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Caro Cliente,Estamos fazendo obras para manutenção e melhoria da qualidade da energia que você recebe. Mas para realizar essas obras, um item sempre é essencial: a SEGURANÇA de nossos eletricistas e também de toda a população. Então, é necessário fazermos o desligamento de uma parte da rede elétrica, para que nossa equipe possa trabalhar com segurança. A(s) interrupção(ões) ocorrerá(ão) no(s) período(s) e local(is) indicado(s) abaixo:Data: 27/04/2024Município:Não-Me-ToqueHorário: 14:05 às 19:25 horasBairro:CENTRORua: AV AT JACUI, 650 ao 740Rua:R PE VALENTIMRUMPEL, 512 ao 532Desligamento autorizado pelos(s) documento(s): TES 30805700 Uma dica, para proteger os seus aparelhos elétricos de possíveis oscilações durante a manutenção da rede, tire-os da tomada. Fique atento! A energia poderá voltar antes do horário final informado. Para a sua segurança considere que a rede está energizada e não realize nenhum tipo de serviço próximo a ela para evitar graves acidentes. Seja um guardião da vida! Também lembramos que em caso de temporais e/ou emergências, esta manutenção poderá ter sua data alterada ou até cancelada, sem que consigamos avisar você a tempo. Por isso, se mantenha atualizado acompanhando o agendamento dessa manutenção através do nosso sitehttp://spir.cpfl.com.br/Publico/ConsultaDesligamentoProgramado/Visualizar/3. Sabemos que tudo isso impacta a sua rotina, mas é graças a seu apoio, que podemos trabalhar para entregar a você uma empresa de energia cada vez melhor. Agradecemos sua atençãoEquipe CPFL Energia (RGE – Rio Grande Energia – Uma empresa do Grupo CPFL Energia)

A regulamentação da reforma tributária, proposta pelo governo Lula nesta quarta-feira (24) listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços. Profissionais como personal trainers, advogados, economistas e arquitetos terão direito à tributação menor quando emitirem notas fiscais de seus serviços. O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo, caso sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, no que atende aos escritórios de advocacia, a principal classe que defendeu o benefício tributário durante a tramitação da reforma tributária no Congresso, no ano passado. A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Lista das profissões Administradores; Advogados; Arquitetos e urbanistas; Assistentes sociais; Bibliotecários; Biólogos; Contabilistas; Economistas; Economistas domésticos; Profissionais de educação física; Engenheiros e agrônomos; Estatísticos; Médicos veterinários e zootecnistas; Museólogos; Químicos; Profissionais de relações públicas; Técnicos industriais; Técnicos agrícolas.

Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de arquivar a investigação sobre a estadia de Jair Bolsonaro (PL) na Embaixada da Hungria em Brasília, a defesa do ex-presidente vai pedir novamente a liberação do seu passaporte para que ele possa viajar a Israel a convite do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Os advogados Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fabio Wajngarten vão pedir uma permissão para que Bolsonaro fique 6 dias no país. “Vamos mostrar que ele atende sempre todas as cautelares vigentes e que tem agendas já programadas para depois da hipotética viagem para Israel. Não há nenhuma razão para que ele não autorize”, disse Wajngarten. O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro, a pedido da Polícia Federal na Operação “Tempus Veritatis”, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes também proibiu o ex-presidente de manter contato com outros investigados. Em março, a defesa encaminhou ao Supremo, a autorização para que Bolsonaro viaje a Israel, entre os dias 12 e 18 de maio. Já em 14 de fevereiro, o advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, anunciou que havia pedido a devolução do documento a Moraes. À época, ele classificou a decisão como “absurda” e disse que o ex-presidente “nunca deu qualquer indício de que se evadiria”. “Absurda a decisão visto que o presidente nunca deu qualquer indício de que se evadiria, sempre comparecendo a todas as intimações para depor. Bem pelo contrário, quando [Bolsonaro] foi à Argentina para a posse do presidente Javier Milei, eu mesmo tomei a cautela de informar [a viagem] ao STF, evidenciando que [o ex-presidente] sempre respeitou as investigações em andamento”, disse.

O projeto Gigantes do Futuro Empresarial busca inserir os jovens no mercado de trabalho por meio de prática e valores ensinados pelas artes marciais como o Karate-Dô. Nesta semana, integrantes do Projeto estiveram na Escola Cívica divulgando as ações e as inscrições no programa. O Gigantes do Futuro Empresarial é gratuito e realizado no turno da tarde, sendo voltado a adolescentes de 13 a 17 anos, que estejam matriculados e estudando nas escolas do Município. Informações sobre o projeto com Fabiane Galvagni, pelo telefone: 3332 1233.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram para que a vedação, em vigor desde 2019, continue no país. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados também de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Com a decisão, a Anvisa informa que qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagem de mão do viajante. De acordo com a agência, a norma não trata do uso individual, porém veda o uso dos dispositivos em ambiente coletivo fechado. O não cumprimento é considerado infração sanitária e levará à aplicação de penalidade, como advertência, interdição, recolhimento e multa. Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada. RelatorO diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos. “O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”.Antonio Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e citou a consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências ratificadas pela diretoria em 2022. Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele citou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros. Ele mencionou ainda que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, há comércio ilícito desses produtos. O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil. Manifestações pela proibiçãoDurante a reunião da diretoria da Anvisa, foram ouvidas diversas manifestações a favor e contra a manutenção da proibição do consumo de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Foram exibidos 80 vídeos de pessoas físicas e jurídicas de diversas nacionalidades. A maior parte dos argumentos favoráveis à manutenção da proibição foram relativos aos danos à saúde pública. A secretária da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos (Coniq) da Organização Mundial da Saúde (OMS), Adriana Blanco, manifestou preocupação com a saúde pública dos países que liberaram o consumo destes produtos e com o marketing estratégico da indústria do tabaco, especialmente com o aumento do consumo por jovens. “Ainda não temos uma resposta clara sobre os impactos do longo prazo de utilização dos DEFs ou da exposição a seus aerossóis, mas as evidências já nos mostram que não são isentos de riscos e que são prejudiciais à saúde humana, especialmente para crianças, jovens e grupos vulneráveis.” A representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), no Brasil, Socorro Gross, apontou que o Brasil é reconhecido internacionalmente pela política interna de controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”. O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad, fez comparações sobre a piora da situação epidemiológica e o incremento do contrabando em alguns dos mais de 100 países onde a comercialização do produto foi liberada. “Constatamos um grande número de dependência especialmente das novas formas de nicotina que a indústria tem empregado. E em localidades onde foram liberados, como nos Estados Unidos, a maior parte vendida no comércio é de produtos ilegais”. O ex-diretor da Anvisa e ex-ministro da Saúde (2006-2007) José Agenor Álvares da Silva, relembrou o contexto em que o Brasil conseguiu banir a adição de flavorizantes que favorecem a adesão da população jovem ao fumo e inviabilizou a propaganda dos produtos fumígenos nos pontos de venda. “A Anvisa, que tanto deu exemplo na condução da discussão sobre as vacinas contra a Covid, tem agora uma oportunidade clara de mostrar para o Brasil e para o mundo o seu compromisso com a saúde pública do povo brasileiro”, fez o apelo à diretoria da agência. A diretora de análise epidemiológica e vigilância de doenças não transmissíveis do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso, apontou que não existem estudos científicos que comprovem que os cigarros eletrônicos protegem, substituem ou amenizam os efeitos nocivos dos cigarros normais “Tanto os cigarros eletrônicos como os cigarros convencionais de tabaco apresentam riscos à saúde e não devem ser consumidos pela população. Esta precisa ser informada sobre os riscos de dispositivos eletrônicos de fumar”. O ex-fumante Alexandre Carlos Vicentini deu seu depoimento sobre como ficou viciado no produto. “Além das várias cores e sabores, o pior de tudo é o teor de nicotina que tem dentro desses aparelhinhos. O que é simplesmente um fator de dependência terrível para mim.” Contra a proibiçãoTambém foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo pela Anvisa e pela venda dos produtos, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum, combate à venda de ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida. A gestora nas áreas de assuntos regulatórios, qualidade e logística Alessandra Bastos Soares defendeu a regulamentação adequada ao consumo de cigarros eletrônicos para que os consumidores que decidiram pelo uso possam fazê-lo em segurança. “Desejo que, no futuro, nenhum cidadão levante o seu dedo em riste acusando a Anvisa de omissão por não ter uma regra adequada para cuidar de um tema que já é tratado como pandemia do Vape”, alertou. Já o diretor da British American Tobacco (BAT) – Brasil, anteriormente conhecida como Souza Cruz, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros brasileira pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum”. O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil (PMB), Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição dos DEFs tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”. Além de representantes da indústria de tabaco, houve manifestações de proprietários de casas noturnas, bares e restaurantes e de usuários dos cigarros eletrônicos. O representante da Livres, uma associação civil sem fins lucrativos delicada à promoção da liberdade individual, Mano Ferreira, condenou a proibição anterior que não conseguiu erradicar o consumo desses produtos e, ao contrário, impulsionou o mercado ilegal e informal, especialmente entre os jovens. “Uma regulamentação eficaz permitiria não apenas uma fiscalização mais vigorosa, excluindo os produtos mais perigosos do mercado, mas também facilitaria a transição de fumantes tradicionais para alternativas menos nocivas”.O usuário de vapes Preslei Aaron Bernardo Ribeiro, de 36 anos, garante perceber melhora em seu quadro geral de saúde. “Por 20 anos, fui fumante e utilizei métodos tradicionais, mas não consegui cessar o meu tabagismo. Mas, com o uso do cigarro eletrônico, consegui parar de fumar o cigarro tradicional de uma forma muito eficiente, rápida e fácil”. A preocupação do presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, Fábio Bento Aguayo, foi a dominação do comércio desse produto pelo crime organizado, facções criminosas e milícias. “O estado brasileiro deixa de ganhar, deixa de arrecadar recurso [com tributos] para combater essas atividades ilegais. Brigamos pela regulamentação para defender a sociedade para ter um produto que tem a garantia sobre a procedência dele”. HistóricoDesde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Porém, produtos ilegais podem ser adquiridos pela internet, em estabelecimentos comerciais regularizados e pelas mãos de ambulantes mesmo com a proibição de venda. O consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado. Em fevereiro deste ano, a Anvisa encerrou a consulta pública para que a sociedade pudesse contribuir para o texto sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. Durante a consulta pública, foram enviadas 13.930 manifestações, sendo 13.614 de pessoas físicas e 316 de pessoas jurídicas. Deste total, contribuições de fato, com conteúdo, aos dispositivos propostos pelo texto da consulta pública, foram 850. Em 2022, a Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório técnico que recomendou a manutenção das proibições dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil e a adoção de medidas para melhorar a fiscalização para coibir o comércio irregular, bem como a conscientização da população sobre os riscos destes dispositivos. O que sãoDesde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, tais como cigarros eletrônicos com sistema aberto (onde a pessoa manipula os líquidos a serem utilizados), com sistema fechado (refis padronizados e fechados), com tabaco aquecido (dispositivo eletrônico utilizado com refil de folhas de tabaco), com sistema fechado tipo pod (semelhantes a pen drives), e vaporizadores de ervas, dentre outros. A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Estes equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor. Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde, como que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes. No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos. Agência Brasil

O Sicredi recebeu o Top of Mind RS por ser a marca mais lembrada entre as cooperativas de crédito do Rio Grande do Sul. O reconhecimento faz parte da pesquisa da Revista Amanhã, divulgada nesta terça-feira (23), que considera a primeira empresa que vêm à mente do entrevistado. A categoria foi criada em 2012 e, desde então, o Sicredi aparece como o primeiro nome entre os gaúchos. “Por mais um ano, a primeira instituição financeira cooperativa do País é lembrada nesta importante pesquisa que reconhece empresas que fazem parte do dia a dia das pessoas. Como nosso compromisso é com o desenvolvimento econômico e social das localidades onde atuamos, estar presentes na memória das pessoas é mais um estímulo para levarmos nossos diferenciais e nosso modelo de negócio a todo o Rio Grande do Sul”, ressalta o presidente da Central Sicredi Sul/Sudeste, Márcio Port. De acordo com a Revista Amanhã, a pesquisa Top of Mind RS – As Marcas do Rio Grande, iniciativa pioneira no Brasil e realizada há 34 anos, reconhece as empresas que atuam no estado. Love Brands Pelo 6º ano consecutivo, o Sicredi conquistou o primeiro lugar na categoria cooperativa de crédito no Love Brands RS, premiação criada em 2019 e que apresenta as marcas mais amadas entre os gaúchos. Sobre o Sicredi O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 7,5 milhões de associados. Com presença nacional, o Sicredi conta com mais de 2.700 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros. No Rio Grande do Sul, o Sicredi reúne mais de 2,5 milhões de associados. A cobertura no RS alcança 97% dos municípios, totalizando mais de 670 pontos de atendimento. Facebook | Twitter | LinkedIn | YouTube

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (24), o Leilão de Bens Públicos da Prefeitura de Não-Me-Toque. Realizado pela empresa Renovar Leilões, o evento aconteceu de maneira Online e também presencial, tendo como sede física para o evento o Auditório da Prefeitura, com duração tem torno de uma hora, foram leiloados 10 itens, resultando em R$ 348.100,00 de arrecadação para os cofres do Município. POR PREFEITURA NMT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país. "Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", afirmou o ministro. Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente. A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022. "A situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas", escreveu Moraes. Hospedagem A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. O jornal analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que ele chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro. As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval. Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana. Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Ambos trocam constantes elogios públicos. POR AGÊNCIA BRASIL

Termina na próxima sexta-feira (26) o prazo para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano  do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Também podem ser beneficiados participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). O estudante que teve isenção no Enem 2023, mas não compareceu aos dois dias do exame, e quer participar da edição de 2024 gratuitamente precisa justificar a ausência. O prazo para a justificativa também encerra em 26 de abril. O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os resultados do Exame são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). POR AGÊNCIA BRASIL

Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres. Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a Região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência. O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE). Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.” O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres. Agressão As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes. Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento. Mulheres negras O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas. A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%. O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho. Força de trabalho feminina Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%. A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas brancas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres. “Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.” A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça - assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023. Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra. POR AGÊNCIA BRASIL

O Google anunciou que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro. A medida foi tomada pela plataforma em função da resolução aprovada em fevereiro deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para restringir o uso de inteligência artificial (IA) e determinar a adoção de medidas de combate à circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. Em nota, o Google informou que a restrição aos anúncios começará em maio, quando as resoluções do TSE entrarão em vigor. A empresa também declarou que apoia a integridade das eleições. "Vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio, tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto",  informou a empresa. Pelas regras do TSE, as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas. A resolução também regulamenta o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots (software que simula uma conversa com pessoas de forma pré-programada) e avatares (corpos virtuais) para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada. O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. por Agência Brasil

Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24). A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais. Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad disse ter recebido o compromisso de Lira de votar a proposta no plenário da Casa até o recesso legislativo do meio do ano, previsto para a metade de julho. “As pessoas podem se assustar um pouco. São cerca de 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas e substituídas por um dos sistemas tributários que será um dos mais modernos do mundo”, declarou o ministro. Segundo Haddad, a alíquota média pode ficar menor que os 26,5% estimados porque o sistema tributário brasileiro será completamente digitalizado, o que coíbe fraudes e aumenta a base de arrecadação. “Haverá a combinação virtuosa entre dois elementos dessa reforma. O primeiro é a adoção de um imposto de valor agregado, que substitui vários impostos. O segundo elemento é que teremos um sistema tributário totalmente digital. Com a ampliação da base de contribuintes, poderemos ter uma alíquota mais razoável”, comentou o ministro. Outros benefícios apontados por Haddad são o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) dos tributos e a não exportação de impostos. “Mesmo com as exceções que a emenda constitucional trouxe, a alíquota pode ser reduzida [em relação a hoje]. Os investimentos no Brasil serão desonerados, as exportações serão desoneradas, os produtos mais populares, sejam alimentos, sejam produtos industrializados consumidos pelos mais pobres, terão um preço melhor”, completou Haddad. Senado Após a entrega do projeto na Câmara, Haddad foi entregar um exemplar impresso na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nesta quinta-feira (25), às 10h, o secretário Appy e técnicos da pasta darão entrevista coletiva para explicar os detalhes da regulamentação da reforma tributária. O projeto entregue nesta quarta-feira inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus. Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo, cujos detalhes serão revelados nesta quinta. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto. Ao sair da reunião, Haddad se disse confiante na aprovação do projeto ainda este ano, apesar de reconhecer que o Senado terá dificuldade de votar a proposta por causa das eleições municipais de outubro. “Como aconteceu no ano passado, ninguém dizia que uma emenda esperada há 40 anos pudesse ser promulgada. E o presidente Pacheco presidiu a solenidade de promulgação para a felicidade do país, que esperava muitas décadas por isso”, afirmou. POR AGÊNCIA BRASIL

Na manhã desta quarta-feira, 24 de abril, o auditório da ACINT em Não-Me-Toque recebeu mais de 120 pessoas para um evento especial: o Café & Negócios com o renomado Pedro Henrique Kappaum Brair, proprietário da Rede de Farmácias São João. O ambiente estava repleto de expectativas e entusiasmo para ouvir as histórias e lições desse empresário de sucesso. Pedro Brair compartilhou sua trajetória inspiradora, desde os desafios enfrentados no início de sua jornada empreendedora em 1979 até a construção de uma das maiores redes de farmácias do Brasil. Sua história é marcada por determinação, visão estratégica e um profundo compromisso com a qualidade e o bem-estar dos clientes da Rede de Farmácias São João. Com presença consolidada em diversas cidades gaúchas, catarinenses e paranaenses, a Rede de Farmácias São João se destaca como uma das maiores redes varejistas de medicamentos do país. A pesquisa Top of Mind, realizada pela Revista Amanhã, reiterou em 2020 o reconhecimento da Farmácias São João como a marca mais lembrada do segmento em todo o estado do Rio Grande do Sul, além de figurar entre as cinco maiores marcas do estado. O Café & Negócios, promovido pela ACINT para seus associados, não apenas proporcionou um ambiente propício para networking e troca de experiências, mas também ofereceu um delicioso café da manhã para os presentes. Os participantes saíram do evento com valiosas lições e insights para aplicar em seus negócios e carreiras. A ACINT expressa seu agradecimento aos presentes e, especialmente, ao empresário Pedro Brair por compartilhar seus conhecimentos e experiências, tornando este Café & Negócios um momento verdadeiramente especial e enriquecedor para todos os envolvidos. TEXTO: ACINT

Pesquisa divulgada pelo Ipec neste domingo (21) mostra que a avaliação negativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva supera a positiva em sete das oito áreas mensuradas pelo instituto que substituiu o Ibope. As piores áreas de avaliação da gestão petista são questões ligadas à economia, como o combate à inflação, seguidas por segurança pública e saúde. Conforme o levantamento, 42% dos brasileiros avaliam como ruim ou péssima a atuação do governo Lula na segurança pública, enquanto 28% consideram o desempenho do governo nessa área como regular e 27% como bom ou ótimo. No decorrer deste ano, a gestão petista enfrentou uma crise na área de segurança, especialmente após a fuga de dois presos da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em fevereiro. Os detentos só foram recapturados em abril. Em meio ao surto de dengue que assola o País e às críticas à atuação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, a percepção do brasileiro sobre a pasta também é ruim. Segundo o Ipec, 42% dos entrevistados consideram como ruim ou péssima a atuação do governo na saúde, enquanto 30% a classificam como regular e 29% como bom ou ótimo. No geral, as questões relacionadas à condução da economia também são avaliadas negativamente. O combate à inflação é considerado ruim ou péssimo por 46% dos entrevistados, enquanto o combate ao desemprego é avaliado negativamente por 39% e o combate à fome e à pobreza por 38%. A avaliação sobre a política educacional é a única que apresenta números positivos superiores aos negativos. Segundo a pesquisa, 38% dos brasileiros avaliam como boa ou ótima a atuação do governo na área da educação, enquanto 28% consideram como regular e outros 31% como ruim ou péssima. Em março, o Ipec trouxe uma avaliação geral do governo Lula, mostrando que o presidente era avaliado como ótimo e bom por 33% dos entrevistados. Já a avaliação negativa (ruim ou péssimo) foi de 32%. O grupo que avaliava o governo como regular aumentou, chegando a 30%.

A Madrugada deste domingo, 21, foi violenta em Campos Borges. Uma família foi vítima de homicídio e tentativa de homicídio no Bairro São Jorge. De acordo com as informações da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Soledade, um homem foi morto, uma mulher e uma criança ficaram feridas após serem atingidos por disparos de arma de fogo, efetuados por homens que chegaram na residência dos mesmos em um veículo. A vítima fatal identificada como Jucelino Schineider, 34 anos, morreu na hora. A mulher e a criança foram encaminhadas para o hospital e passam bem. A Brigada Militar atendeu a ocorrência. O Instituto Geral de Perícias é a Polícia Civil estiveram no local e darão sequência no trabalho de investigação e elucidação das causas da morte. POR CLIC ESPUMOSO

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou à Justiça Federal que condene a plataforma X, antigo Twitter, a pagar R$ 1 bilhão em indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil. Conforme o comunicado emitido nesta sexta-feira (19), para a DPU, a conduta do empresário Elon Musk e do X “representa instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos, apontando para grave responsabilidade das empresas e de seus gestores, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação”. No início do mês, Musk passou a fazer ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pelas decisões que determinaram a remoção de conteúdo e o bloqueio de contas de investigados no Supremo por postagens que envolvem crimes como discurso de ódio, defesa de golpe de Estado e ataques sem provas ao sistema eleitoral. Musk ameaçou não cumprir decisões da Justiça brasileira e passou a ser investigado no Supremo. A ação da DPU pede que a Justiça determine ao X a adoção de uma série de medidas como: práticas de moderação de conteúdo em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, removendo conteúdos ilegais ou que promovam desobediência a decisões judiciais;sistema eficaz de cooperação com autoridades judiciais para garantir respostas rápidas a ordens judiciais e requisições legais;publicação de relatórios periódicos detalhando as ações tomadas para cumprir ordens judiciais e a moderação de conteúdo e contratação de entidades independentes para realizar auditorias regulares nas práticas da empresa.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados também de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Com a decisão, a Anvisa informa que qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagem de mão do viajante. De acordo com a agência, a norma não trata do uso individual, porém veda o uso dos dispositivos em ambiente coletivo fechado. O não cumprimento é considerado infração sanitária e levará à aplicação de penalidade, como advertência, interdição, recolhimento e multa. Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada. Relator O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos. “O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”. Antonio Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e citou a consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências ratificadas pela diretoria em 2022. Presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, vota pela manutenção de proibição de cigarros eletrônicos. Foto: Youtube/Anvisa Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele citou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros. Ele mencionou ainda que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, há comércio ilícito desses produtos. O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil. Manifestações pela proibição Durante a reunião da diretoria da Anvisa, foram ouvidas diversas manifestações a favor e contra a manutenção da proibição do consumo de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Foram exibidos 80 vídeos de pessoas físicas e jurídicas de diversas nacionalidades. A maior parte dos argumentos favoráveis à manutenção da proibição foram relativos aos danos à saúde pública. A secretária da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos (Coniq) da Organização Mundial da Saúde (OMS), Adriana Blanco, manifestou preocupação com a saúde pública dos países que liberaram o consumo destes produtos e com o marketing estratégico da indústria do tabaco, especialmente com o aumento do consumo por jovens. “Ainda não temos uma resposta clara sobre os impactos do longo prazo de utilização dos DEFs ou da exposição a seus aerossóis, mas as evidências já nos mostram que não são isentos de riscos e que são prejudiciais à saúde humana, especialmente para crianças, jovens e grupos vulneráveis.” A representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), no Brasil, Socorro Gross, apontou que o Brasil é reconhecido internacionalmente pela política interna de controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”. O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad, fez comparações sobre a piora da situação epidemiológica e o incremento do contrabando em alguns dos mais de 100 países onde a comercialização do produto foi liberada. “Constatamos um grande número de dependência especialmente das novas formas de nicotina que a indústria tem empregado. E em localidades onde foram liberados, como nos Estados Unidos, a maior parte vendida no comércio é de produtos ilegais”. O ex-diretor da Anvisa e ex-ministro da Saúde (2006-2007) José Agenor Álvares da Silva, relembrou o contexto em que o Brasil conseguiu banir a adição de flavorizantes que favorecem a adesão da população jovem ao fumo e inviabilizou a propaganda dos produtos fumígenos nos pontos de venda. “A Anvisa, que tanto deu exemplo na condução da discussão sobre as vacinas contra a Covid, tem agora uma oportunidade clara de mostrar para o Brasil e para o mundo o seu compromisso com a saúde pública do povo brasileiro”, fez o apelo à diretoria da agência. A diretora de análise epidemiológica e vigilância de doenças não transmissíveis do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso, apontou que não existem estudos científicos que comprovem que os cigarros eletrônicos protegem, substituem ou amenizam os efeitos nocivos dos cigarros normais “Tanto os cigarros eletrônicos como os cigarros convencionais de tabaco apresentam riscos à saúde e não devem ser consumidos pela população. Esta precisa ser informada sobre os riscos de dispositivos eletrônicos de fumar”. O ex-fumante Alexandre Carlos Vicentini deu seu depoimento sobre como ficou viciado no produto. “Além das várias cores e sabores, o pior de tudo é o teor de nicotina que tem dentro desses aparelhinhos. O que é simplesmente um fator de dependência terrível para mim.” Contra a proibição Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo pela Anvisa e pela venda dos produtos, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum, combate à venda de ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida. A gestora nas áreas de assuntos regulatórios, qualidade e logística Alessandra Bastos Soares defendeu a regulamentação adequada ao consumo de cigarros eletrônicos para que os consumidores que decidiram pelo uso possam fazê-lo em segurança. “Desejo que, no futuro, nenhum cidadão levante o seu dedo em riste acusando a Anvisa de omissão por não ter uma regra adequada para cuidar de um tema que já é tratado como pandemia do Vape”, alertou. Já o diretor da British American Tobacco (BAT) - Brasil, anteriormente conhecida como Souza Cruz, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros brasileira pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. "Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum". O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil (PMB), Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição dos DEFs tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”. Além de representantes da indústria de tabaco, houve manifestações de proprietários de casas noturnas,  bares e restaurantes e de usuários dos cigarros eletrônicos. O representante da Livres, uma associação civil sem fins lucrativos delicada à promoção da liberdade individual, Mano Ferreira, condenou a proibição anterior que não conseguiu erradicar o consumo desses produtos e, ao contrário, impulsionou o mercado ilegal e informal, especialmente entre os jovens. “Uma regulamentação eficaz permitiria não apenas uma fiscalização mais vigorosa, excluindo os produtos mais perigosos do mercado, mas também facilitaria a transição de fumantes tradicionais para alternativas menos nocivas”. O usuário de vapes Preslei Aaron Bernardo Ribeiro, de 36 anos, garante perceber melhora em seu quadro geral de saúde. “Por 20 anos, fui fumante e utilizei métodos tradicionais, mas não consegui cessar o meu tabagismo. Mas, com o uso do cigarro eletrônico, consegui parar de fumar o cigarro tradicional de uma forma muito eficiente, rápida e fácil”. A preocupação do presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, Fábio Bento Aguayo, foi a dominação do comércio desse produto pelo crime organizado, facções criminosas e milícias. “O estado brasileiro deixa de ganhar, deixa de arrecadar recurso [com tributos] para combater essas atividades ilegais. Brigamos pela regulamentação para defender a sociedade para ter um produto que tem a garantia sobre a procedência dele”. Histórico Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Porém, produtos ilegais podem ser adquiridos pela internet, em estabelecimentos comerciais regularizados e pelas mãos de ambulantes mesmo com a proibição de venda. O consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado. Em fevereiro deste ano, a Anvisa encerrou a consulta pública para que a sociedade pudesse contribuir para o texto sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. Durante a consulta pública, foram enviadas 13.930 manifestações, sendo 13.614 de pessoas físicas e 316 de pessoas jurídicas. Deste total, contribuições de fato, com conteúdo, aos dispositivos propostos pelo texto da consulta pública, foram 850. Em 2022, a Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório técnico que recomendou a manutenção das proibições dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil e a adoção de medidas para melhorar a fiscalização para coibir o comércio irregular, bem como a conscientização da população sobre os riscos destes dispositivos. O que são Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, tais como cigarros eletrônicos com sistema aberto (onde a pessoa manipula os líquidos a serem utilizados), com sistema fechado (refis padronizados e fechados), com tabaco aquecido (dispositivo eletrônico utilizado com refil de folhas de tabaco), com sistema fechado tipo pod (semelhantes a pen drives), e vaporizadores de ervas, dentre outros. A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Estes equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor. Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde, como que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes. No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos. *Texto ampliado e atualizado às 20h08

O governo federal apresentou, nesta sexta-feira (19), proposta de reestruturação da carreira dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais. As categorias estão em greve em boa parte do país. Pela proposta, será concedido aos servidores reajuste de 9%, a partir de janeiro de 2025, e de 3,5%, em maio de 2026. A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta foi apresentada na sede do MGI, em Brasília, durante a quarta reunião da Mesa Específica e Temporária que debate a reestruturação da carreira. Para 2024, o governo já havia formalizado, para todos os servidores federais, proposta de reajuste no auxílio-alimentação, que passaria de R$ 658 para R$ 1 mil (51,9% a mais), de aumento de 51% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde) e de acréscimo na assistência pré-escolar (auxílio-creche), de R$ 321 para R$ 484,90. Segundo o ministério, se forem considerados o aumento nos benefícios e o reajuste de 9% concedido no ano passado, além da proposta feita nesta sexta-feira, os técnicos teriam um reajuste médio global de mais de 20% para a carreira. De acordo com o MGI, a proposta apresentada nesta sexta-feira inclui ainda a verticalização das carreiras “com uma matriz única com 19 padrões; a diminuição do interstício da progressão por mérito de 18 para 12 meses; a mudança no tempo decorrido até o topo das carreiras, que passa a ser de 18 anos”. Servidores Os servidores técnico-administrativos da área de educação classificaram de “irrisória e decepcionante” a proposta apresentada pelo governo federal. Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), as negociações pela manhã foram dedicadas à carreira dos técnicos. Na parte da tarde, segundo ele, a mesa de negociação trataria da carreira dos docentes. Além de reivindicar, inicialmente, uma recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria, os servidores pedem a reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes; a revogação de “todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro”, bem como a recomposição do orçamento e o reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes. De acordo com o Sinasefe, a tendência é que a greve continue, pois o termo apresentado pelo governo, até o momento, não recompõe salários nem reestrutura as carreiras. “A proposta do governo foi de um reajuste de 9% para janeiro de 2025 e 3,5% para maio de 2026 . Isso significa a manutenção do congelamento salarial para 2024”, avalia o sindicato. A decisão dos servidores da área de educação será oficializada após consulta às assembleias locais e apresentação durante a plenária nacional, ainda a ser convocada.

A SES (Secretaria Estadual da Saúde) publicou, nesta quinta-feira (18), uma nota informativa sobre o perfil dos óbitos por dengue no Rio Grande do Sul. Os dados, compilados pelo Cevs (Centro Estadual de Vigilância em Saúde), apontam recomendações à população e aos profissionais de saúde sobre uma maior atenção aos sintomas e ao tratamento previsto nos protocolos. Foram utilizadas na análise as notificações dos primeiros 73 óbitos pela doença no ano, número que já foi atualizado na quarta-feira (17) para 78. “Este número é inédito no Rio Grande do Sul, sendo o maior que já tivemos no mesmo ano. Ultrapassa 2022, quando tivemos 66 mortes por conta da doença. A avaliação desses 73 óbitos mostrou a questão da importância da idade. Os nossos óbitos acontecem mais na população acima de 60 anos, como um fator biológico importante”, apontou o diretor-adjunto do Cevs, Marcelo Vallandro. Entre as mortes descritas na avaliação, 73% delas ocorreram entre pessoas com 60 anos ou mais. Os sintomas mais frequentes entre os óbitos são: febre (62%), dor muscular (58%), dor de cabeça (43%) e náuseas (43%). As doenças preexistentes mais relatadas foram hipertensão (56%), diabetes (18%), cardiopatia (18%) e doença pulmonar obstrutiva crônica (16%). Não houve relato de comorbidade em 16% dos casos de morte. “A busca tardia por atendimento e o manejo não totalmente adequado em relação aos protocolos nas unidades de saúde também são fatores relevantes para esses desfechos”, relatou Vallandro. Sinais de alarme A nota informativa também descreve quais são os principais sinais de alerta da doença, ou seja, aqueles quadros que indicam que a doença está ficando mais grave, estando a pessoa já internada ou não. Entre os óbitos, os mais comuns foram a plaquetopenia (diminuição do número de plaquetas no sangue) e a hipotensão postural e ou lipotimia (sensação de tontura, decaimento, desmaio), presentes em 53% e 47%, respectivamente. Também foram apontados no relato dor abdominal intensa (34%) e letargia ou irritabilidade (32%). Para os casos que evoluíram para dengue grave, os sinais e sintomas mais frequentes foram pulso débil ou indetectável (49%), extremidades frias (48%), taquicardia (42%) e hipotensão arterial (42%). A dengue grave é caracterizada pelos quadros que apresentam choque ou desconforto respiratório em função do extravasamento grave de plasma, sangramento grave ou comprometimento grave de órgãos do sistema nervoso central (alteração da consciência), do coração (miocardite), dano hepático importante e outros. Atendimento A análise demonstra que os pacientes procuram em média, ao menos, duas vezes por atendimento até a internação ou suspeição de dengue. Esses pacientes demoram cerca de 2,6 dias após o início dos sintomas para procurar o primeiro atendimento e, após, cerca de 4,4 dias até ocorrer a hospitalização. Os óbitos acontecem em média 8,3 dias após o início dos primeiros sintomas. Entre as pessoas que vieram a óbito, 50 (dos 73 óbitos) buscaram o primeiro atendimento em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Fatores Os seguintes fatores foram identificados como causas que podem levar ao óbito por dengue: o não reconhecimento dos sinais de alarme pela população e pelos profissionais de saúde; procura tardia do paciente pelo serviço de saúde;manejo clínico inadequado; procura por várias vezes aos serviços de saúde;dificuldade de acesso; hidratação inadequada ou insuficiente; ausência da classificação de risco para dengue (conforme fluxograma estabelecido pelo Ministério da Saúde); não realização de hemograma ou em número abaixo do indicado na classificação de risco; resultados de hemogramas em tempo inoportuno para auxiliar no manejo e reclassificação do paciente ou o paciente ser liberado antes de sair o resultado. “Todos esses fatores não são exclusivos do Rio Grande do Sul, sendo também elencados como fatores possíveis de óbito em todos os estados brasileiros, conforme publicado recentemente pelo Ministério da Saúde”, destacou Vallandro, citando a Nota Técnica 20.2024/SVSA/MS. A análise dos sinais e sintomas manifestados pelos usuários que tiveram o óbito como desfecho demonstrou que, em sua maioria, em outros agravos, não seriam indicativos de risco ou gravidade. “Portanto, os usuários com suspeita de dengue exigem dos profissionais uma sensibilidade maior, a fim de que sejam devidamente avaliados, mesmo com sinais e sintomas que, se não fosse a suspeita de dengue, não necessariamente seriam indicativos de intervenção precoce”, salientou o texto da nota do Cevs. O documento acrescenta que, embora a dengue esteja presente no Rio Grande do Sul desde 2007, muitos profissionais de saúde desconhecem as práticas em relação ao manejo clínico de casos graves. “Ainda que o Estado sempre tenha tido casos, eles eram números pouco significativos e raramente havia casos graves. A dengue tem um curso muito agudo e o agravamento, quando ocorre, acontece muito rapidamente. O conhecimento dos profissionais quanto ao diagnóstico e ao manejo clínico oportuno impactam na evolução dos casos”, frisou a análise da SES. Diante desses dados, orienta-se que os gestores municipais organizem seus fluxos dentro dos serviços de saúde, capacitem todos seus profissionais da área assistencial e disponibilizem exames indiretos (como hemograma) em tempo oportuno e em quantidade adequada. Além disso, devem comunicar a população, clara e repetidamente, sobre riscos, sintomas, sinais de alarme, hidratação vigorosa e demais orientações sobre a dengue. Ações de apoio Em março deste ano, o governo do Estado, por meio da SES, anunciou iniciativas para reforçar o atendimento a pacientes suspeitos de dengue que procuram serviços da Atenção Primária. Um painel on-line foi disponibilizado como suporte aos profissionais de saúde. Além disso, profissionais de enfermagem foram autorizados a requisitar exames, principalmente hemogramas, nos casos suspeitos da doença. A plataforma para manejo clínico de casos permite a identificação do estado de saúde e tratamento de cada paciente a partir de características, sinais e sintomas. Pela internet, é possível verificar se o caso se enquadra na classificação de risco. A aplicação indica o tratamento adequado para evitar o agravamento do estado de saúde, evitando o risco de óbito. Aos municípios, foi realizado o repasse extraordinário de R$ 13,8 milhões para implementar e reforçar as ações de vigilância e assistência no combate à dengue e outras arboviroses (chikungunya e zika). O aporte, pago em março, visava permitir aos municípios ações de reforço no atendimento aos pacientes, como aquisição de sais de reidratação oral, realização de coleta de hemograma nas Unidades Básicas de Saúde, atendimento em horários estendidos ou alternativos e pagamento de profissionais, entre outras medidas.

Hackers ligados ao governo chinês invadiram a infraestrutura crítica dos Estados Unidos e estão esperando “o momento certo para desferir um golpe devastador”. A afirmação foi dada pelo diretor do FBI — a agência nacional de investigações dos EUA –, Christopher Wray, nesta quinta-feira (18). Uma campanha de hackers chineses que está em andamento, conhecida como Volt Typhoon, conseguiu acesso a inúmeras empresas americanas em telecomunicações, energia, água e outros setores críticos, com 23 operadores de gasodutos como alvo, alertou Wray em discurso na Universidade Vanderbilt. A China está desenvolvendo a “capacidade de causar estragos físicos na nossa infraestrutura crítica no momento que desejar”, pontuou o diretor na Cúpula Vanderbilt de 2024 sobre Conflitos Modernos e Ameaças Emergentes. “Seu plano é desferir golpes baixos contra a infraestrutura civil para tentar induzir o pânico”, alegou. Wray ressaltou que é difícil determinar a intenção deste pré-posicionamento cibernético, que estava alinhado com a intenção mais ampla da China de dissuadir os Estados Unidos de defender Taiwan. A China reivindica Taiwan, que é governada democraticamente, como seu próprio território e nunca renunciou ao uso da força para colocar a ilha sob o seu controle. Taiwan se opõe veementemente às reivindicações de soberania da China e diz que apenas o povo da ilha pode decidir seu futuro. No início desta semana, um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China destacou que o Volt Typhoon não tinha nenhuma relação com o governo da China, mas fazia parte de um grupo criminoso de ransomware. Em comunicado, a Embaixada da China em Washington se referiu ao comentário do porta-voz do ministério. “Alguns nos EUA têm usado o rastreamento da origem dos ataques cibernéticos como uma ferramenta para atingir e acusar a China, alegando que os EUA são a vítima enquanto é o contrário, politizando as questões de segurança cibernética”, pontuou. Wray ressaltou que os hackers da China operaram uma série de botnets – números de computadores pessoais e servidores comprometidos em todo o mundo – para ocultar as suas atividades cibernéticas maliciosas. As empresas americanas de tecnologia e segurança cibernética do setor privado atribuíram anteriormente o Volt Typhoon à China, incluindo relatórios de pesquisadores de segurança da Microsoft e do Google.