Sessão Ordinária: quatro projetos estão na pauta de votação

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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realiza na próxima segunda-feira (10), às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl, a décima sessão ordinária, a primeira do mês de agosto. Em pauta, quatro projetos de lei, sendo três do Executivo e um do Legislativo. Confira o resumo deles:

- Em Regime de Urgência, o Projeto de lei do Executivo nº 054/20, autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020, no valor de R$ 4.307,60. Resumo do Projeto: O projeto de lei justifica-se para suplementar o vale alimentação dos servidores da atividade 2.171 - Enfrentamento da Emergência Decorrente da Pandemia de Coronavírus (Covid-19).

- Em Regime de Urgência, o Projeto de lei do Executivo nº 055/20, autoriza contratar médico por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do Projeto: O objetivo do presente projeto de lei é a contratação de um Médico, para atendimento da população em razão da pandemia de COVID-19, bem como devido o afastamento da Dra. Franciele D. da Costa, que encontra-se em período gestacional, conforme Of. SMS nº 300/2020, de 24 de julho de 2020.

- Em Regime de Urgência, o Projeto de lei do Executivo nº 056/20, autoriza contratar médico por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do Projeto: O objetivo do presente projeto de lei é a contratação de um Médico, para atendimento da população em razão da pandemia de COVID-19, bem como devido o afastamento mediante atestado médico “por período indeterminado” do Dr. Felipe Cavol, cujo caso está sendo averiguado através de Processo Administrativo Especial, conforme Of. SMS nº 301/2020, de 24 de julho de 2020.

- Projeto de lei do Legislativo nº 011/20, reconhece a prática da atividade e do exercício físico, ministrado por profissional de Educação Física como essencial para a população de Não-Me-Toque, em estabelecimento prestador de serviço destinado a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Resumo do projeto: O presente projeto tem como objetivo garantir a essencialidade da atividade física e do exercício físico, especialmente na garantia do funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviço destinados a essa finalidade pela população Não-Me-Toque, contribuindo com o processo de qualificação da prestação dos serviços em saúde ofertados por profissionais da Educação Física.

A sessão não será mais transmitida pela TV Câmara, devido ao período eleitoral.

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de NMT