Câmara aprova projetos em sessão extraordinária

A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou nesta quinta-feira (13), no Plenário Dr. Otto Stahl, uma sessão extraordinária. Na pauta de discussão, dois projetos de lei do Executivo e uma emenda aditiva, todos aprovados por unanimidade. Confira abaixo o resumo das matérias:

- Projeto de Lei do Executivo nº 053/19, desafeta área pública destinadas à área verde e institucional, situadas no Loteamento Berwig, neste Município. Resumo do projeto: O objetivo do presente projeto de lei é a desafetação de uma área pública e posterior permuta da mesma pelo imóvel de propriedade do Sr. Olívio da Silva Ribas, tendo em vista que a família do mesmo reside em imóvel considerado área de risco, com alagamentos frequentes, às margens do Arroio Max.

- Emenda aditiva nº 001/19, ao projeto de lei do Executivo nº058/2019, inclui o Parágrafo Único no Art. 1º no projeto de lei nº 058 de 06 de junho de 2019. Resumo da emenda: A Copa da Quadra de Esportes do Bairro Arlindo Hermes, após 12 meses, retornará a ser administrada pela Diretoria do bairro, caso esta venha requerer e estiver apta.

- Projeto de Lei do Executivo nº 058/19, autoriza o Executivo Municipal a outorgar o direito de concessão de uso de espaço público, visando o atendimento e exploração das copas da Quadra de Esportes Reinoldo Kissmann, no Bairro Martini e da Quadra de Esportes do Bairro Arlindo Hermes. Resumo do projeto: autoriza o Executivo Municipal a outorgar o direito de concessão de uso de espaço público, visando o atendimento e exploração das copas da Quadra de Esportes Reinoldo Kissmann, no Bairro Martini e da Quadra de Esportes do Bairro Arlindo Hermes.

Ascom Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque