Sessão ordinária da Câmara de Vereadores: confira os projetos em pauta

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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realiza nesta segunda-feira (25), a última sessão ordinária do mês de outubro, a 17ª do ano. Em pauta, quatro projetos de lei do Executivo, dois projetos de lei do Legislativo e duas Moções de Aplauso.

A sessão será realizada às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl, com transmissão da TV Câmara.

Confira abaixo o resumo das matérias em análise:

- Projeto de lei do Executivo nº 118/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação parte do lote nº 285 da quadra 56, destinada para regularização da Rua Ary Griesang, neste Município.

- Projeto de lei do Executivo nº 122/2021, altera o art. 44 da Lei Municipal nº 1.018, de 01 de dezembro de 1987, que dispõe sobre o parcelamento do solo e condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências. Resumo do projeto: O presente projeto de Lei objetiva adequar a Lei atual no que tange à iluminação das vias públicas nos novos loteamentos a serem abertos no Município, para que seja utilizada a iluminação de led nas vias públicas, obrigatoriamente.

- Projeto de lei do Executivo nº 123/2021, autoriza o Executivo Municipal a incluir ação no PPA 2022/2025 e na LDO 2022. Resumo do projeto: O presente projeto objetiva a implantação da ação da iluminação pública com tecnologia Led nas áreas urbana e rural, no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022), pois não estava inclusa tal ação nas referidas leis.

- Projeto de lei do Executivo nº 126/2021, autoriza o Executivo Municipal a incluir ação na LDO 2022. Resumo do projeto: O presente projeto objetiva a implantação da ação da readequação das atuais pontes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022), pois não estava inclusa tal ação na referida lei, a fim de assegurar melhores condições de tráfego de veículos nas vias rurais do Município.

- Projeto de lei do Legislativo nº 010/2021, da Vereadora Vanise Beatriz Fritzen da Silva, cria o programa de “Horta Comunitária” no Município de Não-Me-Toque e dá outras providencias. Resumo do projeto: O projeto Horta Comunitária tem como objetivo integrar grupos sociais utilizando a inclusão de trabalhos de horticultura como ferramenta para a efetiva melhora na alimentação e qualidade de vida da comunidade. Visa desenvolver uma reflexão sobre meio ambiente, prática de sustentabilidade e consumo responsável, assim como alimentação saudável dos habitantes das áreas com a Horta Comunitária. A horta poderá ser utilizada como suporte para a alimentação das famílias com maior vulnerabilidade social e também como meio de promover a inclusão social, visando a produção das hortifrútis de forma solidária, voluntaria e coletiva. As hortas serão criadas utilizando espaços e áreas públicas que não possuem destinação especifica. O contato com a natureza traz um olhar para a consciência ambiental. Ocupar o espaço público para o plantio e coleta e, também, como objetivo desenvolver as relações sociais e o sentimento de coletividade. A Horta Comunitária estimula a organização da comunidade, contribuindo para o incentivo de liderança e preocupações com as causas sociais. A Horta Comunitária é sustentada pela ideia de agricultura urbana que visa o plantio de hortifrútis, compostagem e demais ervas e é aberta para a comunidade geral.

- Projeto de lei do Legislativo nº 011/2021, do Vereador Charles Manolo de Morais, “Institui o Dia Municipal do Monitor Escolar em Não-Me-Toque e dá outras providências”. Resumo do projeto: O Projeto de Lei que institui o dia do Monitor Escolar visa valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais desta classe que tem um papel fundamental junto com os professores na área da educação no cuidado de nossas crianças. O monitor escolar é peça fundamental na jornada educacional, estando sempre presente e acompanhando cada aluno durante a sua trajetória. O profissional desenvolve atividades de monitoramento, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o atendimento de crianças ou adolescentes em estabelecimentos de ensino, visando a formação de bons hábitos sociais e senso de responsabilidade.

- Moção nº 027/2021, do Vereador Paulo Rodrigues. Moção de Aplauso a Padaria Schneider pelos seus 48 anos de serviços prestados. Resumo da Moção: Em quase meio século de existência, a Padaria Schneider marcou profundamente a vida de seus fundadores e, é claro, dos moradores da cidade de Não-Me-Toque. Inaugurada em 24 de junho de 1973 por Alcido Schneider e sua esposa Merzilta Schneider, ao longo do tempo a família aumentou sua presença, passando pelos filhos – Claci, Egon e Loiva – e todos que a eles se juntaram: maridos, esposas, filhos, netos, e os funcionários (as) que durante este tempo construíram histórias de muito trabalho, dedicação e amor na produção de pães, cucas, bolos, doces e salgados. Oferecer sempre produtos de ótima qualidade e com pontualidade sempre exigiram muito trabalho de equipe. Por isto sempre foi necessário buscar e manter bons profissionais que, juntos com a família, se dedicaram (e se dedicam até hoje) em passar madrugadas e finais de semana trabalhando para garantir a produção necessária para atender não só a população local, mas também regional, e para dar conta tanto de festas familiares como também de grandes eventos. E como os proprietários sempre manifestaram a grande satisfação de ver estes feitos realizados, podemos concluir que tudo isto vale a pena. Hoje a Padaria é tocada por Egon Schneider e sua esposa Márcia, mas o sr. Plínio Iost, que junto com sua esposa Claci Schneider Iost (in memoriam), foram os responsáveis pela empresa até o ano de 2014, continua sendo um dos sócios-proprietários e dedica quase que diariamente um tempo para visitar o local e manter seus laços com a padaria ao qual dedicou boa parte da sua vida.

- Moção nº 028/2021 do Vereador Orlácio Orcélio Krüger. Moção de Aplauso ao Grêmio Esportivo Russo Preto pelos seus 58 anos. Resumo da Moção: O Grêmio Esportivo Russo Preto é uma entidade com mais de 57 anos de história no fomento do esporte em Não-Me-Toque e região. Nos anos 80, contava com uma equipe adulta de alto rendimento, sendo um dos grandes nomes do futsal da época, por onde passaram jogadores que foram destaque e chegaram à Seleção Brasileira. Hoje se dedica inteiramente às categorias de base de Futsal e Vôlei, tendo como principal objetivo o lema através do esporte formar cidadãos. Por meio das atividades os treinadores buscam além de ensinar e aprimorar as habilidades técnicas, táticas e físicas, desenvolver valores que os jovens atletas possam levar também para a vida, como disciplina, dedicação, respeito e trabalho em equipe.