Durante 2023, o governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou investimentos significativos em pesquisa e inovação, totalizando R$ 208,7 milhões em chamadas públicas e editais administrados pela Sict (Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia) e pela Fapergs (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul). O edital Inova Semicondutores, com aporte de R$ 3 milhões, busca apoiar projetos de capacitação técnica em microeletrônica por meio de Bolsas Auxílio Capacitação. O Techfuturo Semicondutores, focado em design, materiais e dispositivos de semicondutores, disponibiliza até R$ 6 milhões para até três projetos, promovendo redes de alta competitividade científica e tecnológica. No setor agropecuário, o Inova Agro destina R$ 14 milhões para projetos ambientais e de agronegócio, com ênfase em irrigação, descarbonização, eficiência de produção e transição energética. Em parceria com a Fapergs e a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, o edital Monitoramento de Gases do Efeito Estufa investirá R$ 15 milhões em pesquisas voltadas para a medição de gases em cadeias produtivas primárias. Ainda no setor de meio ambiente e agronegócio, o TEC4B Agro tem investimento previsto de R$ 8 milhões em propostas de universidades e prefeituras para estruturar e gerir ambientes colaborativos (living labs). Para fomentar o desenvolvimento de jogos educativos na rede pública, o GameRS Edu investirá R$ 1 milhão em parcerias entre universidades, empresas e escolas públicas. Além disso, R$ 13,4 milhões foram alocados para bolsas de Iniciação Científica e de Iniciação Tecnológica e Inovação, promovendo a qualificação de alunos interessados em pesquisa científica e inovação. O programa Pesquisador Gaúcho disponibilizou R$ 25 milhões para apoiar projetos em diversas áreas do conhecimento, enquanto o Auxílio Recém-Doutor/Recém-Contratado destinou R$ 5 milhões para jovens doutores em Institutos de Ciência e Tecnologia. O edital Fixação Jovens Doutores teve um aditivo de R$ 14,5 milhões, visando manter talentos no Estado. Com o lançamento do edital do programa Professor do Amanhã, o governo do Estado destinará R$ 76,8 milhões para a formação de docentes. Durante os próximos quatro anos, o valor será utilizado para a manutenção de mil bolsas permanência para alunos em cursos de licenciatura presencial. A iniciativa acontece em parceria com instituições comunitárias, com o intuito de formar novos professores para suprir carências da rede estadual de ensino. Destinado a jovens cientistas que contribuam para conhecimento fundamental em ciências naturais, ciência da computação e matemática, foi lançado o edital de Apoio à Ciência do Instituto Serrapilheira. Foram destinados R$ 2,3 milhões para o edital. Em uma cooperação entre a Fapergs e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, projetos que desenvolvam tecnologias consideradas portadoras de futuro e envolvendo participação de equipes do Rio Grande do Sul e de São Paulo têm previsão de investimentos de R$ 7,5 milhões, sendo R$ 3 milhões da Fapergs. A Fapergs ainda destinou R$ 1,5 milhão para a organização de eventos científicos, fortalecendo o estímulo à pesquisa e inovação. Na área da saúde, o edital Techfuturo Saúde alocou R$ 14,5 milhões para projetos que exploram o potencial de tecnologias inovadoras. Por meio do Inova RS, o governo do Estado disponibilizou R$ 1,2 milhão em recursos para bolsas voltadas a gestores de inovação e tecnologia atuantes no programa. Esses investimentos refletem o compromisso do estado em impulsionar avanços significativos em diversos setores. POR O SUL

A estabilidade marcou o comportamento do mercado de trabalho do Rio Grande do Sul no terceiro trimestre de 2023. Os resultados dos principais indicadores mostraram uma tendência à acomodação na comparação com os registros do mesmo trimestre em 2022 e também em relação aos resultados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e à média nacional. A taxa de desemprego ou desocupação no Estado, de 5,4% no terceiro trimestre, permaneceu estável em relação ao registrado no mesmo período do ano passado, assim como em Santa Catarina, São Paulo e no Brasil. A TPFT (Taxa de Participação na Força de Trabalho), indicador da porcentagem de pessoas em idade de trabalhar (14 anos ou mais) que estão empregadas ou em busca de trabalho, também apresentou estabilidade na comparação, chegando a 64,8%, mesma linha seguida pelo Nível de Ocupação, percentual de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade de trabalhar, que alcançou 61,3%. A Taxa de Informalidade no Rio Grande do Sul no terceiro trimestre de 2023 ficou em 31,5%, também estável, movimento similar aos demais estados da Região Sul, à São Paulo e à média nacional. Estes e outros dados relativos ao Estado estão contemplados no Boletim de Trabalho divulgado nesta terça-feira (26). A publicação trimestral do Departamento de Economia e Estatística, vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, contempla, além do desempenho do mercado de trabalho, seção específica sobre o emprego formal e um box especial sobre a mudança na estrutura etária da força de trabalho e desocupação no Rio Grande do Sul. A autoria do boletim é dos pesquisadores Guilherme Xavier Sobrinho e Raul Bastos a partir de informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e do Novo Caged. “É importante recuperar que o comportamento da taxa de desocupação no período foi favorecido seja pela estabilidade, nos casos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo, seja pela queda, no caso do Paraná e do País, da taxa de participação na força de trabalho, ou seja, a ausência de pressão pelo lado da oferta sobre os mercados de trabalho do Rio Grande do Sul e de suas referências comparativas selecionadas contribuiu para que não houvesse uma piora da taxa de desocupação”, aponta Bastos. Mercado de trabalho Assim como o destacado no boletim anterior, a desocupação de longo prazo (aquela em que a pessoa busca trabalho por período igual ou superior a um ano) registrou queda no terceiro trimestre em relação a igual período de 2022, passando de 27,8% no ano anterior para 21,8% no intervalo entre julho e setembro de 2023 no Rio Grande do Sul. Outro indicador para a subutilização da força de trabalho, a taxa combinada de desocupação e de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas, registrou queda em relação a 2022, passando de 10,2% para 9% no Estado, o menor para um terceiro trimestre desde 2015. O movimento de queda também ocorreu no Paraná, em São Paulo e pelo país. O Boletim de Trabalho ainda aponta que o rendimento médio real habitual dos ocupados permaneceu estável no terceiro trimestre, na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior (R$ 3.317), assim como em Santa Catarina, no Paraná e em São Paulo. Mercado formal No período entre outubro de 2022 e outubro de 2023, o Rio Grande do Sul apresentou um crescimento de 1,8% no estoque de empregos formais, uma variação positiva de 47,4 mil postos. Em termos percentuais, ficou abaixo dos demais estados da Região Sul (+2,5% em SC e +2,8% no PR) e também da média nacional (+3,4%). No período de 36 meses, entre outubro de 2020 – primeiro ano da pandemia de Covid-19 – e outubro de 2023, o boletim aponta que a variação do Rio Grande do Sul chegou a 13,9% (18,2% no Brasil). Entre os cinco principais ramos de atividades, o setor de Serviços foi predominante na expansão do saldo anual de postos, concentrando 85% do total do Estado (41,03 mil das 47,40 mil vagas), uma alta de 3,7% no estoque. O segmento de Comércio também teve destaque no aumento total de vagas, com alta de 2%. O destaque negativo ficou por conta da Indústria, que viu a Indústria de Transformação, que representa mais de 95% do setor, sofrer retração em 11 de seus 24 segmentos. O documento do DEE/SPGG aponta ainda que o saldo de 47,40 mil vínculos de trabalho no período de outubro de 2022 a outubro de 2023 teve 53% do total ocupado por mulheres e que os jovens até 24 anos seguem predominantes na distribuição das vagas. Quanto ao desempenho do Estado dividido nas nove Regiões Funcionais (RFs) para fins de planejamento, todas tiveram expansão, sendo a menor, percentualmente, obtida na RF 8, de Santa Maria, e a maior na RF 9, que inclui as cidades de Passo Fundo e Erechim. Boletim de Trabalho do RS O Boletim de Trabalho do Rio Grande do Sul oferece, trimestralmente, análises sobre o mercado de trabalho no Estado. A cada edição, aprofunda algum aspecto referente à força de trabalho e à ocupação, em dimensões como o perfil demográfico dos trabalhadores, as diferentes formas de inserção no mercado e os rendimentos. POR O SUL

Pagar o IPVA 2024 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) antecipado com desconto máximo até esta quinta-feira (28) pode gerar economia de até 28,06% aos proprietários de veículos do Rio Grande do Sul. Descontos Caso opte pelo parcelamento em seis vezes, o valor do IPVA será dividido em parcelas sem juros, mas pode ainda contar com os descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão. As parcelas que vencem em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 6%, 3% e 1% respectivamente. Bom Motorista Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2020 e 31 de outubro de 2023 (três anos), a redução será de 15%. O motorista que não teve multa depois de 1º de novembro de 2021 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2022 (um ano), tem direito a um benefício de 5%. Desconto do Bom Cidadão (NFG) Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra. O desconto máximo de 5% será para quem possuir 150 notas ou mais; de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas; e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 31% da frota tributável terá direito ao benefício. Como pagar O proprietário deverá apresentar o código Renavam e a placa do carro nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR Code. Junto com o IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito. Onde pagar Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção por Pix também está disponível em mais de 760 instituições. O contribuinte deve observar os horários limites de funcionamento da instituição financeira escolhida, em seus diversos canais de atendimento, para não perder prazos de pagamento. Golpes na internet Fique atento para endereços falsos e golpes na internet. O governo do Rio Grande do Sul orienta para o contribuinte acessar apenas o site oficial da Receita Estadual. O governo não envia links ou boletos de cobrança do IPVA. Antes de efetuar o pagamento, verifique se as informações do destinatário estão corretas. São elas: Nome: Ipva Sefaz/RSCPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81Instituição: Bco do Estado do RS S.AEndereço: Av. Mauá, 1155, Centro Histórico, Porto Alegre, RS, 90030080, Bco do Estado do RS S.A. Alíquotas do IPVA no RS 3% – automóveis e camionetas2% – motocicletas1% – caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação. Frota total do Estado 2023: 7.587.889Frota pagante de IPVA: 52,8%Frota isenta de IPVA: 47,2% POR O SUL

O Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, a B3, encerrou em alta nesta terça-feira (26) e superou os 133 mil pontos pela primeira vez na história, atingindo um novo recorde. Ao longo da sessão, investidores repercutiram a divulgação do último Boletim Focus deste ano. A publicação mostrou, mais uma vez, redução nas expectativas para a inflação de 2023 e 2024. As projeções para o preço do dólar também caíram. A bolsa brasileira subiu 0,59%, aos 133.533 pontos. Na última sexta-feira (22), o índice fechou com alta de 0,43%, aos 132.753 pontos, renovando seu maior patamar histórico pelo segundo dia consecutivo. Com o resultado, passou a acumular ganhos de 1,96% na semana; 4,26% no mês; e 20,98% no ano. Nesta semana, a última do ano e com menor volume de negócios, o mercado ainda aguarda algumas divulgações importantes, com destaque para dados de inflação e emprego no Brasil e da atividade econômica nos Estados Unidos. No mesmo cenário, o dólar fechou em baixa e atingiu o menor patamar desde agosto. A moeda norte-americana caiu 0,79%, cotado a R$ 4,8220, no menor patamar desde 2 de agosto, quando fechou em R$ 4,8039. Na última sexta, fechou em baixa de 0,54%, vendida a R$4,8606. Com o resultado, passou a acumular quedas de 1,90% no mês e 8,64% no ano. POR O SUL

O governo da Argentina não vai renovar contratos de pelo menos 5 mil funcionários públicos no próximo ano e vai revisar a situação de 1 milhão de recebedores de um auxílio social em busca de irregularidades. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (26), pelo porta-voz da Presidência, Manuel Adorni. Os dois principais jornais argentinos (La Nación e Clarín) e o portal Infobae falam em até 7 mil demissões. De acordo com Adorni, contratos assinados neste ano e com vencimento até 31 de dezembro não serão renovados em 2024, e os demais entrarão em um processo de revisão de 90 dias. Em uma entrevista coletiva na Casa Rosada, o porta-voz afirmou que essa medida afetará todos os funcionários temporários da administração federal e de vários órgãos públicos na Argentina, e que apenas os trabalhadores de empresas e sociedades estatais e corporações não estão incluídos. Em relação aos recebedores do auxílio social “Potencializar Trabalho”, que paga metade de um salário mínimo a pessoas em situação de vulnerabilidade, o governo argentino iniciará uma auditoria de mais de 1 milhão de contratos desse benefício. Com base em estimativas de investigações judiciais, o governo acredita que 160 mil beneficiários possam estar recebendo o auxílio de forma “irregular”. O objetivo, conforme o porta-voz, é “tornar o sistema transparente, de modo que aqueles que precisam possam receber, e que (os auxílios sociais) deixem de funcionar como um negócio para intermediários e proprietários de organizações sociais”. POR O SUL

A Justiça Federal sentenciou a União, o Estado do Amazonas e o município de Manaus a indenizarem em R$ 1,4 milhão uma família de vítima fatal da covid cujo quadro foi comprovadamente agravado pela falta de oxigênio no Amazonas, que aconteceu em janeiro de 2021. Os seis filhos e o viúvo da vítima, Leoneth Cavalcante de Santiago, devem receber R$ 200 mil cada por responsabilidade civil e ato ilícito cumulado por danos morais. A medida cabe recurso por parte dos sentenciados. De acordo com a sentença, e um dos advogados de defesa, Johnny Salles, Leoneth deu entrada no hospital Platão Araújo, em Manaus, no dia quatro de janeiro de 2021. Ela tinha sintomas de covid e foi diagnosticada com “estado crítico” da doença logo em seguida. Onze dias depois, Leonath morreu “em decorrência da demora no atendimento médico adequado, bem como asfixia em razão da falta de oxigênio no estado do Amazonas”, afirma Salles. No laudo médico, consta “síndrome respiratória aguda grave” e “Covid-19″. O hospital em que ela estava, assim como os outros da região, não tinha oxigênio e nem Unidade Intensiva de Tratamento (UTI) disponíveis para tratá-la adequadamente. A família de Leoneth chegou a conseguir, à época, uma liminar na justiça estadual do Amazonas, emitida no dia 14 de janeiro daquele ano, um dia antes da sua morte. O documento assegurava a transferência dela com urgência para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com sistema de oxigenação artificial, no mesmo hospital ou em outro, mas a liminar não foi cumprida pela falta de leitos disponíveis. “Já havia ocorrido a primeira onda de Covid-19, sendo demonstrado, naquela oportunidade, a necessidade de mais leitos de UTI. Essa situação foi ignorada pelos entes federativos”, diz Salles, justificando a ação movida contra as entidades públicas. “A sentença representa um marco àquelas famílias enlutadas por ausência de oxigênio e UTI no Estado do Amazonas”, afirma. Este é o primeiro caso sentenciado por este motivo que veio a público. A sentença considerou o descumprimento do dever constitucional de assegurar o direito à saúde, descrito no Art.196 da Constituição Federal, pela falta de condições adequadas para o tratamento de Leoneth. Também mencionou, como justificativa para a sentença, o fato de que a paciente se manteve em quadro estável de saúde enquanto ainda havia oxigênio disponível na unidade de saúde em que estava, um indício de que a culpa da morte seria, de fato, a falta de equipamento. “Quanto à alegação de ilegitimidade passiva da União e do Município de Manaus, rejeito-a na medida em que o STF, em repercussão geral, já fixou o entendimento quanto à responsabilidade solidária dos três entes públicos em questões relacionadas à saúde”, justificou a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, que assina a sentença, em alusão à CPI da Covid. O relatório final da CPI da Covid, do final de 2021, sugere indiciamento do então presidente Bolsonaro e mais 65 pessoas por uma série de irresponsabilidades na conduta da saúde pública durante a pandemia. POR O SUL

Uma semana após ser lançado, o programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já resultou no bloqueio de 3.896 aparelhos roubados, furtados, perdidos ou extraviados. Conforme o ministério, até o início da tarde dessa terça-feira (26), a ferramenta recebeu 1.658 alertas de usuários vítimas de roubos. Outros 1.154 alertas foram motivados por furtos; 801 por perdas e 283 por motivos diversos. Só no último dia 20, foram 1.113 medidas restritivas. São Paulo é a unidade federativa com maior número de alertas de bloqueio: 1.011. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (453); Pernambuco (286); Bahia (272) e Minas Gerais (259). Disponibilizado no último dia 19, o programa Celular Seguro é uma iniciativa federal de combate ao roubo e ao furto de aparelhos celulares e aplicativos digitais no País. Por meio do site e do aplicativo, as vítimas podem comunicar o crime e pedir o bloqueio imediato dos aparelhos, dos aplicativos bancários e de novos acessos aos dispositivos. Ainda de acordo com o ministério, 700.697 pessoas acessaram o aplicativo por meio da plataforma gov.br. Dessas, apenas 513.098 registraram os números das linhas de telefone que gostariam de bloquear remotamente. Segundo o ministério, é possível acessar o aplicativo informando apenas o CPF, deixando de registrar os dados do aparelho. Cada pessoa que se cadastra no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, autorizando-as a efetuar os bloqueios em seu nome. Mais de 467,8 mil pessoas de confiança já tinham sido cadastrados até esta tarde. O próprio dono do aparelho cadastrado pode bloqueá-lo acessando o site celularseguro.mj.gov.br, usando um computador seguro. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado. Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos. POR O SUL

É importante destacar que, em Ibirubá, soltar fogos com estampido é proibido por lei. Essa medida foi implementada visando a proteção da saúde e o bem-estar da comunidade local, especialmente de grupos mais sensíveis, como autistas, idosos, pacientes acamados, pessoas com hipersensibilidade e até mesmo os animais de estimação. O barulho dos fogos, além de causar desconforto, pode representar um sério risco para a saúde. Conforme a legislação vigente, qualquer infração pode ser denunciada aos órgãos de fiscalização, e a colaboração de todos é fundamental para assegurar que a cidade seja um lugar tranquilo e seguro para todos. Além dos impactos à saúde, os fogos de artifício também apresentam riscos de acidentes. Recentemente, no Natal de 2021, em São Paulo, uma trágica ocorrência resultou na morte de uma criança de 4 anos atingida por um explosivo. Esse episódio serve como alerta para a importância de manusear esses artefatos com responsabilidade. Aqueles que se envolvem com fogos de artifício devem tomar precauções essenciais, como evitar contato direto, disparar ou instalar os fogos em locais afastados de residências, redes elétricas e aglomerações. É fundamental não permitir que menores de idade lidem com esses artefatos e, acima de tudo, respeitar a legislação municipal, evitando soltar fogos com efeitos sonoros. Em Ibirubá, a comunidade preza pelo bem-estar coletivo, especialmente neste período festivo. A celebração do final de ano deve ocorrer com respeito e responsabilidade, deixando de lado os fogos com efeitos sonoros. Afinal, em Ibirubá, sabemos que se tem barulho, não é bonito! Unidos, a comunidade constrói um ambiente mais seguro e harmonioso. A celebração do espírito natalino e a chegada do novo ano devem ocorrer com empatia e cuidado, garantindo que todos possam desfrutar dessa época especial.

O Brasil registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2013 e 2021. Os dados são do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O levantamento tem como base as estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número indica aumento de 148,7% em nove anos, com 3,7 mil registros em 2013 e 9.202,em 2021. O maior aumento anual ocorreu entre 2017 e 2018 (61,7%). Os 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, nesse período, correspondem a 0,6% do total de casamentos no país. A porcentagem passou de 0,4% em 2013 para 1% em 2021. Em nota, a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, defende que os dados indicam que a proteção jurídica às pessoas do mesmo sexo é vital para um Brasil mais justo e igualitário. “A equidade e garantia de direitos dizem respeito a todas as pessoas da população”. Localidades Entre as regiões brasileiras, a maior proporção de casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi na Sudeste (0,8%) e a menor, na Região Norte (0,3%). Entre os estados, os maiores percentuais de casamentos homoafetivos foram registrados em Santa Catarina (1,1% do total de casamentos) e São Paulo (1%). Já as menores proporções foram do Acre, Maranhão, Rondônia e Tocantins (0,2% em cada). No que se refere aos municípios brasileiros, em 2021, 738 municípios brasileiros registraram casamentos entre homens e 1.004, casamentos entre mulheres. Casamentos lesbohomoafetivos No período analisado pelo ObservaDH (2013-2021), a maioria dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo (57,1%) foi entre mulheres. Os dados apontam que a Região Sudeste teve o maior número de casamentos entre duas mulheres nestes nove anos, e ultrapassou os 35 mil (35.067), o que corresponde a 58,8% do total de casamentos lesbohomoafetivos do país. A região com o menor número de registros foi a Norte, com 2.120 casamentos entre mulheres (3,6% do total do país). No que se refere aos municípios brasileiros, 738 registraram casamentos entre homens e 1.004 municípios registraram casamentos entre mulheres em 2021. Idade O IBGE não registrou nenhum casamento entre pessoas do mesmo sexo com cônjuges com idade inferior a 15 anos entre 2013 e 2021. No entanto, nos casamentos heteroafetivos, foram apurados 1.988 casamentos de meninas e 158 casamentos de meninos, com menos de 15 anos, neste mesmo período. No Brasil, o casamento com menores de 16 anos é proibido pelo Código Civil Brasileiro. A legislação brasileira define, desde 2019, no artigo 1.520, que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”, ou seja, 16 anos. Saúde e atividade física Mais de 76% das pessoas homossexuais (lésbicas e gays) avaliaram a própria saúde como muito boa ou boa, enquanto esse percentual foi de 67,3%, entre pessoas bissexuais, e 66,1%. entre pessoas heterossexuais. Lésbicas e gays (56% homossexuais) e homens e mulheres bissexuais (54,9%) relataram ter praticado atividades físicas nos 3 meses anteriores à pesquisa em proporções maiores do que pessoas heterossexuais (41,9%). Renda e escolaridade Em geral, lésbicas e gays declararam ter os maiores rendimentos domiciliares per capita: 12% relataram um rendimento domiciliar por pessoa de mais de cinco salários mínimos, enquanto entre pessoas bissexuais, 5% alcançam esta renda e entre heterossexuais, este percentual era de 6%. Em relação ao nível de instrução, pessoas bissexuais, lésbicas e gays declararam níveis de instrução mais elevados que pessoas heterossexuais. Os dados e gráficos completos podem ser acessados na página eletrônica do Observa DH. ObservaDH O ObservaDH foi lançado em dezembro de 2023, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).  A plataforma virtual de acesso público reúne um conjunto de indicadores de direitos humanos, em diversos segmentos. O objetivo da plataforma é difundir e contribuir para análise de informações consideradas estratégicas e, desta forma, colaborar para o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas. Legislação Em maio de 2011, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar. A partir deste entendimento da Suprema Corte, que garante que os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 2013, a Resolução 175, que proíbe que tabeliães e juízes se recusem a registrar a união de pessoas do mesmo sexo e mais: determinou que todos os cartórios do país realizem casamentos homoafetivos. Porém, em outubro deste ano, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, com o parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE). Diversas organizações da sociedade civil e representantes da comunidade LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero) protestam contra o projeto por considerá-lo inconstitucional por violar o princípio da igualdade. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 define que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Atualmente, o projeto de lei 580/2007 aguarda o parecer da relatora na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE). POR AGÊNCIA BRASIL

O Rio Grande do Sul ampliou as exportações de ovos em 2023, superando em 130% a quantidade de produto embarcado até novembro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foi o segundo Estado que mais exportou no acumulado do ano, com 5,8 mil toneladas enviadas ao Exterior. A receita já soma US$ 20,1 milhões, uma alta de 148% sobre 2022. À frente no ranking dos estados, Minas Gerais exportou 8,7 mil toneladas, alta que chegou a 400% no período. Os dados foram divulgados pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Na comparação mensal, o Rio Grande do Sul se destacou como o Estado que mais exportou ovos em novembro, superando em 65% a quantidade de produto embarcado no mês anterior. Foram 384 toneladas. Em receita, o crescimento foi de 29% na comparação mensal (para US$ 978 mil). No total comercializado pelo país, as exportações quase dobraram em novembro: cresceram 99,9% ante outubro deste ano e acumulam alta de 170,5% em 2023. A receita gerada chegou a US$ 1,9 milhão, saldo 36,4% maior que o resultado registrado em 2022, com US$ 1,4 milhão. No ano, o resultado obtido no período chega a US$ 60,7 milhões, saldo 187,4% superior ao total registrado nos 11 primeiros meses de 2022, com US$ 21,1 milhões. Um dos motivos para tantas remessas ao estrangeiro vem da situação sanitária de países que são grandes consumidores. O Brasil vem garantindo destaque no mercado internacional de ovos desde que a gripe aviária estourou em países como Estados Unidos, Japão e Singapura, ainda no ano passado. Os focos do vírus levaram à morte de milhões de aves poedeiras nesses locais. O Japão é o principal destino das exportações brasileiras de ovos em 2023, com 10,3 mil toneladas exportadas. O volume é 947,9% superior ao registrado entre janeiro e novembro de 2022. Na sequência está Taiwan, com 5,3 mil toneladas (e sem registros de embarques no ano anterior). Em terceiro lugar, outro país que está despontando nas importações, o Chile, comprou 2,5 mil toneladas. O mercado chileno foi aberto ano passado, mas foi efetivado este ano, quando as empresas começaram a fechar negócios. O apetite dos chilenos pelo produto brasileiro cresceu 1.208% ante os 11 meses de 2022. Com a vantagem da proximidade logística, deve demandar volumes ainda mais significativos nos próximos anos. A perspectiva geral, portanto, é de que a demanda das exportações siga aquecida: — O Japão, por exemplo, um dos cinco maiores consumidores do mundo, com mais de 130 ovos por habitante ao ano, registrou gripe aviária no começo deste ano e voltou a ter casos nos últimos dias, então isso deve perdurar pelo menos até meados de maio, quando começa a esquentar no hemisfério norte e ter uma diminuição da circulação viral — projeta o diretor de Mercados da ABPA, Luís Rua. Mercado interno Mesmo com o crescimento expressivo ao longo de 2023, as exportações de ovos representam apenas 1% da produção brasileira. Não há qualquer risco, portanto, de faltar produto no mercado nacional por causa dos embarques, reforça o diretor da ABPA. O Brasil deve fechar o ano com 52 bilhões de unidade de ovos produzidas. Também não deve haver impacto no preço. Segundo Rua, a oscilação no valor do item tem mais a ver com o custo de produção do que com as exportações. Em 2022, a inflação dos ovos bateu 19% nos supermercados da Região Metropolitana de Porto Alegre, segundo o IBGE. Este ano, com a melhora nos custos, a proteína acumula deflação de 3,02% nos dados até novembro, também segundo o IBGE. O consumo de ovos tem caído cada vez mais no gosto do brasileiro. Seja por razão financeira, por ser uma proteína mais acessível em relação às demais, seja por uma escolha alimentar. E mesmo em cenário de aumento de custos, continua sendo uma das proteínas mais requisitadas na mesa: — Nos últimos anos, conseguimos levar a informação verdadeira de que ovo é alimento acessível, saudável, e não é o vilão do colesterol como se pensava. Vemos o mundo todo cada vez mais ampliando este consumo porque é realmente um produto muito versátil — comenta o presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo dos Santos. A média de consumo per capita no Brasil é de 250 ovos por habitante ao ano. Acima da média mundial, que é de 230 ovos por habitante no ano. O espaço no cardápio tem tentado se adaptar, inclusive, às mudanças no perfil de consumo. No Rio Grande do Sul, embalagens com 10 unidades, e não mais a tradicional dúzia, começaram a ganhar espaço nas prateleiras dos supermercados. — É uma questão de se adequar ao mercado. O consumidor quer ter a liberdade de comprar em menor quantidade, às vezes até já cozido, como já acontece na Europa. O próprio ovo líquido também dá opção ao consumidor que tem pressa. São adaptações na indústria que abrem a possibilidade de atender melhor o consumidor — diz Santos. POR GZH

Ao apagar das luzes de 2023, a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) anunciou a alunos e professores o fechamento de todos os seus programas de pós-graduação (PPGs) stricto sensu. Os estudantes dos cinco cursos de mestrado e quatro de doutorado existentes na instituição poderão concluir suas atividades, mas não haverá novos ingressantes. Em torno de 65 docentes foram demitidos, sendo 50 de campi do Rio Grande do Sul. A Ulbra possui PPGs em Biologia Celular e Molecular Aplicada à Saúde; Educação; Ensino de Ciências e Matemática; Odontologia; e Promoção da Saúde, Desenvolvimento Humano e Sociedade. Em e-mail enviado na quinta-feira (21) à comunidade acadêmica, a Aelbra – mantenedora da universidade – informou sobre a descontinuidade dos programas e creditou a decisão a um “projeto de reestruturação organizacional implementado pela nova gestão”, que “vem adotando um amplo conjunto de medidas que visam à sustentabilidade e ao equilíbrio econômico da instituição”. A decisão foi anunciada um dia após a aprovação de um novo plano de recuperação judicial entre os credores do estabelecimento. A principal mudança foi a retirada da venda do curso de Medicina do rol de bens a serem liquidados. A doutoranda em Odontologia Elisa Coelho diz que, apesar de cientes das dificuldades financeiras da instituição, os estudantes foram pegos de surpresa – neste semestre, o processo seletivo para novos alunos ocorreu normalmente, e as matrículas foram realizadas entre 13 e 18 de dezembro. — Quem estava saindo do mestrado e indo para o doutorado, por exemplo, não vai poder continuar, e teve gente que só fez essa seleção, contando em continuar ali, com suas pesquisas e orientadores. Essas pessoas, agora, não têm para onde ir. Tivemos uma reunião online no sábado e foi bem triste, porque não é só um programa, devolvemos muita coisa para a comunidade. Então, todo mundo vai perder — lamenta Elisa. Em uma escala até 7, o PPG em Odontologia da Ulbra recebeu conceito 5 nas duas últimas avaliações quadrienais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A pós-graduação em Ensino de Ciências e Matemática tem a mesma nota. Os cursos de Biologia Celular e Molecular Aplicada à Saúde e de Educação contam com o conceito 4, enquanto o de Promoção da Saúde, Desenvolvimento Humano e Sociedade recebeu a nota 3. Decisão da mantenedora Em nota para GZH, a Aelbra informou que tem adotado medidas para equacionar o passivo desde 2022, “preservando o maior patrimônio, que é a oferta de um ensino de qualidade, recentemente avaliado com nota máxima pelo MEC (Ministério da Educação)”. A mantenedora apontou que tanto a demissão de docentes como a descontinuidade dos PPGs estão inseridas no contexto da recuperação judicial que vive a instituição, mas que os atuais alunos “têm a total garantia da conclusão dos cursos em andamento, sem qualquer prejuízo acadêmico”. A gestora garante ainda que pagará de imediato as rescisões fruto dos desligamentos. O Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) acompanha, em especial, a situação dos professores. Para esta quarta-feira (27), está marcada reunião com os demitidos, a fim de mapear o perfil dos profissionais e quais os cursos mais afetados. Nem todos os docentes desligados eram vinculados aos programas de mestrado e doutorado. — Vai acontecer um processo de desativação progressiva dos PPGs. Os docentes que não foram demitidos perderão carga horária de pesquisa, e terão mantidas as disciplinas de orientações e aquelas que faltam para completar o curso dos atuais alunos. Lamentamos, mas não estamos surpresos: as demissões têm feito parte da realidade da Educação Superior, que vive uma crise que se estende há vários anos — destaca o Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS. Em nota, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) pontuou que o caso se soma à descontinuidade de programas de pós-graduação de excelência ocorrida no ano passado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), entre outras instituições, o que revela uma crise na Educação Superior, em especial nas comunitárias, que, aparentemente, “está com mais força no RS”. "Nós defendemos que é preciso imediatamente um plano de reestruturação desses programas, mas, para isso, a instituição precisa abrir os dados da real situação dos programas e mostrar a verdadeira situação da universidade para elaborarmos alternativas viáveis de continuidade desses programas, os quais muitos são nível cinco, o que pode ser considerado de excelência nacional”, sugeriu a entidade. A ANPG põe, ainda, à disposição sua ouvidoria, para orientar estudantes quanto a possíveis medidas judiciais, em caso de as atividades acadêmicas dos atuais alunos serem prejudicadas pelas demissões feitas. POR GZH

O blog traz uma importante notícia para os proprietários de veículos: o prazo para garantir o desconto máximo no pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2024 está se aproximando. Até a próxima quinta-feira, dia 28 de fevereiro, é possível assegurar uma redução que pode chegar a impressionantes 28,06%. Os benefícios para quem optar pelo pagamento antecipado incluem um desconto de 6%, somado aos méritos de Bom Motorista e Bom Cidadão pela Nota Fiscal Gaúcha. Quem realizar o pagamento até o dia 29 de fevereiro terá um desconto de 3%, alcançando até 22,40% ao considerar os demais benefícios. Já para quem quitar o IPVA até o dia 28 de março, o desconto é de 1%, podendo chegar a 20,80% ao somar os demais descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão. O governo do Estado tem a expectativa de arrecadar cerca de R$ 5,2 bilhões com o pagamento do IPVA 2024, sendo que o valor médio pago pelos motoristas é de aproximadamente R$ 1,3 mil. Aqueles que optarem por pagar em cota única, sem antecipação para descontos e sem parcelamento, têm o vencimento em abril, com datas específicas de acordo com o final da placa do veículo. É importante ficar atento aos prazos: - Final 1 ou 2: 24/4/2024 - Final 3 ou 4: 25/4/2024 - Final 5 ou 6: 26/4/2024 - Final 7 ou 8: 27/4/2024 - Final 9 ou 0: 28/4/2024 Para quem preferir, o pagamento do tributo pode ser parcelado em seis vezes sem juros, de janeiro a junho. No entanto, é fundamental destacar que, para indicar a opção de parcelamento, a primeira parcela precisa ser paga obrigatoriamente até o dia 31 de janeiro. Facilitando ainda mais, os pagamentos do IPVA podem ser efetuados nos bancos conveniados ou via Pix. No caso da segunda opção, é necessário gerar o QR Code de cada parcela mensal no site da Sefaz. Não perca a oportunidade de garantir esses descontos significativos e manter em dia o pagamento do IPVA 2024. Planeje-se e assegure benefícios para o seu bolso!

Fifa e Conmebol enviaram uma carta à CBF (Confederação Brasileira de Futebol) sobre a situação envolvendo o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade. Conforme o documento (confira na íntegra abaixo), as associações virão ao Brasil na semana do dia 8 de janeiro para acompanhar o processo das novas eleições. Ednaldo Pereira Rodrigues foi afastado da presidência da CBF no dia 7 de dezembro. No texto, a entidade máxima do futebol cita um artigo do Estatuto da Fifa: “As associações membros da Fifa devem gerir os seus assuntos de forma independente e sem influência indevida de qualquer tipo de terceiros”. Elas enviarão uma missão conjunta para avaliar a situação e “trabalhar em conjunto para encontrar uma solução para a situação atual”. No texto, as entidades reforçam que nenhuma decisão que afete a CBF, incluindo convocação de eleições, deve ser tomada, o que também poderia incluir uma suspensão. Caso a CBF seja suspensa pela Fifa, “perderia todos os seus direitos de membro com efeito imediato e até que a suspensão seja levantada pela Fifa. Isso também significaria que a CBF, equipes representantes e clubes não teriam mais o direito de participar de qualquer competição internacional ou competição enquanto ela estiver suspensa”. A questão levantada é o envolvimento do José Perdiz de Jesus, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que deu um prazo de 30 dias úteis para que a CBF realize novas eleições, além da solicitação de um Conselho de Administração interino da CBF. A Fifa o classificou como “interventor”. A carta ressalta as possíveis punições: “Qualquer violação de tal obrigação pode levar a sanções conforme previsto nos Estatutos da Fifa, incluindo suspensão, e isso mesmo que a influência de terceiros foi/não é culpa da associação membro em questão (cf. art. 14, parágrafo 3 dos Estatutos da Fifa)”. Entenda o casoNo dia 7 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu retirar do cargo o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, e ordenou que a confederação convoque novas eleições em um prazo de 30 dias. Ainda nomeou para comandar interinamente a entidade pelo período o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, José Perdiz de Jesus. O processo existe desde 2018, por iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, ainda referente à eleição de Rogério Caboclo, antecessor de Ednaldo. O MP questiona o estatuto da confederação por estar em desacordo com a Lei Pelé porque prevê pesos diferentes para clubes nas votações para escolha dos presidentes. Os dirigentes das 27 federações tinham peso 3 na votação, contra peso 2 dos 20 clubes da Série A e peso 1 dos 20 da B. A Justiça anulou em 2021 a eleição de Rogério Caboclo e determinou uma intervenção na CBF, nomeando Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), como os interventores. Essa decisão foi cassada pouco tempo depois. Nota na íntegra“Com base nas informações que nos foram fornecidas até agora, parece que o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, o senhor José Perdiz de Jesus, na qualidade de interventor, insiste na manutenção das eleições no prazo de 30 dias úteis e também solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a nomeação de um Conselho de Administração interino da CBF para cuidar de seus negócios. Neste contexto, gostaríamos novamente de enfatizar que de acordo com o art. 14 par. 1 i) e art. 19 do Estatutos da Fifa, as associações membros da Fifa devem gerir os seus assuntos de forma independente e sem influência indevida de qualquer tipo de terceiros. Qualquer violação de tal obrigação pode levar a sanções conforme previsto nos Estatutos da Fifa, incluindo suspensão, e isso mesmo que a influência de terceiros foi/não é culpa da associação membro em questão (cf. art. 14, parágrafo 3 dos Estatutos da Fifa). Conforme informado anteriormente à CBF, Fifa e CONMEBOL enviarão missão conjunta ao Brasil durante a semana de 8 de janeiro de 2024 para se reunir com as respectivas partes interessadas para examinar a atual situação e trabalhar em conjunto para encontrar uma solução para a situação atual, no devido respeito pelo marco regulatório aplicável da CBF e sua autonomia. Fifa e CONMEBOL gostariam de enfatizar fortemente que, até que tal missão seja realizada, nenhuma decisão que afete a CBF, incluindo qualquer eleição ou convocação de eleições, será tomada. Caso isto não seja respeitado, a Fifa não terá outra opção senão submeter o assunto ao seu órgão de decisão relevante para consideração e decisão, que também pode incluir uma suspensão. A este respeito, por uma questão de ordem, gostaríamos também de sublinhar que, caso a CBF seja eventualmente suspensa pelo órgão relevante da Fifa, perderia todos os seus direitos de membro com efeito imediato e até que a suspensão seja levantada pela Fifa. Isso também significaria que a CBF, equipes representantes e clubes não teriam mais o direito de participar de qualquer competição internacional ou competição enquanto ela estiver suspensa.” POR O SUL

O Impostômetro, painel eletrônico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que mede o volume de impostos pagos pelos brasileiros durante o ano, atingiu a marca recorde de R$ 3 trilhões nesta segunda-feira (25), considerando a arrecadação entre 1º de janeiro e 25 de dezembro de 2023. Criado em 2005, essa é a primeira vez que o painel chega a esse valor. No ano passado, na mesma data, o Impostômetro registrou R$ 2,8 trilhões, R$ 200 bilhões a menos. Segundo informações do site do Impostômetro, no Rio Grande do Sul, o volume arrecadado no mesmo período foi superior a R$ 172 bilhões. Já em Porto Alegre, se aproxima dos R$ 3 bilhões. O Impostômetro considera todos os valores arrecadados pelas três esferas de governo a título de tributos: impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária. Para o levantamento das arrecadações federais a base de dados utilizada é a Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas da União, e IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Já as receitas dos Estados e do Distrito Federal são apuradas com base nos dados do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), das Secretarias Estaduais de Fazenda, Tribunais de Contas dos Estados e Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. As arrecadações municipais são obtidas através dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional, dos municípios que divulgam seus números em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal, dos Tribunais de Contas dos Estados. POR O SUL

O Natal passou, mas ficaram aqueles presentes que as pessoas ganham muitas vezes na cor errada, fora do gosto ou do tamanho. O Procon lembra, no entanto, que nenhuma loja é obrigada a trocar o produto se esse não apresenta nenhum tipo de defeito de qualidade ou quantidade. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente só tem direito à troca do produto se não for possível a substituição das partes defeituosas ou se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias. Nesse caso, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições, receber o dinheiro de volta ou, ainda, obter o abatimento proporcional do preço. Entretanto, apesar de saber que não há obrigatoriedade na realização de trocas apenas por gosto ou tamanho, muitas lojas, para não gerar decepção e fidelizar o cliente, oferecem esse benefício em sua política de troca, que precisa, porém, estar exposta ao consumidor de forma clara, com todas as condições necessárias para utilização desse benefício. Nota fiscal O Procon adverte que mesmo nas compras de presentes, a nota fiscal deve ser entregue ao comprador, porque constitui o documento oficial que comprova a data, o local e o objeto da compra. Caso o produto apresente qualquer problema, ela é a garantia do consumidor. A nota fiscal de compra pode ser eletrônica ou impressa. De qualquer forma, ela deve ser entregue ao consumidor obrigatoriamente, inclusive nas compras feitas pela internet. Muitas lojas que oferecem troca de presentes entregam também um comprovante, sem o preço da mercadoria, que poderá ser usado pelo presenteado, caso o produto não agrade. Por isso, esse documento deve ser colocado junto ao pacote. Compras online Nas compras online, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor define que caso o comprador se arrependa da compra efetuada por qualquer motivo, ele poderá cancelá-la em até 7 dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Desse modo, ele terá a devolução integral dos valores pagos, inclusive frete, se for o caso. O Procon destaca, entretanto, que essa operação não constitui troca mas, sim, arrependimento. A troca de produtos nas lojas virtuais segue as mesmas regras das lojas físicas. Caso o cliente queira fazer uma reclamação, o Procon disponibiliza seus canais de atendimento online no site do órgão de seu estado. POR AGÊNCIA BRASIL

Na última terça-feira, dia 19, o Salão da Paróquia Cristo Rei foi palco de um momento especial e marcante para nossa comunidade. A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Agropecuário e Lazer, esteve presente para prestigiar a formatura dos cursos profissionalizantes do SENAI, destacando-se o Operador de Processos Logísticos Industriais e o Mecânico de Usinagem CNC. A diretora de Apoio Indústria e Comércio, Rosaura Allebrandt, representou a Administração Municipal, ressaltando o compromisso e apoio à educação profissionalizante. O evento foi repleto de emoção, com a participação de autoridades locais e, é claro, dos orgulhosos familiares dos formandos. Ao celebrar essa conquista, não apenas celebramos a conclusão de cursos, mas também o início de uma jornada profissional promissora para os graduados. O SENAI é reconhecido por oferecer uma formação de alta qualidade, preparando os alunos para os desafios do mercado de trabalho. O Salão da Paróquia Cristo Rei foi iluminado pelas realizações e aspirações dos formandos, que agora estão prontos para contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento econômico local. A presença das autoridades sublinhou a importância desses cursos na construção de uma comunidade mais forte e preparada. Nossos parabéns aos formandos, que dedicaram tempo e esforço para aprimorar suas habilidades e conhecimentos. Que este seja apenas o primeiro de muitos passos rumo ao sucesso profissional. A Administração Municipal continua comprometida em apoiar iniciativas educacionais e profissionalizantes que impulsionam o crescimento sustentável de nossa cidade. Agradecemos a todos que contribuíram para o sucesso deste evento e desejamos aos formandos todo o sucesso em suas futuras jornadas. Que este seja o início de uma trajetória repleta de realizações e prosperidade para cada um dos novos profissionais formados. Na última terça-feira, dia 19, o Salão da Paróquia Cristo Rei foi palco de um momento especial e marcante para nossa comunidade. A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Agropecuário e Lazer, esteve presente para prestigiar a formatura dos cursos profissionalizantes do SENAI, destacando-se o Operador de Processos Logísticos Industriais e o Mecânico de Usinagem CNC. A diretora de Apoio Indústria e Comércio, Rosaura Allebrandt, representou a Administração Municipal, ressaltando o compromisso e apoio à educação profissionalizante. O evento foi repleto de emoção, com a participação de autoridades locais e, é claro, dos orgulhosos familiares dos formandos. Ao celebrar essa conquista, não apenas celebramos a conclusão de cursos, mas também o início de uma jornada profissional promissora para os graduados. O SENAI é reconhecido por oferecer uma formação de alta qualidade, preparando os alunos para os desafios do mercado de trabalho. 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Que este seja o início de uma trajetória repleta de realizações e prosperidade para cada um dos novos profissionais formados.Na última terça-feira, dia 19, o Salão da Paróquia Cristo Rei foi palco de um momento especial e marcante para nossa comunidade. A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Agropecuário e Lazer, esteve presente para prestigiar a formatura dos cursos profissionalizantes do SENAI, destacando-se o Operador de Processos Logísticos Industriais e o Mecânico de Usinagem CNC. A diretora de Apoio Indústria e Comércio, Rosaura Allebrandt, representou a Administração Municipal, ressaltando o compromisso e apoio à educação profissionalizante. O evento foi repleto de emoção, com a participação de autoridades locais e, é claro, dos orgulhosos familiares dos formandos. Ao celebrar essa conquista, não apenas celebramos a conclusão de cursos, mas também o início de uma jornada profissional promissora para os graduados. O SENAI é reconhecido por oferecer uma formação de alta qualidade, preparando os alunos para os desafios do mercado de trabalho. O Salão da Paróquia Cristo Rei foi iluminado pelas realizações e aspirações dos formandos, que agora estão prontos para contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento econômico local. A presença das autoridades sublinhou a importância desses cursos na construção de uma comunidade mais forte e preparada. Nossos parabéns aos formandos, que dedicaram tempo e esforço para aprimorar suas habilidades e conhecimentos. Que este seja apenas o primeiro de muitos passos rumo ao sucesso profissional. A Administração Municipal continua comprometida em apoiar iniciativas educacionais e profissionalizantes que impulsionam o crescimento sustentável de nossa cidade. Agradecemos a todos que contribuíram para o sucesso deste evento e desejamos aos formandos todo o sucesso em suas futuras jornadas. Que este seja o início de uma trajetória repleta de realizações e prosperidade para cada um dos novos profissionais formados.

O papa Francisco disse que a mensagem do nascimento de Jesus está sendo rejeitada pela guerra. A fala aconteceu no início das celebrações do Natal no Vaticano neste domingo (24). “Esta noite, os nossos corações estão em Belém, onde o Príncipe da Paz é mais uma vez rejeitado pela lógica fútil da guerra, pelo choque de armas que ainda hoje o impede de encontrar espaço no mundo”, disse o pontífice de 87 anos durante a missa da meia-noite na véspera de Natal na Basílica de São Pedro. Com os intensos combates entre Israel e o Hamas em Gaza, as celebrações do Natal foram canceladas em Belém, localizada na Cisjordânia ocupada por Israel. O papa, que repetidamente pediu um cessar-fogo na guerra Israel-Hamas, enfatizou esta noite que o nascimento de Jesus ofereceu um forte contraste com o “poder do mundo” e o desejo de “poder, fama e glória”. Francisco destacou que quando Jesus nasceu “nenhum dos poderosos o notou” e estimulou aos fieis a não verem Deus em “termos pagãos” como uma energia que está ligada ao “poder, ao sucesso mundano e à idolatria do consumismo”. Ele disse que Deus é, em vez disso, marcado pela “proximidade, compaixão e ternura” e não “entra em cena com poder ilimitado”, mas, em vez disso, “desce até os estreitos limites de nossas vidas”. A celebração da missa da meia-noite do papa contou com a presença de cerca de 6,5 mil pessoas dentro da Basílica de São Pedro, juntamente com cardeais, bispos e padres. POR O SUL

Ministros do governo federal defenderam a regulação das redes sociais para combater a disseminação de notícias falsas, após a morte de uma jovem de 22 anos. As declarações foram dadas neste sábado (23) pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Na sexta-feira (23), Jéssica Canedo, moradora de Araguari (MG), foi encontrada morta. Jéssica passou a ser alvo de ataques virtuais nas redes sociais após o perfil de notícias de celebridades Choquei divulgar que a jovem teria um relacionamento amoroso com o humorista Whindersson Nunes. O suposto relacionamento foi negado pelo artista e pela jovem, mas a desinformação não foi retirada das plataformas. Segundo a família, ela sofria de depressão. Em postagem nas redes sociais,  o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, declarou que a regulação das redes sociais é um "imperativo civilizatório". "A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável", escreveu. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a morte de Jéssica foi causada pela "irresponsabilidade" de perfis que lucram com a misoginia e a disseminação de mentiras. "É inadmissível que o conteúdo mentiroso contra Jéssica, que fez crescer uma campanha de difamação contra a jovem, não tenha sido retirado do ar nem pelo dono da página nem pela plataforma X ao longo de quase uma semana, mesmo depois dos apelos da própria Jéssica e de sua mãe", completou a ministra. Em nota, o perfil Choquei afirmou que não houve "qualquer irregularidade" nas informações publicadas  e que as postagens foram feitas com os "dados disponíveis no momento". "O perfil Choquei, por meio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer aos seus seguidores e amigos que não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações prestadas por esse perfil. Cumpre esclarecer que não há responsabilidade a ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuação mediante boa-fé e cumpri POR AGENCIA BRASIL

A plataforma Celular Seguro, aplicativo do governo que bloqueia smartphones e aplicativos digitais, em caso de perda, roubo ou furto do aparelho, ultrapassou a marca de 500 mil cadastros de usuários, até as 15h desta sexta-feira (22), portanto, três dias após o lançamento feito pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), em parceria com a Anatel (Agência Nacional de telecomunicações) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O aplicativo é gratuito e pode ser acessado pelo site Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou nas lojas de aplicativos online. No Google Play Store, para celulares com sistema operacional Android, foram feitos 465.150 mil downloads. Em aparelhos iPhone (sistema iOS) foram contabilizados 194 mil downloads. Com isso, o aplicativo foi o mais baixado do país por dois dias seguidos. Ao todo, a ferramenta recebeu 2.544 alertas de usuários referentes a perdas, roubos ou furto de aparelhos, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, declarou que esses números demonstram confiança das pessoas nas ações do Ministério diante de problemas. “Temos o compromisso de resolver os problemas mais graves da população. É assim em relação ao crime organizado, aos crimes violentos letais intencionais e também no combate ao roubo e furto de celulares. Realizamos ações que impactam positivamente o cotidiano da sociedade.” Cadastro O aplicativo foi criado para prevenir o uso indevido de celulares roubados ou furtados, por meio de notificações da situação de forma mais rápida das operadoras e instituições bancárias e de crédito. Com apenas um clique, o usuário pode preservar dados habitualmente armazenados nos celulares, como número de CPF e senhas. Para fazer o cadastro o Celular Seguro, antes, o usuário deve acessar a própria conta no portal Gov.br, com login do CPF e senha. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado. A pessoa cadastrada poderá indicar outras de sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado. De acordo com o MJSP, até a tarde de sexta-feira, 331.470 pessoas de confiança foram incluídas. Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por um computador. Além disso, é possível acessar o aplicativo por meio de navegadores, como o Google Chrome e o Microsoft Edge, e registrar a ocorrência, de forma simples. Bloqueio Em um processo simples, o cidadão poderá acionar os bancos e sua operadora telefônica para o bloqueio do acesso remoto às contas e o sinal do aparelho. O bloqueio não é imediato e pode variar conforme a instituição bancária, em até 24 horas após o registro do sinistro. Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. De acordo com a Febraban, o bloqueio dos aparelhos celulares, por meio dos códigos dos IMEIs dos aparelhos, que funcionam como uma “impressão digital” única de cada celular. Este número de identificação, IMEI, permite que as operadoras identifiquem os aparelhos conectados à sua rede de telefonia móvel. O número IMEI pode ser acessado no menu “Configurações” do aparelho e fica disponível na aba “Sobre o telefone”. O número do IMEI aparecerá junto aos números de telefone, modelo e série do aparelho. Outra forma de encontrar o IMEI do celular é procurar na nota fiscal do aparelho ou na embalagem. O corte das linhas telefônicas, porém, entrará em vigor até fevereiro de 2024. Para conhecer as empresas que já aderiram ao aplicativo, o usuário pode conferir os termos de uso da plataforma. Até o momento, já aderiram à iniciativa 12 bancos. Recuperação de dados O Ministério afirma que não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos. Fake news Por fim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública alerta os donos de celulares para fake news que estão sendo espalhadas na rede sobre o funcionamento do Celular Seguro. Ele afirma que o governo federal não acessa nenhum dado que esteja no telefone do usuário. Nem envia e-mails ou links para que o usuário acesse a plataforma. POR O SUL

O Badesul Desenvolvimento, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), destinará R$ 10 milhões para a implantação de uma unidade de armazenagem e beneficiamento de grãos em Palmeira das Missões. O investimento será utilizado para a aquisição de equipamentos, montagem e obras necessárias ao funcionamento da estrutura, que contará com financiamento total de mais de R$ 28 milhões. Liberado pela agência de fomento nesta semana, o valor é um recurso próprio do Badesul e está sendo contratado por meio do Plano Safra 2023-2024 – programa do governo federal que destina fundos para custeio e investimentos no setor agropecuário. “Pela primeira vez na história da instituição, conseguimos nos habilitar para operar com recursos equalizáveis, que contam com uma parcela da taxa de juros subsidiada pelo governo, sendo, dessa forma, uma opção mais barata aos produtos rurais em relação às operações praticadas no mercado”, explicou o presidente do Badesul, Claudio Gastal. De acordo com Gastal, a expectativa é de que em 2024 ocorram novas contratações com o Plano Safra, impulsionando o desenvolvimento do setor no Rio Grande do Sul. “Neste ano, injetamos mais de R$ 182,8 milhões no agronegócio. E esperamos avançar na disponibilização de créditos que devem financiar sistemas de irrigação, aquisição de insumos e outras atividades fundamentais para o fomento da agropecuária”, finalizou o presidente. O titular da Sedec, Ernani Polo, destacou que o financiamento na produção agrícola é um caminho para alavancar o desenvolvimento. “O Estado tem uma vocação agrícola muito forte. Os incentivos viabilizados por agências de fomento como o Badesul se convertem em investimentos, que geram emprego e receita e fortalecem a cadeia de atividades ligadas ao agronegócio”, disse.