Quando o CNPJ do MEI é cancelado?

A categoria de MEI é voltada para microempreendedores que atuam de forma individual dentro da legalidade. Apesar de possuir diversos benefícios, o MEI também precisa cumprir algumas obrigações, para assim, evitar o cancelamento de seu CNPJ, que não é reversível.

Acompanhe esse post e saiba em quais casos o CNPJ do MEI pode ser cancelado.

Antes do cancelamento do CNPJ, o descumprimento das obrigações confere ao MEI uma suspensão do CNPJ, dando assim, um prazo de até 95 dias para regularizar.

O cancelamento do CNPJ pode se dar com o descumprimento das seguintes situações:

- Quando houver omissão na entrega da declaração DASN-MEI nos dois últimos exercícios.

- Quando o MEI estiver inadimplente em todas as contribuições mensais devidas, contadas desde o primeiro mês do período até o mês do cancelamento.

O processo de baixa do CNPJ será informado no Portal do Empreendedor, onde você poderá acompanhar sua situação.

Nós, da Lotus Contabilidade podemos ajudar você a legalizar a situação do seu MEI. Entre em contato conosco através de nosso telefone (54) 3332-4834 ou acesse nosso site www.contabilidadelotus.com e saiba mais.