Justiça nega liminar e mantém afastado prefeito suspeito de assédio sexual a servidoras

@GaúchaZH

O Tribunal de Justiça (TJ) negou, na terça-feira (17), o pedido de liminar da defesa do prefeito afastado de Não-Me-Toque, Armando Carlos Roos (PP). O advogado Fabiano Barreto pedia a suspensão da decisão da Justiça em primeira instância, que afastou o político do cargo e o impediu de ocupar qualquer outra função na prefeitura até que seja encerrado o processo. Roos é réu por assédio sexual contra duas servidoras, importunação ofensiva contra uma terceira vítima, abuso de autoridade e perturbação do sossego.

A defesa já foi informada da decisão e pretende recorrer agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento do advogado é de que a lei somente autorizaria o afastamento se o réu estivesse atrapalhando ou impedindo o processo. Para Barreto, a decisão pelo retirada do cargo configura uma violação da lei e da Constituição Federal e representa aplicação antecipada de uma pena. 

O prefeito foi afastado na segunda-feira (16), quando a Câmara de Vereadores cumpriu o mandado expedido pelo Judiciário a pedido do Ministério Público. Com isso, o vice-prefeito Pedro Paulo Falcão da Rosa, também do PP, assumiu o cargo.