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  • Administração Municipal firma cinco novas parcerias

    Na manhã de sexta-feira (5), O Prefeito Gilson dos Santos- Maninho, acompanhado da Secretária Adjunta de Administração e Planejamento, Stelamaris Gobbi, oficializou cinco novas parcerias com entidades de Não-Me-Toque. O Termo de Fomento 01/2024 foi firmado entre o Município e a Organização da Sociedade Civil Consepro. A parceria tem por objeto a estruturação da sala de treinamento em Defesa Pessoal e Jiu-Jitsu. A entidade possui sede em Carazinho, mas atende 24 municípios, entre eles Não-Me-Toque. A parceria possui valor total de R$ 12.139,00 (doze mil, cento e trinta e nove reais), proveniente de recurso livre do Gabinete. O segundo termo de parceria oficializada foi com o Esporte Clube Ipiranga, serão repassados R$ 10.000,00 (dez mil reais) para desenvolvimento e difusão da prática da modalidade de Futebol de Campo para crianças e adolescentes. Ainda no que tange o esporte, foi oficializado o termo de fomento 03/2024, com o Esporte Clube Gaúcho, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que serão utilizados para melhorias nas dependências do clube. O quarto termo de parceria oficializado na manhã de sexta-feira foi entre o Município e a Comunidade Evangélica. A parceria repassou o valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) que serão destinados ao estímulo a prática esportiva em ambiente adequado, conservado e seguro. E a quinta parceria assinada foi com o Esporte Clube Harmonia. O Termo de Colaboração 05/2024 tem por objeto a reforma e ampliação do banheiro feminino do clube e para isso foram repassados R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Com exceção da primeira parceria assinada que tem origem em recurso livre, as demais foram provenientes de indicações de vereadores. PREFEITURANMT

  • Petrobras abre investigação administrativa de venda de refinaria

    A Petrobras abriu investigação administrativa para avaliar a venda da Refinaria Landulpho Alves, em novembro de 2021, informou nesta sexta-feira (5) o presidente da estatal, Jean Paul Prates. Ele reagiu à divulgação de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou privatização com baixo preço. “A respeito das notícias que têm sido veiculadas sobre a venda, pelo governo anterior, da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), e tendo sido procurado por diversos veículos de comunicação, informo que essa questão está sob avaliação da Petrobras, em diálogo com os órgãos de controle”, postou Prates na rede X, antigo Twitter. Segundo Prates, o negócio está sendo analisado por áreas de Petrobras que analisam a governança e a integridade da companhia. “A legitimidade do controle externo de fiscalizar as atividades da Petrobras é indiscutível e necessária, compondo o sistema de governança que protege a empresa”, acrescentou o presidente da estatal. Na auditoria, a CGU criticou o momento escolhido para o negócio. Conforme o relatório, a privatização ocorreu num cenário de “tempestade perfeita”, em meio a efeitos da pandemia de covid-19, à fraca previsão de crescimento da economia brasileira na época e à baixa cotação do petróleo no mercado internacional no fim de 2021. O relatório não afirma, de maneira categórica, que houve perda econômica com a venda da refinaria. O documento, no entanto, questiona o momento do negócio, argumentando que a Petrobras poderia ter esperado a recuperação do petróleo no mercado internacional. Polícia Federal Rebatizado de Refinaria de Mataripe, o empreendimento foi vendido por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,03 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, empresa de investimentos de Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes Unidos. A divulgação do relatório reacendeu suspeitas em torno de presentes dados pelo governo dos Emirados Árabes Unidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2019 e novembro de 2021, justamente o mês da venda da refinaria. Duas armas, um fuzil e uma pistola foram devolvidos à Caixa Econômica Federal por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Além dos presentes devolvidos, a Polícia Federal investiga joias e esculturas dadas por autoridades públicas dos Emirados Árabes Unidos. Em duas viagens oficiais, uma em outubro de 2019 e outra em novembro de 2021, Bolsonaro recebeu um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis, um incensário em madeira dourada e três esculturas, das quais uma ornada com detalhes em ouro, prata e diamantes. O ex-presidente também é investigado por três caixas de joias, orçadas em R$ 18 milhões, recebidas do governo da Arábia Saudita e devolvidas em março e abril do ano passado. Outras autoridades Na quinta-feira (4), outras autoridades relataram providências tomadas após a divulgação do relatório da CGU. Por meio da rede social X, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, informou que uma possível conexão entre a venda da refinaria e o recebimento das joias merece ser investigada. Na mesma rede social, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, informou que a Polícia Federal recebeu o resultado da auditoria. Em março do ano passado, quando começaram a circular as suspeitas de ligação entre a venda da refinaria e o recebimento de presentes dos Emirados Árabes Unidos, o ex-presidente Bolsonaro postou que a privatização foi aprovada pelo TCU. Segundo ele, o tribunal "acompanhou e aprovou a venda da refinaria da Bahia aos árabes”. POR AGÊNCIA BRASIL

  • EUA retiram direito de sobretaxa de 103,4% para aço brasileiro

    Após mais de 30 anos, os Estados Unidos retiraram uma barreira comercial sobre a produção siderúrgica brasileira. O país retirou o direito antidumping sobre os tubos soldados de aço do Brasil. Agora, esses produtos deixarão de pagar sobretaxa de 103,4% para entrar no mercado norte-americano. Em vigor desde 1992, o direito antidumping foi revogado pela Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a decisão ajudará a impulsionar as exportações brasileiras em 2024. “É uma conquista importante que vai expandir ainda mais a exportação siderúrgica de tubos de aço para os Estados Unidos”, disse Alckmin ao anunciar o superávit recorde de US$ 98,8 bilhões na balança comercial no ano passado. Permitido pela Organização Mundial do Comércio, o direito antidumping é aplicado quando um país alega que um concorrente produz uma mercadoria abaixo do preço de custo, o que cria competição desleal com o produto nacional. Para revogar a sobretaxa, o país que sofreu a sanção precisa provar que as empresas não exportam as mercadorias abaixo do custo. A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, ressaltou que o Brasil foi o único país que sofria esse tipo de punição a ter a sobretaxa retirada após a revisão do governo norte-americano. “Isso prova como o governo brasileiro está empenhado na defesa das empresas brasileiras no exterior e conseguiu provar que o direito antidumping não cabia”, declarou. Com a exclusão do Brasil, os Estados Unidos continuam sobretaxando os tubos soldados de aço não ligados (não produzidos em forma de liga) dos seguintes países: Índia, México, Coreia do Sul, Taiwan e Tailândia. Em 2023, o Brasil exportou cerca de US$ 22 milhões em tubos soldados de aço. Desse total, apenas US$ 457 mil foram destinados aos Estados Unidos, cerca de 2% do valor. Se for considerado todo o setor siderúrgico, o país vendeu, no ano passado, cerca de US$ 1,8 bilhão de produtos em ferro fundido, ferro ou aço, dos quais US$ 332 milhões ao mercado norte-americano, 18% das exportações brasileiras nesse segmento. Segundo o MDIC, a diferença entre as participações de mercado (entre 2% e 18%) indica o potencial da derrubada da medida sobre o comércio exterior brasileiro. POR AGÊNCIA BRASIL

  • Ação conjunta da Brigada Militar e Polícia Civil apreende 25 quilos de drogas na Vila Paz, em Tapera

    Uma ação conjunta realizada entre Brigada Militar de Polícia Civil na tarde desta sexta-feira, 05, na Vila Paz, apreendeu cerca de 25 quilos de drogas que estavam escondidos em uma residência. A apreensão se deu através do setor de inteligência que monitorou um ponto de venda e distribuição de drogas no local. De acordo com as informações, a droga seria repassada para Espumoso, Tapera e Campos Borges e também era vendida ali mesmo. Três homens, sendo dois maiores e um menor foram pegos após tentarem fugir. Com eles foram apreendidos uma bolsa e uma mochila cheias de drogas. A ocorrência está sendo apresentada na delegacia de Tapera e os presos devem ser encaminhados para o presídio de Espumoso. Fonte: ClicEspumoso

  • Coluna Nilton Moreira - São Crianças

    “Você me diz que seus pais não entendem; mas você não entende seus pais; você culpa seus pais por tudo; Isso é absurdo; são crianças como você; o que você vai ser; quando você crescer”. Esta reflexão faz parte da música de banda conceituada e vem apropriada também para os dias de hoje onde as conturbações e conflitos familiares envolvendo pais e filhos, que sempre existiram, continuam pertinente. Nos perguntou uma mãe se era normal a filha dizer que não gostava dela e que no momento possível iria embora de casa. Respondemos que levasse o diálogo ao natural, pois não era raro, visto que o lar é o palco onde se desenrolam embates. É onde se reúnem espíritos que já conviveram em vidas anteriores e se reencontram para aparar arestas. Hoje com o avanço da drogadição a violência aumenta nos ambientes familiar e o confronto do passado somando-se a ansiedades causa empasses até fatais. De fato o Poeta tem razão quando diz que os pais também são crianças, pois às vezes o espírito do pai ou mãe é mais novo que do filho, e isso faz com que este tenha argumentos que podem não ser entendidos. Os pais não são donos dos filhos. Servem apenas de instrumento para que eles venham ao mundo para cumprirem sua trajetória. Devem ser ajudados no limite possível, pois surgirá o momento que baterão asas e não devem ser seguros, pois seríamos um entrave para eles. Não sabemos o que aconteceu em vidas passadas para que a animosidade agora aflore, e Deus coloca um véu na mente de todos exatamente para possibilitar o entendimento. Procuremos todos na prece rogativa possibilidade de entendimento. Chico Xavier dizia: “quando uma mãe faz uma prece pelo filho, ela arromba as portas do céu”. Busquemos o amparo da espiritualidade para que possamos ser portadores de boas atitudes e exemplos para nossos filhos, pois certamente assim estaremos cumprindo esse objetivo aqui na Terra.

  • Você sabe como surgiu o cooperativismo financeiro?

    O cooperativismo financeiro é um movimento que reflete a força da união e da solidariedade. No Sicoob, vivemos esses valores, promovendo um sistema financeiro mais inclusivo e justo. Neste texto, você vai conhecer a jornada do cooperativismo financeiro desde suas raízes até os dias atuais. Boa leitura! A origem do cooperativismo O cooperativismo financeiro, uma inovação do século XIX, emergiu na Europa como uma resposta às crescentes necessidades financeiras das comunidades locais. Esse movimento surgiu em um contexto de transformações sociais e econômicas profundas, marcadas pela Revolução Industrial. A Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale, fundada em 1844 na Inglaterra, foi a primeira cooperativa de crédito moderna. Esse grupo de tecelões estabeleceu os princípios fundamentais do cooperativismo, que não só moldaram o futuro do cooperativismo financeiro, mas também inspiraram seu desenvolvimento em outros setores. A ideia central era simples, mas revolucionária: em vez de depender de bancos externos, as comunidades poderiam se unir para criar suas próprias instituições financeiras. Essas cooperativas seriam baseadas em princípios de mutualidade, solidariedade e democracia, e cada membro seria não apenas um cliente, mas também um coproprietário e tomador de decisões. Cooperativismo financeiro no Brasil No Brasil, o cooperativismo financeiro teve um desenvolvimento paralelo, adaptando-se às realidades locais. A primeira cooperativa de crédito por aqui surgiu em 1889, em Minas Gerais, e desde então o movimento cooperativista ganhou força e relevância, especialmente com a criação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) em 1969. Assim, o cooperativismo financeiro no país passou a ser um instrumento de desenvolvimento econômico e social, promovendo a inclusão financeira e contribuindo para a redução das desigualdades sociais. O Sicoob, em particular, destaca-se por sua capacidade de entender e atender as necessidades específicas de diferentes regiões do país, oferecendo serviços financeiros acessíveis e relevantes para seus cooperados. A instituição conseguiu expandir sua rede de atendimento, alcançando um número significativo de municípios e comunidades, muitas das quais não eram atendidas por bancos tradicionais. Essa expansão não apenas proporcionou acesso a serviços financeiros para um maior número de pessoas, mas também reforçou o compromisso do Sicoob com o desenvolvimento local e com a promoção de uma economia mais justa e inclusiva. Cooperativas x Bancos: uma diferença essencial A diferença entre cooperativas de crédito e bancos tradicionais revela distinções fundamentais em suas estruturas, objetivos e impactos na comunidade. Modelo de gestão Bancos: controlados por acionistas, focados no lucro.Cooperativas: constituídas pelos cooperados, operam como sociedades de pessoas. Cada cooperado tem direito a voto, sendo dono e participante ativo nas decisões. Promovem gestão democrática, focando na administração dos recursos para benefício de todos os membros. Taxas e preços Bancos: definem taxas e preços dos serviços visando maximizar lucros, resultando em custos mais elevados para os clientes.Cooperativas: não têm o lucro como objetivo principal, oferecendo taxas e preços mais baixos. Cooperados gastam significativamente menos em taxas de crédito pessoal e juros no cartão de crédito (50% a menos em taxas de crédito pessoal e até 55% a menos nas taxas de juros no cartão de crédito). Impacto na comunidade Bancos: podem não priorizar investimentos nas comunidades locais.Cooperativas: forte compromisso com o desenvolvimento social e econômico das regiões em que atuam. Promovem educação, formação e informação, contribuindo para o progresso dos cooperados, parceiros e da comunidade. O Sicoob hoje: inovação e compromisso social O Sicoob, reconhecido por sua trajetória de inovação e compromisso social, continua a se destacar por suas iniciativas que transcendem o âmbito financeiro. A instituição tem se empenhado em buscar novas maneiras de atender melhor seus associados, seja através de tecnologia avançada, produtos financeiros inovadores ou iniciativas de impacto social. Inovação e Tecnologia Uma das iniciativas-chave do Sicoob é a plataforma InovaCoop, criada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB). Essa plataforma é dedicada a incentivar a inovação no âmbito cooperativista, oferecendo cursos online, ferramentas, exemplos práticos e informações para ajudar as cooperativas a inovarem de maneira efetiva. A InovaCoop representa um esforço para manter as cooperativas atualizadas com as tendências de mercado e tecnologias emergentes, garantindo que continuem a oferecer soluções relevantes e eficientes para seus membros. Compromisso com a sustentabilidade O Sicoob também possui um Plano de Sustentabilidade, com ações e metas previstas até 2030. Esse plano é um instrumento tático que visa fomentar práticas sustentáveis na organização, abrangendo aspectos sociais, ambientais, climáticos e de governança. O plano está estruturado em sete compromissos, desdobrando-se em 24 objetivos, e reflete a visão integrada e holística do Sicoob em relação à sustentabilidade. Esse compromisso com a sustentabilidade está diretamente vinculado ao que é proposto pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Impacto social e desenvolvimento comunitário O Sicoob tem desempenhado um papel fundamental no cenário inovador que foca as pessoas, o impacto social e o consumo responsável. A instituição reconhece que o cooperativismo pode ser a resposta para questões importantes, como a busca por uma sociedade mais igualitária e justa. O modelo de negócio cooperativista do Sicoob gera trabalho, renda e prosperidade para as pessoas e a comunidade, formando um ciclo virtuoso de desenvolvimento socioeconômico. Inclusão financeira e economia para cooperados Em 2021, o Sicoob alcançou a marca de 2,4 milhões de cooperados das classes C, D e E, representando 64% de sua base ativa. Além disso, o número de cooperados Micro e Pequenas Empresas (MPE) aumentou significativamente, totalizando 965 mil cooperados nesse segmento. A instituição proporcionou uma economia total de R$ 13,6 bilhões para seus cooperados, beneficiando diretamente 4,3 milhões de cooperados ativos, entre pessoas físicas e jurídicas. Essa economia foi gerada principalmente pela diferença de tarifas, taxas e juros sobre empréstimos praticados com menor custo, aumentando o poder de compra de indivíduos e ampliando a disponibilidade financeira de empresas e produtores rurais. O futuro do cooperativismo financeiro O Sicoob, com sua abordagem inovadora e seu compromisso com a sustentabilidade e o impacto social, está bem posicionado para continuar sendo um modelo no cooperativismo financeiro. A instituição não apenas oferece soluções financeiras eficientes, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e sustentável. O cooperativismo financeiro é um movimento que reflete um compromisso com valores mais elevados de solidariedade, justiça social e desenvolvimento sustentável. O Sicoob, através de suas ações e iniciativas, demonstra que é possível aliar sucesso financeiro com responsabilidade social e ambiental, pavimentando o caminho para um futuro mais promissor para todos. Quer saber mais sobre como fazer parte dessa história? Visite nosso blog e acompanhe-nos nas redes sociais para se manter atualizado sobre as tendências do cooperativismo e do setor financeiro.

  • Controladoria-Geral da União aponta que Petrobras vendeu refinaria abaixo do preço de mercado

    A venda da Refinaria Landulpho Alves, em São Francisco do Conde, na Bahia, em novembro de 2021, apresentou fragilidades, constatou uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União). O principal problema, conforme o relatório, foi a negociação abaixo do preço de mercado, decorrente principalmente da escolha do momento da venda – em plena pandemia de Covid-19, quando a cotação internacional do petróleo estava em baixa. Rebatizado de Refinaria de Mataripe, o empreendimento foi vendido por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,08 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, empresa de investimentos de Abu Dhabi que pertence à família real dos Emirados Árabes Unidos. O relatório não afirmou, de maneira categórica, que houve perda econômica com a venda da refinaria. O documento, no entanto, questionou o momento do negócio, argumentando que a Petrobras poderia ter esperado a recuperação do petróleo no mercado internacional. A venda, ressaltou a CGU, ocorreu em um cenário de “tempestade perfeita”, com a combinação de incerteza econômica e volatilidade trazida pela pandemia, premissas pessimistas para o crescimento da economia no fim de 2021 e alta sensibilidade das margens de lucro, o que resultou em maior perda de valor. Outros problemas A CGU constatou fragilidade na utilização de cenários como suporte à tomada de decisão, com destaque para a falta de medição de probabilidade realista em eventos futuros. O relatório também questionou a aplicação de metodologias não utilizadas, até então, para venda de estatais brasileiras. O órgão de controle sugeriu que, em situações de grande incerteza, duas opções poderiam ter sido consideradas: aguardar a estabilização do cenário futuro ou fazer uma avaliação única, ajustando premissas operacionais e de preços. Em sua manifestação, a Petrobras defendeu a utilização de cenários como uma prática comum e adequada, mesmo reconhecendo limitações. A estatal alegou que as projeções foram feitas com consistência e que a pandemia tornou a análise mais desafiadora. A empresa reconheceu desafios e concordou em avaliar melhorias sugeridas, como a inclusão de medição de probabilidade em futuras análises. POR O SUL

  • Iniciam as obras de reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Valdomiro Graciano

    O Prefeito Gilson dos Santos, esteve na manhã desta quinta-feira (04), acompanhando o inicio das obras de reforma da Escola Municipal Valdomiro Graciano. As obras da reforma são custeadas integralmente com recursos próprios do Município de Não-Me-Toque. O valor global da obra é de R$1.000.310,00, sendo R$802.671,75 de material e R$197.638,25 de mão de obra.A empresa vencedora da concorrência eletrônica foi a Alfa Serviços & Empreendimentos LTDA, a obra que iniciou no dia 04 de janeiro deverá ser concluída em oito meses. POR PREFEITURA NMT

  • Planeta Terra entra em uma nova época chamada de Antropoceno devido as ações humanas

    Em 2024, o planeta Terra ingressará não apenas em um novo ano, como potencialmente em uma nova época geológica: o Antropoceno, em substituição ao atual Holoceno que iniciou há 11,7 mil anos. A proposta, feita pelo Grupo de Trabalho do Antropoceno (AWG), defende a nova geocronologia com base nos impactos humanos no planeta. Conforme o geólogo, Luiz Paulo Fragomeni, as classificações são maneiras de estudar o Planeta Terra. Desde a criação do planeta até os dias atuais a Terra passou por inúmeras mudanças que determinaram a história até hoje. O geólogo exemplifica por exemplo as rochas e sedimentos que compõe o planeta, sendo que através de cada classificação é possível determinar a data de formação daquela rocha. A Terra tem mais de 4,6 bilhões de anos e ao longo desse tempo passou por diversos momento e, cada um deles deixou um registro, onde é possível identificar o tempo geológico em que se encontra o planeta. Sempre que é registrado um momento importante e que influência diretamente na história e formação da Terra, esse momento é datado e definindo as eras, os períodos e as épocas. Conforme Luiz Paulo, a maioria dessas épocas está relacionado a vida na terra, principalmente quando ocorreram grandes extinções. Ele recorda como exemplo, o asteroide que caiu e matou todos os dinossauros e diversas outras espécies de vidas marinhas e terrestres. O geólogo explica que esses são os momentos que marcam a história do planeta e que são registrados como momentos importantes e históricos. De acordo com o geólogo, a mudança de época agora de Holoceno para Antropoceno se deu porque foi identificada mais uma grande extinção de massa na terra, tão grande quanto as outras registradas. Ele explica que a forma de vida dos seres humanos, que acabaram causando mudanças climáticas severas e aquecimento global, vem proporcionando mais um período de extinção de espécies no planeta, classificando a nova era na Terra. POR UIRAPURU

  • Campeonato Não-Me-Toquense 2024 inicia neste final de semana

    Preparados para o espetáculo? Este final de semana promete jogos eletrizantes que vão agitar o Campeonato Não-Me-Toquense 2024. Confira a programação e não perca nenhum lance! 📅 Sábado, 06 de Janeiro: 🕒 15h - Em Posse São Miguel - Planaltino 🆚 Santo Antônio 🕟 16h45 - Em Posse São Miguel - Juventude 🆚 Sabiá Branco 📅 Domingo, 07 de Janeiro: 🕒 15h - Em Invernadinha - Ipiranga 🆚 Barcelona 🕟 16h45 - Em Invernadinha - Guarani 🆚 ALC É a chance de apoiar seus times favoritos e mergulhar na emoção do futebol local. Os campos da Posse São Miguel e de Invernadinha serão os palcos desses duelos incríveis, e a rivalidade promete esquentar ainda mais o clima desta competição histórica. ⚽ Campeonato Não-Me-Toquense 2024: Celebrando 70 Anos de História! Este campeonato não é apenas uma disputa esportiva, mas uma celebração dos 70 anos de Não-Me-Toque. Venha fazer parte dessa festa do esporte e prestigiar nossos talentosos atletas locais. 📣 Chame a Torcida! Convide os amigos, prepare as bandeiras e venha torcer pelo seu time do coração. Vamos transformar cada jogo em um momento inesquecível neste campeonato que já está marcando época! 📲 Acompanhe a competição! Fique de olho em nossas redes sociais para atualizações ou acesse o app - https://copafacil.com/campo70nmt2024. Juntos, vamos fazer do Campeonato Não-Me-Toquense 2024 uma experiência única e memorável!

  • Descubra a verdadeira inteligência: faça UNIFAEL!

    Inicie sua graduação na UNIFAEL no início de 2024 com mensalidades a partir de apenas R$120,21 e ainda ganhe uma pós-graduação! 🌟 Para mais informações, entre em contato com a Nizete do Polo Unifael de Não-Me-Toque pelo WhatsApp: 54 9 9630-1401. Ela está pronta para te ajudar a conhecer os cursos disponíveis e as condições especiais. Não perca a oportunidade de investir no seu futuro com uma instituição de qualidade!

  • Juros do rotativo do Cartão de Crédito não poderá ser superior a 100% da dívida a partir desta quarta-feira

    Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida a partir desta quarta-feira (3). Inicialmente, a informação era que a regra passaria a valer nesta terça (2), porém o Ministério da Fazenda confirmou que a mudança será efetuada amanhã. Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A Lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor. Logo após anunciar a decisão do CMN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta. “Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro na ocasião. SIMULAÇÃO Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo. “Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.” Segundo os dados mais recentes do BC, em novembro, os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano; em setembro estavam a 441,1%. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito deve R$ 531,60 após 12 meses. PORTABILIDADE Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho. Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita. Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos. TRANSPARÊNCIA Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito. As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: Valor do pagamento mínimo obrigatório; Valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; Opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; Taxas efetivas de juros mensal e anual; Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito. Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados. Fonte: CNN Brasil

  • Conhecendo a fábrica Stara: Comercial

    O setor comercial é formado por 35 colaboradores distribuídos em vendas internas, faturamento, transporte e expedição. Além disso, o setor também conta com os vendedores Stara, que atuam externamente, prestando atendimento para as concessionárias Stara e clientes. Hoje são 48 vendedores, distribuídos entre o mercado interno e exportação. As vendas internas prestam atendimento aos vendedores Stara e aos gerentes, conduzindo informações e garantindo suporte a eles. Rodrigo Alfredo Renz, gerente administrativo de vendas, explica: “tanto na exportação como no mercado interno, auxiliamos os nossos vendedores, prestando suporte quanto às previsões de entregas, programações e toda a informação necessária ligada à parte de vendas.” Outro ponto fundamental do setor é a programação da indústria, ou seja, a área comercial é responsável por monitorar, traçar metas junto à direção e administrar a entrada dos pedidos para alocar as máquinas que serão produzidas. O acompanhamento é realizado mensalmente e, conforme explica Rodrigo, possui grande relevância por estar diretamente ligado ao planejamento. “Em conjunto com a indústria definimos os volumes mensais de produção, com o objetivo de produzir aquilo que traçamos. Nós temos um mix de produtos definido em quantidades e valores e planejamos mês a mês conforme as demandas ou a sazonalidade de cada produto. Essa mesma programação é feita em Não-Me-Toque/RS e também na filial em Santa Rosa/RS.” Essa área também é responsável pelo faturamento e planejamento do transporte e expedição, auxiliando na parte da logística, no carregamento de máquinas, contratação de caminhões, notas fiscais, entre outras atividades. O monitoramento e planejamento são fundamentais para garantir estabilidade, como enfatiza Rodrigo: “somos uma ponte de ligação com as informações internas e externas. Programar, medir e acompanhar a médio e longo prazo o mercado é essencial, assim garantimos a saúde financeira da empresa. Estamos sempre desenvolvendo soluções inovadoras e que suprem a real necessidade do nosso cliente. Isso faz com que a Stara se destaque”, finaliza. Fonte: Assessoria Stara

  • Servidores do Ibama prometem suspender fiscalização ambiental

    Mais de 1,7 mil servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram uma carta à presidência do órgão, informando que suspenderão todas as atividades de fiscalização ambiental, concentrando-se apenas em atividades internas e burocráticas. A medida é uma resposta ao andamento das negociações entre servidores e governo a respeito do reajuste salarial e da proposta de reestruturação da carreira. Segundo os servidores que assinaram o documento, esta “é uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenhamos”. Os funcionários reclamam da falta de resposta do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) em relação à proposta de restruturação da carreira de especialista em meio ambiente. O documento afirma que as atividades finalísticas do órgão podem ser prejudicadas até que as negociações sejam retomadas, “o que inclui operações de fiscalização ambiental na Amazônia e em terras indígenas, como a Yanomami, vistorias de processos de licenciamento ambiental, processos autorizativos, prevenção e combate a incêndios florestais, atendimento às emergências ambientais, entre outras”. O texto ressalta que a suspensão das atividades deve causar “impactos significativos na preservação do meio ambiente e atribuímos isso aos dez anos de total abandono da carreira do servidor público que mais sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior”. O documento pede, ao final, a retomada das negociações com a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional). Em nota, o Ibama informou que, apesar da carta, ainda não foi registrada qualquer paralisação nas atividades de fiscalização. “Até às 14h30min desta terça-feira (2) foram contabilizadas 1.729 assinaturas. Cabe ressaltar que não houve paralisação até o momento. Os servidores continuam atuando em atividades da instituição”, diz a nota. Servidores do Ibama e suas entidades representativas têm cobrado o governo pedindo melhorias nas condições de trabalho e remuneração. Reajuste e diálogo No último dia 16 de agosto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituiu uma mesa de negociação com órgãos ambientais e governo para facilitar o diálogo com os funcionários da área. Procurado pela reportagem, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que está aberto ao diálogo com servidores do Ibama e outros órgãos, e lembrou a reinstalação, ainda no começo do ano passado, da Mesa Permanente de Negociação com os servidores públicos, que havia sido descontinuada no governo de Jair Bolsonaro. A pasta também destacou que houve reajuste linear de 9% para todos os servidores públicos federais do Poder Executivo, além do aumento de 43,6% no auxílio-alimentação. “No segundo semestre de 2023, teve início o debate sobre reajuste para o ano de 2024. Como parte desse processo, foram abertas 21 mesas específicas para tratar de algumas carreiras. Somente no âmbito das mesas específicas, sete acordos para reestruturação de carreiras já foram fechados. A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão, que vem atuando dentro do possível e dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal”, informou a pasta. POR O SUL

  • Registros de novas armas caem 82% no Brasil e chegam ao menor número desde 2004

    A PF (Polícia Federal) contabilizou em 2023 o menor número de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004 no Brasil. Segundo dados do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), foram 20.822 novos cadastros, quase 82% a menos do que o total registrado em 2022 (114.044). A redução é, segundo a PF, resultado de regras com maiores restrições para a compra de armas pela população civil, implementadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a posse, em 1º de janeiro de 2023. Em julho passado, um decreto de Lula reduziu o número de armas e munições que podem ser acessadas por civis para a defesa pessoal. O texto também voltou a tornar obrigatória a comprovação da efetiva necessidade para a aquisição. Antes, civis podiam comprar, por exemplo, até quatro armas de uso permitido para a defesa pessoal, sem a necessidade de comprovação da efetiva necessidade. O decreto de Lula estabeleceu que poderiam ser compradas até duas armas de uso permitido para defesa pessoal, comprovando-se a efetiva necessidade. Chefe da divisão nacional de controle de armas da PF, o delegado Humberto Brandão avaliou que, com as mudanças, o processo de registro passou a ser mais rígido. “Não basta uma alegação abstrata de que a pessoa tem necessidade. Ela precisa demonstrar, no caso concreto, que efetivamente as circunstâncias reais denotam que ela precisa daquela arma, de ter uma arma para a sua segurança pessoal”, disse. “Isso torna muito difícil de se demonstrar e por conseguinte de se conseguir ter acesso à arma — seja na condição de posse ou de porte de arma”, completou. De acordo com a PF, além da redução no montante de pedidos de posse de armas, 75% dos novos pedidos de porte — quando a pessoa pode circular com a arma — foram negados. Para o Instituto Igarapé, dedicado a estudos sobre segurança pública, o governo ainda precisa avançar no controle das armas em circulação. Segundo dados da Polícia Federal, cerca de 1 milhão de armas estão nas mãos de cidadãos comuns. “Acho que a gente tem que esperar mais um pouquinho pra entender por que esse processo, ele não é tão imediato, o acesso a arma de fogo é um dos fatores que influenciam, incidem na questão da violência, da criminalidade, ele não é o único, e claramente, a gente precisa esperar um pouco pra entender quais são os efeitos que a política terá”, afirma a diretora de pesquisa do instituto, Melina Risso. POR O SUL

  • Empresa é condenada a pagar mais de R$ 9 milhões ao governo federal por extração ilícita de recursos minerais no RS

    A 3ª Vara Federal de Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, condenou uma empresa de terraplenagem e pavimentações da cidade a pagar mais de R$ 9 milhões ao governo federal por extração ilícita de recursos minerais. A União ingressou com a ação civil pública alegando que a empresa extraiu 360.877 toneladas de basalto na cidade sem deter autorização para isso. O governo federal afirmou que a atividade causou prejuízo ao patrimônio público e solicitou o ressarcimento do valor do dano. Em sua defesa, a empresa alegou a violação da Convenção Americana de Direitos Humanos, em razão de dupla punição para uma única conduta, pois celebrou acordo de suspensão condicional do processo penal. Apresentou prejudicial de prescrição, requerendo a improcedência da ação. Ao analisar o caso, o juiz federal Rafael Tadeu Rocha da Silva pontuou que, tanto na proposta de acordo de não persecução penal quanto na aceitação do benefício da suspensão condicional da ação criminal, nada foi estabelecido quanto ao ressarcimento à União pela extração ilícita. Ele destacou que, “como as responsabilidades de natureza penal, administrativa e civil são independentes entre si, não configura bis in idem a punição em cada uma dessas esferas pelo mesmo fato imputado ao agente”. O juiz ainda ressaltou que os recursos minerais são de propriedade da União, sendo que os particulares interessados em sua exploração devem se submeter aos trâmites legais dos regimes de autorização e de concessão, nos termos do Código Nacional de Mineração, com subsequente recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais ao governo federal. O magistrado sublinhou ainda que a “exploração irregular, sem licenciamento do órgão mineral ou do órgão ambiental, justifica o acionamento do agente administrativa e judicialmente para o ressarcimento financeiro da União e também para garantir a reparação ambiental”. Analisando as provas apresentadas na ação, segundo o magistrado, ficou comprovada a atividade ilícita. Em relação à indenização devida, Silva acolheu o entendimento de que a extração do minério deve corresponder ao valor de mercado e o custo operacional deve ser suportado integralmente pela empresa, em razão do risco assumido por sua conduta ilícita. A sentença foi publicada no mês passado. Cabe recurso da decisão ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). POR O SUL

  • Preço médio da Gasolina aumentou cerca de 12,5% em 2023.

    O preço médio da gasolina aumentou nos postos brasileiros em 2023, enquanto os valores do diesel e do etanol tiveram quedas, apontam dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) divulgados na terça-feira (2). O preço médio do litro da gasolina passou de R$ 4,96 na última semana de 2022 para R$ 5,58 na semana de 24 a 30 de dezembro de 2023 – um avanço de 12,5%. O etanol, que encerrou 2022 custando R$ 3,87, fechou 2023 com valor médio de R$ 3,42, o que representa um recuo de 11,6%. Já o litro do diesel fechou o ano passado a R$ 6,25. Agora, está custando, em média, R$ 5,86 – queda de 6,24% no ano. Apesar do registro de fortes variações nos preços em meados de 2023, é possível perceber uma estabilização na curva de valores a partir de agosto, tanto para a gasolina quanto para o diesel e o etanol. O que explica as variações O ano passado foi marcado pela retomada de impostos federais sobre os combustíveis. Além disso, exerceram influência nos preços a cotação internacional do petróleo, o câmbio e os reajustes dos valores praticados pela Petrobras — que, em 2023, também alterou sua política de preços. No caso do etanol, a queda nos preços foi influenciada principalmente pela boa safra da cana-de-açúcar e pela decisão das usinas de eliminar estoques, com o intuito de diminuir custos e baratear o combustível. POR O SUL

  • 5 motivos para usar a telemetria Stara

    As tecnologias estão cada vez mais presentes no dia a dia do agricultor. Uma delas é a Telemetria. Com origem da Agricultura de Precisão, ela realiza a coleta e o compartilhamento de dados da máquina remotamente. A partir dessas informações seguras e exatas, é possível monitorar em tempo real as operações realizadas na fazenda. A Telemetria Stara possui uma série de ferramentas para auxiliar na gestão da propriedade, gerando redução de custos, otimização da frota e aumento da produtividade. Quando o produtor adquire uma máquina Stara, a tecnologia já está inclusa. Para mostrar os benefícios da Telemetria, a concessionária Agrinova, em Palmeira das Missões/RS, liberou o sistema em uma máquina de demonstração. Segundo Jorge Fernando Pfeiffer Prates, gerente administrativo e comercial da Agrinova, a tecnologia tem surpreendido positivamente os clientes. “A experiência tem sido sensacional, conseguimos trazer o que está acontecendo na lavoura para dentro do escritório do cliente. A facilidade da nossa Telemetria e os benefícios dela, que são extraordinários, estão sendo bem recebidos pelos clientes”, explica Fernando. Confira cinco motivos para usar a Telemetria Stara: Redução de custos e agrega na produtividade da lavoura A Telemetria Stara disponibiliza o resumo diário dos trabalhos realizados pela máquina com informações sobre velocidade, transpasse, rendimento operacional, taxa aplicada, consumo de combustível, temperatura do motor e óleo hidráulico, além do caminho percorrido por ela. Desta maneira, o agricultor consegue visualizar como está o andamento das operações, se a máquina está trabalhando normalmente e conforme o planejado, auxiliando na otimização de processos e reduzindo custos com imprevistos. Por exemplo, é possível configurar valores para alertas de velocidade e transpasse para plantadeiras, pulverizadores e distribuidores, evitando desperdícios e agregando na produtividade da lavoura. Auxilia no planejamento da logística dos trabalhos Com a Telemetria é possível realizar o monitoramento da frota de maneira mais eficiente. Através do registro dos motivos de parada, o produtor pode ter um relatório completo com o tempo de ociosidade da máquina, bem como sua disponibilidade para melhor aproveitamento. Além de acompanhar o caminho que a máquina fez, possibilitando traçar novas rotas. É possível, por exemplo, visualizar que ao abastecer a máquina no ponto X está ocasionando um tempo de parada maior, porque precisa deslocar as máquinas para uma área fora da rota. Então, seria mais eficiente colocar a máquina no ponto Y que vai garantir um tráfego operacional melhor. Os motivos de parada possibilitam ser mais assertivos na tomada de decisões a partir do tempo de parada da máquina. Compartilhamento de informações A Stara entende que os dados gerados pela máquina são do cliente e ele pode visualizar essas informações geradas onde achar mais conveniente. Por isso a Telemetria Stara permite a conexão com softwares parceiros. Assim esses dados podem ser visualizados na plataforma que o cliente já usa e está adaptado, proporcionando mais conforto e praticidade. Essa integração ocorre de forma fácil e garante a segurança dos dados. O Topper envia as informações por meio de uma API para a nuvem que as armazena e codifica. A partir deste ponto, o software parceiro recebe uma chave de acesso dessas informações e, com isso, ele consegue extrair todos os dados das máquinas de maneira automática. Outra maneira de realizar essa integração é por meio da rede CAN, na qual o produtor extrai os dados direto da máquina e disponibiliza para o software parceiro. Facilidade no envio de mapas de taxa variável Entre as práticas da Agricultura de Precisão está a utilização de mapas de taxa variável tanto de sementes quanto de fertilizantes. Para auxiliar na utilização desses mapas, a Telemetria Stara possui a opção do envio direto para o Topper, sem a necessidade de pen drive e deslocamento. Os mapas podem ser carregados no portal da Telemetria, inclusive pelos prestadores de serviços que geram esses mapas, trazendo mais praticidade e agilidade ao trabalho. Para o engenheiro agrônomo e consultor, Moises Chiamenti, de Curitiba/PR, o envio dos mapas tornou o trabalho muito mais prático: “essa parte de você conseguir enviar os arquivos online, direto do computador para o Topper ajuda muito, deixa mais prático o serviço e também o acompanhamento do dia a dia das máquinas”. Aplicativo da Telemetria Através do aplicativo Telemetria Stara, é possível conferir o caminho das máquinas, o resumo de trabalho, visualizar mapas de trabalho e tantas outras funcionalidades para facilitar o controle das máquinas em campo. Disponível para download na App Store e Google Play. Entre suas funcionalidades está a emissão de alertas para acompanhar as operações da máquina mesmo à distância. As configurações são realizadas conforme as necessidades de cada área, seguindo orientações técnicas. Vale lembrar que máquinas com motor eletrônico possuem alertas com valores pré-estabelecidos de fábrica para temperatura do motor e óleo hidráulico. Os alertas aparecem no formato de notificação no celular ou tablet e são acionados quando a máquina ultrapassar os valores “elevado” e “crítico” configurados. A Telemetria Stara traz praticidade e agilidade para gestão da sua lavoura. Clique aqui e saiba mais.

  • Gratuidade para conta de acesso ao Bolsa Família é garantida

    O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atribuiu à Caixa Econômica Federal, agente operador do Bolsa Família, a responsabilidade por garantir a gratuidade na abertura e manutenção de conta para acesso ao benefício. A medida garante o fornecimento de cartão bancário, consulta a saldos e extratos e acesso aos saques. As ações de inclusão bancária fazem parte nas novas regras para a administração de pagamento e de cartões do Bolsa Família, publicadas nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União. Onde também foram estabelecidas as práticas proibidas na relação com os beneficiários, como imposição ou indução de compra de serviços ou produtos bancários que condicionem ou sejam vinculados ao recebimento do Bolsa Família. Além de manter uma rede de canais de pagamento compatível com as necessidades do Bolsa Família também é atribuída à Caixa a definição anual do calendário de pagamentos. A publicação trata das atribuições de outros atores envolvidos na administração e pagamento do benefício, como o próprio MDS, que além de estabelecer normas complementares ao programa também tem a responsabilidade de orientar estados e municípios, além de promover a articulação entre os entes participantes do Bolsa Família. Calamidade pública Agentes estaduais e municipais dividem a responsabilidade pela garantia na entrega de cartões do programa e no pagamento de benefícios, para que o Bolsa Família seja acessado, mesmo em situações de emergência ou calamidade pública. Nesses casos, foram acordadas medidas com a Caixa Econômica para flexibilização do calendário de pagamento e prorrogação de prazos para atualização cadastral. As ouvidorias da Caixa e do MDS foram estabelecidas como canais para reclamações e denúncias de irregularidades sobre as novas regras. POR AGÊNCIA BRASIL

  • BC informa que teto para rotativo vale a partir desta quarta-feira

    O Banco Central (BC) esclareceu, nesta terça-feira (2), em Brasília, que o teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cartão só entram em vigor nesta quarta-feira (3). Segundo o órgão, o feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a entrada em vigor da medida, que limitou em 100% do valor total da dívida os juros e encargos das duas modalidades do cartão de crédito. O prazo da Lei do Desenrola, que instituiu o teto para as duas modalidades do cartão de crédito, terminaria em 1º de janeiro. Com o feriado, a data-limite para a apresentação e a aprovação de uma autorregulação do setor ficou para esta terça-feira (2). Como não houve acordo para a regulação própria, o teto entrará em vigor em 3 de janeiro. Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A lei havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor. Logo após anunciar a decisão do CMN, no fim de dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta. “Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro, na ocasião. Simulação Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de, no máximo, R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo. “Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.” Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito, deve R$ 531,60 após 12 meses. Portabilidade Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho. Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita. Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos. Transparência Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito. As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensais e anuais; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito. Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados. POR AGÊNCIA BRASIL

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