#PortalEstaEmTudo O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (11), em sua live semanal nas redes sociais, a edição de um decreto que obriga postos de gasolina a exibirem aos consumidores a composição do preço do combustível, com descrição do valor de cada imposto cobrado e das margens de lucros dos agentes envolvidos, incluindo os distribuidores e os próprios postos. "Será via decreto. A gente espera que o Parlamento aprove. Não tem nada de mais. É um direito de todos vocês saber quanto de imposto se paga em qualquer mercadoria. A gente vai exigir, via decreto, dos postos de gasolina", disse. Bolsonaro não informou quando o decreto será publicado. "Não vou negar informações pra vocês. Final de janeiro, tivemos 7 centavos [de aumento] no preço do diesel. Na segunda-feira última, mais 13 centavos. E parece que vai ter mais reajustes ainda porque o preço do petróleo está subindo lá fora e o dólar não cai no Brasil", disse o presidente. Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica nas refinarias. Durante a live, Bolsonaro afirmou que deve apresentar nesta sexta-feira (12) um projeto de lei complementar para regulamentar trecho de uma emenda constitucional de 2001 e definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez. A ideia, já anunciada em uma coletiva de imprensa na semana passada, é alterar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual e representa, por exemplo, cerca de 14% do preço final do diesel, combustível usado no transporte de carga por caminhoneiros. Segundo o presidente, o projeto deve atribuir ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a prerrogativa de discutir como a cobrança do ICMS deve ser fixada sobre os combustíveis. O colegiado é formado por integrantes do Ministério da Economia, incluindo o titular da pasta, Paulo Guedes, e todos os secretários estaduais de Fazenda. "Nós queremos que o Confaz decida qual percentual vai incidir em cima do litro dos combustíveis ou um valor fixo, em real, que vai constar para cada litro de combustível, a título de ICMS", disse Bolsonaro, que negou que o projeto seja uma interferência da União sobre a autonomia dos estados. "Num segundo momento, os senhores governadores vão decidir, com suas respectivas assembleias legislativas, quanto é esse percentual ou qual o valor fixo em cima do litro. Não tem nenhuma interferência minha. Nenhum governador vai perder receita", afirmou. Ainda na transmissão ao vivo, Bolsonaro citou o valor dos impostos federais incidentes sobre a gasolina, o diesel e o GLP (gás de cozinha) e criticou a forma como o ICMS é fixado atualmente. O imposto é um percentual cobrado no preço do combustível vendido na bomba e varia de estado para estado. "O que se faz de 15 em 15 dias? Pega-se o valor médio do combustível e daí os governadores aplicam o percentual em cima daquilo. O ICMS não só incide em cima do preço do combustível na refinaria, mas incide também em cima do PIS/Cofins, incide em caso de existência de Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico], incide em cima da margem de lucro dos postos, incide em cima do custo da distribuição e incide em cima do próprio ICMS. Isso é uma loucura". Edição: Paula Laboissière

#PortalEstáEmTudo A loja Pano Novo New entra no mês de seu aniversario, são 16 anos caminhando ao seu lado, e para comemorar, lançamos a promoção do Balão totalmente reformulada com muitas surpresa. Venha conferir até o dia 15 de fevereiro, todas as mercadorias expostas na loja com desconto de 15 a 100% na nova promoção do balão. Loja Pano Novo New, a 16 anos sua satisfação é o nosso compromisso! Não perca tempo, na Rua Liberato Salzano, 158 - Centro em Não-Me-Toque ou ligue no (54) 3332-3455 ou WhatsApp 54 98432-1447.

#PortalEstáemTudo Não-Me-Toque confirmou na tarde desta quinta-feira (11), o 16º óbito em decorrência do Coronavírus (Covid-19). A vítima, do sexo feminino, 60 anos, com comorbidades, estava internada há 30 dias no Hospital de Soledade. Em seguida, a Prefeitura de Não-Me-Toque estará divulgando o boletim atualizado do Coronavírus no município.

#PortalEstáemTudo A Igreja Evangélica Assembleia de Deus realizará no próximo dia 20 de fevereiro, às 19 horas, no campo do Esporte Clube Santo Antônio, um culto na modalidade Drive-in. O evento terá duração máxima de duas horas e trinta minutos. Todas as medidas de prevenções e distanciamento conforme decretos expedidos, sendo que os participantes permanecerão dentro de seus veículos e não haverá aglomeração de pessoas. Imagem ilustrativa

#PortalEstáEmTudo As Lojas Cotrijal estão com uma promoção imperdível na sua linha de Pets, aqui você encontra: A Fonte Elétrica Truqys Pet Volcano que é acionada através do sistema de aproximação do pet. Desta forma ajuda a economizar energia e a manter a água na temperatura adequada. Adquira o sensor separadamente A ração Primocão é um alimento 100% completo e balanceado. Elaborado com ingredientes de alta qualidade como espinafre e cenoura, supre todas as necessidades do seu cão, para que ele viva com mais energia e disposição. O tapete gelado HomePet ajuda a refrescar e dar uma sensação mais agradável nesses dias quentes. Os Petiscos Dreamies são uma ótima opção para os felinos, sendo crocantes por fora e super macios por dentro, feitos para qualquer hora do dia. Ofertas válidas de 12/01 a 13/02/21, para todas as Lojas Cotrijal enquanto durarem os estoques. Lojas Cotrijal, venha e aproveite!

#PortalEstáEmTudo Por Monique Spielmann Wellington, juntamente com sua equipe FURIA, está na Correia do Sul disputando a competição PUGB Global Championship (PGC). Um jogo profissional de estratégia em equipe com batalhas virtuais, que tenta eliminar e ganhar território do adversário. Killdemo (Wellington) concedeu uma entrevista para o Portal NMT contando um pouco da sua experiência antes e durante a competição. Confira as perguntas e respostas abaixo: PNMT: Como o PUGB entrou na sua vida? W: O pubg entrou na minha vida em abril de 2017, um amigo me recomendou o jogo dizendo que era a minha cara, pois eu sempre joguei fps e battleroyale. PNMT: Qual o caminho que você trilhou para conseguir chegar no nível que você está hoje? W: Muitas horas jogadas durante esse tempo, muito treino, estudo e dedicação! PNMT: Foi fácil virar um jogador profissional? W: Nunca é fácil. Quando eu botei um ponto inicial na minha carreira de atleta eu perdi a melhor oportunidade do momento da minha modalidade, que era a PGI em são paulo, isso em agosto de 2018, porém não me abalei, persisti e logo depois as coisas começaram a dar certo. PNMT: Começou jogando em casa? Com qual equipamento? W: Comecei jogando em casa, com um pc que era muito ruim pro PUBG, os equipamentos também já não eram os melhores pra época. PNMT: É fundamental ter um equipamento de qualidade para se tornar um gamer profissional? W: Fundamental não, mas com total certeza facilita muito todo o processo. PNMT: Como está a classificação da sua equipe FURIA hoje? W: Como organização, a FURIA é a melhor do Brasil, sem dúvidas. Hoje estamos classificados para a primeira weekly final do mundial e ainda restam 6. PNMT: E sua expectativa para as próximas partidas? W: A expectativa só aumenta conforme jogamos, a confiança do time está muita alta! PNMT: Qual conselho dá para quem tem sonho em virar um gamer profissional? W: Se dedique como um atleta mesmo, tenha uma rotina, é isso que te faz chegar onde você sonha. A FURIA está classificada para as finais da PUBG Global Invitational S. A equipe formada por Alan “rustyzera” Alves, Wellignton “killdemo” Ely, Victor “raspu” Oliveira e Marcos “NecroAQN” Antonio conquistou a vitória na oitava rodada do Weekly Survival e avançou para a primeira das seis etapas da Weekly Finals. A oitava rodada contou com as equipes FURIA, Zenith E-Sports, DAMWON Gaming e Afreeca Freecs. Com vantagem acumulada na rodada, a equipe conquistou a vitória com três sobreviventes no seu squad. A PUBG Global Invitational S. tem atualmente 16 equipes classificadas para Weekly Finals, mas a 17ª colocada até 31ª pode ter chances de classificação para a Finals. A premiação por semana da competição é de US$ 25 mil, o vencedor da sexta semana leva o prêmio de US$ 500 mil. Enquanto as próximas semanas darão , US$ 50 mil, US$ 100 mil, US$ 150 mil e US$ 300 mil.

A obrigação de qualquer administração pública é zelar pela boa aplicação dos recursos que são de todos. Não apenas cuidar do dinheiro, mas ter respeito com todo o patrimônio público. Desde uma pequena ferramenta até a mais cara máquina do município. Respeitando os munícipes, a atual administração municipal vem a público para esclarecer para toda comunidade a situação que encontrou o parque de máquinas quando assumiu a gestão do município. Um parque sucateado. -A Motoniveladora foi encontrada com graves problemas na transmissão. -A carregadeira com problemas na bomba injetora e diversos problemas de manutenção básica. -Dois caminhões com motores fundidos. -Três tratores do município contam com diversos problemas, dentre eles, falta de pneus, problemas na embreagem e manutenção em geral. -Uma retroescavadeira sem recuperação e outra com baixa possibilidade de recuperação, mas que apresentaria custos elevados de reparação. -Escavadeira sem manutenção de rotina, acumulou valores exorbitantes. É importante salientar que dos dez veículos citados nenhum possui mínimas condições para realização de trabalhos nas vias rurais do município. Sendo assim, a Administração Municipal se viu obrigada a solicitar ao Governo do Estado a cedência/empréstimo de uma retroescavadeira, motoniveladora, trator agrícola e caminhão. A administração compreende que os trabalhos não podem ficar parados por conta desses graves empecilhos encontrados pela gestão. “Uma gestão se encerra. Mas o município continua, independentemente de quem assume. Por isso o gestor deve ter o cuidado de deixar as coisas funcionando. Desde o Sistema de informática até as máquinas, passando por todos os setores administrativos” afirmou o assessor de gabinete Paulo Castelar Alflen. A Administração Municipal aguarda retorno do Governo do Estado e reafirma seu compromisso em uma gestão eficiente e transparente com o povo victorense. ASCOM | Tattiel Zart

#PortalEstáEmTudo Variedade, preço bom e qualidade? A Quinta do Atacado tem tudo que você precisa! Válido somente nesta quinta, 11 de fevereiro de 2021. Encontre a loja mais próxima pelo site: www.cotrijal.com.br/supermercados. Confira alguns destaques: Nescafé Café Tradição 160g 2 uni + copo R$19,98 Girando Sol Lva Roupas em Pó 5Kg R$26,67 unid Refrigerante CocaCola 3L: R$7,59 unid Oderich Maionese 3Kg R$19,98 unid Ypê Bak Desinfetante Lavanda 5L: R$14,49 unid

#PortalEstáEmTuso Com o Coopera, o novo programa de fidelidade, você utiliza os cartões Sicoob e ainda acumula pontos para trocar no shopcoopera.com.br, uma plataforma que tem centenas de lojas, com ofertas exclusivas e milhares de produtos disponíveis. Entre em contato e descubra todos os benefícios que a Sicoob oferece para você. Quer consultar sua pontuação ou saber todas as opções e benefícios para já começar a aproveitar? Baixe o app ou visite o site: shopcoopera.com.br

#PortalEstáEmTudo Diariamente em suas redes sociais o Hospital Beneficência Alto Jacuí divulga o seu boletim do dia anterior, e o Portal traz ele para você. No dia 10/02/2021, quarta-feira, havia o total de 14 (quatorze) pacientes hospitalizados. Nesta data não houve nascimentos.

#PortalEstaEmTudo O Portal NMT informa as cotações do dia neste 11 de fevereiro. Confira: SOJA R$ 154,00 MILHO R$ 80,00 TRIGO PH R$ 77,00 Informações da Cooperativa Cotrijal.

#PortalEstaEmTudo As propostas da liderança, tanto referentes às eleições quanto à destinação das sobras de balanço, dentre outros itens, ainda irão a apreciação da assembleia. CUIDADOS – A reunião da liderança aconteceu com os cuidados de higienização e distanciamento social orientados pelos órgãos de saúde. Para a assembleia, que será presencial, a Cotrijal também está organizando espaço físico no Parque da Expodireto, seguindo as medidas recomendadas para preservar a saúde dos associados e colaboradores. REELEIÇÃO - Durante a reunião da liderança, Milton Antônio Marquetti foi reeleito para o cargo de Conselheiro Representante dos Líderes de Núcleo da Região Dois. “Agradeço o apoio e pretendo continuar contribuindo para o fortalecimento da cooperativa e do produtor”, disse o conselheiro. Fonte: Assessoria de Imprensa e Marketing da Cotrijal

#PortalEstáEmTudo Sementes Roos seleciona currículos para a vaga para Auxiliar de Limpeza no Centro Administrativo - Não-Me-Toque/RS. Ficou interessado? Envie seu currículo para trabalheconosco@sementesroos.com.br com o assunto “Auxiliar de Limpeza” até o dia 12/02/2021.

#PortalEstáEmTudo Reformas estruturais aprovadas nos últimos dois anos, rígido controle de despesas, suporte financeiro da União e recuperação do ICMS entre setembro e dezembro fizeram com que o Rio Grande do Sul tivesse avanços expressivos nas contas públicas em 2020, mesmo com os efeitos da pandemia sobre a economia. A Receita Total cresceu 6,8%, enquanto a Despesa Total teve aumento de 2%, fazendo com que o resultado orçamentário ficasse negativo em R$ 597 milhões, valor quase seis vezes melhor do que 2019, quando o déficit foi de R$ 3,4 bilhões. No resultado orçamentário estão incluídas as despesas relacionadas à dívida com a União, cujo pagamento permanece suspenso desde agosto de 2017 por força de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Descontado o montante de R$ 3,47 bilhões (empenhado, liquidado, mas não efetivamente pago em 2020), o resultado orçamentário publicado seria positivo em R$ 2,87 bilhões. O Relatório de Transparência Fiscal (RTF) foi divulgado por videoconferência, nesta quarta-feira (10/2), pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, acompanhado dos subsecretários da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Gilberto Fonseca Raymundo (substituto) e do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, além da equipe técnica da Fazenda. Os indicadores para a análise das receitas e das despesas da administração fiscal foram extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre de 2020 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2020 publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 29 de janeiro, elaborados pela Cage. Segundo o secretário Marco Aurelio Cardoso, o ano de 2020 foi desafiador para a gestão pública. “Os resultados positivos são evidência de que o Rio Grande do Sul ficou muito mais preparado para um ano de crise econômica do que antes das reformas. A liderança do governador Eduardo Leite e o engajamento de parlamentares gaúchos foram fundamentais na discussão de temas federativos que ajudaram o Estado a receber valores justos como compensação das perdas de arrecadação, além de avanços na Lei Kandir e no RRF, medidas que abrem novas perspectivas para o Estado”, afirmou. Segundo o secretário, ainda que o Estado siga com grandes desafios, há de se destacar os resultados de 2020 que auxiliaram, por exemplo, para o pagamento da folha de salário e fornecedores. “A administração estadual seguirá atenta aos desdobramentos da crise, mantendo o controle das despesas, a gestão responsável de passivos e o esforço para aumento da arrecadação, além da agenda de soluções estruturantes, a efetivação das privatizações e as negociações com a União para adesão ao RRF”, disse. RESULTADO PRIMÁRIO O Superávit Primário atingiu R$ 2,9 bilhões. Esse resultado considera nova metodologia aplicada desde 2018. Caso considerada a metodologia antiga, o resultado primário seria de R$ 2,3 bilhões, o melhor desde a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-2001). O Resultado Primário difere-se do Resultado Orçamentário por serem expurgadas receitas e despesas de natureza financeira. ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS A Receita Total, já excluídos os repasses aos municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), atingiu R$ 64 bilhões, com crescimento nominal de 6,8% sobre 2019, superando a inflação acumulada em 12 meses medida pelo IPCA (4,52%). No mesmo período, a Despesa Total Empenhada cresceu 2%, atingindo R$ 64,6 bilhões. Deve-se ressaltar, porém, que a Receita Total e a Despesa Total Empenhada incluem em sua composição um elemento de natureza meramente contábil, que não representa ingresso ou saída de recurso efetivo para o Estado. São as chamadas receitas e despesas intraorçamentárias, que ocorrem entre as entidades da própria estrutura do Estado. Excluindo o efeito dos repasses intraorçamentários, apura-se o orçamento do Estado em termos de disponibilidades efetivas. Dessa forma, a Receita Total Efetiva em 2020 totalizou R$ 47,1 bilhões, um crescimento nominal de 5,8% frente a 2019, enquanto a Despesa Total Efetiva, que somou R$ 47,8 bilhões em valores empenhados, apresentou estabilidade, em termos nominais, em relação ao ano anterior (+0,3%). Ao subtrair a Despesa Total Efetiva da Receita Total Efetiva, calcula-se o Resultado Orçamentário Efetivo que, em 2020, registrou um déficit de R$ 771 milhões. Receita Corrente Líquida (RCL) A Receita Corrente Líquida (RCL) acumulada nos últimos 12 meses totalizou R$ 42,1 bilhões, crescimento de 5,8% em relação aos 12 meses encerrados em dezembro de 2019. Receita tributária A gravidade do choque sobre as contas públicas fica mais nítida a partir da análise das projeções pré-pandemia de arrecadação de ICMS, IPVA e ITCMD para 2020 e a trajetória do realizado ao longo do ano. A perda de arrecadação chegou a R$ 1,9 bilhão no acumulado até agosto de 2020, uma queda de 7,1% sobre as estimativas feitas anteriormente. Com a recuperação da atividade econômica a partir de julho, impulsionada pelas medidas implementadas pelo governo federal para amenizar os efeitos da crise econômica e pela reabertura gradual das atividades econômicas, a arrecadação de ICMS passou a reagir a partir de agosto. A perda de arrecadação bruta recuou para R$ 1 bilhão ao final de 2020 em relação à Lei Orçamentária Anual, correspondendo a uma queda de 2,5% nominal sobre as projeções pré-pandemia. ICMS A arrecadação bruta de ICMS atingiu R$ 36,4 bilhões contra R$ 36,5 bilhões em 2019, um decréscimo de 0,4%, equivalente a R$ 150 milhões. A perda de arrecadação de ICMS entre março e dezembro em relação ao mesmo período em 2019 foi de 3,3% (R$ 1,1 bilhão). Repercutindo os efeitos econômicos da pandemia, o crescimento nominal no mês de março limitou-se a 1,5%, e as quedas nos meses de abril a junho foram todas de dois dígitos, com o mês de maio registrando a pior perda do ano (27,9%). A intensidade das perdas foi atenuada a partir de junho, e em agosto, após quatro meses consecutivos de recuos em relação a 2019, a arrecadação de ICMS teve crescimento de 1,3%. Após recuperação de setembro a novembro, em que a arrecadação de 2020 superou a de 2019 em R$ 1,1 bilhão, os ingressos de ICMS voltaram a despencar em dezembro com queda de 7,8% em relação ao exercício anterior, mas esse fato se deve à arrecadação extraordinária do Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS (Refaz) em 2019. A profundidade da crise transparece quando os dados são analisados em termos reais. Atualizando a arrecadação pela variação do IPCA até dezembro de 2020 e incorporando à arrecadação de ICMS de janeiro de 2019 o montante antecipado para dezembro de 2018, a perda real acumulada de 2020 foi de R$ 1,1 bilhão, correspondendo a uma queda real de 2,9%. Essa queda real de 2,9% é efetivamente o impacto mais representativo economicamente da trajetória. Despesas de pessoal O maior grupo de despesas segue sendo o de Pessoal (64% da Despesa Total Efetiva), somando R$ 30,5 bilhões (R$ 31,2 bilhões em 2019), uma queda nominal de 2,2%. Esse resultado reverte uma trajetória de crescimento real observado na última década e decorre do fim da repercussão dos reajustes salariais na segurança pública, do controle das despesas de pessoal desde 2019 (vedação de aumentos e redução de novas contratações), dos impactos das reformas administrativa e previdenciária e da redução nos gastos judiciais de pessoal (Precatórios e RPVs), que tinham sido significantemente impactados em 2019 pelo programa Compensa-RS. Com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 78/2020, a tendência é de desaceleração do crescimento da folha nos próximos anos. A reforma administrativa extinguiu avanços temporais, adicionais e gratificações por tempo de serviço, promoções automáticas e a incorporação das funções na aposentadoria, preservando o direito adquirido sobre valores que já tinham sido incorporados aos pagamentos dos servidores. Além dessas mudanças, que foram implementadas transversalmente nas categorias estaduais, foi aprovada a reforma dos Estatutos do Magistério e da Brigada Militar, que correspondem às categorias que concentram a maior parcela dos servidores. A reforma da previdência estadual representa a fonte mais importante de economia fiscal no longo prazo. As alterações são voltadas a reduzir o déficit atuarial e o déficit financeiro anual nas contas estaduais e incluíram a ampliação da base de incidência, adoção de alíquotas progressivas, idades mínimas e tempos de contribuição instituídos para os servidores federais, correspondendo à mais profunda reforma de regime próprio realizada até o momento. Os efeitos já podem ser observados em 2020, que evidenciou melhora de 17% no déficit previdenciário do Fundo Financeiro, que caiu de R$ 12,4 bilhões (2019) para R$ 10,3 bilhões (2020). Limites da despesa com pessoal e dívida consolidada O indicador de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (221,81%) apresentou melhora, explicada pela variação da Receita Corrente Líquida (+5,8%) superior à variação da Dívida Consolidada Líquida (+4,5%), cuja elevação foi provocada pela desvalorização cambial e pela incorporação ao estoque das parcelas da dívida com a União, cujo pagamento está suspenso por conta de liminar. O Estado continua acima do limite máximo regulatório, o que impede novas contratações de operações de crédito. O comprometimento da RCL com as Despesas de Pessoal do Poder Executivo recuou para 42,49%, o menor percentual desde 2011, situando-se abaixo do limite prudencial e do patamar de 45,60%, registrado no ano passado. Caso se utilizassem os critérios de apuração da União, o indicador estaria em 53,10%, extrapolando o limite máximo de 49% da LRF. Gastos na pandemia No ano em que a economia do Estado sofreu os maiores impactos da pandemia, as despesas de custeio totalizaram R$ 12 bilhões, registrando um incremento de R$ 770 milhões versus 2019 (crescimento de 6,8%), devido ao incremento de R$ 791 milhões das despesas obrigatórias e vinculadas, em especial na Saúde. Por outro lado, os gastos de Custeio Contingenciável, que inclui, por exemplo, despesas de manutenção dos órgãos, foram reduzidos em R$ 22 milhões. Computando as despesas por função de gasto, verificam-se expressivos crescimentos nas áreas da Saúde (R$ 1,1 bilhão a mais, crescimento de 18,4%), Agricultura (R$ 97 milhões a mais, variando 22,7%) e Cultura (R$ 71 milhões a mais, crescimento de 117,8%). Investimentos A baixa capacidade de investimentos do Estado é expressa nos gastos próximos a 2% das despesas totais, com acréscimo de 4,5% sobre 2019, atribuído, principalmente, ao aumento dos gastos com recursos próprios, 14% maiores que em 2019. Foram destinados R$ 970 milhões para investimentos, em 2020. Do valor investido pelo Poder Executivo (R$ 834 milhões), R$ 432 milhões tiveram como fontes recursos de operações de crédito, transferências obrigatórias e convênios. Dívida e passivos Em 2020, foram pagos R$ 5,1 bilhões de Restos a Pagar (despesas de exercícios anteriores), incluindo Salários, Investimentos e Outras Despesas. Os Restos a Pagar Totais encerraram o ano em R$ 16,3 bilhões, incluindo parcelas da dívida com a União (R$ 11,1 bilhões). Outros R$ 5,2 bilhões incluem R$ 2 bilhões em Salários de 2020 (13º salário do Poder Executivo), R$ 851 milhões em despesa de pessoal dos poderes e órgãos autônomos, R$ 1,3 bilhão em Custeio, R$ 675 milhões em Investimentos e Inversões e R$ 397 milhões em débitos judiciais. Os Restos a Pagar da Folha do Poder Executivo foram reduzidos em R$ 1,2 bilhão na comparação com 2019. A Dívida Consolidada Líquida para fins do limite da LRF atingiu R$ 93,3 bilhões, incluindo basicamente os valores junto a governo federal, Banco Mundial, BID, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, bem como Precatórios. Esse saldo apresentou um crescimento de 4,5% sobre o ano de 2019, causado, principalmente, pelo não pagamento das prestações com a União (R$ 3,5 bilhões no período) e pelo efeito da depreciação cambial sobre o estoque de dívida externa. No fim de setembro, o Estado concluiu a renegociação dos financiamentos contratados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), autorizada pela Lei Complementar 173/20. A renegociação viabilizou a suspensão de pagamentos de R$ 78,4 milhões que tiveram prazo alongado. O Estado segue negociando sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em janeiro, foi sancionada a Lei Complementar 178/2021, que traz aprimoramentos ao regime. O prazo do RRF foi alongado de seis para até dez anos (um ano para a conclusão da negociação com a União e até nove anos após a homologação). Com as novas regras, o Rio Grande do Sul ainda poderá financiar em 30 anos os saldos não pagos acumulados por conta da liminar (R$ 11,1 bilhões), com encargos de adimplência, cujo pagamento inicia-se no segundo mês subsequente à adesão ao Regime. Juntamente com outros Estados, o Rio Grande do Sul vem participando, desde janeiro, a convite da Secretaria do Tesouro Nacional, da elaboração do decreto de regulamentação do RRF. O processo deve ser concluído em março. Os passos seguintes incluem a formalização do pedido de adesão e a elaboração do Plano de Recuperação Fiscal, que inclui a aprovação da legislação estadual exigida para homologação do Regime, já encaminhada pelo governo do Estado. Num esforço conjunto da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Poder Judiciário, houve melhorias em processos de pagamentos de precatórios e agilização na execução dos programas de compensação e conciliação de dívidas, resultando numa melhor gestão das despesas com precatórios. O volume total baixado por meio das compensações de dívida ativa em 2020 foi R$ 207,5 milhões, que se somaram aos pagamentos mensais de caixa da ordem de R$ 50 milhões. Em 2020, o estoque de precatórios apresentou redução de cerca de 2% em relação a 2019, fruto da redução de 58,21% nas novas inscrições e dos esforços da atual administração que trouxeram bons resultados para os credores, mantendo-se o mesmo pagamento pecuniário por parte do Tesouro. Uma das principais frentes do processo de ajuste fiscal do governo do Estado, a reorganização do fluxo de caixa levou a resultados expressivos. Nos últimos 20 anos, diferentes governos utilizaram recursos depositados no Caixa Único para quitar despesas, acumulando uma dívida que, em dezembro de 2018, somava R$ 8,26 bilhões (excluídos os depósitos judiciais). Desde 2019, o Estado direcionou esforços para reequilibrar as contas públicas por meio de soluções estruturantes, evitando financiar o déficit por meio de soluções precárias. E, embora sem recursos para quitar a dívida do Caixa Único (Sistema Integrado de Administração – Siac), a administração conseguiu reduzir essa dívida em quase R$ 1,8 bilhão por meio de um minucioso levantamento de fontes e usos dos recursos das mais de 400 contas correntes do caixa único. Como resultado desse trabalho, ao final de 2020, a dívida do Siac caiu para R$ 6,49 bilhões, contribuindo para a regularização da folha salarial e dos pagamentos de fornecedores da Tesouraria Central no final de 2020. Relatório de Transparência Fiscal 2020 Texto: Ascom Sefaz Edição: Secom

#PortalEstáEmTudo O decreto assinado nesta quarta-feira (10/2) pelo governador Eduardo Leite põe fim à realização de corridas que utilizam cães e a outras crueldades contra os animais no Rio Grande do Sul, por meio da regulamentação de um artigo do novo Código Ambiental. Além disso, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Estado. As duas iniciativas do Executivo, elaboradas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), surgiram após reunião com o presidente do Parlamento, deputado Gabriel Souza, e ativistas da causa animal no dia 1º de fevereiro. “Só foi possível dar celeridade a essa solução por termos uma rede de proteção animal bem articulada e o trabalho anterior com o Código Ambiental, que já havia feito a discussão jurídica do tema e aprovação da Assembleia, nos permitindo dar uma rápida resposta a um tema com intensa repercussão na sociedade”, afirmou o governador. Apesar de haver um projeto sobre o assunto tramitando no Legislativo, o Executivo optou por mandar um novo PL em regime de urgência para que a deliberação possa ser agilizada, porque o tema já foi debatido quando foram feitas as discussões sobre o novo Código Ambiental, aprovado em dezembro de 2019. “Optamos por também encaminhar um projeto de lei, além de fazer o decreto, que tem efeito imediato, para que possamos, juridicamente, consolidar a lei no Estado, evitando que haja uma mudança de interpretação com as trocas de governo. Além disso, politicamente, simboliza uma decisão da sociedade gaúcha, a partir da sua Assembleia, especificamente sobre a corrida de cães galgos”, acrescentou Leite, se referindo à raça mais frequentemente utilizada no Estado para competições e que vem sofrendo com maus tratos. “Cuidar dos animais nos torna mais humanos, por cuidar de seres que não conseguem dar suas próprias respostas à violência que sofrem e também porque sabemos que a crueldade com os animais são a porta de entrada para outras violências contra os próprios seres humanos”, complementou o governador. Autor da proposta inicial para proibir a realização de qualquer competição de velocidade envolvendo cães no Rio Grande do Sul, o deputado Gabriel Souza agradeceu ao governo pela agilidade na solução e pela forma como foi feito. “É um ato histórico. Além de exemplo para o resto do Brasil, o Estado está simbolizando para a sociedade que respeita e protege seus animais. É um avanço civilizatório e humanitário imenso”, resumiu o presidente da Assembleia. O decreto também determina que a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Stas) apoiará as políticas públicas de competência dos municípios para garantia dos direitos dos animais domésticos, urbanos e rurais e animais comunitários, em especial os que se encontram sob tutela e guarda de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social. “A rede de proteção animal acreditou, junto comigo, que um dia teríamos aqui no Palácio Piratini um governador que reconhecesse o valor da luta que há décadas empreendemos, que valorizasse nossa jornada, que nos ouvisse e nos atendesse. Não tenho dúvida de que, com a união de esforços de nossas polícias, Civil e Militar, coibida será toda tentativa de burlar essa proibição”, afirmou a titular da Stas, Regina Becker. Durante a cerimônia, a coordenadora do Movimento Galgo Livre Brasil, Juscelita Noetzold, e a vereadora Lourdes Sprenger, de Porto Alegre, falaram sobre a luta antiga para garantir o bem-estar dos animais, principalmente dos cães galgos, amplamente utilizados em corridas na Fronteira Oeste e na região da Campanha gaúcha. Conforma as duas, agora a luta será para aprovar uma lei federal semelhante. Saiba mais O decreto regulamenta o Regime Jurídico Especial dos Animais Domésticos de Estimação, que faz parte do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado (Capítulo XVII da Lei 15.434, de 9 de janeiro de 2020). Veja as principais determinações previstas no documento, que deve ser publicado nesta quarta-feira (10/2) no Diário Oficial do Estado: • Proíbe o extermínio, os maus-tratos, a mutilação e a manutenção de animais domésticos de estimação em cativeiros ou semicativeiro que se encontrem em condições degradantes, insalubres ou inóspitas; • Entre as condutas proibidas contra animais domésticos de estimação, estão: - realizar corridas utilizando cães, com ou sem raça definida, de qualquer linhagem, variante ou categoria, independentemente da presença ou não de apostas, ofertas de brindes ou promoções; - organizar, promover, apoiar, facilitar, financiar, realizar ou participar, sob qualquer circunstância, de extermínio, maus-tratos, mutilação e manutenção de animais domésticos de estimação em cativeiros ou semicativeiro que se encontrem em condições degradantes, insalubres ou inóspitas, sem prejuízo da apuração das responsabilidades penal, civil e administrativa decorrentes do fato; - ofender ou agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência capaz de causar sofrimento ou dano, bem como as que criem condições inaceitáveis de existência; - manter animais em local completamente desprovido de asseio ou que lhes impeça a movimentação, o descanso ou os prive de ar e luminosidade; - enclausurar animais com outros que os molestem ou aterrorizem; - sacrificar animais com venenos ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), nos programas de profilaxia da raiva. • As infrações às proibições preveem as seguintes sanções, dependendo se for reincidente ou não e da gravidade de cada situação: advertência; multa simples ou diária; apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; destruição ou inutilização do produto; suspensão de venda e fabricação do produto; embargo de obra ou atividade; demolição de obra; suspensão parcial ou total das atividades; e restritiva de direitos. O projeto de lei encaminhado à Assembleia altera a Lei 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado. • A proposta inclui a proibição, em todo o território do Rio Grande do Sul, de realização de corridas utilizando cães, com ou sem raça definida, de qualquer linhagem, variante ou categoria, e abrange todo e qualquer tipo de competição, independentemente de realizar-se mediante apostas, ofertas de brindes ou promoções. • A pessoa que organizar, promover, apoiar, facilitar, financiar, realizar ou participar de corridas de cães ou atividades similares estará sujeito às sanções previstas nos artigos 92 e 93 da Lei 15.434, de 9 de janeiro de 2020. Texto: Vanessa Kannenberg Edição: Vitor Necchi/Secom

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#PortalEstáEmTudo Começou nesta quarta-feira (10), a vacinação para os idosos três-cantenses a partir dos 83 anos, na Unidade de Saúde do município. Conforme a Secretária Marisa de Souza de Vargas, os munícipes que se encaixam na faixa etária desta etapa estão sendo contatados via telefone para o agendamento de data e horário, objetivando evitar aglomerações no local. “Lagoa dos Três Cantos tem 40 pessoas acima dos 83 anos” informou. A expectativa é que até quinta-feira (11) todos sejam imunizados.

O que é o Pix? O Pix é um novo meio de pagamento instantâneo, desenvolvido pelo Banco Central, para você ter mais facilidade para receber pagamentos em qualquer horário ou dia da semana, com menor custo e sem limite para quantidade de transações. Com o Pix, você pode disponibilizar apenas um QR Code, no celular ou na nossa Máquina de Cartões, ou código Pix Copia e Cola no seu estabelecimento para seus clientes pagarem. E o melhor: o dinheiro cai na conta na hora. Quais são os benefícios do Pix? Mais liberdade, segurança e rapidez para você escolher como prefere receber. É simples! Você só precisa escolher a forma como quer receber o Pix (por uma chave, por QR Code ou pelo Pix Copia e Cola), compartilhar com seu cliente e pronto! Em instantes o valor estará na sua conta. O Pix também está disponível na sua Máquina de Cartões do Sicredi. É seguro! Solução regulamentada pelo Banco Central e com a segurança do Sicredi nas transações. É na hora! O pagamento cai na sua conta em instantes, o que é ótimo para o seu fluxo de caixa. É grátis! Você não será cobrado(a) para pagar ou receber um Pix. Qualquer alteração será comunicada com antecedência. Como receber um Pix no Sicredi? Acesse o aplicativo Sicredi no seu celular e clique em Menu > Pix, para aproveitar todas as vantagens de transferir, pagar e receber pelo Pix. Se você ainda não fez o cadastro para usar o Pix no Sicredi, faça agora em Menu > Pix > Minhas Chaves. Lembre-se de que seu aplicativo precisa estar atualizado. Para cadastrar sua Máquina de Cartões do Sicredi para poder transacionar com o Pix, você deve acessar Menu > Pix e vincular sua chave na opção Cad/Alterar. Depois, digite a senha administrativa, clique em Sicredi e escolha a chave cadastrada. Pronto, seu cadastro está feito e disponível para realizar transações. Já tem o cadastro? Então é só começar a usar! Para receber um Pix: Se você quer receber um valor na sua conta do Sicredi e já cadastrou como chave o seu CNPJ/CPF, e-mail e celular, basta informar qualquer um desses dados que o valor estará disponível na sua conta corrente. Você também pode disponibilizar um QR Code ou compartilhar o Código Pix Copia e Cola com seus clientes. Nas Máquina de Cartões do Sicredi, acesse Menu > Pix > QR Code Pix e informe o valor a ser cobrado do seu cliente. Ele pode ler o QR Code diretamente da Máquina. Aproveite o Pix também para pagar e receber dentro do aplicativo Sicredi Conecta, nossa vitrine virtual exclusiva para associados, que facilita a compra e venda de produtos e serviços.

#PortalEstáEmTudo Confira as ofertas desta quarta do Hortifruti nos Supermercados Cotrijal, somente nesta quarta=feira, as melhores frutas e legumes, confira: Maça Gala R$5,75 Kg Limão Taiti R$2,99 Kg Abacaxi Pérola R$5,45 unidade Cebola Nacional R$3,49 Kg Mamão Formosa R$3,99 Kg Batata Inglesa Branca R$3,49 Kg

Frente a tantos novos desafios e da necessidade de nos reinventarmos todos os dias, podemos seguramente afirmar, que é na união das pessoas que encontramos os melhores resultados. Todos que aqui estão, de alguma forma, fazem a educação da rede municipal de ensino acontecer. Nós somos uma grande equipe! Com estas palavras teve início o seminário que marcou o retorno às atividades dos professores da rede municipal. Com início às 08h 30min desta quarta-feira (10) no Ginásio Poliesportivo Nenão, o seminário respeitou todas as normas de distanciamento, mantendo no mínimo 2m de distância entre cada participante. O protocolo foi feito pela Secretaria de Saúde através da vigilância sanitária, e executado cuidadosamente pela Secretaria de Educação. Participaram do protocolo o Prefeito Gilson dos Santos (Maninho), o Vice-Prefeito Gilson L. Trennpohl, o presidente do Legislativo Municipal, Cristiano Farias de Lima, a Secretária de Educação e o Presidente do Conselho de educação Darci Bueno da Silva, além de secretários e demais vereadores. Em seu pronunciamento, Marlene Gatti, secretária de educação, apresentou os servidores da limpeza, motoristas, equipe administrativa, equipes diretivas, professores e monitores que compõe a rede pública de ensino no município. Marlene destacou que todos são parte fundamental do processo de educação e formação do cidadão. O Presidente do Legislativo Municipal, Cristiano Farias de Lima, orgulhosamente destacou que é fruto das escolas municipais, e que os professores tem grande influência no modo de vida da comunidade. O presidente colocou o legislativo a disposição para colaborar com o desenvolvimento do ano letivo em Não-Me-Toque. O Vice- Prefeito, Gilson L. Trennepohl, evidenciou que o o professor é autoridade máxima na sala de aula, e que este valor deve ser recuperado e preservado. Gilson salientou ainda que agora os professores contaram com um suporte tecnológico, o qual não tiveram suporte durante a pandemia no ano anterior. O Prefeito Gilson dos Santos (Maninho), frisou que a valorização dos professores, tanto na questão salarial, quanto no suporte tecnológico e pedagógico, são de grande interesse da administração. Maninho acentuou que é fruto das escolas da Rede Pública Municipal e que o plano de governo será cumprido, e que os professores merecem ser respeitados como autoridade em sala de aula. Após os pronunciamentos oficiais, o professor com maior tempo de serviço ativo na rede municipal, Daniel Sebastiani, recebeu o Chromebook, simbolizando o equipamento que será entregue para todos os professores das escolas municipais. Após a cerimônia oficial, os presentes puderam acompanhar uma palestra com Eduardo Tevah, um dos maiores palestrantes na área educacional, que trouxe o tema “Motivação e Atitude em tempos de mudança”. O EQUIPAMENTO Os projeto de incentivo ao desenvolvimento tecnológico nas escolas, inicia pela capacitação dos professores e as melhorias no acesso a informação, por esta razão, o Poder Executivo e o Poder Legislativo, se uniram para fazer a aquisição de 300 chromebooks, com sistema do Google e componentes resistentes a queda e líquidos, com poucos cliques, o professor terá acesso a todos os seus materiais para aula, além do Google Classroom, sistema utilizado para postar atividades para os alunos. Além dos professores, cada escoa contará com um laboratório móvel, pensado para ambientar os alunos as novas tecnologias e garantir acesso a informação dos alunos que não possuem acesso à internet em suas casas, proporcionando oportunidades iguais para que todos os alunos realizem as atividades extraclasse obrigatórias. O ANO LETIVO Com o início das aulas confirmado para o dia 17 de fevereiro, muitos pais tem questionado sobre o retorno no formato híbrido, conforme divulgado no dia 03 de fevereiro pelo site do Poder Executivo de Não-Me-Toque. Trechos da matéria do dia 03.02.2021 Para os alunos das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (educação infantil, anos iniciais e anos finais) que optaram em participar das aulas de forma presencial, e que a turma precisar ser dividida, para contemplar o distanciamento mínimo exigido por lei, as aulas acontecerão pelo método híbrido: em uma semana 50% dos alunos participam das aulas de forma presencial e os outros 50% realizam atividades escolares em casa. Na semana seguinte o processo se inverte. Quanto à questão da avaliação de aprendizagem, este ano terá um formato diferente do praticado em 2020 e será orientado pelas escolas posteriormente. Os alunos das Escolas Municipais de Educação Infantil: Arlindo Hermes, Pequeno Polegar, Infância Feliz e Ciranda da Alegria também, a partir do resultado da pesquisa, serão divididos respeitando a legislação vigente, 50% dos alunos da turma vão para a escola no turno da manhã e os outros 50% no turno da tarde, onde receberão, além das atividades pedagógicas, as refeições. O retorno neste formato dá-se devido ao Decreto do Estado, que exige o distanciamento dos alunos de pelo menos 1,5m dentro da sala de aula e não permite que o aula passe de 4 horas consecutivas no mesmo local. A Secretaria de Educação, juntamente com a Secretaria de Saúde não mediram esforços para que as atividades pudessem ser retomadas da melhor maneira possível, realocando os espaços, dividindo as turmas e distribuindo os alunos para que o retorno fosse possível. Devido ao grande número de alunos na rede municipal e para que seja cumprido o decreto do distanciamento entre os alunos, as aulas retornaram no estilo híbrido para que o espaço físico comporte os alunos, respeitando o que a vigilância exige. Dúvidas poderem ser sanadas pela Secretaria de Educação através dos números 54 3332-3388 | 54 3332-4090 | 3332-4956. ASCOM | Stefano Santos