Novos projetos são protocolados na Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque recebeu nesta semana dois novos projetos de lei do Executivo. Os mesmos foram protocolados nesta segunda-feira (18).

O projeto de lei do Executivo nº 026/19, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$2.351,26. A abertura de crédito especial de que trata o presente projeto de lei pretende incluir um novo elemento de despesa orçamentária para o exercício de 2019, que não foi contemplado na LOA 2019, aprovada através da lei nº 5.001, de 03 de dezembro de 2018.

O projeto de lei do Executivo nº 027/19, inclui ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Não-Me-Toque/RS e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$300.000,00. A abertura de crédito especial de que trata o presente projeto de lei justifica-se em razão da necessidade de acrescentar na LDO 2019 para aquisição de caminhão para a Secretaria Municipal de Obras.

Ambos os projetos deverão ser apresentados na sessão ordinária a ser realizada segunda-feira (25), às 18h30min. A mesma será descentralizada, com local a confirmar.

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores