Câmara aprova cinco projetos em sessão extraordinária

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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou nesta quarta-feira (28), no Plenário Dr. Otto Stahl, uma sessão extraordinária para discussão e votação de projetos que tramitavam em Regime de Urgência.

Confira o resumo deles:

- Projeto de Lei nº 091/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição extraordinária em favor da Associação dos Municípios do Planalto – AMPLA, para subsidiar ações de combate ao novo Coronavírus (COVID-19), a incluir ação no PPA 2018/2021 e na LDO 2021 e a abrir Crédito Especial na LOA para o exercício de 2021.

- Projeto de Lei nº 095/2021. Autoriza contratar Auxiliar de Educador Cuidador por necessidade temporária de excepcional interesse público

- Projeto de Lei nº 096/2021. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, no valor de R$ 13.440,00.

- Projeto de Lei nº 097/2021. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, no valor de R$ 29.300,00.

- Projeto de Lei nº 099/2021. Autoriza prorrogar contrato temporário de trabalho de auxiliar de serviços gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público, autorizado pela Lei Municipal nº 5.304.