Search Results
Buscar neste site
19871 resultados encontrados com uma busca vazia
- Reorganização do fluxo de caixa leva à redução inédita de R$ 1,8 bilhão na dívida do caixa único
#PortalEstáEmTudo Uma das principais frentes do processo de ajuste fiscal do governo do Estado, a reorganização do fluxo de caixa levou a resultados expressivos no fechamento do ano de 2020. Desde 2019, a dívida do caixa único (Siac), um dos símbolos de passivos acumulados ao longo do tempo pelos déficits do Estado, foi reduzida em quase R$ 1,8 bilhão. Essa gestão do fluxo de caixa contribuiu para que a folha salarial e os pagamentos de fornecedores da Tesouraria Central fossem regularizados no final de 2020. “Nas últimas duas décadas, essa dívida permanentemente cresceu nos diferentes períodos de governo, mas conseguimos reverter o cenário. Foi um trabalho de todos os servidores da Fazenda, liderado pelo nosso secretário Marco Aurelio Cardoso, para reduzir esse que é um dos maiores passivos do Estado, nos permitindo reverter uma tendência de décadas de acúmulo de dívidas do Tesouro. Ao mesmo tempo, alcançamos outra conquista importante: colocamos vários pagamentos em dia, como salários, fornecedores e o pagamento de hospitais e municípios na área da saúde, inclusive quitando débitos de gestões anteriores”, destacou o governador Eduardo Leite, em vídeo divulgado nas redes sociais. Criado em 1991, o caixa único reúne, atualmente, 418 contas correntes, incluindo as que pertencem aos Poderes e órgãos autônomos, demais órgãos de Estado, autarquias, empresas públicas, bem como aquelas destinadas a receber recursos de convênios e fundos do Poder Executivo. A dívida do caixa único é originada da utilização financeira centralizada dos saldos dessas contas, fazendo com que despesas relacionadas aos recursos livres do Tesouro sejam em parte financiadas por valores de utilização vinculada. Em dezembro de 2018, a dívida do Siac era de R$ 8,26 bilhões (excluídos os R$ 10,7 bilhões de depósitos judiciais de terceiros), composta de saques nos seguintes períodos: Crescimento da dívida do Caixa Único (novos saques líquidos, exceto depósitos judiciais): 1999-2002: + R$ 1,73 bilhão 2003-2006: + R$ 85 milhões 2007-2010: + R$ 780 milhões 2011-2014: + R$ 1,49 bilhão 2015-2018: + R$ 4,17 bilhões Total acumulado em dezembro de 2018: R$ 8,26 bilhões Ao final de 2020, esse passivo foi reduzido para R$ 6,49 bilhões (também excluídos os depósitos judiciais). Esse avanço foi possível por um minucioso levantamento da utilização e destinação dos recursos das mais de 400 contas correntes do caixa único. “Essa mudança é importante não apenas para dar maior credibilidade ao Estado, mas para movimentar a economia gaúcha. Com pagamentos em dia, as empresas revisam seus planejamentos e, com isso, muitos preços cobrados do Estado em vários itens sofrem redução, exigindo menos despesa do setor público. São avanços importantes, que reforçam a seriedade com que temos encarado a questão fiscal, e renovam o nosso compromisso em equilibrar as contas do Executivo para tornar o RS um Estado que honra seus compromissos e, assim, seja um lugar melhor para todos, com mais emprego, desenvolvimento e qualidade de vida”, concluiu o governador. Com intensa mobilização das equipes do Tesouro do Estado, Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e Junta de Coordenação Financeira (JCF), a Secretaria da Fazenda adotou uma sistemática de revisão constante nos saldos das contas vinculadas, priorizando a sua utilização de acordo com as possibilidades legais em relação aos recursos do Tesouro livres. Houve, também, esforço para transferir saldos de contas inativas, possibilitando realocação de recursos para que não ficassem parados em contas correntes. Segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, foi feita uma análise qualitativa conjunta entre diversas equipes no sentido de avaliar todas as possibilidades para a redução desse que é um dos maiores passivos do Estado. “Estamos efetuando uma completa reestruturação do fluxo de caixa, olhando em detalhes as fontes de recursos e os saldos em cada conta, visando a melhor utilização neste momento de dificuldades financeiras e revertendo uma tendência de décadas de acúmulo de dívidas do Tesouro com demais entidades do Estado”, afirmou Marco Aurelio. O secretário reforça que os saques do Siac e dos depósitos judiciais foram uma das expressões mais claras de como o Estado vinha financiando seus sucessivos déficits ao longo as últimas décadas com soluções precárias. “A atual gestão, embora impossibilitada de devolver todos esses recursos em curto prazo, interrompeu o movimento de crescimento líquido desses passivos. E estamos reduzindo essas dívidas em meio à promoção de reformas que atacam as causas do déficit fiscal”, acrescentou Marco Aurelio. Secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luís Tonetto disse que a redução da dívida foi concretizada com revisões dos procedimentos contábeis, orçamentários e financeiros, buscando aproximá-los ao máximo, pois muitas vezes eram deslocados no tempo. “Esses números mostram que estamos reduzindo a dependência financeira do Siac, reduzindo passivos históricos do Tesouro ao mesmo tempo em que colocamos vários pagamentos em dia, como salários, fornecedores e cotas da saúde”, destacou. Dívida de depósitos judiciais também em queda Em relação aos depósitos judiciais de terceiros sacados pelo Estado, outra medida que permitiu no passado pagamentos pelo Tesouro com geração de contingências para os anos futuros, eles somavam passivo de R$ 10,7 bilhões em dezembro de 2018. Em 2019 e 2020, não houve nenhum saque e sim redução de R$ 100 milhões nesse saldo, encontrando-se agora em R$ 10,6 bilhões. Crescimento da dívida de depósitos judiciais (novos saques líquidos): 2003-2006: + R$ 1,43 bilhão 2007-2010: + R$ 615 milhões 2011-2014: + R$ 5,7 bilhões 2015-2018: + R$ 3 bilhões (interrompidos em janeiro de 2018) Total acumulado em dezembro de 2018: R$ 10,7 bilhões No final de 2020, o saldo dos depósitos não sacados estava em R$ 777 milhões, estando o Estado, portanto, plenamente enquadrado no limite mínimo de 5% do Fundo de Reserva (R$ 544 milhões). Apesar dessa sobra de R$ 233 milhões em relação ao Fundo de Reserva mínimo, não ocorreram novos saques desde fevereiro de 2018, estando vedados judicialmente e em lei estadual. Gestão de precatórios alcança resultados inéditos Em um esforço conjunto da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Poder Judiciário, também houve melhorias em processos de pagamentos de precatórios e a agilização na execução dos programas de compensação e conciliação de dívidas. Em relação aos precatórios, em 2020 foram quitados cerca de R$ 800 milhões, somando os pagamentos pecuniários e a compensação com débitos inscritos em dívida ativa até 25/3/2015. Pelo segundo ano consecutivo, também de forma inédita, os montantes quitados foram maiores do que as novas inscrições. O saldo total em aberto está estável, próximo a R$ 16 bilhões. As requisições de pequeno valor (RPV) também tiveram pagamentos regularizados, tendo sido gastos R$ 251,8 milhões em 2020, com expressiva redução dos sequestros judiciais, em razão da estruturação de um fluxo regular pelo Tesouro junto ao Poder Judiciário. Até 2019, os sequestros judiciais de RPVs oneravam o Tesouro em cerca de R$ 300 milhões anuais, além dos pagamentos normais, o que gerava enormes custos financeiros e processuais. Pagamentos em dia de fornecedores da Tesouraria Central Com os avanços na gestão do fluxo de caixa e as reformas estruturantes, diversos pagamentos foram colocados em dia em 2020. Além da folha do Executivo regularizada nos meses de novembro e dezembro, foram colocados em dia os pagamentos da Tesouraria Central – administrada pela Secretaria da Fazenda e que reúne a maior parte dos fornecedores correntes do Estado. Serviços como limpeza, aluguéis, telefonia, água, energia, transporte escolar e merenda escolar estão com pagamentos em dia depois de registrarem atrasos próximos a 60 dias no passado. A Tesouraria Central tem como responsabilidade, nessa gama de pagamentos, cerca de R$ 45 milhões mensais nos seguintes itens: • Estagiários, monitores, residentes e fornecimento relacionado a auxílio/vale-refeição • Seguros • Limpeza, vigilância e mão de obra terceirizada • Aluguéis de imóveis, condomínio e encargos • Transporte aéreo • Combustível e lubrificantes • Gêneros alimentícios • Serviços públicos de água e saneamento • Manutenção de veículos diversos, elevadores, máquinas e equipamentos, incluindo os de informática; assistência técnica entre outros • Transporte de pessoal, presos e internados, material escolar e de gêneros alimentícios, além da remoção de cadáveres ou de restos mortais • Locações ou fornecimento de máquinas, de equipamentos e de veículos • Serviços, obras e materiais para conservação de prédios públicos do Estado tombados como patrimônio cultural • Assinatura de jornais, revistas, publicações e periódicos; exames supletivos; publicidade; material escolar; ensino, treinamento e capacitação • Parceiros do programa Nota Fiscal Gaúcha • Serviços e obras de construção, ampliação e reforma de escolas e outros imóveis destinados à área da segurança • Serviços de fornecimento de energia elétrica • Serviços de comunicações • Merenda escolar • Transporte escolar Fonte: Governo do RS
- Projetos para enfrentamento à violência doméstica na Campanha recebem recursos da Consulta Popular
#PortalEstáEmTudo Dois projetos com foco no enfrentamento à violência doméstica na região da Campanha foram escolhidos para receber recursos da Consulta Popular organizada em 2020. O projeto “Desconstruindo a Violência”, de Bagé, propõe descentralizar as atividades da Coordenadoria da Mulher do município para reconhecer e identificar os tipos de violência contra a mulher registrados, aprimorar a acolhida às vítimas e promover o debate nas comunidades por meio da formação de agentes multiplicadores. Além de mapear a violência doméstica, o projeto pretende realizar um calendário de ações e encontros em bairros da cidade e fortalecer a rede de enfrentamento à violência, principalmente por meio do Centro de Referência da Mulher e da Coordenadoria da Mulher. O orçamento previsto para a execução do projeto é de R$ 590.825,64. Em Lavras, o recurso será utilizado para implementar uma Coordenadoria da Mulher no município. Servirá para garantir um atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e proporcionar autonomia delas por meio da articulação com diferentes instituições municipais. O orçamento estimado para a concretização do projeto é de R$ 239.944,55. O Departamento de Políticas para as Mulheres (DPM), vinculado à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), ficará responsável pelo monitoramento, pela assessoria e pela fiscalização da execução dos projetos durante 12 meses. Para a diretora estadual de Políticas para as Mulheres, Bianca Feijó, a Consulta Popular é uma ferramenta importante de promoção da participação da população na vida pública. “A escolha por esses dois projetos mostra como a sociedade reconhece a urgência de promover o debate sobre a violência doméstica e discutir ações coletivas em torno disso”, afirma. “Sempre reforço a importância dos municípios também se engajarem nessa causa. Com essas iniciativas, a região da Campanha caminha para uma sociedade mais igualitária e o Estado estará à disposição para auxiliar em tudo que estiver ao alcance”, completa Bianca. Sobre a Consulta Popular Anualmente, o governo do Estado fixa um valor de investimento submetido à deliberação da população. A verba é distribuída entre 28 regiões, de acordo com critérios como população e Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese). Na Consulta Popular organizada no fim do ano passado, o valor disponibilizado somou R$ 20 milhões. Desse total, R$ 10 milhões serão quitados em 2021. Os outros R$ 10 milhões serão avaliados conforme a condição financeira de 2022. Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) organizam o processo de discussão em assembleias públicas. Nos encontros, é elaborada uma cédula de votação regional, submetida aos eleitores na Consulta Popular. Em 2020, a votação foi entre 26 de outubro e 3 de novembro, de forma virtual em razão da pandemia. Texto: Sarah Hoffmeister/Ascom DPM Edição: Secom
- Bellani & Escher Arquitetura e Construção contrata
#PortalEstaEmTudo A Bellani & Escher Arquitetura e Construção, empresa situada em Não-Me-Toque e com atuação regional, está com processo aberto para contratação. Os requisitos básicos para a vaga são: Estar cursando Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil ou Design; Possuir habilidade em AutoCAD, Sketchup e Lumion; Horário de trabalho a combinar. Interessados devem enviar currículo para o e-mail: bellaniescherarq@gmail.com
- Supermercados Cotrijal: Terça da padaria
#PortalEstáEmTudo Ofertas quentinhas e pra lá de deliciosas você encontra na Terça da Padaria dos Supermercados Cotrijal! Ofertas válidas apenas dia 12 de janeiro de 2021. Confira: Pão de Queijo R$28,90 Kg Pão Frances Cacetinho R$6,99 Kg Pão de Milho R$12,98 Kg Leite em pó Integral Elegê R$10,98 unid. Leite UHT Integral 1L R$3,09 unid. Encontre a loja mais próxima pelo site: www.cotrijal.com.br/supermercados.
- Boletim diário Hospital Alto Beneficência Alto Jacuí de segunda-feira 11 de janeiro
#PortalEstáEmTudo Diariamente em suas redes sociais o Hospital Beneficência Alto Jacuí divulga o seu boletim do dia anterior, e o Portal traz ele para você. No dia 11/01/2021, segunda-feira, havia o total de 14 (quatorze) pacientes hospitalizados. Nesta data houve 1 (um) nascimento.
- Fruteira da Família: Confira as ofertas da semana
#PortalEstaEmTudo A Fruteira da Família tem as melhores ofertas para essa semana. Confira a seleção de promoções em frutas e verduras de qualidade e muito sabor: uva preta 3,50 kg uva rosada 3,99 kg banana caturra e prata 4,99 kg maçã gala 8,49 kg mamão papaia e formosa 5,29 kg carvão 8,50 unidade chimia colonial 15,00 unidade vinho colonial 15,00 unidade A Fruteira da Família está localizada em Não-Me-Toque, no centro da cidade, próximo a rodoviária, aceita todas as bandeiras de cartão e os vale alimentações: sodexo, alelo e ticket.
- ACINT divulga sua banca de currículos
#PortalEstaEmTudo Intermediar o início da relação entre quem procura emprego e as empresas que necessitam contratar é o objetivo da banca de currículos da Associação Comercial de Não-Me-Toque. Para as pessoas que estão a procura de emprego a ACINT convida a visitar sua sede e preencher um cadastro padrão. Para as empresas que desejam contratar, podem enviar suas necessidades para a ACINT que a entidade realizará a divulgação das vagas. Para mais informações procure a ACINT na Rua Augusto Scherer, 313. Ou ligue 3332-1887.
- Cotações agrícolas do dia 12 de janeiro de 2020
#PortalEstaEmTudo O Portal NMT informa as cotações do dia neste 12 de janeiro. Confira: SOJA R$ 152,00 MILHO R$ 76,00 TRIGO PH 78 R$ 72,00 Informações da Cooperativa Cotrijal.
- Inspetoria Veterinária recebe novo coordenador e retoma atendimentos
#PortalEstaEmTudo A Inspetoria Veterinária de Não-Me-Toque oficializou ontem a entrega das chaves da coordenadora que está deixando os trabalhos, Ketty Cristina Mazutti para o novo coordenador, Héber Eduardo Hein, que está vindo do município de Selbach. Durante a segunda-feira foi repassada a notícia de que foi contratada na parte administrativa a colaboradora Anelise Fries Lübenow, que retorna a trabalhar para o Estado. Ela irá fazer o treinamento nesta terça e quarta feira, dia 12 e 13/01/2021, vindo a atender ao público em geral na sequência. Com isso, a Inspetoria normaliza as suas atividades no município.
- NMT busca inclusão em projeto para ter iluminação pública em LED
#PortalEstaEmTudo Na manhã desta segunda-feira, o prefeito Gilson dos Santos participou da posse da primeira presidente do COMAJA, a Prefeita Marcia Rossatto Fredi de Fortaleza dos Valos, assumiu os trabalhos na reunião realizada em Tapera/RS. Foram eleitos: Presidente - Marcia Rossatto Fredi – Fortaleza dos Valos (AMAJA) 1° Vice-Presidente – Gilso Paz – Tio Hugo (AMASBI) 2° Vice-Presidente – Volmar Kuhn – Tapera (AMAJA) Secretário – Rodrigo Trindade – Mormaço ( AMASBI) O Consórcio intermunicipal dos municípios do Alto Jacuí e Alto Serra do Botucaraí, promove ações de interesse regional. Na oportunidade o Prefeito Gilson solicitou a inclusão do município de Não-Me-Toque no projeto de iluminação LED, o qual, no ano de 2019, nosso município ficou de fora.
- Corpo de Bombeiros Militar de Carazinho Salva criança 14 dias de vida afogada
#PortalEstaEmTudo O fato ocorreu no bairro Vila Rica, foi por volta das 20:25 desta segunda feira, quando mãe do bebê estava o alimentando com leite suplementar, a criança acabou se afogando com o leite, vindo a ficar desfalecida no momento. Então através do telefone de emergência 193 um Militar passou as orientações de manobras para os primeiros socorros, simultaneamente a equipe de resgate composta pelo Soldados Carpes e Maiara se deslocaram com brevidade até o local. No local os Militares continuaram os procedimentos, momentos que decidiram deslocar rapidamente até o hospital dando continuidade nas manobras dentro da Ambulância, obtendo ÊXITO ainda durante o trajeto para o Hospital. Artur Lorenzo após ser avaliado pela equipe do HCC foi entregue para Mãe. A rápida ação e orientação durou em média apenas 4 minutos, o que foi de suma importância para o sucesso da ocorrência. Texto: Corpo de Bombeiros Carazinho
- IPVA 2021 pode ser pago pela internet nos bancos credenciados
#PortalEstaEmTudo Proprietários de veículos podem pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sem sair de casa. O tributo pode ser quitado em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander. É possível também fazer o pagamento no Banco do Brasil (mas somente para clientes) ou nas agências lotéricas da Caixa (nesse caso, apenas presencial). Nesse período de adoção de medidas de distanciamento social, em razão da pandemia de coronavírus, o pagamento via aplicativos de bancos e serviços de home banking pode ser uma alternativa, tendo em vista que uma grande parte dos contribuintes já utiliza esses meios para pagamentos. Para efetuar a quitação dos débitos, é preciso apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou informar a placa e o Renavam do automóvel. Quem quitar o IPVA 2021 ainda em janeiro pode obter descontos de até 22,4%. A soma para este benefício máximo engloba 3% pela antecipação do pagamento, além dos descontos de Bom Motorista (máximo de 15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (máximo de 5% para quem tiver 150 notas fiscais ou mais com CPF). A taxa de licenciamento e multas podem ser pagas separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Os dados relativos ao veículo como o valor do IPVA, multa e pendências podem ser acessados no site www.ipva.rs.gov.br ou por meio do aplicativo do tributo (IPVA RS) disponível para dispositivos móveis nas lojas App Store e Google Play. Parcelamento Outra possibilidade de pagamento do IPVA 2021 é o parcelamento em três vezes com desconto. Para isso, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 29 de janeiro, com 3% de desconto. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 26/2 com redução de 2%, e março, até o dia 31/3, com desconto de 1%. Além dos descontos pela antecipação, os proprietários que optarem pelo parcelamento podem obter os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, se tiverem direito. Para parcelar, é obrigatório o pagamento em três vezes dentro dos prazos estipulados. Por exemplo, não há como optar pelo parcelamento em fevereiro. É imprescindível o pagamento da primeira parcela ainda em janeiro. A opção de parcelamento não está disponível nas agências lotéricas, sendo possível apenas nos sistemas dos bancos credenciados. Desconto do Bom Motorista Os descontos para bons motoristas variam em três faixas, conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado entre 1º de novembro de 2017 e 31 de outubro de 2020 (três anos), a redução é de 15%. Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2018 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1° de novembro de 2019 (um ano), tem direito a benefício de 5%. Desconto do Bom Cidadão Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo desconto do Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de CPF nas notas fiscais na hora da compra. O desconto máximo de 5% beneficia quem tiver 150 notas ou mais; de 3%, entre 100 e 149 notas; e de 1%, entre 51 e 99 documentos fiscais devidamente registrados. IPVA 2021 - RESUMO Quem paga: todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2002. Como pagar: para quitar o IPVA, o proprietário deve apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa do veículo e o Renavam. A taxa de licenciamento e as multas podem ser pagas separadamente do IPVA. Onde pagar: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (agências lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes). Há possibilidade de pagamento on-line por meio dos serviços de home banking dos bancos credenciados. Texto: Ascom Sefaz Edição: Secom
- Recursos são indeferidos e RS fica quase todo vermelho no mapa definitivo da 36ª rodada
#PortalEstaEmTudo Com o indeferimento, nesta segunda-feira (11/1), dos cinco pedidos de reconsideração ao mapa preliminar da 36ª rodada do Distanciamento Controlado, o Rio Grande do Sul fica quase todo em bandeira vermelha. Dezenove das 21 regiões Covid foram classificadas com risco epidemiológico alto, recebendo bandeira vermelha. Apenas duas regiões – Ijuí e Santa Rosa – ficaram classificadas na bandeira laranja. O mapa definitivo tem vigência de terça (12/1) até a próxima segunda-feira (18/1). Entre os cinco recursos, dois foram protocolados por municípios – Cachoeirinha e Cruz Alta – e negados, porque o Distanciamento Controlado não tem previsão de bandeiras individuais diferenciadas, ou seja, que as prefeituras adotem bandeiras diferentes da sua região. Os pedidos seriam analisados somente se fossem para que os municípios pudessem ser enquadrados na Regra 0-0 (sem óbitos ou hospitalizações nos últimos 14 dias), que permite a adoção de protocolos da bandeira anterior para regiões em bandeira vermelha ou preta. As outras três solicitações foram feitas pelas associações regionais de Guaíba, Santo Ângelo e Passo Fundo, classificadas em bandeira vermelha, que pediam regressão para laranja. O Gabinete de Crise levou em conta do aumento no número de hospitalizações de pacientes confirmados com Covid-19 e por síndrome respiratória aguda grave (SRAG), além de alto número de óbitos por Covid. Na análise técnica, o governo ainda ressalta que os municípios que fazem parte das regiões de Santo Ângelo e Passo Fundo podem adotar protocolos de bandeira laranja, pois aderiram ao sistema de cogestão do Distanciamento Controlado – o mesmo vale para as demais 17 regiões em vermelho que estão na cogestão. A região de Guaíba – assim como Uruguaiana –, que não adotou o modelo compartilhado, deve seguir os protocolos determinados pelo Estado. Regra 0-0 De acordo com o mapa definitivo da 36ª rodada, 455 municípios (do total de 497) estão classificados em bandeira vermelha, somando 10,8 milhões de habitantes, o que corresponde a 95,8% da população gaúcha (total de 11,3 milhões de habitantes). Desses, 176 municípios (791,8 mil habitantes, 7% da população gaúcha) podem adotar protocolos de bandeira laranja, porque cumprem os critérios da Regra 0-0, ou seja, não têm registro de óbito ou hospitalização de moradores nos últimos 14 dias, desde que a prefeitura crie um regulamento local. Mudanças em protocolos Deverão ser publicados no próximo decreto semanal de atualização das bandeiras vigentes e de eventuais ajustes no modelo de Distanciamento Controlado, alguns ajustes em protocolos. Veja o que muda: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Mudanças no teto de operação das seguintes atividades: Serviços não essenciais • Bandeira preta: em vez de permitir somente teleatendimento ou trabalho presencial restrito, passa a permitir 25% de trabalhadores (ou normativa municipal); • Bandeira vermelha: em vez de 25%, passa a permitir de 50% trabalhadores (ou normativa municipal); • Bandeira laranja: em vez de 50%, passa a permitir 75% de trabalhadores (ou normativa municipal); • Bandeira amarela: em vez de 50%, passa a permitir 100% de trabalhadores (ou normativa municipal). Política e administração de trânsito • Bandeira preta: mantém limite de 75% de trabalhadores e acrescenta possibilidade de normativa municipal; • Bandeira vermelha: mantém limite de 75% de trabalhadores e acrescenta possibilidade de normativa municipal; • Bandeira laranja: mantém limite de 75% de trabalhadores e acrescenta possibilidade de normativa municipal; • Bandeira amarela: passa de limite de 75% para 100% dos trabalhadores e acrescenta possibilidade de normativa municipal. Serviços delegados de habilitação de condutores • Bandeira amarela: em vez de 75%, passa a permitir 100% dos trabalhadores. COMÉRCIO Foi alterado o limite de pessoas em relação à metragem de cada estabelecimento: Comércio, manutenção e reparação de veículos automotores (rua), atacadista – itens essenciais e não essenciais, varejista – itens essenciais e não essenciais (rua, centro comercial e shopping), varejista de produtos alimentícios (mercados, açougues, fruteiras, padarias e similares) e comércio de combustíveis para veículos automotores: • Bandeira preta – lotação (trabalhadores + clientes): 1 pessoa, com máscara, para cada 8m² de área útil de circulação, respeitando limite do PPCI; • Bandeira vermelha – lotação (trabalhadores + clientes): 1 pessoa, com máscara, para cada 6m² de área útil de circulação, respeitando limite do PPCI; • Bandeira laranja – lotação (trabalhadores + clientes): 1 pessoa, com máscara, para cada 4m² de área útil de circulação, respeitando limite do PPCI; • Bandeira amarela – lotação (trabalhadores + clientes): 1 pessoa, com máscara, para cada 2m² de área útil de circulação, respeitando limite do PPCI. Até então, a limitação era dada por duas formas. A primeira, que se aplica a todo e qualquer estabelecimento, o atendimento ao Teto de Ocupação, que era de, no mínimo, 2m² por pessoa, em qualquer ambiente. O segundo limitador era feito pelo percentual de trabalhadores presenciais. No formato atual, se retirou a restrição única de trabalhadores, passando a um sistema único de teto de ocupação, envolvendo trabalhadores e público. RESUMO DA 36ª RODADA BANDEIRA VERMELHA (19): • Bagé (em cogestão) • Cachoeira do Sul (em cogestão) • Canoas (em cogestão) • Capão da Canoa (em cogestão) • Caxias do Sul (em cogestão) • Cruz Alta (em cogestão) • Erechim (em cogestão) • Guaíba • Lajeado (em cogestão) • Novo Hamburgo (em cogestão) • Palmeira das Missões (em cogestão) • Passo Fundo (em cogestão) • Pelotas (em cogestão) • Porto Alegre (em cogestão) • Santa Cruz do Sul (em cogestão) • Santa Maria (em cogestão) • Santo Ângelo (em cogestão) • Taquara (em cogestão) • Uruguaiana BANDEIRA LARANJA (2): • Ijuí (em cogestão) • Santa Rosa (em cogestão) Texto: Vanessa Kannenberg Edição: Marcelo Flach/Secom
- Vereadores buscam mais informações sobre atendimentos e obras em andamento no Hospital Alto Jacuí
#PortalEstáemTudo *Por Poliana Glienke A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque esteve em contato nesta segunda-feira (11), com a direção do Hospital Beneficência Alto Jacuí para buscar mais informações sobre o andamento dos trabalhos, especialmente sobre o atendimento na ala Covid. Segundo informações oficiais, a reunião aconteceu com o Presidente do Hospital, Paulo Cervi e com o Tesoureiro, Gil Sé. Na oportunidade, os gestores do Hospital apresentaram a planilha de entradas, gastos, obras em andamento e todo o planejamento previsto para os próximos meses aos edis. Ainda segundo Paulo, o Hospital está com a ala Covid totalmente estruturada para atender todos os casos suspeitos e positivos. "A população também pode ficar tranquila, pois os demais atendimentos são realizados em ambiente reservado, seguindo todos os protocolos de prevenção. Além disso, o Hospital tem equipe, estrutura e condições para dar continuidade em todas as internações necessárias, sejam elas SUS ou particulares," destacou o Presidente da Câmara, Cristiano Lima. Foto: Fanpage Hospital Alto Jacuí Com informações: Ascom Câmara de Vereadores de NMT
- Coronavírus: Não-Me-Toque registra oito novos casos
#PortalEstáemTudo *Por Poliana Glienke No final da tarde desta segunda-feira (11), a Secretaria Municipal de Saúde divulgou o boletim atualizado da situação do Coronavírus (Covid-19) no município. Nas últimas 24 horas foram registrados oito novos casos, destes seis são mulheres, de 30, 37, 60, 62, 63 e 63 anos e dois homens, de 32 e 65 anos. Também foi confirmada a recuperação de sete pacientes. Quatro pessoas continuam hospitalizadas, sendo um na UTI, em Estrela; um na UTI, em Garibaldi e dois pacientes suspeitos na ala Covid do Hospital Alto Jacuí, em Não-Me-Toque. Desde o inicio da pandemia foram confirmados 908 casos; 855 são considerados curados. 27 pessoas estão aguardando o resultado dos exames, 141 estão sendo monitoradas. No momento, Não-Me-Toque registra 42 casos ativos.
- Victor Graeff discute possibilidade da realização do 20º Festival Nacional da Cuca com Linguiça
#PortalEstáemTudo Na tarde desta segunda-feira (11), o Prefeito de Victor Graeff Lairton André Koeche e o Assessor Fernando Ellwanger receberam, no gabinete, a equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo para discutir a possibilidade da realização do 20° Festival Nacional da Cuca com Linguiça, de 01 à 05 de março de 2021. Foram levantadas ideias e sugestões, buscando um modelo que se adeque às normas vigentes em razão da pandemia do Covid 19. Fonte: Prefeitura de Victor Graeff
- Assalto a residência no bairro Três Irmãos em Não-Me-Toque
#PortalEstáEmTudo Na tarde do domingo (10), foi alvo de furto uma residência que se localiza na Rua Av. Edmar Trennepohl, Bairro Três Irmãos. Segundo informações repassadas pela internauta Luísa Maristela Soares, os criminosos quebraram a janela do banheiro e, após a quebra, foi efetuada a entrada pela mesma. Boletim de Ocorrência registrado. Luísa relatou que foi dada a falta dos seguintes itens: 1 televisão 40 polegadas; 1 ultrabook HP Pavilion preto (core i3); 1 notebook Acer preto e cinza (core i5 - E5-573G); 1 aparelho celular Zenfone 2 da Asus; 1 mochila preta da Umbro original com forro verde neon. É de extrema importancia qualquer informação sobre os itens furtados, especialmente sobre o notebook e o ultrabook, onde haviam os TCCs de Luísa e do marido Danton Giovan Wagner. Oferece-se recompensa pelos itens roubados. Informações sobre a ocorrência podem ser passadas nos telefones (54) 9 9190-0669 ou (54) 9 9149-1275.
- Governo do Estado assegura aquisição de 10 milhões de seringas com economia de 48%
#PortalEstáEmTudo O pregão eletrônico realizado pelo governo do Estado para a compra de 10 milhões de seringas foi concluído com sucesso. A licitação, promovida na modalidade de Registro de Preços, garante à administração pública, pelo período de um ano, o fornecimento de seringas pelo preço acertado durante o processo, que foi de R$ 0,36 por unidade, abaixo dos R$ 0,69 estabelecidos como referência pela Subsecretaria Central de Licitações do Estado (Celic), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) – economia de quase 48%. Ao todo, o material terá um custo de R$ 3,6 milhões, ante R$ 6,91 milhões projetados inicialmente. A licitação para a compra de seringa hospitalar foi uma demanda de três órgãos do governo estadual, em especial da Secretaria da Saúde (SES), para ser utilizada em campanhas de vacinação, incluindo a previsão de imunização contra o coronavírus no Estado. O pregão eletrônico foi iniciado na quinta-feira (7/1), finalizado na sexta-feira (8/1) e terá o resultado publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (12/1). "Ao longo da pandemia, tivemos pelo país processos de compra realizados sem sucesso, com preços elevados e suspeitas por não ter a devida transparência. Aqui no RS, mais uma vez, a equipe da Celic conclui um certame essencial com agilidade e economia de recursos para o Estado, o que trará mais segurança e qualidade nos serviços prestados à população", afirma o secretário da SPGG, Claudio Gastal. Os certames na modalidade de Registro de Preços garantem tanto para o comprador (governo) como para a empresa fornecedora uma expectativa de aquisição. Nesse caso, o movimento realizado pelo Estado garantiu o preço e a quantidade estipulada na licitação pelos próximos 12 meses. A efetivação da compra, ou seja, o pagamento e a entrega dos materiais, poderá ser realizada de acordo com a demanda do órgão ao longo deste período. “A licitação teve grande êxito, em especial por se tratar de item de alta procura voltado ao combate à pandemia. O certame contou com uma disputa entre três participantes, não tivemos interposição de recurso e a sessão eletrônica foi concluída no mesmo dia da abertura. Além disso, a economia e a celeridade na tramitação dada pela equipe da Celic, desde o início da demanda, também demonstram a adequação do planejamento e da condução do processo", destaca a subsecretária da Celic, Marina Dacroce. Vacinação Com as 10 milhões de unidades asseguradas, o material se somará às 4,5 milhões de seringas em estoque no Estado. Além disso, existem 5 milhões de agulhas que podem ser usadas em outras seringas, caso necessário, uma garantia para o início da imunização contra o coronavírus tão logo as vacinas sejam disponibilizadas. “Para operacionalizar a campanha da vacinação da Covid-19, além do imunizante, o governo do Estado vem trabalhando em um Plano Estadual de Vacinação desde 2020. Precisamos colocar em prática toda a estrutura necessária para essa campanha tão esperada. Nesse sentido, nos preocupamos com questões como rede de frio, transporte e seringas. Além de ter em estoque, foi fundamental o sucesso do registro de preços, não só pela questão da economia, mas principalmente por poder contar com as seringas já em janeiro e podermos dar segurança ao desenvolvimento da campanha no Estado do Rio Grande do Sul”, afirma a secretária da Saúde, Arita Bergmann. Fonte: Governo do RS
- Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2021
#PortalEstáEmTudo O Ministério da Cidadania divulgou nesta segunda-feira o calendário anual de pagamentos dos benefícios do Programa Bolsa Família para 2021. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União. Em janeiro, o pagamento será feito entre os dias 18 e 29. Programa com 14 milhões de famílias inscritas, o Bolsa Família paga os beneficiários conforme o dígito final do Número de Identificação Social. Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. As datas já haviam sido divulgadas pela Caixa Econômica Federal, responsável por operar o Bolsa Família. Confira o calendário. Migração Em dezembro, a Caixa começou a migração dos beneficiários que ainda sacam o Bolsa Família exclusivamente com o Cartão Cidadão para a conta poupança social digital. Usada no pagamento do auxílio emergencial, a conta poupança permite o pagamento de boletos e de contas domésticas (como água, luz e gás).
- Empresas excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual podem fazer nova opção
#PortalEstáEmTudo A Receita Estadual efetuou a exclusão de 3.397 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2020. O total de ICMS devido pela empresas excluídas chega à R$ 130,5 milhões. A medida, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021, pode ser revertida por meio da regularização das pendências impeditivas e consequente reingresso no Regime até o último dia útil deste mês, 29 de janeiro. Ação de regularização A rotina anual de exclusão de devedores do regime do Simples Nacional faz parte das ações de regularização promovidas pela Receita Estadual desde 2011, buscando a conformidade tributária dos contribuintes e a recuperação de ICMS devido aos cofres públicos. Esta rotina tem início em setembro com a emissão de alertas para a Caixa Postal Eletrônica (CP-e) dos contribuintes, envio dos Termos de Exclusão em outubro, dando prazo de 30 dias para regularizar a pendência, e por final, a homologação dos Termos de Exclusão dos contribuintes não regularizados. O procedimento de exclusão do Simples Nacional se iniciou em setembro de 2020, quando 13.456 empresas devedoras, cujos débitos totalizavam R$ 193,5 milhões, receberam Alerta de Divergência em sua Caixa Postal Eletrônica (CP-e). Após esse comunicado, 4.264 empresas (31,7% das notificadas) regularizaram seus débitos que somavam R$ 33,8 milhões (17,5% do total). Posteriormente, em outubro, 9.193 empresas que não haviam regularizado seus débitos receberam o Termo de Exclusão. O total de ICMS devido por essas era de R$ 161,3 milhões. As 3.397 empresas que não regularizaram os débitos dentro do prazo estabelecido nos comunicados tiveram seus Termos de Exclusão homologados e encaminhados para Receita Federal do Brasil efetuar a exclusão do Regime no portal do Simples Nacional. A verificação da situação cadastral da empresa e dos débitos pendentes pode ser realizada por meio de consulta à CP-e do Estabelecimento no Portal e-CAC da Receita Estadual. Solicitação de reingresso As empresas que foram efetivamente excluídas poderão buscar o reingresso no Regime até o último dia útil de janeiro (29/1). A solicitação é feita somente na internet, por meio do Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional), menu “Simples Serviços”, item “Opção”, “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”, sendo irretratável para todo o ano-calendário. A opção, se deferida (aceita), produz efeitos a partir de 1° de janeiro de 2021. Para aceitação, o contribuinte deverá ter regularizado eventuais pendências impeditivas até o vencimento do prazo de solicitação. Não podem optar pelo Simples Nacional empresas que incorram em alguma das vedações previstas na Lei Complementar 123/2006, como pendências cadastrais e/ou fiscais, inclusive débitos, com nenhum ente federado. A análise da solicitação é feita em conjunto pela União (Receita Federal do Brasil), Estados e municípios. O contribuinte pode acompanhar o andamento, os processamentos parciais e o resultado final no serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Fonte: Governo do RS



































