Câmara aprova projeto que inclui o Junho Verde no calendário oficial de eventos

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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou na noite desta segunda-feira (09), no Plenário Dr. Otto Stahl, a primeira sessão ordinária do mês de agosto, a 12ª do ano. Em pauta, um projeto de lei do Legislativo, aprovado por unanimidade. Trata-se do Projeto de lei do Legislativo nº 004/2021, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Não-Me-Toque/RS, o “Junho Verde” – mês de conscientização, proteção e educação ambiental.

Confira também os projetos encaminhados às Comissões Permanentes:

- Projeto de lei ordinária nº100/2021, que autoriza o Executivo Municipal a incluir ação na LDO 2021 e abrir Crédito Especial na LOA para o exercício de 2021, no valor de R$ 36.838,00.

- Projeto de lei ordinária nº101/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, no valor de R$ 2.500,00.

- Projeto de lei ordinária nº103/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, no valor de R$ 200,00.

- Projeto de lei ordinária nº104/2021, que inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 5.345, de 11 de maio de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública, para fins de auxílio no valor da locação de imóveis para residência de policiais militares neste Município.

- Projeto de lei Legislativo nº005/2021, altera Lei n° 4.991 de 23 de outubro de 2018, que institui o Prêmio “Valorizando a Cultura e Pintando as Tradições” aos alunos do Ensino Fundamental do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências.

Confira também os Pedidos encaminhados ao Executivo Municipal:

Pedido de Informação nº 0012/2021, de autoria do Vereador Cristiano Lima – DEM, solicita informações a respeito da obra de ampliação do posto de saúde do Bairro Viau. Segundo o informativo que segue na obra (foto em anexo) a data de conclusão estava prevista para dia 16/06/2021, como constatado na segunda foto o posto está em obras ainda, e segundo moradores não tem sido continuada. Gostaríamos de saber o motivo do atraso e qual a previsão para entrega do posto.

Pedido de Providência nº 0055/2021, de autoria do Vereador Maiquel Souza – DEM, solicita que sejam realizados reparos na Rua Alferes Rodrigo no Bairro Santo Antônio em função da Escola ter bastante fluxo de pedestre e carros. Justificativa: Moradores relatam a dificuldade de transitar pela via devido aos buracos, por ser uma rua de bastante declínio acumula bastante água na pista em dias de chuva, não tem o direcionamento correto para as bocas de lobo. (Foto em anexo no site da Câmara).

Pedido de Providência nº 0056/2021, de autoria do Vereador Charles Morais – PP. que seja estudada a possibilidade junto ao Conselho Municipal de Trânsito sobre a instalação de um quebra-molas ou um redutor de velocidade na Rua Liberato Salzano nº 745, próximo ao Restaurante SM. O pedido  justifica-se, pois, no referido  trecho o fluxo de veículos é grande, além do fato dos moradores próximos estarem relatando a alta velocidade pela qual os veículos trafegam no local, causando perigo aos pedestres e moradores e podendo acarretar em acidentes.

Pedido de Providência nº 0057/2021, de autoria do Vereador Charles Morais – PP, que seja estudada a possibilidade junto ao Conselho Municipal de Trânsito sobre a instalação de um quebra-molas ou um redutor de velocidade, bem como de placas de sinalização de "Reduza a velocidade" na descida da Rua São Francisco Solano, sentido Bairro Solano ao Bairro Arlindo Hermes. O pedido justifica-se, pois, no referido trecho o fluxo de veículos é grande, além do fato dos moradores próximos estarem relatando a alta velocidade pela qual os veículos trafegam no local, causando perigo aos pedestres e moradores e podendo acarretar em acidentes.

Pedido de Providência nº 0058/2021, de autoria do Vereador Charles Morais – PP, solicito que sejam realizados reparos urgentes, do tipo tapa buracos, na Rua Alferes Rodrigo no Bairro Santo Antônio. Diversos moradores estão relatando dificuldade de transitar no local devido aos buracos na via, o problema se agrava em dias de chuva.

Indicação nº 0042/2021, de autoria da Vereadora Vanise Fritzen – DEM, que seja estudada, junto ao Conselho de Trânsito, a possibilidade de criação de um estacionamento exclusivo para motos próximo à escola Geny Vieira da Cunha. Justificativa: A criação das vagas se justifica, pois, há demanda de um estacionamento exclusivo para motos pelas professoras e demais usuários do comércio próximo à escola.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 23 de agosto, às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl.