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- 17 de jul. de 2019
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Lotus Contabilidade e Consultoria: Microempreendedor Individual, tem direito a sacar o abono do PIS?

Anualmente, milhares de trabalhadores brasileiros procuram as agências da Caixa Econômica Federal para sacar o PIS. No entanto, uma dúvida frequente entre os Microempreendedores Individuais é quanto à possibilidade do recebimento do benefício.

A contribuição tem o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, do abono e da participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Ou seja, essas contribuições servem para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração, um projeto de complementação de renda governamental.

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

O valor pago pelo programa pode chegar a ser de até um salário mínimo vigente, desde que o trabalhador se encaixe nas opções para concessão do benefício, que são:

Já estar cadastrado no PIS por no mínimo cinco anos;Ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base;Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base considerado para apuração;Estar com os dados cadastrais corretos na Relação Anual de Informações Sociais;

Portanto, o MEI só terá direito ao abono caso exercer alguma outra atividade como trabalhador com carteira assinada. É possível fazer a consulta em um dos canais da Caixa Econômica Federal:

►Agências da Caixa Econômica Federal;

►Casas Lotéricas;

►Telefone: 0800 726 0207;

►Site da Caixa Econômica Federal;

►Aplicativo Caixa Trabalhador;

Se o direito ao recebimento do PIS for confirmado, é preciso ficar atento ao calendário de pagamentos para sacar o rendimento na Caixa Econômica Federal. Ele é disponibilizado de acordo com o mês de nascimento de cada participante.

Fonte: Caixa econômica Federal