Câmara aprova projeto de crédito especial

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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou nesta segunda-feira (13), às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl, a primeira sessão ordinária do mês de julho. Na ocasião, os Vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo nº 049/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020 no valor de R$300,00. 

O projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores no dia 26 de junho. O mesmo tramitava em regime de Urgência. Segundo justificativa do Executivo Municipal, o crédito especial é necessário para empenho correto da despesa referente ao auxílio alimentação pago em razão da rescisão contratual de Marcelo Henrique dos Santos, contratado temporariamente para a Patrulha Agrícola. O pagamento já foi realizado ao servidor, porém na época foi empenhado em outra rubrica orçamentária, tendo em vista que a rubrica correta não estava prevista na Manutenção da Patrulha Agrícola para o orçamento de 2020, sendo necessária a correção. 

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 27 de julho, às 18h30min, com transmissão pela TV Câmara.

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores