Câmara de Vereadores: confira os projetos aprovados na sessão extraordinária

A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou na manhã desta quarta-feira (15), no Plenário Dr. Otto Stahl, uma sessão extraordinária para deliberar e votar projetos que estavam na pauta de votação.

Confira os projetos aprovados:

- Emenda a Lei Orgânica n° 0001/2021. REVOGA o art. 125-A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0150/2021 (URGÊNCIA). Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o Lote nº 613 da Quadra 149, bairro Industrial, neste Município.

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0151/2021 (URGÊNCIA). Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público.

- Mensagem Retificativa n° 0005/2021. Mensagem retificativa – Projeto de Lei Nº 086/2021 - Cemitério.

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 086/2021. Dispõe sobre a utilização, a administração, o funcionamento e a cobrança de valores devidos por serviços de sepultamento no Cemitério Público Municipal e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0028/2021. Inclui o §5º ao art. 132 da Lei Complementar Nº 133, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Não-Me-Toque.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0029/2021. Altera as atribuições, a titulação requisitada e a carga horária dos cargos de Diretor da Equipe de Coordenação Pedagógica, Coordenador da Educação Infantil, Coordenador dos Anos Finais, Coordenador da Educação Especial e altera a nomenclatura, atribuições e requisitos do cargo de Coordenador do Setor de Assessoria à Coordenação de Ensino Escolar, constantes no art. 27, §1º e anexo único da da Lei Complementar nº 140/2014.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0030/2021. Cria o cargo em comissão de Diretor da Equipe de Sistemas de Informação.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0031/2021. Altera o § 9º do artigo 13 da Lei Complementar nº 033, de 29 de setembro de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0032/2021 (URGÊNCIA). Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder remissão total das taxas de competência municipal, as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0033/2021. Altera a carga horária do cargo de Assessor Jurídico, constantes no art. 2 0 e anexo I, da da Lei Complementar nº 071, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de classificação de cargos e funções gratificadas do Poder Executivo do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0141/2021. Altera a Lei Municipal Nº 4.284 que institui o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0148/2021. Autoriza contratar Agente Comunitário de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público.

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0149/2021. Altera a Lei Municipal Nº 4.986 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio através de Acordo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da POLÍCIA CIVIL, visando a conjugação de esforços entre os partícipes para realização de apoio técnico à execução das atividades de segurança pública pelo órgão policial sediado no Município e dá outras providências.

Com informações: Câmara de Vereadores