O concurso 2.700 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quinta-feira (14), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 58 milhões. Os números sorteados foram 01, 11, 19, 20, 28 e 48. Com cinco acertos, 86 apostas ganhadoras levarão R$ 39.206,07. Já com quatro acertos, 4.852 apostas ganhadoras receberão R$ 992,73. O próximo sorteio da Mega-Sena será neste sábado (16). Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

O prazo para envio da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2024, ano-base 2023, à Receita Federal começa na manhã desta sexta-feira (15). O período de entrega prossegue até 31 de maio. O programa para o envio da declaração está liberado para download desde terça-feira (12). Uma das melhores opções para o contribuinte é utilizar a declaração pré-preenchida. Contribuintes que declararem o IRPF 2024 usando o modelo pré-preenchido ou que optarem pela restituição via Pix terão direito à prioridade no recebimento das restituições. Na declaração pré-preenchida, os dados do contribuinte são inseridos a partir do que é informado previamente na Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), entregue ao órgão por pessoas jurídicas pagadoras, empresas do ramo de imóveis e prestadores de serviços de saúde até o final de fevereiro. A declaração pré-preenchida está disponível pelo PGD (Programa Gerador de Declaração), pelo Meu Imposto de Renda ou em aplicativo para iOS ou Android. É uma opção exclusiva para usuários dos níveis prata e ouro da conta gov.br. Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024? – Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IRPF do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado; – Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado; – Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; – Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; – Quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022); – Quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022); – Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023; – Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física; – Quem possui trust no exterior; – Quem deseja atualizar bens no exterior. Restituições As restituições do IRPF 2024 serão pagas em cinco cotas, corrigidas pela taxa Selic, de 31 de maio até 30 de setembro. “Importante lembrar que temos uma ordem prioritária para restituição: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix; e depois, os demais contribuintes”, destacou o economista, contador e sócio da Fortus Group, Evanir Aguiar.

Um novo mercado pode se abrir para os produtores gaúchos de carnes bovina, suína e de aves. O governo brasileiro anunciou na terça-feira (12) que as Filipinas reconheceram a equivalência de sistemas de inspeção sanitária para as exportações brasileiras de carnes bovina, suína e de aves. “As Filipinas são o segundo maior destino de exportação de carne suína brasileira, atrás apenas da China. Como eles só compram de áreas livres de febre aftosa sem vacinação, o Rio Grande do Sul também terá acesso a esse mercado, que pratica uma remuneração diferenciada”, destaca o presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), Rogério Kerber. Atendendo ao pedido brasileiro feito em 2023, o Departamento de Agricultura e Inspeção das Filipinas outorgou ao Mapa autorização para certificar e habilitar estabelecimentos auditados pela missão de inspeção do país asiático, num modelo conhecido como system accreditation. O acordo, que é válido por três anos, inclui a possibilidade de habilitar outras unidades produtivas que atendam aos requisitos estabelecidos. Ano passado, o Brasil exportou aproximadamente US$ 700 milhões em carnes para as Filipinas, o equivalente a 394 mil toneladas. Em dezembro, o Rio Grande do Sul fez parte do roteiro da missão das Filipinas que veio avaliar o sistema de defesa sanitária brasileiro. Os técnicos estrangeiros estiveram na sede da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) e no posto de controle de divisa do Mapa em Uruguaiana. Eles também vistoriaram uma granja de aves, na Serra, e uma criação de suínos no Noroeste do Estado.

Nesta quinta-feira (14), a Fifa confirmou a candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027. A decisão será tomada no Congresso anual da entidade, no dia 17 de maio, em Bangkok, na Tailândia. Um dos adversários do Brasil é uma candidatura conjunta de Bélgica, Alemanha e Holanda. A outra reúne México e Estados Unidos. Os dois países da América do Norte, junto do Canadá, já serão sede da Copa do Mundo 2026. O anúncio será no último dia de Congresso. Em fevereiro, uma delegação da Fifa fez uma visita de inspeção no Brasil. Os representantes da entidade estiveram no Rio, Brasília, Brasília, Salvador e Recife. O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, compõe o Conselho da Fifa e participou da reunião desta quinta. “A Copa do Mundo tem um papel estratégico no desenvolvimento do futebol feminino no nosso país Já cumprimos o caderno de encargos. Estamos agora trabalhando duro e pedindo voto aos eleitores”, disse o dirigente. Cada uma das 211 associações nacionais de futebol filiadas à Fifa terá um voto, que se torna público ao fim da votação. Uma dos pontos a favor do Brasil é nunca ter sediado a edição feminina do Mundial. Alemanha, em 2011, e Estados Unidos, em 1999 e 2003, já foram países-sedes. Os estádios “padrão Fifa” também são qualidades positivas para a candidatura. A Copa do Mundo Feminina 2023, na Austrália e Nova Zelândia, foi a edição com maior audiência e chegou a bater o recorde da Olimpíada de Sidney, de 2000. O torneio também foi a maior edição, com 32 seleções. Saúde financeira O Conselho também tratou de outras pautas que serão debatidas no Congresso, em maio. Foi apresentado o Relatório Anual 2023, que indicou um investimento recorde no desenvolvimento do futebol, com montante de US$ 2,25 bilhões (R$ 11,23 bilhões) destinados a todo o ciclo 2023-2026. Isso significa um aumento de quase sete vezes nem comparação com os programas de desenvolvimento em vigor antes de 2016. O 74º Congresso também vai debater o racismo no futebol e como a Fifa pode tomar medidas para combater casos que repercutem em todo o mundo. O presidente da Fifa, Gianni Infantino, já declarou que é favorável à interrupção de jogos diante de casos e racismo. Outra pauta é a expansão da Copa do Mundo Sub-17, com 48 seleções. A frequência do torneio passará a ser anual e não mais a cada dois anos. A próxima edição será em 2025, no Catar. Na edição feminina sub-17, o número de seleções será 24. A próxima edição também é no próximo ano, com sede no Marrocos.

O Sicredi, instituição financeira cooperativa com presença em todo o país, está pelo sétimo ano consecutivo no ranking anual de projeções econômicas, divulgado pelo Banco Central. Desta vez, o Sicredi conquistou o 3º lugar em duas categorias - na projeção da Taxa de desocupação de médio prazo, com as projeções realizadas por sua área de Análise Econômica, e do IPCA Administrados de longo prazo, resultado obtido pela Asset, gestora de recursos da instituição. Para o economista-chefe do Sicredi, André Nunes de Nunes, o resultado reforça a capacidade preditiva da instituição. “Realizamos um trabalho constante de análise do cenário macroeconômico, com dados de projeções que são um grande diferencial e nos auxiliam na gestão de recursos próprios e de nossos mais de 7,5 milhões de associados”, afirma. O economista-chefe da Asset, Luiz Furlani, ainda complementa: “Esse reconhecimento é resultado do trabalho de uma equipe altamente qualificada e de processos robustos na busca incessante por melhorias que favoreçam ainda mais os nossos associados, cooperativas e centrais do Sicredi”. As projeções da Pesquisa Focus do Banco Central são feitas por mais de 170 instituições do mercado financeiro, como bancos, gestoras de recursos, consultorias e empresas do setor real, que possuem equipes especializadas para projetar as principais variáveis macroeconômicas. O ranking anual é uma forma de incentivar o aprimoramento da capacidade preditiva e reconhecer o esforço analítico dos participantes da pesquisa. Seu sistema de classificação baseia-se no índice de acerto das projeções de curto, médio e longo prazo das instituições, como o Sicredi. Mensalmente também são divulgados os rankings Top 5 de curto prazo e, trimestralmente, os de médio prazo. Sobre o Sicredi O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 7,5 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 2.600 agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando uma gama completa de soluções financeiras e não financeiras.

Na noite dessa quarta-feira (13), o Inter venceu o Nova Iguaçu-RJ por 2 a 0, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Com a vitória, o Colorado avança para a terceira fase da Copa do Brasil. Os gols foram marcados por Enner Valencia. Embalado, o Inter foi para a décima vitória seguida. A próxima partida da equipe de Eduardo Coudet será no domingo (17) contra o Juventude, em Caxias do Sul, pelas semifinais do Campeonato Gaúcho. O próximo adversário do Inter na Copa do Brasil será definido em sorteio pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio. As datas-base para os jogos da próxima fase são 1º e 22 de maio. O Jogo Logo antes dos dois minutos, o time do Nova Iguaçu chutou ao gol para testar o goleiro colorado, que defendeu em dois tempos. Em seguida, o Inter criou duas chances em sequência. A primeira com Wanderson, que chutou fraco para defesa do goleiro. Logo depois, Enner Valencia  chutou e a bola passou perto. Aos 25 minutos, o Nova Iguaçu chegou com Yago, que chutou de fora da área, mas sem sustos para a defesa colorada. Aos 27 minutos o Internacional trocava passes dentro da área e Valencia acabou finalizando para fora. Aos 30 minutos, de tanto insistir, o colombiano abriu placar no rebote da cabeçada do Wanderson. Placar ao final da primeira etapa ficou favorável para os colorados. Já no segundo tempo, a grande jogada até os 13 minutos foi a expulsão do volante Índio do Nova Iguaçu. Poucos minutos depois, Valencia ampliou para os colorados. A partir deste momento de maior tranquilidade, o técnico Eduardo Coudet promoveu modificações.  Substituindo Enner por Rafael Borré, que fez sua estreia pelo Internacional. Logo depois, aos 34 minutos, Wesley chuta de fora da área em sobra de escanteio para boa defesa do goleiro do Nova Iguaçu. Aos 44 minutos, o Inter novamente, agora com Bruno Henrique, chuta de fora da área para grande defesa do goleiro do time do Rio de Janeiro. Ficha técnica – Nova Iguaçu: Fabrício; Yan Silva, Gabriel Pinheiro (Matheus Alves), Sérgio Raphael e Maicon (Sidney); Igor Guilherme, Ronald (Alegria) e Bill; Yago (João Victor), Lucas Campos (Fernandinho) e Emerson Carioca. Técnico: Carlos Vitor. – Inter: Anthoni; Bustos, Vitão, Robert Renan e Renê; Fernando; Mauricio (Wesley), Aránguiz (Borré) e Wanderson (Bruno Henrique); Alan Patrick (Bruno Gomes) e Valencia (Alario). Técnico: Eduardo Coudet. – Arbitragem: Luiz Flávio de Oliveira, auxiliado por Anderson Moraes Coelho e Evandro de Melo Lima.

Por 65 votos a quatro, o Senado aprovou nessa quarta (13) uma proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPVA veículos fabricados há mais de 20 anos. O texto segue para discussão na Câmara dos Deputados. A medida visa padronizar a isenção em todos os Estados, já que cada um decide como aplicar a regra. Estados como Amapá e Roraima permitem a isenção do IPVA de qualquer veículo fabricado até 2014. Ou seja, para esses, a nova regra poderia acabar prejudicando alguns motoristas. Por isso, o relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), fez uma modificação na redação que prevê que os estados que já possuem prazos menores para a isenção do tributo estão fora da mudança. Ao todo, cinco estados serão atingidos pela PEC, por não terem prazo definido ou terem prazo maior para isenção comparado ao da proposta. Esses são os casos de Santa Catarina e Tocantins, que preveem o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação. Segundo o autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), a escolha do prazo de 20 anos se deu devido ao aumento da frota de veículos nessa faixa após a pandemia de covid. “Esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população”, afirmou. A medida visa atender, prioritariamente, o reduto eleitoral de Cleitinho, uma vez que Minas Gerais, assim como Pernambuco, não possui a possibilidade de isenção no IPVA por tempo de fabricação do veículo. Em Minas, atualmente, apenas veículos que utilizam placa preta – reconhecido como valor histórico – podem receber a isenção. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), se a proposta for promulgada, só nesses dois estados, 5,4 milhões de veículos podem passar a ser beneficiados com a isenção do imposto. E, ao todo, cerca de 6,7 milhões. Até janeiro de 2024, o Brasil registrava 39,3 milhões de veículos com mais de 20 anos da fabricação. O Estado de São Paulo lidera entre as unidades federativas, com 12,8 milhões.

A Secretaria do Esporte e Lazer (SEL) do Rio Grande do Sul abriu inscrições para o programa “Bolsa-Atleta RS”, inédito no Estado e cujo objetivo é estimular o esporte gaúcho, por meio de benefício mensal entre R$ 500 e R$ 5.000. No site esporte.rs.gov.br é possível acessar o edital, que prevê prazo até 5 de abril para manifestação de interesse. Formalizado por meio de lei do governo gaúcho no final de 2023, o auxílio financeiro abrange atletas e técnicos nas mais diferentes competições. Para isso, serão concedidos 600 auxílios nas modalidades “esporte de rendimento”, “esporte olímpico ou paralímpico” e “esporte educacional”, esse último com status prioritário ao abranger 50% dos benefícios. Os pagamentos mensais se referem ao período de março a dezembro de 2024, sendo retroativos nos primeiros meses. Já os editais serão expedidos de forma anual. As despesas decorrentes da concessão do benefício serão custeadas com recursos do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte. Confira os valores mensais: – Educacional: R$ 500.– Rendimento nacional: R$ 1.000.– Rendimento internacional: R$ 2.000.– Olímpico/Paralímpico: até R$ 5.000. Na categoria educacional, podem pleitear o benefício atletas de 12 a 17 anos, que tenham disputado competições oficiais organizadas pelo Estado e se classificado para competições nacionais oficiais. O mesmo vale para técnicos de atletas contemplados, porém com limite de uma bolsa por treinador. Outras exigências aos atletas são a matrícula escolar e a residência no Rio Grande do Sul. Já na categoria rendimento, estarão aptos os atletas classificados entre os três primeiros lugares em evento de sua modalidade, em âmbito nacional ou internacional. A posição precisa ter a chancela da respectiva confederação credenciada junto ao Comitê Olímpico e Paralímpico Brasileiro (ou por entidade reconhecida pelo Ministério dos Esportes nos casos de modalidades não olímpicas ou não paralímpicas). Para a categoria olímpica ou paralímpica, poderão solicitar a concessão da bolsa quem participou da última edição de jogos olímpicos ou paralímpicos (verão ou inverno). Os atletas contemplados deverão ter como residência e local de treinamento principal o Rio Grande do Sul. Beneficiários dessas duas categorias pelo governo federal estão autorizados a pleitear a bolsa caso esta tenha valor acima da federal, porém limitando-se à complementação dos valores. Com a palavra Titular da pasta e idealizador do projeto, o ex-goleiro gremista Danrlei de Deus destaca a importância do programa, que considera histórico: “A comunidade esportiva gaúcha estava ansiosa por essa notícia, que agora é realidade. Nosso objetivo na Secretaria é levar o esporte a todos. Por isso, ao preparar o edital olhamos com muito carinho para os atletas de base e o paradesporto. E ficamos ainda mais felizes de poder anunciar a novidade justamente em um ano de Olimpíada [os Jogos de Paris]. Queremos que os esportistas gaúchos vejam o Estado como um grande parceiro. O sonho de medalha é nosso também”. O SUL

O projeto de lei que cria o marco legal para os jogos eletrônicos no Brasil foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (13). O projeto de lei, PL 2.796/2021, que volta para nova apreciação dos deputados federais, já que o texto original sofreu alterações. A proposta prevê regras para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e o uso comercial dos jogos. O projeto não vale para máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia, em que o usuário cria um time virtual com jogadores reais de um determinado esporte. Esse tipo de jogo online já é regulado pela lei que trata das quotas fixas, as bets. Benefícios fiscais O texto prevê benefícios fiscais para os criadores de jogos eletrônicos. Eles terão direito a abatimento de 70% no Imposto de Renda devido em remessas ao exterior, que integra a Lei do Audiovisual. Esse benefício é válido também para contribuintes que investem em projetos de jogos eletrônicos independentes. No âmbito da Lei do Bem, o desenvolvimento de jogos eletrônicos passa a ser enquadrado como atividade de pesquisa tecnológica e de inovação, o que permite o acesso a incentivos fiscais, como redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Outro benefício é o tratamento especial por serem considerados negócios inovadores, como processo mais simplificado para formalização. Restrições O projeto determina que os jogos indicados para crianças e adolescentes devem ter restrições para transações comerciais, a serem permitidas somente com autorização dos responsáveis. Esses games devem ainda estabelecer a proibição a práticas de violação de direitos de crianças e adolescentes, ferramentas de supervisão e moderação parental precisam ser atualizadas com frequência. Pelo projeto, menores de idade podem trabalhar na criação dos jogos, desde que respeitados os direitos de crianças e adolescentes e as leis trabalhistas. Não será exigida nenhuma qualificação especial ou licença do Estado para programadores e desenvolvedores. O SUL

Consumidores brasileiros fizeram pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais no ano passado, totalizando R$ 6,42 bilhões. A maior parte dos pacotes não sofreu tributação, isto é, não precisou pagar impostos, taxas ou contribuições. Em 2022, foram 178,6 milhões de compras do exterior, equivalentes a cerca de R$ 2,57 bilhões. Os dados são da Receita Federal. Desde agosto do ano passado, estão valendo novas regras para compras internacionais por meio dos chamados “market places”, que englobam sites do exterior ou aplicativos, nas quais não há cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50 – desde que as empresas façam adesão a um programa de conformidade, chamado de Remessa Conforme. Com o novo programa, a Receita Federal informou que houve um “aumento expressivo” de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais (por meio dos Correios) em 2023. O número de declarações de importação saltou de 3,41 milhões em 2022 para 57,83 milhões em 2023. Com a tarifa zero para importações, porém, o governo está abdicando de arrecadação em um momento em que busca elevar a receita para tentar cumprir as metas fiscais e vem recebendo fortes críticas do setor varejista brasileiro, que enfrenta a competição com produtos importados, principalmente da China. Em nota técnica divulgada no ano passado, a Secretaria da Receita Federal estimou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultará em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027. O SUL

As doenças renais crônicas (DRC) estão presentes na vida de cerca de 10 milhões de pessoas no Brasil e são um desafio para a medicina por conta das dificuldades do diagnóstico precoce. Elas podem levar o paciente à morte se não tratadas e são mais comuns em pessoas com diabetes e hipertensão. Nesta quinta-feira (14), é comemorado o Dia Mundial do Rim, um evento anual promovido pela Sociedade Internacional de Nefrologia (ISN na sigla em inglês) e a Federação Internacional de Fundações do Rim (IFKF na sigla em inglês) para informar a população sobre doenças renais, prevenção e incorporação de práticas saudáveis. Médicos dizem que quadros graves costumam se manifestar quando os rins já estão em parte comprometidos, o que reforça a necessidade de realizar exames regulares para detectar a doença. Outra condição comum que prejudica o funcionamento dos órgãos é o cálculo renal – pedras nos rins –, que podem ser evitados com mudanças de hábitos alimentares, ingestão constante de água e exercícios físicos. Os rins são órgãos que atuam como filtro do corpo humano e metabolizam o que é consumido, ou seja, transformam os nutrientes dos alimentos em energia. Segundo a nefrologista Juliana Manhães de Andrade, responsável técnica pelo Serviço de Hemodiálise da Santa Casa de Porto Alegre, os rins também atuam na produção de eritropoietina, hormônio que participa da formação das hemácias – células que transportam oxigênio pelo sangue. — Os rins controlam o metabolismo da água, do sal, que regulam a pressão arterial, e são os responsáveis pelo metabolismo de diversos medicamentos. Têm uma participação no controle do desenvolvimento ósseo e produzem vitamina D ativa, regulando o cálcio e o fósforo. Também funcionam como um filtro: excretam as substâncias que consumimos durante o dia — explica. A insuficiência renal ocorre quando os rins perdem a capacidade de filtrar o sangue e eliminar as toxinas do organismo e pode ser desencadeada por infecções urinárias e obstrução dos ureteres – ligação dos rins à bexiga. Diabetes, hipertensão e outros fatores de risco A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que doenças renais crônicas prejudiquem a vida de 850 milhões de pessoas em todo o mundo, além de causar 2,4 milhões de mortes por ano. No Brasil, em 2022, o número estimado de óbitos foi de 27 mil, segundo o Censo Brasileiro de Nefrologia, divulgado no fim do ano passado pela Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN). As doenças renais são mais comuns em pessoas com diabetes e hipertensão. Há, porém, outros fatores de risco: histórico de doença do aparelho circulatório – doença coronariana, acidente vascular cerebral (AVC), doença vascular periférica, insuficiência cardíaca – histórico de DRC na família, tabagismo e uso de medicamentos. O empecilho para o início do tratamento é detectar a enfermidade, segundo Roberto Berdichevski, chefe do Serviço de Nefrologia do Hospital Mãe de Deus: — A doença renal é silenciosa: é só através de exames que conseguimos detectá-la nas fases iniciais. Por isso, é importante que o médico solicite exames de dosagem de proteína ou albumina na urina e de dosagem de creatinina no sangue. É uma doença que pode ser prevenida se detectada em uma fase precoce a partir de exames simples, que podem evitar a necessidade de diálise ou transplante. Conforme a nefrologista Juliana, da Santa Casa, é comum o paciente acometido pela doença chegar debilitado ao hospital, com a necessidade de um iniciar um tratamento específico. — Em muitas vezes, a doença já está avançada quando é diagnosticada. A verificação da pressão arterial é importante, porque ela aumenta quando os rins perdem a capacidade de eliminar água e sal — acrescenta a médica. Bons hábitos ajudam na saúde dos rins O cálculo renal, conhecido como pedra no rim, é outro problema comum: especialistas estimam que uma em cada oito pessoas sofrerá durante a vida. A condição é caracterizada por formações endurecidas que se estabelecem nos rins ou nas vias urinárias, originadas pelo acúmulo de cristais na urina. — A pedra no rim é causada pelo acúmulo excessivo de um determinado componente, cálcio, oxalato e ácido úrico, assim como falta de elementos como citrato. A pouca ingestão hídrica, bem como o consumo excessivo de sal e proteínas, são fatores de risco para a formação. No verão é mais comum a formação dos cálculos, principalmente pela sudorese excessiva e pouca ingestão de água, o que deixa a urina mais concentrada — pontua Roberto Berdichevski. O principal sintoma do cálculo renal é a dor forte, que tem origem nas costas e se espalha para o abdômen em direção à virilha. O desconforto pode se manifestar em cólicas – pico de dor intensa seguido de certo alívio. Outras consequências incluem náuseas, vômito, sangue na urina, suspensão ou diminuição do fluxo urinário, necessidade de urinar com mais frequência e infecções urinárias. Evitar a formação de cálculo renal requer, portanto, hidratação frequente, em especial nos dias com temperatura elevada, que fazem o corpo eliminar líquidos para manter o equilíbrio térmico. Berdichevski salienta: — A água impede que a urina fique concentrada a ponto de formar pedra. A orientação, para qualquer pessoa, é tomar dois litros do líquido por dia. Essa quantidade deve ser aumentada no caso de quem tem tendência a formar pedra nos rins, para que ela urine ao menos dois litros por dia. Somado a isso, a prevenção à formação dos cálculos renais deve ocorrer por meio de uma mudança nos hábitos de vida: redução do consumo de sal e de alimentos ricos em proteína animal, perda de peso e manter atividade física regular. Patologias e sinais A doença renal causa diversas consequências na saúde do paciente: cansaço, dificuldade para se concentrar e dormir, apetite reduzido, inchaço ao redor dos olhos e pele seca e irritada estão entre as mais observadas nos pacientes. Uma das patologias mais comuns que afetam a saúde dos rins são os cistos renais. A doença decorre da formação de bolsas de líquido no interior do tecido renal. Nos casos mais simples, ocorre no processo de envelhecimento humano e tem caráter benigno, apesar de causar dor e, por vezes, sangramentos e infecções. Há, porém, situações complexas da patologia, que demandam cuidado médico rotineiro, segundo a nefrologista Juliana Manhães de Andrade. Nesses casos, os cistos apresentam um contorno irregular, podem apresentar calcificações, um conteúdo no interior dele pode ser sólido. Essas são lesões que precisam de acompanhamento e podem representar uma lesão maligna. Existem outras doenças renais comuns, que podem causar insuficiência a partir de infecções urinárias e obstrução dos eretérios. A hidronefrose é uma dilatação do sistema coletor no sistema urinário, que ocorre quando a urina fica presa nos rins e não chega à bexiga. É causada pela obstrução do canal da urina, que pode decorrer dos cálculos renais e também da próstata. A doença renal policística é hereditária, causa aumento gradual dos rins e costuma manifestar-se a partir dos 30 anos. Provoca dor, especialmente na região abdominal, e pode levar a quadros de insuficiência renal. Tratamento via diálise ou até transplante Segundo dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia, a prevalência da doença renal crônica no mundo é de 7,2% para indivíduos acima de 30 anos e 28% a 46% em indivíduos acima de 64 anos. Quando há comprometimento das funções renais, o paciente pode ser tratado na Terapia Renal Substitutiva (TRS), dividida em hemodiálise e diálise peritoneal. A hemodiálise é a mais comum: 153.831 mil pessoas realizam o tratamento no país em 2022, conforme o Censo Brasileiro de Diálise. A nefrologista da Santa Casa afirma que, nessa abordagem, o paciente é conectado a uma máquina por meio de um cateter ou uma fístula arteriovenosa – conexão entre uma artéria e uma veia–, durante três sessões semanais, com duração aproximada de quatro horas cada. — O sangue do paciente passa por um filtro onde vão ocorrer trocas com um líquido da hemodiálise através de uma membrana. Dessa forma, as toxinas, os sais minerais e os líquidos em excesso são separados e o sangue vai retornar para o paciente cada vez mais limpo — resume Juliana Manhães de Andrade. A especialista ressalta que as sessões são fundamentais para a saúde, porque a hemodiálise é feita quando há menos de 10% da função dos rins em funcionamento. Ela destaca que, conforme o quadro clínico, há a liberação do paciente para atividades físicas, trabalho e práticas sociais e mesmo viajar. — Tanto no Brasil quanto no Exterior, as clínicas compartilham um sistema que permite realizar o tratamento fora de sua cidade, que é chamado de diálise em trânsito — diz a nefrologista. — Faz parte do tratamento dialítico a elaboração de uma dieta balanceada e personalizada e o acompanhamento de líquidos ingeridos para evitar excessos. A outra opção de tratamento é a diálise peritoneal, processo que limpa o sangue e excreta o líquido acumulado nos rins através de um líquido enviado por um cateter ligado à região abdominal. Nos casos mais graves, o transplante de rim pode ser o escolhido. O Brasil realizou 4,4 mil desses procedimentos entre janeiro e setembro de 2023, no último levantamento de transplantes de órgãos realizado no país, cerca de 90% financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). *Colaborou Lucas de Oliveira por GZH

Os condutores das categorias C, D e E que têm a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com vencimento entre janeiro e junho deste ano devem realizar o exame toxicológico até o dia 31 de março no Brasil. O teste deve ser realizado em um laboratório credenciado pelo Ministério dos Transportes. O exame toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes. A CNH nas categorias C, D e E permite a condução de veículos de cargas como caminhões, tratores, ônibus, vans, além de carretas e caminhões com reboques. Segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), de um total de 11,4 milhões de condutores habilitados nas categorias C, D e E, 3,3 milhões de motoristas com CNHs válidas e vencidas ainda não realizaram o exame toxicológico. De acordo com o Ministério dos Transportes, por se tratar de uma determinação legal, não há mais previsão de nova prorrogação dos prazos. Os motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os condutores cujas CNHs vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio. A multa é de natureza gravíssima, no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Prazos Os condutores das categorias C, D e E devem fazer o teste de forma escalonada, de acordo com o mês da validade da CNH: • Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico • Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico Fonte: O Sul

O Rio Grande do Sul deve produzir 40,18 milhões de toneladas de grãos na safra 2023/24, o que representa uma alta de 45,7% em relação ao ciclo passado, quando foram produzidas 27,58 milhões de toneladas. O Estado gaúcho registra, ainda, uma estimativa de aumento de 0,6% na área plantada, chegando a 10,35 milhões de hectares. Os dados são da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que divulgou nesta terça-feira (12) o seu 6º Levantamento de Safra de Grãos. “A projeção da Companhia indica uma melhora na produção de todas as principais culturas no estado, com destaque para alimentos, como o arroz. Isso mostra a grande capacidade dos agricultores e a força da agricultura gaúcha, impulsionadas pela tecnologia no campo e por políticas públicas de incentivo à produção agrícola”, afirma o presidente da Conab, Edegar Pretto. O Estado deve produzir 7,47 milhões de toneladas de arroz e 75,6 mil toneladas de feijão. As altas são de 7,7% e 6,9%, respectivamente. As áreas de plantio também têm projeção de aumento nesta safra, de 4,3% no arroz, chegando a 900 mil hectares; e de 1,9% no feijão, chegando a 48,5 mil hectares. Para a produção de soja, são estimadas 21,89 milhões de toneladas, um aumento de 68,1% se comparado com a safra passada. A área destinada ao plantio da leguminosa também aumentou, em 1,8%, passando para 6,67 milhões de hectares. Em relação ao milho, a Conab prevê um aumento de 40,3% na produção, chegando a 5,24 milhões de toneladas. A área ocupada com a cultura é de 831,5 mil hectares. Já a produção de trigo deve ser de 4,38 milhões de toneladas, 51,1% a mais do que na safra 2022/23. A área destinada ao plantio do cereal é de 1,40 milhão de hectares, uma queda de 6,5%. Dados nacionais De acordo com a Conab, a produção brasileira de grãos deverá atingir 295,6 milhões de toneladas na safra 2023/24. O volume representa uma queda de 7,6% no resultado obtido no ciclo anterior, ou seja, 24,2 milhões de toneladas a menos a serem colhidas. A queda é reflexo, principalmente, da redução em torno de 7,1% na produtividade média esperada, que sai de 4.072 quilos por hectare para 3.784 kg/ha.

Com 20 óbitos confirmados no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite declarou nesta terça-feira (12) situação de emergência em saúde pública no Estado. A doença está atualmente presente em 94% dos municípios gaúchos. A medida, de acordo com o decreto nº 57.498, visa a prevenção, controle e atenção à saúde diante do risco epidemiológico à população pela epidemia. Também nesta terça, o Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS) confirmou a ocorrência de mais três óbitos no Estado em razão da doença. Uma mulher, de 58 anos, residente em São Leopoldo, na região do Vale do Sinos, que apresentava comorbidades. A morte ocorreu no dia 22 de fevereiro. Uma mulher, de 81 anos, residente em Santa Rosa, na região Noroeste, que também apresentava comorbidades. A morte ocorreu no dia 6 de março. E um homem, de 76 anos, morador da cidade de Iraí, na região Norte, que também apresentava comorbidades. A morte ocorreu no dia 8 de março. Com a declaração de estado de emergência, o governo estadual poderá destinar recursos para combater a dengue com mais agilidade, sem os trâmite burocráticos de uma licitação, por exemplo. O decreto permite um processo ágil e célere na compra de insumos, como medicamentos e vacinas, entre outros, facilitando o enfrentamento da dengue. Também facilita que o governo federal destine ao Estado recursos específicos para ações de combate à dengue. A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul reforça a importância de que a população procure atendimento médico nos serviços de saúde logo nos primeiros sintomas. Dessa forma, evita-se o agravamento da doença e a possível evolução para óbito. Principais sintomas da dengue Febre alta (39°C a 40°C), com duração de dois a sete dias Dor retro-orbital (atrás dos olhos) Dor de cabeça Dor no corpo Dor nas articulações Mal-estar geral Náusea Vômito Diarreia Manchas vermelhas na pele, com ou sem coceira. Medidas de prevenção à proliferação e circulação do Aedes, com a limpeza e revisão das áreas interna e externa das residências ou apartamentos e eliminação dos objetos com água parada são ações que impedem o mosquito de nascer, cortando o ciclo de vida na fase aquática. O uso de repelente também é recomendado para maior proteção individual contra o Aedes aegypti.

O concurso 2.699 da Mega-Sena foi realizado na noite desta terça-feira (12), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 50 milhões. Os números sorteados foram 09, 23, 31, 49, 54 e 58. Com cinco acertos, 43 apostas ganhadoras levarão R$ 51.309,67. Já com quatro acertos, 2.883 receberão R$ 1.093,26. O próximo sorteio da Mega-Sena será na quinta-feira (14). Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Mais uma vez a Escola Cívica Municipal Professor Iraldo Ângelo Borghetti realizou a solenidade de homenagem aos “Alunos Destaque” e Legião de Honra. A cerimônia ocorreu na manhã de terça-feira, dia 12, e contou com a presença do Prefeito, Gilson dos Santos;  da Secretária de Educação, Luciana Renz; Vereadores, Professores e pais. Alunos Destaque Foram laureados como Alunos Destaque estudantes que obtiveram alto rendimento no terceiro trimestre de 2023, alcançando em todas as disciplinas nota igual ou superior a oito. Sendo assim, foram homenageados: Guilherme Luís Barbosa Cervo; Ramile Graeff; Vitor Gabriel Palharini; Rafaela dos Santos Laner; Érika Paulo Steffler; Sara Berghanhn Guimães; Ana Paula Leuze; Júlia Luiza Guadagnin; Maria Antônia da silva Neuhaus; Bryane da Silveira do Amarante; Anna Júlia Marcondes de Quadros; Tábata Ritter; Giovana da silva Vellar; Augusto Paiva da Rocha; Bernardo Bluhm Roehrig; Mathias Roveda Cervo; Ariane Löser Nienow; Henrique Martins Sattler Morgana Petry Oliveira e Luna Marcli Ninow da Silva. Legião de Honra Já para compor a Legião de Honra é levado em conta os esforços ao longo de 2023 e que alcançaram nota  final igual ou superior a sete. Foram homenageados: Rafaela dos Santos Laner;  Amanda Vitória Galvagni; Érika Paludo Steffler; Yago Valentim Oliveira Volpato; Ana Paula Leuze; Júlia Guadagnin; Nathalha Raber; Anna Júlia Marcondes de Quadros; Tábata Ritter; Aline Ramos Civa; Ariane Löser Nienow; Bernardo Bluhm Roehrig; Giovana da silva Vellar; Henrique Martins Sattler; Mathias Roveda Cervo; Morgana Petry Oliveira; Mirele Antonius e Nátali Samanta Hack Glinke. A solenidade ainda contou com a presença do músico não-me-toquense, Gabriel Selvage, que além de relembrar seu tempo de escola (na EMEF Santo Antônio), ainda cantou para todos os presentes. Clique no link a seguir e confira alguns registros fotográficos da cerimônia: https://www.facebook.com/share/p/kqFM2Dc2Wrp66rnj/?mibextid=qi2Omg PREFEITURA NMT

Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do tributo, esclareceu a Defensoria Pública da União (DPU). É necessário retificar a declaração do Imposto de Renda de anos anteriores e, em alguns casos, pedir a devolução de imposto pago a mais. O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 começa nesta sexta-feira (15) às 8h e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. Neste ano, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado. Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as pensões alimentícias são isentas de Imposto de Renda. Por unanimidade, os ministros entenderam que o tributo incide sobre os ganhos do pagador da pensão e não pode ser cobrado duas vezes. Na ocasião, o STF entendeu que a bitributação, além de inconstitucional, prejudica pessoas mais vulneráveis e fere os direitos fundamentais da população. Desde a decisão do Supremo, a DPU acompanha o caso e orienta que valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos sejam devolvidos ao contribuinte, inclusive com o envio de recomendações à Receita Federal. Orientações Desde a decisão do Supremo, o recebimento de pensão alimentícia deve ser declarado como “rendimentos isentos e não tributáveis”. Quem declarou, nos últimos cinco anos, os valores como “rendimentos tributáveis” precisa retificar a declaração de cada ano. Caso a mudança resulte em aumento no valor a restituir, a diferença será depositada automaticamente em um dos lotes residuais de restituição de anos anteriores. Caso a retificação reduza o valor de imposto pago em determinado ano, será necessário fazer pedido eletrônico de devolução por meio do programa Per/Dcomp, disponível no Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte (e-CAC). Pagantes Para quem paga pensão alimentícia, nada muda. O dinheiro deve continuar a ser declarado anualmente e pode ser deduzido ao acrescentar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do alimentando. O pagador pode deduzir até 100% do valor pago como pensão, desde que ela seja estabelecida pela Justiça ou em escritura pública. O alimentante também pode deduzir outras despesas pagas ao filho, como despesas com saúde ou educação, desde que também definidas por acordo judicial. Outras informações sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física podem ser obtidas na página da Receita Federal, na seção perguntas frequentes. A Defensoria Pública da União pode prestar assistência caso a pessoa não possa pagar por um advogado. Para mais informações, o contribuinte deve acessar o site do órgão.

Romper o silêncio e assistir aos pais desmancharem-se em lágrimas de alegria diante de sílabas pronunciadas dos filhos. Na rotina da fonoaudióloga Luana Marques, de 33 anos, moradora da cidade de Valparaíso de Goiás (GO), e profissional de uma clínica em Taguatinga (DF), a missão profissional com crianças e adolescentes faz com que ela tenha certeza de ter tomado o caminho certo ao escolher um curso lá em 2019. A fonoaudióloga Luana Marques teve a ajuda do Fies para pagar a faculdade. Foto- Luana Marques/Arquivo Pessoal Dois anos depois de formada, ela garante que não teria conseguido pagar a faculdade se não tivesse sido contemplada pelo programa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Trabalhar para que uma criança atípica fale ‘mamãe’ é uma vitória diária. A profissão me realiza”, emociona-se a profissional. Outros caminhos no ensino superior, por essa política pública, começam nesta semana, com o início das inscrições para esse financiamento. Os interessados devem entregar documentação até a próxima sexta (15). Para se inscrever no Fies, é necessário que o estudante tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e possua renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. Social Neste ano, o Fies disponibiliza 112.168 vagas para financiamento de curso superior. Dessas vagas, 67.301 são destinadas para o processo seletivo do primeiro semestre. O edital traz novidade com reserva de vagas para o que é chamado de Fies Social (Resolução 58  e Portaria 167 , ambas de 2024), com reserva de 50% das vagas de cada edição do Fundo para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Estão nesse cadastro pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Inclusive, segundo o Ministério da Educação, esse grupo poderá financiar até a totalidade dos encargos educacionais cobrados pela instituição de educação superior, o que é uma condição diferente do programa. Áreas Outra novidade desse edital é que, ao se inscrever no Fies, o estudante pode escolher até três opções de cursos de diferentes grupos de áreas do conhecimento. Antes, havia exigência de que os cursos escolhidos pertencessem a um mesmo agrupamento de áreas. O MEC informou que fez uma revisão das áreas de conhecimento consideradas prioritárias pelo Fies e incluiu cursos com maior empregabilidade e maior média salarial, além de cursos de licenciatura e pedagogia, voltados à atuação na educação básica. Resultados Antes de entrar no ensino superior, Luana Marques era vendedora. A mensalidade do curso de fonoaudiologia, R$ 1,7 mil, assustou. Depois de ser contemplada pelo Fies, o trajeto de mais de uma hora de casa para a faculdade não ficava tão dolorido. O boleto era de R$ 250. Luana, um dia, sonhou que podia reconstruir o próprio caminho e ser útil para outras pessoas. A faculdade seria a primeira porta. Nesta edição, o resultado do Fies sai no dia 21 de março. Os pré-selecionados devem complementar as inscrições entre 22 e 26 também deste mês. A lista de espera será divulgada do dia 28 de março a 30 de abril.

Consumidores terão de gastar mais para comprar medicamentos a partir de abril por conta do reajuste anual do grupo de produtos no país. O aumento máximo permitido é determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil, e deve ser divulgado em 31 de março. O reajuste no preço dos medicamentos deverá ser de até 4,5% em 2024, segundo especialistas do setor, o menor desde 2019 (veja abaixo como foi a evolução dos reajustes). No ano passado, o aumento havia sido de 5,6%. O percentual, porém, não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido à indústria. Desse modo, cada empresa é livre para cobrar do consumidor o reajuste total no preço do produto ou manter o valor menor, caso queira, mas nunca acima do estabelecido pela CMED. A prática é regulamentada pela lei 10.742/2003. — É um sistema de regulação que prevê um incentivo para a indústria farmacêutica agir de maneira mais eficiente e promover progresso tecnológico. Ou seja, a empresa sabe que terá de atuar para reduzir custos se quiser ter mais lucro,  porque ela tem um teto para o preço do medicamento — explica Giácomo Balbinotto Neto, especialista em economia da saúde e professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Como é feito o cálculo O percentual de aumento é determinado por meio de um cálculo que considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros três fatores (chamados X, Y e Z). Em janeiro, o CMED havia divulgado os parâmetros X e Y para o reajuste e o último foi revelado em fevereiro. Faltava, porém, o cálculo do IPCA entre março de 2023 e fevereiro deste ano, que foi de 4,50%. O reajuste é obtido com a resolução do seguinte cálculo: VPP = IPCA – X + Y + Z Veja o significado de cada um deles: VPP: é a variação percentual no preço IPCA: 4,50% X: fator de produtividade repassado ao consumidor (0%) Y: fator de ajuste de preços entre setores (0%) Z: fator de ajuste de preços intrassetor (0%) Balbinotto Neto estima o aumento em 4,5% em 2024. O valor é próximo aos 4,43% de acréscimo estimados pela SimTax, uma consultoria tributária especializada no mercado farmacêutico, divulgada em um estudo no início de março. Segundo o professor da UFRGS, a dica é comprar os produtos antes do início do próximo mês, mas ter cautela para evitar desperdícios. — A pessoa pode criar um estoque, mas é importante ter precaução, cuidar a data de validade e não fazer uma quantidade tão grande sem levar em conta que a condição de saúde pode se modificar. Alguma alteração pode fazer o paciente não precisar mais do medicamento. Muitas farmácias também dão descontos na compra de duas caixas ou três caixas. É uma boa oportunidade nesse sentido — pontua. Além do reajuste anual, 11 unidades da federação podem ter outro aumento de preço, relacionado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que preocupa a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), conforme o UOL. O Rio Grande do Sul, porém, não está entre os que tiveram elevação desse imposto. A reportagem tentou contato com a Abrafarma e Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) – dois representantes do setor –, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. POR GZH

#PortalEstaEmTudo Foi aprovado por unanimidade (46 votos), nesta terça-feira (12/3), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 23/2024, encaminhado pelo governo do Estado em regime de urgência para reajustar o piso do magistério. Haverá aumento de 3,62% aos professores da educação básica, índice definido pela Portaria 61/2024, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no fim de janeiro. O reajuste será retroativo a 1º de janeiro de 2024 e incidirá sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos, além de inativos e pensionistas com paridade. Conforme cálculo do Tesouro do Estado, o impacto aos cofres públicos é estimado em R$ 234 milhões ao ano. Com o reajuste, todos os professores da Rede Estadual de ensino receberão, no mínimo, o novo piso nacional, de R$ 4.580,59 para 40 horas semanais de trabalho. O subsídio de entrada para professores com licenciatura plena passará para R$ 4.809,49. Desde 2019, a remuneração de professores estaduais apresenta avanço. Há cinco anos, o piso era de R$ 2.557,74 para 40 horas semanais. Agora, em 2024, chega a R$ 4.580,59, variação de 86% (considerando os reajustes do vale-alimentação). No período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou 32,1%. Com a aprovação do projeto, veja como ficam os subsídios: Texto: Ascom Casa Civil Edição: Secom