Câmara de Vereadores: confira os projetos em pauta da sessão ordinária

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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realiza nesta segunda-feira (12), às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl, a primeira sessão ordinária do mês de abril.

Os projetos em pauta foram analisados pelas comissões Permanentes da Casa na última sexta-feira (09). Confira o resumo deles:

- Projeto de lei do Legislativo nº 001/21, de autoria da Vereadora Profe Franci. Inclui o inciso 1 no §1° do art. 49 da Lei Ordinária 4483/2014 de 28 de outubro de 2014 e da outras providências.

- Projeto de lei do Executivo nº 042/2021, que autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do IPTU ao terreno urbano, constituído do Lote nº 333, da quadra nº 29, para uso na forma de estacionamento público.

- Projeto de lei do Executivo nº 043/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, no valor de R$ 5.600,00.

- Projeto de lei do Executivo nº 044/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, no valor de R$ 100,00.

- Projeto de lei do Executivo nº 045/2021, que autoriza o Executivo Municipal a incluir ação no PPA 2018/2021 e na LDO 2021, e a abrir Crédito Especial na LOA para o exercício de 2021, no valor de R$ 600,00.

- Projeto de lei do Executivo nº 050/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade de Carazinho.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, através do Facebook da Câmara de Vereadores.

Imagem: Ascom Câmara de Vereadores