Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas define projetos que irão à votação

@AscomCâmaradeVereadoresNMT

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (08), a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque definiu os projetos que irão à votação na sessão ordinária desta segunda-feira. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação já havia dado o parecer favorável aos projetos em reunião realizada na última sexta-feira (05). Confira os projetos que irão à votação em plenária:

- Projeto de Lei do Executivo nº 068/18, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada a Rua Código 678, denominada Vó Cema, neste município. 

- Projeto de Lei do Executivo nº 073/18, denomina as vias públicas do Loteamento Moinhos de Vento no Município de Não-Me-Toque/RS. 

- Projeto de Lei do Executivo nº 075/18, autoriza contratar Assistente Social por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 

- Projeto de Lei do Executivo nº 076/18, altera o Art. 8º da Lei Municipal Nº 4.769 de 09 de agosto de 2016, que dispõe sobre a REDESIMPLES no Município e dá outras providências. 

- Projeto de Lei do Legislativo nº 015/18, concede o Título de Cidadã Benemérita de Não-Me-Toque à Sra. Teodora Berta Souilljee Lutkmeyer. 

A Câmara também recebeu três projetos de lei, em regime de urgência, que deverão ser analisados e votados em sessão ordinária, havendo acordo entre os líderes de bancada. Confira o resumo deles:

- Projeto de Lei do Executivo nº 082/18, altera os artigos 8º, 17 e 22 da lei municipal nº 4.786 de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre o programa de Estágio na Administração Pública Municipal do município de Não-Me-Toque e dá outras providências. 

- Projeto de Lei do Executivo nº 081/18, autoriza recuo frontal especial para edificações no lote 66, da quadra 192, neste município.

- Projeto de Lei do Executivo nº 084/18, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio através de acordo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Policia Civil, visando a conjugação de esforços entre os participes para a realização de apoio técnico à execução das atividades de segurança pública pelo órgão policial sediado no município e dá outras providências. 

Durante a sessão também serão apreciadas Moções de Louvores, Pedidos de Providência e correspondências recebidas no período.

A sessão inicia às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl da Câmara de Vereadores com transmissão ao vivo pelo site e facebook da Câmara. A partir das 20h15min, a sessão será reproduzida pela Rádio Ceres.