Câmara de Vereadores: confira os projetos na pauta da sessão ordinária

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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realiza nesta segunda-feira (23), às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl, a 13ª sessão ordinária do ano, a segunda do mês de agosto.

Confira abaixo os projetos na pauta de votação:

- Projeto de lei do Executivo nº 090/2021, dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

- Projeto de lei do Legislativo nº 005/2021, do Vereador Cristiano Farias de Lima que altera a Lei n° 4.991 de 23 de outubro de 2018, que institui o Prêmio “Valorizando a Cultura e Pintando as Tradições” aos alunos do Ensino Fundamental do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências.

- Projeto de lei do Executivo nº100/2021, autoriza o Executivo Municipal a incluir ação na LDO 2021 e abrir Crédito Especial na LOA para o exercício de 2021, no valor de R$ 36.838,00.

- Projeto de lei do Executivo nº101/2021, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, no valor de R$ 2.500,00.

- Projeto de lei complementar nº 013/2021, acrescenta o parágrafo único ao art. 59 da Lei Complementar Nº 196, que Consolida a Legislação Tributária Municipal e dá outras Providências.

- Projeto de lei do Executivo nº103/2021, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, no valor de R$ 200,00.

- Projeto de lei do Executivo nº104/2021, inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 5.345, de 11 de maio de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública, para fins de auxílio no valor da locação de imóveis para residência de policiais militares neste Município.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, através do Facebook.