A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a recriação do seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. Dentro do projeto foi incluído um artigo estranho ao tema, chamado de “jabuti” no jargão legislativo. Esse trecho permite a antecipação da análise de receitas do governo federal do segundo para o primeiro bimestre. Na parte relacionada ao DPVAT, um dos pontos é que o seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). O SPVAT funcionará como um seguro obrigatório para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas. Deve ser pago por todos os donos de veículos. A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal. No início deste ano, entretanto, o governo anunciou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o seguro. Entre as justificativas, o governo afirmou que “decorridos praticamente três anos de funcionamento do seguro obrigatório em regime emergencial e transitório, faz-se necessário estabelecer novas bases legais para assegurar de forma perene e sustentável e adequada para as vítimas de trânsito”. Valores e regras O principal ponto de interesse dos motoristas ainda não foi definido: o valor a ser cobrado pelo seguro será estabelecido após a aprovação do projeto pelo Congresso. O texto ainda será analisado pelo Senado. A cobertura do novo seguro vai gerar indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, e reembolso de despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas que possa ter desenvolvido invalidez parcial. Os valores das indenizações serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O fundo seguirá sendo gerido pela Caixa. O seguro será pago para todos que apresentarem prova do acidente e dos danos que ele causou, não importando se foi causado com ou sem intenção. O projeto também traz uma mudança ao passar a destinar entre 35% e 40% do valor arrecadado pelo fundo aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo. Ampliação de receitas Com o jabuti aprovado junto com a texto do DPVAT, o governo conseguirá antecipar a avaliação de ampliação de receitas em relação ao estimado anteriormente. A alteração no arcabouço foi alvo de críticas na Câmara. “Pela legislação, não se pode incluir uma matéria estranha [ao projeto], ainda mais dessa forma. Se é preciso uma lei complementar para alterar o arcabouço, faça uma lei complementar. Mas no meio de uma discussão do DPVAT surgir um tema totalmente estranho, não faz sentido”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Em noite de golaços na Arena, o Grêmio foi derrotado pelo Huachipato (CHI) por 2 a 0 nessa terça (9), em partida válida pela segunda rodada da Copa Libertadores da América. Loyola marcou para os visitantes no início do primeiro tempo. O Tricolor teve anulado por impedimento o que seria o gol de empate e em seguida, Montes ampliou para os chilenos. Partida Embalado pela recente conquista do heptacampeonato gaúcho, o Grêmio contou com o apoio da sua torcida para alcançar o primeiro triunfo na Libertadores. Renato escalou um time diferente daquele que enfrentou o Juventude na grande final do Estadual. O comandante mandou a campo Marchesín, Rodrigo Ely, Du Queiroz, Galdino e Soteldo nas vagas de Caíque, Kannemann, Pepê, Gustavo Nunes e Pavón. Antes do primeiro minuto, Soteldo quase abriu o marcador. Após cruzamento na área, o venezuelano cabeceou uma bola na trave. O lance agitou a equipe, que tentou ter o domínio do jogo, mas enfrentou dificuldades para ficar no campo ofensivo. Aos poucos os chilenos implementavam o seu ritmo em plena Arena. Aos 12 minutos, após cobranças de falta e lateral em sequência, o Huachipato abriu o placar. Maxi Rodríguez brigou no alto e a bola sobrou limpa para Loyola bater de primeira e vencer Marchesín. A partida ficou interrompida por 4 minutos para checagem do VAR para possível impedimento do ataque chileno. A resposta do Grêmio foi imediata. Da entrada da área, Galdino bateu e o goleiro Parra espalmou. No rebote, Soteldo driblou marcador e cruzou para Diego Costa cabecear, mas Malanca salvou em cima da linha. O argentino Cristaldo, aos 26, teve uma chance claríssima de gol. Na marca do pênalti, ele recebeu cruzamento rasteiro do lateral-direito João Pedro e mandou para fora. Na lateral-esquerda, o técnico Renato foi obrigado a substituir Mayk, lesionado. O substituto, Cuiabano, logo mostrou as suas credenciais. Após boa troca de passes, ele cruzou na medida para Cristaldo, que novamente perdeu uma chance incrível. Na sequência, Villasanti deu um toque de calcanhar na bola e empatou o marcador. Novamente o VAR em ação. O lance foi checado e invalidado por impedimento. A bola tocou em Cristaldo, que estava caído na linha do gol após a finalização do camisa 20 Tricolor. Para piorar a situação gremista, aos 51 do primeiro tempo, após uma cobrança de lateral feita na área do Tricolor, Montes pegou o rebote e acertou um lindo chute no canto de Marchesín. Insatisfeito com a atuação da equipe, Renato mexeu no intervalo. O técnico sacou Geromel e Galdino para as entradas de Pepê e Gustavo Nunes. Villasanti foi recuado para formar a dupla de zaga com Rodrigo Ely. O argentino Cristaldo teve a primeira chance da segunda etapa. A bola sobrou para o argentino na área após cobrança de falta. A finalização, no entanto, passou sem muito perigo da meta defendida por Parra. Os chilenos também chegaram na bola parada. Após escanteio, Maxi Rodríguez recebeu na área e bateu cruzado. Marchesín defendeu parcialmente e Martínez perdeu no rebote. Minutos depois, o goleiro Tricolor foi driblado e Rodrigo Ely, de carrinho, evitou o terceiro gol adversário. Aos poucos a partida foi perdendo o ritmo e as vaias da torcida aos jogadores foram se acentuando na Arena. O resultado deixa o Grêmio na última colocação do grupo C com nenhum ponto conquistado. O próximo compromisso da equipe comandada por Renato Portaluppi será na estreia do Campeonato Brasileiro. Neste domingo (14), o Grêmio enfrenta o Vasco da Gama no Rio de Janeiro a partir das 16h. O Tricolor só volta a campo pelo torneio sul-americano no próximo dia 23, contra o Estudiantes de La Plata, na Argentina. Ficha técnica – Grêmio: Marchesín; João Pedro, Geromel (Pepê), Rodrigo Ely e Van Van (Cuiabano); Du Queiroz, Galdino (Gustavo Nunes) e Villasanti; Cristaldo (Pavón), Soteldo (Nathan Fernandes) e Diego Costa. Técnico: Renato Portaluppi. Huachipato: Parra; Loyola, Gazzolo, Malanca e L. Díaz; Santiago Silva, Jeisson Vargas (Jimmy Martínez) e Montes; Brea (Gutiérrez Jara), Cris Martínez e Maximiliano Rodríguez (Saez). Técnico: Javier Sanguinetti. Arbitragem: Leoda González (URU), Carlos Barreiro (URU), Agustín Berisso (URU), Jose Burgos (URU) e Christian Ferreyra (URU).

Por cinco votos a dois, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiram contra a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) na noite dessa terça-feira (9), em Curitiba. Moro e os dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, respondem a duas ações por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O senador foi eleito com 1,9 milhão de votos. Os denunciantes e a Procuradoria Regional Eleitoral podem recorrer da decisão no próprio TRE e ainda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quatro desembargadores seguiram o voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza e entenderam que as acusações não procedem e que, por isso, Moro deve permanecer no cargo. Dois desembargadores votaram a favor da cassação. Votos Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza: contra a cassação Desembargador José Rodrigo Sade: a favor da cassação e pela inelegibilidade* Desembargadora Claudia Cristina Cristofani: contra a cassação* Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz: contra a cassação* Desembargador Julio Jacob Junior: a favor da cassação e pela inelegibilidade* Desembargador Anderson Ricardo Fogaça: contra a cassação* Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson: contra a cassação No julgamento das ações, todos os membros da Corte votam, inclusive o presidente, porque o processo envolve possível perda de mandato. Em ações sem esse tipo de especificidade, o presidente só votaria em caso de empate. Ao longo do julgamento, os desembargadores apresentaram diferentes interpretações de quais gastos informados ao processo devem ser considerados gastos de campanha e de pré-campanha. Entre os valores estão, por exemplo, gastos com alimentação, contratação de escritórios de advocacia, empresas de comunicação, locação e aluguel de carros. Dessa forma, houve divergência entre os membros da Corte quanto à soma a ser considerada dos valores gastos no período pelo pré-candidato e, por consequência, se houve abuso de poder econômico. Falavinha, relator do caso, entendeu que as acusações contra o senador por abuso de poder econômico na eleição de 2022 não procedem. Ele destacou que despesas de eventos realizados por Moro em outros estados na pré-campanha à presidência foram consideradas como pré-campanha ao Senado pelos partidos autores das ações. “Todas as despesas realizadas pelos investigados quando filiados ao Podemos devem ser vistas sob o viés da pré-campanha presidencial e seus limites. E nelas não se vê nada de relevante a ponto de revelar gasto excessivo ou abuso de poder econômico, porque realizadas para uma eventual e frustrada candidatura à Presidente da República”, afirma a minuta do voto. Para o relator, é fundamental a diferenciação das intenções. As ações foram ajuizadas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Os partidos questionaram os gastos de campanha e pré-campanha de Moro e acusaram o político de caixa dois envolvendo a contratação de um escritório de advocacia pertencente a seu suplente. Conforme as legendas, a pré-campanha de Moro à Presidência da República e a consequente exposição do político acabaram por influenciar a disputa ao Senado. De início, Moro iria concorrer ao cargo de presidente pelo Podemos. Posteriormente, lançou-se candidato a deputado federal por São Paulo, mas acabou, no fim, concorrendo a senador pelo Paraná, cargo para o qual foi eleito. Segundo as ações, os gastos da pré-campanha a presidente, somados aos da pré-campanha e da campanha ao Senado, feriram a “igualdade de condições entre os concorrentes” no Paraná.

Março de 2024 foi o mais quente já registrado, de acordo com relatório divulgado pelo observatório europeu Copernicus (C3S) nessa segunda-feira (8). Esse é o 10º mês consecutivo de recorde de calor, segundo os cientistas. Em tese, cada um dos últimos 10 meses foi classificado como o mais quente da história, na comparação com cada mês correspondente dos anos anteriores. Além disso, o Copernicus informou que o período entre abril de 2023 e março de 2024 foi considerado os 12 meses mais quentes do planeta, com temperatura 1,58ºC acima da média da era pré-industrial, no século 19. Os cientistas do observatório europeu afirmaram que a principal causa do calor acima da média são as emissões de gases de efeito estufa. Além disso, o El Niño também contribuiu para o aumento da temperatura nos últimos meses. Recordes A marca de temperatura de março se soma à lista de recordes globais de calor neste e no último ano: Primeiro, o planeta registrou o mês de junho mais quente da história. Depois, a marca foi sendo quebrada a cada novo mês: julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e, agora, março. Além disso, o número de dias que ultrapassou o limiar de aquecimento politicamente significativo de 1,5ºC já atingiu um novo máximo, muito antes do final de 2023. E, para piorar, pela primeira vez, o mundo registrou um dia com a temperatura média global 2°C acima da era pré-industrial.Fora tudo isso, julho de 2023 foi tão quente que pode ter sido o mês mais quente em 120 mil anos, enquanto as temperaturas médias de setembro quebraram o recorde anterior em 0,5°C.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou cerca de R$ 8,5 milhões para cobrir despesas com viagens internacionais no primeiro ano do seu terceiro mandato. Os gastos, que são pagos por meio do cartão corporativo do mandatário, ocorreram ao longo de 2023, de janeiro a dezembro. As informações são do jornal Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI). Conforme informações do Planalto, as viagens do presidente visam recuperar a imagem do Brasil no exterior e são consideradas um “investimento”. Em comparação com o primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve um aumento de 182,56% nas despesas com viagens internacionais no cartão corporativo. Os valores foram ajustados pela inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, os gastos de Lula referem-se a visitas a 21 países, enquanto as despesas de Bolsonaro contemplam viagens a apenas 10 nações. O governo Lula tem utilizado da diplomacia como meio de restabelecer laços com aliados estratégicos e fortalecer a imagem do País no exterior. O número de visitas do presidente petista a outros países superou a quantidade registrada durante todo o primeiro ano do governo de Bolsonaro. As despesas cobertas pela Presidência da República, através do cartão de pagamentos do governo federal, abrangem serviços de apoio em solo, fornecimento de alimentação para passageiros e tripulação, bem como despesas com telefonia.

A campanha do ex-presidente norte-americano Donald Trump apontou que o evento do republicano, de sábado (6), arrecadou US$ 50,5 milhões. O valor ficou acima das expectativas dos organizadores, em meio aos esforços de Trump para alcançar as quantias arrecadadas pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o Partido Democrata. O evento foi realizado em Palm Beach, na casa do investidor John Paulson. A arrecadação estabeleceu um novo recorde de cifras conseguidas em um único evento e é quase o dobro dos US$ 26 milhões que a campanha de Biden disse ter arrecadado recentemente em um comício com os ex-presidentes Bill Clinton e Barack Obama no Radio City Music Hall, em Nova York. “Está mais claro do que nunca que temos a mensagem, a operação e o dinheiro para impulsionar o presidente Trump à vitória no dia 5 de novembro”, afirmaram os seus conselheiros seniores de campanha, Chris LaCivita e Susie Wiles, em um comunicado. O evento, anunciado como o “Jantar Inaugural da Liderança”, envia um sinal de um ressurgimento da arrecadação de fundos de Trump e do Partido Republicano, que ficou atrás de Biden e dos democratas. “Esta foi uma noite incrível antes mesmo de começar, porque as pessoas queriam contribuir para uma causa que tornaria a América grande novamente, e foi isso que aconteceu”, disse Trump brevemente aos repórteres ao chegar ao evento com sua esposa Melania. Trump e o Partido Republicano anunciaram no início da semana que arrecadaram mais de US$ 65,6 milhões em março e fecharam o mês com US$ 93,1 milhões no total. Biden e os democratas anunciaram no sábado que arrecadaram mais de US$ 90 milhões no mês passado e tinham mais de US$ 192 milhões em mãos. Dificuldades Trump inicialmente teve dificuldades para atrair grandes doadores, porque muitos estavam apoiando outras candidaturas nas primárias republicanas. Porém, com a nomeação do bilionário, os doadores passaram a investir dinheiro em sua campanha. As contribuições para o evento irão para o Comitê Trump 47, de acordo com o convite, um acordo conjunto de arrecadação de fundos com o Comitê Nacional Republicano, os partidos republicanos estaduais e o Save America, um comitê de ação política que paga a maior parte das contas legais de Trump. Horas antes da arrecadação de fundos, o bilionário reclamou sobre o juiz de seu próximo julgamento em Nova York. O ex-presidente mais uma vez comparou-se ao falecido Nelson Mandela, que foi preso durante anos pelo antigo governo de apartheid da África do Sul antes de se tornar presidente. Em resposta, Jasmine Harris, uma funcionária da campanha de Biden, disse: “Imagine ser tão egocêntrico a ponto de se comparar a Jesus Cristo e a Nelson Mandela, tudo num espaço de pouco mais de uma semana: este é Donald Trump”.

O governo do Estado lançou, nesta sexta-feira (5), um documento que apresenta um panorama das empresas estatais do Rio Grande do Sul, com destaque para a configuração atual e para os resultados das privatizações de 2021-2022. O Relatório de Acompanhamento Econômico-Financeiro das Estatais do Rio Grande do Sul – base 2022 foi elaborado pela equipe da Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) e traz o diagnóstico da situação financeira dessas empresas, incluindo a evolução de seus resultados nos últimos cinco anos. De acordo com o relatório, os leilões de privatização das empresas do Grupo CEEE, Sulgás e Corsan resultaram na arrecadação de R$ 8,7 bilhões pelo Estado. Adicionalmente, o investimento total esperado pelas empresas privadas que adquiriram os ativos deve alcançar R$ 41,5 bilhões ao longo do período de concessão dos serviços públicos. “Agora, os cidadãos têm um documento de leitura acessível, que apresenta de forma clara os dados sobre as empresas estaduais conforme áreas de atuação. Para além de garantir a transparência, estamos promovendo a regulação por exposição: quanto mais a sociedade souber sobre o patrimônio público, mais condições terá de exigir respostas e aperfeiçoamentos de seus representantes”, disse o secretário de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi. No relatório também são destacados os resultados consolidados e as características gerais dos ativos do Estado, que detém atualmente a participação majoritária em sete empresas estatais ativas, mais a gestão compartilhada, com Santa Catarina e Paraná, no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). São apresentadas informações das estatais do setor produtivo (Ceasa/RS, CRM, Procergs, EGR e Portos RS), financeiro (Badesul, Banrisul e Subsidiárias) e do BRDE. Levantamento dos dados As informações utilizadas encontram-se em valores nominais e têm origem, prioritariamente, nas Demonstrações Financeiras anuais e em documentos institucionais e de governança publicados pelas empresas. Essas informações foram complementadas com dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Contadoria-Geral do Estado (Cage) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Por fim, os dados que não estavam disponíveis em fontes públicas de consulta foram demandados diretamente às empresas.

O eclipse total do Sol em 2024, que acontece nesta segunda-feira (8), será visível nos três países da América do Norte (Canadá, Estados Unidos e México) e também poderá ser observado de forma parcial em quase toda a América Central e em uma faixa da Europa Ocidental. No Brasil, porém, o fenômeno astronômico não poderá ser visto nem parcialmente, porque a América do Sul não está na trajetória do eclipse. Um eclipse total ocorre quando a Lua passa entre a Terra e o Sol, bloqueando completamente a luz solar e projetando uma sombra sobre o planeta. De acordo com o site especializado em horários, fusos horários e astronomia Time and Date, o eclipse solar total deste ano começará às 12h42min, atingirá o máximo às 15h17min e terminará às 17h52min, no horário de Brasília. Os melhores lugares do mundo para vê-lo serão no norte do México; no Texas, no sul dos EUA; e o leste do Canadá. Transmissão ao vivo A próxima vez que o Brasil perceberá o dia virar noite completa será somente em 12 de agosto de 2045. Para que os brasileiros possam acompanhar as fases do fenômeno desta segunda-feira, o Observatório Nacional (ON), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, fará uma transmissão ao vivo a partir de 12h30min, pelo seu canal no YouTube. A previsão é que a transmissão em tempo real mostre todas as fases parciais do espetáculo da natureza até o alinhamento total da Lua, da Terra e do Sol, mas dependerá apenas das condições climáticas, em cada localidade. Além de exibir o fenômeno, os astrônomos amadores e profissionais que fazem parte do projeto conversarão com o público sobre astronomia, astrofísica, telescópios e captura de imagens astronômicas, como habitualmente é feito durante observações públicas presenciais promovidas. Segurança O Observatório Nacional alerta que os eclipses nunca devem ser encarados diretamente sem a proteção adequada, pois podem causar danos permanentes à visão, como a queima da retina. E, ao contrário do que muitos pensam, óculos de sol comuns, mesmo os muito escuros, chapas de raio-X não são apropriados para esse fim, muito menos lentes, binóculos, telescópios ou qualquer instrumento óptico sem os filtros corretos, pois não são seguros. O uso de acessórios inadequados para observação de eclipses pode causar perda da visão temporária ou em definitivo. A orientação do Observatório Nacional é que sejam usados filtros apropriados e mesmo assim não se pode olhar por muito tempo seguidos. Somente por cerca de 20 segundos para garantir a segurança. Portanto, não há momento em que seja seguro olhar diretamente para o Sol durante um eclipse sem usar um filtro solar especial, por exemplo, em óculos de eclipse. Próximos eventos Os próximos eclipses solares parciais visíveis no Brasil acontecerão em 6 de fevereiro de 2027, 26 de janeiro de 2028 e 20 de março de 2034. Porém, o eclipse solar total será visto pelos brasileiros em 12 de agosto de 2045, com ápice previsto para ocorrer às 16h19, com o disco solar coberto em sua totalidade por 2 minutos e 44 segundos. Depois desse, o próximo eclipse total visível no Brasil ocorrerá em 2125. Em abril deste ano, o planeta ainda testemunhará no dia 8 a Super Lua Nova; e uma chuva de meteoros que deve atingir o pico entre 21 e 22 de abril, dependendo da localização do observador.

#PortalEstaEmTudo Eleitores sem biometria cadastrada podem acessar os serviços eleitorais pela internet, chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (8). Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro. Segundo a Justiça Eleitoral, os eleitores com a biometria em dia podem continuar utilizando os serviços pela internet. É possível ver qual é a situação cadastral no site do TSE. O dia 8 de maio é o prazo final para regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Após essa data, esses serviços ficarão indisponíveis, pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais. Primeiro título Quem for tirar o título pela primeira vez precisa ir a um cartório eleitoral para coletar a biometria, que é gratuita. Esse cadastro evita que uma pessoa vote no lugar de outra e permite identificar se um eleitor tem mais de um registro eleitoral. A Justiça Eleitoral alerta que apenas fazer o pedido pela internet não é garantia da emissão do título ou a regularização eleitoral. É necessário anexar os documentos exigidos.

#PortalEstaEmTudo Uma campanha iniciada neste domingo (7) quer aumentar a quantidade de remédios descartados do jeito certo no Brasil. Esse é um hábito que já faz parte da rotina da servidora pública Lidiane Casco, moradora de Brasília. "Recentemente, em fevereiro, meu filho fez uma cirurgia e teve que tomar antibiótico. Os antibióticos, geralmente, não vêm na dosagem adequada para o tratamento. Tive que comprar dois vidros e sobrou quase a metade de um vidro, e precisei descartar. Fui na farmácia e levei", conta. Em 2023, foram descartados corretamente 600 toneladas de medicamentos sem uso, o dobro do ano anterior. O objetivo da Campanha “Não Usou, Descartou” é aumentar esses números. A farmacologista e incentivadoras da iniciativa, Soraya Smaili, explica que jogar remédio no lixo comum, no vaso sanitário ou na pia acaba poluindo o solo e as águas. "Nós já vemos grandes quantidades de alguns medicamentos que são encontrados nos reservatórios, nos locais de tratamento das águas, e também nos rios e mares", ressalta. Descarte correto O descarte correto é levar os medicamentos usados para farmácias e outros pontos com coletor da logística reversa. No Brasil, são cerca de 4 mil pontos. Soraya Smaili informou que todas as cidades acima de 100 mil habitantes têm farmácias equipadas com local de coleta de remédios usados. Em algumas, cidades, os coletores estão instalados nas unidades básicas de saúde, ou seja, nos postos de saúde. Além dos medicamentos, as embalagens em que são armazenados devem ser entregues às farmácias, como cartelas de pílulas e comprimidos, garrafas de xarope, inclusive os copinhos e seringas medidores. Só a caixa de papelão e o papel da bula podem ser jogados no lixo reciclável se a pessoa preferir. Materiais cortantes ou pontiagudos, como agulhas, não devem ser levados para farmácias. Eles podem ser descartados nas unidades básicas de saúde, que têm os locais adequados para descarte. Edição: Roberto Piza/ Patrícia Serrão/Carolina Pimentel - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.709 da Mega-Sena, sorteadas nesse sábado (6) à noite em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, na terça-feira (9), será de R$ 43 milhões. Foram sorteadas as dezenas 12 - 22 - 23 - 24 - 47 - 53 A  quina teve 62 apostadores e cada um vai receber R$ 48.796,35. Os 4.628 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 933,87. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5,00. Edição: Carolina Pimentel - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo LAR DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO__ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Prezados senhores, (as) Em atenção ao Artigo 16º de nosso Estatuto, convocamos os associados e a comunidade em geral, para comparecer a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 17 de Abril de 2024 as 18:30 horas em primeira convocação e as 19:00 horas em segunda e última convocação com qualquer número de presença, no Lar do Idoso São Vicente de Paulo, localizado na Av. Stara 1570, bairro Três Irmãos para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: EM REGIME DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Eleição da Diretoria para o biênio Maio 2024 a Abril 2026. OBS. Conforme o artigo 26 do Estatuto as chapas para concorrer a Eleição deverão ser apresentadas na secretaria até 72 horas antes do início da Assembleia, para apreciação da Junta Eleitoral. Assuntos Gerais. Não-Me-Toque, 25 de março de 2024. _______________________                     ___________________________ Cláudio Trentin                                                       Loraine Becker Presidente                                                      Presidente da Junta Eleitoral Av. Stara, 1570. Bairro Três Irmãos – CEP 99470-000 – Não-Me-Toque/RS – BRASIL – Fone: 0 XX 54 3332.3121                      E-MAIL: laridoso-nmt@dgnet.com.br  – CNPJ: 90.161.217/0001-76 – IE: 0811022927 – CMAS: 003 – CNAS: 23002.03931./87-15

#PortalEstaEmTudo O Grêmio Esportivo Russo Preto, uma instituição com mais de 60 anos de história no fomento do esporte em Não-Me-Toque e região, anunciou uma emocionante parceria que beneficiará seus jovens atletas das categorias de base para o ano de 2023. Graças ao projeto educacional federal Russo Preto Campeão de Cidadania, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), e com a dedução do imposto de renda de pessoas jurídicas das empresas Jan, Stara e Roos, o Russo Preto entregou novos uniformes aos talentosos jogadores. Além dos uniformes de alta qualidade, foram adquiridos materiais esportivos essenciais e realizado o pagamento dos recursos humanos necessários para a execução deste importante projeto educacional. Essa iniciativa vai muito além do campo de jogo. Os treinadores do Russo Preto não apenas ensinam e aprimoram as habilidades técnicas, táticas e físicas dos jovens atletas, mas também buscam incutir valores fundamentais que serão levados para toda a vida. Disciplina, dedicação, respeito e trabalho em equipe são aspectos essenciais que fazem parte do desenvolvimento desses futuros craques. Com essa parceria sólida e o compromisso mútuo com o desenvolvimento esportivo e humano, o Grêmio Esportivo Russo Preto e o projeto Russo Preto Campeão de Cidadania estão construindo um legado que vai além das vitórias em campo, preparando os jovens para serem campeões não apenas no esporte, mas na vida.

#PortalEstaEmTudo Neste domingo (7), teremos o primeiro Intercâmbio de Projetos do ano, com jogos amistosos em Santa Bárbara do Sul diante do Projeto Embaixadores. Os objetivos da realização do Projeto Arsenal Incentivando Sonhos são "Oportunizar toda criança a sonhar com um futuro de felicidades. Trazer a criança a um convívio coletivo, inserindo ela em um ambiente do bem, mostrando que o esporte é um caminho saudável para se tornar um cidadão melhor para a sociedade". O Governo Federal por meio do Ministério do Esporte via Lei de Incentivo ao Esporte apresenta Arsenal Incentivando Sonhos Ano III.

O Sicredi, primeira instituição financeira cooperativa do Brasil, com mais de 2,5 milhões de associados somente no Rio Grande do Sul, projeta ampliar a presença física no território em 2024. Conforme expectativa da instituição, cerca de 40 novas agências deverão ser inauguradas até o final do ano, totalizando mais de 700 pontos. Além da rede física, o Sicredi também prevê o fortalecimento da atuação digital ao longo deste ano. Com relação a 2023, a instituição chegou ao final do ano com 667 agências em 481 cidades do RS, o que representa uma cobertura de 97% do estado. “Como valorizamos a proximidade com o associado nas regiões onde estamos presentes, a possibilidade de aumentarmos nossa presença física demonstra o interesse genuíno do Sicredi com o desenvolvimento local e a oportunidade de oferecer soluções financeiras alinhadas às diferentes realidades no campo e nas cidades”, comenta o presidente da Central Sicredi Sul/Sudeste, Márcio Port. Em nível nacional, o Sicredi registrou, em 2023, crescimento do número de pontos de atendimento, passando de mais de 2,4 mil, ao final de 2022, para mais de 2,6 mil. Outro indicador positivo foi o aumento da presença da instituição entre os municípios brasileiros, passando de mais de 1,7 mil, para 1,9 mil.

Donald Trump pagou a fiança de US$ 175 milhões em seu caso de fraude civil em Nova York nesta segunda-feira (1º), evitando apreensões de ativos por autoridades estaduais que poderiam ter prejudicado o antigo império de negócios do presidente do ex-presidente norte-americano. Em 16 de fevereiro, o republicano Trump, que deve enfrentar o presidente democrata Joe Biden nas eleições de novembro nos EUA, foi considerado culpado por inflar fraudulentamente seu patrimônio líquido em bilhões de dólares para garantir melhores condições de empréstimo e seguro. Originalmente, o valor da fiança que o ex-presidente teria de pagar era de US$ 454 milhões, mas, 25 de março, um tribunal de apelações suspendeu a execução da sentença do juiz Arthur Engoron na condição de que Trump pagasse uma quantia menor no prazo de 10 dias. Um painel de três juízes do tribunal de apelações ouvirá o recurso de Trump sobre o caso. A decisão do tribunal de apelação que reduz a obrigação não indica como o painel decidirá em última instância. A fiança impede a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, de ir atrás das propriedades de Trump, incluindo a Trump Tower, seu resort de 370 acres e um campo de golfe em Westchester, e sua propriedade em Mar-a-Lago, na Flórida. Trump negou irregularidades e disse que o caso é uma caça às bruxas feita por James, uma democrata que o processou em 2022. Em uma ordem de 92 páginas, o juiz Engoron descreveu o modo como Trump orientou os funcionários, durante uma década antes de sua entrada na política, a mudar os valores de suas propriedades para chegar ao seu patrimônio líquido desejado. O caso é parte de um turbilhão de problemas legais que Trump enfrenta, incluindo um julgamento criminal em Nova York, previsto para começar em 15 de abril. Trump, que se declarou inocente, é acusado, nesse caso, de encobrir ilegalmente pagamentos em dinheiro a uma estrela pornô antes da eleição de 2016. Ele também foi acusado em dois casos de tentar reverter sua derrota eleitoral de 2020 para Biden e, em outro, sobre seu manuseio de documentos confidenciais ao deixar o cargo de presidente na Casa Branca. Estes últimos estão atolados em atrasos e não podem ir a julgamento antes das eleições de novembro. Trump se declarou inocente em todos eles. POR O SUL

O custo da energia representa uma das principais preocupações atuais do governo, disse nesta segunda-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir o cronograma de geração de energia a óleo e solar com os leilões de linhas de transmissão. “Acredito que o ministro Alexandre até falou sobre esse assunto publicamente. Para que os cronogramas de geração e transmissão sejam compatíveis. A gente está envolvido porque a gente está preocupado com o custo de energia. A gente quer gerar energia barata para poder tentar equacionar esse problema que foi sendo acumulado ao longo dos anos”, declarou o ministro ao voltar do encontro. O governo quer reduzir em 3,5% a conta de luz neste ano. Uma das medidas diz respeito ao atraso nos leilões de linhas de transmissão. Na semana passada, o primeiro leilão do tipo em 2024 levantou R$ 18,2 bilhões em investimentos. A Lei 14.120, de 2021, estabeleceu 48 meses para que os novos geradores de energia utilizem descontos nas tarifas. O governo quer estender o prazo em 36 meses porque a maior parte dos projetos não saiu do papel por falta de linhas de transmissão que não foram leiloadas. De acordo com o ministro, alguns prazos não foram cumpridos porque as linhas de transmissão não tinham sido licitadas. “Já existiam autorizações, mas alguns prazos não foram cumpridos em virtude do fato de que não havia licitação das linhas de transmissão. Como esse processo foi concluído agora, você consegue abrir para ver se há manifestação de interesse. Na verdade, é aquela coisa de que os cronogramas de geração e transmissão ficaram descasados”, declarou. A eventual prorrogação dos subsídios para usinas de energia renovável, declarou o ministro, não terá custo para o governo. “A gente está envolvido porque a gente está preocupado com o custo de energia. A gente quer gerar energia barata para poder tentar equacionar esse problema que foi sendo acumulado ao longo dos anos”, justificou Haddad. POR O SUL

A Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque com o Convênio do Programa RS Qualificação, da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, do Rio Grande do Sul. Estão ofertando de forma gratuita para os Munícipes de Não-Me-Toque, 4 Cursos de capacitação profissional conforme descrito no Termo de Convênio RS Qualificação FPE 2921/23. São eles; * Auxiliar de Cozinha * Atendente Comercial * Marketing Digital * Planejamento Programação e Controle da Produção – PPC 64H Para os cursos de: Auxiliar de Cozinha, Atendente Comercial e Marketing Digital. As inscrições estão abertas no período de 25 de março a 03 de maio, na Sede da Rede Opportunity, Escola de Profissões. Localizada na Av. Dr. Waldomiro Graeff, nº 1981, Centro – Não-Me-Toque . Das 14h às 19h de Segunda a Sexta-feira e aos Sábados das 9h ao 12h! Dúvidas e mais informações pelo contato: (54) 3332-3869 Já o curso de Planejamento Programação e Controle da Produção – PPC 64H, terá seu período de inscrição aberto a partir do dia 01 de abril a 03 de maio, junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Agropecuário e Lazer, na Sala do Empreendedo localizada na: Av Dr Waldomiro Graeff, n°1704, com a Sra. Rosaura. Dúvidas e mais informações pelo contato: (54) 9970-16443 Saiba mais sobre o programa: O Programa RS Qualificação busca fomentar a qualificação profissional em municípios gaúchos e melhorar índices de empregabilidade. A parceria entre Governo do Estado e o Município se dá através de elaboração de projetos de qualificação e capacitação profissional em regime de coinvestimento. #rsqualificação POR ASCOM NMT

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta segunda-feira (1º) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava jato. Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (3). Faltam os votos de seis juízes. Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a eventual cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Acusação Nesta tarde, o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022. Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, os concorrentes ao cargo de senador ficaram em desvantagem diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União. Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. Segundo ele, os próprios partidos não apontaram os gastos de seus candidatos. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Para a defesa de Moro, foram gastos somente R$ 141 mil com o evento. O relator só considerou gastos totais de R$ 59 mil com a realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha. “Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Faz parte do jogo político acertos e contatos visando determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, afirmou. Falavinha também acrescentou que Moro já era conhecido em todo o país e não teria como ter mais projeção pela pré-campanha. "Esses indicativos mostram a grande exposição midiática do investigado. A adoção da tese de simples soma das despesas para apurar abuso abre via perigosa para o arbítrio", completou. Defesa Durante a sessão, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusaram as legendas. POR AGÊNCIA BRASIL

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país. A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros. Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, Mendes disse que a Corte está “reafirmando o que deveria ser óbvio”. “A hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição. A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politização dos quartéis e tampouco a Constituição de 1988 o admite”, afirmou. O Supremo julga uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas. A tese do “poder moderador” foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo. Entenda o julgamento Os ministros julgam a ação da forma definitiva. Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa de pátria e à garantia dos poderes constitucionais. Até o momento, prevalece o voto de Fux, relator do caso. Para o ministro, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes e não pode ser usado pelo presidente da República contra os poderes. “A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou. Além de Fux, os ministro Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido. Em seu voto, Dino afirmou que não existe no país um “poder militar”. “Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, concluiu. O julgamento é realizado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação será finalizada no dia 8 de abril. POR AGÊNCIA BRASIL