Lei de Diretrizes Orçamentárias será discutida em Audiência Pública

@PolianaGlienke

A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizará nesta quinta-feira (19), às 16 horas, no Plenário Dr. Otto Stahl, a Audiência Pública para discutir e avaliar o Projeto de Lei 071/17, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal contidas no plano plurianual, para o exercício financeiro subsequente; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.