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- Sobe para 17 o número de mortes por leptospirose desde o início das enchentes no RS
Aumentou para 17 o número de mortes por leptospirose relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul. De acordo com informe epidemiológico divulgado nesta terça-feira (11) pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), a vítima era um paciente de 63 anos, morador do município de Alecrim. O homem tinha histórico de exposição às águas de inundação. Os sintomas iniciaram em 17 de maio manifestados por febre, mialgia, cefaleia, prostração, congestão conjuntival, vômitos e icterícia. O óbito foi confirmado em 22 de maio. Outras quatro mortes estão sob investigação. Desde o início da catástrofe, já foram notificadas 4.516 suspeitas da doença, das quais 242 (5,4%) receberam teste positivo. Os casos fatais registrados até o momento ocorreram em Porto Alegre (2), Alecrim, Charqueadas, Venâncio Aires, Três Coroas, Travesseiro, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Igrejinha, Guaíba, Encantado, Canoas, Cachoeirinha, Alvorada, Viamão e Novo Hamburgo. Doença bacteriana infecciosa aguda, a leptospirose é transmitida a partir da exposição direta ou indireta à urina de animais (principalmente ratos) infectados, em contato com a pele e mucosas. A bactéria pode estar presente na água contaminada ou lama, e os alagamentos aumentam a chance de infecção entre a população exposta. A água em regiões alagadas pode se misturar com o esgoto. Os sintomas surgem normalmente de cinco a 14 dias após a contaminação, podendo chegar a 30 dias. Os principais são febre, dor de cabeça, fraqueza, dores no corpo (em especial na panturrilha) e calafrios. A orientação à população é procurar um serviço de saúde logo nas primeiras manifestações. Nos municípios sem serviços de saúde disponíveis, as pessoas devem procurar qualquer profissional de saúde em abrigos, albergues ou ginásios. O governo gaúcho alerta para outros sintomas a serem observados pelos profissionais de saúde, como tosse, sensação de falta de ar ou respiração acelerada, alterações urinárias, vômitos frequentes, icterícia, escarros com presença de sangue, arritmias, alterações no nível de consciência. A doença apresenta elevada incidência em determinadas áreas, além do risco de letalidade, que pode chegar a 40% nos casos mais graves. O cidadão deve evitar andar, nadar e tomar banho com água de enchentes. Caso seja inevitável o contato com a água, lama das cheias e esgoto, que podem estar contaminados, a pessoa deve usar luvas, botas de borracha ou sapatos impermeáveis. Se não houver disponibilidade desses itens, usar sacos plásticos duplos sobre os calçados e as mãos. Ninguém deve ingerir água ou alimentos que possam ter sido infectados pelas águas das cheias. Se houver cortes ou arranhões na pele, as pessoas devem evitar o contato com a água contaminada e usar bandagens nos ferimentos. Se tiver contato com a água ou lama e apresentar sintomas como dores de cabeça e muscular, febre, náuseas e falta de apetite, deve procurar uma unidade de saúde. Os suspeitos com sintomas compatíveis com leptospirose e que vieram de áreas sob inundação devem iniciar tratamento medicamentoso imediato e ter amostra coletada – a partir do 7º dia do início dos sintomas. O material deve ser encaminhado exclusivamente ao Laboratório Central do Estado.
- BAHIA FARM SHOW: STARA APRESENTA NOVIDADES NA FEIRA
Com o lema de Evolução Constante, a Stara leva para esta edição da Bahia Farm Show seu DNA de inovação e tecnologia. De 11 a 15 de junho quem visitar a feira poderá conferir as novidades e lançamentos da Stara em 2024, além de aproveitar um espaço aconchegante e excelentes oportunidades de negócio.A Bahia Farm Show é uma das maiores feiras do país, além de ser uma grande vitrine do agronegócio do norte e nordeste do Brasil. O evento abrange temas como soluções produtivas, tecnológicas e inovações para os diversos tipos de cultura e safras. Também é um importante palco para o lançamento das principais tendências do agro. 5 razões para visitar a Stara na Bahia Farm Show 1. Conhecer as novidades na linha de distribuição Stara. A Stara sempre foi pioneira na produção de máquinas para a distribuição, sendo a primeira empresa a desenvolver o distribuidor autopropelido. Além disso, foi através da linha Hércules que a Stara mostrou seu pioneirismo na produção de implementos focado em agricultura de precisão. Mesmo com seu grande legado, essa linha de produtos também evoluiu. Neste ano a Stara lançou novidades na linha de Hércules de arrasto, no Hércules caminhão e apresentou o novo Aplicativo de Distribuição Stara. Durante a Bahia Farm Show, você poderá conhecer os novos Hércules 10000 e 24000, além do já consagrado Hércules 6.0.Na linha de distribuição por gravidade também há novidades. Este ano a Stara lançou o Bruttus 18000 que tem como grande diferencial o espaçamento entre pneus de 1,50 m, ideal para a realização de trabalhos em lavouras de cana-de-açúcar. 2. Conferir a eficiência da linha de plantio da Stara Vista como uma referência no mercado de plantio, a Stara sempre inova produzindo plantadeiras e semeadoras com tecnologia, precisão e principalmente eficiência na operação. O DNA inovador da Stara faz com que a empresa nunca pare e sempre busque atender as necessidades do produtor na lavoura.Foi justamente com esse intuito que a Stara lançou neste ano a Eva, uma plantadeira de 7 a 11 linhas que chega ao mercado com a missão de atender os produtores que desejam aliar a inovação à produtividade.Além da Eva, quem passar pelo stand da Stara durante a feira também poderá conferir os benefícios e vantagens da Absoluta e da Estrela, a plantadeira eleita a máquina do ano pelo Machine of the Year 3. Ver de perto a inovação e tecnologia do Eco Spray Os produtores brasileiros agora possuem um poderoso aliado na redução dos custos de produção, aumento da eficiência operacional e proteção do meio ambiente: o novo Imperador 4000 Eco Spray.O novo pulverizador vem equipado com a tecnologia ONE SMART SPRAY, desenvolvida pela Bosch e BASF Digital Farming, que utiliza um sistema de câmeras e inteligência artificial que detecta em tempo real e pulverização seletiva de plantas daninhas, aplicando herbicidas apenas onde as daninhas estão presentes, ao invés do talhão inteiro. A tecnologia também oferece ferramentas digitais e de inteligência agronômica, incluindo mapas digitais de distribuição de daninhas e área aplicada, recomendações para programas de herbicida e janelas de aplicação, níveis de sensibilidade inteligentes, documentação automática, entre outras funções. 4. Saber mais sobre linha de pulverizadores da Stara A já conhecida linha Imperador da Stara acaba de ganhar mais um integrante, o novo pulverizador, o Imperador 2500, que chegou para garantir ainda mais produtividade e rendimento operacional, oferecendo mais autonomia, maior capacidade de produto e, principalmente, a excelência na pulverização que só a Stara tem.Quem visitar a Stara na Bahia Farm Show vai poder conhecer de perto o novo Imperador 2500, além dos já consagrados Imperador 4000 e Imperador 3.0. 5. Visitar o espaço da Agricultura Conectada E para aqueles que gostam de inovações que aumentam a produtividade e geram economia, a Stara tem o espaço da Agricultura Conectada, no qual apresenta todas as tecnologias que contribuem na qualidade da produção e no rendimento da safra. Visite o espaço da agricultura conectada e conheça as tecnologias da Stara como o Monitoramento de Máquinas Stara, Syncro, Conecta, Telemetria, Zero Amassamento e muito mais. Stand da Stara na Bahia Farm Show 2024 Você é nosso convidado para visitar o Stand da Stara de 11 a 15 de junho, na Bahia Farm Show 2024, no município de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia. O acesso ao evento é pela BA 020/242 no KM 535. O stand fica na área central da feira. Gostou das novidades e quer comparar a diferença entre as máquinas agrícolas da Stara? Acesse o nosso site e descubra o modelo ideal para a sua propriedade rural. Solicite um orçamento prévio e aproveite a feira para conferir de perto os lançamentos. Sobre a Stara A Stara é a maior empresa brasileira de máquinas e implementos agrícolas da América Latina. Foi fundada em 1960, na cidade de Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul, por uma família de imigrantes holandeses. Hoje, a cidade é considerada a capital nacional da Tecnologia de Precisão. Além da fábrica matriz, possui unidades em Carazinho/RS, Santa Rosa/RS e em Alvear, na Argentina. Veja mais sobre a nossa história e DNA inovador.
- Sexta-feira começa Municipal de Futebol Society
Terá inicio no dia 14 de junho, sexta-feira, o Campeonato Não-Me-Toquense de Futebol Society. A partida de abertura será entre Ipiranga/JV Pulverteck A x 4M FC, a partir das 19h30, e o segundo jogo da noite será entre Ipiranga/JV Pulverteck B x ALC, os jogos ocorrem na Arena Society.Em 2024 a competição terá 16 equipes na categoria livre masculinas, sendo:ALCVPPNewcastleRessacaPlanaltinoCosmos4M FCCriciumaToca FogoIpiranga/JV Pulverteck AIpiranga/JV PulvertecK BBaile de MunichMeninos da VilaIndependente do GoleUnegroMarkoff A categoria veterana conta com 6 times.DeutschPSGFominhas da BaixadaGuaraniTriplo XAliança A categoria feminina ainda não foi fechada.Acompanhe a competição em tempo real pelo app https://copafacil.com/-lu0b por Prefeitura NMT
- Jovens rurais: programa Supernova da Cotrijal inicia turma de 2024
Em sua quarta edição, o programa Supernova da Cotrijal dá início às atividades em 2024. Na manhã de quarta-feira (5), os 65 jovens participantes, acompanhados des pais e colaboradores da cooperativa, puderam conhecer na aula inaugural mais sobre o cronograma e os temas que serão trabalhados ao longo do curso. Serão oito encontros, entre palestras online e workshops presenciais, que tratam de assuntos como modelos de negócio, integração lavoura pecuária, conceitos do direito sucessório, gestão de conflitos e comunicação não violenta. No final do curso, os participantes terão a oportunidade de realizar uma missão técnica, viagem que promove a interação prática com os conhecimentos adquiridos ao longo do programa. “Essa nova turma consolida o trabalho que vem sendo feito com os jovens desde 2021. O Supernova foi desenvolvido para aquele que tem o desejo de permanecer na propriedade, dando sequência ao trabalho da família e da cooperativa, e por isso fornecemos conhecimentos e técnicas para que a transição do negócio seja harmoniosa e eficaz”, destaca o vice-presidente da Cotrijal, Enio Schroeder. Para os jovens, o Supernova é uma oportunidade de obter mais conhecimento e se aproximar das soluções oferecidas pela cooperativa para que eles tenham sucesso no negócio. Na ocasião, o superintendente de Produção Vegetal da Cotrijal, Gelson Melo de Lima, falou sobre cooperativismo e a relação de parceria entre técnicos e produtores rurais, levando as melhores práticas para cada tipo de lavoura. Já o superintendente de Produção Animal da cooperativa, Renne Granato, comentou sobre a importância do uso de tecnologias na pecuária de leite e a análise de dados para mais eficiência e produtividade. “Eu espero que o programa traga novos horizontes, uma visão mais ampla da propriedade e de como a gente pode trabalhar. Ou seja, novas perspectivas que contribuam para o dia a dia na propriedade. E o grande desafio da nossa geração é saber como conciliar as informações e utilizá-las para tomar as melhores decisões em diferentes momentos do mercado e da produção”, comenta Luis Fernando Chaves, produtor rural de Nicolau Vergueiro, que tem 28 anos e já está participando da gestão da propriedade familiar. A manhã encerrou com a palestra do consultor empresarial Francisco Lumertz, especialista em liderança e negociação. Ele abordou questões como inovação na gestão e a importância da atenção plena no dia a dia, principalmente em tempos de distração digital. Assim como o curso de 2023, a edição deste ano também foi elaborada em parceria com a Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo (Escoop). A carga horária total é de 48 horas, e uma grande novidade é o projeto de encerramento do grupo que fará a proposta da criação do Comitê Jovem Cooperativista da Cotrijal, que deverá iniciar as atividades em 2025. O primeiro encontro virtual foi realizado na noite de segunda-feira (10) e tratou sobre as diferentes realidades de produção agropecuária no Brasil, além de um comparativo com práticas realizadas em outros locais no mundo. A aula ainda abordou a importância do produtor brasileiro na produção global de alimentos e os contrastes culturais e ambientais que envolvem a agricultura. Sobre o programa Supernova A iniciativa promove o desenvolvimento dos jovens rurais ligados ao quadro social da Cotrijal, estimulando o interesse na sucessão familiar. Iniciado em 2021, o projeto desafia o jovem a buscar inovações e soluções criativas e sustentáveis, em prol da perenidade do negócio rural e do fortalecimento do cooperativismo. Em três edições o programa já atingiu mais de 350 jovens, somando mais de 150 horas de capacitação. Laura Alpi Coutinho Jornalista, mestre em comunicação e assessora de imprensa da Cotrijal
- Sicredi Cooperação divulga as Entidades contempladas com o Fundo Social 2024
A Sicredi Cooperação divulgou na segunda-feira (10/6), os projetos contemplados com o recurso do Fundo Social 2024. Na edição deste ano, o Programa recebeu a inscrição de 159 projetos - através da plataforma Sicredi na Comunidade - e destes, 128 foram aprovados, contemplando entidades da área de atuação da Cooperativa no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e Minas Gerais. O Fundo Social é um programa que destina recursos financeiros para alavancar e apoiar projetos de entidades que promovam o desenvolvimento regional, realizando ações voltadas à educação, cultura, esporte, saúde, meio ambiente, segurança e inclusão social. O Presidente da Cooperativa Gervásio Jorge Diel, reforçou a importância do Fundo Social para o desenvolvimento das Comunidades: —Mais um ano que o Fundo Social contribui com o desenvolvimento de projetos que transformam a realidade das Comunidades em que estamos inseridos. Isso é possível graças ao Ciclo Virtuoso do Cooperativismo, onde a Cooperativa recebe a confiança dos Associados, gera resultados e retribui para as Comunidades. Próximas etapas As entidades que tiveram seus projetos contemplados têm até 30 de novembro para utilizar o recurso e fazer a prestação de contas. Todas as informações referentes ao Fundo Social 2024 da Cooperativa estão disponíveis no site sicredi.com.br/coop/sicredi-cooperacao/ e o andamento das atividades podem ser acompanhados pelas redes sociais da Sicredi Cooperação: @sicredicooperacao no Instagram e sicredicooperacao, no Facebook. Confira na lista abaixo a relação das entidades beneficiadas em cada município. RIO GRANDE DO SUL Almirante Tamandaré do Sul ACPM Da Escola Municipal EMEI Cantinho da Criança ACPM Escola Raimundo Nedel Associação de Bombeiros Voluntários Cant Arte Associação Artística e Cultural Comunidade Rincão do Segredo CPM da Escola Estadual CPM Escola Municipal Bento Gonçalves Pavilhão Católico São João Batista Carazinho APAE APM Escola Municipal de Educação Infantil Esperança Associação Artística e Cultural Coral Cantábile Associação Carazinhense de e para Deficientes Visuais Associação Carazinhense de Proteção aos Animais Associação de e para Pessoas Com Deficiência Multi Associação de e para Pessoas Com Deficiência Super Associação de Proteção aos Animais São Francisco De Assis Associação dos Deficientes Físicos Comunidade Evangélica de Confissão Luterana Comunidade Santa Luzia Comunidade São Lucas Correcar Grupo de Apoio a Polícia Cívil Grupo Escoteiro Cônego Sorg Hospital de Clínicas Instituto Yacamim Liga Feminina De Combate ao Câncer Lions Clube Carazinho Glória Paróquia Evangélica do Planalto Médio Paróquia Nossa Senhora de Fátima Patronato Santo Antônio Pinheiro Atlético Clube Recanto São Vicente de Paulo Santuário Santa Rita Sinodo Planalto Rio-Grandense Trianon Coqueiros do Sul Associação Comunitária de Amigos da Baixada da Amizade Associação Comunitária União Brasil Associação dos Pequenos Agricultores de Travessão Coqueiros CMP Escola Epitácio Pessoa Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Coqueiros Do Sul Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Igrejinha Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Serra Do Pontão Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Xadrez Comunidade Igrejinha Comunidade Xadrez CPM Escola José Gomes Portinho CPM Escola Justiniano Rocha Igreja Católica Coqueiros do Sul Igreja Evangélica Congregacional Do Brasil Igreja Evangélica Congregacional do Brasil Paróquia Santo Antão - Colônia Rabelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais Sociedade Amigos da Água de Xadrez Sociedade Amigos de Igrejinha Sociedade de Cantores Niegedacht Não-Me-Toque APAE Apsat ASBAM Associação de Cantores Gonçalves Dias Associação Esportiva Ativa Vôlei Comunidade Católica Invernadinha Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Arroio Bonito Comunidade Evangélica De Confissão Luterana De Linha São Paulo Comunidade Evangélica De Não Me Toque Comunidade São Roque Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública CPM Escola Ciranda da Alegria CTG Galpão Amigo Esporte Clube Ipiranga Esporte Clube Juventude Esporte Clube São Jose Grêmio Esportivo Russo Preto Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Segue A Frida Grupo Escoteiro Guardiões da Nascente Hospital Beneficência Alto Jacuí Lar do Idoso São Vicente De Paulo Rotary Club De Não-Me-Toque Sociedade de Cantores Sempre Alegre Victor Graeff APAE APM Da Escola Leonel de Moura Brizola APM EMEI Felippe Alflen Associação Esportiva Rio Grande Conselho de Defesa e Segurança Comunitária CPM Escola JOMAC CPM Escola Marcílio Dias CTG Galdino Marques Tio Hugo APM Escola Municipal Antonio Parreiras Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Loro Comunidade Evangélica Posse Gonçalves CPM EMEI Arlindo Kerber CPM Escola Casemiro de Abreu CPM Escola Frei Clemente CPM Escola Municipal Laurentino Machado. CTG Caminho dos Pampas Sociedade Civil Organizada Amigo Bicho Sociedade de Canto Nunca Pensei Santo Antônio do Planalto Associação Capela Mortuária Comunitária Associação da Água de Linha Freitas Associação Grupo da Terceira Idade Vida Nova Comunidade Evangélica De Santo Antônio CPM Escola Professora Marisa Margarida CPM Escola São Paulo CTG Porteira do Planalto Grupo da Terceira Idade Amigos da Felicidade Sociedade Cantores Sempre Alegre SANTA CATARINA Ibirama APM Escola Paulo André Miguel Associação das Voluntárias do Hospital Doutor Waldomiro Colautti Presidente Getúlio Bombeiros Voluntários CDL Pouso Redondo APAE Associação de Produtores Rurais Associação Pouso Redondo Futsal CDL Taió Associação Empresarial de Taió CDL Rotary Club de Taió Witmarsum APP Creche Municipal Professora Rosane Luisa Schütze De Mello Associação Hospitalar Witmarsum Sociedade Desportiva Cultural Amazonas Otacílio Costa APP CEI Valdecir José Carvalho Sociedade Beneficente Dom Daniel Hostin Agrolândia APP Escola Pedro Américo Associação De Pais E Amigos Do Autista De Agrolândia Santa Cecília Associação Aliança Esporte Clube Rio do Oeste APAMES MINAS GERAIS Teófilo Otoni Instituto CDL de Assistência Social e Cultural Sindicato do Comércio de Teófilo Otoni e região Por: Assessoria de Comunicação Sicredi Cooperação
- Governo federal pede ao Supremo a rejeição de processo da OAB gaúcha para zerar a dívida do RS
O governo federal pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeite o processo movido pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) para que seja totalmente extinta a dívida do Rio Grande do Sul com a União. A ideia da entidade é de que a mera suspensão da cobrança pelo período de três anos, anunciada em maio, não é por si só capaz de dar conta dos prejuízos recordes no âmbito da catástrofe. Na avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU), as medidas de apoio desde o início das enchentes já proporcionaram ao Estado um desconto superior a R$ 31 bilhões e uma intervenção judicial seria agora inoportuna. “É importante ressaltar que o diálogo interfederativo para enfrentar a tragédia será contínuo”, ressalta um trecho do texto. “A intenção da União é enfatizar que as portas permanecem abertas para eventual complemento dessas medidas.” No final do mês passado, o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, reuniu-se com o ministro do Supremo. Ele frisou que análises técnicas realizadas por especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) apontam um suposto erro no índice de correção monetária que vem sendo aplicado sobre o débito. Essa perícia foi anexada aos autos do pleito encaminhado pela entidade e assegura que o valor original da dívida já foi praticamente quitado, e que a sobra se refere apenas à aplicação de juros sobre juros. “Um recálculo reduziria o saldo em 70%”, afirmou Lamachia. A ação sobre a dívida do Rio Grande do Sul é de 2012 (anterior à tragédia climática, portanto). Inclusive já existe um parecer da AGU apontando que o Estado, ao assinar o contrato da dívida com a União, concordou com os índices de correção. Tentativa de conciliação De acordo com fontes ligadas aos bastidores da Corte Máxima do País, Luiz Fux (responsável pelo caso no STF) analisa a possibilidade de intermediar uma rodada de negociações sobre o tema. De um lado da mesa, o governo do Rio Grande do Sul. No outro, o Palácio do Planalto. As audiências de conciliação seriam intermediadas pelo gabinete de Fux nos mesmos moldes do acordo mediado pelo ministro Gilmar Mendes sobre a compensação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da União aos Estados. As tratativas foram realizadas em 2022, último ano do governo anterior. Fux pediu uma nova manifestação por parte do governo federal, mas até essa segunda-feira (10) ainda não teria recebido um retorno oficial. Ele não estaria disposto a tomar uma decisão individual sobre o assunto, por isso o plano de promover a tentativa de conciliação. “O entendimento do ministro é de que, pelo fato de não haver omissão por parte do governo federal, que inclusive tem anunciado uma série de medidas de apoio aos gaúchos nas últimas semanas, uma liminar que impusesse judicialmente a extinção da dívida pode não ser o melhor caminho”, diz uma fonte de Brasília.
- Presidente do Supremo diz que pautará em breve regulação das redes sociais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que deve pautar em breve a regulação das redes sociais. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite dessa segunda-feira (10). Barroso afirmou que o ideal seria que o Congresso Nacional pudesse legislar sobre assunto. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o PL 2630, também conhecido como “PL das Fake News”. O presidente do STF afirmou que o mundo todo vive um momento delicado em relação às redes sociais, já que discursos de ódio são publicados nas plataformas sobre o argumento de liberdade de expressão. “Essa regulação tem que vir em toda a parte do mundo. Se não vier do Congresso, como desejavelmente deve vir, o Supremo vai decidir, e eu vou pautar isso daqui a pouco”, afirmou. O ministro explicou que a decisão do Supremo valerá até o momento em que o Congresso deliberar sobre o assunto. Após isso, passará a valer a legislação aprovada pela Câmara e Senado. Barroso também disse que o STF fechou um acordo com algumas redes sociais para o combate a desinformação. Na quinta-feira (6), representantes do YouTube, Google, Meta, TikTok, Microsoft e Kwai assinaram a adesão ao Programa de Combate à Desinformação do Supremo.
- SICREDI INICIA PROCESSO PARA LIBERAR OPERAÇÕES DO PRONAMPE SOLIDÁRIO RS COM SUBSÍDIO FEDERAL PARA VÍTIMAS DAS ENCHENTES
Comprometido com a reconstrução do Rio Grande do Sul e a retomada do desenvolvimento das regiões onde está presente, o Sicredi, instituição financeira cooperativa com mais de 2,6 milhões de associados no estado disponibilizará, a partir deste mês, a linha de crédito especial do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe Solidário RS com subvenção do governo federal. Ele beneficiará microempresas e empresas de pequeno porte (com faturamento de até R$ 4,8 milhões no exercício de 2023) em cidades em situação de calamidade pública devido às enchentes do RS listadas na Portaria n.º 1.802 , de 31 de maio de 2024. Para os associados PJ elegíveis à linha de crédito, haverá um subsídio de 40% após a liberação do crédito sobre o valor principal da operação. Para esse benefício, conforme o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), foi reservado volume de R$ 1 bilhão, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões. “O Sicredi está presente em 97% do território gaúcho, com mais de 670 agências, o que significa uma importante rede para fazer o benefício chegar a um número maior de pessoas. Das 397 cidades gaúchas que inicialmente declaram estado de calamidade, temos presença em 388, abrangendo mais de 2 milhões de associados. Em 49 desses municípios, só existe o Sicredi como instituição financeira fisicamente presente,” explica o presidente da Central Sicredi Sul/Sudeste, Márcio Port. O Pronampe Solidário RS com subvenção prevê financiamento de até 72 meses e carência de até 24 meses. O associado PJ poderá solicitar até 60% da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, com um limite do empréstimo de até R$ 150 mil. Exceção para empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social. Todas as operações deverão ser contratadas até 31 de dezembro deste ano. Os associados elegíveis e interessados já podem procurar as agências do Sicredi de suas cidades para agilizar o início do processo de solicitação do benefício quando estiver efetivamente liberado. Benefícios emergenciais de crédito já disponíveis O Sicredi já está operando com o Pronampe Solidário, sem subvenção, nas cidades que decretaram estado de emergência ou calamidade. Com foco também nos atingidos pelas enchentes e no Agro, ainda existem linhas específicas, com e sem subvenção do governo federal, via Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Como complemento, o Crédito Solidário, via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), também já é uma opção disponível. Os recursos que poderão ser empregados como capital de giro, são destinados a produtores rurais, microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médios empresários das cidades atingidas pelo desastre. Existem ainda outras opções de crédito segmentadas e oferecidas diretamente pelas cooperativas. Os interessados em qualquer uma das alternativas devem procurar as agências do Sicredi de suas cidades para mais informações. Sobre o Sicredi O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 8 milhões de associados. Com presença nacional, o Sicredi conta com mais de 2.700 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros. No Rio Grande do Sul, o Sicredi reúne mais de 2,6 milhões de associados. A cobertura no RS alcança 97% dos municípios, totalizando mais de 670 pontos de atendimento.
- Auxílio Reconstrução deve chegar a 1 milhão de pessoas, estima governo
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou que o Auxílio Reconstrução de R$ 5.100 deve beneficiar até um milhão de pessoas. O ministro também falou sobre o papel das prefeituras para garantir a liberação dos recursos no Rio Grande do Sul. O Estado foi atingido pela maior tragédia climática da sua história recente. “Não é aceitável que a gente continue perdendo vida de pessoas. Então, o plano vai nos ajudar a sermos mais mobilizados e criarmos fortemente a cultura de lidar com o risco e lidar também com a resposta de forma mais organizada”, disse. Nesta quinta-feira (6) mais 61,6 mil famílias gaúchas receberam o Auxílio Reconstrução. Com isso, o número de famílias beneficiadas chega perto de 100 mil. Desde o lançamento do auxílio o governo federal destinou cerca de R$ 510 milhões para a população gaúcha que tem direito aos R$ 5.100, incluindo os pagamentos desta quinta. Até agora, 138 mil famílias foram aprovadas no Auxílio Reconstrução. As prefeituras têm a responsabilidade pela informação correta, para que o governo pague às famílias. O Auxílio Reconstrução é um apoio financeiro, no valor de R$ 5.100,00, a ser pago em uma única parcela, às famílias residentes em áreas que foram integral ou parcialmente inundadas ou danificadas por enxurradas ou deslizamentos, nos 369 municípios do Rio Grande do Sul que tiveram reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública decretada pelo governo federal até o dia 15 de maio de 2024. Pode utilizar este serviço as famílias residentes em área que foi integral ou parcialmente inundada ou danificada pelas enxurradas ou deslizamentos. A pessoa indicada como responsável da família deve ter acesso ao Gov.br e, por meio dele, acessar o sistema do Auxílio Reconstrução. A pessoa identificada como responsável familiar no cadastro realizado junto à prefeitura deverá acessar o sistema do Auxílio Reconstrução com sua conta Gov.br. Conforme o governo, os dados confirmados pelos responsáveis familiares serão enviados para a Caixa Econômica Federal em lotes, nas terças-feiras e nas sextas-feiras, e os pagamentos serão realizados dois dias úteis após o recebimento dos dados pela Caixa.
- Não-Me-Toque terá recolhimento de Lixo Eletrônico dia 15 de junho
A Prefeitura de Não-Me-Toque realizará no dia 15 de junho, junto ao Campo do Colorado mais uma Campanha de Coleta de Lixo Eletrônico! A coleta ocorre das 09h às 16h. Confira o que será coletado: – TVs de tubo, LED e LCD, vídeos cassete, CDS E DVDS, aparelhos e caixas de som; – Ar condicionado de janela, split, aquecedores, térmicas; – Celulares e telefones em geral, carregadores, cabos, baterias, centrais telefônicos, Fax; – Torneiras, ferros e fornos elétricos, freezers, geladeiras, chuveiros, lavadoras de roupa, secadoras, centrifugas, micro-ondas, calculadoras, cafeteiras, liquidificadores e batedeiras e – Fontes de computador, estabilizadores, nobreak, HDs, impressoras, scanners, modens, monitores, mouses, notebooks, receptores, roteadores, servidores e teclados. A empresa responsável pelo recolhimento do material é a Natusomos de Horizontina. Atenção: não serão recolhidas lâmpadas, pilhas, baterias e tonners, somente eletroeletrônicos! Mais informações pelo telefone: 3332-3177 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento. POR PREFEITURANMT
- Governo vai pagar dois meses de salários mínimos a trabalhadores do RS
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) um programa de manutenção do emprego que prevê o pagamento de dois meses de salário mínimo a mais de 430.253 trabalhadores com carteira assinada de empresas do Rio Grande do Sul afetadas diretamente pelas enchentes de maio. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em Arroio do Meio, no Vale do Taquari, durante a quarta visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado. A medida abrange, de acordo com o ministro, trabalhadores em regime CLT (326.086), estagiários (36.584), trabalhadores domésticos (40.363) e pescadores artesanais (27.220). O programa deve pagar diretamente o salário aos beneficiados e, como contrapartida, as empresas deverão manter os empregos por mais dois meses, totalizando uma estabilidade de quatro meses. "Nós vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais do estado do Rio Grande do Sul que foram atingidos na mancha [de inundação]. Não são todos os CNPJ dos municípios em calamidade ou emergência, mas os atingidos pela mancha", enfatizou o ministro, sobre o perfil das empresas que poderão aderir ao programa. Para viabilizar a medida, o presidente Lula e o ministro do Trabalho assinaram uma Medida Provisória (MP), que entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro do Trabalho também informou que o governo vai editar uma portaria para prorrogar a validade dos acordos coletivos de trabalho entre empresas e sindicatos. O anúncio do programa ocorre um dia depois que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ter pedido ao presidente Lula a criação de um programa de manutenção de empregos e complementação do salário, durante uma reunião de ambos no Palácio do Planalto. Outras medidas Além da Medida Provisória que autoriza o pagamento de salários por dois meses, o presidente Lula assinou outras duas MPs. Uma delas amplia o número de cidades gaúchas beneficiadas com parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no total de R$ 124 milhões. Já a outra MP, segundo o anúncio do governo, amplia a quantidade de municípios que poderão cadastrar famílias beneficiárias do Auxílio Reconstrução, pago em cota única no valor de R$ 5.100. Até o momento, o apoio financeiro, conforme estimativas oficiais, já foi pago a cerca de 100 mil famílias. "Não basta anunciar, mas é preciso criar as condições para que aquele dinheiro seja executado. Nossa missão é evitar que a burocracia trate esse problema do Rio Grande do Sul como se a gente estivesse vivendo um período de normalidade", afirmou Lula, em discurso a prefeitos da região do Vale do Taquari. Mais cedo, o presidente conversou com os moradores do bairro Passo de Estrela, no município de Cruzeiro do Sul, um dos mais atingidos pelas enchentes. Ele reiterou o compromisso de reconstruir a infraestrutura pública das cidades e as casas perdidas pela catástrofe climática. "Nós queremos ter alguns compromissos aqui, eu já disse isso da primeira vez. O governo federal vai cuidar de recuperar todas as áreas da saúde que tiveram problema, vai se responsabilizar de cuidar todas as escolas que tiveram problema. E vai fazer com que todas as pessoas que perderam suas casas tenham suas casinhas de volta para morar dignamente aqui no Rio Grande do Sul", reforçou. Habitações O número parcial de habitações solicitadas pelas prefeituras, até o momento, soma 40,5 mil unidades em áreas urbanas e 1.812 em áreas rurais, de acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho. "Não há uma solução de habitação única para o RS. Vamos ter quer fazer diversas soluções para atender as necessidades do que aconteceu nos municípios", afirmou em discurso a prefeitos do Vale do Taquari. Uma das medidas em andamento é a aquisição direta de imóveis novos e usados pelo governo federal, através da Caixa Econômica Federal, que poderá pagar até R$ 200 mil por unidade habitacional, mediante avaliação. Famílias com o maior número de crianças e adolescentes terão prioridade na lista de entrega dos imóveis, informou o ministro. Saúde Na área da saúde, o governo federal anunciou a habilitação de 799 leitos clínicos hospitalares, adultos e pediátricos, pelo período de seis meses. Eles se somam a outros 120 leitos autorizados pelo Ministério da Saúde, segundo a titular da pasta, Nísia Trindade. Os investimentos somam R$ 64,4 milhões. "Estamos ampliando o teto de média e alta complexidade, habilitando várias unidades de assistência, suporte técnico ao SAMU, centro de assistência psicossocial, habilitação de hemodiálise", acrescentou. Ainda de acordo com a ministra, a pasta fará o repasse de custeio na área de saúde para 43 municípios.
- STF assina acordo com redes sociais para combater a desinformação
O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou nesta quinta-feira (6) acordo com as principais plataformas que operam redes sociais para combater a desinformação na internet. Com a assinatura, as empresas YouTube, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Google, Microsoft, Kwai e TikTok se comprometem a promover ações educativas e de conscientização sobre os efeitos negativos da produção de desinformação. Durante a assinatura do acordo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a liberdade de expressão precisa ser protegida, mas as notícias falsas, os discursos de ódio e os ataques à democracia devem ser combatidos. "Nós não podemos permitir que, por trás do biombo da liberdade de expressão, se desenvolva uma sociedade em que ninguém possa mais acreditar naquilo que vê. Esse é o esforço que une o STF e as plataformas digitais", afirmou. Barroso também acrescentou que não é possível avançar no combate à desinformação sem a cooperação das plataformas digitais. "Essa é uma parceria administrativa, parceria para educação midiática. Não tem a ver com nenhum processo que esteja no Supremo. Não tem nenhuma conotação jurisdicional", completou. O acordo com as plataformas faz parte do Programa de Combate à Desinformação do Supremo, lançado em 2021 para combater práticas ilegais que afetam a confiança da população no STF e distorcem as decisões da Corte.
- Sem ganhador, Mega-Sena acumula e vai a R$ 112 milhões
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.733 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta quinta-feira (6), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio principal acumulou em R$ 112 milhões para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (8). Os números sorteados foram: 14 – 20 – 21 – 39 – 44 – 56. A quina teve 117 apostas ganhadoras; cada uma vai receber R$ 47.166,50. A quadra registrou 7.450 apostas vencedoras; cada acertador vai receber um prêmio de R$ R$ 1.058,19. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
- Lula reclama de burocracia e pede “resposta imediata” ao RS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta quinta-feira (6), a sua quarta visita ao Rio Grande do Sul, para acompanhar os trabalhos de recuperação no Vale do Taquari, uma das regiões mais atingidas pelas enchentes do último mês. Ao conversar com moradores do bairro Passo de Estrela, no município de Cruzeiro do Sul, Lula voltou a se comprometer com a construção de moradias para a população e reclamou da burocracia. “Eu acho que não tem ninguém no mundo que reclama mais da burocracia do que eu. Eu reclamo em fóruns internacionais, reclamo aqui dentro, porque é tudo muito difícil, muito complicado”, disse, argumentando que o caso do Rio Grande do Sul é excepcional. “Precisamos dar uma resposta imediata a esse povo que precisa. Nós estamos trabalhando muito e temos que vencer a burocracia”, acrescentou. O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático da sua história e vem trabalhando na recuperação de estruturas após as enchentes que afetaram 476 dos 497 municípios do estado e deixaram 172 mortos. Só no bairro Passo de Estrela, 650 moradias foram destruídas. Lula lembrou que o planejamento para reconstrução das cidades deve ser feito com responsabilidade e que será necessário procurar lugares mais seguros para instalação da nova infraestrutura. “A gente não pode reconstruir um pronto-socorro e uma escola em lugar vulnerável à enchente, a gente não pode fazer as casas aqui nesse lugar. Está provado que esse lugar é um lugar reservado para a água. Quando a natureza fez o mundo, esse lugar aqui era reservado para a água. Nós humanos ocupamos isso aqui sem saber muitas coisas e agora a natureza nos alertou”, disse. O presidente prometeu “ajudar a recuperar a dignidade do povo do Rio Grande do Sul”. “Isso a gente tem que fazer em todos os lugares que o povo for vítima de desastres climáticos, como o que aconteceu aqui.” “Temos urgência de fazer, mas para fazer sempre leva um tempo. Pra destruir é rápido, pra reconstruir é difícil. Mas tem que achar o terreno, depois o terreno tem que ser preparado, tem que fazer arruamento […], não dá pra largar vocês em um barraco, tem que fazer a coisa bonitinha. Então não tem como fazer em uma semana. O nosso compromisso é dar de volta a vocês o direito de viver dignamente”, disse aos moradores. Depois de Cruzeiro do Sul, Lula seguiu para o município de Arroio do Meio, onde anuncia novo apoio financeiro ao estado. Agência Brasil
- Padre é condenado por sequestro e estupro de menina em Rio Grande
Um padre foi condenado a quase 16 anos de prisão pelo sequestro e estupro de uma menina em Rio Grande, no Sul do RS. Segundo a denúncia, os crimes foram cometidos em maio de 2018, quando a criança tinha 11 anos. O padre Celso Giacobbo, de 63 anos, responde ao processo em liberdade e pode recorrer da decisão. O advogado José Alberto Coutinho Júnior, que representa o réu, afirma que “a decisão foi contrária à prova dos autos, e a defesa técnica irá recorrer da sentença”. A denúncia sustenta que o religioso forçou a criança a entrar em um carro. Conforme a acusação, o estupro ocorreu dentro do automóvel. O réu havia participado da catequese e celebrado a primeira comunhão da garota. A pena de 15 anos, 10 meses e 16 dias de prisão foi definida pelo juiz João Gilberto Engelmann, da 1ª Vara Criminal de Rio Grande, na segunda-feira (3). O g1 entrou em contato com a Diocese do Rio Grande, mas não obteve retorno até a atualização mais recente desta reportagem. Na época do caso, o então bispo de Rio Grande, Dom Ricardo Hoepers, manifestou “profunda tristeza e lástima por qualquer ato ou tentativa de violência, intimidação ou abuso sexual”. O padre Celso Giacobbo foi ordenado em janeiro de 1992 e, segundo a Polícia Civil, retornou ao Brasil depois de 25 anos morando no exterior. O religioso já havia sido preso em flagrante por tentativa de estupro contra uma adolescente. Relembre o caso abaixo. SEQUESTRO E ESTUPRO O Ministério Público (MP) afirmou, na denúncia, que a criança foi abordada na frente de casa pelo religioso, que participou da catequese e celebrou a primeira comunhão da garota. A menina tinha ido buscar uma bola que escapou do pátio, onde brincava com o cachorro. O padre teria convidado a criança a entrar no carro dele. Como a menina recusou, ele teria forçado o ingresso dela no veículo e a ameaçado de morte. A acusação disse que o religioso passou as mãos na perna e nos seios da menina. “Conforme indicam as provas pericial e testemunhal, o réu arrebatou a vítima em via pública, forçando-a fisicamente a adentrar em seu veículo, onde foi mantida por tempo razoável e onde foram praticados com ela atos libidinosos”, disse o juiz João Gilberto Engelmann. O MP sustentou que o padre levou a criança em uma loja, tratando a garota como sua filha. Em um momento de descuido do homem, a criança conseguiu fugir e pedir ajuda a uma amiga da mãe, que morava próximo ao local. Os pais da criança estavam dentro de casa vendo televisão e só notaram a ausência da filha mais tarde. A menina reconheceu o padre por foto durante a investigação da polícia. O juiz considerou que a culpa do réu “é elevadíssima, considerando que o réu é padre, do qual se espera maior atenção e cuidado destinado às crianças”. De acordo com a sentença, a criança passou a sofrer dificuldades de convívio social após o crime, necessitando de atenção psicológica e psiquiátrica. OUTRA INVESTIGAÇÃO O mesmo padre foi investigado, na mesma época, por um caso semelhante. Na ocasião, Giacobbo foi preso por suspeita de tentativa de estupro contra uma adolescente de 12 anos em Rio Grande. De acordo com informações da Polícia Civil, o religioso perseguiu a garota de carro e tentou puxá-la para dentro do veículo à força, mas ela conseguiu fugir. “São dois inquéritos. Em um deles, houve a prisão em flagrante do padre. A vítima, na época, tinha 12 anos. O padre desceu do carro e tentou colocar a menina a força para dentro do veículo, mas ela acabou conseguindo fugir, dando um chute no padre. No outro caso [que resultou na condenação], o padre pegou a menina de 11 anos em casa e a colocou no carro levando-a para local distante, passando a mão por diversas partes do corpo da criança”, explica a delegada Lígia Furlanetto. G1 RS
- Policial aposentado, embriagado efetua disparos em Bar de Espumoso
Na noite de quarta-feira, 05 de junho, às 21h50 min, os clientes de um bar, na Rua Pedro Bambini em Espumoso, foram surpreendidos por disparos de arma de fogo. Os mesmos conversavam tranquilamente quando um policial aposentado, que estava sentado numa cadeira, na calçada em frente ao bar, caiu. Ao levantar, o mesmo, aparentando estar alcoolizado e desorientado, sacou um revólver e iniciou uma série de disparos para dentro do bar. Felizmente, os disparos não atingiram ninguém, ocasionando apenas, danos ao bar. A Brigada Militar foi chamada e o autor dos disparos foi preso em flagrante, sendo conduzido ao Quartel de Carazinho.
- Sicredi homenageia presidente da Frencoop, Arnaldo Jardim, em celebração da conquista de 8 milhões de associados
Instituição financeira cooperativa pioneira no cooperativismo de crédito no Brasil, o Sicredi celebra a marca de 8 milhões de associados em todo o país. Com 1,1 milhão de novas associações nos últimos 12 meses, o crescimento acompanha a expansão do Sicredi, que hoje está presente em todo o Brasil, em mais de 2 mil municípios por meio de 2,7 mil agências. Em mais de 200 cidades, é a única instituição financeira com presença física. O número de 8 milhões de associados é marcado pela associação do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado federal Arnaldo Jardim, autor do projeto de lei que aprimora a gestão e governança das cooperativas de crédito, fortalece os sistemas de crédito cooperativo e melhora o ambiente de negócios do cooperativismo de crédito (Lei Complementar 196/22). “Alcançar a marca de 8 milhões de associados evidencia a força do cooperativismo e a confiança que as pessoas têm em nosso modelo de negócio. Enquanto instituição feita de pessoas para pessoas, sabemos que esse crescimento nos possibilita apoiar cada vez mais as comunidades e movimentar a economia local de cada região onde estamos. A associação do deputado Arnaldo Jardim, que marca o alcance deste número, nos orgulha, pois sabemos do trabalho da Frencoop e do empenho em favor do fortalecimento do setor”, afirma Fernando Dall’Agnese, presidente do Conselho de Administração da SicrediPar. No final de abril, durante a Agrishow, o Sicredi realizou uma cerimônia para celebrar a associação do deputado em um ato simbólico e prestou uma homenagem por sua atuação em prol do fortalecimento do cooperativismo nacional. “Nosso modelo é estruturado e organizado com uma relação muito saudável com o Banco Central do Brasil, o parlamento, a OCB e com organizações regionais. Isso é o que nos dá suporte para continuarmos fortalecendo as nossas relações com as pessoas e a economia de milhares de cidades brasileiras”, finalizou Manfred Dasenbrock, presidente da Central Sicredi PR/SP/RJ e diretor do WOCCU (Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito, na tradução da sigla em inglês). A expansão em número de associados também é acompanhada pelo crescimento da instituição financeira cooperativa. No primeiro trimestre de 2024 (até março), o Sicredi alcançou R$ 220,2 bilhões na carteira de crédito e apresentou um total de R$ 232,9 bilhões em depósitos, recursos que permanecem nas regiões onde são captados, fortalecendo a economia local e gerando impacto positivo nas regiões onde o Sicredi está presente. Sobre o Sicredi O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos 8 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 2.700 agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando uma gama completa de soluções financeiras e não financeiras. Site do Sicredi: Clique aqui Redes Sociais: Facebook | Instagram | Twitter | LinkedIn | YouTube | TikTok
- Compras do exterior pela internet no valor de até 50 dólares serão taxadas
O Senado aprovou nessa quarta-feira (5) a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O tributo de 20% sobre as vendas, conhecida como “taxa das blusinhas”, vai impactar sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress. A aprovação foi simbólica. Ou seja, não houve registro do voto de cada parlamentar no painel eletrônico. Esse foi um acordo entre base e oposição para não desgastar os senadores, neste ano de eleição municipal, nem com o consumidor das lojas virtuais estrangeiras e nem com a indústria nacional, que reclama da falta de equiparação da carga tributária. A taxação foi inserida, durante tramitação na Câmara dos Deputados, em um projeto sobre outro tema, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030. A Câmara só vai ter que deliberar novamente sobre pontos alterados pelo Senado. Não é o caso da taxação. Após a análise dos deputados, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula, que pode manter ou vetar. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), garantiu que Lula vai confirmar (sancionar) o imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50. Até para cumprir acordo feito entre parlamento e equipe econômica. O presidente Lula chegou a cogitar rejeitar (vetar) a medida. Uma votação separada, somente referente à “taxa das blusinhas”, precisou ser feita no Senado porque o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia excluído a medida do texto. O governo, então, propôs a retomada do imposto de importação sobre as vendas de lojas estrangeiras. E venceu a votação. Hoje, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação e, por isso, geralmente são mais baratos que artigos nacionais. Atualmente, incide sobre as compras do exterior, abaixo de US$ 50, somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%. Se o projeto virar lei, os produtos que vêm de fora serão taxados duas vezes, pelo imposto federal (20%), acrescido do ICMS. A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se fosse mantida, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027. Polêmica Como muitas dessas pequenas compras feitas do exterior são de consumidores brasileiros em sites chineses, o texto ficou conhecido como “Taxa das Blusinhas”, em referência ao produto frequentemente adquirido nessa modalidade. O varejo interno no Brasil queria a taxação, porque alega que, do contrário, os produtos chineses se tornam concorrência desleal dentro do país. Mas a medida é impopular com grande parte da sociedade, já que a compra desses produtos é bastante difundida. No início do debate sobre taxação, até a primeira-dama, Janja da Silva, defendeu a isenção dos produtos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou favorável à taxação. Ele ficou insatisfeito quando, na terça (4), por falta de consenso, o Senado adiou a votação. Lira disse que, se a taxação caísse, o Mover cairia junto. O tema passou até mesmo pela eleição municipal de Alagoas. O prefeito e candidato à reeleição, JHC, teria convidado Rodrigo Cunha, o relator, para ser seu vice na chapa. Lira não gostou, porque queria uma prima como vice. O movimento de Cunha, ao separar a taxação do projeto principal, foi visto como uma reação a Lira. Mas o senador nega tanto essa intenção quanto o convite para vice de JHC.
- Eduardo Leite pede ao governo federal programa para manutenção de empregos no Rio Grande do Sul
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação de um programa de manutenção do emprego e renda para os trabalhadores do Rio Grande do Sul, além do apoio da União na recomposição de receitas do Estado e dos municípios gaúchos. O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático da sua história e vem trabalhando na recuperação de estruturas após as enchentes que afetaram 476 dos 497 municípios. “Algumas sinalizações de apoio encaminhadas [pelo governo federal] são importantes, operações de crédito, de recursos para as pessoas diretamente, as sinalizações feitas em relação às moradias. São todas muito importantes, mas insisto que esses dois pontos são cruciais. Sem esses dois pontos nós vamos ter ainda muitas dificuldades”, disse o governador. Leite foi recebido por Lula no Palácio do Planalto, junto com outros governadores, após evento alusivo ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Nesta quinta-feira (6), o presidente fará sua quarta viagem ao Rio Grande do Sul para acompanhar os trabalhos de recuperação no Vale do Taquari. O governador doEestado fará parte da comitiva que embarcará no avião presidencial. Segundo ele, Lula se comprometeu a analisar as propostas apresentadas nesta quarta. Eduardo Leite explicou que o programa voltado aos trabalhadores e às empresas privadas poderia ser similar ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem), instituído durante a pandemia de covid-19. Na ocasião, o governo federal ofereceu uma parcela do seguro-desemprego em troca da redução do salário e suspensão ou redução da jornada de trabalho. “É essencial para as empresas que foram afetadas pelas enchentes, assim como foi feito na pandemia, o governo pagar parte dos salários e ter uma possibilidade de redução de jornada momentaneamente, até que a gente consiga superar esse momento”, disse, lembrando que, diferentemente da pandemia, os empresários também perderam bens e ativos. O governador contou que os cofres do Estado ainda tem reservas para pagamento de salários de servidores, por exemplo, “no curtíssimo prazo”, mas que elas tem uma limitação. “Se nós não tivermos essa recomposição de receitas sim, o estado ou vai se ver em condições de voltar até atrás dos salários no futuro, ou ele vai ter que comprimir muito os investimentos e a capacidade de prestação de serviços, o que vai punir a população de outra forma que a gente não deseja”, afirmou Leite. Ele explicou ainda que os recursos economizados com a suspensão da dívida da União com o Estado serão canalizados para a reconstrução do Rio Grande do Sul. “Eu tenho um fundo constituído, para a reconstrução, com recursos da suspensão da dívida, mas, de outro lado, na minha arrecadação, eu vou ter uma queda forte que vai me atrapalhar a prestação de serviços e em outros investimentos do estado que são também importantes”, disse.
- Liminar suspende leilão de arroz do governo federal
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu na noite dessa quarta-feira (5) uma liminar na qual suspende o leilão para compra de arroz que o governo federal promoveria nesta quinta-feira (6). Na decisão, o juiz Bruno Risch disse que o leilão é “prematuro” porque falta comprovação de que o mercado interno foi afetado pelas enchentes do Rio Grande do Sul. “Não se está a dizer que a importação de arroz pela CONAB está peremptoriamente vedada, nem que as MPs são inconstitucionais (até porque, sobre o tema, há ação pendente junto ao STF, a qual tem, à toda evidência, prevalência), mas, sim, que é prematuro agendar o leilão para o dia 06.06.24, tendo em vista a ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional, composto pela produção nacional e pelas importações no mercado privado, sofrerá o impacto negativo esperado pelo Governo Federal em razão das enchentes que aconteceram no Rio Grande do Sul, sobretudo quando os próprios entes estatais locais dizem o contrário”, disse. Operacionalizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a aquisição era de até 300 mil toneladas do cereal. O juiz falou ainda que “não é demais ressaltar que o Estado do Rio Grande ainda sofre com os impactos diretos da enchente, o que justificaria, inclusive, dificuldade prática e precariedade, por parte dos produtores e entes locais, de manifestar adequadamente os seus pontos de vista perante os entes federais responsáveis pela importação do produto, o que justifica, ainda mais, a necessidade de suspensão do leilão, a fim de preservar a isonomia e a livre concorrência”. A ação foi movida pelos deputados Marcel Van Hatten (Novo), Lucas Resecker (PSDB) e Felipe Camozzatto (Novo). Eles apontaram que o leilão provocaria riscos ao mercado do arroz nacional e causaria um prejuízo estimado de R$ 2 milhões aos produtores. Eles também pedem a suspensão de portarias e medidas provisórias que liberam a importação do produto e zeram a tarifa sob sua compra. “Essa intervenção ilegal e injustificável da União Federal tem causado um aumento significativo do preço do arroz não só a nível Brasil, como também a nível de países integrantes do bloco econômico do Mercosul”, argumentam os deputados. A medida do governo já tinha sido alvo de judicialização no Rio Grande do Sul. Na segunda-feira, a 6ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para suspender a importação de arroz autorizada pelo governo efderal em função das enchentes no Estado gaúcho, principal produtor do alimento no País. Uma ação direta de inconstitucionalidade movida ingressada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no Supremo Tribunal Federal ( STF) também pede a suspensão do leilão e da importação do arroz. Conforme a CNA, 84% da área plantada do Estado foi efetivamente colhida antes do início das chuvas e afirma que não existe o risco de desabastecimento. Segundo o governo, a compra é um movimento para evitar o aumento de preço do alimento, que teve sua produção comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da produção nacional. Medidas provisórias e portarias publicadas pelo governo federal em maio autorizam a importação de até um milhão de toneladas de arroz, com um custo estimado de R$ 7,2 bilhões. O governo estabeleceu que o preço da venda final do produto será de R$ 4,00 por quilograma de arroz e que a Conab “deverá estabelecer o limite máximo de venda por comprador e por consumidor”. Recentemente, o governo federal suspendeu o leilão que a Conab iria fazer, devido a aumentos considerados excessivos pelos países do Mercosul. Por causa disso, o Imposto de Importação do produto foi zerado, para que as compras sejam feitas de fornecedores de dentro e fora do bloco.

































