Os preços médios da gasolina e do diesel S10 nos postos de abastecimento do País tiveram alta leve na semana entre os dias 7 e 13 de janeiro, informou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A gasolina vendida ao consumidor final viu o preço do litro subir 0,35%, para R$ 5,58 na média nacional. Nos sete dias anteriores, esse preço foi de R$ 5,56. A alta na gasolina reverte uma sequência de cinco semanas de quedas consecutivas, que havia sucedido um aumento pontual na virada de novembro para dezembro. Ao fim de agosto de 2023, a gasolina chegou a subir R$ 0,23 por litro em uma semana, chegando a R$ 5,88 em função de um aumento da Petrobras (16,3%) no preço praticado nas refinarias em 16 de agosto. Desde então, o combustível vendido nos postos apresenta uma tendência de queda gradual, porém consistente, de preços ligada a ajustes concorrenciais, recuos no preço da Petrobras e quedas nos preços do etanol anidro. O etanol anidro, que responde por 27,5% da mistura da gasolina comum comercializada nos postos de abastecimento, tem ajudado a ancorar o preço da gasolina. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (Cepea/Esalq-USP), o preço médio do insumo nas usinas paulistas acumula queda de 18,2% desde 6 de outubro. Na última semana apurada, entre os dias 8 e 12 de janeiro, o insumo ficou 3,32% mais barato, chegando a R$ 2,05 por litro na semana e impedindo um aumento maior no preço médio da gasolina nos sete dias até este sábado. Diesel S10 Já o preço médio do diesel S10 nas bombas no mesmo período subiu 0,16%, a R$ 5,98. Nos sete dias anteriores, o preço do combustível foi de R$ 5,97 na média nacional, segundo dados da ANP. Esta é a segunda semana seguida de aumento no preço do diesel, após oito semanas seguidas de queda. Na semana anterior, desde 1º de janeiro, passou a valer a cobrança integral do PIS/Cofins. O imposto estava zerado desde 2021 e o governo federal antecipou parte da volta do recolhimento já em setembro de 2023. A partir do dia 1º de janeiro, a arrecadação voltou a ser integral: R$ 0,35 por litro de diesel. A volta do imposto reverteu parte das quedas ligadas à redução no preço do produto vendido pela Petrobras a distribuidores em suas refinarias a partir de 27 de dezembro (-7,9% ou R$ 0,30 por litro). Os reajustes da Petrobras são repassados pelos varejistas ao consumidor final. Em geral, há um impacto inicial e, depois, um efeito residual ligado à dinâmica de estoques dos revendedores, como fica claro nesta semana. GLP A ANP também informou que o preço do botijão de 13 quilos de gás de cozinha, ou gás liquefeito de petróleo (GLP), subiu essa semana. O preço médio do produto no País subiu 0,16%, para R$ 100,93. Nos sete dias anteriores, esse preço havia sido de R$ 100,77.

Já está disponível para consulta a lista de instituições de ensino superior que vão oferecer vagas para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2024. São 127 universidades, distribuídas por todo o país, e 264.360 vagas, a maioria delas para cursos em tempo integral, com 121.750 vagas para cotas e 19.899 para ação afirmativa própria da instituição. As inscrições para o processo seletivo começam no dia 22 de janeiro. Os estudantes podem escolher entre instituições federais, estaduais, municipais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a lista de entidades com maior número de vagas é liderada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 9.240 vagas. Em seguida, estão a Universidade Federal Fluminense (UFF), com 8.788, e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com 7.750. Entre as instituições públicas estaduais, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) tem o maior número de vagas, com quase 6 mil oportunidades. O segundo lugar ficou com a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), com 4.215; e o terceiro, com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que oferecerá 2.610. Quanto à oferta do Sisu em instituição de educação superior pública municipal, a única participante do programa é a Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente (Fama), no Paraná, com 86 vagas. A partir de 2024, o Sisu terá apenas uma edição por ano. O programa seleciona estudantes para vagas em universidades públicas de todo o país com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Criado em 2009 e implementado em 2010, o Sisu era realizado tradicionalmente duas vezes por ano, selecionando estudantes para vagas no ensino superior tanto no primeiro quanto no segundo semestre de cada ano. O sistema reúne em uma mesma plataforma as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Para participar, os estudantes devem ter feito a última edição do Enem e não podem ter tirado zero na prova de redação. Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até duas opções de curso nas quais desejam concorrer a vagas. Uma vez por dia, durante o período de inscrição, é divulgada a nota de corte de cada curso, baseada nas notas dos candidatos inscritos até aquele momento. Os estudantes podem mudar de opção de curso até no último dia de inscrição. A edição do início do ano contou com a maior participação de instituições e teve a maior oferta de vagas. Na primeira edição de 2023, foram ofertadas 226.399 vagas de 6.402 cursos de graduação em 128 instituições federais, estaduais ou municipais de ensino, sendo 63 universidades federais. A segunda edição de 2023 disponibilizou 51.277 vagas em 1.666 cursos de graduação, de 65 instituições de educação superior. POR AGÊNCIA BRASIL

Após quatro décadas de existência, a transferência por meio de Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta segunda-feira (15), às 22h. Nesse horário, os bancos deixarão de oferecer o serviço de emissão e de agendamento, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas. No ano passado, as instituições bancárias haviam anunciado o fim da modalidade de transferência. A data máxima de agendamento do DOC vai até 29 de fevereiro, quando os bancos terminam de processar os pagamentos, encerrando o sistema definitivamente. Além do DOC, deixará de ser oferecida também, as 22h de hoje, a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso. Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois. Estatísticas Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações por DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período. Em número de transações, o DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), da TED (448 milhões), dos boletos (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, a modalidade preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões de operações. Utilizada principalmente para transferência de grandes valores, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) continuará em vigor. Criada em 2002, a TED permite o envio dos recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação levando até meia-hora para ser quitada. AGENCIA BRASIL

A legislação que estabelece as normas para essa atividade foi sancionada no final do ano passado. Além disso, o texto impõe tributação sobre os ganhos dos apostadores e o faturamento das empresas envolvidas. O programa, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, poderá identificar fraudes no pagamento de impostos, e também monitorar os perfis de apostadores e alertá-los para um possível vício. As empresas serão obrigadas por lei a fornecerem os dados dos jogadores. “É um sistema integrado, que vai mostrar para a gente em tempo real, talvez com alguns minutos de delay, a movimentação das apostas, para que a gente possa não só fiscalizar o recolhimento dos tributos, mas também uma possível fraude, externalidade negativa, ou até mesmo manipulação de resultados”, disse o assessor especial da Fazenda, Francisco Manssur, responsável pelo assunto na pasta. A Fazenda também quer cruzar dados para saber quantas horas os apostadores passam on-line. “Queremos casar os dados de todas as empresas, por usuário. Se o José da Silva, por exemplo, está passando mais de 10 horas apostando, podemos assim captar um caso de eventual patologia e endividamento”, disse Mansur. Alerta de fraudes O sistema também será acessado pelo Ministério do Esporte, que fará o monitoramento de apostas esportivas atípicas, que possam indicar manipulação de resultados de futebol. Se for localizada, por exemplo, uma aposta esportiva de R$ 1 milhão em um escanteio de um time pequeno, isso poderia ligar um sinal amarelo, já que não seria uma aposta comum. A partir daí, o governo mandaria um aviso ao time, ou entidade esportiva responsável, para análise do comportamento do atleta em campo. O Esporte também ficará encarregado de redistribuir a arrecadação das apostas para as entidades esportivas. Início das autorizações O Ministério da Fazenda trabalha para abrir, até o início de fevereiro, o prazo para que as empresas de apostas on-line peçam autorização para funcionar no Brasil, como prevê a lei. A janela de inscrições deve ser aberta duas vezes ao ano, e ficará aberta por algumas semanas, a companhia que perder o período ou tiver o pedido negado, ficará ilegal no Brasil. Para ser autorizada a funcionar em território brasileiro, a empresa terá que primeiramente contratar um laboratório credenciado pelo governo para uma análise de adequação e emissão de um certificado de conformidade com as regras estabelecidas em lei. Será como uma espécie de auditoria externa. Os documentos serão, então, entregues ao governo no prazo estabelecido e a autorização emitida em até 30 dias, após o pagamento da taxa obrigatória de R$ 30 milhões. Análise Mais de 130 empresas já manifestaram interesse no mercado brasileiro, número acima das expectativas do Ministério da Fazenda. Elas terão prioridade na análise de documentações e liberação de atividades. Cerca de 298 sites já foram identificados em funcionamento no país, mas mais de um domínio pode pertencer a mesma empresa. Do total de empresas interessadas no mercado de apostas do Brasil, 44 são sediados em paraísos fiscais e 64 brasileiras. A regulamentação do mercado de apostas irá favorecer o desembarque de grandes casas internacionais. POR O SUL

O ano de 2023 é apontado como o mais quente dos últimos 120 mil anos do planeta por órgãos mundiais de climatologia. A tendência, no entanto, é que o calor vivido no último ano seja um “prenúncio” de uma catástrofe climática ainda pior neste novo ano, anunciou a Organização Meteorológica Mundial (OMM). Em informe publicado pela agência da Organização das Nações Unidas (ONU), especialistas explicam que as temperaturas ao redor do globo se aproximam dos limites estabelecidos no Acordo de Paris, que prevê o aumento de 1.5ºC acima das temperaturas pré-industriais a longo prazo. Os dados foram coletados de serviços meteorológicos espalhados pelo planeta. A OMM reiterou os recordes de calor vividos entre os meses de julho a dezembro de 2023, com temperaturas cada vez mais altas a cada mês. Segundo a agência, julho e agosto foram os meses mais quentes já registrados pelo órgão. Uma das causas é a prevalência do fenômeno El Niño, que contribui para o aumento das temperaturas e é previsto para atingir seu auge em 2024, que pode ser ainda mais quente. “Ainda que os eventos causados pelo El Niño ocorram naturalmente e diminuem entre um ano e outro, mudanças climáticas a longo prazo estão aumento e isto, sem dúvidas, é consequência das atividades humanas. A crise climática está piorando a crise de desigualdade”, afirmou a secretária-geral da agência, professora Celeste Saulo. O aumento das temperaturas foi registrado década a década desde 1980, e os últimos nove anos foram, consecutivamente, os mais quentes da história, segundo a OMM. “As mudanças climáticas são o maior desafio que nós já enfrentamos. Está afetando a todos nós, especialmente os mais vulneráveis”, disse Celeste. Catástrofe climática O monitoramento a longo prazo das temperaturas mundiais é apenas um dos indicadores do clima e suas mudanças. As agências levam em consideração, também, as concentrações de gás do efeito estufa, aquecimento e acidificação dos oceanos, nível do mar e balanço das geleiras. Segundo a ONU, todos os indicadores quebraram recordes negativos em 2023. Temperaturas da superfície do mar estão aquecidas em patamar inédito, acompanhadas por ondas de calor marítimo sem precedentes. Os níveis de gelo no mar da Antártica também nunca estiveram tão baixos, apontou a ONU. “As ações da humanidade estão queimando o planeta. 2023 foi apenas um prelúdio de um futuro catrastrófico se nao agirmos agora. Precisamos combater o aumento recorde das temperaturas com ações inovadoras”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres. POR O SUL

Estudo do Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco), divulgado nesta sexta-feira (12), mostra que, se a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida, considerando o acumulado da inflação desde 1996, cerca de 29,1 milhões de contribuintes estariam isentos. O Sindicato aponta que uma defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil, que, pelos cálculos da entidade, chegou a 149,56%. Para fazer o cálculo, o Sindifisco levou em consideração a inflação do ano passado, que foi de 4,62%, de acordo com IBGE. O governo ampliou a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas manteve sem correção as outras faixas. Na prática, isso faz com que mais gente pague o imposto de renda. O limite de isenção agora é para quem ganha até R$ 2.112,00. Se o governo tivesse corrigido integralmente o limite de isenção, só passaria a pagar imposto de renda quem recebe mais de R$ 4.899,69, segundo a projeção da entidade. Segundo o diretor de Assuntos Técnicos do Sindicato, Marcelo Lettieri, a classe média mais baixa é a mais prejudicada, quando não tem correção da tabela. “Se o trabalhador tiver reajuste só para repor a inflação, passa a pagar mais imposto só pelo fato de a tabela não ser corrigida pela inflação”, explica. O limite de isenção vem caindo ao longo dos anos. Em 1996, quem ganhava até nove salários mínimos não pagava imposto de renda. Em 2006, a isenção passou a valer para quem ganhava pouco mais de quatro salários mínimos. Em 2016, só ficou livre do leão quem ganhava 2,16 salários mínimos. Em 2023, apenas o limite de isenção foi ajustado, passando de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, representando uma taxa de correção de 10,93%. Atualmente, o número de pessoas isentas sem a correção da tabela do imposto de renda é de 14,6 milhões de pessoas, segundo o levantamento do Sindifisco. POR O SUL

A Sondagem Industrial do Rio Grande do Sul, divulgada pela Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul), traz reflexões sobre a atual conjuntura econômica no estado. Com quedas na produção, emprego e elevada ociosidade, a pesquisa revela um cenário preocupante. No mês de novembro de 2023, a produção industrial gaúcha contraiu, atingindo 48,5 pontos no índice, refletindo uma tendência normal para o período. O índice de número de empregados também ficou abaixo de 50, indicando uma redução mais intensa que no mês anterior. A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) apresentou uma queda de 71% para 70% em novembro, confirmando a menor atividade industrial em comparação com outubro. O índice relativo à UCI usual fechou em 42,8 pontos, evidenciando uma utilização inferior à média histórica para o mês. Apesar da redução na produção, a pesquisa aponta um aumento nos estoques de produtos finais em novembro, limitando o processo de escoamento do excesso. A evolução mensal dos estoques atingiu 52,7 pontos, indicando um acúmulo de produtos indesejados. A pesquisa revela também que, apesar de uma leve melhora, os empresários gaúchos permanecem pessimistas. Os índices de expectativas, embora tenham crescido ante novembro, continuam abaixo dos 50 pontos, indicando que o pessimismo persiste, apesar de ter diminuído. No tocante aos investimentos, a intenção de investir na indústria gaúcha subiu de 51,1 para 53,8 pontos em dezembro, ainda abaixo dos patamares históricos. Cerca de 57,4% das empresas consultadas mostraram pretensão de investir no primeiro semestre de 2024, indicando uma disposição moderada, porém distante dos anos anteriores. Com 188 empresas consultadas, a pesquisa abrange diferentes portes, sendo 45 pequenas, 65 médias e 78 grandes. O cenário desafiador sinaliza a necessidade de medidas estratégicas para impulsionar a recuperação econômica no setor industrial gaúcho.

O governo federal destinou 20% das 6,6 mil vagas no Concurso Nacional Unificado para candidatos negros. Essas vagas estão distribuídas entre nível superior (5.948) e nível médio (692), abrangendo 21 órgãos federais. A publicação dos oito editais, cada um correspondendo a um bloco temático do concurso, ocorreu na última quarta-feira (10), apresentando detalhes sobre vagas, requisitos, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, além de datas e locais das provas. Na visão da pesquisadora sobre o trabalho de mulheres negras, Lais Barros Gonçalves, que também atua como coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o percentual de 20% é um avanço importante para a inclusão de pessoas negras em espaços de poder e tomada de decisões. No entanto, ela destaca que ainda é insuficiente para garantir a paridade e isonomia necessárias no Brasil. Gonçalves enfatiza que a maior participação de pessoas negras na criação de políticas públicas é essencial para uma mudança estrutural no país, proporcionando espaço, voz e reparação histórica para essa população. Ela destaca o mito da democracia racial, criticando a percepção equivocada de que a população negra estava equiparada à branca em todos os setores da sociedade. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra no Brasil representa 55% do total de habitantes. No entanto, o Observatório da Presença Negra no Serviço Público aponta que, apesar de serem a maioria da população, os negros são sub-representados em posições de destaque e decisão na administração pública. O observatório tem como objetivo monitorar o preenchimento de vagas em cargos públicos por pessoas negras. Segundo as apurações da entidade, os servidores públicos federais negros correspondem a 41% do total, enquanto ocupam 51% dos cargos de nível médio e 33% dos cargos de nível superior. Apesar disso, a remuneração média dos servidores públicos negros é 21% menor que a dos brancos, e têm 8% a mais de tempo de serviço.

O governo federal destinou 20% das 6,6 mil vagas do Concurso Nacional Unificado para candidatos negros. As vagas estão distribuídas entre nível superior (5.948) e nível médio (692), abrangendo 21 órgãos federais. A divulgação dos oito editais, correspondentes a cada bloco temático do concurso, ocorreu nesta quarta-feira (10), oferecendo informações detalhadas sobre vagas, requisitos, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas. Para Lais Barros Gonçalves, pesquisadora sobre o trabalho de mulheres negras e coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o percentual de 20% representa um avanço significativo para a inclusão de pessoas negras em espaços de poder e tomada de decisão. No entanto, ela destaca que esse valor ainda está distante do quantitativo ideal para garantir a paridade e isonomia no Brasil. Lais Barros Gonçalves enfatiza a importância da participação ativa das pessoas negras na criação de políticas públicas, compreendendo o contexto social, histórico e político brasileiro. Essa maior participação é considerada essencial para promover a mudança estrutural necessária, garantindo espaço, voz e reparação histórica para essa população. A pesquisadora menciona o sociólogo Florestan Fernandes, que desafiou o mito da democracia racial, ressaltando que a população negra ainda enfrenta desafios significativos em termos de representatividade e igualdade no mercado de trabalho. De acordo com dados do IBGE citados pelo Observatório da Presença Negra no Serviço Público, embora a população negra corresponda a 55% do total no Brasil, essa maioria ainda é sub-representada em posições de destaque e decisão na administração pública. O observatório busca monitorar o preenchimento de vagas em cargos públicos por pessoas negras, destacando desafios e desigualdades persistentes.

A Rádio Uirapuru divulgou com exclusividade a confirmação do primeiro caso de Chikungunya deste ano em Passo Fundo. O último registro da doença na cidade remonta a 2015. O morador local, que contraiu o vírus, relatou ter estado em Belém do Pará em março do ano passado. Apesar disso, a manifestação da doença ocorreu em outubro, com o resultado positivo sendo confirmado recentemente. Descartou-se a possibilidade de contaminação fora do Estado. A revelação do resultado positivo surpreendeu as equipes da Secretaria de Saúde, uma vez que o vírus foi adquirido localmente. O Laboratório Central do Estado solicitou ao paciente a realização de um novo exame para confirmar a circulação do vírus em Passo Fundo. A secretária de Saúde, Cristine Pilatti, destaca que a presença da Chikungunya na cidade não é comum, o que aumenta a preocupação diante da positivação. Cristine explica que a dengue e a Chikungunya compartilham semelhanças sintomáticas. Enquanto a dengue provoca dor nos músculos e no fundo dos olhos, a Chikungunya se caracteriza por inchaço e dor nas articulações. Ambas as doenças podem causar manchas vermelhas na pele. O caso registrado serve como um alerta adicional para a população, destacando a importância dos cuidados necessários para combater o mosquito Aedes Aegypti, transmissor tanto da dengue quanto da Chikungunya. A secretária enfatiza que o vírus pode manifestar-se de forma mais grave e persistir por meses na pessoa infectada.

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, de forma unânime, a redução da taxa máxima de juros em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. A nova taxa, estabelecida em 1,76% ao mês, representa uma diminuição de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, que estava em 1,80%. Essa medida visa beneficiar os beneficiários do INSS, proporcionando condições mais favoráveis nas operações de crédito consignado. A justificativa para a redução é o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Desde o início dos cortes na Selic em agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, enfatizou a intenção de ajustar o teto do consignado à medida que os juros diminuíssem. Com essa decisão, alguns bancos oficiais precisarão ajustar suas taxas para o consignado do INSS, garantindo que estejam alinhadas com o novo teto estabelecido. O histórico desse limite de juros foi alvo de debates no ano passado, culminando em uma redução para 1,7% ao ano em março de 2022. Tal medida gerou discordâncias entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda, levando à suspensão da oferta de empréstimos por parte de diversos bancos. Agora, a atualização visa proporcionar um equilíbrio entre as instituições financeiras e oferecer melhores condições aos aposentados e pensionistas.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul encaminhou ao Ministério Público (MP) uma nova relação de empresas suspeitas de sonegação de ICMS, totalizando um montante superior a R$ 920 milhões, considerando imposto não recolhido, multas e juros. Nessa atualização, foram apresentadas Representações Fiscais para Fins Penais, contendo 175 Autos de Lançamento com indícios de práticas criminosas contra a ordem tributária. Essas Representações originam-se de minuciosos trabalhos de auditoria fiscal realizados pelas Delegacias da Receita em diversas regiões do Estado. Os Autos de Lançamento reunidos nessas representações referem-se a casos nos quais os contribuintes não efetuaram os devidos pagamentos. Os créditos associados a esses Autos estão devidamente inscritos na Dívida Ativa, visando facilitar a análise e a consideração por parte do Ministério Público quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados. O MP, recentemente, reestruturou a Promotoria de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, fortalecendo suas ações nesse campo. As autuações distribuem-se principalmente nos setores industrial (48%), atacado (27%), varejo (19%) e serviços e outros (6%). A irregularidade mais prevalente é a omissão de saídas e subfaturamento, representando 45% dos casos, seguida pelo lançamento de créditos indevidos para abatimento do valor do imposto devido (26%). Outras irregularidades incluem o uso de documentos inidôneos (13%), a Substituição Tributária (12%) e questões relacionadas ao Simples Nacional e outros (4%).

Reclamamos que neste Planeta a situação é difícil, com guerras que se alastram, pois cada vez mais se ampliam os conflitos entre as nações, onde espaços são disputados. A ampliação de território é uma prática muito antiga, pois a história demonstra várias conquistas. Temos regiões divididas, outras possuem até cercas para evitar que o povo vizinho passe para o outro lado. É bastante triste a situação de quem foge de uma guerra. Uma provação das maiores, pois deixa tudo para traz sem saber o que espera adiante. Sempre dizemos que ninguém é obrigado a praticar o mal e se o faz usa erroneamente de seu livre arbítrio, mas pagará com resgate em vida futura não como castigo, pois Deus não castiga mas para sentir na pele o efeito do mal que causou a outrem e se modificar. Desde o tempo que Jesus recebeu o Planeta para governar temos como espíritos a oportunidade de evoluir após deixarmos de ser princípio espiritual, pois com o livre arbítrio nos capacitamos a melhorias, mas parece que não entendemos a mensagem, e de lá para cá embora tenhamos em nossa consciência gravada a Lei Divina, e embora a vinda de vários profetas, culminando por Moisés trazendo os 10 mandamentos e com a vinda novamente de Jesus que nos trouxe o Evangelho, o qual depois de pedir ao Pai nos enviou ainda o Consolador, cuja obra foi concluída há 154 anos por Kardec, ainda continuamos rastejando na evolução à prática do bem. Mesmo que Jesus um dia volte a Terra, até lá temos de lutar contra nossos defeitos, principalmente o pior deles que é o orgulho, e os sofrimentos atuais são bem explicados em razão dos excessos praticados em outras vidas. No passado invadimos terras demarcando-as em conquistas sangrentas, agora ainda continuamos matando inocentes na intenção de espaços. A Lei Divina é implacável. Só vamos obter a paz o dia que cada um de nós descobrir que a paz está dentro de nós, e que devemos expandi-la a todos os povos, pois do contrário haverá sempre sofrimento. Não importa o tempo que levemos para emanar amor sublime, pois o Pai nos dá sempre nova oportunidade. Vamos aprendendo na dor!

Na manhã de quarta-feira (10), um passo significativo foi dado em prol da educação no município de Não-Me-Toque. Na sede da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), o Prefeito Gilson dos Santos e o Secretário Rafael Mallmann formalizaram a assinatura de um convênio crucial. O município terá o privilégio de receber o montante de R$ 75.000,00, uma verba destinada à aquisição de um veículo que auxiliará nas atividades desempenhadas pelas equipes da Secretaria Municipal de Educação. Este repasse financeiro foi viabilizado por meio de uma emenda parlamentar do ex-Deputado Estadual e atual Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ernani Polo. O Prefeito dos Santos expressou sua satisfação com a assinatura do convênio, considerando-o um avanço positivo nas relações entre os municípios e o Estado. Esse investimento contribuirá diretamente para a melhoria das condições de trabalho das equipes educacionais, refletindo positivamente na qualidade da educação oferecida à comunidade não-me-toquense. A administração municipal reafirma seu compromisso em buscar recursos e parcerias que beneficiem diretamente os serviços essenciais à população, destacando a importância do trabalho conjunto entre esferas governamentais para o desenvolvimento local.

Na noite de quarta-feira (10), o Plenário da Câmara Vereadores Dr. Otto Stahl foi palco da emocionante cerimônia de posse e diplomação dos novos membros do Conselho Tutelar de Não-Me-Toque, eleitos pela comunidade durante a última eleição realizada em 2023. Esses dedicados indivíduos agora desempenharão o crucial papel de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes durante o mandato de gestão 2024/2028. A solenidade contou com a ilustre presença do Prefeito Municipal Gilson dos Santos, da Secretária de Educação Luciana Renz, da Secretária de Administração e Planejamento Noeli Verônica Machry Santos, do Presidente do COMDICA Douglas Pellenz, da Presidente do Legislativo Vanise Fritzen e dos demais Vereadores da Câmara Municipal. Os Novos Conselheiros Tutelares Titulares são: - Joel dos Santos Borba - Jorge Celito Zuffo - Daniela Paulo da Roza Kaiser - Luciane Juchem - Livania Laner de Oliveira Como Suplentes, foram empossados: - Jorge Luis Correa Canal - Luciana Ariane Favero - Sandra Mara da Rosa O novo mandato destes conselheiros começou oficialmente na manhã do dia 11 de janeiro de 2024. Durante a cerimônia, o Presidente do COMDICA, Douglas Pellenz, dirigiu palavras de destaque para os novos Conselheiros, ressaltando a importância vital do trabalho que desempenharão na proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. "A missão que lhes foi confiada pela sociedade é de suma importância para o desenvolvimento saudável e seguro de nossa juventude. A responsabilidade que vocês assumem hoje vai além de uma simples função. É um compromisso com o futuro, com a construção de uma sociedade justa e solidária. O Conselho Tutelar desempenha um papel crucial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, e vocês Conselheiros são os guardiões desses direitos fundamentais dessa parcela tão vulnerável de nossa sociedade", enfatizou Pellenz. O Prefeito Gilson dos Santos também expressou sua gratidão à antiga gestão do Conselho Tutelar e deu as boas-vindas aos novos Conselheiros, ressaltando a importância vital do trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar. "Nossa gestão continuará oferecendo todo o suporte, treinamento e preparação para vocês. Trabalhando juntos e olhando para o futuro de nossas crianças, continuaremos investindo para que todos possam ter o direito digno de sua infância e adolescência", afirmou o Prefeito. A comunidade de Não-Me-Toque está confiante de que esses novos membros do Conselho Tutelar desempenharão um papel fundamental na construção de um ambiente seguro e saudável para as crianças e adolescentes locais.

#PortalEstaEmTudo Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais. O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas. Para regularizar a situação, o eleitor deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acessar as opções disponíveis. Para checar a situação da inscrição eleitoral, basta preencher o número do CPF. Para tirar a primeira via do título de eleitor, os interessados podem clicar na opção título eleitoral e seguir os passos sugeridos pelo atendimento eletrônico. No primeiro turno, que será realizado no dia 6 de outubro, os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O segundo turno está previsto para o dia 27 do mesmo mês em municípios com mais 200 mil eleitores em que nenhum candidato a prefeito obteve votos suficientes para vencer a disputa na primeira rodada. Edição: Nádia Franco - Agência Brasil Foto: Marcelo Casal Jr Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo O departamento da Rede de Concessionárias surgiu pela necessidade de ter um contato direto com o concessionário, prestando um atendimento personalizado e suporte de qualidade. Atualmente, o departamento conta com seis colaboradores. A implementação do departamento começou a ser planejada entre os anos 2006 e 2007, quando a Stara identificou a necessidade de crescimento. Na época a empresa ainda não tinha uma rede exclusiva, apenas revendas parceiras. “Quando o Sr. Gilson assumiu a Stara, visualizou a necessidade de continuarmos crescendo. Para isso, precisaríamos mudar o nosso sistema de entrada no mercado. Ao invés de vender diretamente para as empresas de máquinas agrícolas e para o cliente final, precisávamos ter uma rede de concessionárias exclusiva da marca Stara. Então foi dado o primeiro passo no projeto”, conta Cristiano Bettio, gerente da Rede de Concessionárias. Em 2011, a Stara deu início ao grande sonho de montar uma rede de concessionárias, como rege a lei de concessões. Nesta época começou a se criar um departamento exclusivo para essa finalidade. “Em janeiro de 2011, iniciamos a implementação do departamento. Deste dia em diante fomos desenvolvendo projetos, visando melhorar nossa rede de concessionárias, e hoje acompanhamos toda a parte de nomeações, contratos, auditorias, desempenho, dentre outros.” Enfatiza Cristiano. Atualmente, com aproximadamente 150 pontos de atendimento no Brasil, sendo 87 matrizes e 60 filiais e pontos vendas. As principais atividades do departamento de Rede de Concessionárias são: prestar suporte ao setor comercial, elaborar itens de avaliação junto aos demais departamento da Stara, prestar auditoria, acompanhar os resultados e desenvolvimento de cada concessionária e nomear novas lojas, entre outros. Cristiano ainda comenta sobre os projetos que o setor coordena, que visam a melhor eficiência da Rede. “Temos o Starpes, que é um programa de gestão de peças e serviços, visando a excelência no atendimento ao cliente. O programa Evoluir, que oferece ferramentas de gestão administrativa e financeira, gestão de pessoas e processos e planejamento estratégico, com o objetivo de fornecer as mesmas informações e orientações a todas as concessionárias. O projeto Positivar, um programa de excelência em gestão comercial. Dentro do projeto Positivar temos o Modelo de Execução Positivar (MEP), que é uma ferramenta do projeto, desenvolvida através de uma pesquisa realizada com produtores buscando um padrão no atendimento e a garantia de satisfação do cliente”. A Rede de Concessionárias é um pilar fundamental na Stara. “O departamento possui um papel primordial no desenvolvimento da Rede de Concessionárias. É nosso dever prestar suporte e alavancar o crescimento junto aos nossos concessionários, entregando qualidade ao nosso cliente”, encerra Cristiano.

As Agências FGTAS/Sine (Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social) prestaram 952.009 atendimentos e ofertaram 125.013 vagas de emprego no Rio Grande do Sul em 2023. Do total de 125.013 oportunidades disponibilizadas no Estado, 73,5% das vagas não exigiam experiência e 22,1% não exigiam escolaridade. Por outro lado, 25,9% das vagas exigiam Ensino Médio completo e 23,9%, Fundamental completo. Com relação ao setor econômico, 36,4% das vagas pertenciam ao setor de serviços; 27,6%, à indústria; 24,2%, ao comércio; 8,7%, à construção e 2,9%, à agropecuária. Ainda, sobre o tipo de contratação, 87,5% das vagas eram efetivas e 11,3%, temporárias. Os municípios que ofertaram os maiores números de vagas em 2023 foram: Porto Alegre (13.273) Erechim (6.437) Caxias do Sul (4.549) Novo Hamburgo (3.894) Nova Santa Rita (3.680) Santa Maria (3.214) São Leopoldo (3.102) Lajeado (3.031) Passo Fundo (2.621) Santa Rosa (2.554) Já as ocupações com as maiores quantidades de vagas disponibilizadas no período eram: alimentador de linha de produção (17.680) faxineiro (6.004) operador de caixa (5.486) atendente de lojas e mercados (4.101) vendedor de comércio varejista (4.021) auxiliar de logística (3.494) repositor de mercadorias (3.196) auxiliar nos serviços de alimentação (2.838) servente de obras (2.682) trabalhador polivalente da confecção de calça (2.621) No que tange à remuneração, o salário de 43% das vagas variava de 2 a 3 salários mínimos e de 27,2%, de 1,5 a 2 salários mínimos. A intermediação de mão de obra é o principal serviço gratuito oferecido nas Agências FGTAS/Sine. POR O SUL

Os indicadores econômico-tributários do varejo do Rio Grande do Sul e seus segmentos foram divulgados no projeto Diálogos Setoriais, realizado na manhã desta terça-feira (9) pela Receita Estadual. Foram apresentados os dados consolidados de vendas, compras e do valor adicionado dos varejistas gaúchos. Até outubro, as vendas acumuladas do varejo tiveram um aumento de 5% na comparação com o acumulado dos últimos 12 meses, passando de R$ 204,5 bilhões no período anterior para R$ 214,7 bilhões. Em todos os meses do período, houve aumento de vendas, embora no mês de outubro tenha sido registrada queda, com vendas de 18,2 bilhões no mês (R$ 2 bilhões a menos do que em setembro). Os dados foram publicados na décima edição do boletim econômico-tributário de dezembro, disponível para download gratuito no site Receita.Doc. O boletim também destaca a expansão de 14,3% da indústria de veículos em outubro. “Na visão geral, há uma curva de estabilidade no período para o setor quando comparado com os 12 meses anteriores, período de maior oscilação entre os meses, quando houve quedas fortes em alguns momentos”, avaliou o auditor fiscal da Receita Estadual, Michel Câmara. Quanto aos setores com melhor desempenho de vendas no período, o Metalmecânico, que pode ter sido impactado por medidas de incentivo às vendas de veículos, Super e Hipermercado e Químico, que representam basicamente medicamentos e cosméticos, tiveram crescimento acima de 10%. Já as maiores retrações foram nos segmentos de Móveis e Combustíveis, além de outros varejos. Expansão da indústria de veículos Nas análises da indústria de veículos feitas no boletim, foi registrado o maior crescimento financeiro de vendas no setor nos últimos 12 meses. De novembro de 2022 a outubro de 2023, o segmento expandiu 14,3% em comparação com os 12 meses anteriores, o que corresponde à movimentação de R$ 31 bilhões em comercializações no período. O desempenho do setor de veículos superou, com folga, a elevação do segmento metalomecânico, sua área industrial afim, cuja expansão de vendas registrou crescimento de 1,6% no mesmo período. O mercado interestadual continua liderando o destino das vendas. O balanço revela que 80% dos bens produzidos, incluindo automóveis e peças e acessórios de veículos, rumam para outros estados brasileiros. Compradores de fora do Rio Grande do Sul respondem por R$ 24 bilhões das vendas nos últimos 12 meses. No mesmo período, o mercado gaúcho absorveu 12% das transações, ocupando uma fatia de R$ 3,6 bilhões do volume comercializado. O valor adicionado do setor, indicador que reflete o potencial da margem de lucro ao calcular a diferença financeira das compras e vendas, totalizou R$ 8,9 bilhões nos últimos 12 meses – uma elevação superior a 40%. O resultado positivo é decorrente do aumento expressivo nas vendas e pode indicar uma redução do peso dos insumos na produção, puxada pela queda da inflação. A indústria de máquinas e equipamentos do RS também apresentou aumento nas vendas, expandindo em 3,1% as transações acumuladas nos últimos 12 meses. Em valores absolutos, o segmento acumulou R$ 64 bilhões comercializados no período. Seguindo a tendência do setor de veículos, o crescimento mais expressivo ocorreu no mercado interestadual, cujas vendas saltaram 5,26%. Também em ritmo de expansão, as exportações cresceram 3,78%. POR O SUL

A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão que condenou filho por maus tratos e apropriação indébita contra a própria mãe, idosa com Alzheimer. As penas foram fixadas em um ano e quatro meses de reclusão e dois meses e 20 dias de detenção, ambas em regime aberto, bem como pagamento de 26 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade com restrição de finais de semana por igual período. Consta nos autos que o réu estava desempregado e residia com a genitora, assumindo a gestão financeira dos proventos e do benefício previdenciário recebido pela idosa. Entretanto, ao invés de utilizar o dinheiro para o bem-estar da mãe, empregava os valores para finalidade diversa, privando-a dos alimentos mais básicos. Além disso, o rapaz era hostil com a vítima e se apropriava do dinheiro do aluguel de um imóvel que ela locava. Ele foi denunciado pelo próprio filho, que se impressionou com a magreza e a falta de alimentos na geladeira da avó. Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Nogueira Nascimento, destacou que há o relato de que a vítima se alimentava exclusivamente com leite, alimentação destinada a um recém-nascido. "O mínimo que se esperava da pessoa do recorrente é que além de companhia à sua mãe, também utilizasse os recursos da vítima para aquisição de alimentos, o que certamente não ocorria de maneira minimamente digna", afirmou. "O recorrente dilapidou a herança paterna, jamais foi dado ao trabalho e certamente corroía de maneira irresponsável os rendimentos [da idosa]", completou o magistrado. POR MIGALHAS - https://www.migalhas.com.br/quentes/400005/maus-tratos-filho-e-condenado-por-privar-mae-de-alimentos-basicos