Dois projetos e quatro moções são aprovadas na primeira sessão ordinária de 2020

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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou na última segunda-feira (09), a primeira sessão ordinária do ano. A sessão, conduzida pelo presidente Everaldo Quadros de Moura foi transmitida pela TV Câmara e reproduzida pela Rádio Ceres. Em pauta, dois projetos de lei complementar do Executivo em Regime de Urgência e quatro Moções, sendo duas de Louvor e duas de Aplauso. Confira abaixo o resumo das matérias aprovadas: - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/20, altera os requisitos para provimento do cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Educador/Cuidador, integrante do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, disposto no Anexo I da Lei Complementar nº 071/2010. Resumo do projeto: O projeto de lei consiste em alterar a obrigatoriedade de comprovação de experiência através unicamente de documento legal fornecido por instituição/pessoa jurídica, uma vez que a experiência com crianças e adolescentes pode ocorre sem que haja um contrato com pessoa jurídica, como por exemplo, pessoas que trabalham como babás, contratadas por pessoa física, ou até mesmo sem contrato formalizado. - Projeto de Lei do Executivo nº 027/20, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do projeto: O projeto de lei tem por objetivo viabilizar a contratação de um professor para o ano letivo de 2020, para o atendimento dos alunos da rede municipal de ensino, conforme justificativa da Secretaria Municipal de Educação. - Moção n° 001/20, de autoria do Vereador Carlos Alberto Bacher – Betão, concede Moção de Louvor à Instituição Filantrópica Lar do Idoso São Vicente de Paulo. - Moção n° 003/20, da autoria do Vereador Charles Morais, concede Moção de Aplauso a Loja Pano Novo New, pelos 15 anos de contribuição e empreendedorismo no município de Não-Me-Toque. - Moção n° 004/20, da autoria do Vereador Charles Morais e subscrita pelos demais Vereadores, concede Moção de Aplauso ao Sargento Genir Luiz Gengnagel, pelos 16 anos de serviços prestados ao município de Não-Me-Toque.  - Moção n° 005/20, da autoria do Vereador Claudio Trentin – Kraus, concede Moção de Louvor aos 40 anos de atuação no ramo da gastronomia do município de Não-Me-Toque, ao Sr. João Antônio Trentin.  A próxima sessão ordinária será realizada no dia 23 de março, às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque.

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de NMT