916 de ciências.

Um dos maiores grupos criminosos em atuação no Rio Grande do Sul é alvo da Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (5). Operação do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) mira facção do Vale do Sinos que possui ramificações por praticamente todo o Estado . São 94 mandados cumpridos — 24 deles de prisão preventiva — em nove municípios da Região Metropolitana. A chamada Operação Tríade teve início durante investigação que começou ainda no ano passado. Em maio de 2023 , apuração da 3ª Delegacia de Investigações do Narcotráfico (DIN) apontou que um homem estava realizando entregas para a facção e frequentava a casa de um dos chefes do grupo, em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos. Até as 6h55min, havia 12 presos.  Em julho , esse mesmo homem foi preso e foi descoberto uma espécie de “bunker” do grupo criminoso, em um sítio de alto padrão. O acesso ao esconderijo se dava por uma abertura no chão , ao lado de uma cama, dentro de um quarto infantil, e era ocultado por um tapete. O compartimento secreto podia ser acessado por uma escada, e permitiria que o grupo se escondesse ali dentro, segundo a polícia. O local era equipado com luzes de emergência e tomadas. Foram encontradas quatro pistolas, três delas de calibre 9 milímetros, de uso restrito, e uma calibre 380, além de três capas de colete balístico, dois carregadores prolongados, 101 munições calibre.380, 159 munições calibre 9 milímetros, 30 munições calibre 38 e um kit roni, um conversor que transforma uma pistola em uma arma de fogo de cano longo, além dos entorpecentes e celulares. Hierarquia do esquema Durante a ação de julho, a polícia também cumpriu mandado na casa de outro investigado, apontado como uma das lideranças do grupo, em Novo Hamburgo. Ao perceber a chegada dos agentes, na casa no bairro Canudos, o homem rompeu a tornozeleira eletrônica que usava e escapou . No local, foram apreendidos telefones celulares, cadernos de anotações e R$ 2,4 mil.  Dos aparelhos de telefone apreendidos nessas ações de julho, a polícia conseguiu extrair conversas por aplicativos de mensagens e fotos que auxiliaram na identificação de outros suspeitos de integrarem o esquema de comércio de drogas. A investigação identificou 29 pessoas suspeitas de atuarem para o grupo criminoso. São apontados na investigação desde lideranças , consideradas o alto escalão da facção, responsáveis pela distribuição de drogas e conexões internacionais , como outros membros.  Alguns investigados desempenhavam o papel de intermediários , fazendo o elo entre o alto escalão e os que adquirem drogas. São alvo ainda suspeitos de integrarem consórcio , no qual traficantes de nível médio se unem para a aquisição das drogas, por preços mais baixos, realizando, inclusive, a contabilidade de forma conjunta. Nesse escalão estava o homem que fugiu após romper a tornozeleira. Foi identificado ainda um gerente , responsável por recolher os valores do tráfico de drogas, que foi o primeiro alvo da investigação. São apontados ainda os responsáveis pela venda direta em pontos de tráfico e outros com funções auxiliares, numa espécie de núcleo de suporte. Entre suas atribuições, por exemplo, estão falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e uso de “laranjas”. Segundo a polícia, o grupo mantinha movimentações milionárias e, ao longo da apuração, já tinham sido presos outros membros da organização criminosa, durante apreensões de drogas e armas.  Desde o ano passado, por exemplo, a facção teria movimentado, em média, mil quilos de drogas por mês, o que equivale a cerca de R$ 25 milhões, utilizando esquemas de lavagem de dinheiro, empresas de fachada e transações em dinheiro vivo. A operação Cerca de 200 policiais civis, cumprem 102 medidas, em nove cidades da Região Metropolitana. A operação ocorre em Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Esteio, Sapucaia do Sul, Viamão, Parobé, São Sebastião do Caí e Sapiranga.  Entre as ações, destacam-se 24 mandados de prisão preventiva e 50 de busca e apreensão, além de sequestro de veículos e quebras de sigilo bancário e fiscal. Ao longo da investigação, a polícia descobriu que membros da organização criminosa adquiriram veículos, com valores ilícitos, o que levanta a suspeita de lavagem de dinheiro . Entre os veículos que os policiais buscam apreender nesta quinta-feira está uma Range Rover Evoque, avaliada em cerca de R$ 200 mil. Clube de tiro é suspeito por desvios de armamentos Durante a investigação, o Denarc identificou uma situação envolvendo um clube de tiro , em Novo Hamburgo. Uma das suspeitas é de que o espaço possa ter desviado armamentos e feito uso de cadastros falsos, para burlar o sistema, e permitir que membros da facção adquirissem armas de fogo de forma legalizada. Entre os materiais encontrados durante as apurações, constam conversas em grupos de WhatsApp no qual um dos integrantes envia fotos de uma submetralhadora para uma liderança .  O criminoso afirma que a arma está sendo vendida por R$ 40 mil , e que seria legalizada. Na conversa, ele afirma "é quente, mas é desviada", o que indica, no entendimento da polícia, a possível compra em lojas e clubes de tiro, com uso de cadastros falsificados ou adulterados. Cerca de um mês depois, o mesmo investigado, em conversa com uma das lideranças da facção, diz que conseguiu liberar as submetralhadoras, e acrescenta: "Ele consegue pegar no meu nome uma por mês ou por fora ele consegue liberar ali".  O chefe responde então que irá pegar duas metralhadoras no nome do faccionado. Esse clube de tiro é alvo de mandado de busca durante a operação. POR GZH

Vinte e cinco dias depois de ganhar sozinho um prêmio de R$ 201 milhões na Mega-Sena, o pecuarista Antonio Lopes, de 74 anos , morreu nesta quarta-feira (4), vítima de um mal súbito. Ele deixa quatro filhos. A morte aconteceu enquanto ele  aguardava atendimento em um consultório odontológico em Cuiabá, no Mato Grosso, onde morava. A Polícia Civil do estado está investigando a causa da morte . Segundo a corporação, só após a necropsia será possível concluir eventual responsabilidade. Por enquanto, ninguém foi acusado por nenhum crime.  Concurso Após fazer um jogo simples de seis dezenas , pelo preço de R$ 5, em 9 de novembro, Lopes acertou todos os números do concurso 2.795 da Mega Sena :  13 - 16 - 33 - 43 - 46 - 55 A probabilidade de ocorrer esse tipo de acerto é de um em 50.063.860 casos. Ele retirou o prêmio de R$ 201.963.763,26 na segunda-feira seguinte, dia 11.

O Pix,  serviço de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), já é a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros. Após quatro anos do seu lançamento, a modalidade superou as transações com dinheiro em espécie, segundo dados da pesquisa O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, divulgada nesta quarta-feira (4) pelo BC. A ferramenta é usada por 76,4% da população, além de ser aquela utilizada com maior frequência para 46% dos entrevistados. Na última edição da pesquisa, em 2021, o Pix havia entrado em operação havia poucos meses e, na época, já era usado por 46% da população. No recorte sobre frequência, entretanto, seu percentual era de apenas 17%. Em segundo lugar, no atual levantamento, aparece o cartão de débito, utilizado por 69,1% da população, sendo o meio pagamento mais frequente para 17,4% dos entrevistados. Já o dinheiro em espécie (cédulas e moedas) aparece em terceiro lugar na pesquisa deste ano, usado por 68,9% da população, sendo o meio mais frequente para 22%. No levantamento de 2021, o dinheiro era utilizado por 83,6% da população, sendo o mais frequente para 42% dos entrevistados. Na sequência da atual pesquisa aparece o cartão de crédito, utilizado por 51,6% da população, o mais frequente para 11,5%. Por outro lado, o cartão de crédito é a forma de pagamento usada com maior frequência nos estabelecimentos comerciais, 42% do total, contra 25,7% de uso de Pix. A pesquisa ouviu 2 mil pessoas entre os dias 28 de maio e 1º de julho, sendo que mil compõem o público específico de caixas de estabelecimentos comerciais, em todas as capitais e em amostras de cidades com mais de 100 mil habitantes. O nível de confiança é de 95%, e a margem de erro é de 3,1%. Dinheiro vivo Segundo o BC, o objetivo da pesquisa é o “aprimoramento contínuo da gestão do meio circulante brasileiro e das ações de divulgação sobre características das cédulas e moedas do Real”. “Mesmo com o PIX e toda a evolução tecnológica, o dinheiro em espécie ainda se faz bastante presente na vida dos brasileiros”, destaca a autarquia. A pesquisa também traz dados sobre a conservação de cédulas, o uso de moedas e reconhecimento de itens de segurança. De acordo com o estudo, o uso de cédulas e moedas é mais intenso entre aqueles com menor renda: 75% das pessoas que recebem até dois salários mínimos e 69% entre os que ganham entre dois e cinco salários mínimos. Quando a renda aumenta um pouco, o uso do dinheiro em espécie se torna menos frequente: 59,4% daqueles que ganham entre cinco e dez salários mínimos e 58,3% das pessoas que recebem mais de dez salários utilizam notas e moedas de Real. O uso do dinheiro físico também é ligeiramente maior entre os idosos. De acordo com o levantamento, 72,7% das pessoas que têm 60 anos ou mais utilizam o meio; esse percentual cai para 68,6% entre aqueles com idade entre 16 e 24 anos. Correio do Povo

Em 1º de setembro de 1970 se iniciava, em Não-Me-Toque, um movimento para troca do nome do Município. o nome escolhido para troca foi Campo Real, em homenagem ao cereal rei – trigo – cultivado em grande escala nas lavouras do Município. Então, por Decreto Executivo e decreto Legislativo. O município anoiteceu Não-Me-Toque e amanheceu Campo Real e em 9 de dezembro de 1971, o governador Eucliedes Triches sancionou a Lei 6.350 que estabelecia a troca do nome. A mobilização contra a mudança chegou à Assembleia Legislativa em fevereiro de 1972, através de abaixo assinado com centenas de assinaturas. A disputa foi acirradíssima. Teve comitê, panfletagem e até comício. A partir de então o assunto virou notícia na imprensa regional e nacional. Prova disso, se dá as inúmeras reportagens dos veículos de comunicação da época, o destaque foi tanto que Não-Me-Toque virou assunto em uma reportagem exibida no Fantástico, com tamanha repercussão dos acontecimentos, o novelista Dias Gomes, se inspirando na história do nosso Município, escreveu a novela Saramandaia exibida pela primeira vez na Rede Globo, em 1976. E a briga continuou até que o juiz Marcel Esquivel Hoppe, da Comarca de Carazinho, decidiu pela realização do plebiscito, fundamentado nas lei de 1960, com alterações em 1973 e 1975, marcado para o dia 10 de agosto de 1975. O resultado: 1.995 votos a favor de Campo Real e 2.462 votos pela volta de Não-Me-Toque. O juiz proibiu qualquer comemoração após o resultado, para evitar transbordamentos de entusiasmo. Então em 27 de dezembro de 1976 é assinada a lei que determinou a volta do nome Não-Me-Toque. Nos livros do Cartório, mostra o nome da primeira criança registrada em Campo Real: Sandra Ronise Kossmann, de São José do Centro, em 18/12/1971. E também a última: Karin Malvina Kissmann, em 11/4/1977. Fonte e Informações: Livro “Não-Me-Toque no Rastro de sua História”, de Sandra Cunha I Rádio e Jornal A Folha 📸 Registros dos Jornais da Época, do Acervo da Biblioteca Municipal | Por ASCOM NMT

A Secretaria Municipal de Educação realizou na noite de terça-feira (3), no plenário da Câmara de Vereadores a solenidade de formatura do Programa Jovem Empreendedor. Nesta edição, formaram- se 26 alunos, sendo eles: Alan Henrique Muller Gomes;  Alexandre Vicente Nunes; Anna Júlia Marcondes de Quadros;  Cauã Wentz Bernardes; Emanuelly Moraes Dos Santos;  Fabyola Salvia De Oliveira;  Gabrieli Liara Tschiedel;  Gustavo Antunes Conrado; Heron Stein do Amaral;  Ingrid Tauany Mulinari de Oliveira;  Isabella Vitoria Carvalho Peres; João Artur de Oliveira;  Julya Vitoria Schneicker de Oliveira; Kamila Steffler; Kauê Cabral Da Silva; Kendra Iuzviak;  Lucas Eduardo Vieira Rodrigues;  Lucas Poli Da Roza;  Maria Antonia Da Silva Neuhaus; Mirela Amaral Maciel Pereira; Murilo Henrique De Quadros Finger; Natalia Eduarda Zimmermann; Nataly Nicoly Cavalcante Ardengui; Nathalha Nayane Raber; Roberta Estefany Neis e  Roberty Gadenz Da Silva. O programa é desenvolvido em 4 módulos de aprendizado teórico e prático, com o desenvolvimento de projetos e participação em competições, como a 7ª edição do Manager Day, onde o projeto Refrigerante Flux recebeu o prêmio Visão de Futuro. O Jovem Empreendedor é desenvolvido por meio de uma parceria entre a Administração Municipal e o Instituto Manager. As aulas são compostos por estudantes das escolas Amália Kerber, Nossa Senhora de Lourdes e Professor Iraldo Ângelo Borghetti, onde ocorrem as aulas. Prestigiaram o evento a Presidente do Legislativo,  Vanize Fritzen, a Secretária de Educação,  Joselaine Dillenburg, Diretora Executiva do Instituto Manager, Aline Peixoto, a Professora responsável, Tatiane Stumm, diretores, professores e pais dos alunos.

Por 40 votos a três, a Assembleia Legislativa aprovou no fim da tarde dessa terça-feira (3) o reajuste de 5,25% proposto pelo governo gaúcho para o salário-mínimo regional, com vigência imediata e sem retroatividade. O piso serve de referência para categorias de trabalhadores sem previsão do valor em convenções ou acordos coletivos. São cinco faixas, de R$ 1.656 a R$ 2.099. O Executivo havia protocolado o texto no Parlamento na primeira semana de novembro, por meio do projeto de lei (PL) nº 357/2024. Na justificativa, “a busca de equilíbrio entre a valorização da mão-de-obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas”. Após a votação dessa quinta, com ampla maioria, o Palácio Piratini enalteceu o resultado (que desagradou deputados de oposição, autores de contraproposta prevendo índice de 9%): “Com o reajuste, o piso regional é recomposto em relação aos efeitos da inflação e a competitividade do Rio Grande do Sul é preservada em relação aos demais Estados com características socioeconômicas semelhantes. – Faixa 1: R$ 1.656 a) na agricultura e na pecuária; b) nas indústrias extrativas; c) em empresas de capturação do pescado (pesqueira); d) empregados domésticos; e) em turismo e hospitalidade; f) nas indústrias da construção civil; g) nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos; h) em estabelecimentos hípicos; i) empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – “motoboy”; j) empregados em garagens e estacionamentos. – Faixa 2: R$ 1.694 a) nas indústrias do vestuário e do calçado; b) nas indústrias de fiação e de tecelagem; c) nas indústrias de artefatos de couro; d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça; e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; g) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; h) empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza; i) nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call centers), “telemarketing”, “call-centers”, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares; j) empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares. – Faixa 3: R$ 1.733 a) nas indústrias do mobiliário; b) nas indústrias químicas e farmacêuticas; c) nas indústrias cinematográficas; d) nas indústrias da alimentação; e) empregados no comércio em geral; f) empregados de agentes autônomos do comércio; g) empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas; h) movimentadores de mercadorias em geral; i) no comércio armazenador; j) auxiliares de administração de armazéns gerais. – Faixa 4: R$ 1.801,55 a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; b) nas indústrias gráficas; c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; d) nas indústrias de artefatos de borracha; e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); i) empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional; j) marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros; k) vigilantes; l) marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e superiores). Faixa 5 – R$ 2.099 Para os trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

O Senado aprovou, nesta terça (3), o marco legal (projeto 658/2021) para a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária. O texto, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, vai à sanção do presidente Lula. O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria e que havia apresentado projeto semelhante, defendeu a aprovação no plenário. Ele afirmou que a legislação vai garantir ao Brasil importante avanço para produtores agrícolas. “O Brasil, um dos maiores produtores agrícolas do mundo, tem um potencial extraordinário para liderar a produção de bioinsumos”. Ele salienta que esses produtos são substâncias biológicas, como micro-organismos, biofertilizantes, agentes de controle biológico e extratos vegetais, que se tornam alternativas mais sustentáveis ambientalmente aos insumos químicos tradicionais da agricultura, como pesticidas e fertilizantes. Alimentos mais saudáveis Outra vantagem, conforme esclareceu o senador, é que os bioinsumos contribuem para a preservação da biodiversidade e a regeneração da saúde do solo. Ele apontou que a tecnologia dos bioinsumos brasileira é reconhecida no exterior. “É fundamental para a agricultura e também para a pecuária. Assim, vão possibilitar que sejam produzidos alimentos mais saudáveis, de serem menos agressivos à terra e ao meio ambiente”.  O parlamentar entende que o marco legal foi construído a partir de um debate com entidades, setores industriais, movimentos sociais e academia. Ainda, de acordo com os argumentos de Jaques Wagner, o desenvolvimento desse setor no Brasil fortalece a posição do país no mercado agrícola global e oferece uma oportunidade para a atração de investimentos de empresas e geração de empregos de qualidade. “A inovação desempenha um papel central nesse contexto. Para que o Brasil possa se posicionar como líder global em bioinsumos, é essencial que o governo e o setor privado invistam em pesquisa e desenvolvimento”. Outra ponderação é que o mercado de agroquímicos, por outro lado, é dominado por conglomerados internacionais. Sustentável A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também discursou em apoio ao projeto, que seria importante tanto para quem pratica a agricultura familiar como para os maiores produtores  para uma atividade sustentável. “Se não tivéssemos agido rapidamente, os produtores rurais, inclusive os de produtos orgânicos, que usam os bioinsumos produzidos em suas propriedades, ficariam na ilegalidade”. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que a aprovação da pauta no Senado é uma conquista para os produtores rurais. “O Brasil acaba de dar mais um grande passo na eficiência e qualidade dos produtos brasileiros. Ao aprovar essa matéria, evitamos fragilizar os orgânicos e podemos continuar produzindo com qualidade e eficiência”.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, rebateu declarações de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro a respeito de uma suposta “perseguição” e direcionamento de ações da Polícia Federal (PF) contra opositores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lewandowski classificou como “bastante graves” as suposições feitas pelos senadores Jorge Seif (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmaram que a PF tem investigado e indiciado aliados de Bolsonaro a fim de atingir o ex-presidente. Em uma das falas dos senadores, ocorridas durante audiência da Comissão de Segurança Pública do Senado, houve menção a uma suposta interferência de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no funcionamento da Polícia Federal. No entanto, os parlamentares não mencionaram explicitamente quem seria o magistrado. Segundo a PF, eventos em Brasília evidenciaram atuação coordenada para golpe de Estado. Ricardo Lewandowski rechaçou as declarações e afirmou que a PF é uma instituição “republicana” e de “excelência”. “É uma corporação independente, que não é de governo, é de Estado”, disse o ministro, que participava de audiência no colegiado do Senado acompanhado dos diretores-gerais da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo ele, os inquéritos desenvolvidos pela Polícia Federal são baseados em critérios técnicos e sem qualquer “viés político”. “É uma instituição que trabalha totalmente de forma independente, autônoma, sem nenhuma ingerência. E, se não tem ingerência do ministro, obviamente menor ainda a ingerência de outros ministérios e do próprio presidente da República. Posso assegurar isto. E, como ex-ministro do Supremo e juiz há 34 anos, jamais admitiria um direcionamento da Polícia Federal”, afirmou. No último dia 21, a Polícia Federal concluiu uma investigação que apurava uma suposta tentativa de golpe de Estado no final de 2022. A corporação indiciou Bolsonaro e outros 36 nomes — decisão questionada por aliados do ex-presidente. O relatório foi encaminhado ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator na Corte de investigação. Moraes remeteu as conclusões à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem caberá denunciar — ou não — os investigados. Bolsonaro também é alvo de outras investigações e de indiciamentos da PF, como o caso das joias sauditas e da fraude em cartões de vacinação. Filho do ex-presidente e defensor de uma anistia aos extremistas que depredaram as sedes dos Três Poderes em 2023, o senador Flávio Bolsonaro afirmou — sem apresentar qualquer prova — que a Polícia Federal tem utilizado o “aparato público para perseguição política”. Ele ainda declarou que um “pequeno grupo” da corporação foi “escolhido a dedo por um ministro do Supremo” para “perseguir não só Bolsonaro, mas parlamentares que fazem oposição ao atual governo”. O ministro da Justiça, a quem a Polícia Federal está subordinada, disse ter “plena confiança” no trabalho realizado pelo órgão. “Pode ter certeza que os inquéritos, que são dirigidos, iniciados, desenvolvidos na Polícia Federal, são desenvolvidos com muita técnica, com muita sobriedade, sem nenhum parti pris [preconceito], sem nenhum viés político e são supervisionados pelo Ministério Público Federal e são sempre presididos por um juiz”, afirmou. “Um ministro não tem nenhuma ingerência. Eu não sei quem é o delegado sorteado para um inquérito, não quero saber como é que vai ser resultado, porque isso é algo que a polícia tem absoluta autonomia”, completou o ministro. Segundo Lewandowski, o Ministério da Justiça tem somente uma “ingerência” sobre questões administrativas da PF, como decisões sobre medidas de segurança da Cúpula do G20 e da atuação dos agentes no combate às queimadas “Sempre do ponto de vista administrativo, mas nunca do ponto de vista investigativo”, ressaltou o ministro aposentado do STF. Ainda nas respostas aos senadores, o ministro da Justiça avaliou — sem entrar no mérito das denúncias — o indiciamento do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) por calúnia e difamação, em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, contra o delegado da PF Fábio Alvarez Shor. Ricardo Lewandowski disse respeitar, da “forma mais absoluta”, a liberdade de expressão, em especial o direito à manifestação de parlamentares. Mas ressalvou que este direito tem limites. “É uma acusação bastante grave, mas que já repeli, de que a PF está atuando de forma direcionada, sobretudo contra determinadas pessoas que são alvo de inquérito. […] O STF tem uma jurisprudência pacífica, assentada, que a imunidade parlamentar não atinge os crimes contra honra”, disse. “Se, da tribuna, um deputado cometer um crime contra honra, ele não tem imunidade quanto a isso. Os inquéritos abertos pela Polícia Federal certamente levaram em consideração a não imunidade dos crimes contra honra”, acrescentou. As informações são do portal de notícias G1.

Na última semana os coordenadores da Cotrijal Supermercados participaram do encontro de encerramento da 1ª edição da jornada de qualificação “Capacita Super”. A capacitação foi realizada ao longo deste segundo semestre do ano e foi dividida em cinco módulos que desafiaram os participantes a aliar a teoria abordada nos encontros e a prática, aplicando os conhecimentos adquiridos na rotina de gestão dos supermercados. O Capacita Super buscou desenvolver ainda mais esses colaboradores, ampliando suas habilidades em gestão de pessoas, gestão de processos e gestão de resultados. A gerente de Desenvolvimento Humano e Organizacional da Cotrijal, Simone Roring, reforça que os módulos foram pensados de uma forma em que os participantes pudessem utilizar e visualizar o poder de um conceito sendo aplicado e trazendo resultados reais. “Isso melhora o engajamento da equipe e desenvolve as pessoas para elas fazerem os processos de forma ainda mais assertiva. E quem sente esses resultados são os clientes. Eles vão nos supermercados e percebem um clima de pertencimento, pois os colaboradores se sentem cada vez mais donos do resultado e dos processos em que elas atuam. Sentem ainda um atendimento melhor, os supermercados melhor abastecidos e menos problemas de avarias ou perdas. Tudo isso decorrente da prática do conhecimento que foi aplicado”, destaca a gerente. O último encontro da jornada contou com a apresentação dos resultados obtidos no ano de 2024 da rede Cotrijal Supermercados, apresentação de cases de sucesso - de conhecimentos adquiridos ao longo da capacitação e aplicados nas unidades – além de palestra sobre Comunicação Positiva, conduzida pela especialista Lauana Blanco. “A capacitação foi pensada buscando preparar ainda mais os nossos coordenadores, para que eles também possam repassar esse conhecimento todo para os colaboradores das pontas. Nosso objetivo foi buscar facilitar o dia a dia deles para auxiliar tanto no contexto profissional, quanto pessoal. Os associados e os clientes precisam ter segurança no atendimento e quem está em contato com eles também precisa ter o conhecimento do negócio, e isso foi o que nós buscamos melhorar ainda mais com o Capacita Super”, explica a gerente de Supermercados da Cotrijal, Ana Cristina Bocasanta. “Durante o treinamento observamos a importância de ter o domínio dos dados, buscando cada vez mais assertividade nas ações que realizamos, bem como de conhecer melhor os clientes e  ter uma atenção diferenciada no atendimento. O curso também oportunizou trocas de informações e experiências com colegas de outras regiões, o que nos ajuda para que possamos desenvolver mais e melhor o nosso negócio”, comenta a coordenadora de supermercado que atua em Não-Me-Toque, Elaine Dahse dos Santos. Ao longo dos encontros do Capacita Super foram abordados diferentes temas como gestão de dados estratégicos, negociação e compras, gestão de perdas e estoques, liderança, boas práticas e criatividade para supermercados. A jornada de aprendizado buscou oportunizar interações e trocas de experiências, estimular o olhar para as tendências do varejo supermercadista e ampliar a percepção sobre o impacto dos coordenadores nas equipes que lideram. E tudo isso gera um ciclo de resultados positivos, aprimorando ainda mais os serviços prestados às comunidades onde a Cotrijal está presente.  POR ASCOM COTRIJAL

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) desencadeou nesta quarta-feira, 4 de dezembro, a Operação Gollum para desarticular um esquema criminoso em Passo Fundo que desviou recursos públicos do Estado e do IPE Saúde para tratamentos médicos domiciliares solicitados judicialmente. Com apoio da Brigada Militar, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em empresas, escritório de advocacia e residências no município  e houve ainda o bloqueio de contas bancárias de 12 pessoas físicas ou jurídicas, com valores que chegam, no momento, a R$ 500 mil. A investigação iniciou após o MPRS ser procurado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que detectou ordens judiciais, no valor de R$ 35 milhões, solicitando serviços médicos conhecidos como “home care”. Esse tratamento consiste na disponibilização de uma estrutura completa na residência do paciente com fornecimento de atendimento multidisciplinar, equipamentos, medicação, alimentação especial e demais procedimentos e insumos necessários ao tratamento de saúde em cada caso. No entanto, havia a necessidade de verificar qual solicitação era fraudulenta ou não. Por isso, a investigação do GAECO foi realizada e acabou identificando proprietários de duas empresas de “home care” suspeitas, além de seis pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes de Passo Fundo que necessitaram deste tipo de atendimento médico especial. Eles também mantiveram contato com um escritório de advocacia do município para atuar nos processos sobre “home care”, no auxílio para futura prestação de contas falsa e para garantir que a Justiça determinasse ao Estado repassar valores para estes serviços. Um verdadeiro conluio para não levantar suspeita das autoridades competentes. Para o coordenador do GAECO, promotor de Justiça André Dal Molin, “o GAECO está vigilante em fraudes estruturadas que lesam o patrimônio público estadual, como no caso nesta cidade do Norte gaúcho, que atinge o sistema de prestação de serviços de saúde”. O responsável pela investigação e operação, promotor de Justiça Manoel Antunes, que está coordenando os 6º e 7º Núcleos Regionais do GAECO – Missões e Planalto, explica que “a operação deflagrada tem por objetivo preservar o Estado e, especialmente, as pessoas que efetivamente necessitam de atendimento especializado em sua própria residência. É indispensável coibir aqui em Passo Fundo que não se faça uso da doença e do sofrimento das pessoas como forma de obtenção de vantagens ilegais”. O promotor de Justiça Diego Pessi foi quem iniciou a investigação e destaca que “a operação é fruto de uma apuração realizada a partir de representação da PGE dando conta do desvio de valores destinados aos tratamentos de saúde no sistema de “home care” aqui no município. E alerto que a sangria aos cofres do Estado, decorrente desses desvios em Passo Fundo, pode inviabilizar a prestação de serviços de saúde a outros pacientes na mesma situação na cidade”. Também participaram da operação os promotores de Justiça Rogério Caldas e Maristela Schneider. COMO FUNCIONA A FRAUDE Pais e responsáveis destas crianças ou adolescentes, em Passo Fundo, que necessitavam de tratamento médico domiciliar, ingressavam com pedidos judiciais e indicavam empresas de “home care” para prestação deste serviço. No entanto, estes pedidos são deferidos liminarmente e, em razão da impossibilidade de cumprimento imediato da decisão, o Estado precisa licitar a prestação de serviço. Para garantir que os pacientes não ficassem sem tratamento, a Justiça determinava o repasse de valores, na verdade um bloqueio, das contas do Estado, destinando os recursos para custear estas contratações diretas das empresas especializadas. No aguardo da licitação e com liminar deferida, as empresas indicadas pelos investigados passavam a atuar temporariamente, mas, na verdade, simulavam ou prestavam serviço inferior ao que havia sido solicitado judicialmente. Depois disso, com apoio de advogados, prestavam contas falsas à Justiça, para que os recursos públicos recebidos fossem desviados para finalidades distintas às dos tratamentos domiciliares. No entanto, quando o Estado finalizava a licitação da prestação do serviço solicitado ao Poder Judiciário e uma empresa idônea vencia o certame, os investigados no Norte gaúcho faziam de tudo para perpetuar o esquema criminoso. Entre as medidas detectadas pelos promotores Manoel Antunes e Diego Pessi, estavam a solicitação de novos tratamentos que não haviam sido incluídos no processo licitatório, impugnavam a contratação firmada pelo Estado ao alegar que ela não atendia as necessidades do paciente e até mesmo dificultavam o ingresso de profissionais da empresa vencedora do certame em suas residências. Tudo isso para dar continuidade ao desvio de recurso público com a empresa contratada de forma direta por meio de liminar. PREJUÍZOS O prejuízo efetivo ao erário ainda está sendo apurado. Com a análise de materiais apreendidos na Operação Gollum, por exemplo, se terá uma ideia dos desvios de recursos públicos referentes aos investigados em Passo Fundo. POR UIRAPURU

A cada ano, 11.607 partos são consequência de violência sexual praticada contra meninas menores de 14 anos de idade. A Lei nº 12.015/2009 determina que esse tipo de violação configura estupro de vulnerável e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos. Elaborada pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com apoio da organização Umane, uma pesquisa verificou mais de 1 milhão de partos do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) de 2020 a 2022 e constatou que 40% das meninas dessa faixa etária começaram a fazer o pré-natal depois dos primeiros três meses de gestação. A situação não é a adequada. O pré-natal é um conjunto de medidas capazes de reduzir os riscos de saúde para a mãe e o bebê. Esse acompanhamento inclui colocar as vacinas da gestante em dia, fazer exames laboratoriais, como os de sangue, fezes e urina, e de imagem, como o ultrassom. Com o objetivo de comparar as proporções e evidenciar que, quanto mais novas as mães, menor é o acesso a esse serviço de saúde, o estudo destaca que a porcentagem de adolescentes de até 19 anos que fizeram pré-natal no primeiro trimestre é 30%. iniciaram o pré-natal após o primeiro trimestre de gestação. A pesquisa é a primeira a cruzar a faixa etária com dados sobre o início do acompanhamento da gravidez em adolescentes. Disparidades entre regiões Os autores que conduziram as análises sublinham as disparidades entre regiões do país. No Norte, quase metade das meninas com menos de 14 anos de idade tiveram a possibilidade de fazer o pré-natal depois de três meses grávidas. No Sudeste, a porcentagem cai para 33%. As meninas indígenas, especialmente as do Norte e Centro-Oeste, formam o grupo com mais casos de atrasos de pré-natal. Ao todo, 49% delas vivenciaram essa experiência, contra 34% das meninas brancas. Em relação à escolaridade, o que se identifica é que, quanto menor o tempo de educação formal, maior a chance de o pré-natal ser adiado. Quando as meninas frequentam a escola por menos tempo do que quatro anos, tendem a ter menos acompanhamento (49%). Outro aspecto especialmente relevante na atual conjuntura do país, como assinalam os autores do estudo, é o fato de que uma em cada sete adolescentes (14%) iniciaram o acompanhamento após 22 semanas de gestação. Quanto a este dado, dizem que serve de argumento para se debater o recente projeto de lei que visa limitar o aborto legal para vítimas de estupro até 22 de semanas de idade gestacional. Fórum Brasileiro de Segurança Pública De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) , que compila dados sobre violência contra mulher, em 2019 e 2020, foram registrados 42.252 e 35.644 estupros de vulnerável. Em 2021 e 2022, foram notificados 44.433 e 48.921. Vale lembrar que o estupro de vulnerável também se caracteriza quando a vítima é maior de 18 anos, mas não pôde, no momento da agressão sexual, oferecer resistência e se defender. Por isso, são considerados, por exemplo, estupros de mulheres embriagadas, sob efeito de entorpecentes ou com uma deficiência que a impeça de se proteger do agressor. Conforme aponta a principal autora do artigo que divulga os resultados da pesquisa, a acadêmica Luiza Eunice Sá da Silva, do Centro Internacional de Equidade em Saúde da UFPel, mais do que emitir um sinal sobre a suscetibilidade dos bebês, o quadro que se revela tem relação com as opções de saúde reprodutiva das meninas. Especialistas já demonstraram que meninas de 10 a 14 anos foram as principais vítimas de estupro , pelo menos no período de 2015 a 2019..

O Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí (Comaja) realizou assembleia nesta terça-feira, 03, no Parque da Expodireto, em Não-Me-Toque. A reunião, que reuniu atuais prefeitos e prefeitos eleitos e que foi conduzida pelo presidente e prefeito de Ibirubá, Abel Grave, teve como pauta principal a aprovação do orçamento para o ano de 2025 e apresentação dos trabalhos realizados neste ano. Segundo o diretor executivo do Comaja, Everton Lagemann, uma das principais mudanças propostas para 2025 é que o Consórcio começará a comprar os medicamentos aos municípios consorciados através de licitação. Ele licitará a compra e entregará os mesmos aos municípios. Atualmente, essa compra é feita em parceria com o CISA, de Ijuí (RS), através de convênio. Informações JE Acontece

Na noite de domingo, 01 de dezembro , Não-Me-Toque deu início à 4ª edição do Natal Iluminado , reunindo um grande público no Ginásio Nenão  para celebrar o espírito natalino e o início das comemorações pelos 70 anos do município . A abertura contou com o espetáculo "O Poder da Crença na Força do Papai Noel" , que emocionou os presentes com uma narrativa envolvente sobre a magia do Natal, destacando valores como fé, esperança e união. O show foi um convite para mergulhar no clima natalino e refletir sobre a importância de acreditar nos sonhos e na força coletiva. Além do espetáculo, um dos momentos mais marcantes da noite foi a distribuição de brinquedos para todas as crianças presentes, promovendo alegria e reforçando o compromisso do evento em proporcionar momentos especiais para as famílias. O Natal Iluminado 2024  é uma realização da Prefeitura de Não-Me-Toque , por meio do Departamento de Esporte, Cultura e Lazer , e conta com o apoio das empresas Jan, Roos e Stara . Toda a programação do evento é gratuita e aberta ao público, com diversas atrações previstas até o dia 18 de dezembro , quando o município celebrará oficialmente seu aniversário. A prefeita e outras autoridades presentes destacaram o papel do Natal Iluminado em fortalecer a cultura local e promover o encontro entre famílias e amigos em um ambiente de celebração e magia. As festividades continuam, e a comunidade está convidada a participar das próximas atrações. Em caso de chuva, os eventos serão realizados no Ginásio Harry Alberto Erpen . TEXTO: PORTALNMT FOTO: PREFEITURANMT

A Associação Holandesa de Não-Me-Toque  realizou no último domingo (01/12) um evento repleto de cultura, emoção e celebração. Durante a tradicional Festa de São Nicolau , foi lançado o documentário "Holanda em Dança" , uma produção que resgata a história, as tradições e a importância da dança como elo cultural da comunidade. O evento contou com a chegada festiva de São Nicolau , que distribuiu presentes para as crianças em um momento de alegria e encantamento. Além disso, o encontro marcou a eleição da nova diretoria da associação, com Luiz Carlos Wiedthauper  sendo eleito como o novo presidente, reafirmando o compromisso de continuar promovendo e preservando a herança cultural da comunidade holandesa. O documentário "Holanda em Dança" transporta o espectador por meio de depoimentos, imagens históricas e apresentações vibrantes, destacando a dança como um elemento central na identidade cultural da associação e na conexão entre gerações. Este lançamento celebra a importância da preservação das tradições e reforça o papel da Associação Holandesa de Não-Me-Toque  na valorização da memória e da cultura de seus antepassados. Assista agora ao documentário e emocione-se com essa história única de tradição e herança! Para mais informações, entre em contato com a Associação Holandesa de Não-Me-Toque.

O governo federal publicou neste sábado (30) o decreto que detalha o bloqueio de R$ 5,5 bilhões no Orçamento de 2024. As pastas mais atingidas são Educação e Cidades. O bloqueio no orçamento não faz parte do pacote de corte de gastos anunciado nesta semana pelo governo. O bloqueio é um mecanismo do arcabouço fiscal, que permite o ajuste de despesas que estejam crescendo acima do limite permitido. Essa contenção de despesas é feita no orçamento em execução, cujos recursos ficam indisponíveis para uso pelos ministérios. Ao todo, 21 ministérios tiveram recursos bloqueados. As pastas de Educação, Cidades e Transportes são as pastas mais afetadas, com cerca de R$ 1 bilhão bloqueado em cada uma. Inicialmente, a soma de todos os bloqueios de 2024 chegava a R$ 19,3 bilhões do Orçamento em execução. Mas o governo voltou atrás na sexta-feira (29), anunciando o desbloqueio de R$ 1,7 bilhão do valor inicialmente previsto. As pastas afetadas têm até o dia 4 de dezembro para indicar quais ações e programas terão recursos bloqueados. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o desbloqueio foi possibilitado por causa de uma medida provisória que cortou repasses à cultura previstos na Lei Aldir Blanc. A medida foi publicada no último dia 22. Dessa forma, o valor total bloqueado neste ano é de R$ 17,6 bilhões. Não há valores contingenciados. Bloqueio e contingenciamento são dois mecanismos previstos no novo marco fiscal para ajustar as contas públicas pelo lado das receitas ou das despesas. O governo bloqueia valores do Orçamento quando as despesas aumentam, de forma a manter a meta de gastos do arcabouço fiscal. O limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação. Já o contingenciamento é feito para cumprir a meta fiscal do governo. Esse é um ajuste feito quando o crescimento das receitas frustra as expectativas, sendo necessário congelar alguns gastos. O congelamento de recursos do orçamento atinge as chamadas “despesas discricionárias” — ou seja, gastos que não são obrigatórios, como investimentos e salários de servidores. O detalhamento, por órgão, do bloqueio no valor constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado no fim do mês. As informações são do portal de notícias G1.