Resumo da 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque

A 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque, aconteceu nesta segunda-feira (28) às 18h30min, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Durante a Ordem do Dia foram aprovados 08 Projetos de Lei.

Confira o resumo:

Projeto de Lei do Executivo n° 076/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, no valor de R$ 1.000,00.

Projeto de Lei do Executivo n° 077/2021, que altera o mapa que estabelece as áreas de uso residencial, comercial e industrial na zona urbana do Município de Não-Me-Toque/RS.

Projeto de Lei do Executivo n° 080/2021, que altera os §1º e §2º do art. 10 da Lei Municipal nº 5.353, de 25 de maio de 2021

Projeto de Lei do Executivo n° 081/2021, que altera o art. 2º, I, da Lei Municipal nº 5.057, de 14 de maio de 2019, que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde criado pela Lei nº 1.234, de 29 de julho de 1991.

Projeto de Lei do Executivo n° 084/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar a quadra do Loteamento Jardim Europa com tamanho divergente do permitido pela Lei Municipal nº 1.018, de 12 de dezembro de 1987.

Projeto de Lei do Executivo n° 085/2021, que denomina a via pública do Loteamento Jardim Europa, fase 2, no Município de Não-Me-Toque/RS.

Projeto de Lei do Executivo n° 087/2021, autoriza o Executivo Municipal a incluir ação na LDO 2021, abrir Crédito Especial na LOA e crédito suplementar e revoga a Lei Municipal nº 5.360.

Projeto de Lei do Executivo n° 089/2021, que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 5.349 de 25 de maio de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, com a garantia da União e dá outras providências.

Também foram encaminhadas ao Executivo as seguintes proposições:

Pedidos de "Indicação":

Pedido de Indicação n° 027/2021 de autoria da Vereadora Prof. Franci – DEM. Que seja estudada a possibilidade de criar uma parceria com a Associação Reciclus, que é responsável por operacionalizar a Logística Reversa das lâmpadas de forma gratuita.

Pedido de Indicação n° 028/2021 de autoria do Vereador Cristiano Lima – DEM. Solicita mudanças no estacionamento na rua e posterior pintura dos cordões da praça da Cohab possibilitando melhora no fluxo de veículos.

Pedidos de "Providência":

Pedido de Providência n° 046/2021 de autoria do Vereador Cristiano Lima - DEM, que seja estendido a cerca do cemitério municipal, para adentre as novas sepulturas.

Pedido de Providência n° 047/2021 de autoria da Vereadora Prof. Franci – DEM, que seja realizado reparos na Rua Alferes Rodrigo no Bairro Santo Antônio, juntamente solicito a implementação do meio fio na mesma.

Pedido de Providência n° 048/2021 de autoria da Vereadora Neca Trennepohl Crestani – DEM. Solicita que seja estudada a possibilidade de ser realizado a instalação de um quebra-molas ou um redutor de velocidade na Rua Coronel Alberto Schmitt próximo à casa do Sr. Waldemar Wiedtheuper.

Pedido de Providência n° 049/2021 de autoria da Vereadora Neca Trennepohl Crestani – DEM. Que seja colocada lixeiras (lixo seco e lixo orgânico) na Rua Monteiro Lobato, no Bairro Alfredo Alzirio Roos. Nas proximidades do cemitério e da parada de ônibus.

Pedido de Providência n° 050/2021 de autoria do Vereador Cristiano Lima – DEM. Solicita estudo a respeito da criação de uma faixa de segurança elevada na Rua Paraná n° 82 em frente à Igreja Assembleia de Deus, e/ou ao Clube Aquático, assim como a conclusão da Obra que tem um mês que os funcionários da empresa contratada não aparecem, sendo que o prazo para conclusão da obra é para dia 25/06/2021 segundo a placa de identificação da obra publica.

Durante a Ordem do Dia também foi aprovada a Moção de Aplauso n° 013/2021 com autoria de todos os Vereadores aos 35 anos da empresa Grazmec.

O Poder Legislativo informa ainda que, a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 12 de julho de 2021, com início às 18h30min.

ASCOM | Poder Legislativo

Jessieni Lamberty