Câmara de Vereadores: confira os projetos aprovados nas sessões extraordinárias

Jornalismo Portal NMT
10 de fev. de 2020
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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque está em recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro. Nesse período não são realizadas sessões plenárias e reuniões de comissão, porém o atendimento ao público e os gabinetes dos Vereadores permanecem em funcionamento normal das 8h às 11h33min e das 13h21min às 17h. Até o momento foram realizadas duas sessões extraordinárias, sendo aprovadas 23 matérias. No dia 09 de janeiro foram aprovados os seguintes projetos: - Projeto de Lei do Executivo n° 157/2019, autoriza prorrogar o Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Andréia Roveda na função de Professora de Anos Iniciais. - Projeto de Lei do Executivo n° 158/2019, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação uma área urbana destinada para regularização da Rua Guilherme Scholze, na localidade de São José do Centro, neste Município. - Projeto de Lei do Executivo n° 159/2019, inclui ação na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - do Município, para o exercício de 2020 e autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA - Lei Orçamentária Anual - para o exercício de 2020, no valor de R$ 125.000,00. - Projeto de Lei do Executivo n° 160/2019, autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020, nos valores de R$ 5.100,00 e R$ 170.000,00. - Projeto de Lei do Executivo n° 001/2020, altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.423, de 30 de abril de 2002, que estabelece o valor da menor remuneração paga aos Servidores Públicos Municipais. - Projeto de Lei do Executivo n° 002/2020, autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020, no valor total de R$ 7.500,00. - Projeto de Lei do Executivo n° 003/2020, autoriza contratar Agente de Combate a Endemias por necessidade temporária de excepcional interesse público. - Projeto de Lei do Executivo n° 004/2020, acrescenta a alínea “c” ao inciso XI do Art. 1º e revoga o §1º do Art. 1º da Lei Nº 5.169/2019 que dispõe sobre gratificações por encargo, nos termos do art. 98 da Lei Complementar nº 133, de 12 de novembro de 2013, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo n° 005/2020, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020, no valor total de R$ 1.300,00. Já no dia 30 de janeiro foram aprovados os seguintes projetos: - Projeto de Lei do Executivo n° 006/2020, institui premiação para o Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Não-Me-Toque/RS 2019/2020. - Projeto de Lei do Executivo n° 007/2020, autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público. - Projeto de Lei do Executivo n° 008/2020, concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos e dos subsídios dos agentes políticos do Município de Não-Me-Toque/RS. - Projeto de Lei do Executivo n° 009/2020, autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020, no valor total de R$ 10.700,00. - Projeto de Lei do Executivo n° 010/2020, inclui ação na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - para o exercício de 2020 e autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020, no valor total de R$ 1.800,00. - Projeto de Lei do Executivo n° 011/2020, altera o inciso XI do Art. 1º da Lei Nº 5.169/2019 que dispõe sobre gratificações por encargo, nos termos do art. 98 da Lei Complementar nº 133, de 12 de novembro de 2013, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo n° 012/2020, autoriza prorrogar o Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Bruna Lavall no cargo de Enfermeira. - Projeto de Lei do Executivo n° 013/2020, altera o art. 1° da Lei Municipal n° 5.139/19 eu altera o art. 3° da Lei Municipal n° 4.669/16 que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais e da outras providências. - Projeto de Lei do Executivo n° 014/2020, altera número de operação especial no Plano Plurianual 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2020 e da Lei Orçamentaria Anual de 2020. - Projeto de Lei do Executivo n° 015/2020, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na Lei Nº 5.161 - Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2020, no valor de R$ 316.000,00. - Projeto de Lei do Executivo n° 016/2020, autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020, no valor de R$ 31.100,00. - Projeto de Lei do Executivo n° 017/2020, autoriza o Poder Executivo a executar obras de recapeamento asfáltico na Rua Paraná. - Projeto de Lei do Executivo n° 018/2020, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na Lei Nº 5.161 - Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2020, no valor de R$ 400,00. - Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2020, concede aumento real de remuneração dos Servidores Públicos Municipais vinculados ao Poder Legislativo.